Senador · 2022

Renan Calheiros

MDB · ALparte do ano: jan–jun, out–dez

Atuação de Renan Calheiros como senador por Alagoas em 2022. Ver a página completa.

Saídas do exercício no período: 02/06/2022 — Licença com convocação de suplente (sup 120 dias).

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

Por legislatura

Os anos anteriores a 2003 aparecem só como registro de exercício; a atuação detalhada ainda não foi carregada.

Visão geral

O que fez em 2022?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

125 de 146votações do histórico oficial em que há voto registrado

12pronunciamentos

4relatorias recebidas

33matérias apresentadas como autor principal

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações	Pronunciamentos	Relatorias	Matérias apresentadas
jan/2022	31	0 de 0	0	0	0
fev/2022	28	2 de 5	0	1	2
mar/2022	31	8 de 11	0	2	3
abr/2022	30	40 de 41	0	0	3
mai/2022	31	25 de 35	2	0	5
jun/2022	2	12 de 13	1	0	3
out/2022	31	2 de 2	0	0	1
nov/2022	30	25 de 25	0	0	12
dez/2022	31	11 de 14	9	1	4

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Votação secreta (voto não divulgado)8760%Sim3323%Presente, sem voto sim ou não128%Ausente (licença, missão ou sem justificativa)96%Não53%

Votações mais recentes do período

Data	Votação	Voto
20/12/2022	PEC 32 2022 — Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá… Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado	Sim
20/12/2022	PEC 32 2022 — Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá… Em votação: Votação nominal do art. 8º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, destacado. Resultado: aprovado	Sim
20/12/2022	PEC 32 2022 — Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá… Em votação: Votação nominal da PEC nº 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque (1º Turno). Resultado: aprovado	Sim
20/12/2022	PL 2438 2022 — Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, nos termos do Parecer. Resultado: aprovado	Sim
20/12/2022	PEC 42 2022 — Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a… Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado	Presente – Não registrou voto estava presente e não votou
20/12/2022	PEC 42 2022 — Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a… Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno). Resultado: aprovado	Sim
13/12/2022	PEC 13 2019 — Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado	Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário
13/12/2022	PEC 13 2019 — Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, nos termos do Parecer (1º Turno). Resultado: aprovado	Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário
07/12/2022	PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC nº 32/2022, nos termos do Parecer (2º Turno). Resultado: aprovado	Sim
07/12/2022	PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do art. 121, caput e par. único do ADCT, na redação dada pelo art. 2º da Emenda 55(Subst.), destacado. Resultado: aprovado	Sim
07/12/2022	PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da expressão ´de 2024` constante do art. 3º e par. único da Emenda 55(Subst.) à PEC 32/2022, destacada. Resultado: aprovado	Sim
07/12/2022	PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 54 à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, destacada. Resultado: rejeitado	Não
07/12/2022	PEC 32 2022 — Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques (1º Turno). Resultado: aprovado	Sim
06/12/2022	PEC 2 2017 — Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Em votação: Votação nomina da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2017, e Emenda nº 2 (2º Turno). Resultado: aprovado	Sim
23/11/2022	MSF 75 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTAQ, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 75, de 2022 - Wilson Pereira de Lima Filho (ANTAQ). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
23/11/2022	MSF 79 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ALBER FURTADO DE VASCONCELOS NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 79, de 2022 - Alber Furtado de Vasconcelos Neto (ANTAQ). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
23/11/2022	MSF 80 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor CAIO CÉSAR FARIAS LEÔNCIO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 80, de 2022 - Caio César Farias Leôncio (ANTAQ). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
23/11/2022	MSF 85 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações -… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2022 - Alexandre Reis Siqueira Freire (ANATEL). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
23/11/2022	MSF 82 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FELIPE FERNANDES QUEIROZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 82, de 2022 - Felipe Fernandes Queiroz (ANTT). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
23/11/2022	MSF 81 2022 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor LUCAS ASFOR ROCHA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 81, de 2022 - Lucas Asfor Rocha Lima (ANTT). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
23/11/2022	MSF 84 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora MIRIAM WIMMER, para ser reconduzida ao cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2022 - Miriam Wimmer (ANPD). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
23/11/2022	MSF 83 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2022 - Gustavo Martins Nogueira (Tanzânia, Comores e Seicheles). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
23/11/2022	MSF 78 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor TARCISIO DE LIMA FERREIRA FERNANDES COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 78, de 2022 - Tarcisio de Lima Ferreira Fernandes Costa (República Libanesa). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
23/11/2022	MSF 76 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO ALVES JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2022 - Antonio Alves Júnior (Costa Rica). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
23/11/2022	MSF 70 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BENEDICTO FONSECA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 70, de 2022 - Benedicto Fonseca Filho (África do Sul, Lesoto e Maurício). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
23/11/2022	MSF 68 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 68, de 2022 - Henrique da Silveira Sardinha Pinto (Guatemala). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
23/11/2022	MSF 62 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCO FARANI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 62, de 2022 - Marco Farani (Vietnã). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
22/11/2022	OFS 14 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal n° 7, de 2005, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga… Em votação: Votação nominal do Ofício nº 14, de 2022 - Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (CNJ). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
22/11/2022	MSF 73 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do o Senhor MESSOD AZULAY NETO, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro do… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 73, de 2022 - Messod Azulay Neto (STJ). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
22/11/2022	MSF 74 2022 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Superior… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 74, de 2022 - Paulo Sérgio Domingues (STJ). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

Data	Matéria	Ementa
21/12/2022	PEC 32/2022 (fase 2)	Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá…
20/12/2022	PRS 66/2022	Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
13/12/2022	REQ 572/2022 - CDIR	Requerimento de licença 13.12.22
07/12/2022	RQS 786/2022	Retirada do PL 798/2021 da pauta da Ordem do Dia.
29/11/2022	PEC 35/2022	Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
29/11/2022	PL 2885/2022	Define os crimes de intolerância política e dá outras providências.
29/11/2022	PL 2884/2022	Altera o art. 236 da Lei nº 4.737, de 1965.
29/11/2022	PL 2883/2022	Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 13.869, de 2019, para definir como crime de abuso de autoridade a participação de agente público em manifestações de caráter político-partidário, ostentando a condição de seu cargo.
29/11/2022	PL 2882/2022	Altera o art. 12 da Lei nº 9.504, de 30 setembro de 1997.
28/11/2022	PEC 34/2022	Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
28/11/2022	PEC 32/2022	Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
24/11/2022	PEC 33/2022	Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
23/11/2022	REQ 544/2022 - CDIR	Requerimento licença 23/11/2022
17/11/2022	OFS 14/2022	Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal n° 7, de 2005, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga…
14/11/2022	PEC 31/2022	Altera os arts. 165 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer novo regime fiscal.
08/11/2022	REQ 516/2022 - CDIR	Requer licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Sharm El Sheikh, no Egito, de 11/11/2022 a 20/11/2022, atendendo ao convite da CNI - Confederação Nacional da Indústria para o evento "Diálogo Empresarial para uma Economia de Baixo Carbono" e a fim de participar da 27ª Conferência…
18/10/2022	RQS 695/2022	Voto de solidariedade a Jorge Mário da Silva (Seu Jorge), vítima de atos racistas.
01/06/2022	REQ 249/2022 - CDIR	Requerimento licença 31.05.22
01/06/2022	REQ 256/2022 - CDIR	Requer licença saúde.
01/06/2022	REQ 257/2022 - CDIR	Requer licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, de 03/06/2022 a 30/09/2022.

Relatorias recebidas

Data	Matéria	Colegiado	Ementa
20/12/2022	MSF 94/2022	PLEN	Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 36,000,000.00 (trinta e seis milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Estado do Alagoas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se…
17/03/2022	PL 3461/2020	CDH	Proíbe cobrança adicional de pessoas obesas em transportes e em eventos culturais e tipifica a discriminação nesses contextos.
16/03/2022	SUG 24/2020	CDH	"Proibir programas policiais (sensacionalistas) de serem exibidos pela televisão aberta".
24/02/2022	PL 6039/2019	CRE	Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer parâmetros para que países estrangeiros possam contrair crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

Colegiado	Participação	Período
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)	Titular	11/10/2022 – 31/01/2023
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)	Suplente	11/10/2022 – 31/01/2023
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)	Titular	03/10/2022 – 31/01/2023
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)	Titular	03/10/2022 – 31/01/2023
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)	Titular	03/10/2022 – 31/01/2023
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)	Titular	30/05/2022 – 13/07/2022
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)	Titular	08/03/2022 – 07/07/2022
Frente Parlamentar Observatório da Pandemia Covid-19 (FPOPC)	Titular	14/12/2021 – 31/01/2023
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)	Titular	07/12/2021 – 21/06/2022
Comissão de Segurança Pública (CSP)	Titular	23/03/2021 – 31/01/2023
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)	Suplente	26/02/2021 – 26/08/2022
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)	Titular	23/02/2021 – 30/05/2022
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)	Titular	22/02/2021 – 08/03/2022
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)	Titular	22/02/2021 – 13/07/2022
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI)	Titular	03/02/2021 – 31/01/2023
Conselho da Ordem do Congresso Nacional (COCN)	Titular	03/02/2021 – 31/01/2023
Grupo Parlamentar Brasil - Países Árabes (GPPARABES)	Titular	03/03/2020 – 31/01/2023
Grupo Parlamentar Brasil - Guiana (GPGUIANA)	Titular	08/08/2019 – 31/01/2023
Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste (FPSENN)	Titular	22/05/2019 – 31/01/2023
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)	Suplente	13/02/2019 – 31/01/2023

Cargos no período

Colegiado	Cargo	Período
CPI da Pandemia (CPIPANDEMIA)	Relator	27/04/2021 – atual

Pronunciamentos

12 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

Data	Tipo	Pronunciamento
21/12/2022	Orientação à bancada	Orientação à bancada, pela Liderança da Maioria, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 840, de 2022, (Destaque para votação em separado do Art. 08º da PEC nº 32/2022.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências". Texto integral
21/12/2022	Orientação à bancada	Orientação à bancada, pela Liderança da Maioria, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências". Texto integral
21/12/2022	Orientação à bancada	Orientação à bancada, pela Liderança da Maioria, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2438, de 2022, que "Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências". Texto integral
20/12/2022	Como Relator - Para proferir parecer	Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 94, de 2022, que "Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 36,000,000.00 (trinta e seis milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Estado do Alagoas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Alagoas - PROFISCO II/AL"." Texto integral
20/12/2022	Pela ordem	Solicitação à Presidência de inversão da pauta de um empréstimo que foi autorizado pela União para o Estado de Alagoas junto ao BID, no valor de R$36 milhões. Texto integral
16/12/2022	Pela Liderança	Críticas à distribuição das emendas de Relator-Geral do Orçamento, as emendas RP9, também chamadas de orçamento secreto. Considerações sobre a importância do estabelecimento de critérios de isonomia na distribuição do Orçamento. Texto integral
16/12/2022	Pela ordem	Protesto contra a votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 3, de 2022, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas", por estar em discordância com os votos dos Ministros do Supremo Tribunal. Texto integral
07/12/2022	Orientação à bancada	Orientação à bancada, pela Liderança da Maioria, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências." Texto integral
07/12/2022	Orientação à bancada	Orientação à bancada, pela Liderança da Maioria, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências." Texto integral
02/06/2022	Discussão	Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 11, de 2022, que "Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". Texto integral