Senador · 2010

Renan Calheiros

MDB · ALano inteiro

Atuação de Renan Calheiros como senador por Alagoas em 2010. Ver a página completa.

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

Por legislatura

Os anos anteriores a 2003 aparecem só como registro de exercício; a atuação detalhada ainda não foi carregada.

Visão geral

O que fez em 2010?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

92 de 101votações do histórico oficial em que há voto registrado

40pronunciamentos

21relatorias recebidas

6matérias apresentadas como autor principal

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações	Pronunciamentos	Relatorias	Matérias apresentadas
jan/2010	31	0 de 0	0	0	0
fev/2010	28	1 de 1	4	1	1
mar/2010	31	5 de 5	5	3	2
abr/2010	30	8 de 8	8	13	2
mai/2010	31	9 de 9	5	2	0
jun/2010	30	3 de 3	7	2	0
jul/2010	31	37 de 40	1	0	0
ago/2010	31	12 de 17	2	0	0
set/2010	30	0 de 0	2	0	0
out/2010	31	0 de 0	1	0	0
nov/2010	30	16 de 16	4	0	0
dez/2010	31	1 de 2	1	0	1

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Votação secreta (voto não divulgado)7271%Sim1919%Presente, sem voto sim ou não88%Ausente (licença, missão ou sem justificativa)11%Não11%

Votações mais recentes do período

Data	Votação	Voto
15/12/2010	SCD 240 2001 — Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 352-A de 2002 do Senado Federal (PLS nº 240/01 na Casa de origem), que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e… Em votação: Votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 240, de 2001, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Resultado: aprovado	Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário
15/12/2010	MSF 312 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 84. inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, letra "d" da Constituição Federal, o nome do Senhor ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil. Em votação: Votação do Parecer nº 1.633, de 2010 (Escolha de Autoridade) - Senhor ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI, para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
30/11/2010	MSF 293 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ANTONINO LISBOA MENA GONÇALVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Colômbia. Em votação: Votação da Mensagem n. 293, de 2010 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática - Sr. Antonino Lisboa Mena Gonçalves), para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Colômbia. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
30/11/2010	MSF 244 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PIRAGIBE DOS SANTOS TARRAGÔ, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Canadá. Em votação: Votação da Mensagem n. 244, de 2010 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática - Sr. Piragibe do Santos Tarragô), para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Canadá. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
24/11/2010	MSF 290 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora LUCIANA PIRES DIAS para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término de mandato do Senhor MARCOS BARBOSA PINTO. Em votação: Votação da Mensagem nº 290, de 2010 (Escolha de Autoridade) - Senhora LUCIANA PIRES DIAS, para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
24/11/2010	MSF 296 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do nome do Senhor GEORGE MONTEIRO PRATA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações… Em votação: Votação da Mensagem nº 296, de 2010 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática) - Senhor GEORGE MONTEIRO PRATA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Tcheca. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
24/11/2010	MSF 294 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MARCOS LEAL RAPOSO LOPES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos Mexicanos. Em votação: Votação da Mensagem nº 294, de 2010 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática) - Senhor MARCOS LEAL RAPOSO LOPES, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos Mexicanos. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
24/11/2010	MSF 276 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor RONALDO DE CAMPOS VERAS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade das Bahamas. Em votação: Votação da Mensagem nº 276, de 2010 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática) - Senhor RONALDO DE CAMPOS VERAS, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade das Bahamas. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
24/11/2010	MSF 275 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor TOMAS MAURICIO GUGGENHEIM, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Belize. Em votação: Votação da Mensagem nº 275, de 2010 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática) - Senhor TOMAS MAURICIO GUGGENHEIM, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Belize. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
24/11/2010	MSF 261 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do nome do Senhor ANTENOR AMÉRICO MOURÃO BOGÉA FILHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das relações… Em votação: Votação da Mensagem nº 261, de 2010 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática) - Senhor ANTENOR AMÉRICO MOURÃO BOGÉA FILHO, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
24/11/2010	MSF 151 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ARNALDO CAICHE D'OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Benin. Em votação: Votação da Mensagem nº 151, de 2010 (Escolha de Chefe de Missão Diplomática) - Senhor ARNALDO CAICHE D'OLIVEIRA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Benin. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/11/2010	MSF 292 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CARLOS ALFREDO LAZARY TEIXEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Peru. Em votação: Votação da Mensagem nº 292, de 2010 (escolha de chefe de Missão Diplomática)-Sr. Carlos Alfredo Lazary Teixiera, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a República do Peru. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
09/11/2010	MSF 245 2010 — Submete a apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto ao Sultanato de Omã. Em votação: Votação da Mensagem nº 245, de 2010 (ESCOLHA DE CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA) - Senhora MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto ao Sultanato de Omã. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
09/11/2010	MSF 141 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junta à República de Granada. Em votação: Votação da Mensagem nº 141, de 2010 (ESCOLHA DE CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA) - Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Granada. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
09/11/2010	MSF 122 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ALEXANDRE ADDOR NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia, e, cumulativamente, em Montenegro. Em votação: Votação da Mensagem nº 122, de 2010 (ESCOLHA DE CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA) - Senhor ALEXANDRE ADDOR NETO, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia, e, cumulativamente, em Montenegro. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
09/11/2010	MSF 121 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha do Senhor DANTE COELHO DE LIMA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Chipre. Em votação: Votação da Mensagem nº 121, de 2010 (ESCOLHA DE CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA) - Senhor DANTE COELHO DE LIMA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Chipre. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
09/11/2010	MSF 247 2010 — Submete a apreciação do Senado Federal a indicação do Tenente-Brigadeiro-do-Ar CLEONILSON NICACIO SILVA para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Flávio de Oliveira Lencastre. Em votação: Votação do Parecer nº 1.332, de 2010 (ESCOLHA DE AUTORIDADE) - Tenente-Brigadeiro-do-Ar CLEONILSON NICACIO SILVA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
09/11/2010	MSF 260 2010 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição, o nome do Almirante-de-Esquadra MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Rayder Alencar da Silveira. Em votação: Votação do Parecer nº 1.330, de 2010 (ESCOLHA DE AUTORIDADE) - Almirante-de-Esquadra MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
04/08/2010	PLC 10 2010 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas (cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas). Em votação: Votação do PLC nº 10, de 2010 - COMPLEMENTAR e Emendas nºs 1 e 2-CRE, de Redação. Resultado: aprovado	Presente – Não registrou voto estava presente e não votou
04/08/2010	OFS 19 2010 — Informa ao Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II, da Constituição Federal, o nome da Ministra ELIANA CALMON eleita pelo Superior Tribunal de Justiça em Sessão Plenária realizada no dia 03 de agosto de 2010, para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2010/2012. Em votação: Votação do Parecer nº 1.178, de 2010 (ESCOLHA DE AUTORIDADE) - Senhora Ministra ELIANA CALMON para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2010/2012. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
04/08/2010	MSF 111 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga do Senhor Fausto Pereira dos Santos. Em votação: Votação do Parecer nº 599, de 2010 (ESCOLHA DE AUTORIDADE) - Senhor EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
04/08/2010	MSF 105 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Em votação: Votação do Parecer nº 598, de 2010 (ESCOLHA DE AUTORIDADE) - Senhor JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
04/08/2010	MSF 234 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JORGE LUIZ MACEDO BASTOS para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestre - ANTT, na vaga do Senhor Francisco de Oliveira Filho. Em votação: Votação do Parecer nº 1.179, de 2010 (ESCOLHA DE AUTORIDADE) - Senhor JORGE LUIZ MACEDO BASTOS para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestre - ANTT. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
03/08/2010	PLC 22 2010 — Autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural; altera dispositivos da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de… Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2010 - Complementar e Emenda nº 1-CRA, de Redação. Resultado: aprovado	Presente – Não registrou voto estava presente e não votou
03/08/2010	PEC 100 2007 — Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 100, de 2007 (2º Turno) - Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. Resultado: aprovado	Presente – Não registrou voto estava presente e não votou
03/08/2010	PEC 17 2010 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2010 (2º Turno) - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima. Resultado: aprovado	Presente – Não registrou voto estava presente e não votou
03/08/2010	MSF 130 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça. Em votação: Votação do Parecer nº 734, de 2010 (ESCOLHA DE AUTORIDADE) - Senhor VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
03/08/2010	MSF 129 2010 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor OLAVO ZAGO CHINAGLIA para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça. Em votação: Votação do Parecer nº 645, de 2010 (ESCOLHA DE AUTORIDADE) - Senhor OLAVO ZAGO CHINAGLIA para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
03/08/2010	MSF 154 2010 — Submete ao Senado Federal a escolha do nome do Senhor JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente de aposentadoria do Ministro Vantuil Abdala. Em votação: Votação do Parecer nº 919, de 2010 (ESCOLHA DE AUTORIDADE) - Senhor JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
03/08/2010	PEC 100 2007 — Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 100, de 2007 (1º Turno) - Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. Resultado: aprovado	Presente – Não registrou voto estava presente e não votou

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

Data	Matéria	Ementa
15/12/2010	RQS 988/2010	Preferência para o Projeto de Lei da Câmara nº 320, de 2009 a fim de ser submetido à apreciação do Plenário antes do Substitutivo.
14/04/2010	RQS 371/2010	Requer, nos termos do art. 218, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado federal Geraldo Costa Sampaio, apresentando condolências à família.
14/04/2010	RQS 370/2010	Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do ex-governador de Alagoas, Luis Abílio de Souza Neto.
09/03/2010	PLS 59/2010	Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro e 1989, que dispõe sobre os fundos constitucionais de financiamento e a lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Amparo do…
03/03/2010	PLS 52/2010	Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, a Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). (Dispõe sobre a licença maternidade, sobre o reembolso - creche e sobre a estabilidade…
04/02/2010	PLS 9/2010	Dispõe sobre a qualificação profissional dos beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), pelos Estados e Municípios.

Relatorias recebidas

Data	Matéria	Colegiado	Ementa
29/06/2010	PLS 439/2009	CCJ	Estabelece normas relativas ao controle centralizado de informações sobre as obras públicas custeadas com recursos federais.
18/06/2010	PLC 87/2010	CCJ	Altera a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, no tocante ao subsídio dos Policiais Rodoviários Federais.
18/05/2010	PLC 320/2009	CAE	Altera a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, e acrescenta dispositivos ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários.
17/05/2010	PLC 7/2010	PLEN	Cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
26/04/2010	PLS 54/2009	CAE	Cria limites para os serviços de proteção ao crédito inscrever em seus bancos de dados informações relativas aos consumidores e dá outras providências.
26/04/2010	PLS 42/2007	CAE	Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 para acrescentar nova proteção contratual ao consumidor e considerar como prática abusiva cláusulas contratuais contrárias ao justo equilíbrio entre fornecedor e consumidor.
26/04/2010	PLS 45/2006	CAE	Acrescenta dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor, para determinar que, no fornecimento de bens e serviços executados de forma contínua, o fornecedor deverá estender aos contratos em vigor, a critério do consumidor, as condições oferecidas para adesão de novos consumidores.
26/04/2010	PLS 18/2005	CAE	Determina medidas para esclarecer os consumidores acerca dos tributos que incidem sobre mercadorias e serviços, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 150 da Constituição Federal.
26/04/2010	PLS 8/2005	CAE	Acrescenta parágrafos ao artigo 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - CDC, para vedar a inscrição de dívidas sub judice em arquivos de consumo.
26/04/2010	PLS 355/2004	CAE	Dá nova redação ao inciso X do art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário de serviço de telecomunicações o direito de proceder a reclamações e solicitações por meio de correspondência escrita, correspondência eletrônica, atendimento telefônico ou atendimento pessoal em postos públicos…
26/04/2010	PLS 301/2003	CAE	Acrescenta § 4º ao artigo 26 de Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para ampliar o prazo do consumidor reclamar por vícios em veículos automotores novos.
26/04/2010	PLC 99/2009	CAE	Acrescenta parágrafo ao art. 22 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências. (Diminui para um ano o limite de retroação de débitos, junto a empresas fornecedores).
26/04/2010	PLC 75/2009	CAE	Altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. (Proíbe a cobrança indevida de encargos diversos na cobrança extrajudicial ao consumidor inadimplente).
26/04/2010	PLC 55/2009	CAE	Altera o art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor (normas para comercialização de produtos e serviços do consumidor).
26/04/2010	PLC 106/2007	CAE	Altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as empresas prestadoras de serviços públicos a fornecer a seus usuários certidão anual de quitação de débitos.
12/04/2010	PLC 18/2010	CAE	Modifica a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta a alínea c do art. 159 da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras…
07/04/2010	PLC 16/2010	CAE	Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. (Exploração e produção de petróleo;…
25/03/2010	PLS 33/2010	CAE	Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como índice indexador para o reajuste das remunerações devidas em contratos de concessão de serviços públicos.
25/03/2010	PLS 577/2009	CAE	Altera o artigo 4º da Lei no 8.730, de 10 de novembro de 1993, para estabelecer que as declarações de bens exigidas nas prestações de contas ao Tribunal de Contas da União sejam disponibilizadas mediante acesso aos dados informatizados disponíveis na autoridade tributária.
25/03/2010	PLC 320/2009	CAE	Altera a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, e acrescenta dispositivos ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários.

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

Colegiado	Participação	Período
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)	Suplente	03/12/2010 – 22/12/2010
CT - Reforma do Código de Processo Civil - PLS 166/2010 (art. 374-RISF) (CTRCPC)	Titular	09/07/2010 – 04/08/2010
Subcomissão Permanente de Segurança Pública (CCJSSP)	Titular	17/11/2009 – 22/12/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)	Suplente	04/11/2009 – 22/12/2010
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)	Titular	03/09/2009 – 02/12/2010
CPI - Amazônia - 2009 (CPIAM2009)	Titular	28/05/2009 – 22/12/2010
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)	Suplente	02/03/2009 – 22/12/2010
Conselho da Ordem do Congresso Nacional (COCN)	Titular	05/02/2009 – 01/02/2011
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI)	Titular	02/02/2009 – 23/02/2011
Conselho do Diploma do Mérito Educativo Darcy Ribeiro (DMEDR)	Nato	15/02/2005 – 31/01/2015

Pronunciamentos

40 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

Data	Tipo	Pronunciamento
10/12/2010	Discurso	Celebração pela abertura, nesta Casa, da VI Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. Texto integral
30/11/2010	Discurso	Congratulações ao Governador Sérgio Cabral e aos integrantes da força tarefa que participou da operação de combate ao narcotráfico no Rio de Janeiro. Defesa da proposta de emenda à Constituição que fixa o piso salarial para as Polícias e para o Corpo de Bombeiros. (como Líder) Texto integral
19/11/2010	Discurso	Homenagem aos grupos vítimas de discriminação e preconceito, o povo negro e demais grupos de minorias. Texto integral
19/11/2010	Discurso	- Dedicação do tempo dos oradores da primeira hora da presente sessão para homenagear os grupos vítimas de discriminação e preconceito, o povo negro e demais grupos de minorias, de acordo com os Requerimentos nºs 56 e 879, de 2010, do Sr. Senador Paulo Paim e outros Senadores. Texto integral
10/11/2010	Discurso	Comemoração do transcurso dos 20 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor. Texto integral
05/10/2010	Discurso	Relato do crescimento, após as eleições de 3 de outubro, no Congresso Nacional, dos partidos que apóiam o Presidente Lula, particularmente do PMDB, partido do qual S.Exa. é líder. Texto integral
01/09/2010	Discurso	Leitura da mensagem do Dr. Gustavo Matos, em nome do Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, em que esclarece a tramitação da regulamentação da Lei 12.249/10. Texto integral
01/09/2010	Discurso	Preocupação com o avanço do crack nas cidades brasileiras. Texto integral
31/08/2010	Discurso	Comentários acerca da correlação existente entre o desenvolvimento social e econômico de uma região e o nível de escolaridade de sua população. Relato de inúmeras ações do Governo Federal, voltadas a superar os impasses existentes na educação em Alagoas. Registro da apresentação de projeto de lei, que cria programa denominado Bolsa Qualificação. Descontentamento com o fato de o Banco Central ainda não haver editado resolução voltada a regulamentar lei, recém aprovada no Congresso Nacional, que trata da renegociação de dívidas agrícolas. Texto integral
04/08/2010	Discurso	Proposta de inclusão, na pauta do esforço concentrado que o Senado está realizando, de proposta de emenda à Constituição, de autoria de S.Exa., que vincula recursos orçamentários para a segurança pública. Texto integral