
Carlos Henrique Gaguim
Carlos Henrique Gaguim é deputado federal pelo Tocantins, pelo partido UNIÃO. 3ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2015desde a posse
- 2016ano inteiro
- 2017ano inteiro
- 2018ano inteiro
- 2019ano inteiro
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022ano inteiro
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Carlos Henrique Gaguim votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 993 de 1.595 · 62% |
| Presenças em sessões e reuniões | 3.128 · 100% |
| Relatorias e emendas | 44 · 50% |
| Proposições | 33 como autor principal, 14 em coautoria · 56% |
| Aprovações | 21 · 42% |
| Discursos | 34 · 42% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 7 · 36% | 0 | 1 · 75% | 0 | 0 |
| 03/23 | 9 de 10 · 98% | 57 · 100% | 0 | 2 · 82% | 1 · 99% | 1 · 44% |
| 04/23 | 7 de 24 · 33% | 63 · 100% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/23 | 39 de 54 · 67% | 185 · 100% | 0 | 1 · 74% | 0 | 0 |
| 06/23 | 5 de 19 · 76% | 105 · 100% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/23 | 23 de 25 · 50% | 5 · 65% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/23 | 28 de 59 · 72% | 244 · 100% | 4 · 83% | 3 · 92% | 0 | 2 · 58% |
| 09/23 | 39 de 57 · 92% | 171 · 100% | 1 · 62% | 1 · 80% | 3 · 96% | 2 · 64% |
| 10/23 | 33 de 54 · 83% | 142 · 100% | 1 · 64% | 0 | 0 | 1 · 56% |
| 11/23 | 34 de 63 · 50% | 141 · 100% | 0 | 0 | 1 · 76% | 0 |
| 12/23 | 57 de 82 · 43% | 86 · 100% | 0 | 1 · 84% | 0 | 0 |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 10 de 12 · 44% | 8 · 97% | 0 | 1 · 81% | 0 | 0 |
| 03/24 | 30 de 43 · 54% | 29 · 97% | 0 | 0 | 1 · 86% | 0 |
| 04/24 | 10 de 39 · 35% | 81 · 100% | 1 · 68% | 1 · 79% | 1 · 86% | 0 |
| 05/24 | 34 de 55 · 75% | 117 · 100% | 0 | 3 · 92% | 0 | 4 · 77% |
| 06/24 | 7 de 34 · 68% | 134 · 100% | 0 | 2 · 90% | 0 | 0 |
| 07/24 | 26 de 36 · 75% | 60 · 100% | 2 · 71% | 1 · 86% | 0 | 1 · 66% |
| 08/24 | 18 de 35 · 53% | 31 · 99% | 5 · 93% | 0 | 0 | 0 |
| 09/24 | 26 de 30 · 62% | 9 · 98% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 9 de 33 · 48% | 29 · 99% | 0 | 0 | 0 | 1 · 74% |
| 11/24 | 25 de 42 · 61% | 89 · 100% | 3 · 78% | 1 · 84% | 0 | 0 |
| 12/24 | 51 de 89 · 67% | 102 · 100% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 11 de 11 · 100% | 14 · 96% | 0 | 0 | 0 | 1 · 59% |
| 03/25 | 4 de 13 · 12% | 8 · 20% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/25 | 25 de 48 · 43% | 63 · 100% | 0 | 3 · 90% | 0 | 1 · 52% |
| 05/25 | 41 de 69 · 38% | 107 · 100% | 4 · 69% | 2 · 86% | 3 · 85% | 1 · 54% |
| 06/25 | 35 de 46 · 54% | 71 · 100% | 0 | 0 | 0 | 1 · 66% |
| 07/25 | 47 de 65 · 84% | 103 · 100% | 4 · 81% | 0 | 1 · 63% | 1 · 61% |
| 08/25 | 24 de 58 · 33% | 141 · 100% | 3 · 69% | 1 · 74% | 1 · 60% | 2 · 66% |
| 09/25 | 46 de 58 · 72% | 175 · 100% | 1 · 53% | 1 · 78% | 2 · 66% | 0 |
| 10/25 | 39 de 63 · 48% | 144 · 100% | 0 | 0 | 2 · 62% | 9 · 84% |
| 11/25 | 51 de 62 · 71% | 71 · 100% | 2 · 73% | 1 · 82% | 0 | 2 · 72% |
| 12/25 | 39 de 56 · 54% | 52 · 99% | 0 | 0 | 1 · 60% | 3 · 80% |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 18 de 20 · 96% | 34 · 99% | 0 | 1 · 72% | 0 | 0 |
| 03/26 | 38 de 45 · 72% | 41 · 99% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/26 | 18 de 22 · 85% | 67 · 100% | 3 · 77% | 2 · 85% | 0 | 1 · 57% |
| 05/26 | 19 de 34 · 28% | 78 · 100% | 6 · 84% | 2 · 84% | 1 · 60% | 0 |
| 06/26 | 7 de 14 · 84% | 19 · 84% | 3 · 80% | 1 · 79% | 0 | 0 |
| 07/26 | 6 de 9 · 90% | 25 · 99% | 1 · 76% | 0 | 1 · 79% | 0 |
| 08/26 | 3 de 5 · 32% | 16 · 99% | 0 | 1 · 86% | 2 · 90% | 0 |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 4 · 48% | 0 | 0 | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 993 das 1595 votações nominais do ano (62%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 39 |
| Projetos de lei | 31 |
| Pareceres como relator | 26 |
| Requerimentos | 17 |
| SOR | 9 |
| Outros tipos | 39 |
Assinou junto, como autor, outras 64.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.884.254,62 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido UNIÃO, pelo Tocantins: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 13 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
22/04/2026 · Breves comunicações
O Deputado reafirmou sua pré-candidatura ao Senado pelo Tocantins, destacando trajetória política como Vereador, Deputado Estadual, Governador e Deputado Federal. Afirmou que sua posição nas pesquisas refletia atuação junto a lideranças locais e investimentos em áreas como infraestrutura, transporte e serviços públicos. Também relatou episódios anteriores de disseminação de informações falsas durante disputas eleitorais e alegou que situação semelhante estaria ocorrendo novamente. Encerrou declarando confiança na Justiça e no apoio de Prefeitos, Vereadores e comunidades locais, defendendo que sua candidatura tem origem nas bases e representa diferentes segmentos da população do Estado.
Sumário oficial da Câmara; 36 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 287 frentes
- Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação Coordenador
- Frente Parlamentar da Odontologia Coordenador
- Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz Coordenador
Biografia e declaração
| Nascimento | 21/04/1961 · 65 anos · Ceres/GO |
|---|---|
| Nome civil | CARLOS HENRIQUE AMORIM |
| Escolaridade | Pós-Graduação |
| E-mail do gabinete | dep.carloshenriquegaguim@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Parda |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 14.970.961,00 |
Votações
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO) | 93% (13 de 14) |
| do governo | 77% (596 de 770) |
| da oposição | 45% (367 de 808) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Sim |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 20/05/2026 | PL 1448/2026 — Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 125 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 161 proposições, assinou junto outras 64 como autor e assinou 434 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 5014/2026 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o dever de segurança na identificação e prevenção de operações financeiras e de pagamento atípicas. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação. |
| PL 3332/2026 | Institui a Política Nacional de Capacitação em Inovação Tecnológica para a Rastreabilidade Bovina Individual na Agricultura Familiar e nas Pequenas Propriedades Rurais – PNCIT. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação. |
| SBT 1/0 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação, com substitutivo. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação do PL 248/21, e da Emenda da Comissão de Turismo. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação. |
| EMR 2/0 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de instituir atendimento especializado em defesa dos consumidores nos aeroportos dotados de instalações e facilidades para apoio de operações de aeronaves e de embarque e desembarque de pessoas e cargas, localizados nas capitais e regiões metropolitanas. |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação, com emenda. |
| DOC 578/2026 | Adesão de novo membro na Frente Parlamentar da Odontologia |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação do PL 1001/20 e pela rejeição dos PLs 1295/20, 1525/20, 1658/20 e 3844/21, apensados. |
| PLP 133/2026 | Altera o § 2º do art. 170 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para redefinir os percentuais utilizados no cálculo dos créditos presumidos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas aquisições de resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa. |
| PLP 131/2026 | Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para permitir a adesão ao regime de transição aplicável à alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo aos parcelamentos em relação aos quais haja contrato de parceria averbado na matrícula do imóvel. |
| REQ 2763/2026 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 98/2026. |
| EMC 4/2026 | Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.177, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre critérios de outorga, remuneração, sustentabilidade econômica e participação das unidades lotéricas na comercialização de produtos lotéricos em meio físico e digital. |
| REQ 2593/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. |
| REQ 2243/2026 | Requer regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 98/2026, que “Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para prorrogar para 1º de janeiro de 2035 o prazo de efetivação do pedido de registro do parcelamento do solo que autoriza a opção pelo regime de transição de recolhimento do IBS e da CBS com base na receita bruta recebida”. |
| DOC 416/2026 | Alteração de presidência da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação. |
| PLP 98/2026 | Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para prorrogar para 1º de janeiro de 2035 o prazo de efetivação do pedido de registro do parcelamento do solo que autoriza a opção pelo regime de transição de recolhimento do IBS e da CBS com base na receita bruta recebida. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela rejeição. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela rejeição. |
| PL 1597/2026 | Institui Programa Nacional de Teledermatologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes gerais para sua implementação. |
| INC 57/2026 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de diretrizes para a adoção de diretrizes para a simplificação e racionalização de procedimentos administrativos aplicáveis às atividades de ciência, tecnologia e inovação.. |
| INC 55/2026 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de diretrizes para a adoção de diretrizes para a simplificação e racionalização de procedimentos administrativos aplicáveis às atividades de ciência, tecnologia e inovação. |
| INC 54/2026 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de diretrizes para a simplificação e racionalização de procedimentos administrativos aplicáveis às atividades de ciência, tecnologia e inovação. |
| PL 240/2026 | Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir sistema informatizado com recursos de inteligência artificial no âmbito da agricultura familiar. |
| INC 37/2026 | Sugere ao Poder Executivo a implantação de campanhas nacionais permanentes de prevenção ao câncer de pele. |
| INC 36/2026 | Sugere ao Poder Executivo a implantação de um programa nacional de teledermatologia. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | André Figueiredo |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. | Kim Kataguiri |
| PEC 49/2025 | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Luciano Ducci |
| PEC 48/2025 | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Daniela do Waguinho |
| PEC 46/2025 | Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. | Cobalchini |
| REQ 4711/2025 | Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”. | Rodrigo Valadares |
| REQ 4700/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. | Juscelino Filho |
| REQ 4308/2025 | Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES). | Lafayette de Andrada |
| REQ 4119/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado. | Missionário José Olimpio |
| EMC 20/0 | Emenda à PEC 18/2025 | Sanderson |
| EMC 19/0 | Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial | Nicoletti |
| EMC 15/0 | Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal | Nicoletti |
| EMC 14/0 | Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais | Nicoletti |
| EMC 13/0 | Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal | Nicoletti |
| EMC 12/0 | Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais | Nicoletti |
| EMC 11/0 | Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Delegado Bruno Lima |
| EMC 2/0 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Alberto Fraga |
| EMC 1/0 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Fausto Pinato |
| DOC 1178/2025 | Requerer inclusão da assinatura de adesão dos Deputados Federais ao Requerimento nº 2282/2023 | General Pazuello |
| REQ 3286/2025 | Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.” | Helio Lopes |
| RCP 4/2025 | Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas. | Rodrigo Valadares |
| REQ 2343/2025 | Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005. | Sergio Souza |
| EMC 6/0 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Toninho Wandscheer |
| PDL 322/2025 | Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. | Marangoni |
| REQ 2205/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono. | Bruno Ganem |
| EMP 45/0 | EMENDA Nº - PL 1466/2025 (à MPV 1286/2025) (Da Sr. Lêda Borges) Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII da Medida Provisória, nos termos a seguir: | Lêda Borges |
| EMP 24/0 | Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026. | Dr. Zacharias Calil |
| EMP 21/0 | Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV: | Marussa Boldrin |
| REQ 2007/2025 | Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional. | Marcel van Hattem |
| PEC 21/2025 | Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. | Soraya Santos |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 40 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Carlos Henrique Gaguim | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| José Rocha UNIÃO/BA | 4 | 4 | 0 |
| Roberto Duarte REPUBLICANOS/AC | 4 | 4 | 0 |
| Paulo Guedes PT/MG | 3 | 3 | 0 |
| Pedro Lucas Fernandes UNIÃO/MA | 2 | 2 | 0 |
| Vicentinho Júnior PSDB/TO | 2 | 1 | 1 |
| Flávia Morais MDB/GO | 2 | 2 | 0 |
| Pezenti MDB/SC | 2 | 2 | 0 |
| Helder Salomão PT/ES | 2 | 2 | 0 |
| Marcelo Álvaro Antônio PL/MG | 2 | 2 | 0 |
| Ricardo Barros PP/PR | 1 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 521.297,87 |
| 2024 | R$ 533.828,32 |
| 2025 | R$ 499.849,64 |
| 2026 | R$ 329.278,79 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 540.000,00 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 473.721,93 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 359.918,43 |
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 333.700,00 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 93.384,82 |
| TELEFONIA | R$ 82.626,34 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 903,10 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - ME | 29 | R$ 348.000,00 |
| RS PRODUTOS E SERVICOS EIRELI | 15 | R$ 180.000,00 |
| Condomínio do Edifício JK Business Center | 37 | R$ 93.646,35 |
| Telefônica Brasil S.A. VIVO | 39 | R$ 47.043,93 |
| TAM | 66 | R$ 46.932,35 |
| AGENCIA DE PROPAGANDA E PESQUISAS AUDIENCIA BRASIL LTDA | 30 | R$ 43.100,00 |
| GOL | 47 | R$ 41.176,93 |
| ROGERIO RODRIGUES AVELINO | 28 | R$ 40.100,00 |
| G B CALCADOS | 28 | R$ 40.100,00 |
| PETRO - POSTOS DE ABASTECIMENTO LTDA | 110 | R$ 37.274,16 |
Padrões observáveis nos pagamentos
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: PETRO POSTOS DE ABASTECIMENTO LTDA. |
| Concentração na cota | 18% da cota do mandato foi para um único fornecedor (LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - ME). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: RONALDO CARVALHO MOREIRA (aberto em 12/08/2022); DJALMA ARAUJO DOS SANTOS (aberto em 12/08/2022); ANTONIO JAIR ABREU FARIAS (aberto em 12/08/2022); LUCRECIA AMORIM VIEIRA (aberto em 12/08/2022). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): ANTONIO JAIR ABREU FARIAS e LUCRECIA AMORIM VIEIRA ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (AVENIDA ACSU SO 50 AVENIDA JOAQUIM TEOTONIO SEGURADO S N PLANO DIRETOR SUL - TO, CEP 77016-002), com complementos diferentes (ED EXECUTIVO CENTER SALA 313 / SALA 313); LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - ME e RS PRODUTOS E SERVICOS EIRELI têm um sócio em comum (RODRIGO DE FREITAS SALES); PETRO PETROLEO 75 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e PETRO PETROLEO 12 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (6239213421); PETRO POSTOS DE ABASTECIMENTO LTDA e ALCANTARA & FARIA LTDA têm um sócio em comum (GUSTAVO ANUNCIACAO DA SILVA FARIA); RONALDO CARVALHO MOREIRA e ANTONIO JAIR ABREU FARIAS ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (AVENIDA ACSU SO 50 AVENIDA JOAQUIM TEOTONIO SEGURADO S N PLANO DIRETOR SUL - TO, CEP 77016-002), com complementos diferentes (SALA 313 / ED EXECUTIVO CENTER SALA 313). |
| Emendas por transferência especial | 47% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 67.112.057,08) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Gasto acima do padrão da Casa | TELEFONIA: R$ 82.626,34 no mandato, 51% acima do percentil 95 da Casa na categoria (R$ 54.664,35). |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: TELEFONICA BRASIL S/A (recebeu pela cota) — 2 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA; Prefeitura Municipal de Fernandópolis (SP); vigência mais longa até 07/10/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: RONALDO CARVALHO MOREIRA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); DJALMA ARAUJO DOS SANTOS (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); ANTONIO JAIR ABREU FARIAS (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); LUCRECIA AMORIM VIEIRA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); ALFHA COMUNICAÇAO LTDA (recebeu pela cota; já estava inapta desde 29/05/2026). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
| Recebimentos muito acima do capital social | Fornecedores/favorecidos cujos recebimentos superam em 100 vezes ou mais o capital social: BORGES ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACAIA (capital social R$ 1.000,00; recebeu 300× esse valor pela campanha). |
Frentes parlamentares
Assina 287 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 4.
Campanha

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido UNIÃO, pelo Tocantins: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| PALMAS/TO | 3.445 | 6.6% | 2.4% |
| GURUPI/TO | 2.204 | 4.2% | 5.4% |
| COLINAS DO TOCANTINS/TO | 1.595 | 3.1% | 9.7% |
| XAMBIOÁ/TO | 1.586 | 3.0% | 26.0% |
| BARROLÂNDIA/TO | 1.550 | 3.0% | 46.4% |
| ALVORADA/TO | 1.504 | 2.9% | 29.6% |
| BARRA DO OURO/TO | 1.376 | 2.6% | 50.9% |
| APARECIDA DO RIO NEGRO/TO | 1.216 | 2.3% | 39.5% |
| CARIRI DO TOCANTINS/TO | 1.175 | 2.3% | 45.1% |
| ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO | 1.165 | 2.2% | 61.0% |
| CASEARA/TO | 1.145 | 2.2% | 40.7% |
| BOM JESUS DO TOCANTINS/TO | 1.059 | 2.0% | 42.7% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Palmas | 19.932 | 38.2% | 6.3% |
| Araguaína | 19.043 | 36.5% | 5.7% |
| Gurupi | 13.222 | 25.3% | 9.2% |
| Sem correspondência IBGE | 6 | 0.0% | 0.2% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 3.445 | 6.6% | 2.4% |
| Interior | 48.758 | 93.4% | 7.4% |
Campanha em números — eleição de 2022
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.319.441,86 | 99% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 16.200,00 | 1% |
| Recursos próprios | R$ 9.500,00 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| NOVA LOCAÇÕES DE ESTRUTURA E COMUNICAÇÃO LTDA | 29842046000130 | R$ 351.000,00 |
| BORGES ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACAIA | 21322087000193 | R$ 300.000,00 |
| A C DOS ANJOS RAPOSO GARCIA | 27678351000102 | R$ 250.000,00 |
| IN PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA | 37053509000102 | R$ 147.514,00 |
| DJALMA ARAUJO DOS SANTOS | 47548277000117 | R$ 100.000,00 |
| RONALDO CARVALHO MOREIRA | 47546426000109 | R$ 100.000,00 |
| ANTONIO JAIR ABREU FARIAS | 47547387000164 | R$ 100.000,00 |
| LUCRECIA AMORIM VIEIRA | 47547580000103 | R$ 50.000,00 |
| JARBAS FERREIRA DA COSTA | 24319449134 | R$ 50.000,00 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 13347016000117 | R$ 27.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 6 | R$ 32.085.281,00 | R$ 31.484.291,00 |
| 2024 | 5 | R$ 37.754.819,00 | R$ 36.954.819,00 |
| 2025 | 9 | R$ 37.175.983,08 | R$ 35.351.345,08 |
| 2026 | 6 | R$ 36.954.688,00 | R$ 33.181.354,53 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/TOCANTINS | R$ 140.706.178,08 |
| Sem informação/TOCANTINS | R$ 2.964.602,00 |
| PRAIA NORTE/TOCANTINS | R$ 199.991,00 |
| BARROLÂNDIA/TOCANTINS | R$ 100.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 73.894.112,00 |
| Encargos especiais | R$ 67.112.057,08 |
| Assistência social | R$ 1.288.761,00 |
| Educação | R$ 875.841,00 |
| Comércio e serviços | R$ 400.000,00 |
| Direitos da cidadania | R$ 200.000,00 |
| Cultura | R$ 200.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 30 | R$ 14.970.961,00 | +17,4% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 26 | R$ 12.748.904,40 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Casa | 2 | R$ 5.189.189,00 |
| Terreno | 11 | R$ 3.744.675,40 |
| Apartamento | 2 | R$ 2.209.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 9 | R$ 1.308.306,60 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | 1 | R$ 900.000,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | 2 | R$ 579.790,00 |
| Outros bens imóveis | 2 | R$ 540.000,00 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | 1 | R$ 500.000,00 |
Padrões observáveis na campanha
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 16% das despesas foram para um único fornecedor (NOVA LOCAÇÕES DE ESTRUTURA E COMUNICAÇÃO LTDA); os 3 maiores somam 41%. |
| Custo por voto | R$ 42,14 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.199.647,38 de despesas para 52.203 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 407.500,00 | R$ 7,81 |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 350.000,00 | R$ 6,70 |
| Serviços advocatícios | R$ 300.000,00 | R$ 5,75 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 270.000,00 | R$ 5,17 |
| Publicidade por adesivos | R$ 200.000,00 | R$ 3,83 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 165.014,00 | R$ 3,16 |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 150.000,00 | R$ 2,87 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 145.100,00 | R$ 2,78 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Turismo (CTUR) | Titular | 28/04/2026 – atual |
| Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | Suplente | 04/03/2026 – atual |
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | Suplente | 03/03/2026 – atual |
| Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | Suplente | 27/02/2026 – atual |
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 11/12/2024 – atual |
| Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE (CEXFPM) | Titular | 13/09/2023 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/04/2026 | Breves comunicações | O Deputado reafirmou sua pré-candidatura ao Senado pelo Tocantins, destacando trajetória política como Vereador, Deputado Estadual, Governador e Deputado Federal. Afirmou que sua posição nas pesquisas refletia atuação junto a lideranças locais e investimentos em áreas como infraestrutura, transporte e serviços públicos. Também relatou episódios anteriores de disseminação de informações falsas durante disputas eleitorais e alegou que situação semelhante estaria ocorrendo novamente. Encerrou declarando confiança na Justiça e no apoio de Prefeitos, Vereadores e comunidades locais, defendendo que sua candidatura tem origem nas bases e representa diferentes segmentos da população do Estado. |
| 04/12/2025 | Pela ordem | — |
| 04/12/2025 | Como líder | O Deputado parabenizou o Presidente do Congresso Nacional pela condução dos trabalhos e elogiou o Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, afirmando que as reivindicações para o País foram atendidas no encerramento da votação da matéria. Também destacou o desempenho do Senador Efraim Filho ao conduzir as deliberações sem conflitos, ressaltando que as decisões beneficiaram o Brasil. Como Vice-Líder, declarou que o União Brasil permaneceu comprometido com as votações necessárias, inclusive em outras datas, reforçando alinhamento com a agenda do Legislativo. |
| 02/12/2025 | Pela ordem | O Deputado registrou preocupação com a decisão do Governo interino do Tocantins de demitir 1.700 jovens contratados pelo Programa Jovem Trabalhador. Afirmou que as vagas representavam oportunidades formais de primeiro emprego e criticou a transferência das atividades para o Sistema S, que não oferecia contratação com carteira assinada. Defendeu que o Sistema S deveria investir na qualificação profissional nos Estados e não substituir postos de trabalho existentes. Classificou as demissões como um prejuízo para a juventude. |
| 26/11/2025 | Pela ordem | O Deputado afirmou que a saúde do Tocantins enfrentava dificuldades após a substituição do Governador Wanderlei, afastado por decisão judicial. Declarou que a nova gestão decretou calamidade pública na área sem justificativa e criticou o anúncio de repasses de 3 milhões de reais em emendas a Prefeitos durante reunião recente, questionando a prioridade diante das demandas da saúde. Relatou problemas em unidades do Estado, como a falta de Internet no hospital de Augustinópolis (TO), e afirmou que havia recursos disponíveis, mas faltava gestão. |
| 26/11/2025 | Pela ordem | O Deputado registrou preocupação com a possível demissão de 1.700 jovens do Programa Primeiro Emprego, iniciativa criada no Governo anterior do Tocantins. Afirmou que o atual Governador não pretendia assinar o decreto de continuidade por questões políticas, o que colocaria em risco oportunidades de trabalho destinadas a jovens em busca de renda e estabilidade. Mencionou que mais de mil professores e aprendizes já tinham sido desligados em outros Estados e classificou a decisão como prejudicial às famílias que dependiam do primeiro emprego. Declarou repúdio à medida, criticou articulações políticas envolvendo a gestão do programa e afirmou que atuaria para evitar as demissões. |
| 29/10/2025 | Pela ordem | O Deputado parabenizou Edvaldo Nilo de Almeida pela recondução ao Conselho Nacional do Ministério Público (Objeto de Deliberação nº 3, de 2025), elogiando seu trabalho transparente e representativo da Câmara dos Deputados. Ademais, afirmou que o União Brasil apoia integralmente sua permanência no cargo, por considerar que ele fortalece a legalidade e a transparência no País. Ao final, manifestou confiança de que sua recondução será amplamente aprovada pelo Plenário. |
| 29/10/2025 | Pela ordem | O Deputado parabenizou o Dr. Edvaldo Nilo de Almeida pela recondução ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Dra. Daiane Nogueira pela recondução ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Destacou a competência e a postura conciliadora de Edvaldo Nilo, afirmando que ele atua com transparência e equilíbrio, sem partidarismos. Por fim, afirmou que o União Brasil apoiou amplamente sua recondução e que sua permanência no cargo trará mais serenidade e clareza aos processos da instituição. |
| 29/10/2025 | Discurso encaminhado | — |
| 28/10/2025 | Pela ordem | O Deputado manifestou apoio ao Prefeito Ksarin Ksarin, do Município de Colinas do Tocantins (TO), ressaltando sua responsabilidade, zelo, alta aprovação popular, superior a 80%, e destacando sua atuação dedicada nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Ainda, conclamou a Câmara Municipal a reconsiderar posições contrárias à gestão municipal, afirmando que o Prefeito trabalha de forma incansável e com zelo pela coisa pública. |
