Deputado federal
Lucas Abrahao
Lucas Abrahao é deputado federal pelo Amapá, pelo partido REDE. Primeira legislatura na Câmara.
8.120votos em 2022 · 2.0% dos votos para deputado federal em AP
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
Por legislatura
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Lucas Abrahao votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
87votos dados em 1595 votações nominais no mandato
41proposições apresentadas no mandato
R$ 84 milgastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
8.120votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 87 de 117 · 96% |
| Presenças em sessões e reuniões | 37 · 73% |
| Relatorias e emendas | 2 · 49% |
| Proposições | 31 como autor principal, 1 em coautoria · 100% |
| Aprovações | 3 · 80% |
| Discursos | 22 · 95% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 11/25 | 19 de 28 · 31% | 8 · 35% | 1 · 63% | 5 · 99% | 0 | 5 · 87% |
| 12/25 | 44 de 56 · 90% | 13 · 79% | 1 · 60% | 7 · 99% | 0 | 10 · 96% |
| 01/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/26 | 24 de 33 · 36% | 16 · 44% | 0 | 19 · 100% | 2 · 77% | 7 · 88% |
| 04/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O REDE orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 87 das 1595 votações nominais do ano (5%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Projetos de lei | 30 |
| Recursos e pedidos | 4 |
| Requerimentos | 4 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Assinou junto, como autor, outras 1.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 84.345,50 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PSOL/REDE, pelo Amapá: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 7 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
19/03/2026 · Encaminhamento de votação
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 6.483, de 2025, que institui a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP), sistema federativo destinado a receber, administrar e destinar milhas e pontos de programas de fidelidade oriundos de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos. Na oportunidade, afirmou que o projeto, denominado Voa Juventude, tem apoio suprapartidário e pode contribuir para democratizar oportunidades, permitindo que jovens de todo o País representem seus Estados e desenvolvam suas trajetórias acadêmicas, científicas e esportivas.
Sumário oficial da Câmara; 22 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Biografia e declaração
| Nascimento | 16/03/1992 · 34 anos · Nova Iguaçu/RJ |
|---|---|
| Nome civil | LUCAS ABRAHAO ROSA CEZARIO DE ALMEIDA |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | — |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Parda |
| Profissão declarada ao TSE | Outros |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REDE) | sem orientação comparável |
| do governo | 96% (67 de 70) |
| da oposição | 26% (20 de 76) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 25/03/2026 | PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (137 sim · 257 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 25/03/2026 | PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 262 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 25/03/2026 | PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Resultado: aprovado (258 sim · 140 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 25/03/2026 | PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (391 sim · 33 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 25/03/2026 | PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 1° do PLP 77/2026, com fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (284 sim · 86 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 24/03/2026 | PL 1069/2025 — Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "torcedores" contida no parágrafo único do artigo 1° do Substitutivo da Comissão do Esporte, com fins de supressão, apresentado ao PL 1069/2025. (161, I) Resultado: não informado (295 sim · 120 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 18/03/2026 | PL 3780/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de… Em votação: Votação do DTQ 7 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 155 do Decreto Lei 2848 de 1940, inserido pelo art. 2 do Substitutivo do Senado, apresentado ao PL 3780/2023 (161, I). Resultado: não informado (278 sim · 114 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (116 sim · 311 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (125 sim · 297 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão "direta da mulher", constante do § 2º-D do artigo 121 do Decreto-Lei 2848/1940, alterado pelo artigo 3º do substitutivo apresentado ao PL 3880/2024. (161, I) Resultado: não informado (232 sim · 151 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 18/03/2026 | PL 4675/2025 — Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 186 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Em votação: Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Resultado: rejeitado (152 sim · 254 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 17/03/2026 | PLP 108/2021 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (430 sim · 0 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 17/03/2026 | PLP 6/2024 — Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 17/03/2026 | PL 4709/2025 — Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001;… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (97 sim · 258 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 17/03/2026 | PL 1922/2022 — Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (343 sim · 78 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 16/03/2026 | PL 759/2026 — Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. REQ 1354/2026 — Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para do Projeto de Lei nº 759, de 2026, que “Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 131 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 11/03/2026 | PL 6415/2025 — Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Art. 12 do substitutivo, apresentado ao PL 6415/2025 (161, I). Resultado: não informado (213 sim · 152 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 11/03/2026 | PL 3640/2025 — Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (316 sim · 86 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 10/03/2026 | PL 2942/2024 — Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 3° do Substitutivo apresentado pela relatora, com fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (408 sim · 13 não) Orientação: Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 10/03/2026 | PL 3946/2021 — Dispõe sobre o exercício da profissão de doula. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (380 sim · 57 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 10/03/2026 | PL 533/2024 — Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (290 sim · 147 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 04/03/2026 | PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (487 sim · 15 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Sim |
| 04/03/2026 | PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 14 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024. Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não) Sem orientação registrada | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Liberado · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não | Não |
Proposições
No mandato, apresentou 41 proposições, assinou junto outras 1 como autor e assinou 3 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 1410/2026 | Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para instituir o Regime de Transição do Microempreendedor Individual (RT-MEI), e dá outras providências. |
| PL 1542/2026 | Estabelece o Marco de Responsabilidade por Sistemas Autônomos no Brasil, disciplinando a responsabilidade civil, administrativa e regulatória por danos causados por sistemas baseados em inteligência artificial e automação decisória, e dá outras providências. |
| PL 1541/2026 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a utilização de informações falsas ou enganosas de escassez ou urgência em ambientes físicos e digitais. |
| PL 1470/2026 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre práticas abusivas em interfaces digitais (“dark patterns”), instituir o direito à interface justa e estabelecer sanções. |
| PL 1469/2026 | Institui o Programa de Crédito Emergencial Imediato para Famílias (Socorre Brasil), garantindo acesso rápido a crédito com juros reduzidos para trabalhadores, autônomos e famílias em situação de crise, com proteção contra o superendividamento e mecanismos de responsabilização das instituições financeiras. |
| PL 1453/2026 | Altera a legislação relativa ao sistema financeiro nacional para dispor sobre a obrigatoriedade de oferta de mecanismo de autenticação em dois fatores com validação por pessoa de confiança para clientes idosos. |
| REQ 1696/2026 | Requer Moção de Repúdio às declarações ofensivas proferidas por Renato Battista, coordenador do MBL e vinculado ao partido Missão, contra o Município de Itaubal, no Estado do Amapá. |
| PL 1414/2026 | Altera a Lei nº 9.656 de 03 de junho de 1998 (lei dos planos de saúde), para estabelecer diretrizes de limitação e transparência nos reajustes dos planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências. |
| PL 1413/2026 | Institui a Política Nacional de Reestruturação Financeira das Famílias, com diretrizes para prevenção e tratamento do superendividamento, e dá outras providências. |
| PL 1412/2026 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) para ampliar a transparência ativa quanto às filas e demandas por serviços públicos, e dá outras providências. |
| PL 1411/2026 | Institui a Política Nacional de Apoio ao Translado Funerário de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, com diretrizes para concessão de condições diferenciadas no transporte aéreo nacional, e dá outras providências. |
| PLP 183/2026 | Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para instituir o Regime de Transição do Microempreendedor Individual (RT-MEI), e dá outras providências. |
| REQ 1497/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.483 de 2025. |
| PL 1136/2026 | Institui a Política Nacional de Preservação do Patrimônio Religioso, estabelece diretrizes para sua proteção, valorização e promoção, e dá outras providências. |
| PL 1135/2026 | Institui a Política Nacional Letras de Fé, destinada ao incentivo à publicação, difusão e preservação da literatura de expressão religiosa no âmbito das políticas culturais brasileiras, e dá outras providências. |
| PL 1134/2026 | Institui a Política Nacional de Acesso Gratuito ao Registro Civil para constituição de entidades religiosas, estudantis e socioassistenciais e estabelece gratuidade obrigatória para os atos iniciais de criação dessas entidades. |
| PL 1133/2026 | Institui a Política Nacional de Atendimento Psicológico Voluntário a profissionais de serviços essenciais e estabelece incentivo fiscal no imposto sobre a renda para profissionais de psicologia participantes. |
| PL 1108/2026 | Institui o Dia Nacional da Pastoral da Juventude. |
| PL 1092/2026 | Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 (Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida), para incluir líderes religiosos com reconhecida atuação comunitária entre os grupos prioritários de atendimento no Programa Minha Casa, Minha Vida. |
| PL 1091/2026 | Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais), para instituir a licença para aperfeiçoamento religioso destinada a servidores públicos que exerçam liderança religiosa com relevante atuação comunitária. |
| PL 1090/2026 | Institui o Estatuto do Líder Religioso e dispõe sobre direitos, garantias e deveres relativos ao exercício da liderança religiosa no Brasil. |
| PL 6535/2025 | Dispões sobre a consolidação do Sistema Nacional de Informações sobre o Transtorno do Espectro Autista, estabelece normas gerais para a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtornos Espectro Autista (CIPTEA), define diretrizes de governança, proteção de dados pessoais e articulação federativa, e dá outras providências. |
| RPD 17/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3759/2023 |
| PL 6483/2025 | Institui a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP), sistema federativo destinado a receber, administrar e destinar milhas e pontos de programas de fidelidade oriundos de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos, e dá outras providências. |
| PL 6477/2025 | Reconhece o Marabaixo como Manifestação Cultural Nacional, nos termos do artigo 226 da Constituição Federal |
| PL 6459/2025 | Altera a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para incluir o Município de Oiapoque na área de livre comércio de importação e exportação sob regime fiscal especial. |
| RPD 13/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3759/2023 |
| RPD 9/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3759/2023 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP), pela aprovação deste, e do Substitutivo Adotado pela Comissão do Esporte. |
| REQ 5521/2025 | Requer Moção de Aplauso e Louvor aos 45 anos de atuação do Sebrae no Amapá, em reconhecimento à sua relevante trajetória e à contribuição econômica, social e comunitária prestada ao Estado ao longo de sua história. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PL 6540/2025 | Dispõe sobre a criação de Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências. | Chico Alencar |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 9 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Lucas Abrahao | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Ivan Valente PSOL/SP | 1 | 0 | 0 |
| Chico Alencar PSOL/RJ | 1 | 0 | 1 |
| Luiza Erundina PSOL/SP | 1 | 0 | 0 |
| Túlio Gadêlha PSD/PE | 1 | 0 | 0 |
| Fernanda Melchionna PSOL/RS | 1 | 0 | 0 |
| Tarcísio Motta PSOL/RJ | 1 | 0 | 0 |
| Pastor Henrique Vieira PSOL/RJ | 1 | 0 | 0 |
| Ricardo Galvão REDE/SP | 1 | 0 | 0 |
| Heloísa Helena REDE/RJ | 1 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2025 | R$ 53.345,50 |
| 2026 | R$ 31.000,00 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 78.100,00 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 6.000,00 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 245,50 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| Amil Films Ltda | 3 | R$ 70.000,00 |
| A & A AGRA LTDA ME | 1 | R$ 6.000,00 |
| GRÁFICA OFF 07 | 1 | R$ 4.500,00 |
| BR Soluções Técnicas e Administrativas Ltda | 1 | R$ 3.600,00 |
| FORTE PETROLEO LTDA | 1 | R$ 245,50 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: M R COM E SERVIÇOS LTDA. |
| Concentração na cota | 83% da cota do mandato foi para um único fornecedor (Amil Films Ltda). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: DANIELLA SIMONE PALHETA DA FONSECA (aberto em 22/06/2022); AUZIER AUZIER ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA (aberto em 11/02/2022); THAISNAIRA LUARA DOS SANTOS GUEDES 01202473210 (aberto em 23/08/2022). |
Frentes parlamentares
Assina 1 frentes parlamentares nesta legislatura.
| Frente parlamentar | Papel |
|---|---|
| Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN) | Membro |
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PSOL/REDE, pelo Amapá: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
8.120votos nominais no 1º turno
16municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| MACAPÁ/AP | 4.360 | 53.7% | 1.9% |
| SANTANA/AP | 923 | 11.4% | 1.4% |
| LARANJAL DO JARI/AP | 480 | 5.9% | 2.4% |
| MAZAGÃO/AP | 439 | 5.4% | 2.8% |
| PORTO GRANDE/AP | 285 | 3.5% | 2.9% |
| OIAPOQUE/AP | 252 | 3.1% | 1.9% |
| TARTARUGALZINHO/AP | 249 | 3.1% | 3.2% |
| CALÇOENE/AP | 232 | 2.9% | 3.9% |
| PEDRA BRANCA DO AMAPARI/AP | 189 | 2.3% | 2.6% |
| ITAUBAL/AP | 152 | 1.9% | 2.7% |
| AMAPÁ/AP | 121 | 1.5% | 2.3% |
| VITÓRIA DO JARI/AP | 121 | 1.5% | 1.6% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Macapá | 6.475 | 79.7% | 1.9% |
| Oiapoque - Porto Grande | 1.645 | 20.3% | 2.6% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 4.360 | 53.7% | 1.9% |
| Interior | 3.760 | 46.3% | 2.1% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 1.168.547,84total arrecadado
R$ 1.127.496,63total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.138.936,14 | 97% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 23.992,70 | 2% |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 3.304,00 | 0% |
| Recursos próprios | R$ 2.315,00 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| POSTOS DE COMBUSTIVEIS JARDINS EIRELI EPP | 10522077000185 | R$ 121.000,00 |
| M R COM E SERVIÇOS LTDA | 09175231000100 | R$ 108.000,00 |
| DANIELLA SIMONE PALHETA DA FONSECA | 46878996000133 | R$ 101.000,00 |
| BMIDIA EIRELI | 25127022000148 | R$ 101.000,00 |
| AUZIER AUZIER ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA | 46158931000113 | R$ 100.000,00 |
| A P EMPREENDIMENTO LTDA-ME | 37022699000109 | R$ 30.000,00 |
| LOCACERTO SERVICOS LTDA | 20504745000103 | R$ 23.100,14 |
| JOULENO MEDEIROS SOUZA | 75163420259 | R$ 20.000,00 |
| GEORGE ALEX MONTEIRO FERREIRA JUNIOR | 00518302210 | R$ 20.000,00 |
| FABRICIO PENAFORT GONCALVES | 01547350270 | R$ 20.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | SUPLENTE | 0 | R$ 0,00 | — |
| 2018 | SUPLENTE | 0 | R$ 0,00 | — |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 11% das despesas foram para um único fornecedor (POSTOS DE COMBUSTIVEIS JARDINS EIRELI EPP); os 3 maiores somam 29%. |
| Custo por voto | R$ 138,85 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.127.496,63 de despesas para 8.120 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Doadores presentes em outras campanhas | Entre os maiores doadores pessoas físicas, também doaram a outros parlamentares atuais: EDUARDO SILVEIRA MUFAREJ (outros 6). |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: POSTOS DE COMBUSTIVEIS JARDINS EIRELI EPP (outros 6); BMIDIA EIRELI (outros 3). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 313.000,00 | R$ 38,55 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 210.750,00 | R$ 25,95 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 144.800,14 | R$ 17,83 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 138.760,80 | R$ 17,09 |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 126.000,00 | R$ 15,52 |
| Serviços advocatícios | R$ 100.000,00 | R$ 12,32 |
| Alimentação | R$ 36.082,00 | R$ 4,44 |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 33.995,00 | R$ 4,19 |
Comissões e discursos
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/03/2026 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 6.483, de 2025, que institui a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP), sistema federativo destinado a receber, administrar e destinar milhas e pontos de programas de fidelidade oriundos de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos. Na oportunidade, afirmou que o projeto, denominado Voa Juventude, tem apoio suprapartidário e pode contribuir para democratizar oportunidades, permitindo que jovens de todo o País representem seus Estados e desenvolvam suas trajetórias acadêmicas, científicas e esportivas. |
| 18/03/2026 | Pela ordem | O Deputado agradeceu o apoio de Parlamentares pela obtenção das assinaturas necessárias para o requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 6.483, de 2025, de sua autoria, denominado "Voa Juventude", que institui a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP), sistema federativo destinado a receber, administrar e destinar milhas e pontos de programas de fidelidade oriundos de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos, e dá outras providências. Destacou que a proposta cria nova forma de financiamento para jovens atletas, estudantes e pesquisadores participarem de competições e eventos acadêmicos, utilizando milhas aéreas não utilizadas pelo Poder Executivo, sem aumento de gasto público. Por fim, informou que dialogará com o Governo Federal e com o Partido Liberal (PL) para aprovação da urgência e do mérito da proposição. |
| 17/03/2026 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do inciso IX do art. 2° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, que dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional. |
| 17/03/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou preocupação de comunidades do interior do Amapá com a suspensão dos serviços de Pix Saque e Pix Troco pela Caixa Econômica. Afirmou que a medida afetou populações ribeirinhas e Municípios sem agências bancárias, onde lotéricas funcionavam como principal meio de acesso a dinheiro em espécie. Destacou que a digitalização não alcançou todas as regiões e relatou dificuldades de acesso à internet em áreas isoladas. Explicou que muitos cidadãos dependiam das lotéricas para realizar operações básicas e obter recursos. Fez apelo para que a instituição financeira retomasse os serviços, considerando a realidade de regiões com menor infraestrutura. |
| 17/03/2026 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a criação de um Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Amapá, argumentando que o Estado já possui demanda suficiente para justificar uma estrutura própria da Justiça do Trabalho. Explicou que atualmente, a jurisdição é exercida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém (PA). Argumentou que o Amapá concentra parcela significativa dos processos da 8ª Região, o que demonstraria a necessidade de maior autonomia institucional para atender trabalhadores e empregadores locais. Destacou ainda as particularidades da região amazônica, como grandes distâncias, comunidades ribeirinhas e desafios logísticos, que dificultam o acesso à Justiça. Também apontou que a criação de um tribunal próprio pode fortalecer a economia regional, ampliar a segurança jurídica e atrair investimentos, especialmente diante das perspectivas de desenvolvimento ligadas à Margem Equatorial. Por fim, mencionou o apoio de entidades locais, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Amapá, e de representantes do Judiciário à proposta. |
| 16/03/2026 | Breves comunicações | O Deputado apresentou projeto de lei sobre a criação da Política Nacional de Moradia Universitária e Primeiro Imóvel do Jovem e assinalou que a proposta busca enfrentar a evasão universitária causada pelo alto custo do aluguel e pela falta de infraestrutura. Defendeu crédito subsidiado para a construção de moradias estudantis, bem como mudança no Programa Minha Casa, Minha Vida para atender esse público e permitir que egressos adimplentes do FIES comprassem o primeiro imóvel, de forma a estimular a educação, a construção civil e o desenvolvimento da economia nacional. |
| 10/03/2026 | Breves comunicações | O Deputado apresentou conjunto de projetos de lei voltados à liberdade religiosa, ao fortalecimento de comunidades de fé e à ampliação de direitos. Destacou o Estatuto do Líder Religioso, que reuniu normas existentes e previu novos direitos, incluindo proteção previdenciária e aposentadoria para líderes religiosos. Também defendeu política nacional de acesso gratuito ao registro civil e isenção de taxas cartorárias para entidades sociais e religiosas. Por fim, propôs política de proteção a brasileiros em missão religiosa no exterior, com assistência consular, monitoramento de riscos e possibilidade de repatriação em situações de ameaça. |
| 17/12/2025 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do Art. 8 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). |
| 16/12/2025 | Breves comunicações | O Deputado chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pela juventude brasileira para viajar e participar de competições esportivas, eventos científicos, congressos e feiras tecnológicas, o que limitaria o potencial de jovens atletas, pesquisadores e estudantes. Destacou que muitos mandatos recebem pedidos de apoio financeiro para essas finalidades e defendeu a criação da Política Nacional de Milhas Públicas, propondo o reaproveitamento das milhas geradas com passagens aéreas pagas pelo Poder Executivo. O Parlamentar argumentou que, considerando o alto gasto anual da União com passagens, essas milhas poderiam financiar a mobilidade da juventude em todo o País, ressaltando que a iniciativa não tem viés ideológico e conclamando apoio de todas as bancadas para a construção de um consenso em torno da proposta. |
| 15/12/2025 | Pela ordem | O Deputado parabenizou o Relator Mauro Benevides Filho pela condução do relatório da reforma tributária apresentado ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Além disso, destacou a abertura ao diálogo e o acolhimento das contribuições técnicas apresentadas, registrou e agradeceu a presença da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ), fez menção especial ao Secretário de Fazenda Vidal, do Amapá, e ressaltou que, dos quatro pontos apresentados pelas entidades técnicas, três foram incorporados ao relatório, evidenciando sensibilidade federativa e compromisso com a construção coletiva da matéria. |