Deputada federal
Elcione Barbalho
Elcione Barbalho é deputada federal pelo Pará, pelo partido MDB. 7ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 50ª (1995–1999), 51ª (1999–2003), 53ª (2007–2011), 54ª (2011–2015), 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).
175.498votos em 2022 · 4.0% dos votos para deputado federal em PA
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2007desde a posse
- 2008ano inteiro
- 2009ano inteiro
- 2010ano inteiro
- 2011ano inteiro
- 2012ano inteiro
- 2013ano inteiro
- 2014ano inteiro
- 2015ano inteiro
- 2016ano inteiro
- 2017ano inteiro
- 2018ano inteiro
- 2019ano inteiro
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022ano inteiro
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que esta deputada fez no mandato?
Veja como Elcione Barbalho votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que a elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
539votos dados em 1595 votações nominais no mandato
56proposições apresentadas no mandato
R$ 1,0 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
175.498votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 539 de 1.595 · 4% |
| Presenças em sessões e reuniões | 363 · 7% |
| Relatorias e emendas | 28 · 38% |
| Proposições | 1 como autor principal, 13 em coautoria · 5% |
| Aprovações | 14 · 34% |
| Discursos | 0 |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 7 · 36% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/23 | 8 de 10 · 80% | 17 · 26% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/23 | 9 de 24 · 60% | 11 · 24% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/23 | 31 de 54 · 22% | 14 · 9% | 2 · 72% | 0 | 0 | 0 |
| 06/23 | 3 de 19 · 25% | 6 · 13% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/23 | 23 de 25 · 50% | 4 · 15% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/23 | 14 de 59 · 8% | 13 · 6% | 4 · 83% | 0 | 0 | 0 |
| 09/23 | 30 de 57 · 42% | 9 · 10% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/23 | 13 de 54 · 8% | 6 · 2% | 2 · 74% | 1 · 78% | 0 | 0 |
| 11/23 | 31 de 63 · 39% | 17 · 39% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 12/23 | 19 de 82 · 1% | 2 · 0% | 2 · 78% | 0 | 0 | 0 |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 7 de 12 · 17% | 3 · 3% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/24 | 21 de 43 · 18% | 5 · 2% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/24 | 9 de 39 · 26% | 6 · 12% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/24 | 34 de 55 · 75% | 14 · 28% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/24 | 8 de 34 · 76% | 16 · 47% | 4 · 85% | 0 | 2 · 82% | 0 |
| 07/24 | 25 de 36 · 64% | 5 · 12% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/24 | 11 de 35 · 13% | 7 · 8% | 1 · 74% | 0 | 1 · 77% | 0 |
| 09/24 | 28 de 30 · 85% | 6 · 75% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 12 de 33 · 84% | 8 · 37% | 1 · 73% | 0 | 1 · 78% | 0 |
| 11/24 | 12 de 42 · 12% | 11 · 33% | 1 · 62% | 0 | 3 · 86% | 0 |
| 12/24 | 25 de 89 · 5% | 8 · 3% | 1 · 66% | 0 | 0 | 0 |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 2 de 11 · 3% | 10 · 14% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/25 | 12 de 13 · 77% | 11 · 52% | 0 | 0 | 3 · 99% | 0 |
| 04/25 | 19 de 48 · 23% | 14 · 12% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/25 | 9 de 69 · 2% | 9 · 5% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/25 | 9 de 46 · 3% | 4 · 2% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/25 | 12 de 65 · 2% | 3 · 1% | 3 · 76% | 0 | 0 | 0 |
| 08/25 | 0 de 58 | 6 · 2% | 0 | 0 | 1 · 60% | 0 |
| 09/25 | 8 de 58 · 0% | 5 · 1% | 0 | 0 | 1 · 55% | 0 |
| 10/25 | 10 de 63 · 2% | 11 · 3% | 1 · 52% | 0 | 0 | 0 |
| 11/25 | 19 de 62 · 3% | 6 · 2% | 2 · 73% | 0 | 0 | 0 |
| 12/25 | 24 de 56 · 12% | 9 · 18% | 2 · 69% | 0 | 1 · 60% | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 7 de 20 · 9% | 8 · 23% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/26 | 10 de 45 · 3% | 8 · 1% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/26 | 4 de 22 · 3% | 16 · 44% | 0 | 0 | 1 · 63% | 0 |
| 05/26 | 10 de 34 · 3% | 25 · 45% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/26 | 3 de 14 · 8% | 7 · 18% | 2 · 77% | 0 | 0 | 0 |
| 07/26 | 5 de 9 · 42% | 7 · 34% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/26 | 1 de 5 · 9% | 5 · 48% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 4 · 48% | 0 | 0 | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 539 das 1595 votações nominais do ano (34%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Pareceres como relator | 22 |
| Requerimentos | 13 |
| SLD | 6 |
| Substitutivos | 6 |
| SOR | 3 |
| Outros tipos | 4 |
Assinou junto, como autora, outras 28.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.040.599,37 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido MDB, pelo Pará: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 10 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Frentes parlamentares
Assina 124 frentes
- Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil Coordenador
- Frente Parlamentar Brasil Singapura Membro
- Frente Parlamentar Brasil-EUA Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 05/10/1944 · 82 anos · Belém/PA |
|---|---|
| Nome civil | ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO |
| Escolaridade | Pós-Graduação |
| E-mail do gabinete | dep.elcionebarbalho@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Feminino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 6.623.901,02 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 33% (1 de 3) |
| do governo | 96% (400 de 418) |
| da oposição | 24% (104 de 426) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1448/2026 — Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 125 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 19/05/2026 | PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento… Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Resultado: aprovado (442 sim · 2 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 13/05/2026 | PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (421 sim · 3 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 06/05/2026 | PL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do § 2° do art. 3° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (343 sim · 97 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 29/04/2026 | PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. Em votação: Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Resultado: rejeitado (154 sim · 245 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 28/04/2026 | PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (444 sim · 12 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 22/04/2026 | PL 3025/2023 — Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 278 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 15/04/2026 | PL 1248/2024 — Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (355 sim · 29 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 16/03/2026 | PL 759/2026 — Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. REQ 1354/2026 — Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para do Projeto de Lei nº 759, de 2026, que “Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 131 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 10/03/2026 | PL 2942/2024 — Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 3° do Substitutivo apresentado pela relatora, com fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (408 sim · 13 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 10/03/2026 | PL 3946/2021 — Dispõe sobre o exercício da profissão de doula. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (380 sim · 57 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 10/03/2026 | PL 533/2024 — Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (290 sim · 147 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 05/03/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 111 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 56 proposições, assinou junto outras 28 como autora e assinou 261 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| SBT 1/0 | Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação do PL 957/2024, com substitutivo. |
| PRLP 2/0 | Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências. |
| PRLP 1/0 | Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências. |
| SBT 1/0 | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
| SBT 1/0 | Institui o Selo COP 30, como certificação oficial a ser conferido por órgão competente do Poder Executivo, destinado a reconhecer empresas que promovam a adoção de práticas e investimentos voltados para o uso responsável dos recursos naturais e a redução do impacto ambiental, contribuindo com a eficiência energética no País. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação. |
| REQ 4116/2025 | Nos termos regimentais aplicáveis, requer que o Projeto de Lei nº 1.874/2022, oriundo do Senado Federal, seja desapensado da árvore de apensados que tem como vértice o Projeto de Lei n. 3.899/2012. |
| REQ 107/2025 | Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável autorize a impressão de exemplares do Relatório de Atividades 2025. |
| SLD 22/2025 | Requer a proteção e a recuperação da Biodiversidade e o Combate ao Desmatamento e Incêndios. Programa: 6114; Objetivo Específico: 0243; Inclusão de Meta: 750.000 |
| SLD 21/2025 | Requer promover o desenvolvimento do ecossistema de negócios e inovação da bioeconomia com ênfase no uso sustentável da biodiversidade. Programa: 1189; Objetivo Específico: 0258; Inclusão de Meta: 800 |
| SLD 20/2025 | Requer ampliar a adoção de medidas de mitigação e adaptação à mudança do clima. Programa: 1158; Objetivo Específico: 0272; Inclusão de Meta: 100. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação. |
| REQ 58/2025 | Requer a realização de seminário conjunto “COP 30 um Compromisso com as Vidas que Sustentam os Biomas”, desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com Subcomissão Especial da Conferência das Partes (SUBCOP-30), as Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e da Amazônia e dos Povos Originários e Comissão. |
| REQ 55/2025 | Requer a realização de seminário conjunto sobre a campanha “Sem Mulher Não Tem Clima”, desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com as Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e da Amazônia e dos Povos Originários e Comissão. |
| REQ 48/2025 | Requer a convocação da Ministra do Meio Ambiente, Sra. Marina Silva para prestar esclarecimentos da Operação de Embargo Remoto realizada no Estado do Pará. |
| REQ 1872/2025 | Requer a Distribuição da PEC 17/2024 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). |
| REQ 9/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, para discutir e debater o PL nº 4958/2023, que “Cria a Zona Franca da Bioeconomia”. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| SOR 1/2024 | Requer acréscimo para organização e realização da 30ª COP (UO: 44101 - MMA; Programa: 0032; Ação: 21GZ; Subtítulo: Nacional; Localidade: Nacional; ACR-APR; Valor: R$ 100.000.000) |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela rejeição. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação. |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro de Desenvolvimento Comunitário de Munguba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Almeirim, Estado do Pará. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Reginaldo Lopes |
| REQ 1674/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.307 de 2026 que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).”. | Maria do Rosário |
| PL 1307/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana). | Maria do Rosário |
| PLP 41/2026 | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. | Jack Rocha |
| PL 805/2026 | Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA). | Jack Rocha |
| PEC 49/2025 | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Luciano Ducci |
| PL 5736/2025 | Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos | Jack Rocha |
| REQ 4351/2025 | Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025. | Coronel Meira |
| REQ 4317/2025 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1702 de 2019 para análise de mérito na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). | Nilto Tatto |
| PDL 800/2025 | Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”. | Coronel Meira |
| EMC 21/0 | Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação: | Maria do Rosário |
| PEC 21/2025 | Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. | Soraya Santos |
| PEC 8/2025 | Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. | Erika Hilton |
| REQ 4219/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. | Célio Studart |
| PLP 136/2024 | Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal. | Benedita da Silva |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 13/2024 CCJC | Bacelar |
| INC 1231/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social. | João Daniel |
| REQ 2533/2023 | Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar. | Rodrigo Valadares |
| REQ 2470/2023 | Nos termos do artigo 102, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer-se a coautoria do Projeto de Lei n° 3.867, de 2023, de autoria das Deputadas: Iza Arruda, Maria do Rosário, Elcione Barbalho, Jandira Feghali, Camila Jara, Renata Abreu, Maria Arraes e Maria do Rosário, que “Altera a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos para autorizar o pagamento de despesas com a segurança pessoal de candidatos no período de campanha eleitoral com recursos oriundos dos Fundos Eleitoral e Partidário”. | Laura Carneiro |
| PL 3867/2023 | Altera a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos para autorizar o pagamento de despesas com a segurança pessoal de candidatos no período de campanha eleitoral com recursos oriundos dos Fundos Eleitoral e Partidário. | Iza Arruda |
| PL 3636/2023 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre regras da propaganda eleitoral gratuita de candidaturas de mulheres e de pessoas negras. | Benedita da Silva |
| REQ 2136/2023 | Requer coautoria ao Projeto de Lei n.º 3/2023, de autoria da Deputada Maria do Rosário e outros, que Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. | Helena Lima |
| REQ 1158/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa da BR 319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. | Fausto Jr. |
| PROC 16/2023 | Adesão Membros ao Grupo Parlamentar Brasil-China | Daniel Almeida |
| REQ 440/2023 | Requer Coautoria ao Requerimento nº 309/2023, de autoria da Deputada Simone Marquetto (MDB/SP) e outros, que solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1558, de 2021. | Iza Arruda |
| REQ 309/2023 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei no 1558, de 2021, que “Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil”. | Simone Marquetto |
| REQ 106/2023 | Requer a coautoria, para os subscritores do presente requerimento, do Projeto de Lei nº 03 de 2023, que “Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.” | Maria do Rosário |
| PL 3/2023 | Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte). | Maria do Rosário |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 55 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Elcione Barbalho | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Renata Abreu PODE/SP | 5 | 0 | 0 |
| Maria do Rosário PT/RS | 4 | 0 | 2 |
| Laura Carneiro PSD/RJ | 4 | 0 | 1 |
| Iza Arruda MDB/PE | 4 | 0 | 2 |
| Helena Lima PSD/RR | 3 | 0 | 0 |
| Jandira Feghali PCdoB/RJ | 2 | 0 | 0 |
| Socorro Neri PP/AC | 2 | 0 | 0 |
| Renilce Nicodemos MDB/PA | 2 | 0 | 0 |
| Flávia Morais MDB/GO | 2 | 0 | 0 |
| Natália Bonavides PT/RN | 2 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 448.367,12 |
| 2024 | R$ 327.034,27 |
| 2025 | R$ 173.096,27 |
| 2026 | R$ 92.101,71 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 447.626,24 |
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 358.218,00 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 66.938,39 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 52.089,90 |
| TELEFONIA | R$ 50.573,25 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 28.730,80 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 20.671,66 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 6.477,20 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 5.144,00 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 3.566,19 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 563,74 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| STILO GRAFICA E EDITORA LTDA | 6 | R$ 282.218,00 |
| GOL | 269 | R$ 255.840,40 |
| TAM | 233 | R$ 182.917,44 |
| 49.050.662 THAMIRES NAZARE DO NASCIMENTO | 4 | R$ 60.000,00 |
| ZEMAR TURISMO LTDA | 1 | R$ 28.730,80 |
| CELULAR FUNCIONAL | 46 | R$ 24.920,75 |
| Abejet Comercio de Combustivel e Lubrificantes Ltda | 7 | R$ 20.795,22 |
| Conde & Dell Aringa - Des de Softwares | 35 | R$ 20.300,00 |
| AZUL | 21 | R$ 15.345,60 |
| PEJU PRODUCOES LTDA | 1 | R$ 15.000,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: ABEJET COMERCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTE LTDA; RRN POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA; PEJU PRODUÇÕES EIRELI. |
| Concentração na cota | 27% da cota do mandato foi para um único fornecedor (STILO GRAFICA E EDITORA LTDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: HANA GHASSAN TUMA (aberto em 12/08/2022); ANDREIA SERRA MELO (aberto em 17/08/2022); ANTONIA DIANA MOTA DE OLIVEIRA (aberto em 15/08/2022). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): CLARO S.A. e Claro NXT Telecomunicações S.A ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (RUA HENRI DUNANT 780 SANTO AMARO - SP, CEP 04709-110), com complementos diferentes (EDIF TORRE A E TORRE B / EDIF TORRE B ANDAR 3). |
| Emendas por transferência especial | 50% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 72.555.852,08) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: HANA GHASSAN TUMA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); ANDREIA SERRA MELO (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); ANTONIA DIANA MOTA DE OLIVEIRA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); CORREIOS - CAIXA DE ENCOMENDAS BÁSICA/CONVENCIONAL (cota; documento informado: 00000000000007); CORREIOS - ENCOMENDA PAC (cota; documento informado: 00000000000007); CORREIOS - SEDEX CONVENCIONAL (cota; documento informado: 00000000000007). |
Frentes parlamentares
Assina 124 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 1.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido MDB, pelo Pará: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
175.498votos nominais no 1º turno
144municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| BELÉM/PA | 37.425 | 21.3% | 4.8% |
| MARITUBA/PA | 10.160 | 5.8% | 16.3% |
| ANANINDEUA/PA | 8.035 | 4.6% | 3.1% |
| MOJU/PA | 6.801 | 3.9% | 16.2% |
| CAMETÁ/PA | 6.213 | 3.5% | 7.8% |
| BENEVIDES/PA | 5.700 | 3.2% | 16.3% |
| BREVES/PA | 4.596 | 2.6% | 8.9% |
| AUGUSTO CORRÊA/PA | 4.507 | 2.6% | 16.5% |
| MOCAJUBA/PA | 4.470 | 2.5% | 21.6% |
| TOMÉ-AÇU/PA | 4.460 | 2.5% | 12.3% |
| CACHOEIRA DO ARARI/PA | 3.780 | 2.2% | 27.7% |
| TAILÂNDIA/PA | 3.055 | 1.7% | 8.3% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Belém | 98.888 | 56.3% | 5.7% |
| Castanhal | 34.096 | 19.4% | 4.2% |
| Breves | 19.182 | 10.9% | 6.8% |
| Marabá | 15.353 | 8.7% | 2.6% |
| Santarém | 3.642 | 2.1% | 0.7% |
| Sem correspondência IBGE | 1.656 | 0.9% | 3.0% |
| Altamira | 1.587 | 0.9% | 0.9% |
| Redenção | 1.094 | 0.6% | 0.5% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 37.425 | 21.3% | 4.8% |
| Interior | 138.073 | 78.7% | 3.8% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 2.591.487,00total arrecadado
R$ 1.988.035,37total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.500.000,00 | 96% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 61.714,00 | 2% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 29.773,00 | 1% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| GAMA COMUNICAÇÃO LTDA | 04672859000106 | R$ 504.180,00 |
| HANA GHASSAN TUMA | 47552379000106 | R$ 300.000,00 |
| VECTOR PRODRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA | 22434031000193 | R$ 250.000,00 |
| ANDREIA SERRA MELO | 47600828000144 | R$ 200.000,00 |
| ANTONIA DIANA MOTA DE OLIVEIRA | 47574444000102 | R$ 150.000,00 |
| 3D PRODUÇÕES LTDA | 83647040000157 | R$ 150.000,00 |
| HELIMARTE TAXI AEREO LTDA | 03330048000156 | R$ 75.475,33 |
| RBMF COM. ATAC. DE PROD. ALIMENT. E SERVI. EIRELI | 06916722000177 | R$ 48.000,00 |
| T.P MONTENEGRO GRAFICA EIRELI | 17620604000133 | R$ 33.470,00 |
| DLOCAL A SERVIÇO DE FACEBOOK S ONLINE | 25021356000132 | R$ 30.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 4 | R$ 32.096.915,00 | R$ 32.096.915,00 |
| 2024 | 5 | R$ 37.870.860,00 | R$ 37.686.907,00 |
| 2025 | 4 | R$ 37.225.970,08 | R$ 36.839.591,08 |
| 2026 | 2 | R$ 39.156.377,00 | R$ 26.073.308,21 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/PARÁ | R$ 125.706.797,08 |
| Sem informação/PARÁ | R$ 19.987.627,00 |
| MARITUBA/PARÁ | R$ 299.986,00 |
| RONDON DO PARÁ/PARÁ | R$ 199.275,00 |
| TAILÂNDIA/PARÁ | R$ 156.437,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 73.694.270,00 |
| Encargos especiais | R$ 72.555.852,08 |
| Educação | R$ 100.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 14 | R$ 6.623.901,02 | +83,3% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 17 | R$ 3.613.643,30 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 2 | R$ 2.439.085,00 |
| Outros bens imóveis | 4 | R$ 2.177.494,66 |
| Quotas ou quinhões de capital | 2 | R$ 615.000,00 |
| Apartamento | 1 | R$ 485.780,96 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 2 | R$ 435.384,40 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 2 | R$ 237.456,00 |
| Sala ou conjunto | 1 | R$ 233.700,00 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 25% das despesas foram para um único fornecedor (GAMA COMUNICAÇÃO LTDA); os 3 maiores somam 53%. |
| Custo por voto | R$ 11,33 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.988.035,37 de despesas para 175.498 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: VECTOR PRODRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA (outros 3); T.P MONTENEGRO GRAFICA EIRELI (outros 8); DLOCAL A SERVIÇO DE FACEBOOK S ONLINE (outros 178); ABEJET COMERCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTE LTDA (outros 4). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 650.000,00 | R$ 3,70 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 487.780,00 | R$ 2,78 |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 470.800,00 | R$ 2,68 |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 104.475,33 | R$ 0,60 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 87.470,00 | R$ 0,50 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 56.974,04 | R$ 0,32 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 30.000,00 | R$ 0,17 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 27.550,00 | R$ 0,16 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | Suplente | 03/03/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Titular | 09/02/2026 – atual |
| Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | Suplente | 04/02/2026 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |