
Dimas Fabiano
Dimas Fabiano é deputado federal por Minas Gerais, pelo partido PP. 4ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 54ª (2011–2015), 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2011desde a posse
- 2012ano inteiro
- 2013ano inteiro
- 2014ano inteiro
- 2015ano inteiro
- 2016ano inteiro
- 2017ano inteiro
- 2018ano inteiro
- 2019ano inteiro
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022ano inteiro
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Dimas Fabiano votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 938 de 1.595 · 49% |
| Presenças em sessões e reuniões | 507 · 26% |
| Relatorias e emendas | 0 |
| Proposições | 15 como autor principal, 2 em coautoria · 29% |
| Aprovações | 3 · 15% |
| Discursos | 0 |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 8 · 98% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/23 | 9 de 10 · 98% | 17 · 26% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/23 | 9 de 24 · 60% | 12 · 29% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/23 | 37 de 54 · 50% | 19 · 22% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/23 | 3 de 19 · 25% | 11 · 42% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/23 | 25 de 25 · 100% | 5 · 65% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/23 | 26 de 59 · 53% | 20 · 22% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/23 | 33 de 57 · 58% | 12 · 20% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/23 | 31 de 54 · 68% | 15 · 34% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 11/23 | 36 de 63 · 58% | 15 · 30% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 12/23 | 63 de 82 · 65% | 13 · 20% | 0 | 2 · 92% | 0 | 0 |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 9 de 12 · 30% | 6 · 38% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/24 | 27 de 43 · 38% | 14 · 44% | 0 | 1 · 79% | 0 | 0 |
| 04/24 | 13 de 39 · 81% | 10 · 32% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/24 | 30 de 55 · 42% | 16 · 39% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/24 | 5 de 34 · 24% | 8 · 11% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/24 | 1 de 36 · 3% | 4 · 7% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/24 | 18 de 35 · 53% | 8 · 17% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/24 | 26 de 30 · 62% | 5 · 58% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 9 de 33 · 48% | 5 · 11% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 11/24 | 28 de 42 · 80% | 11 · 33% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 12/24 | 43 de 89 · 34% | 15 · 35% | 0 | 0 | 1 · 71% | 0 |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 9 de 11 · 52% | 13 · 91% | 0 | 1 · 69% | 0 | 0 |
| 03/25 | 10 de 13 · 48% | 10 · 41% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/25 | 24 de 48 · 39% | 18 · 30% | 0 | 5 · 94% | 0 | 0 |
| 05/25 | 47 de 69 · 61% | 16 · 33% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/25 | 21 de 46 · 19% | 14 · 56% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/25 | 31 de 65 · 23% | 8 · 10% | 0 | 0 | 1 · 63% | 0 |
| 08/25 | 27 de 58 · 45% | 16 · 34% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/25 | 44 de 58 · 58% | 24 · 53% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/25 | 42 de 63 · 65% | 24 · 41% | 0 | 1 · 70% | 0 | 0 |
| 11/25 | 54 de 62 · 90% | 15 · 49% | 0 | 1 · 82% | 0 | 0 |
| 12/25 | 40 de 56 · 60% | 13 · 42% | 0 | 1 · 82% | 0 | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 15 de 20 · 51% | 9 · 35% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/26 | 38 de 45 · 72% | 18 · 50% | 0 | 1 · 74% | 0 | 0 |
| 04/26 | 16 de 22 · 58% | 14 · 32% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/26 | 21 de 34 · 43% | 19 · 23% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/26 | 6 de 14 · 49% | 9 · 33% | 0 | 0 | 1 · 77% | 0 |
| 07/26 | 6 de 9 · 90% | 7 · 34% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/26 | 5 de 5 · 100% | 5 · 48% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/26 | 1 de 2 · 38% | 6 · 85% | 0 | 2 · 94% | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 938 das 1595 votações nominais do ano (59%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Projetos de lei | 13 |
| Requerimentos | 9 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Assinou junto, como autor, outras 12.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.633.732,48 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PP, por Minas Gerais: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 12 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Frentes parlamentares
Assina 30 frentes
- Frente Parlamentar Brasil - Coréia do Sul Membro
- Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA Membro
- Frente Parlamentar da Segurança Pública Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 23/05/1973 · 53 anos · Macaé/RJ |
|---|---|
| Nome civil | DIMAS FABIANO TOLEDO JÚNIOR |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.dimasfabiano@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 747.777,88 |
Votações
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 92% (11 de 12) |
| do governo | 80% (594 de 746) |
| da oposição | 44% (335 de 769) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 26 proposições, assinou junto outras 12 como autor e assinou 74 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 5348/2026 | Inscreve o nome de Francisco de Paula Victor – Padre Victor no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. |
| PL 5347/2026 | institui o nome de Francisca de Paula de Jesus - Nhá Chica, como Patrona da Fé Espiritualidade |
| REQ 3562/2026 | Moção de Aplauso e Louvor a Wesley Dutra Barbosa, por sua liderança capacidade de gestão de recursos humanos e logísticos, articulação com o Poder Executivo e Legislativo municipal e implementação de estratégias que contribuíram significativamente para a redução dos índices criminais locais, consolidando um ambiente de maior segurança para a população em Minas Gerais. |
| REQ 3319/2026 | Moção de Aplauso e Louvor a Monica Flores de Carvalho Ribeiro, por sua liderança em ações voltadas a educação e ao estímulo na participação dos alunos da ESCOLA ESTADUAL DOUTOR LUIZ PINTO DE ALMEIDA, Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, em uma Olimpíada de matemática na França, conquistando a medalha de bronze. |
| REQ 2859/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024. |
| REQ 2084/2026 | Moção de Aplauso e Louvor a Marcelo Henrique da Silva, por sua liderança em ações voltadas à inclusão e ao atendimento de pessoas com deficiência, no Município de Campo Belo. |
| PL 1199/2026 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar o art. 93-A, para a inclusão de pais e mães de filhos dependentes com TEA e outras deficiências no rol de beneficiários das cotas de contratação de pessoas com deficiência e dá outras providências. |
| PL 6402/2025 | Dispõe sobre as hipóteses em que é proibida a concessão da licença-paternidade e do salário-paternidade. |
| PDL 936/2025 | Susta, nos termos do art. 49 inciso V da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que “Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva" |
| PL 5097/2025 | Altera o art. 171 do Código Penal para prevê causa especial de aumento de pena quando o crime de estelionato for praticado em detrimento da função jurisdicional ou contra os sujeitos que a integram (advogado, juiz e promotor de justiça). |
| REQ 1510/2025 | “Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1744/2025.” |
| PL 1753/2025 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para acrescentar o §3º ao art.1582, para determinar a homologação judicial ou lavratura de escritura pública extrajudicial de divórcio, que ainda não tenha sido assinado pela autoridade judicial ou extrajudicial, após o óbito da vítima, nos casos de feminicídio, a fim de garantir a alteração do estado civil da vítima, na certidão de óbito. |
| PL 1746/2025 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para acrescentar incisos ao art. 1814 e parágrafo único ao art. 1815, para excluir como herdeiro ou legatório os parentes do feminicida que tenha se suicidado, sendo reconhecido como agressor da vítima de violência doméstica contra a mulher, não tendo seus herdeiros direitos na linha sucessória. |
| PL 1744/2025 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para acrescentar o §3º ao art.1582, para determinar a homologação judicial ou lavratura de escritura pública extrajudicial de divórcio, que ainda não tenha sido assinado pela autoridade judicial ou extrajudicial, após o óbito da vítima, nos casos de feminicídio, a fim de garantir a alteração do estado civil da vítima, na certidão de óbito. |
| PL 1506/2025 | Dispõe sobre a proteção das crianças e adolescentes contra conteúdos digitais relacionados à identificação não humana, como animais ou outros seres (Otherkins/Therians) em plataformas destinadas ao público infantil, e dá outras providências. |
| PL 1505/2025 | Dispõe sobre a vedação de estímulo à autodeclaração de identidade não humana por crianças e adolescentes em instituições de ensino públicas e privadas, e estabelece diretrizes para a proteção do desenvolvimento psicológico e social dos estudantes. |
| PL 62/2025 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a utilização de material audiovisual produzido por cidadãos na comprovação de infrações de trânsito. |
| REQ 42/2024 | Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - REQ 1/2024 CME |
| REQ 1403/2024 | Requer Moção de Aplausos ao Vereador Vladimir Bananeiro pela iniciativa do Projeto Pomar Urbano, na cidade de Itajubá/MG |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 1/2024 CME |
| PLP 34/2024 | Acrescenta o parágrafo 4º-C ao art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para possibilitar aos prestadores de serviços advocatícios se equipararem ao regime do Microempreendedor Individual - MEI. |
| REQ 1/2024 | Requer Moção de Aplausos ao Vereador Vladimir Bananeiro pela iniciativa do Projeto Pomar Urbano, na cidade de Itajubá/MG. |
| RIC 251/2024 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre as avaliações de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde e sobre pesquisas clínicas. |
| PL 5934/2023 | Confere ao Município de Jesuânia, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da terra das Congadas. |
| PL 5933/2023 | Confere ao Município de Maria da Fé, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da terra do azeite extravirgem. |
| REQ 1580/2023 | Nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e com a anuência da Nobre Autora Deputado Erika Kokay (PT-DF), REQUEIRO a Vossa Excelência a coautoria do Projeto de Lei nº 7687/2017, que dispõe sobre a Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Reginaldo Lopes |
| REQ 4351/2025 | Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025. | Coronel Meira |
| PDL 800/2025 | Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”. | Coronel Meira |
| REQ 4119/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado. | Missionário José Olimpio |
| REQ 2007/2025 | Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional. | Marcel van Hattem |
| REQ 463/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável. | Doutor Luizinho |
| REQ 4771/2024 | Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar” | Helio Lopes |
| REQ 565/2024 | Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Mundial da Agricultura. | Pedro Lupion |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 131/2023 CME | Odair Cunha |
| PROC 17/2023 | Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Israel. | Gilberto Abramo |
| REQ 18/2023 | Requer que seja realizada criada a Subcomissão Permanente de Mineração | Greyce Elias |
| REQ 362/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar do Café. | Emidinho Madeira |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 19 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Dimas Fabiano | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Danilo Forte PP/CE | 1 | 0 | 0 |
| Arlindo Chinaglia PT/SP | 1 | 0 | 0 |
| Odair Cunha PT/MG | 1 | 0 | 1 |
| Vander Loubet PT/MS | 1 | 0 | 0 |
| Arnaldo Jardim CIDADANIA/SP | 1 | 0 | 0 |
| Carlos Zarattini PT/SP | 1 | 0 | 0 |
| Rodrigo de Castro UNIÃO/MG | 1 | 0 | 0 |
| Domingos Neto PSD/CE | 1 | 0 | 0 |
| Erika Kokay PT/DF | 1 | 1 | 0 |
| Joaquim Passarinho PL/PA | 1 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 473.431,26 |
| 2024 | R$ 439.428,73 |
| 2025 | R$ 456.360,61 |
| 2026 | R$ 264.511,88 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 523.732,00 |
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 386.147,01 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 274.912,28 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 160.567,32 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 128.819,88 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 68.490,60 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 35.627,19 |
| TELEFONIA | R$ 27.257,48 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 18.807,65 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 6.903,89 |
| PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS | R$ 1.340,93 |
| ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES | R$ 913,50 |
| AQUISIÇÃO DE TOKENS E CERTIFICADOS DIGITAIS | R$ 143,00 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 69,75 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 72 | R$ 303.520,00 |
| Facebook Serviços Online do Brasil | 34 | R$ 234.660,35 |
| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | 23 | R$ 141.252,00 |
| RÁDIO SÃO JUDAS TADEU FM LTDA | 18 | R$ 72.000,00 |
| TAM | 65 | R$ 69.713,02 |
| AZUL | 57 | R$ 57.620,88 |
| QUASAR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI | 12 | R$ 50.400,00 |
| GOL | 37 | R$ 35.945,49 |
| PARLANET WEB E TECNOLOGIA EIRELI | 40 | R$ 32.000,00 |
| Transfox Transportadora Ltda | 12 | R$ 28.560,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: CRIAR COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME; TRANSFOX TRANSPORTADORA LTDA; POSTO DOIS IRMÃOS LTDA; POSTO GREGATTI LTDA; AUTO POSTO CAIK LTDA. |
| Concentração na cota | 19% da cota do mandato foi para um único fornecedor (NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: ZILDA MARIA DA SILVA (aberto em 10/08/2022); LUÍS FELIPE CARVALHO RIBEIRO (aberto em 14/05/2021); ISABELLA MONTEVECHI FLAUSINO (aberto em 22/08/2022). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. e AUTO POSTO 5 ESTRELAS LTDA têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (6132483942); GRÁFICA EXCELSIOR EIRELI e MEDIEVAL HOTEL VARGINHA LTDA têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (3532352787). |
| Emendas por transferência especial | 43% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 61.830.975,33) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Gasto acima do padrão da Casa | HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.: R$ 128.819,88 no mandato, 36% acima do percentil 95 da Casa na categoria (R$ 94.926,48). |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: SANDRA MARIA FONSECA NOGUEIRA ESTACIONAMENTOS LTDA (recebeu pela cota) — 1 sanção no CEIS: Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado; órgão sancionador: Ministério da Infraestrutura; vigência mais longa até 12/05/2021; recebimentos posteriores ao início da sanção, fora dos períodos de vigência. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: ZILDA MARIA DA SILVA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); VIVO S.A (recebeu pela cota; já estava baixada desde 01/07/2013). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); CORREIOS - SEDEX 12 (cota; documento informado: 00000000000007); MONDAY.COM LTD (cota; documento informado: 00000000000010); monday.com ltd (cota; documento informado: 00000000000010). |
Frentes parlamentares
Assina 30 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PP, por Minas Gerais: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| VARGINHA/MG | 6.593 | 6.8% | 9.6% |
| PARAGUAÇU/MG | 4.186 | 4.3% | 36.0% |
| CANDEIAS/MG | 2.833 | 2.9% | 39.6% |
| CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG | 2.769 | 2.9% | 39.1% |
| BELO HORIZONTE/MG | 2.679 | 2.8% | 0.2% |
| VIRGÍNIA/MG | 2.649 | 2.7% | 49.2% |
| BRAZÓPOLIS/MG | 2.572 | 2.7% | 32.8% |
| MACHADO/MG | 2.060 | 2.1% | 10.1% |
| CAMPO BELO/MG | 1.965 | 2.0% | 7.9% |
| ALFENAS/MG | 1.794 | 1.9% | 4.4% |
| ITAJUBÁ/MG | 1.733 | 1.8% | 3.6% |
| BOCAINA DE MINAS/MG | 1.719 | 1.8% | 55.1% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Pouso Alegre | 35.956 | 37.3% | 5.2% |
| Varginha | 31.627 | 32.8% | 3.8% |
| Juíz de Fora | 11.698 | 12.1% | 0.9% |
| Belo Horizonte | 5.900 | 6.1% | 0.2% |
| Teófilo Otoni | 2.509 | 2.6% | 0.4% |
| Divinópolis | 2.251 | 2.3% | 0.3% |
| Barbacena | 2.042 | 2.1% | 0.5% |
| Ipatinga | 970 | 1.0% | 0.2% |
| Montes Claros | 793 | 0.8% | 0.1% |
| Uberlândia | 713 | 0.7% | 0.1% |
| Uberaba | 584 | 0.6% | 0.1% |
| Sem correspondência IBGE | 468 | 0.5% | 2.3% |
| Patos de Minas | 463 | 0.5% | 0.1% |
| Governador Valadares | 421 | 0.4% | 0.1% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 2.679 | 2.8% | 0.2% |
| Interior | 93.716 | 97.2% | 1.0% |
Campanha em números — eleição de 2022
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.700.000,00 | 97% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 65.838,10 | 2% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 16.857,33 | 1% |
| Recursos próprios | R$ 4.000,00 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| MARIA DAS GRAÇAS BELO BERTOLI CIA LTDA - ME | 08215755000115 | R$ 201.022,32 |
| ZILDA MARIA DA SILVA | 47497173000120 | R$ 144.130,00 |
| GRÁFICA EXCELSIOR EIRELI | 07338121000197 | R$ 132.867,40 |
| GHB MARKETING PUBLICIDADE COMUNICAÇÃO EV LTDA ME | 14076776000108 | R$ 85.775,00 |
| DLOCAL BRASIL PAGAMENTOS LTDA | 25021356000132 | R$ 58.000,00 |
| IMPRESS DIGITAL E LASER LTDA | 33615753000160 | R$ 53.455,00 |
| EXACT INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE EMBALAGENS E ROTULOS LTDA | 23412180000114 | R$ 52.800,00 |
| CRIAR COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME | 27506268000156 | R$ 50.020,00 |
| TRANSFOX TRANSPORTADORA LTDA | 06163138000198 | R$ 43.444,14 |
| LUÍS FELIPE CARVALHO RIBEIRO | 41954129000116 | R$ 38.078,50 |
Emendas parlamentares no mandato
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 7 | R$ 31.379.399,00 | R$ 28.538.538,00 |
| 2024 | 6 | R$ 36.674.547,00 | R$ 33.331.348,00 |
| 2025 | 6 | R$ 36.455.869,33 | R$ 32.938.580,12 |
| 2026 | 6 | R$ 37.973.750,00 | R$ 25.877.676,98 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/MINAS GERAIS | R$ 140.119.289,33 |
| Sem informação/MINAS GERAIS | R$ 2.364.276,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 70.560.320,00 |
| Encargos especiais | R$ 61.830.975,33 |
| Assistência social | R$ 9.479.541,00 |
| Comunicações | R$ 612.729,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 15 | R$ 747.777,88 | +2,2% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR MÉDIA | 15 | R$ 732.030,94 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Apartamento | 2 | R$ 270.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 4 | R$ 252.694,51 |
| Outros bens imóveis | 3 | R$ 170.908,31 |
| Outras participações societárias | 1 | R$ 28.880,00 |
| Terra nua | 3 | R$ 14.333,33 |
| Terreno | 1 | R$ 10.000,00 |
| Caderneta de poupança | 1 | R$ 961,73 |
Padrões observáveis na campanha
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 7% das despesas foram para um único fornecedor (MARIA DAS GRAÇAS BELO BERTOLI CIA LTDA - ME); os 3 maiores somam 17%. |
| Custo por voto | R$ 28,68 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.764.918,10 de despesas para 96.395 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: GHB MARKETING PUBLICIDADE COMUNICAÇÃO EV LTDA ME (outros 3); DLOCAL BRASIL PAGAMENTOS LTDA (outros 178); EXACT INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE EMBALAGENS E ROTULOS LTDA (outros 25); IMAGEM EDITORA GRAFICA EIRELI (outros 4); #NULO (outros 686). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 1.630.755,00 | R$ 16,92 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 278.007,40 | R$ 2,88 |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 191.030,42 | R$ 1,98 |
| Publicidade por adesivos | R$ 179.088,50 | R$ 1,86 |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 144.130,00 | R$ 1,50 |
| Diversas a especificar | R$ 61.282,92 | R$ 0,64 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 58.000,00 | R$ 0,60 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 57.071,64 | R$ 0,59 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421) | Titular | 21/05/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823) | Titular | 29/04/2025 – atual |
