Deputado federal

Paulo Magalhães

PSD · BAEm exercícioReeleito

Paulo Magalhães é deputado federal pela Bahia, pelo partido PSD. 7ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 51ª (1999–2003), 52ª (2003–2007), 53ª (2007–2011), 54ª (2011–2015), 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).

107.093votos em 2022 · 1.4% dos votos para deputado federal em BA

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

Por legislatura

Visão geral

O que este deputado fez no mandato?

Veja como Paulo Magalhães votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.

1035votos dados em 1595 votações nominais no mandato

128proposições apresentadas no mandato

R$ 1,7 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)

107.093votos recebidos em 2022

Atividade registrada

Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.

No mandato	Registrado
Votações nominais	1.035 de 1.595 · 74%
Presenças em sessões e reuniões	737 · 69%
Relatorias e emendas	63 · 60%
Proposições	6 como autor principal, 1 em coautoria · 15%
Aprovações	80 · 86%
Discursos	33 · 40%

Ver mês a mês

Mês	Votações	Presenças	Relatorias e emendas	Proposições (autor)	Aprovações	Discursos
02/23	sem votação	7 · 36%	0	0	0	2 · 74%
03/23	7 de 10 · 60%	22 · 62%	0	1 · 67%	0	2 · 54%
04/23	10 de 24 · 85%	14 · 42%	2 · 89%	0	1 · 98%	0
05/23	41 de 54 · 87%	24 · 40%	1 · 62%	0	3 · 94%	2 · 58%
06/23	5 de 19 · 76%	12 · 49%	1 · 70%	0	0	1 · 73%
07/23	24 de 25 · 75%	5 · 65%	0	0	0	1 · 65%
08/23	35 de 59 · 92%	36 · 71%	2 · 72%	1 · 77%	15 · 99%	3 · 63%
09/23	34 de 57 · 66%	17 · 48%	0	0	0	1 · 53%
10/23	33 de 54 · 83%	20 · 59%	0	0	2 · 85%	1 · 56%
11/23	43 de 63 · 91%	18 · 42%	1 · 63%	0	0	0
12/23	63 de 82 · 65%	20 · 62%	5 · 90%	0	6 · 95%	2 · 69%
01/24	sem votação	0	0	0	0	0
02/24	12 de 12 · 100%	7 · 88%	0	0	0	1 · 65%
03/24	32 de 43 · 64%	18 · 69%	7 · 96%	0	1 · 86%	0
04/24	11 de 39 · 53%	15 · 60%	3 · 83%	0	7 · 99%	0
05/24	28 de 55 · 32%	22 · 65%	1 · 60%	0	3 · 89%	0
06/24	7 de 34 · 68%	18 · 53%	1 · 64%	0	0	0
07/24	27 de 36 · 88%	10 · 62%	1 · 63%	0	9 · 100%	1 · 66%
08/24	19 de 35 · 68%	11 · 44%	2 · 84%	0	2 · 87%	2 · 81%
09/24	14 de 30 · 13%	7 · 86%	0	0	0	0
10/24	9 de 33 · 48%	12 · 74%	1 · 73%	0	2 · 87%	0
11/24	24 de 42 · 54%	17 · 66%	4 · 82%	0	3 · 86%	0
12/24	56 de 89 · 89%	18 · 53%	0	0	2 · 83%	0
01/25	sem votação	0	0	0	0	0
02/25	10 de 11 · 70%	13 · 91%	0	0	0	1 · 59%
03/25	13 de 13 · 100%	15 · 86%	0	1 · 77%	1 · 95%	1 · 60%
04/25	28 de 48 · 58%	25 · 69%	0	0	0	0
05/25	41 de 69 · 38%	24 · 66%	1 · 50%	0	1 · 65%	0
06/25	30 de 46 · 36%	15 · 64%	1 · 58%	0	0	0
07/25	45 de 65 · 68%	14 · 46%	0	0	0	0
08/25	33 de 58 · 87%	33 · 86%	4 · 74%	0	2 · 75%	1 · 56%
09/25	39 de 58 · 33%	37 · 84%	7 · 86%	0	2 · 66%	1 · 57%
10/25	47 de 63 · 94%	40 · 83%	4 · 71%	1 · 70%	0	1 · 46%
11/25	55 de 62 · 96%	25 · 83%	0	0	1 · 71%	1 · 62%
12/25	48 de 56 · 96%	22 · 79%	0	0	0	2 · 76%
01/26	sem votação	0	0	0	0	0
02/26	15 de 20 · 51%	12 · 62%	0	0	0	3 · 83%
03/26	37 de 45 · 63%	23 · 73%	9 · 90%	0	9 · 98%	1 · 61%
04/26	15 de 22 · 49%	24 · 80%	3 · 77%	0	2 · 75%	1 · 57%
05/26	22 de 34 · 57%	27 · 54%	1 · 60%	0	2 · 72%	1 · 59%
06/26	9 de 14 · 89%	15 · 73%	0	0	2 · 86%	0
07/26	7 de 9 · 94%	11 · 68%	1 · 76%	0	0	0
08/26	5 de 5 · 100%	6 · 66%	0	2 · 93%	0	0
09/26	2 de 2 · 100%	6 · 85%	0	0	2 · 96%	0

Como vota

Parte dos votos iguais à orientação…

do próprio partido (PSD)82%do governo87%da oposição37%

Votou em 1035 das 1595 votações nominais do ano (65%).

As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.

Ver as votações →

O que propõe

Proposições apresentadas no mandato, por tipo

Pareceres como relator	57
Recursos e pedidos	26
RDF	17
SBR	5
Projetos de lei	5
Outros tipos	15

Assinou junto, como autor, outras 16.

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Gastos da cota parlamentar

Total por categoria no mandato (2023–2026)

R$ 1.720.775,96 · média da Casa R$ 1.013.332,10

Divulgação do mandatoR$ 506 mil29%Aluguel de veículosR$ 484 mil28%CombustívelR$ 368 mil21%Passagens aéreasR$ 166 mil10%Escritório de apoioR$ 140 mil8%Outras categoriasR$ 56 mil3%

Ver detalhes e fornecedores →

De onde vieram os votos

Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PSD, pela Bahia: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

Salvador9.6539%Itabuna5.3755%Ituaçu5.1635%Belo Campo5.0235%Outros municípios81.87976%

Ver regiões e lista completa →

Padrões observáveis nos pagamentos

Há 11 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.

Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.

Ver as observações →

Discurso mais recente

05/05/2026 · Breves comunicações

O Deputado abordou a alta dos preços do petróleo e seus impactos nos combustíveis, com destaque para a situação da Bahia. Assim, defendeu a reestatização da Refinaria Landulpho Alves, argumentando que a medida permitiria maior controle sobre os preços e beneficiaria a população. Além disso, afirmou que a refinaria representa um ativo estratégico para o Estado e o Nordeste. Por fim, declarou apoio ao Governo Federal e manifestou expectativa de que o Presidente Lula avalie a proposta.

Sumário oficial da Câmara; 33 discursos registrados no mandato.

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Frentes parlamentares

Assina 49 frentes

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Biografia e declaração

Nascimento	28/11/1952 · 73 anos · Salvador/BA
Nome civil	PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Escolaridade	Superior
E-mail do gabinete	dep.paulomagalhaes@camara.leg.br
Gênero autodeclarado ao TSE	Masculino
Cor ou raça autodeclarada ao TSE	Branca
Profissão declarada ao TSE	Deputado
Bens declarados ao TSE em 2022	R$ 15.918.337,10

Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PSD)	82% (32 de 39)
do governo	87% (699 de 805)
da oposição	37% (309 de 831)

Votos nominais mais recentes

Data	Votação	Voto
03/09/2026	PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado	Sim
01/09/2026	PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Sim
12/08/2026	PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não	Sim
12/08/2026	PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado	Sim
12/08/2026	PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim	Sim
12/08/2026	PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não	Não
12/08/2026	PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não	Não
14/07/2026	PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
14/07/2026	PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não	Não
07/07/2026	PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim	Sim
02/07/2026	PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
01/07/2026	PL 1928/2024 — Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Bia Kicis e Sérgio Turra. Resultado: rejeitado (17 sim · 20 não) Orientação: Oposição: Sim	Não
01/07/2026	PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
01/07/2026	PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Sim
17/06/2026	PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Não
17/06/2026	PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada	Sim
17/06/2026	MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não	Não
17/06/2026	PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
17/06/2026	PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Sim
16/06/2026	PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. Resultado: rejeitado (24 sim · 26 não) Orientação: PSD: Não	Não
16/06/2026	PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim	Sim
10/06/2026	PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Assis. Resultado: aprovado (42 sim · 17 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PSD: Liberado	Sim
03/06/2026	PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
28/05/2026	PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim	Sim
28/05/2026	PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim	Sim
28/05/2026	PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim	Sim
28/05/2026	PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim	Sim
28/05/2026	PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim	Sim
28/05/2026	PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não	Não
27/05/2026	PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não	Sim

Proposições

No mandato, apresentou 128 proposições, assinou junto outras 16 como autor e assinou 85 em apoio.

“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Apresentou

Proposição	Ementa
RDF 1/0	Redação Final ao PL 3661/2012
PL 5145/2026	Institui, em território nacional, o Dia Nacional de Conscientização sobre a Disfagia.
PL 5144/2026	Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
RPD 3/0	Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5011/2023
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RPD 1/0	Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5094/2019
RPD 1/0	Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1883/2019
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
RPD 4/0	Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4583/2024
RPD 2/0	Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4583/2024
RPD 5/0	Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3661/2012
SBR 1/0	—
PRL 2/0	Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 3.508/2023, 4.111/2008, 7.602/2006, 5.209/2009 e 7.025/2010, apensados, das Emendas n°s 1/2012 e 1/2019 apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família, do Substitutivo da Comissão de Saúde e da Subemenda da Comissão de Trabalho, com subemenda; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 5.170/2005, apensado.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
RPD 1/0	Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4135/2025
RPD 14/0	Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5038/2023
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação.
RPD 8/0	Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5038/2023
RPD 5/0	Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3757/2020
PEP 1/0	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 1 e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda nº 2; e, no mérito, pela rejeição de ambas as Emendas de Plenário.
PRLE 1/0	Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar.

Assinou junto

Proposição	Ementa	Apresentada por
REQ 4308/2025	Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).	Lafayette de Andrada
REQ 3991/2025	Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Imigrante Grego, data instituída pela Lei 14884/2024.	Dr. Zacharias Calil
DOC 1093/2025	Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Deputados Federais ao Requerimento nº 2282/2023	General Pazuello
REQ 2842/2025	Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).	Erika Kokay
REQ 6/2025	Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 0733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências, com foco nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto cidade	Gabriel Nunes
REQ 1251/2025	Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.	Robinson Faria
RPD 3/0	Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3710/2019	Patrus Ananias
RPD 129/0	Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 69/2019 (Fase 1 - CD)	Patrus Ananias
PEC 44/2024	Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.	Douglas Viegas
RPD 2/0	Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3710/2019	Erika Kokay
RPD 1/0	Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5320/2019	Helder Salomão
RPD 1/0	Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 208/2019	Patrus Ananias
RPD 1/0	Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 10457/2018	Patrus Ananias
RPD 126/0	Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 69/2019 (Fase 1 - CD)	Patrus Ananias
VTS 1/0	Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.	Diego Coronel
PROC 366/2023	Requer o registro de novos membros à Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.	Marco Bertaiolli

Com quem mais assina

Assinou como autor(a) junto com 49 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.

Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.

Deputado(a)	Proposições em comum	Apresentadas por Paulo Magalhães	Apresentadas pelo(a) colega
Luiz Couto PT/PB	5	1	0
Bacelar PV/BA	4	0	0
Felipe Carreras PSB/PE	4	0	0
Waldemar Oliveira AVANTE/PE	4	0	0
Renilce Nicodemos MDB/PA	4	0	0
Dandara PT/MG	4	0	0
Helder Salomão PT/ES	3	0	1
Rafael Brito MDB/AL	3	0	0
Welter PT/PR	3	0	0
Patrus Ananias PT/MG	2	0	2

Ver as coautorias de toda a Câmara →

Gastos e fornecedores

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.

Por ano

Ano	Total
2023	R$ 468.132,43
2024	R$ 409.443,64
2025	R$ 530.903,17
2026	R$ 312.296,72

Por categoria

Categoria	Total no mandato
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.	R$ 506.200,00
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	R$ 484.000,00
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.	R$ 367.898,34
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR	R$ 140.078,84
PASSAGEM AÉREA - RPA	R$ 90.003,17
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA	R$ 74.430,73
TELEFONIA	R$ 40.190,88
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.	R$ 16.254,28
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO	R$ 1.719,72

Maiores fornecedores da cota

Fornecedor	Notas	Total no mandato
QUALITYLOC AUTOMÓVEIS LTDA.	44	R$ 484.000,00
IMPACT GRAFICA E EDITORA LTDA	6	R$ 322.100,00
MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA	96	R$ 279.809,13
Gol Linhas Aereas S.A.	133	R$ 109.359,24
Latam Linhas Aéreas S.A	80	R$ 54.612,19
LUANA P DE QUEIROZ FIGUEIREDO	36	R$ 48.500,00
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA	57	R$ 29.744,85
l LF EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA ME	23	R$ 23.000,00
MARIA SONIA DA ANUNCIAÇÃO ME	12	R$ 21.200,00
IRENILDES PEREIRA DOS SANTOS	9	R$ 20.000,00

Padrões observáveis nos pagamentos

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.

Padrão	Observação
Campanha × cota parlamentar	Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: IMPACT GRAFICA E EDITORA LTDA.
Concentração na cota	28% da cota do mandato foi para um único fornecedor (QUALITYLOC AUTOMÓVEIS LTDA.).
Fornecedores com CNPJ recente	Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: FEIRA ADESIVOS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (aberto em 15/12/2021).
Fornecedores com vínculos entre si	Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): Claro S/A e Claro NXT Telecomunicações S.A ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (RUA HENRI DUNANT 780 SANTO AMARO - SP, CEP 04709-110), com complementos diferentes (EDIF TORRE A E TORRE B / EDIF TORRE B ANDAR 3); FEIRA ROTULOS E ETIQUESTAS ADESIVAS LTDA e FEIRA ADESIVOS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA têm um sócio em comum (JULIANO GOMIDE D ANDRADE).
Emendas por transferência especial	43% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 47.586.029,09) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal.
Gasto acima do padrão da Casa	COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.: R$ 367.898,34 no mandato, 22% acima do percentil 95 da Casa na categoria (R$ 301.795,13).
Gasto acima do padrão da Casa	PASSAGEM AÉREA - RPA: R$ 90.003,17 no mandato, 52% acima do percentil 95 da Casa na categoria (R$ 59.039,20).
Documento de fornecedor inválido	Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006).

Frentes parlamentares

Assina 49 frentes parlamentares nesta legislatura.

Frente parlamentar	Papel
Frente Parlamentar Brasil - Líbano	Membro
Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana	Membro
Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes	Membro
Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação	Membro
Frente Parlamentar da Influência Digital (FRENID)	Membro
Frente Parlamentar da Longevidade	Membro
Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN)	Membro
Frente Parlamentar da Neurodiversidade	Membro
Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado	Membro
Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz	Membro
Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais	Membro
Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas	Membro
Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil	Membro
Frente Parlamentar de Luta contra a Tuberculose	Membro
Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia - FREPPEGEN	Membro
Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Extensão da BR-448	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça	Membro
Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha	Membro
Frente Parlamentar Mista Brasil - Portugal	Membro
Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB)	Membro
Frente Parlamentar Mista da Indústria	Membro
Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras	Membro
Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi	Membro
Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil	Membro
Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul	Membro
Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPE	Membro
Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Programa Antártico Brasileiro	Membro
Frente Parlamentar Mista em Apoio às Rádios Comunitárias	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios	Membro
Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer	Membro
Frente Parlamentar Mista em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares	Membro
Frente Parlamentar Mista Municipalista	Membro
Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior	Membro
Frente Parlamentar Mista pela Defesa do Sistema de Proteção Social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE	Membro
Frente Parlamentar Mista pelo Combate às Desigualdades	Membro
Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)	Membro
Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil	Membro
Frente Parlamentar pela Administração	Membro

Campanha

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PSD, pela Bahia: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

De onde vieram os votos — eleição de 2022

O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali; “desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria. O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral será fixado e publicado antes de entrar no ar.

107.093votos nominais no 1º turno

417municípios com ao menos um voto

Municípios que mais lhe renderam votos

Município	Votos	Peso no total	Desempenho local
SALVADOR/BA	9.653	9.0%	0.7%
ITABUNA/BA	5.375	5.0%	5.2%
ITUAÇU/BA	5.163	4.8%	48.2%
BELO CAMPO/BA	5.023	4.7%	46.2%
SANTO AMARO/BA	4.951	4.6%	15.3%
CONCEIÇÃO DO JACUÍPE/BA	4.890	4.6%	27.7%
ITAJUÍPE/BA	4.208	3.9%	36.6%
VALENÇA/BA	4.195	3.9%	10.0%
MARAGOGIPE/BA	3.780	3.5%	15.4%
ILHÉUS/BA	3.608	3.4%	4.0%
JEQUIÉ/BA	3.511	3.3%	4.3%
PRESIDENTE JÂNIO QUADROS/BA	3.222	3.0%	45.9%

Por região intermediária (IBGE)

Região	Votos	Peso no total	Desempenho local
Vitória da Conquista	37.066	34.6%	3.9%
Ilhéus ¿ Itabuna	25.103	23.4%	3.2%
Salvador	17.976	16.8%	0.9%
Santo Antônio de Jesus	12.900	12.0%	2.4%
Feira de Santana	10.398	9.7%	0.8%
Paulo Afonso	2.715	2.5%	0.6%
Sem correspondência IBGE	434	0.4%	0.9%
Guanambi	223	0.2%	0.1%
Barreiras	116	0.1%	0.0%
Irecê	92	0.1%	0.0%
Juazeiro	70	0.1%	0.0%

Capital × interior

Recorte	Votos	Peso no total	Desempenho local
Capital	9.653	9.0%	0.7%
Interior	97.440	91.0%	1.5%

Campanha em números — eleição de 2022

Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas entra em versão futura.

R$ 2.056.366,67total arrecadado

R$ 2.027.633,25total em despesas contratadas

De onde veio o dinheiro

Origem	Valor	% das receitas
Recursos de partido político	R$ 1.974.366,67	96%
Recursos próprios	R$ 50.000,00	2%
Recursos de pessoas físicas	R$ 32.000,00	2%

Maiores fornecedores

Fornecedor	CPF/CNPJ	Valor contratado
IMPACT GRAFICA E EDITORA LTDA	96730585000174	R$ 284.200,00
ZOOM PUBLICIDADE EXTERIOR LTDA	03470235000135	R$ 249.062,67
INSIGHT CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA	07258227000180	R$ 100.800,00
LAC LOCAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA	12895584000190	R$ 80.000,00
FEIRA ROTULOS E ETIQUESTAS ADESIVAS LTDA	24759252000167	R$ 49.934,90
GRAFICA OLIVEIRA SANTANA LTDA	17849433000119	R$ 46.998,28
MARIANO E ESQUIVEL LTDA	07850206000150	R$ 37.977,00
TWM GRAFICA E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA	20268294000144	R$ 36.200,00
FEIRA ADESIVOS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA	44598147000109	R$ 34.000,00
CONTROLLER CONTABILIDADE CONSULTORIA SOCIEDADE SIMLES LTDA	40514119000105	R$ 30.000,00

Emendas parlamentares no mandato

Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa; os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.

Ano	Dotações	Empenhado	Pago
2024	9	R$ 37.487.380,00	R$ 30.971.585,00
2025	5	R$ 36.515.954,09	R$ 35.648.104,09
2026	5	R$ 37.562.250,00	R$ 23.661.831,88

Maiores destinos (município indicado)

Município	Empenhado
Múltiplo/BAHIA	R$ 108.665.613,09
Sem informação/BAHIA	R$ 1.499.971,00
Múltiplo/Múltiplo	R$ 1.200.000,00
IBICOARA/BAHIA	R$ 200.000,00

Por área (função orçamentária)

Função	Empenhado
Saúde	R$ 57.563.760,00
Encargos especiais	R$ 47.586.029,09
Urbanismo	R$ 4.615.795,00
Educação	R$ 1.200.000,00
Segurança pública	R$ 400.000,00
Comércio e serviços	R$ 200.000,00

Patrimônio declarado ao TSE

Bens declarados no registro da candidatura, congelados naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara. Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a inflação do período).

Eleição	Resultado	Bens	Total declarado	Variação sobre a anterior
2022	ELEITO POR MÉDIA	29	R$ 15.918.337,10	−4,6% sobre 2018
2018	SUPLENTE	29	R$ 16.683.655,72	—

Bens por tipo — eleição de 2022

Tipo	Quantidade	Valor declarado
Outros bens imóveis	14	R$ 11.863.043,00
Apartamento	1	R$ 1.578.268,73
Terreno	1	R$ 1.500.000,00
Casa	1	R$ 400.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.	3	R$ 290.450,40
Aeronave	2	R$ 190.000,00
Consórcio não contemplado	2	R$ 83.485,26
Depósito bancário em conta corrente no País	5	R$ 13.089,71

Padrões observáveis na campanha

Padrão	Observação
Concentração na campanha	14% das despesas foram para um único fornecedor (IMPACT GRAFICA E EDITORA LTDA); os 3 maiores somam 31%.
Custo por voto	R$ 18,93 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.027.633,25 de despesas para 107.093 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição.
Fornecedores compartilhados	Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: IMPACT GRAFICA E EDITORA LTDA (outros 4); ZOOM PUBLICIDADE EXTERIOR LTDA (outros 3); FEIRA ROTULOS E ETIQUESTAS ADESIVAS LTDA (outros 12); GRAFICA OLIVEIRA SANTANA LTDA (outros 3); MARIANO E ESQUIVEL LTDA (outros 4).

Custo por voto por categoria de gasto

Categoria	Gasto	R$ por voto
Atividades de militância e mobilização de rua	R$ 1.107.640,00	R$ 10,34
Publicidade por adesivos	R$ 716.750,67	R$ 6,69
Cessão ou locação de veículos	R$ 57.100,00	R$ 0,53
Despesas com pessoal	R$ 53.360,00	R$ 0,50
Publicidade por materiais impressos	R$ 49.742,18	R$ 0,46
Serviços contábeis	R$ 30.000,00	R$ 0,28
Combustíveis e lubrificantes	R$ 10.344,00	R$ 0,10
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito	R$ 2.513,20	R$ 0,02

Comissões e discursos

Comissões e órgãos

Órgão	Papel	Período
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)	Titular	09/02/2026 – atual
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)	Suplente	03/02/2026 – atual
Comissão de Minas e Energia (CME)	Suplente	03/02/2026 – atual
Comissão de Comunicação (CCOM)	Suplente	03/02/2026 – atual
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências" (PL073325)	Titular	06/08/2025 – atual

Discursos recentes

Sumário oficial da Câmara, não reescrito.

Data	Tipo	Sumário
05/05/2026	Breves comunicações	O Deputado abordou a alta dos preços do petróleo e seus impactos nos combustíveis, com destaque para a situação da Bahia. Assim, defendeu a reestatização da Refinaria Landulpho Alves, argumentando que a medida permitiria maior controle sobre os preços e beneficiaria a população. Além disso, afirmou que a refinaria representa um ativo estratégico para o Estado e o Nordeste. Por fim, declarou apoio ao Governo Federal e manifestou expectativa de que o Presidente Lula avalie a proposta.
28/04/2026	Pela ordem	O Deputado registrou a presença de comitiva do Município de Itacaré (BA) na Câmara dos Deputados, destacando autoridades locais, como o Vice-Prefeito, Vereadores e Secretário municipal. Em seguida, ressaltou a atuação de lideranças políticas do Município, ao mencionar gestões de Prefeitos responsáveis pela condução administrativa local. Ademais, apontou continuidade administrativa entre os gestores e associou esse processo a melhorias na realidade municipal. Também destacou a relevância política das lideranças citadas e a relação com sua base eleitoral. Por fim, afirmou que Itacaré (BA) representaria referência de administração pública no Estado da Bahia e no País.
17/03/2026	Breves comunicações	O Deputado relatou agenda no sudoeste da Bahia ao lado do Governador Jerônimo Rodrigues, com destaque para a inauguração de escola de tempo integral em Cândido Sales (BA). Afirmou que a unidade representou investimento na educação e ressaltou a participação do Prefeito Maurílio Lemos no evento. Também mencionou o cumprimento de compromisso relacionado à pavimentação de trecho entre a cidade e o Porto de Santa Cruz. Associou as ações ao apoio do Presidente Lula e a lideranças políticas do Estado, citando resultados do Governo baiano. Declarou que a gestão estadual contribuiu para o desenvolvimento regional e valorizou a atuação de autoridades locais.
25/02/2026	Breves comunicações	O Deputado celebrou a suspensão da importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim e de países vizinhos, medida adotada pelo Ministério da Agricultura após denúncias de contaminação. Também afirmou que a decisão atende reivindicações de produtores da Bahia e reforça a proteção fitossanitária da cacauicultura nacional. Atribuiu a iniciativa ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e destacou a atuação do Ministro Rui Costa. Por fim, defendeu a manutenção da suspensão até a conclusão de análises técnicas e ressaltou a importância histórica da Bahia para o desenvolvimento da produção de cacau no Brasil.
24/02/2026	Breves comunicações	O Deputado exaltou a relação entre a Bahia e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando agendas recentes no Estado. Lembrou que, em duas semanas, o Chefe do Poder Executivo esteve duas vezes na Bahia, anunciando 300 milhões de reais em obras e participando do carnaval. Também elogiou a atuação do Governador Jerônimo Rodrigues e do Ministro Rui Costa, associando a gestão estadual a avanços e alinhamento com o Governo Federal. Por fim, avaliou que as manifestações populares durante o carnaval representaram reconhecimento político e confiança no projeto em curso no Estado.
02/02/2026	Breves comunicações	O Deputado lembrou o Dia de Iemanjá e destacou que a Câmara dos Deputados havia iniciado os trabalhos com a aprovação da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que previa a ampliação do acesso ao gás de cozinha para mais de 15 milhões de famílias. Classificou a proposta como relevante para a população brasileira e ressaltou o alinhamento entre o Congresso Nacional e o Governo Federal, afirmando que a iniciativa enviada pelo Presidente da República demonstrava cooperação institucional em torno de políticas públicas voltadas ao atendimento de demandas sociais.
10/12/2025	Parecer	—
10/12/2025	Pela ordem	O Deputado afirmou que a matéria objeto da Representação nº 5, de 2024, em desfavor do Sr. Deputado Glauber Braga, por alegação de quebra de decoro parlamentar, foi debatida na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e no Conselho de Ética. Afirmou que o conteúdo apresentado e debatido deveria ser mantido. Reiterou a posição votada e aprovada no Conselho de Ética, esperando o apoio dos Deputados para uma votação limpa, conforme exigido pela Casa Legislativa.
04/11/2025	Breves comunicações	O Deputado destacou o atual cenário de crescimento e investimentos na Bahia, atribuindo os avanços à continuidade administrativa iniciada pelos ex-Governadores Jaques Wagner e Rui Costa, atual Ministro da Casa Civil. Elogiou o Governador Jerônimo Rodrigues, afirmando que sua gestão tem consolidado obras e políticas públicas em saúde, educação e infraestrutura. Por fim, declarou que a Bahia superou São Paulo em volume de investimentos e que o Governo estadual tem priorizado os que mais precisam. Ressaltou o orgulho do povo baiano pelos resultados alcançados e afirmou que o Estado vive um dos melhores momentos de sua história, marcado por progresso, estabilidade e compromisso social.
07/10/2025	Breves comunicações	O Deputado destacou o reconhecimento público do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, às qualidades do Presidente Lula, após uma conversa por vídeo. Enfatizou que o gesto simbolizou o prestígio internacional do Brasil e reforçou a liderança de Lula como estadista e realizador. Ademais, ressaltou o entusiasmo do povo brasileiro com os investimentos anunciados na Bahia, como a retomada das atividades do estaleiro de Maragogipe (BA), com a construção de seis embarcações, e a inauguração da fábrica da BYD, primeira de carros elétricos no País. Enalteceu ainda a atuação de Rui Costa como Chefe da Casa Civil da Presidência da República e de Jerônimo Rodrigues como Governador da Bahia.