Deputado federal
Daniel Almeida
Daniel Almeida é deputado federal pela Bahia, pelo partido PCdoB. 6ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 52ª (2003–2007), 53ª (2007–2011), 54ª (2011–2015), 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).
125.374votos em 2022 · 1.6% dos votos para deputado federal em BA
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 20032 dias fora do exercício
- 2004ano inteiro
- 2005ano inteiro
- 2006ano inteiro
- 2007ano inteiro
- 2008ano inteiro
- 2009ano inteiro
- 2010ano inteiro
- 2011ano inteiro
- 2012ano inteiro
- 2013ano inteiro
- 2014ano inteiro
- 2015ano inteiro
- 2016ano inteiro
- 2017ano inteiro
- 2018ano inteiro
- 2019ano inteiro
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022ano inteiro
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Daniel Almeida votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
971votos dados em 1595 votações nominais no mandato
329proposições apresentadas no mandato
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
125.374votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 971 de 1.595 · 55% |
| Presenças em sessões e reuniões | 673 · 57% |
| Relatorias e emendas | 200 · 89% |
| Proposições | 14 como autor principal, 18 em coautoria · 27% |
| Aprovações | 33 · 57% |
| Discursos | 108 · 71% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 7 · 36% | 0 | 0 | 0 | 1 · 63% |
| 03/23 | 6 de 10 · 42% | 20 · 49% | 0 | 0 | 0 | 3 · 61% |
| 04/23 | 5 de 24 · 18% | 10 · 21% | 0 | 0 | 0 | 1 · 62% |
| 05/23 | 38 de 54 · 56% | 21 · 30% | 6 · 88% | 1 · 74% | 1 · 86% | 5 · 73% |
| 06/23 | 5 de 19 · 76% | 9 · 28% | 1 · 70% | 0 | 1 · 91% | 2 · 83% |
| 07/23 | 21 de 25 · 24% | 5 · 65% | 3 · 92% | 0 | 0 | 1 · 65% |
| 08/23 | 26 de 59 · 53% | 32 · 60% | 9 · 97% | 0 | 0 | 5 · 73% |
| 09/23 | 34 de 57 · 66% | 19 · 58% | 8 · 94% | 0 | 2 · 92% | 5 · 81% |
| 10/23 | 24 de 54 · 32% | 12 · 20% | 2 · 74% | 0 | 1 · 76% | 3 · 74% |
| 11/23 | 35 de 63 · 54% | 24 · 64% | 2 · 75% | 0 | 0 | 0 |
| 12/23 | 54 de 82 · 33% | 16 · 41% | 6 · 93% | 0 | 0 | 2 · 69% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 9 de 12 · 30% | 8 · 97% | 0 | 1 · 81% | 0 | 0 |
| 03/24 | 30 de 43 · 54% | 16 · 58% | 3 · 90% | 0 | 0 | 5 · 81% |
| 04/24 | 11 de 39 · 53% | 14 · 55% | 6 · 92% | 0 | 2 · 92% | 2 · 77% |
| 05/24 | 33 de 55 · 64% | 18 · 48% | 2 · 69% | 0 | 0 | 3 · 71% |
| 06/24 | 7 de 34 · 68% | 16 · 47% | 2 · 75% | 0 | 1 · 74% | 3 · 78% |
| 07/24 | 24 de 36 · 53% | 10 · 62% | 1 · 63% | 0 | 0 | 2 · 76% |
| 08/24 | 19 de 35 · 68% | 10 · 36% | 3 · 87% | 0 | 1 · 77% | 1 · 73% |
| 09/24 | 11 de 30 · 8% | 5 · 58% | 0 | 0 | 0 | 2 · 90% |
| 10/24 | 7 de 33 · 26% | 10 · 56% | 0 | 1 · 82% | 3 · 92% | 1 · 74% |
| 11/24 | 25 de 42 · 61% | 15 · 56% | 6 · 89% | 0 | 0 | 3 · 78% |
| 12/24 | 52 de 89 · 72% | 18 · 53% | 1 · 66% | 0 | 2 · 83% | 4 · 76% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 11 de 11 · 100% | 13 · 91% | 0 | 0 | 0 | 8 · 88% |
| 03/25 | 13 de 13 · 100% | 18 · 95% | 0 | 2 · 86% | 1 · 95% | 1 · 60% |
| 04/25 | 31 de 48 · 76% | 31 · 89% | 16 · 96% | 1 · 76% | 0 | 7 · 85% |
| 05/25 | 48 de 69 · 64% | 23 · 62% | 9 · 80% | 3 · 92% | 0 | 3 · 70% |
| 06/25 | 32 de 46 · 43% | 20 · 81% | 0 | 0 | 0 | 1 · 66% |
| 07/25 | 42 de 65 · 55% | 13 · 39% | 0 | 1 · 84% | 0 | 0 |
| 08/25 | 31 de 58 · 73% | 29 · 78% | 9 · 85% | 0 | 2 · 75% | 4 · 80% |
| 09/25 | 48 de 58 · 88% | 26 · 59% | 14 · 95% | 0 | 5 · 87% | 2 · 67% |
| 10/25 | 39 de 63 · 48% | 30 · 60% | 6 · 79% | 0 | 5 · 84% | 5 · 74% |
| 11/25 | 51 de 62 · 71% | 20 · 71% | 2 · 73% | 0 | 1 · 71% | 0 |
| 12/25 | 35 de 56 · 37% | 16 · 58% | 12 · 95% | 1 · 82% | 0 | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 18 de 20 · 96% | 27 · 98% | 0 | 0 | 0 | 1 · 69% |
| 03/26 | 38 de 45 · 72% | 19 · 56% | 10 · 91% | 1 · 74% | 0 | 3 · 74% |
| 04/26 | 18 de 22 · 85% | 19 · 61% | 2 · 72% | 0 | 2 · 75% | 7 · 89% |
| 05/26 | 20 de 34 · 35% | 27 · 54% | 32 · 99% | 1 · 76% | 1 · 60% | 3 · 75% |
| 06/26 | 7 de 14 · 84% | 8 · 24% | 7 · 92% | 0 | 0 | 6 · 94% |
| 07/26 | 6 de 9 · 90% | 8 · 44% | 16 · 98% | 0 | 1 · 79% | 2 · 89% |
| 08/26 | 5 de 5 · 100% | 6 · 66% | 4 · 91% | 1 · 86% | 1 · 85% | 1 · 90% |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 5 · 69% | 0 | 0 | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O PCdoB orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 971 das 1595 votações nominais do ano (61%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Pareceres como relator | 109 |
| Requerimentos | 66 |
| Substitutivos | 56 |
| Recursos e pedidos | 20 |
| Emendas em comissão | 19 |
| Outros tipos | 59 |
Assinou junto, como autor, outras 94.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.946.069,27 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, pela Bahia: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 30 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
11/08/2026 · Breves comunicações
O Deputado defendeu a campanha salarial dos bancários, cobrando recomposição dos salários, reajuste do vale-refeição, participação nos lucros e melhores condições de trabalho, diante do adoecimento provocado por metas e monitoramento. Além disso, pediu a revisão de normas que reduziram a participação dos bancos nos planos de saúde, especialmente nos bancos públicos, para garantir esse direito aos trabalhadores.
Sumário oficial da Câmara; 112 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 140 frentes
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN Membro
- Frente Parlamentar Brasil-América Latina, Caribe e África. Membro
- Frente Parlamentar Brasil-China Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 21/01/1955 · 71 anos · Mairi/BA |
|---|---|
| Nome civil | DANIEL GOMES DE ALMEIDA |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.danielalmeida@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Parda |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 916.385,00 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | sem orientação comparável |
| do governo | 97% (738 de 758) |
| da oposição | 20% (155 de 792) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Orientação: Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 329 proposições, assinou junto outras 94 como autor e assinou 214 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 14.790, 29 de dezembro de 2023, a fim de vedar subvenção, benefício ou incentivo de entes públicos ou governamentais a agentes operadores de apostas; impedir novas apostas em caso de indícios de manipulação de eventos ou resultados por parte de apostador; limitar as formas de aporte e retirada de recursos financeiros pelos apostadores, bem como de pagamento de prêmios pelos agentes operadores; e vedar que pessoas em situação de atestado comprometimento da capacidade financeira e de pagamento participe na condição de apostador. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3924/2024, e do PL 4163/2024, apensado, com substitutivo. |
| SBT 1/0 | Estabelece normas para assegurar a isonomia regulatória entre instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil quanto à cobrança de tarifas, cumprimento de regras de governança, prevenção e combate a fraudes, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT) e outras obrigações regulatórias pertinentes (NOVA EMENTA). |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 5415/25, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/26, 2/26 e 3/26 apresentadas ao PL 5415/25. |
| PL 4930/2026 | Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a liquidação e a renegociação de dívidas vencidas vinculadas a perímetros públicos de irrigação administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). |
| SBT 2/0 | Institui a obrigatoriedade de registro de CPF por aposta, pagamento automático via PIX, registro público em blockchain (timechain), e veda valor mínimo de aposta em plataformas eletrônicas, visando transparência, segurança e proteção do consumidor. |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a certificação obrigatória para a comercialização de produtos eletrônicos recondicionados no País. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3037/2024, com substitutivo. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. |
| PRL 2/0 | Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3523/2025, e da Emenda 1 apresentada ao Substitutivo, com Substitutivo. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. |
| SBT 1/0 | Regulamenta o uso do Selo Verde Cacau Cabruca e do Selo Verde Cacau Amazônia nos produtos finais destinados ao consumidor; concede incentivo fiscal de PIS/Cofins a fabricantes que utilizem cacau rastreado e certificado; institui o Cadastro Nacional do Cacau Rastreável; e dá outras providências. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| SBT 1/0 | Institui o Marco Nacional de Atendimento ao Consumidor e estabelece normas gerais para o funcionamento dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) no Brasil, com fundamento no art. 24, §1º, da Constituição Federal, e na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3685/2024, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação. |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3053/2025, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 4193/2025, do PL 6582/2025, apensado, e da Emenda 1/2025, apresentada nesta Comissão, com substitutivo. |
| ESB 1/2026 | Institui medidas de incentivo à contratação de pessoas com idade igual ou superior a 45 anos no mercado de trabalho e dá outras providências. |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a suspensão da cobrança de parcelas do Programa Minha Casa, Minha Vida em caso de desemprego do beneficiário e para criar banco de dados dos beneficiários do programa que estejam desempregados para terem preferência em contratações em empresas terceirizadas com contratos com a administração pública. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 3633/23 e do Projeto de Lei 133/25, apensado, com substitutivo. |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8211/2017 |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre a competência do Banco Central do Brasil em relação ao sistema de pagamentos instantâneos denominado Pix, assegurar a gratuidade de sua utilização para pessoas naturais, garantir a proteção da privacidade dos usuários e estabelecer medidas de segurança contra fraudes. |
| PES 1/0 | Parecer à emenda apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 4387/25, e da Emenda 1/25, apresentada ao Substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/25, apresentada nesta Comissão. |
| SBT 1/0 | Estabelece à obrigatoriedade de venda de lugares exclusivamente sentados em voos, proibindo a venda para viagens em pé em aviões de carreira no Brasil. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 4651/25, e dos PLs 4686/25 e 6775/25, apensados, com substitutivo. |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre transparência e conduta comercial na diferenciação de preços entre vendas à vista e a prazo e dá outras providências. |
| SBT 1/0 | Assegura que os entregadores de aplicativo não são obrigados a subir até a porta das unidades habitacionais ou comerciais dos consumidores e dá outras providências |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 583/24, e dos PLs 592/24, 746/24, 1286/24, 5532/25 e 5655/25, apensados, com substitutivo. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 906/26, e do PL 1231/26, apensado, com substitutivo. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| PL 5072/2026 | Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União. | Jandira Feghali |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal. | Pedro Uczai |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | André Figueiredo |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal. | Pedro Uczai |
| REQ 2114/2026 | Requer, nos termos dos artigos 139, I e 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei n°1.838, de 2026, de autoria do Poder Executivo, seja apensado ao Projeto de Lei n° 67/2025, dos deputados da bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados. | Daiana Santos |
| PL 1754/2026 | Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| REQ 1679/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento de Fidel Castro. | Orlando Silva |
| PL 1138/2026 | Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências | Pedro Uczai |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3597/2024 | Erika Kokay |
| PEC 49/2025 | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Luciano Ducci |
| PEC 48/2025 | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Daniela do Waguinho |
| EMP 2/0 | Emenda 2 - Elegibilidade | Lindbergh Farias |
| EMP 1/0 | Emenda - Suspensão 6 meses | Lindbergh Farias |
| REQ 5645/2025 | Requer o regime de urgência para apreciação do PL 67/2025, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.”. | Daiana Santos |
| PEC 46/2025 | Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. | Cobalchini |
| REQ 4700/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. | Juscelino Filho |
| REC 24/2025 | Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) | Lindbergh Farias |
| REQ 4308/2025 | Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES). | Lafayette de Andrada |
| REQ 4119/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado. | Missionário José Olimpio |
| EMC 20/0 | Emenda à PEC 18/2025 | Sanderson |
| EMP 39/0 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Claudio Cajado |
| INC 2356/2025 | Sugere a criação da Universidade Federal África Brasil (UFAB), por meio da emancipação do Campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira. | Valmir Assunção |
| REQ 3775/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290. | Pompeo de Mattos |
| DOC 1093/2025 | Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Deputados Federais ao Requerimento nº 2282/2023 | General Pazuello |
| REQ 3314/2025 | Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea. | Diego Garcia |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 36/2025 CDE | Zé Neto |
| EMC 10/0 | Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Flávia Morais |
| EMC 8/0 | Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Flávia Morais |
| EMC 2/0 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Hildo Rocha |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 112 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Daniel Almeida | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Renildo Calheiros PCdoB/PE | 19 | 0 | 2 |
| Alice Portugal PCdoB/BA | 18 | 0 | 8 |
| Jandira Feghali PCdoB/RJ | 13 | 1 | 1 |
| Lídice da Mata PSB/BA | 13 | 1 | 1 |
| Márcio Jerry PCdoB/MA | 11 | 0 | 5 |
| Bacelar PV/BA | 10 | 1 | 0 |
| Helder Salomão PT/ES | 10 | 0 | 0 |
| Daiana Santos PCdoB/RS | 10 | 0 | 4 |
| Orlando Silva PCdoB/SP | 9 | 1 | 1 |
| Socorro Neri PP/AC | 8 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 566.217,87 |
| 2024 | R$ 576.256,22 |
| 2025 | R$ 542.599,33 |
| 2026 | R$ 260.995,85 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 1.083.116,41 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 263.936,13 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 200.477,83 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 199.509,00 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 171.466,64 |
| TELEFONIA | R$ 25.220,48 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 1.673,10 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 369,68 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 300,00 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| J A SOBRAL & CIA LTDA - POSTO SETE | 45 | R$ 248.783,48 |
| WELLINGTON SIQUEIRA SANTOS FILHO | 12 | R$ 240.000,00 |
| SUMO COMUNICACAO E MARKETING LTDA | 14 | R$ 147.000,00 |
| Rafael Lucas Costa Lima Oliveira | 22 | R$ 120.195,41 |
| PIATA - PATRIMONIAL LTDA | 43 | R$ 116.621,12 |
| FROTCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA | 28 | R$ 106.800,00 |
| Crusi Comunicação LTDA | 21 | R$ 101.065,00 |
| RANGEL DOS SANTOS SOUZA | 5 | R$ 100.000,00 |
| GOL | 158 | R$ 97.404,50 |
| 64.204.904 STEPHANY GABRIELLE OLIVEIRA SANTOS | 4 | R$ 80.000,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: FROTICAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA; COMERCIO E LOCADORA IRMAOS VEICULOS LTDA; J A SOBRAL CIA LTDA; P H PRE IMPRESSAO LTDA. |
| Concentração na cota | 13% da cota do mandato foi para um único fornecedor (J A SOBRAL & CIA LTDA - POSTO SETE). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): 3 LEOES TECNOLOGIA EM SERVICOS CONTABEIS LTDA e Crusi Comunicação LTDA ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (AVENIDA ANTONIO CARLOS MAGALHAES 002573 BROTAS - BA, CEP 40280-902), com complementos diferentes (EDIF ROYAL TRADE CE SALA 503 / EDIF ROYAL TRADE SALA 110). |
| Emendas por transferência especial | 37% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 53.021.542,15) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CORMED WINNER LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.400,00 recebidos): CNPJ aberto em 14/11/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | UNILER DIGITAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 6.192,60 recebidos): CNPJ aberto em 30/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | DCL INFORMATICA E PRODUTOS MULTISSETORIAIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.569,00 recebidos): CNPJ aberto em 04/11/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ROBSON DOS SANTOS ZANUTO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 27.965,00 recebidos): CNPJ aberto em 21/03/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ACAT SOLUCOES E COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 20.725,00 recebidos): CNPJ aberto em 17/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | JR VARIEDADES E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 750,00 recebidos): CNPJ aberto em 28/12/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MASCATE PERCUSSAO - INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.089,98 recebidos): CNPJ aberto em 17/10/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | NUBIA CARLOS COSTA SILVA (Empresário (Individual); R$ 496,10 recebidos): CNPJ aberto em 05/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SERESTA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.642,89 recebidos): CNPJ aberto em 08/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | COMAZI TRATORES E MAQUINAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 148.357,71 recebidos): CNPJ aberto em 07/07/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | B. D. R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.054,48 recebidos): CNPJ aberto em 10/10/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | FF SOUZA PRODUTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 26.304,56 recebidos): CNPJ aberto em 15/07/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | NOCARVEL - NOSSA SENHORA DO CARMO VEICULOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 250.368,00 recebidos): CNPJ aberto em 19/01/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ERGO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 845,00 recebidos): CNPJ aberto em 31/01/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LRF DISTRIBUIDORA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 8.220,52 recebidos): CNPJ aberto em 03/02/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | RUNA ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 145.372,51 recebidos): CNPJ aberto em 02/03/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | P H MENESES COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 4.210,50 recebidos): CNPJ aberto em 21/10/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | BAUER COMERCIO E LICITACOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.747,15 recebidos): CNPJ aberto em 22/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | J.R. INTERMEDIACOES COMERCIAIS LTDA. (Sociedade Empresária Limitada; R$ 806,32 recebidos): CNPJ aberto em 23/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA (recebeu pela emenda) — 3 sanções no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: EES-POLÍCIA MILITAR DO ESTADO; POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - PMES; SEC DE ESTADO DE GESTãO E RECURSOS HUMANOS-ES; vigência mais longa até 08/07/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CNEP: Multa; órgão sancionador: Prefeitura Municipal de Vitória (ES); há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (recebeu pela emenda) — 2 sanções no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A - BANDES; Prefeitura Municipal de Santa Rosa (RS); vigência mais longa até 02/07/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; 4U DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA - PR; vigência mais longa até 02/06/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: MMG-PREFEITURA MUNI. DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ; vigência mais longa até 23/02/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
| MEI com recebimentos acima do teto legal | Fornecedores optantes do MEI com recebimentos deste parlamentar acima do teto legal de faturamento: Rafael Lucas Costa Lima Oliveira (R$ 120.195,41 pela cota; teto anual do MEI é R$ 81.000,00). |
Frentes parlamentares
Assina 140 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, pela Bahia: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
125.374votos nominais no 1º turno
417municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| SALVADOR/BA | 11.253 | 9.0% | 0.9% |
| JACOBINA/BA | 6.170 | 4.9% | 15.0% |
| JUAZEIRO/BA | 5.632 | 4.5% | 4.9% |
| CORRENTINA/BA | 4.933 | 3.9% | 27.1% |
| REMANSO/BA | 4.798 | 3.8% | 21.4% |
| VITÓRIA DA CONQUISTA/BA | 3.432 | 2.7% | 1.9% |
| SERROLÂNDIA/BA | 3.172 | 2.5% | 42.3% |
| ITAGIBÁ/BA | 3.170 | 2.5% | 38.1% |
| BRUMADO/BA | 2.985 | 2.4% | 8.3% |
| VÁRZEA DA ROÇA/BA | 2.962 | 2.4% | 41.2% |
| SENHOR DO BONFIM/BA | 2.901 | 2.3% | 8.2% |
| ITIÚBA/BA | 2.588 | 2.1% | 13.3% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Feira de Santana | 37.423 | 29.8% | 3.0% |
| Juazeiro | 21.446 | 17.1% | 4.9% |
| Salvador | 16.041 | 12.8% | 0.8% |
| Vitória da Conquista | 14.072 | 11.2% | 1.5% |
| Paulo Afonso | 8.912 | 7.1% | 2.0% |
| Guanambi | 7.868 | 6.3% | 2.0% |
| Barreiras | 7.287 | 5.8% | 2.0% |
| Irecê | 5.918 | 4.7% | 1.7% |
| Ilhéus ¿ Itabuna | 3.903 | 3.1% | 0.5% |
| Santo Antônio de Jesus | 2.266 | 1.8% | 0.4% |
| Sem correspondência IBGE | 238 | 0.2% | 0.5% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 11.253 | 9.0% | 0.9% |
| Interior | 114.121 | 91.0% | 1.8% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 2.995.087,37total arrecadado
R$ 2.934.620,35total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.856.685,71 | 95% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 118.220,35 | 4% |
| Recursos próprios | R$ 20.000,00 | 1% |
| Recursos de origens não identificadas | R$ 181,31 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| EXACT INDUSTRIA E SERVICOS DE EMBALAGENS E ROTULOS LTDA | 23412180000114 | R$ 443.607,00 |
| MUNDO SAUDE COMERCIO E SERVICOS LTDA | 02940182000106 | R$ 373.415,00 |
| GRASB GRAFICA SANTA BARBARA LTDA | 15719743000193 | R$ 137.680,00 |
| CATAVENTO SOLUCOES EMPRESARIAS LTDA | 05923766000161 | R$ 79.599,70 |
| DANIEL RIBERIO MARKETING E COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA | 40050000000110 | R$ 60.000,00 |
| FROTICAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA | 05215712000141 | R$ 51.480,00 |
| PENSE MARKETING PROMOCOES LTDA | 10638616000146 | R$ 45.000,00 |
| COMERCIO E LOCADORA IRMAOS VEICULOS LTDA | 21527222000137 | R$ 39.080,00 |
| ABB CONFECCOES EM GERAL EIRELI | 28322031000188 | R$ 38.598,00 |
| URANUS 2 COMUNICACAO LTDA | 00188004000145 | R$ 30.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 11 | R$ 31.172.096,71 | R$ 28.030.214,00 |
| 2024 | 20 | R$ 37.869.591,04 | R$ 30.112.141,44 |
| 2025 | 15 | R$ 36.951.258,21 | R$ 32.708.036,12 |
| 2026 | 12 | R$ 36.369.616,68 | R$ 28.366.451,73 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/BAHIA | R$ 114.965.278,15 |
| Sem informação/BAHIA | R$ 22.881.821,35 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 1.449.987,14 |
| CAETITÉ/BAHIA | R$ 1.088.762,00 |
| REMANSO/BAHIA | R$ 899.096,00 |
| PLANALTINO/BAHIA | R$ 500.000,00 |
| VÁRZEA DO POÇO/BAHIA | R$ 300.000,00 |
| JUAZEIRO/BAHIA | R$ 277.618,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 71.217.212,00 |
| Encargos especiais | R$ 53.021.542,15 |
| Educação | R$ 6.225.301,19 |
| Agricultura | R$ 5.798.520,17 |
| Urbanismo | R$ 4.951.907,13 |
| Segurança pública | R$ 548.080,00 |
| Ciência e Tecnologia | R$ 400.000,00 |
| Cultura | R$ 200.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 6 | R$ 916.385,00 | −2,4% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 7 | R$ 939.020,00 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Casa | 1 | R$ 600.000,00 |
| Apartamento | 1 | R$ 170.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 2 | R$ 110.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 2 | R$ 36.385,00 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 15% das despesas foram para um único fornecedor (EXACT INDUSTRIA E SERVICOS DE EMBALAGENS E ROTULOS LTDA); os 3 maiores somam 33%. |
| Custo por voto | R$ 23,41 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.934.620,35 de despesas para 125.374 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Doadores presentes em outras campanhas | Entre os maiores doadores pessoas físicas, também doaram a outros parlamentares atuais: PAULA REGINA GOTO (outros 3). |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: EXACT INDUSTRIA E SERVICOS DE EMBALAGENS E ROTULOS LTDA (outros 25); MUNDO SAUDE COMERCIO E SERVICOS LTDA (outros 3); GRASB GRAFICA SANTA BARBARA LTDA (outros 9); URANUS 2 COMUNICACAO LTDA (outros 5); J A SOBRAL CIA LTDA (outros 3). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 996.041,90 | R$ 7,94 |
| Publicidade por adesivos | R$ 887.922,20 | R$ 7,08 |
| Despesas com pessoal | R$ 308.575,90 | R$ 2,46 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 255.355,00 | R$ 2,04 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 138.852,01 | R$ 1,11 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 105.000,00 | R$ 0,84 |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 49.000,00 | R$ 0,39 |
| Alimentação | R$ 40.660,68 | R$ 0,32 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | 1º Vice-Presidente | 15/04/2026 – atual |
| Subcomissão Permanente para tratar de “Proposições relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS” (SUBFGTS) | Relator | 25/03/2026 – atual |
| Subcomissão Permanente para tratar de “Proposições relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS” (SUBFGTS) | Titular | 25/03/2026 – atual |
| Comissão de Trabalho (CTRAB) | Suplente | 09/02/2026 – atual |
| Comissão de Turismo (CTUR) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421) | Suplente | 21/05/2025 – atual |
| TESTE PARA GERAÇÃO DO ESPELHO DA COMISSÃO (COMISSÃO FICTÍCIA) (TESTECOM) | Suplente | 21/02/2025 – atual |
| Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | Titular | 04/02/2026 – 15/04/2026 |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/08/2026 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a campanha salarial dos bancários, cobrando recomposição dos salários, reajuste do vale-refeição, participação nos lucros e melhores condições de trabalho, diante do adoecimento provocado por metas e monitoramento. Além disso, pediu a revisão de normas que reduziram a participação dos bancos nos planos de saúde, especialmente nos bancos públicos, para garantir esse direito aos trabalhadores. |
| 07/07/2026 | Pela ordem | O Deputado cobrou que o Presidente do Senado pautasse a proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6 por 1. Afirmou que o tema já havia sido amplamente debatido na sociedade e defendeu que não existiam justificativas técnicas, políticas ou econômicas para adiar a votação da matéria. |
| 07/07/2026 | Breves comunicações | O Deputado destacou o 1º Festival Gastronômico do Aipim, em Entre Rios (BA), ressaltando a valorização da agricultura familiar, da produção de derivados da mandioca, da geração de renda e das manifestações culturais das comunidades quilombolas. Também destacou a 73ª Festa dos Vaqueiros de Curaçá (BA), apontando sua importância para a preservação da cultura nordestina, o fortalecimento da economia local e a mobilização de milhares de participantes. Por fim, mencionou o apoio do Governo da Bahia e parabenizou o Prefeito Murilo pela organização do evento. |
| 30/06/2026 | Pela ordem | O Deputado relatou reunião com o Ministro dos Transportes e o Prefeito de Seabra (BA) para tratar das melhorias na passagem urbana da BR-242 e de demandas antigas da Chapada Diamantina. Informou que o Governo decidiu executar intervenções nos acessos laterais, em área de escape, na ponte sobre a sede do Município e em projetos de contornos para Iraquara e Boninal, além de articulação com DNIT, Prefeitura e Governo do Estado. Por fim, parabenizou o Prefeito Neto da Pousada e reafirmou apoio ao desenvolvimento de Seabra (BA). |
| 30/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado associou-se à defesa de medidas urgentes para garantir a estabilidade da Barragem de Ceraíma e a destinação da água à irrigação, à escola técnica e ao instituto federal da região. Além disso, destacou a visita do Presidente Lula à Bahia, com entregas na saúde, avanço da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica e inauguração do Teatro Castro Alves, em parceria com o Governador Jerônimo Rodrigues. Por fim, elogiou os investimentos e os resultados do projeto para infraestrutura, cultura e desenvolvimento do Estado. |
| 09/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância das festas juninas para a cultura, o turismo e a economia do Nordeste brasileiro. Ressaltou a participação das comunidades e a presença das celebrações em municípios de diferentes portes, reunindo pessoas de várias gerações. Também mencionou o investimento de cerca de R$ 150 milhões realizado pelo Governo da Bahia, por meio de apoio a 282 municípios para a realização dos festejos. Além disso, recordou sua atuação em favor do reconhecimento do forró como patrimônio cultural imaterial do Brasil, obtido em 2021, e defendeu a valorização das tradições populares como elemento de fortalecimento da identidade nacional e da convivência entre as famílias brasileiras. |
| 09/06/2026 | Pela ordem | O Deputado lamentou o falecimento de Raimundo Oliveira Santos, que foi Vereador do Município de Mairi (BA), aos 76 anos de idade. Elogiou sua atuação na vida pública, econômica e social do Município, bem como sua dedicação ao progresso da cidade. Por fim, manifestou solidariedade aos familiares e à população mairiense. |
| 02/06/2026 | Pela ordem | O Deputado defendeu a comparação entre os Governos Bolsonaro e Lula, elencando realizações do atual Governo, como a contenção da inflação, o crescimento econômico, a valorização do salário mínimo e programas como Minha Casa, Minha Vida e Luz para Todos. Além disso, destacou investimentos em infraestrutura, saúde e educação, a abertura de mercados externos e a retirada do Brasil do Mapa da Fome. Por fim, afirmou que a diferença entre os dois governos é "monumental" e que os brasileiros saberão avaliá-la. |
| 02/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado afirmou que a família Bolsonaro atua contra os interesses nacionais, citando tentativas de desmoralizar a urna eletrônica em 2022, a não aceitação do resultado eleitoral e a tentativa de golpe. Argumentou que a visita do Senador Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos representou ato de entrega da soberania nacional, com o objetivo de comprometer o Pix e alinhar-se a interesses estrangeiros. Além disso, defendeu que o combate ao crime organizado e às facções é responsabilidade dos brasileiros, sem interferência externa. Por fim, contrapôs o que chamou de "projeto entreguista" ao projeto do atual Governo, afirmando que os eleitores punirão os traidores nas urnas em quatro meses. |
| 27/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado celebrou a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho, destacando que a votação em curso representa o maior avanço em direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988. Defendeu a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6 por 1, apontada como prejudicial às famílias e à qualificação profissional. Além disso, ressaltou o fortalecimento da negociação coletiva via sindicatos e atribuiu os avanços à mobilização dos trabalhadores e ao compromisso do Presidente Lula com a pauta. |