Deputada federal
Alice Portugal
Alice Portugal é deputada federal pela Bahia, pelo partido PCdoB. 6ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 52ª (2003–2007), 53ª (2007–2011), 54ª (2011–2015), 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).
124.358votos em 2022 · 1.6% dos votos para deputado federal em BA
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2003desde a posse
- 2004ano inteiro
- 2005ano inteiro
- 2006ano inteiro
- 2007ano inteiro
- 2008ano inteiro
- 2009ano inteiro
- 2010ano inteiro
- 2011ano inteiro
- 2012ano inteiro
- 2013ano inteiro
- 2014ano inteiro
- 2015ano inteiro
- 2016ano inteiro
- 2017ano inteiro
- 2018ano inteiro
- 2019ano inteiro
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022ano inteiro
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que esta deputada fez no mandato?
Veja como Alice Portugal votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que a elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
1111votos dados em 1595 votações nominais no mandato
414proposições apresentadas no mandato
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
124.358votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 1.111 de 1.595 · 89% |
| Presenças em sessões e reuniões | 931 · 88% |
| Relatorias e emendas | 152 · 85% |
| Proposições | 29 como autor principal, 23 em coautoria · 51% |
| Aprovações | 55 · 75% |
| Discursos | 228 · 86% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 8 · 98% | 0 | 1 · 75% | 0 | 2 · 74% |
| 03/23 | 7 de 10 · 60% | 49 · 99% | 0 | 0 | 0 | 9 · 83% |
| 04/23 | 10 de 24 · 85% | 17 · 61% | 1 · 84% | 0 | 0 | 9 · 95% |
| 05/23 | 40 de 54 · 76% | 43 · 90% | 0 | 0 | 0 | 11 · 88% |
| 06/23 | 5 de 19 · 76% | 22 · 90% | 0 | 0 | 0 | 1 · 73% |
| 07/23 | 24 de 25 · 75% | 5 · 65% | 0 | 0 | 0 | 4 · 86% |
| 08/23 | 31 de 59 · 85% | 55 · 93% | 3 · 77% | 3 · 92% | 0 | 14 · 91% |
| 09/23 | 38 de 57 · 89% | 27 · 84% | 0 | 0 | 1 · 82% | 8 · 90% |
| 10/23 | 33 de 54 · 83% | 28 · 86% | 7 · 93% | 1 · 78% | 2 · 85% | 17 · 96% |
| 11/23 | 41 de 63 · 87% | 31 · 83% | 2 · 75% | 0 | 2 · 86% | 12 · 93% |
| 12/23 | 69 de 82 · 92% | 19 · 57% | 0 | 0 | 0 | 7 · 85% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 7 de 12 · 17% | 9 · 98% | 0 | 2 · 89% | 0 | 3 · 81% |
| 03/24 | 35 de 43 · 91% | 33 · 98% | 1 · 78% | 2 · 90% | 0 | 8 · 88% |
| 04/24 | 13 de 39 · 81% | 20 · 82% | 2 · 78% | 0 | 0 | 3 · 82% |
| 05/24 | 37 de 55 · 91% | 20 · 58% | 5 · 84% | 1 · 74% | 1 · 74% | 10 · 93% |
| 06/24 | 11 de 34 · 91% | 21 · 65% | 0 | 0 | 1 · 74% | 2 · 71% |
| 07/24 | 29 de 36 · 97% | 13 · 82% | 9 · 93% | 1 · 86% | 0 | 11 · 96% |
| 08/24 | 20 de 35 · 86% | 15 · 76% | 4 · 91% | 1 · 85% | 2 · 87% | 3 · 86% |
| 09/24 | 29 de 30 · 97% | 5 · 58% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 10 de 33 · 66% | 13 · 77% | 0 | 0 | 6 · 98% | 0 |
| 11/24 | 30 de 42 · 92% | 25 · 88% | 1 · 62% | 0 | 0 | 9 · 92% |
| 12/24 | 52 de 89 · 72% | 23 · 78% | 0 | 0 | 0 | 5 · 80% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 11 de 11 · 100% | 13 · 91% | 0 | 0 | 0 | 6 · 83% |
| 03/25 | 12 de 13 · 77% | 15 · 86% | 0 | 0 | 0 | 3 · 77% |
| 04/25 | 31 de 48 · 76% | 30 · 87% | 4 · 81% | 1 · 76% | 2 · 92% | 9 · 88% |
| 05/25 | 53 de 69 · 92% | 30 · 82% | 6 · 74% | 0 | 0 | 9 · 88% |
| 06/25 | 39 de 46 · 78% | 23 · 90% | 2 · 68% | 0 | 1 · 84% | 1 · 66% |
| 07/25 | 49 de 65 · 92% | 20 · 75% | 2 · 71% | 0 | 0 | 1 · 61% |
| 08/25 | 46 de 58 · 100% | 25 · 66% | 12 · 90% | 0 | 4 · 87% | 4 · 80% |
| 09/25 | 49 de 58 · 96% | 26 · 59% | 9 · 91% | 1 · 78% | 3 · 75% | 3 · 71% |
| 10/25 | 41 de 63 · 58% | 35 · 73% | 44 · 98% | 3 · 90% | 4 · 78% | 9 · 84% |
| 11/25 | 55 de 62 · 96% | 28 · 88% | 0 | 1 · 82% | 0 | 6 · 86% |
| 12/25 | 44 de 56 · 90% | 22 · 79% | 6 · 88% | 2 · 91% | 4 · 87% | 4 · 85% |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 16 de 20 · 62% | 16 · 88% | 1 · 84% | 0 | 0 | 1 · 69% |
| 03/26 | 39 de 45 · 82% | 22 · 70% | 21 · 98% | 0 | 4 · 90% | 6 · 87% |
| 04/26 | 11 de 22 · 19% | 31 · 94% | 3 · 77% | 0 | 10 · 97% | 1 · 57% |
| 05/26 | 27 de 34 · 96% | 44 · 90% | 0 | 5 · 95% | 4 · 84% | 9 · 92% |
| 06/26 | 7 de 14 · 84% | 18 · 82% | 2 · 77% | 0 | 1 · 77% | 0 |
| 07/26 | 4 de 9 · 20% | 16 · 91% | 3 · 86% | 1 · 81% | 1 · 79% | 6 · 95% |
| 08/26 | 4 de 5 · 59% | 9 · 91% | 0 | 0 | 1 · 85% | 0 |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 7 · 92% | 2 · 95% | 3 · 97% | 1 · 91% | 2 · 94% |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O PCdoB orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 1111 das 1595 votações nominais do ano (70%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Requerimentos | 137 |
| Pareceres como relator | 75 |
| Recursos e pedidos | 48 |
| ESB | 35 |
| Projetos de lei | 26 |
| Outros tipos | 93 |
Assinou junto, como autora, outras 163.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.836.714,31 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, pela Bahia: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 19 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
01/09/2026 · Discussão
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), ressaltando a relevância histórica do momento após anos de desmonte do Ministério da Cultura. Destacou que o plano abrange transversalidade, interseccionalidade e diversidade cultural — da cultura afrodescendente à popular —, incorporando conquistas anteriores como as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Além disso, saudou a Ministra de Estado da Cultura Margareth Menezes, o Presidente Lula e Parlamentares que lutaram pela pauta cultural. Por fim, afirmou que o plano, com vigência de dez anos, representa a primeira Política Nacional de Cultura do País.
Sumário oficial da Câmara; 232 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 135 frentes
- Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal Coordenador
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público Coordenador
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 16/05/1959 · 67 anos · Salvador/BA |
|---|---|
| Nome civil | ALICE MAZZUCO PORTUGAL |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.aliceportugal@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Feminino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Parda |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 1.205.648,04 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | sem orientação comparável |
| do governo | 97% (831 de 858) |
| da oposição | 18% (166 de 907) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Orientação: Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PL 4358/2021 — “Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.” Em votação: Rejeitado o Parecer. Resultado: 8 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 17 votos. Resultado: rejeitado (8 sim · 9 não) Orientação: Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 414 proposições, assinou junto outras 163 como autora e assinou 234 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 5451/2026 | Autoriza a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES. |
| REQ 4259/2026 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.315, de 2026, de minha autoria. |
| PL 5315/2026 | Altera dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos públicos e privados e dá outras providências. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PL 5251/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de seleiro e artesão em couro. |
| REQ 87/2026 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) para debater a violência policial institucional, a garantia do devido processo legal e o combate à impunidade, tomando como referência o emblemático caso do advogado Davi Sebba e o alto índice de letalidade policial do Estado de Goiás. |
| REQ 86/2026 | Requer a realização de diligência oficial da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial na cidade de Goiânia/GO, com o objetivo de cumprir agenda institucional com autoridades e órgãos ligados ao desdobramento do "Caso Davi Sebba" e o alto índice de letalidade policial do Estado de Goiás. |
| REQ 85/2026 | Requer a realização de diligência e mesa-redonda na Universidade Federal da Bahia (UFBA), para tratar da invasão ocorrida na instituição que ocasionou em agressões a estudantes e professores da Instituição. |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1607/2026 |
| REQ 83/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Relatório de Meio Período do 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), das Nações Unidas, e o processo de participação social em sua consolidação. |
| REQ 82/2026 | Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. |
| REQ 79/2026 | Requer autorização para realização de Exposição em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha. |
| REQ 3896/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn. |
| EMR 1/0 | Institui o Dia Nacional do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB). |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PL 3508/2026 | Estabelece diretrizes nacionais para a atuação de Coordenador Pedagógico no âmbito da Educação Básica e assegura direitos de valorização profissional. |
| REQ 3677/2026 | Requer a realização solene em 28 de agosto de 2026 para comemorar os 68 anos de criação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB. |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”. |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2026 da CDHMIR. |
| RPD 20/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5786/2025 |
| REQ 57/2026 | Requer com fundamento no artigo 58, § 2º, II, da Constituição Federal e no artigo 255, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a discutir o financiamento da assistência estudantil nos Institutos Federais de Educação. |
| REQ 68/2026 | Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Desenvolvimento para Quem? Desigualdade Racial, Reparações e o Futuro do Projeto Nacional Brasileiro”. |
| PL 2671/2026 | Reconhece e regulamenta a profissão de Instrutor de Fanfarras e Bandas Marciais, estabelece suas atribuições, requisitos para exercício profissional e dá outras providências. |
| RPD 13/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5786/2025 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5260/2025 |
| RPD 7/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2589/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2589/2025 |
| RPD 6/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2589/2025 |
| REQ 66/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a “Lista de Estudantes Estupráveis” nas escolas e Universidades – A violência contra meninas e mulheres nas Instituições de Ensino. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Antônia Lúcia |
| PL 5072/2026 | Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União. | Jandira Feghali |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal. | Pedro Uczai |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Reginaldo Lopes |
| RIC 1246/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA acerca da implementação do projeto piloto instituído pela RDC nº 885/2024, que prevê a substituição da bula impressa pela bula digital em determinadas categorias de medicamentos. | Reimont |
| REQ 2114/2026 | Requer, nos termos dos artigos 139, I e 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei n°1.838, de 2026, de autoria do Poder Executivo, seja apensado ao Projeto de Lei n° 67/2025, dos deputados da bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados. | Daiana Santos |
| REQ 74/2026 | Requer a realização de Audiência Pública em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, a ser celebrado no dia 07 de abril, e para debater a importância da participação social na elaboração de políticas públicas da saúde. | Jandira Feghali |
| PL 1138/2026 | Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências | Pedro Uczai |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos | Welter |
| PLP 41/2026 | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. | Jack Rocha |
| REQ 10/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da escala 6x1 sobre a dignidade da pessoa humana, a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores e a necessidade de superação desse modelo de jornada no Brasil. | Luiz Couto |
| PL 805/2026 | Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA). | Jack Rocha |
| INC 119/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2024 e de demais concursos públicos federais cuja validade se encerra em 2026, bem como para o aproveitamento do cadastro de reserva, com chamamentos sucessivos até seu esgotamento, visando à recomposição da força de trabalho, ao provimento de vagas e à recomposição de vacâncias. | Erika Kokay |
| INC 118/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para a revogação do Edital Conjunto Nº 1/2025 – IBAMA/INCRA, em razão do descumprimento do Acórdão Nº 2380/2021- TCU-Plenário, e para o aproveitamento integral do cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2024, especialmente para o cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário - Antropologia (Bloco B5-04-A), visando à recomposição da força de trabalho efetiva e à observância dos princípios constitucionais. | Erika Kokay |
| INC 117/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências destinadas à elaboração e encaminhamento de Decreto Presidencial que autorize novo chamamento de 300 candidatos aprovados para o cargo de Analista de Infraestrutura (AIE) no âmbito do CPNU 2024, bem como à instituição de fluxo padronizado e célere para recomposição de vagas decorrentes de vacância. | Erika Kokay |
| INC 116/2026 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Casa Civil e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com amparo no art. 113, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a instituição do programa “Agora Tem Mais Regulação”, destinado exclusivamente à nomeação dos aprovados em cadastro de reserva dos concursos vigentes das agências reguladoras federais. | Erika Kokay |
| INC 115/2026 | Sugere ao Poder Executivo a autorização urgente para o provimento excepcional de 97 (noventa e sete) candidatos excedentes do Cadastro de Reserva do concurso público da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), cujo resultado final fora homologado em 01/10/2025, pelo Edital nº 10/2025, visando evitar o colapso regulatório diante do novo escopo da Lei Complementar nº 213/2025 e em cumprimento às recomendações do TCU (Acórdão 637/2025). | Erika Kokay |
| INC 114/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio doa Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para a recomposição e o reforço dos cargos de carreiras em Ciência e Tecnologia da Agência Espacial Brasileira (AEB), utilizando o cadastro de reserva do Concurso Pú¬blico realizado conforme o Edital nº 1 – AEB/2024. | Erika Kokay |
| PL 6482/2025 | Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais. | Delegada Ione |
| PEC 49/2025 | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Luciano Ducci |
| PEC 48/2025 | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Daniela do Waguinho |
| REQ 5645/2025 | Requer o regime de urgência para apreciação do PL 67/2025, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.”. | Daiana Santos |
| PL 5736/2025 | Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos | Jack Rocha |
| PL 5462/2025 | Institui a Plataforma Escola Cuidada e dispõe sobre a transparência e o planejamento da adaptação das escolas da educação básica às mudanças climáticas. | Fernanda Melchionna |
| ESB 1020/2025 | Modifica o Art. 6 do Substitutivo do PL 2614/2024. | Fernando Mineiro |
| ESB 1019/2025 | Modifica o Art. 7 do Substitutivo do PL 2614/2024. | Fernando Mineiro |
| ESB 1017/2025 | Modifica o Art. 8 do Substitutivo do PL 2614/2024. | Fernando Mineiro |
| ESB 1014/2025 | Modifica o art. 10 do Substitutivo do PL 2614/2024. | Fernando Mineiro |
| ESB 1011/2025 | Modifica o art. 21 do Substitutivo do PL 2614/2024. | Fernando Mineiro |
| ESB 1009/2025 | Adiciona inciso ao Art. 22 do Substitutivo do PL 2614/2024. | Fernando Mineiro |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 170 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Alice Portugal | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Jandira Feghali PCdoB/RJ | 32 | 5 | 4 |
| Tarcísio Motta PSOL/RJ | 31 | 8 | 0 |
| Lídice da Mata PSB/BA | 30 | 11 | 0 |
| Erika Kokay PT/DF | 22 | 1 | 8 |
| Waldenor Pereira PT/BA | 20 | 8 | 0 |
| Renildo Calheiros PCdoB/PE | 19 | 9 | 1 |
| Daniel Almeida PCdoB/BA | 18 | 8 | 0 |
| Pedro Uczai PT/SC | 18 | 3 | 3 |
| Sâmia Bomfim PSOL/SP | 17 | 0 | 1 |
| Reimont PT/RJ | 17 | 1 | 2 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 530.293,82 |
| 2024 | R$ 545.939,07 |
| 2025 | R$ 463.401,99 |
| 2026 | R$ 297.079,43 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 1.199.281,50 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 330.888,62 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 133.373,41 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 87.648,31 |
| TELEFONIA | R$ 37.655,45 |
| CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. | R$ 34.000,00 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 12.470,44 |
| SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA. | R$ 641,00 |
| PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS | R$ 300,04 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 174,54 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 163,55 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 72,95 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 44,50 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| ON - Z IMPRESSAO, DIVULGACAO & MARKETING DIGITAL LTDA | 28 | R$ 797.738,00 |
| MAXIMA IMPRESSAO RAPIDO, MARKETING DIGITAL & DIVULGACAO LT | 7 | R$ 169.153,50 |
| GOL | 173 | R$ 145.470,01 |
| TAM | 176 | R$ 124.961,02 |
| LIBRE COMUNICAÇÃO E MARKETING EIRELI | 18 | R$ 118.000,00 |
| AZUL | 51 | R$ 60.530,54 |
| 66748580 TASSO GOMES DA SILVA ME | 1 | R$ 39.990,00 |
| ANEXO 4 ASSESSORIA, CONSULTORIA, MARKETING E DIVULGAÇÃO LTDA | 1 | R$ 34.000,00 |
| 60741814 LARA LUCIANA FERREIRA DA SILVA ME | 1 | R$ 29.900,00 |
| THRUST MARKETING LTDA | 7 | R$ 24.500,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: MEGA POSTO BERIMBAU LTDA.; COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS UIRAPURU LTDA.. |
| Concentração na cota | 43% da cota do mandato foi para um único fornecedor (ON - Z IMPRESSAO, DIVULGACAO & MARKETING DIGITAL LTDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: SILVIO MAGALHAES SANTOS - COLETIVO PALCO 2 LTDA. (aberto em 02/08/2021); ARAILDES SOARES DE JESUS ROSÁRIO (aberto em 19/08/2021); GLEIDE DOS SANTOS FERREIRA (aberto em 15/06/2021); SHEILA CRISTINA DACTTES SOUSA (aberto em 18/08/2022); PATRICIA GRANJA OLIVEIRA VIEIRA LIMA (aberto em 06/08/2022). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): AFINCO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE TECIDOS EIRELI e METAMORFOSE IMPRESSÃO E PUBLICIDADE EIRELI ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (RUA DOS ALGIBEBES 04 COMERCIO - BA, CEP 40015-060), com complementos diferentes (EDIF SILIO PEDREIRA SALA 606 / SALA 807); RODRIGUES TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e POSTO GARIBALDI REV DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA têm um sócio em comum (OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIOR). |
| Emendas por transferência especial | 47% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 63.474.855,00) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | REDNOV FERRAMENTAS LTDA. (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.663,90 recebidos): CNPJ aberto em 24/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | NEXU CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 20,00 recebidos): CNPJ aberto em 25/04/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CCF COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 16/02/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | PRACIMAX CASA E CONSTRUCAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.358,45 recebidos): CNPJ aberto em 23/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 45.482.206 ERASMO DE SOUZA BRAGA (Empresário (Individual); R$ 3.100,00 recebidos): CNPJ aberto em 01/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | FELIPE MARCEL VOLPATO (Empresário (Individual); R$ 991,20 recebidos): CNPJ aberto em 04/07/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | RODRIGO SILVA SOUSA (Empresário (Individual); R$ 874,00 recebidos): CNPJ aberto em 28/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | VERDE - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 166,98 recebidos): CNPJ aberto em 17/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (recebeu pela emenda) — 3 sanções no CEIS: Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado; Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; Suspensão; órgão sancionador: Governo do Estado da Bahia (BA); Prefeitura Municipal de Independência - CE; vigência mais longa até 13/02/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); CORREIOS - SEDEX CONVENCIONAL (cota; documento informado: 00000000000007). |
Frentes parlamentares
Assina 135 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 2.
Campanha
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, pela Bahia: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
124.358votos nominais no 1º turno
417municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| SALVADOR/BA | 33.478 | 26.9% | 2.6% |
| POÇÕES/BA | 5.400 | 4.3% | 22.0% |
| CAETANOS/BA | 4.104 | 3.3% | 57.5% |
| ITABUNA/BA | 3.534 | 2.8% | 3.4% |
| LAURO DE FREITAS/BA | 3.514 | 2.8% | 3.4% |
| PORTO SEGURO/BA | 2.851 | 2.3% | 4.3% |
| VITÓRIA DA CONQUISTA/BA | 2.626 | 2.1% | 1.5% |
| FEIRA DE SANTANA/BA | 2.470 | 2.0% | 0.8% |
| ARATUÍPE/BA | 2.386 | 1.9% | 40.4% |
| ILHÉUS/BA | 2.256 | 1.8% | 2.5% |
| AMÉRICA DOURADA/BA | 1.906 | 1.5% | 20.6% |
| ITACARÉ/BA | 1.725 | 1.4% | 13.8% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Salvador | 44.816 | 36.0% | 2.2% |
| Vitória da Conquista | 20.082 | 16.1% | 2.1% |
| Ilhéus ¿ Itabuna | 19.091 | 15.4% | 2.4% |
| Santo Antônio de Jesus | 15.819 | 12.7% | 2.9% |
| Irecê | 10.401 | 8.4% | 3.0% |
| Feira de Santana | 9.114 | 7.3% | 0.7% |
| Paulo Afonso | 1.606 | 1.3% | 0.4% |
| Juazeiro | 1.234 | 1.0% | 0.3% |
| Barreiras | 884 | 0.7% | 0.2% |
| Sem correspondência IBGE | 696 | 0.6% | 1.5% |
| Guanambi | 615 | 0.5% | 0.2% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 33.478 | 26.9% | 2.6% |
| Interior | 90.880 | 73.1% | 1.4% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 3.126.189,27total arrecadado
R$ 3.049.964,00total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 3.064.725,27 | 98% |
| Recursos próprios | R$ 35.396,00 | 1% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 25.568,00 | 1% |
| Recursos de origens não identificadas | R$ 500,00 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| GRASB GRAFICA SANTA BÁRBARA LTDA | 15719743000193 | R$ 190.590,00 |
| FEIRA COMUNICAÇÃO· ROTULO E ETIQUETAS LTDA. | 33932062000190 | R$ 181.322,00 |
| PLANO D CREATIVITY STRATEGY LTDA | 16101888000199 | R$ 166.277,50 |
| COMGRÃOS TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA | 09551115000149 | R$ 154.986,66 |
| AFINCO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE TECIDOS EIRELI | 08201862000194 | R$ 126.800,00 |
| MEGA POSTO BERIMBAU LTDA. | 01855960000104 | R$ 85.000,00 |
| MULTIFORMUS GRÁFICA E EDITORA LTDA. | 03153811000110 | R$ 79.550,00 |
| BV 10 GRÁFICA EIRELI | 04849331000151 | R$ 78.320,00 |
| ECONOMIZE.COM LTDA. | 24951296000194 | R$ 65.750,00 |
| OSP EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA E PUBLICIDADE EIRELI | 12508970000181 | R$ 60.750,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 18 | R$ 27.704.526,00 | R$ 24.025.499,81 |
| 2024 | 16 | R$ 35.327.346,00 | R$ 34.039.946,00 |
| 2025 | 25 | R$ 37.275.980,74 | R$ 34.469.993,00 |
| 2026 | 19 | R$ 35.278.374,00 | R$ 31.139.280,84 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/BAHIA | R$ 67.937.186,00 |
| Sem informação/BAHIA | R$ 18.641.328,74 |
| LAPÃO/BAHIA | R$ 6.689.525,00 |
| CAETANOS/BAHIA | R$ 4.595.000,00 |
| ARATUÍPE/BAHIA | R$ 4.395.000,00 |
| POÇÕES/BAHIA | R$ 3.300.000,00 |
| JIQUIRIÇÁ/BAHIA | R$ 2.995.000,00 |
| SANTA INÊS/BAHIA | R$ 2.995.000,00 |
| ITACARÉ/BAHIA | R$ 2.496.500,00 |
| IBITITÁ/BAHIA | R$ 1.995.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 65.756.774,74 |
| Encargos especiais | R$ 63.474.855,00 |
| Agricultura | R$ 2.089.082,00 |
| Organização agrária | R$ 1.100.000,00 |
| Trabalho | R$ 997.991,00 |
| Assistência social | R$ 977.524,00 |
| Cultura | R$ 850.000,00 |
| Segurança pública | R$ 340.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 7 | R$ 1.205.648,04 | −0,2% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 7 | R$ 1.207.562,08 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Casa | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 3 | R$ 192.535,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 1 | R$ 7.078,90 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 1 | R$ 5.203,25 |
| Caderneta de poupança | 1 | R$ 830,89 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 6% das despesas foram para um único fornecedor (GRASB GRAFICA SANTA BÁRBARA LTDA); os 3 maiores somam 18%. |
| Custo por voto | R$ 24,53 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 3.049.964,00 de despesas para 124.358 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Doadores presentes em outras campanhas | Entre os maiores doadores pessoas físicas, também doaram a outros parlamentares atuais: PAULA REGINA GOTO (outros 3). |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: GRASB GRAFICA SANTA BÁRBARA LTDA (outros 9); MEGA POSTO BERIMBAU LTDA. (outros 3); BV 10 GRÁFICA EIRELI (outros 5); ATA AEROTAXI ABAETE LTDA (outros 8); GRAFICA OLIVEIRA SANTANA LTDA (outros 3). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 932.356,00 | R$ 7,50 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 587.588,48 | R$ 4,72 |
| Publicidade por adesivos | R$ 439.895,25 | R$ 3,54 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 249.873,50 | R$ 2,01 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 215.486,66 | R$ 1,73 |
| Serviços advocatícios | R$ 92.000,00 | R$ 0,74 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 89.100,09 | R$ 0,72 |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 85.966,23 | R$ 0,69 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Educação (CE) | Titular | 10/03/2026 – atual |
| Comissão de Cultura (CCULT) | Suplente | 24/02/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Suplente | 09/02/2026 – atual |
| Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | Presidente | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | Titular | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | Titular | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) | Suplente | 03/09/2025 – atual |
| Coordenadoria dos Direitos da Mulher (Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 2013, que dispõe sobre a Secretaria da Mulher) (CDMULHER) | 3º Coordenador Adjunto | 21/05/2025 – atual |
| Coordenadoria dos Direitos da Mulher (Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 2013, que dispõe sobre a Secretaria da Mulher) (CDMULHER) | Titular | 21/05/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424) | Titular | 25/04/2025 – atual |
| Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil (CEOBSTET) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/09/2026 | Discussão | A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), ressaltando a relevância histórica do momento após anos de desmonte do Ministério da Cultura. Destacou que o plano abrange transversalidade, interseccionalidade e diversidade cultural — da cultura afrodescendente à popular —, incorporando conquistas anteriores como as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Além disso, saudou a Ministra de Estado da Cultura Margareth Menezes, o Presidente Lula e Parlamentares que lutaram pela pauta cultural. Por fim, afirmou que o plano, com vigência de dez anos, representa a primeira Política Nacional de Cultura do País. |
| 01/09/2026 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo do Projeto de Lei nº 241, de 2023,que trata da alteração nas regras de transição para a aposentadoria integral (reserva remunerada) de policiais e bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal. Além disso, sustentou a incorporação de tempos de outras carreiras e o recálculo da idade, bem como a ampliação dessas mudanças para outros servidores públicos atingidos pela bitributação previdenciária. |
| 08/07/2026 | Pela ordem | A Deputada criticou os efeitos da privatização dos serviços de água e saneamento, ao afirmar que a medida elevou tarifas e reduziu a atenção às populações mais vulneráveis, citando como exemplo o processo de concessão no Rio de Janeiro. Além disso, sustentou que a proposição buscou minimizar impactos sobre os direitos da população, especialmente em relação à tarifa de esgotamento sanitário. Por fim, defendeu a retomada do contrato de programa e de mecanismos de subsídio para regiões mais pobres, bem como criticou o novo Marco do Saneamento aprovado no Governo anterior. |
| 08/07/2026 | Pela ordem | A Deputada destacou o reconhecimento institucional do Dois de Julho, informou que a data integra o Livro das Efemérides Nacionais e ressaltou o feriado estadual na Bahia. Além disso, afirmou que o Governo Federal garantiu a transferência simbólica anual da capital do País para Salvador (BA) durante as comemorações e destacou a realização de sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem à data. |
| 08/07/2026 | Pela ordem | A Deputada informou a realização de duas sessões solenes de sua autoria, em conjunto com a Deputada Lídice da Mata, para rememorar os 203 anos do Dois de Julho, marco da Independência do Brasil na Bahia, e homenagear os 80 anos da Universidade Federal da Bahia. Além disso, ressaltou a relevância histórica de ambos os temas e solicitou registro das solenidades nos veículos institucionais da Câmara. |
| 08/07/2026 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação da Medida Provisória n° 1.344, de 2026, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica. Além disso, afirmou que o Governo Lula agiu com responsabilidade ao conceder crédito para subsidiar o óleo diesel e reduzir o impacto das tarifas e da alta do petróleo provocadas pelo Governo estadunidense. Criticou o Governo anterior por deixar calote no ICMS dos Estados e rebateu acusações sobre fuga para o Paraguai, ao dizer que aliados de Bolsonaro teriam ido aos Estados Unidos para vender a soberania nacional. |
| 08/07/2026 | Pela ordem | A Deputada saudou o Governo Federal pela aprovação da Medida Provisória nº 1.342, de 2026, que destina apoio financeiro às famílias atingidas por impactos ambientais em Minas Gerais, medida semelhante à adotada anteriormente no Rio Grande do Sul. Destacou a concessão de benefício individual de R$ 7.300 por família e reconheceu o conjunto de ações socioeconômicas implementadas pelo Governo do Presidente Lula em situações de calamidade. |
| 07/07/2026 | Pela ordem | A Deputada celebrou os 80 anos da Universidade Federal da Bahia, destacando sua contribuição para a formação de profissionais, mestres e doutores e sua relevância para o ensino superior baiano. Além disso, saudou a comunidade acadêmica e agradeceu a concessão do título de Doutora Honoris Causa pela instituição. Por fim, reafirmou seu compromisso com a defesa das universidades públicas e dos institutos federais. |
| 27/05/2026 | Encaminhamento de votação | A Deputada encaminhou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Além disso, criticou setores da oposição, mencionando investigações envolvendo o Banco Master e acusações relacionadas ao filho do ex-Presidente Jair Bolsonaro. |
| 27/05/2026 | Discussão | A Deputada discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Saudou o movimento sindical brasileiro e as centrais sindicais, contextualizando a luta pela redução da jornada de trabalho desde a Revolta de Haymarket, no início do século XX, até os dias atuais. Defendeu o fim da escala 6 por 1 sem redução de salário, apontando os danos físicos e mentais causados pela superexploração do trabalho, especialmente para mulheres e operários. Além disso, ressaltou que a exaustão prejudica a produtividade e reafirmou o compromisso do PCdoB com a construção da consciência de classe e com a conquista de direitos trabalhistas. |