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Foto oficial de Alceu Moreira
Deputado federal

Alceu Moreira

MDB · RSEm exercícioReeleito

Alceu Moreira é deputado federal pelo Rio Grande do Sul, pelo partido MDB. 4ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 54ª (2011–2015), 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).

125.647votos em 2022 · 2.1% dos votos para deputado federal em RS

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

  1. 2011desde a posse
  2. 2012ano inteiro
  3. 2013ano inteiro
  4. 2014ano inteiro
  5. 2015ano inteiro
  6. 2016ano inteiro
  7. 2017ano inteiro
  8. 2018ano inteiro
  9. 2019ano inteiro
  10. 2020ano inteiro
  11. 2021ano inteiro
  12. 2022ano inteiro
  13. 2023ano inteiro
  14. 2024ano inteiro
  15. 2025ano inteiro
  16. 2026até hoje

Por legislatura

  1. 54ª2011–2015 · toda a legislatura
  2. 55ª2015–2019 · toda a legislatura
  3. 56ª2019–2023 · toda a legislatura
  4. 57ª2023–2027 · toda a legislatura

Visão geral

O que este deputado fez no mandato?

Veja como Alceu Moreira votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.

952votos dados em 1595 votações nominais no mandato
204proposições apresentadas no mandato
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
125.647votos recebidos em 2022

Atividade registrada

Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.

No mandatoRegistrado
Votações nominais952 de 1.595 · 52%
Presenças em sessões e reuniões597 · 45%
Relatorias e emendas87 · 70%
Proposições31 como autor principal, 29 em coautoria · 54%
Aprovações38 · 63%
Discursos26 · 35%
Ver mês a mês
MêsVotaçõesPresençasRelatorias e emendasProposições (autor)AprovaçõesDiscursos
02/23sem votação7 · 36%0000
03/233 de 10 · 13%16 · 21%0000
04/2310 de 24 · 85%10 · 21%01 · 71%00
05/2331 de 54 · 22%16 · 13%3 · 77%000
06/234 de 19 · 45%10 · 34%0000
07/2323 de 25 · 50%6 · 84%0000
08/2321 de 59 · 23%26 · 39%2 · 72%3 · 92%02 · 58%
09/2313 de 57 · 6%12 · 20%1 · 62%01 · 82%0
10/2329 de 54 · 54%14 · 29%0002 · 68%
11/2321 de 63 · 12%12 · 18%1 · 63%1 · 79%00
12/2356 de 82 · 40%18 · 52%0001 · 58%
01/24sem votação00000
02/248 de 12 · 24%7 · 88%0000
03/2430 de 43 · 54%17 · 65%2 · 85%003 · 73%
04/2410 de 39 · 35%16 · 65%3 · 83%1 · 79%01 · 64%
05/2431 de 55 · 48%22 · 65%01 · 74%01 · 54%
06/249 de 34 · 86%17 · 50%1 · 64%1 · 79%01 · 58%
07/2422 de 36 · 36%11 · 70%7 · 90%06 · 99%0
08/2419 de 35 · 68%14 · 69%1 · 74%000
09/2428 de 30 · 85%5 · 58%0000
10/2411 de 33 · 82%17 · 91%02 · 89%3 · 92%0
11/2416 de 42 · 21%12 · 40%3 · 78%01 · 68%0
12/2454 de 89 · 84%25 · 85%2 · 77%03 · 90%2 · 67%
01/25sem votação00000
02/2511 de 11 · 100%13 · 91%02 · 81%00
03/250 de 134 · 3%01 · 77%00
04/2525 de 48 · 43%19 · 36%4 · 81%1 · 76%3 · 96%0
05/2550 de 69 · 74%17 · 37%7 · 76%1 · 75%1 · 65%2 · 66%
06/2541 de 46 · 90%15 · 64%5 · 83%1 · 82%00
07/2548 de 65 · 89%11 · 27%6 · 88%1 · 84%2 · 76%5 · 80%
08/2522 de 58 · 26%15 · 32%9 · 85%4 · 96%2 · 75%1 · 56%
09/2540 de 58 · 37%18 · 32%6 · 83%01 · 55%1 · 57%
10/2545 de 63 · 88%29 · 57%006 · 88%1 · 46%
11/2555 de 62 · 96%15 · 49%01 · 82%1 · 71%0
12/2544 de 56 · 90%14 · 48%2 · 69%2 · 91%1 · 60%0
01/26sem votação00000
02/2618 de 20 · 96%13 · 73%01 · 72%00
03/2641 de 45 · 96%21 · 66%17 · 96%2 · 84%00
04/2619 de 22 · 96%20 · 67%1 · 64%1 · 76%2 · 75%2 · 69%
05/2624 de 34 · 87%28 · 57%1 · 60%1 · 76%4 · 84%1 · 59%
06/267 de 14 · 84%13 · 63%3 · 80%01 · 77%0
07/266 de 9 · 90%11 · 68%0000
08/265 de 5 · 100%5 · 48%01 · 86%00
09/262 de 2 · 100%6 · 85%01 · 90%00

Como vota

Parte dos votos iguais à orientação…

do próprio partido (MDB)100%do governo58%da oposição66%

Votou em 952 das 1595 votações nominais do ano (60%).

As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.

Ver as votações →

O que propõe

Proposições apresentadas no mandato, por tipo

Requerimentos53
Emendas em comissão41
Pareceres como relator25
Projetos de lei23
Substitutivos10
Outros tipos52

Assinou junto, como autor, outras 93.

Ver as proposições →

Gastos da cota parlamentar

Total por categoria no mandato (2023–2026)

R$ 2.032.624,71 · média da Casa R$ 1.013.332,10

Divulgação do mandatoR$ 513 mil25%Escritório de apoioR$ 452 mil22%CombustívelR$ 349 mil17%Passagens aéreasR$ 258 mil13%Aluguel de veículosR$ 248 mil12%Outras categoriasR$ 213 mil10%
Ver detalhes e fornecedores →

De onde vieram os votos

Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de Alceu Moreira em 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido MDB, pelo Rio Grande do Sul: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

Osório9.1987%Santo Antônio Da Patrulha4.0843%Alvorada3.8933%Imbé2.7402%Outros municípios105.73284%
Ver regiões e lista completa →

Padrões observáveis nos pagamentos

Há 12 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.

Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.

Ver as observações →

Discurso mais recente

19/05/2026 · Pela ordem

O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 364 de 2019, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. Argumentou que a proposta estabelece um corte de 1.500 metros de altitude, abaixo do qual os campos são considerados antropizados desde 1740, com histórico consolidado de uso agropecuário. Por fim, criticou a aplicação da legislação da Mata Atlântica sobre essas áreas em detrimento do Código Florestal.

Sumário oficial da Câmara; 27 discursos registrados no mandato.

Ver comissões e discursos →

Biografia e declaração

Nascimento04/06/1954 · 72 anos · Osório/RS
Nome civilALCEU MOREIRA DA SILVA
EscolaridadeSuperior Incompleto
E-mail do gabinetedep.alceumoreira@camara.leg.br
Gênero autodeclarado ao TSEMasculino
Cor ou raça autodeclarada ao TSEBranca
Profissão declarada ao TSEComerciante
Bens declarados ao TSE em 2022R$ 4.512.628,01
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (MDB) 100% (5 de 5)
do governo58% (433 de 747)
da oposição66% (517 de 786)

Votos nominais mais recentes

DataVotaçãoVoto
03/09/2026PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (346 sim · 46 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado
Sim
01/09/2026PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (320 sim · 67 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Não
12/08/2026PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (333 sim · 91 não)
Orientação: Governo: Não
Sim
12/08/2026PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino…
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (327 sim · 26 não)
Orientação: Oposição: Liberado
Sim
12/08/2026PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (318 sim · 113 não)
Orientação: Governo: Sim
Sim
12/08/2026PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não)
Orientação: Governo: Não
Não
12/08/2026PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II).
Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não)
Orientação: Governo: Não
Não
14/07/2026PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (276 sim · 139 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Sim
14/07/2026PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II)
Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Não
Não
07/07/2026PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Resultado: aprovado (470 sim · 1 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim
Sim
02/07/2026PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (305 sim · 112 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Sim
01/07/2026PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (279 sim · 162 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Sim
01/07/2026PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (293 sim · 158 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Sim
17/06/2026PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Sim
17/06/2026PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Resultado: aprovado (308 sim · 129 não)
Sem orientação registrada
Sim
17/06/2026MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de…
Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II)
Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Não
Não
17/06/2026PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (273 sim · 160 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Sim
17/06/2026PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I).
Resultado: não informado (285 sim · 106 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Sim
16/06/2026PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovado (417 sim · 19 não)
Orientação: Governo: Sim
Sim
03/06/2026PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (311 sim · 135 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3.
Resultado: aprovado (467 sim · 4 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (385 sim · 93 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I)
Resultado: não informado (340 sim · 110 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I).
Resultado: não informado (342 sim · 113 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I).
Resultado: não informado (335 sim · 117 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (368 sim · 96 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não)
Orientação: Oposição: Não
Não
28/05/2026PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos…
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Não
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (372 sim · 101 não)
Orientação: Oposição: Não
Não
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.
Resultado: aprovado (472 sim · 22 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado
Sim

Proposições

No mandato, apresentou 204 proposições, assinou junto outras 93 como autor e assinou 309 em apoio.

“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Apresentou

ProposiçãoEmenta
RIC 2598/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a respeito da Reforma Tributária do Consumo.
PL 5335/2026Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR aos imóveis rurais atingidos por estado de calamidade pública decretado pelo Poder Público municipal e reconhecido pelo Governo Federal.
REQ 4210/2026Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.140/2023.
PL 5187/2026Institui a Política Nacional de Pesquisa, Inovação e Promoção da Farinha de Arroz (PNPFA).
RIC 2356/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes acerca dos impactos regulatórios da suspensão da Janela Extraordinária da ANTT e as medidas mitigatórias para o abastecimento do transporte rodoviário interestadual de passageiros no Estado do Rio Grande do Sul.
REQ 44/2026Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater os temas prioritários da implementação da Reforma Tributária do Consumo (IBS/CBS) e acompanhar os trabalhos do Monitor da Implementação da Reforma Tributária do Consumo (MIRTC).
RIC 2276/2026Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, acerca dos fundamentos, critérios e motivações políticas para a imposição de sigilo de 100 anos sobre os registros de visitantes do investigado Daniel Vorcaro nas dependências da Polícia Federal.
RIC 2260/2026Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca da regulamentação da Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024 (Marco Regulatório dos Bioinsumos).
RPD 11/0Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1924/2024
REQ 55/2026Requer aditamento ao Requerimento nº 51/2026 - CME, que "Requer a realização de audiência pública para debater a qualidade e a rastreabilidade do diesel e do biodiesel comercializados no Brasil", para a inclusão de novos convidados e correção de dados de convidado já listado.
EMC 339/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026
EMC 329/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026
EMC 318/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026
EMC 317/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026
EMC 314/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026
EMC 312/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026
EMC 309/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026
EMC 256/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026
EMC 245/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026
EMC 166/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026
EMC 165/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026
EMC 164/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026
EMC 105/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026
EMC 104/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026
EMC 103/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026
EMC 61/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026
EMC 60/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026
REQ 51/2026Requer a realização de audiência pública para debater a qualidade e a rastreabilidade do diesel e do biodiesel comercializados no Brasil.
SBT 1/0Acrescenta o §3º ao art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para estabelecer critério técnico específico para definição do preço mínimo do leite.
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.

Assinou junto

ProposiçãoEmentaApresentada por
REC 18/2026Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019Julia Zanatta
PL 3593/2026Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências.Sergio Souza
PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Saulo Pedroso
EMC 2/0Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.Tião Medeiros
PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Capitão Alden
RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Delegado Bruno Lima
REQ 54/2026"Solicita informações a Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais destinados à política de regularização fundiária quilombola entre o período de 2023 a 2026. "Pezenti
REQ 53/2026"Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais entre o período de 2023 a 2026. "Pezenti
REQ 48/2026Solicita informações à Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito da criação de projetos de assentamento em desacordo com a distribuição territorial da demanda social por reforma agrária.Pezenti
PDL 178/2026Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.Pedro Lupion
REQ 26/2026Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais.Evair Vieira de Melo
PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Kim Kataguiri
PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Cobalchini
PDL 939/2025Susta o Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025 que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.Pedro Lupion
PEC 40/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.Mauricio Marcon
REQ 4415/2025Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.Duarte Jr.
EMC 20/0Emenda à PEC 18/2025Sanderson
EMC 19/0Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico PolicialNicoletti
EMC 7/0Emenda PEC 18 - Agentes de TrânsitoNicoletti
REQ 3873/2025Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.874, de 2022, do conjunto das proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012.José Guimarães
PL 4581/2025Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a análise de requerimentos de posse e porte de armas de fogo e dar outras providências.Pedro Lupion
PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Arnaldo Jardim
PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Delegado Palumbo
EMC 2/0Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.Hildo Rocha
PL 2646/2025Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.Julio Lopes
REQ 45/2025Requer a realização de audiência pública para debater os impactos e desdobramentos da Medida Provisória que propõe alterações estruturais no setor elétrico.Arnaldo Jardim
EMP 24/0Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026.Dr. Zacharias Calil
REQ 64/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do cooperativismo brasileiro para a inclusão produtiva, segurança alimentar e combate à fome.Pedro Lupion
RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Coronel Chrisóstomo
PEC 9/2025Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.Osmar Terra

Com quem mais assina

Assinou como autor(a) junto com 150 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.

Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.

Deputado(a)Proposições em comumApresentadas por Alceu MoreiraApresentadas pelo(a) colega
Marussa Boldrin REPUBLICANOS/GO1518
Pedro Lupion REPUBLICANOS/PR1444
Evair Vieira de Melo REPUBLICANOS/ES1111
Pezenti MDB/SC1005
Ana Paula Leão PP/MG912
Arnaldo Jardim CIDADANIA/SP932
Rodolfo Nogueira PL/MS900
Zucco PL/RS801
Pompeo de Mattos PDT/RS700
Heitor Schuch PSD/RS701

Ver as coautorias de toda a Câmara →

Gastos e fornecedores

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.

Por ano

AnoTotal
2023R$ 536.107,84
2024R$ 560.132,91
2025R$ 515.229,30
2026R$ 421.154,66

Por categoria

CategoriaTotal no mandato
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.R$ 513.193,45
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTARR$ 451.588,06
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.R$ 349.028,67
PASSAGEM AÉREA - SIGEPAR$ 257.299,61
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESR$ 248.416,92
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.R$ 107.806,10
TELEFONIAR$ 52.691,50
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTARR$ 31.004,25
ASSINATURA DE PUBLICAÇÕESR$ 10.858,70
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.R$ 5.888,14
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTOR$ 3.987,00
PASSAGEM AÉREA - RPAR$ 500,00
SERVIÇOS POSTAISR$ 362,31

Maiores fornecedores da cota

FornecedorNotasTotal no mandato
localiza - dc aluguel de veiculos ltda84R$ 248.416,92
TAM267R$ 194.317,86
Facebook Serviços Online do Brasil22R$ 147.059,25
viviani silveira36R$ 112.500,00
NOSCHANG ARTES GRAFICAS LTDA8R$ 104.124,20
AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS RENASCENCA LTDA450R$ 101.445,17
RADIO OSORIO LTDA35R$ 94.500,00
Telefônica Brasil S.A. VIVO108R$ 47.753,88
TRAJANO IMÓVEIS14R$ 43.629,49
GOL45R$ 38.275,77

Padrões observáveis nos pagamentos

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.
PadrãoObservação
Campanha × cota parlamentarFornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: NOSCHANG ARTES GRAFICAS LTDA.; DC ALUGUEL DE VEICULOS LTDA; JORNAL REPERCUSSÃO LTDA; NELI NUNES DOS SANTOS SAMPAIO; GRAFICA EDITORA SANTO ATONIO DA PATRULHA.
Concentração na cota13% da cota do mandato foi para um único fornecedor (JOÃO JOELSON LIPERT DA SILVA).
Fornecedores com CNPJ recenteEntre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: LUCIANO SILVEIRA (aberto em 12/08/2022); MIGUEL MEDINA (aberto em 12/08/2022).
Emendas por transferência especial40% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 58.342.487,09) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal.
Fornecedores/favorecidos em cadastros de sançãoConstam em cadastro de sanção da CGU: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (recebeu pela emenda) — 2 sanções no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A - BANDES; Prefeitura Municipal de Santa Rosa (RS); vigência mais longa até 02/07/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção.
Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamentoFornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: LUCIANO SILVEIRA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); MIGUEL MEDINA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); CEZAR PAULO MOSSINI (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); maxipred-assessoria predial lt (recebeu pela cota; já estava baixada desde 01/12/2023); JUVIR COSTELLA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022).
Documento de fornecedor inválidoFornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); CORREIOS - CAIXA DE ENCOMENDAS BÁSICA/CONVENCIONAL (cota; documento informado: 00000000000007); CORREIOS - SEDEX CONVENCIONAL (cota; documento informado: 00000000000007).
MEI com recebimentos acima do teto legalFornecedores optantes do MEI com recebimentos deste parlamentar acima do teto legal de faturamento: viviani silveira (R$ 112.500,00 pela cota; teto anual do MEI é R$ 81.000,00).

Frentes parlamentares

Assina 182 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 1.

Frente parlamentarPapel
Frente Parlamentar Mista do Biodiesel - FPBioCoordenador
Frente Parlamentar Brasil - ASEANMembro
Frente Parlamentar Brasil SingapuraMembro
Frente Parlamentar Brasil-ChinaMembro
Frente Parlamentar Católica Apostólica RomanaMembro
Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e AdolescentesMembro
Frente Parlamentar contra os Juros AbusivosMembro
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPAMembro
Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e InovaçãoMembro
Frente Parlamentar da Conectividade RuralMembro
Frente Parlamentar da JuventudeMembro
Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN)Membro
Frente Parlamentar da NeurodiversidadeMembro
Frente Parlamentar da OdontologiaMembro
Frente Parlamentar da Segurança PúblicaMembro
Frente Parlamentar das Cooperativas de Transportes Rodoviário de Cargas - FreCoopTRCMembro
Frente Parlamentar das Defensorias PúblicasMembro
Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem AprendizMembro
Frente Parlamentar de Combate ao Câncer InfantilMembro
Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e AdolescentesMembro
Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças RarasMembro
Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e DesastresMembro
Frente Parlamentar de Infraestrutura LogísticaMembro
Frente Parlamentar de Prevenção de Desastres e Apoio HumanitárioMembro
Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares GravesMembro
Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro AutistaMembro
Frente Parlamentar de Valorização do Clínico e Resgate da Identidade MédicaMembro
Frente Parlamentar do CaféMembro
Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICSMembro
Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)Membro
Frente Parlamentar do EtanolMembro
Frente Parlamentar do Programa Nacional de ImunizaçõesMembro
Frente Parlamentar do Serviço Notarial e RegistralMembro
Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes AquaviáriosMembro
Frente Parlamentar dos Recicladores do BrasilMembro
Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de LeiteMembro
Frente Parlamentar em Defesa da BR-319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em RondôniaMembro
Frente Parlamentar em Defesa da BR-364Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no BrasilMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDEMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e E-commerceMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Extensão da BR-448Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval BrasileiraMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão - FPDLEMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia FederalMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Judiciária (Civil)Membro
Frente Parlamentar em Defesa da RadiodifusãoMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e EmocionalMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas EscolasMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero - Transporte Público, Gratuito e de QualidadeMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDVMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da FamíliaMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde SuplementarMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas BrasileirasMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Cirurgias EletivasMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e RodoviasMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Favelas e Respeito à Cidadania dos seus MoradoresMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças ReumáticasMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC)Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de ConstruçãoMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços - FCSMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e UniversitárioMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da JuventudeMembro
Frente Parlamentar em Defesa do PantanalMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Samba e Valorização do Carnaval BrasileiroMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (FPBIM)Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUASMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos AnimaisMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros AutônomosMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos IdososMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos - FPMAMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por AplicativoMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários do Sistema Único de SaúdeMembro
Frente Parlamentar em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes EventosMembro
Frente Parlamentar em prol dos Jogos Eletrônicos e GamesMembro
Frente Parlamentar ESG na prática do Congresso Nacional (FPESG)Membro
Frente Parlamentar Mista Brasil - ItáliaMembro
Frente Parlamentar Mista Brasil CompetitivoMembro
Frente Parlamentar Mista Brasil-África com participação Popular de Enfrentamento ao RacismoMembro
Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da VidaMembro
Frente Parlamentar Mista Cristã e em Defesa da ReligiãoMembro
Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e PescaMembro
Frente Parlamentar Mista da Causa QESAMembro
Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB)Membro
Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digitais (Frente Digital)Membro
Frente Parlamentar Mista da Energia LimpaMembro
Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMaqMembro
Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças RarasMembro
Frente Parlamentar Mista da Ligação Seca Santos-GuarujáMembro
Frente Parlamentar Mista da MedicinaMembro
Frente Parlamentar Mista da Mineração SustentávelMembro
Frente Parlamentar Mista da Mulher CatadoraMembro
Frente Parlamentar Mista da OptometriaMembro
Frente Parlamentar Mista da Primeira InfânciaMembro
Frente Parlamentar Mista da Saúde DigitalMembro
Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (FPN)Membro
Frente Parlamentar Mista da Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com NanismoMembro
Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas EmpresasMembro
Frente Parlamentar Mista das Profissões do Sistema Confea/Crea e MútuaMembro
Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do DesenvolvimentoMembro
Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da UniãoMembro
Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Urbanização e Saneamento para Favelas e Assentamentos PrecáriosMembro
Frente Parlamentar Mista de Combate à CorrupçãoMembro
Frente Parlamentar Mista de Combate às DrogasMembro
Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca ArtesanalMembro
Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento as IST/HIV/AIDS e Hepatites ViraisMembro
Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – FrenlogiMembro
Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e AdolescenteMembro
Frente Parlamentar Mista de Proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de TiroMembro
Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Membro
Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do SulMembro
Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPEMembro
Frente Parlamentar Mista do Jogo ResponsávelMembro
Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios BrasileirosMembro
Frente Parlamentar Mista do Rodeio, da Vaquejada e das Provas EquestresMembro
Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior BrasileiroMembro
Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços - FPSMembro
Frente Parlamentar Mista do Sistema PenitenciárioMembro
Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings CentersMembro
Frente Parlamentar Mista dos Portos NacionaisMembro
Frente Parlamentar Mista dos Técnicos AgrícolasMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento Humanitário de Migrantes Transnacionais e RefugiadosMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Bambu - Frente do BambuMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios PúblicosMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU - ODSMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável - FPDUSMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio às Rádios ComunitáriasMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da AdvocaciaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da AmazôniaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Escola PúblicaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria e Comércio de Moto PeçasMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau CabrucaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Mulher Vítima de Violência DomésticaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à PiratariaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta AntimanicomialMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das MulheresMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Tradição e Cultura GaúchaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática JustaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAESMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade – Frente HolísticaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e MunicipaisMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do ConsumidorMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo RuralMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante - Frente do Ensino TécnicoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos SólidosMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip HopMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural BrasileiroMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do profissional NutricionistaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento BásicoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço PúblicoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e PensionistasMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados PaliativosMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de RuaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores - FrenFretMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e AlagadosMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de SaúdeMembro
Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o CâncerMembro
Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos - FPMedTECMembro
Frente Parlamentar Mista em Prol do Combate às Doenças CardiovascularesMembro
Frente Parlamentar Mista em Prol do SemiáridoMembro
Frente Parlamentar Mista MunicipalistaMembro
Frente Parlamentar Mista para a Defesa e Valorização das Polícias InstitucionaisMembro
Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de DiabetesMembro
Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e EletrônicaMembro
Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico e da Química FinaMembro
Frente Parlamentar Mista pela Democratização do Crédito e Serviços FinanceirosMembro
Frente Parlamentar Mista pela Duplicação da BR-304 ligando Natal, no Rio Grande do Norte, a Russas, no CearáMembro
Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular - FPeduQMembro
Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia - FPBioeconomiaMembro
Frente Parlamentar Mista pela Mulher EmpreendedoraMembro
Frente Parlamentar Mista pela Transparência PúblicaMembro
Frente Parlamentar Mista pela Valorização do Serviço SocialMembro
Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado - FPLMMembro
Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+Membro
Frente Parlamentar Mista PROSULMembro
Frente Parlamentar para a Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança PúblicaMembro
Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção CivilMembro
Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no BrasilMembro
Frente Parlamentar para o Fortalecimento do NordesteMembro
Frente Parlamentar Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável (FPAF)Membro
Frente Parlamentar pela AdministraçãoMembro
Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-290Membro

Campanha

Foto de urna de Alceu Moreira em 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido MDB, pelo Rio Grande do Sul: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

De onde vieram os votos — eleição de 2022

O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali; “desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria. O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral será fixado e publicado antes de entrar no ar.
125.647votos nominais no 1º turno
497municípios com ao menos um voto

Municípios que mais lhe renderam votos

MunicípioVotosPeso no totalDesempenho local
OSÓRIO/RS9.1987.3%36.1%
SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS4.0843.3%18.1%
ALVORADA/RS3.8933.1%4.4%
IMBÉ/RS2.7402.2%20.6%
TERRA DE AREIA/RS2.6432.1%48.4%
TRAMANDAÍ/RS2.3841.9%10.2%
CANGUÇU/RS2.2271.8%7.5%
PORTO ALEGRE/RS2.1141.7%0.3%
CAPÃO DA CANOA/RS1.9451.5%6.8%
BOM JESUS/RS1.8591.5%34.2%
SANTA VITÓRIA DO PALMAR/RS1.8591.5%12.3%
ARROIO DO MEIO/RS1.8431.5%14.7%

Por região intermediária (IBGE)

RegiãoVotosPeso no totalDesempenho local
Porto Alegre60.37448.1%2.4%
Passo Fundo21.90917.4%2.9%
Santa Cruz do Sul - Lajeado17.28713.8%3.9%
Caxias do Sul11.1838.9%1.7%
Santa Maria7.6656.1%1.9%
Pelotas5.5094.4%1.1%
Ijuí1.2341.0%0.3%
Uruguaiana4620.4%0.2%
Sem correspondência IBGE240.0%0.1%

Capital × interior

RecorteVotosPeso no totalDesempenho local
Capital2.1141.7%0.3%
Interior123.53398.3%2.4%

Campanha em números — eleição de 2022

Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas entra em versão futura.
R$ 2.618.499,98total arrecadado
R$ 2.612.000,00total em despesas contratadas

De onde veio o dinheiro

OrigemValor% das receitas
Recursos de partido políticoR$ 2.006.499,9877%
Recursos de pessoas físicasR$ 592.000,0023%
Recursos própriosR$ 20.000,001%

Maiores fornecedores

FornecedorCPF/CNPJValor contratado
NOSCHANG ARTES GRAFICAS LTDA.07027856000108R$ 823.807,85
LUCIANO SILVEIRA47552992000123R$ 209.382,13
OOXZ DATA MARKETIG LTDA36683163000163R$ 120.000,00
JEFERSON DARIVA ME03949149000100R$ 112.245,00
DLOCAL BRASIL PAGAMENTOS LTDA25021356000132R$ 30.000,00
MILTON CAVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA26258993000190R$ 25.000,00
THS IMPRESSAO DIGITAL LTDA08537010000172R$ 24.600,00
RAFIZA AUTOLOCADORA LTDA10571673000236R$ 24.002,00
CEZAR PAULO MOSSINI47552742000193R$ 20.000,00
VOLNEI MIORANDO61239968000R$ 20.000,00

Emendas parlamentares no mandato

Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa; os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
AnoDotações EmpenhadoPago
202311R$ 32.101.414,00R$ 29.754.323,00
202410R$ 37.795.346,00R$ 31.890.914,91
20258R$ 37.272.881,09R$ 34.470.220,09
20269R$ 37.694.699,00R$ 22.272.535,04

Maiores destinos (município indicado)

MunicípioEmpenhado
Múltiplo/RIO GRANDE DO SULR$ 143.113.157,09
Sem informação/RIO GRANDE DO SULR$ 1.751.183,00

Por área (função orçamentária)

FunçãoEmpenhado
SaúdeR$ 72.893.146,00
Encargos especiaisR$ 58.342.487,09
Assistência socialR$ 6.162.920,00
UrbanismoR$ 4.014.604,00
AgriculturaR$ 2.260.100,00
EducaçãoR$ 651.683,00
Segurança públicaR$ 340.000,00
CulturaR$ 100.000,00

Patrimônio declarado ao TSE

Bens declarados no registro da candidatura, congelados naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara. Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a inflação do período).
EleiçãoResultadoBens Total declarado Variação sobre a anterior
2022ELEITO POR QP15R$ 4.512.628,01+68,1% sobre 2018
2018ELEITO POR QP14R$ 2.685.188,53—

Bens por tipo — eleição de 2022

TipoQuantidade Valor declarado
Terreno4R$ 1.377.911,00
Casa3R$ 1.078.000,00
Crédito decorrente de empréstimo1R$ 840.000,00
Apartamento5R$ 815.000,00
Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)2R$ 401.717,01

Padrões observáveis na campanha

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.
PadrãoObservação
Concentração na campanha32% das despesas foram para um único fornecedor (NOSCHANG ARTES GRAFICAS LTDA.); os 3 maiores somam 44%.
Custo por votoR$ 20,79 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.612.000,00 de despesas para 125.647 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição.
Doadores presentes em outras campanhasEntre os maiores doadores pessoas físicas, também doaram a outros parlamentares atuais: CARLOS ERNESTO AUGUSTIN (outros 2); MATHIAS ELTER (outros 2); ERASMO CARLOS BATTISTELLA (outros 7); RAFAEL DAVIDSOHN ABUD (outros 2); INGRID SAUR (outros 3).
Fornecedores compartilhadosEntre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: NOSCHANG ARTES GRAFICAS LTDA. (outros 4); DLOCAL BRASIL PAGAMENTOS LTDA (outros 178).

Custo por voto por categoria de gasto

CategoriaGastoR$ por voto
Despesas com pessoalR$ 1.023.320,00R$ 8,14
Publicidade por materiais impressosR$ 867.281,10R$ 6,90
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 300.382,13R$ 2,39
Criação e inclusão de páginas na internetR$ 120.000,00R$ 0,96
Publicidade por adesivosR$ 93.371,75R$ 0,74
Cessão ou locação de veículosR$ 52.274,60R$ 0,42
Publicidade por jornais e revistasR$ 38.684,80R$ 0,31
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 30.000,00R$ 0,24

Comissões e discursos

Comissões e órgãos

ÓrgãoPapelPeríodo
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)Suplente26/05/2026 – atual
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821)Titular07/05/2026 – atual
Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais (SUBPROP)Suplente24/03/2026 – atual
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)Suplente04/02/2026 – atual
Comissão de Minas e Energia (CME)Titular03/02/2026 – atual
Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional (CEDESNAT)Titular07/02/2024 – atual
Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul (CEXCIRS)Titular28/11/2023 – atual
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)Suplente28/09/2023 – atual

Discursos recentes

Sumário oficial da Câmara, não reescrito.

DataTipoSumário
19/05/2026Pela ordemO Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 364 de 2019, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. Argumentou que a proposta estabelece um corte de 1.500 metros de altitude, abaixo do qual os campos são considerados antropizados desde 1740, com histórico consolidado de uso agropecuário. Por fim, criticou a aplicação da legislação da Mata Atlântica sobre essas áreas em detrimento do Código Florestal.
08/04/2026Como relatorO Deputado agradeceu a aprovação do Projeto de Lei nº 399, de 2025, que altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
08/04/2026ParecerO Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de lei nº 399, de 2025, que altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
08/04/2026ParecerO Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 399, de 2025, que altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
08/10/2025Pela ordemO Deputado criticou a postura do Governo em relação à arrecadação de impostos sobre produtos de alto consumo e risco, como bebidas alcoólicas, cigarro eletrônico e vapes. Destacou que enquanto fontes lícitas poderiam gerar cerca de R$ 50 bilhões, o Governo busca apenas R$ 20 bilhões, sem controlar efetivamente produtos que circulam pelo narcotráfico ou pelo mercado informal. Apontou que a falta de fiscalização sobre esses itens favorece a ilegalidade e agrava riscos à saúde pública, citando mortes por bebidas adulteradas. Questionou a lógica de não tributar produtos amplamente consumidos e facilmente controláveis, defendendo que a legalização e a tributação poderiam gerar receita e reduzir danos sociais.
23/09/2025Breves comunicaçõesO Deputado criticou a atuação do Movimento Sem Terra e o que considerou uso político de universidades públicas. Relatou casos de pequenos produtores rurais, principalmente no Rio Grande do Sul, que teriam perdido suas terras devido a demarcações questionáveis e invasões do movimento. Denunciou que, na Universidade Federal de Pelotas, um Deputado Estadual teria participado de uma aula inaugural de veterinária para fazer discurso ideológico em favor do Sem Terra, que ele classificou como grupo fora da lei. Destacou que famílias produtivas, como em Viamão (RS), estariam impedidas de trabalhar em suas propriedades invadidas, com passividade do Judiciário e do Governo do Estado. Defendeu que tais ações prejudicam o trabalho rural e criticou o uso de recursos públicos para manifestações políticas dentro de universidades.
20/08/2025Pela ordemO Deputado afirmou que, durante a operação Lava-Jato, o Brasil teve a impressão de um “contrato de integridade nacional”, com criminosos confessando crimes e devolvendo recursos. Criticou a gestão do Presidente Lula, afirmando que o sistema se reorganizou e pessoas se beneficiam de tecnicalidades para liberar envolvidos em corrupção. Também destacou que a instalação da CPI do INSS representou uma oportunidade de responsabilizar responsáveis por fraudes e evitar que processos fossem arquivados, considerando que uma eventual CPI “chapa-branca” poderia encobrir irregularidades.
17/07/2025Pela ordemO Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental.
16/07/2025Pela ordemO Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências. Além disso, ressaltou conversa com o líder governista José Guimarães, que se comprometeu a seguir negociando melhorias no texto, que ainda seria apreciado no Senado. Por fim, reforçou a intenção de buscar uma solução consensual e equilibrada para contemplar todos os interesses envolvidos.
16/07/2025DiscussãoO Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências. Na oportunidade, afirmou que o projeto foi construído com técnicos do Governo e não favorece oportunistas. Rebateu críticas de Parlamentares que desconhecem o setor rural. Negou o uso indiscriminado de R$ 30 bilhões do Fundo Social, alegando que os recursos serão devolvidos e usados apenas por Estados sem fundos constitucionais regionais. Por fim, destacou que tanto pequenos quanto grandes produtores foram afetados por seca e enchentes no Rio Grande do Sul e que o projeto, criterioso e transparente, ainda seguiria ao Senado.