Deputado(a) federal

Dr Flávio

PL · RJEm exercícioEfetivadoEstreante

Dr Flávio é deputado(a) federal por Rio de Janeiro, pelo partido PL. Primeira legislatura na Câmara.

46.636votos em 2022 · 0.6% dos votos para deputado federal em RJ

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo, tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

Por legislatura

57ª2023–2027 · 16 de 45 meses até hoje

Visão geral

O que este parlamentar fez no mandato?

Veja como Dr Flávio votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o(a) elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.

205votos dados em 1595 votações nominais no mandato

18proposições apresentadas no mandato

R$ 443 milgastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)

46.636votos recebidos em 2022

Atividade mês a mês

Atividade institucional documentada (0 a 100) em cada mês fechado do mandato, comparada com os demais deputados no mesmo mês. Conta participação em votações e reuniões, relatorias e emendas, proposições, resultados documentados e discursos — volume de trabalho registrado, não qualidade. Passe o mouse sobre uma barra para ver as componentes.

Ver a tabela mensal

Mês	Atividade	Participação	Relatorias	Proposições	Resultados	Discursos
05/24	32	80	0	0	0	82
06/24	26	48	0	43	0	51
07/24	25	70	0	0	0	42
08/24	28	64	0	0	0	85
09/24	—
10/24	—
11/24	—
12/24	—
01/25	—
02/25	—
03/25	—
04/25	—
05/25	—
06/25	—
07/25	—
08/25	—
09/25	—
10/25	—
11/25	—
12/25	—
01/26	0	0	0	0	0	0
02/26	26	87	0	0	0	0
03/26	29	89	0	5	0	18
04/26	70	86	77	64	44	54
05/26	56	74	42	78	29	47
06/26	24	64	0	0	0	44
07/26	32	73	0	0	35	42
08/26	27	89	0	0	0	0
09/26	27	91	0	0	0	0

Como vota

Parte dos votos iguais à orientação…

do próprio partido (PL)98%do governo33%da oposição94%

Votou em 205 das 1595 votações nominais do ano (13%).

As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.

Ver as votações →

O que propõe

Proposições apresentadas no mandato, por tipo

Pareceres como relator	6
Projetos de lei	6
Requerimentos	3
Substitutivos	1
Recursos e pedidos	1
EMR	1

Assinou junto, como autor(a), outras 16.

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Gastos da cota parlamentar

Total por categoria no mandato (2023–2026)

R$ 442.775,84 · média da Casa R$ 1.013.332,10

Divulgação do mandatoR$ 202 mil46%Aluguel de veículosR$ 144 mil33%CombustívelR$ 44 mil10%Escritório de apoioR$ 36 mil8%Passagens aéreasR$ 14 mil3%Outras categoriasR$ 4 mil1%

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De onde vieram os votos

Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pela partido PL, por RJ: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

Paracambi9.05019%Nova Iguaçu7.99417%Belford Roxo4.3209%Japeri3.9168%Outros municípios21.35646%

Ver regiões e lista completa →

Padrões observáveis nos pagamentos

Há 7 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.

Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.

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Discurso mais recente

08/07/2026 · Breves comunicações

O Deputado criticou o Instituto Nacional do Seguro Social — INSS pela demora na concessão do salário-maternidade, argumentando pela liberação do benefício mediante a simples apresentação de atestado médico. Além disso, sustentou que, após a concessão do benefício, caberá ao INSS verificar a veracidade das informações apresentadas, sem impor às mães o ônus de enfrentar filas e aguardar a conclusão da análise. Por fim, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 2.517, de 2026, de sua autoria, que prevê a concessão automática de salário-maternidade pelo INSS.

Sumário oficial da Câmara; 29 discursos registrados no mandato.

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Frentes parlamentares

Assina 2 frentes

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Biografia e declaração

Nascimento	25/02/1971 · 55 anos · Central de Minas/MG
Nome civil	FLAVIO CAMPOS FERREIRA
Escolaridade	—
E-mail do gabinete	dep.drflavio@camara.leg.br
Gênero autodeclarado ao TSE	Masculino
Cor ou raça autodeclarada ao TSE	Parda
Profissão declarada ao TSE	Médico
Bens declarados ao TSE em 2022	R$ 1.606.765,60

Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PL)	98% (184 de 187)
do governo	33% (54 de 163)
da oposição	94% (147 de 157)

Votos nominais mais recentes

Data	Votação	Voto
03/09/2026	PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Liberado	Sim
01/09/2026	PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Sim	Sim
12/08/2026	PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não · PL: Sim	Sim
12/08/2026	PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado · PL: Sim	Sim
12/08/2026	PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim · PL: Não	Não
12/08/2026	PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não · PL: Sim	Sim
12/08/2026	PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · PL: Sim	Sim
14/07/2026	PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim	Sim
14/07/2026	PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · PL: Não	Não
07/07/2026	PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PL: Sim	Sim
02/07/2026	PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
01/07/2026	PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim	Sim
01/07/2026	PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não	Não
17/06/2026	PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim	Sim
17/06/2026	PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Orientação: PL: Não	Não
17/06/2026	MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · PL: Não	Não
17/06/2026	PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim	Sim
17/06/2026	PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não	Não
16/06/2026	PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · PL: Sim	Sim
03/06/2026	PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim	Sim
28/05/2026	PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim	Sim
28/05/2026	PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim	Sim
28/05/2026	PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim	Sim
28/05/2026	PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim	Sim
28/05/2026	PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Não	Não
28/05/2026	PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não	Não
27/05/2026	PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Não	Não
27/05/2026	PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Sim	Sim
27/05/2026	PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Sim	Sim
26/05/2026	PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Liberado	Sim

Proposições

No mandato, apresentou 18 proposições, assinou junto outras 16 como autor(a) e assinou 12 em apoio.

“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Apresentou

Proposição	Ementa
PL 2674/2026	Altera a Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir expressamente as polícias penais federal, estaduais e distrital no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
PL 2517/2026	Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a concessão automática de salário maternidade sob a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
SBT 1/0	—
PRL 2/0	Parecer do Relator, Dep. Dr Flávio (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
PL 2341/2026	Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Conectividade no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
PL 2078/2026	Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Desenvolvimento Psicossocial Continuado da Pessoa Adulta com Transtorno do Espectro Autista.
PL 2071/2026	Dispõe sobre o comércio intermunicipal e interestadual dos produtos sob inspeção dos Serviços de Inspeção Municipal que se enquadram como alimentos artesanais e tradicionais da agricultura familiar.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Dr Flávio (PL-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
EMR 1/0	Acrescenta inciso XVI ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a racionalização no agendamento de consultas, exames e procedimentos entre os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Dr Flávio (PL-RJ), pela aprovação, com emenda.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Dr Flávio (PL-RJ), pela aprovação.
PRL 1/0	Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei de Governo Digital), para aprimorar os mecanismos de transparência pública por meio da inovação e do uso de tecnologia da informação.
PRL 1/0	Institui o Programa Bolsa Nacional de Pesquisa Rápida (BNPR), destinado ao fomento de pesquisas científicas e tecnológicas de curta duração e alto impacto, e dá outras providências.
REQ 23/2026	Requer a participação do Deputado Dr. Flávio, representando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - CCTI, no evento denominado Rio Innovation Week 2026.
REQ 22/2026	Requer a participação do Deputado Dr. Flávio, representando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - CCTI, no evento denominado Web Summit Rio 2026.
PL 2371/2024	Acrescenta a Seção I-A ao Capítulo IV do Título I do Código de Defesa do Consumidor, para disciplinar o direito à segurança e à preservação da saúde do consumidor no transporte aéreo de passageiros ofertado por companhias que operam voos comerciais em território nacional.
REQ 1917/2024	Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023.
RPD 5/0	Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2589/2015

Assinou junto

Proposição	Ementa	Apresentada por
REQ 4196/2026	Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 5.281, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento.	Luiz Philippe de Orleans e Bragança
REQ 3956/2026	Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.	André Figueiredo
PEC 9/2026	Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.	Julia Zanatta
PEC 8/2026	Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.	Capitão Alden
PDL 255/2026	Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.	Rosangela Moro
INC 395/2026	Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.	Ricardo Abrão
REQ 1451/2026	Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.	Chris Tonietto
REC 4/2026	Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”.	Delegado Palumbo
PRC 9/2026	Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino.	Cabo Gilberto Silva
RIC 109/2026	Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, informações sobre a tramitação interna do PRONARA, bem como os pareceres, resoluções e manifestações do Conselho Gestor.	Pedro Lupion
REQ 3391/2024	Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.	Gustavo Gayer
DOC 1050/2024	NOVAS ADESÕES - FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA - FPA /2024	Pedro Lupion
EMP 702/0	Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.	Nikolas Ferreira
REQ 2238/2024	Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 2.388, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável, de minha autoria.	Dayany Bittencourt
RPD 1/0	Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 96/2024 CAPADR	Coronel Meira
RCP 2/2024	Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)	Aureo Ribeiro

Com quem mais assina

Assinou como autor(a) junto com 39 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.

Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.

Deputado(a)	Proposições em comum	Apresentadas pelo(a) colega
Evair Vieira de Melo REPUBLICANOS/ES	3	0
Marcel van Hattem NOVO/RS	2	0
Pedro Lupion REPUBLICANOS/PR	2	2
Rodolfo Nogueira PL/MS	2	0
Delegado Paulo Bilynskyj PL/SP	2	0
Coronel Meira PL/PE	2	0
Laura Carneiro PSD/RJ	1	0
Ana Paula Leão PP/MG	1	0
Darci de Matos PSD/SC	1	0
Eros Biondini PL/MG	1	0

Ver as coautorias de toda a Câmara →

Gastos e fornecedores

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.

Por ano

Ano	Total
2024	R$ 149.999,67
2026	R$ 292.776,17

Por categoria

Categoria	Total no mandato
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.	R$ 202.070,00
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	R$ 144.130,00
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.	R$ 43.574,97
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR	R$ 35.845,74
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA	R$ 13.625,67
TELEFONIA	R$ 1.814,46
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO	R$ 1.200,00
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.	R$ 515,00

Maiores fornecedores da cota

Fornecedor	Notas	Total no mandato
DM2 CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA	5	R$ 100.000,00
LUSO AUTOMÓVEIS LTDA	8	R$ 64.000,00
AB COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA	4	R$ 52.000,00
SEMIRRETA EDITORA E MATERIAIS PUBLICITARIOS LTDA.	1	R$ 31.070,00
PANTANAL VEÍCULOS LTDA	6	R$ 30.000,00
MAGMA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA	4	R$ 26.130,00
ALFA AUTO CAR LOCADORA DE VEÍCULO LTDA	4	R$ 24.000,00
LOCAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES	7	R$ 19.580,44
IDEIASCOM COMERCIO E SERVIÇOS DE TEC.LTDA. ME	1	R$ 19.000,00
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA	10	R$ 12.275,70

Frentes parlamentares que assina

Assina 2 frentes parlamentares nesta legislatura.

Frente parlamentar	Papel
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA	Membro
Frente Parlamentar ESG na prática do Congresso Nacional (FPESG)	Membro

Votos que recebeu

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pela partido PL, por RJ: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

De onde vieram os votos — eleição de 2022

O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali; “desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria. O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral será fixado e publicado antes de entrar no ar.

46.636votos nominais no 1º turno

92municípios com ao menos um voto

Municípios que mais lhe renderam votos

Município	Votos	Peso no total	Desempenho local
PARACAMBI/RJ	9.050	19.4%	38.3%
NOVA IGUAÇU/RJ	7.994	17.1%	2.0%
BELFORD ROXO/RJ	4.320	9.3%	1.9%
JAPERI/RJ	3.916	8.4%	7.8%
RIO DE JANEIRO/RJ	3.214	6.9%	0.1%
SEROPÉDICA/RJ	2.159	4.6%	5.4%
SÃO FIDÉLIS/RJ	1.503	3.2%	7.0%
QUEIMADOS/RJ	1.022	2.2%	1.5%
PIRAÍ/RJ	966	2.1%	6.1%
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ	956	2.0%	11.9%
MENDES/RJ	896	1.9%	8.4%
CACHOEIRAS DE MACACU/RJ	778	1.7%	2.5%

Por região intermediária (IBGE)

Região	Votos	Peso no total	Desempenho local
Rio de Janeiro	36.694	78.7%	0.6%
Volta Redonda - Barra Mansa	5.817	12.5%	1.1%
Campos dos Goytacazes	1.788	3.8%	0.3%
Petrópolis	1.470	3.2%	0.3%
Macaé - Rio das Ostras - Cabo Frio	867	1.9%	0.2%

Capital × interior

Recorte	Votos	Peso no total	Desempenho local
Capital	3.214	6.9%	0.1%
Interior	43.422	93.1%	0.8%

Campanha, emendas e bens

Campanha em números — eleição de 2022

Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas entra em versão futura.

R$ 471.732,55total arrecadado

R$ 448.372,55total em despesas contratadas

De onde veio o dinheiro

Origem	Valor	% das receitas
Recursos de pessoas físicas	R$ 210.732,55	45%
Recursos de partido político	R$ 200.000,00	42%
Recursos de outros candidatos	R$ 50.400,00	11%
Recursos próprios	R$ 10.600,00	2%

Maiores fornecedores

Fornecedor	CPF/CNPJ	Valor contratado
SEMIRRETA EDITORA E MATERIAIS PUBLICITARIOS LTDA	37467124000191	R$ 158.820,00
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA	13347016000117	R$ 26.850,00
LEONARDO VINICIUS PEREIRA LUIZ	11300053720	R$ 26.666,60
BRAVEL LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE TERC. E TRANSP. RODOV. DE CARGAS LTDA.	02692074000161	R$ 26.500,00
J R SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA	32594652000198	R$ 13.000,00
RENATO ELEOTÉRIO OLIVEIRA	03331803723	R$ 10.500,00
EVENTOS EVOLUTION E SERVIÇOS LTDA	12051904000125	R$ 10.000,00
LUCIANA S PINTO PADARIA	13753555000156	R$ 9.709,00
AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA	04368639000185	R$ 9.500,00
AXR DO BRASIL CONFECÇÃO DE PEÇAS DO VESTUARIO LTDA	10828597000110	R$ 9.450,00

Patrimônio declarado ao TSE

Bens declarados no registro da candidatura, congelados naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara. Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a inflação do período).

Eleição	Resultado	Bens	Total declarado	Variação sobre a anterior
2022	SUPLENTE	9	R$ 1.606.765,60	—

Bens por tipo — eleição de 2022

Tipo	Quantidade	Valor declarado
Outros bens imóveis	2	R$ 690.515,75
Apartamento	1	R$ 550.658,26
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.	1	R$ 291.576,12
Outros fundos	3	R$ 41.795,35
Terreno	1	R$ 30.000,00
Caderneta de poupança	1	R$ 2.220,12

Padrões observáveis

Padrões observáveis nos pagamentos

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.

Padrão	Observação
Concentração na campanha	35% das despesas foram para um único fornecedor (SEMIRRETA EDITORA E MATERIAIS PUBLICITARIOS LTDA); os 3 maiores somam 47%.
Custo por voto	R$ 9,61 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 448.372,55 de despesas para 46.636 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição.
Fornecedores compartilhados	Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421); GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. (outros 280); R R HENRIQUE ESFERA VISUAL E COMUNICACAO (outros 3).
Campanha × cota parlamentar	Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: SEMIRRETA EDITORA E MATERIAIS PUBLICITARIOS LTDA; AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA; JB TELECOMUNICACOES E SOLUCOES LTDA.
Concentração na cota	23% da cota do mandato foi para um único fornecedor (DM2 CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA).
Fornecedores com CNPJ recente	Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: CHURRASCARIA G R LTDA (aberto em 18/08/2021).
Documento de fornecedor inválido	Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006).

Custo por voto por categoria de gasto

Categoria	Gasto	R$ por voto
Publicidade por materiais impressos	R$ 172.320,00	R$ 3,69
Atividades de militância e mobilização de rua	R$ 89.062,95	R$ 1,91
Cessão ou locação de veículos	R$ 86.749,93	R$ 1,86
Despesa com Impulsionamento de Conteúdos	R$ 32.850,00	R$ 0,70
Alimentação	R$ 17.567,00	R$ 0,38
Comícios	R$ 11.050,00	R$ 0,24
Correspondências e despesas postais	R$ 10.000,00	R$ 0,21
Serviços prestados por terceiros	R$ 9.812,00	R$ 0,21

Comissões e discursos

Comissões e órgãos

Órgão	Papel	Período
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)	Suplente	09/03/2026 – atual
Comissão de Saúde (CSAUDE)	Suplente	03/02/2026 – atual
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)	Titular	03/02/2026 – atual
Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA)	Titular	29/12/2025 – atual

Discursos recentes

Sumário oficial da Câmara, não reescrito.

Data	Tipo	Sumário
08/07/2026	Breves comunicações	O Deputado criticou o Instituto Nacional do Seguro Social — INSS pela demora na concessão do salário-maternidade, argumentando pela liberação do benefício mediante a simples apresentação de atestado médico. Além disso, sustentou que, após a concessão do benefício, caberá ao INSS verificar a veracidade das informações apresentadas, sem impor às mães o ônus de enfrentar filas e aguardar a conclusão da análise. Por fim, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 2.517, de 2026, de sua autoria, que prevê a concessão automática de salário-maternidade pelo INSS.
17/06/2026	Breves comunicações	O Deputado defendeu a derrubada do Veto nº 28, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.440, de 2019, que estabelece como área de semiárido a classificação climática dos Municípios que especifica no Estado do Rio de Janeiro, estende a esses Municípios a área de abrangência do Benefício Garantia-Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 2002, e cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense. Além disso, sustentou que o reconhecimento da região permitirá o acesso a políticas públicas, crédito rural diferenciado e investimentos voltados ao fortalecimento da produção agropecuária. Ademais, destacou as dificuldades enfrentadas por produtores rurais em razão das estiagens recorrentes no norte, noroeste e em Municípios da Região Serrana fluminense.
16/06/2026	Pela ordem	O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Vereador Cleiton, de Paracambi (RJ), destacando sua atuação na proteção dos animais. Ademais, ressaltou que destinaria recursos públicos para viatura voltada ao atendimento da causa animal. Por fim, reafirmou sua parceria com a cidade nas áreas de saúde e proteção animal.
26/05/2026	Pela ordem	O Deputado registrou a presença de Rodrigo Luiz, de Nova Iguaçu (RJ), liderança política que obteve 5.401 votos nas últimas eleições para Vereador, e destacou a parceria estabelecida durante o período em que exerceu o cargo de Secretário de Estado de Agricultura do Rio de Janeiro.
20/05/2026	Breves comunicações	O Deputado manifestou satisfação com a exposição de produtos agropecuários do Estado do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados, com a participação de produtores de Municípios como Bom Jardim (RJ), Nova Friburgo (RJ) e Itaperuna (RJ). Resgatou a experiência como ex-secretário de Estado de Agricultura e reafirmou o compromisso de apoiar os produtores rurais fluminenses. Além disso, informou que protocolou ofício e buscou apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária para reverter o veto ao reconhecimento da região norte e noroeste fluminense como semiárido, medida que ampliaria o acesso ao crédito rural no Estado.
19/05/2026	Pela ordem	O Deputado parabenizou os produtores rurais do Estado do Rio de Janeiro pela exposição de produtos na Câmara dos Deputados, com representantes de Bom Jardim (RJ), Porciúncula (RJ), Duas Barras (RJ), Nova Friburgo (RJ), Itaperuna (RJ) e Varre-Sai (RJ). Ademais, ressaltou sua atuação anterior como Secretário de Estado de Agricultura e manifestou seu apoio parlamentar ao agronegócio do Rio de Janeiro. Ao final, parabenizou o Deputado Federal Hugo Leal pela iniciativa de apoiar os produtores.
13/05/2026	Pela ordem	O Deputado registrou a presença da Deputada Índia Armelau e destacou a atuação conjunta em projetos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista, incluindo proposta para ampliar o acompanhamento de pessoas autistas após a maioridade. Também defendeu o aumento de penas para crimes contra crianças. Mencionou a destinação de recursos por emenda parlamentar para as forças de segurança do Rio de Janeiro, somando cerca de 5 milhões de reais para Polícia Militar e Polícia Civil. Ainda parabenizou os 217 anos da Polícia Militar e reafirmou apoio às ações de segurança pública no Estado.
29/04/2026	Pela ordem	O Deputado destacou reconhecimento ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) após início de melhorias na BR-393, no Rio de Janeiro. Além disso, informou que a demanda havia sido apresentada anteriormente em tribuna, com cobrança por reparos na rodovia. Em seguida, ressaltou a importância da via para a mobilidade e integração entre Estados e apontou que a recuperação contribuia para melhores condições de tráfego. Ao final, defendeu a continuidade da manutenção para garantir mais segurança aos usuários.
15/04/2026	Pela ordem	O Deputado saudou a presença, no plenário da Câmara dos Deputados, do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Rio de Janeiro, Felipe Brasil, do Vereador de Casimiro de Abreu (RJ), Rafael Jardim, e do Chefe de Gabinete Jorge Luiz Teixeira Cavalcante. Destacou a atuação de Felipe Brasil à frente da pasta, sua participação em instâncias do setor agropecuário e colocou o mandato à disposição para apoiar ações da Secretaria em favor do desenvolvimento do agronegócio no Estado do Rio de Janeiro (RJ).
14/04/2026	Pela ordem	O Deputado registrou a presença de autoridades do Município de Três Rios (RJ), incluindo o Prefeito Jonas Dico, o Vice-Prefeito e integrantes da equipe municipal, que acompanharam audiência pública sobre a BR-393, no Rio de Janeiro.