
Alceu Moreira
Alceu Moreira é deputado federal pelo Rio Grande do Sul, pelo partido MDB. 4ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 54ª (2011–2015), 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2011desde a posse
- 2012ano inteiro
- 2013ano inteiro
- 2014ano inteiro
- 2015ano inteiro
- 2016ano inteiro
- 2017ano inteiro
- 2018ano inteiro
- 2019ano inteiro
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022ano inteiro
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Alceu Moreira votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 952 de 1.595 · 52% |
| Presenças em sessões e reuniões | 597 · 45% |
| Relatorias e emendas | 87 · 70% |
| Proposições | 31 como autor principal, 29 em coautoria · 54% |
| Aprovações | 38 · 63% |
| Discursos | 26 · 35% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 7 · 36% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/23 | 3 de 10 · 13% | 16 · 21% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/23 | 10 de 24 · 85% | 10 · 21% | 0 | 1 · 71% | 0 | 0 |
| 05/23 | 31 de 54 · 22% | 16 · 13% | 3 · 77% | 0 | 0 | 0 |
| 06/23 | 4 de 19 · 45% | 10 · 34% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/23 | 23 de 25 · 50% | 6 · 84% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/23 | 21 de 59 · 23% | 26 · 39% | 2 · 72% | 3 · 92% | 0 | 2 · 58% |
| 09/23 | 13 de 57 · 6% | 12 · 20% | 1 · 62% | 0 | 1 · 82% | 0 |
| 10/23 | 29 de 54 · 54% | 14 · 29% | 0 | 0 | 0 | 2 · 68% |
| 11/23 | 21 de 63 · 12% | 12 · 18% | 1 · 63% | 1 · 79% | 0 | 0 |
| 12/23 | 56 de 82 · 40% | 18 · 52% | 0 | 0 | 0 | 1 · 58% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 8 de 12 · 24% | 7 · 88% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/24 | 30 de 43 · 54% | 17 · 65% | 2 · 85% | 0 | 0 | 3 · 73% |
| 04/24 | 10 de 39 · 35% | 16 · 65% | 3 · 83% | 1 · 79% | 0 | 1 · 64% |
| 05/24 | 31 de 55 · 48% | 22 · 65% | 0 | 1 · 74% | 0 | 1 · 54% |
| 06/24 | 9 de 34 · 86% | 17 · 50% | 1 · 64% | 1 · 79% | 0 | 1 · 58% |
| 07/24 | 22 de 36 · 36% | 11 · 70% | 7 · 90% | 0 | 6 · 99% | 0 |
| 08/24 | 19 de 35 · 68% | 14 · 69% | 1 · 74% | 0 | 0 | 0 |
| 09/24 | 28 de 30 · 85% | 5 · 58% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 11 de 33 · 82% | 17 · 91% | 0 | 2 · 89% | 3 · 92% | 0 |
| 11/24 | 16 de 42 · 21% | 12 · 40% | 3 · 78% | 0 | 1 · 68% | 0 |
| 12/24 | 54 de 89 · 84% | 25 · 85% | 2 · 77% | 0 | 3 · 90% | 2 · 67% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 11 de 11 · 100% | 13 · 91% | 0 | 2 · 81% | 0 | 0 |
| 03/25 | 0 de 13 | 4 · 3% | 0 | 1 · 77% | 0 | 0 |
| 04/25 | 25 de 48 · 43% | 19 · 36% | 4 · 81% | 1 · 76% | 3 · 96% | 0 |
| 05/25 | 50 de 69 · 74% | 17 · 37% | 7 · 76% | 1 · 75% | 1 · 65% | 2 · 66% |
| 06/25 | 41 de 46 · 90% | 15 · 64% | 5 · 83% | 1 · 82% | 0 | 0 |
| 07/25 | 48 de 65 · 89% | 11 · 27% | 6 · 88% | 1 · 84% | 2 · 76% | 5 · 80% |
| 08/25 | 22 de 58 · 26% | 15 · 32% | 9 · 85% | 4 · 96% | 2 · 75% | 1 · 56% |
| 09/25 | 40 de 58 · 37% | 18 · 32% | 6 · 83% | 0 | 1 · 55% | 1 · 57% |
| 10/25 | 45 de 63 · 88% | 29 · 57% | 0 | 0 | 6 · 88% | 1 · 46% |
| 11/25 | 55 de 62 · 96% | 15 · 49% | 0 | 1 · 82% | 1 · 71% | 0 |
| 12/25 | 44 de 56 · 90% | 14 · 48% | 2 · 69% | 2 · 91% | 1 · 60% | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 18 de 20 · 96% | 13 · 73% | 0 | 1 · 72% | 0 | 0 |
| 03/26 | 41 de 45 · 96% | 21 · 66% | 17 · 96% | 2 · 84% | 0 | 0 |
| 04/26 | 19 de 22 · 96% | 20 · 67% | 1 · 64% | 1 · 76% | 2 · 75% | 2 · 69% |
| 05/26 | 24 de 34 · 87% | 28 · 57% | 1 · 60% | 1 · 76% | 4 · 84% | 1 · 59% |
| 06/26 | 7 de 14 · 84% | 13 · 63% | 3 · 80% | 0 | 1 · 77% | 0 |
| 07/26 | 6 de 9 · 90% | 11 · 68% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/26 | 5 de 5 · 100% | 5 · 48% | 0 | 1 · 86% | 0 | 0 |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 6 · 85% | 0 | 1 · 90% | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 952 das 1595 votações nominais do ano (60%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Requerimentos | 53 |
| Emendas em comissão | 41 |
| Pareceres como relator | 25 |
| Projetos de lei | 23 |
| Substitutivos | 10 |
| Outros tipos | 52 |
Assinou junto, como autor, outras 93.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 2.032.624,71 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido MDB, pelo Rio Grande do Sul: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 12 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
19/05/2026 · Pela ordem
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 364 de 2019, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. Argumentou que a proposta estabelece um corte de 1.500 metros de altitude, abaixo do qual os campos são considerados antropizados desde 1740, com histórico consolidado de uso agropecuário. Por fim, criticou a aplicação da legislação da Mata Atlântica sobre essas áreas em detrimento do Código Florestal.
Sumário oficial da Câmara; 27 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 182 frentes
- Frente Parlamentar Mista do Biodiesel - FPBio Coordenador
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN Membro
- Frente Parlamentar Brasil Singapura Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 04/06/1954 · 72 anos · Osório/RS |
|---|---|
| Nome civil | ALCEU MOREIRA DA SILVA |
| Escolaridade | Superior Incompleto |
| E-mail do gabinete | dep.alceumoreira@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Comerciante |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 4.512.628,01 |
Votações
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 100% (5 de 5) |
| do governo | 58% (433 de 747) |
| da oposição | 66% (517 de 786) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 204 proposições, assinou junto outras 93 como autor e assinou 309 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| RIC 2598/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a respeito da Reforma Tributária do Consumo. |
| PL 5335/2026 | Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR aos imóveis rurais atingidos por estado de calamidade pública decretado pelo Poder Público municipal e reconhecido pelo Governo Federal. |
| REQ 4210/2026 | Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.140/2023. |
| PL 5187/2026 | Institui a Política Nacional de Pesquisa, Inovação e Promoção da Farinha de Arroz (PNPFA). |
| RIC 2356/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes acerca dos impactos regulatórios da suspensão da Janela Extraordinária da ANTT e as medidas mitigatórias para o abastecimento do transporte rodoviário interestadual de passageiros no Estado do Rio Grande do Sul. |
| REQ 44/2026 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater os temas prioritários da implementação da Reforma Tributária do Consumo (IBS/CBS) e acompanhar os trabalhos do Monitor da Implementação da Reforma Tributária do Consumo (MIRTC). |
| RIC 2276/2026 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, acerca dos fundamentos, critérios e motivações políticas para a imposição de sigilo de 100 anos sobre os registros de visitantes do investigado Daniel Vorcaro nas dependências da Polícia Federal. |
| RIC 2260/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca da regulamentação da Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024 (Marco Regulatório dos Bioinsumos). |
| RPD 11/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1924/2024 |
| REQ 55/2026 | Requer aditamento ao Requerimento nº 51/2026 - CME, que "Requer a realização de audiência pública para debater a qualidade e a rastreabilidade do diesel e do biodiesel comercializados no Brasil", para a inclusão de novos convidados e correção de dados de convidado já listado. |
| EMC 339/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 329/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 318/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 317/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 314/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 312/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 309/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 256/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 245/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 166/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 165/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 164/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 105/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 104/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 103/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 61/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 60/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| REQ 51/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a qualidade e a rastreabilidade do diesel e do biodiesel comercializados no Brasil. |
| SBT 1/0 | Acrescenta o §3º ao art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para estabelecer critério técnico específico para definição do preço mínimo do leite. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REC 18/2026 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019 | Julia Zanatta |
| PL 3593/2026 | Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências. | Sergio Souza |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Saulo Pedroso |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Tião Medeiros |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Capitão Alden |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026. | Delegado Bruno Lima |
| REQ 54/2026 | "Solicita informações a Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais destinados à política de regularização fundiária quilombola entre o período de 2023 a 2026. " | Pezenti |
| REQ 53/2026 | "Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais entre o período de 2023 a 2026. " | Pezenti |
| REQ 48/2026 | Solicita informações à Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito da criação de projetos de assentamento em desacordo com a distribuição territorial da demanda social por reforma agrária. | Pezenti |
| PDL 178/2026 | Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural. | Pedro Lupion |
| REQ 26/2026 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais. | Evair Vieira de Melo |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. | Kim Kataguiri |
| PEC 46/2025 | Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. | Cobalchini |
| PDL 939/2025 | Susta o Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025 que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. | Pedro Lupion |
| PEC 40/2025 | Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. | Mauricio Marcon |
| REQ 4415/2025 | Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro. | Duarte Jr. |
| EMC 20/0 | Emenda à PEC 18/2025 | Sanderson |
| EMC 19/0 | Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial | Nicoletti |
| EMC 7/0 | Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito | Nicoletti |
| REQ 3873/2025 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.874, de 2022, do conjunto das proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012. | José Guimarães |
| PL 4581/2025 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a análise de requerimentos de posse e porte de armas de fogo e dar outras providências. | Pedro Lupion |
| PEC 34/2025 | Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular. | Arnaldo Jardim |
| PEC 32/2025 | Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências. | Delegado Palumbo |
| EMC 2/0 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Hildo Rocha |
| PL 2646/2025 | Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado. | Julio Lopes |
| REQ 45/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos e desdobramentos da Medida Provisória que propõe alterações estruturais no setor elétrico. | Arnaldo Jardim |
| EMP 24/0 | Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026. | Dr. Zacharias Calil |
| REQ 64/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do cooperativismo brasileiro para a inclusão produtiva, segurança alimentar e combate à fome. | Pedro Lupion |
| RCP 2/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões. | Coronel Chrisóstomo |
| PEC 9/2025 | Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde. | Osmar Terra |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 150 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Alceu Moreira | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Marussa Boldrin REPUBLICANOS/GO | 15 | 1 | 8 |
| Pedro Lupion REPUBLICANOS/PR | 14 | 4 | 4 |
| Evair Vieira de Melo REPUBLICANOS/ES | 11 | 1 | 1 |
| Pezenti MDB/SC | 10 | 0 | 5 |
| Ana Paula Leão PP/MG | 9 | 1 | 2 |
| Arnaldo Jardim CIDADANIA/SP | 9 | 3 | 2 |
| Rodolfo Nogueira PL/MS | 9 | 0 | 0 |
| Zucco PL/RS | 8 | 0 | 1 |
| Pompeo de Mattos PDT/RS | 7 | 0 | 0 |
| Heitor Schuch PSD/RS | 7 | 0 | 1 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 536.107,84 |
| 2024 | R$ 560.132,91 |
| 2025 | R$ 515.229,30 |
| 2026 | R$ 421.154,66 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 513.193,45 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 451.588,06 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 349.028,67 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 257.299,61 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 248.416,92 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 107.806,10 |
| TELEFONIA | R$ 52.691,50 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 31.004,25 |
| ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES | R$ 10.858,70 |
| SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA. | R$ 5.888,14 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 3.987,00 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 500,00 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 362,31 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| localiza - dc aluguel de veiculos ltda | 84 | R$ 248.416,92 |
| TAM | 267 | R$ 194.317,86 |
| Facebook Serviços Online do Brasil | 22 | R$ 147.059,25 |
| viviani silveira | 36 | R$ 112.500,00 |
| NOSCHANG ARTES GRAFICAS LTDA | 8 | R$ 104.124,20 |
| AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS RENASCENCA LTDA | 450 | R$ 101.445,17 |
| RADIO OSORIO LTDA | 35 | R$ 94.500,00 |
| Telefônica Brasil S.A. VIVO | 108 | R$ 47.753,88 |
| TRAJANO IMÓVEIS | 14 | R$ 43.629,49 |
| GOL | 45 | R$ 38.275,77 |
Padrões observáveis nos pagamentos
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: NOSCHANG ARTES GRAFICAS LTDA.; DC ALUGUEL DE VEICULOS LTDA; JORNAL REPERCUSSÃO LTDA; NELI NUNES DOS SANTOS SAMPAIO; GRAFICA EDITORA SANTO ATONIO DA PATRULHA. |
| Concentração na cota | 13% da cota do mandato foi para um único fornecedor (JOÃO JOELSON LIPERT DA SILVA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: LUCIANO SILVEIRA (aberto em 12/08/2022); MIGUEL MEDINA (aberto em 12/08/2022). |
| Emendas por transferência especial | 40% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 58.342.487,09) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (recebeu pela emenda) — 2 sanções no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A - BANDES; Prefeitura Municipal de Santa Rosa (RS); vigência mais longa até 02/07/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: LUCIANO SILVEIRA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); MIGUEL MEDINA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); CEZAR PAULO MOSSINI (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); maxipred-assessoria predial lt (recebeu pela cota; já estava baixada desde 01/12/2023); JUVIR COSTELLA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); CORREIOS - CAIXA DE ENCOMENDAS BÁSICA/CONVENCIONAL (cota; documento informado: 00000000000007); CORREIOS - SEDEX CONVENCIONAL (cota; documento informado: 00000000000007). |
| MEI com recebimentos acima do teto legal | Fornecedores optantes do MEI com recebimentos deste parlamentar acima do teto legal de faturamento: viviani silveira (R$ 112.500,00 pela cota; teto anual do MEI é R$ 81.000,00). |
Frentes parlamentares
Assina 182 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 1.
Campanha

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido MDB, pelo Rio Grande do Sul: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| OSÓRIO/RS | 9.198 | 7.3% | 36.1% |
| SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS | 4.084 | 3.3% | 18.1% |
| ALVORADA/RS | 3.893 | 3.1% | 4.4% |
| IMBÉ/RS | 2.740 | 2.2% | 20.6% |
| TERRA DE AREIA/RS | 2.643 | 2.1% | 48.4% |
| TRAMANDAÍ/RS | 2.384 | 1.9% | 10.2% |
| CANGUÇU/RS | 2.227 | 1.8% | 7.5% |
| PORTO ALEGRE/RS | 2.114 | 1.7% | 0.3% |
| CAPÃO DA CANOA/RS | 1.945 | 1.5% | 6.8% |
| BOM JESUS/RS | 1.859 | 1.5% | 34.2% |
| SANTA VITÓRIA DO PALMAR/RS | 1.859 | 1.5% | 12.3% |
| ARROIO DO MEIO/RS | 1.843 | 1.5% | 14.7% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Porto Alegre | 60.374 | 48.1% | 2.4% |
| Passo Fundo | 21.909 | 17.4% | 2.9% |
| Santa Cruz do Sul - Lajeado | 17.287 | 13.8% | 3.9% |
| Caxias do Sul | 11.183 | 8.9% | 1.7% |
| Santa Maria | 7.665 | 6.1% | 1.9% |
| Pelotas | 5.509 | 4.4% | 1.1% |
| Ijuí | 1.234 | 1.0% | 0.3% |
| Uruguaiana | 462 | 0.4% | 0.2% |
| Sem correspondência IBGE | 24 | 0.0% | 0.1% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 2.114 | 1.7% | 0.3% |
| Interior | 123.533 | 98.3% | 2.4% |
Campanha em números — eleição de 2022
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.006.499,98 | 77% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 592.000,00 | 23% |
| Recursos próprios | R$ 20.000,00 | 1% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| NOSCHANG ARTES GRAFICAS LTDA. | 07027856000108 | R$ 823.807,85 |
| LUCIANO SILVEIRA | 47552992000123 | R$ 209.382,13 |
| OOXZ DATA MARKETIG LTDA | 36683163000163 | R$ 120.000,00 |
| JEFERSON DARIVA ME | 03949149000100 | R$ 112.245,00 |
| DLOCAL BRASIL PAGAMENTOS LTDA | 25021356000132 | R$ 30.000,00 |
| MILTON CAVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 26258993000190 | R$ 25.000,00 |
| THS IMPRESSAO DIGITAL LTDA | 08537010000172 | R$ 24.600,00 |
| RAFIZA AUTOLOCADORA LTDA | 10571673000236 | R$ 24.002,00 |
| CEZAR PAULO MOSSINI | 47552742000193 | R$ 20.000,00 |
| VOLNEI MIORANDO | 61239968000 | R$ 20.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 11 | R$ 32.101.414,00 | R$ 29.754.323,00 |
| 2024 | 10 | R$ 37.795.346,00 | R$ 31.890.914,91 |
| 2025 | 8 | R$ 37.272.881,09 | R$ 34.470.220,09 |
| 2026 | 9 | R$ 37.694.699,00 | R$ 22.272.535,04 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/RIO GRANDE DO SUL | R$ 143.113.157,09 |
| Sem informação/RIO GRANDE DO SUL | R$ 1.751.183,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 72.893.146,00 |
| Encargos especiais | R$ 58.342.487,09 |
| Assistência social | R$ 6.162.920,00 |
| Urbanismo | R$ 4.014.604,00 |
| Agricultura | R$ 2.260.100,00 |
| Educação | R$ 651.683,00 |
| Segurança pública | R$ 340.000,00 |
| Cultura | R$ 100.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 15 | R$ 4.512.628,01 | +68,1% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 14 | R$ 2.685.188,53 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Terreno | 4 | R$ 1.377.911,00 |
| Casa | 3 | R$ 1.078.000,00 |
| Crédito decorrente de empréstimo | 1 | R$ 840.000,00 |
| Apartamento | 5 | R$ 815.000,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 2 | R$ 401.717,01 |
Padrões observáveis na campanha
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 32% das despesas foram para um único fornecedor (NOSCHANG ARTES GRAFICAS LTDA.); os 3 maiores somam 44%. |
| Custo por voto | R$ 20,79 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.612.000,00 de despesas para 125.647 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Doadores presentes em outras campanhas | Entre os maiores doadores pessoas físicas, também doaram a outros parlamentares atuais: CARLOS ERNESTO AUGUSTIN (outros 2); MATHIAS ELTER (outros 2); ERASMO CARLOS BATTISTELLA (outros 7); RAFAEL DAVIDSOHN ABUD (outros 2); INGRID SAUR (outros 3). |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: NOSCHANG ARTES GRAFICAS LTDA. (outros 4); DLOCAL BRASIL PAGAMENTOS LTDA (outros 178). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 1.023.320,00 | R$ 8,14 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 867.281,10 | R$ 6,90 |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 300.382,13 | R$ 2,39 |
| Criação e inclusão de páginas na internet | R$ 120.000,00 | R$ 0,96 |
| Publicidade por adesivos | R$ 93.371,75 | R$ 0,74 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 52.274,60 | R$ 0,42 |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 38.684,80 | R$ 0,31 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 30.000,00 | R$ 0,24 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | Suplente | 26/05/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821) | Titular | 07/05/2026 – atual |
| Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais (SUBPROP) | Suplente | 24/03/2026 – atual |
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Suplente | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Minas e Energia (CME) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional (CEDESNAT) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul (CEXCIRS) | Titular | 28/11/2023 – atual |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | Suplente | 28/09/2023 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/05/2026 | Pela ordem | O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 364 de 2019, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. Argumentou que a proposta estabelece um corte de 1.500 metros de altitude, abaixo do qual os campos são considerados antropizados desde 1740, com histórico consolidado de uso agropecuário. Por fim, criticou a aplicação da legislação da Mata Atlântica sobre essas áreas em detrimento do Código Florestal. |
| 08/04/2026 | Como relator | O Deputado agradeceu a aprovação do Projeto de Lei nº 399, de 2025, que altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. |
| 08/04/2026 | Parecer | O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de lei nº 399, de 2025, que altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. |
| 08/04/2026 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 399, de 2025, que altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. |
| 08/10/2025 | Pela ordem | O Deputado criticou a postura do Governo em relação à arrecadação de impostos sobre produtos de alto consumo e risco, como bebidas alcoólicas, cigarro eletrônico e vapes. Destacou que enquanto fontes lícitas poderiam gerar cerca de R$ 50 bilhões, o Governo busca apenas R$ 20 bilhões, sem controlar efetivamente produtos que circulam pelo narcotráfico ou pelo mercado informal. Apontou que a falta de fiscalização sobre esses itens favorece a ilegalidade e agrava riscos à saúde pública, citando mortes por bebidas adulteradas. Questionou a lógica de não tributar produtos amplamente consumidos e facilmente controláveis, defendendo que a legalização e a tributação poderiam gerar receita e reduzir danos sociais. |
| 23/09/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou a atuação do Movimento Sem Terra e o que considerou uso político de universidades públicas. Relatou casos de pequenos produtores rurais, principalmente no Rio Grande do Sul, que teriam perdido suas terras devido a demarcações questionáveis e invasões do movimento. Denunciou que, na Universidade Federal de Pelotas, um Deputado Estadual teria participado de uma aula inaugural de veterinária para fazer discurso ideológico em favor do Sem Terra, que ele classificou como grupo fora da lei. Destacou que famílias produtivas, como em Viamão (RS), estariam impedidas de trabalhar em suas propriedades invadidas, com passividade do Judiciário e do Governo do Estado. Defendeu que tais ações prejudicam o trabalho rural e criticou o uso de recursos públicos para manifestações políticas dentro de universidades. |
| 20/08/2025 | Pela ordem | O Deputado afirmou que, durante a operação Lava-Jato, o Brasil teve a impressão de um “contrato de integridade nacional”, com criminosos confessando crimes e devolvendo recursos. Criticou a gestão do Presidente Lula, afirmando que o sistema se reorganizou e pessoas se beneficiam de tecnicalidades para liberar envolvidos em corrupção. Também destacou que a instalação da CPI do INSS representou uma oportunidade de responsabilizar responsáveis por fraudes e evitar que processos fossem arquivados, considerando que uma eventual CPI “chapa-branca” poderia encobrir irregularidades. |
| 17/07/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental. |
| 16/07/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências. Além disso, ressaltou conversa com o líder governista José Guimarães, que se comprometeu a seguir negociando melhorias no texto, que ainda seria apreciado no Senado. Por fim, reforçou a intenção de buscar uma solução consensual e equilibrada para contemplar todos os interesses envolvidos. |
| 16/07/2025 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências. Na oportunidade, afirmou que o projeto foi construído com técnicos do Governo e não favorece oportunistas. Rebateu críticas de Parlamentares que desconhecem o setor rural. Negou o uso indiscriminado de R$ 30 bilhões do Fundo Social, alegando que os recursos serão devolvidos e usados apenas por Estados sem fundos constitucionais regionais. Por fim, destacou que tanto pequenos quanto grandes produtores foram afetados por seca e enchentes no Rio Grande do Sul e que o projeto, criterioso e transparente, ainda seguiria ao Senado. |
