Deputado federal
Merlong Solano
Merlong Solano é deputado federal pelo Piauí, pelo partido PT. 3ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).
78.889votos em 2022 · 4.2% dos votos para deputado federal em PI
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2015mar–mai, jul
- 2016abr, out
- 2017out
- 2018não exerceu
- 2019mar–jun, out–nov
- 2020jul–dez
- 2021ano inteiro
- 2022ano inteiro
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Merlong Solano votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
1126votos dados em 1595 votações nominais no mandato
205proposições apresentadas no mandato
R$ 2,1 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
78.889votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 1.126 de 1.595 · 91% |
| Presenças em sessões e reuniões | 608 · 47% |
| Relatorias e emendas | 100 · 76% |
| Proposições | 18 como autor principal, 25 em coautoria · 35% |
| Aprovações | 36 · 61% |
| Discursos | 261 · 88% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 8 · 98% | 4 · 93% | 1 · 75% | 0 | 5 · 87% |
| 03/23 | 9 de 10 · 98% | 22 · 62% | 0 | 1 · 67% | 0 | 16 · 92% |
| 04/23 | 11 de 24 · 88% | 16 · 55% | 0 | 0 | 0 | 8 · 95% |
| 05/23 | 41 de 54 · 87% | 28 · 56% | 4 · 83% | 0 | 2 · 91% | 11 · 88% |
| 06/23 | 5 de 19 · 76% | 13 · 55% | 0 | 0 | 2 · 96% | 1 · 73% |
| 07/23 | 25 de 25 · 100% | 5 · 65% | 0 | 0 | 0 | 8 · 95% |
| 08/23 | 29 de 59 · 78% | 31 · 56% | 1 · 63% | 0 | 1 · 67% | 12 · 88% |
| 09/23 | 38 de 57 · 89% | 27 · 84% | 0 | 0 | 0 | 17 · 96% |
| 10/23 | 35 de 54 · 91% | 24 · 75% | 3 · 79% | 1 · 78% | 1 · 76% | 16 · 96% |
| 11/23 | 40 de 63 · 80% | 24 · 64% | 3 · 81% | 0 | 2 · 86% | 6 · 84% |
| 12/23 | 69 de 82 · 92% | 14 · 27% | 1 · 69% | 0 | 1 · 73% | 15 · 94% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 12 de 12 · 100% | 6 · 38% | 0 | 1 · 81% | 0 | 7 · 93% |
| 03/24 | 32 de 43 · 64% | 17 · 65% | 2 · 85% | 0 | 1 · 86% | 11 · 93% |
| 04/24 | 12 de 39 · 69% | 15 · 60% | 0 | 0 | 0 | 5 · 88% |
| 05/24 | 35 de 55 · 85% | 18 · 48% | 1 · 60% | 0 | 1 · 74% | 10 · 93% |
| 06/24 | 7 de 34 · 68% | 14 · 38% | 1 · 64% | 0 | 1 · 74% | 4 · 86% |
| 07/24 | 27 de 36 · 88% | 6 · 26% | 0 | 0 | 0 | 8 · 94% |
| 08/24 | 20 de 35 · 86% | 12 · 54% | 0 | 0 | 2 · 87% | 8 · 95% |
| 09/24 | 29 de 30 · 97% | 5 · 58% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 11 de 33 · 82% | 7 · 31% | 2 · 82% | 1 · 82% | 1 · 78% | 4 · 91% |
| 11/24 | 28 de 42 · 80% | 13 · 46% | 4 · 82% | 3 · 95% | 0 | 9 · 92% |
| 12/24 | 55 de 89 · 88% | 14 · 29% | 6 · 92% | 0 | 2 · 83% | 9 · 86% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 11 de 11 · 100% | 13 · 91% | 0 | 0 | 0 | 8 · 88% |
| 03/25 | 9 de 13 · 41% | 8 · 20% | 2 · 91% | 1 · 77% | 0 | 4 · 81% |
| 04/25 | 34 de 48 · 93% | 18 · 30% | 3 · 77% | 0 | 0 | 3 · 70% |
| 05/25 | 54 de 69 · 94% | 21 · 54% | 16 · 90% | 1 · 75% | 2 · 78% | 4 · 77% |
| 06/25 | 43 de 46 · 99% | 14 · 56% | 6 · 85% | 0 | 0 | 0 |
| 07/25 | 51 de 65 · 96% | 15 · 51% | 1 · 60% | 4 · 96% | 1 · 63% | 4 · 79% |
| 08/25 | 38 de 58 · 94% | 20 · 51% | 12 · 90% | 1 · 74% | 2 · 75% | 3 · 71% |
| 09/25 | 49 de 58 · 96% | 22 · 47% | 2 · 64% | 0 | 0 | 1 · 57% |
| 10/25 | 46 de 63 · 93% | 23 · 37% | 9 · 85% | 2 · 84% | 3 · 70% | 5 · 74% |
| 11/25 | 55 de 62 · 96% | 12 · 35% | 5 · 86% | 0 | 2 · 82% | 3 · 77% |
| 12/25 | 44 de 56 · 90% | 13 · 42% | 3 · 75% | 0 | 3 · 81% | 7 · 90% |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 18 de 20 · 96% | 8 · 23% | 0 | 0 | 0 | 3 · 83% |
| 03/26 | 41 de 45 · 96% | 15 · 29% | 0 | 0 | 1 · 67% | 1 · 61% |
| 04/26 | 19 de 22 · 96% | 17 · 51% | 3 · 77% | 0 | 2 · 75% | 4 · 81% |
| 05/26 | 24 de 34 · 87% | 22 · 33% | 3 · 76% | 0 | 2 · 72% | 13 · 95% |
| 06/26 | 7 de 14 · 84% | 11 · 46% | 3 · 80% | 1 · 79% | 0 | 1 · 76% |
| 07/26 | 6 de 9 · 90% | 6 · 23% | 0 | 0 | 0 | 4 · 93% |
| 08/26 | 5 de 5 · 100% | 5 · 48% | 0 | 0 | 1 · 85% | 2 · 95% |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 6 · 85% | 0 | 0 | 0 | 1 · 90% |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O PT orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 1126 das 1595 votações nominais do ano (71%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Recursos e pedidos | 50 |
| Pareceres como relator | 50 |
| Emendas em comissão | 23 |
| Substitutivos | 20 |
| Projetos de lei | 17 |
| Outros tipos | 45 |
Assinou junto, como autor, outras 100.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 2.082.900,19 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, pelo Piauí: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 37 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
01/09/2026 · Breves comunicações
O Deputado afirmou que o caso do Banco Master envolvia prejuízos bilionários a tribunais de Justiça, ao Banco de Brasília (BRB), ao Fundo Garantidor de Créditos e a aposentados, além de citar diálogos nebulosos entre o Ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro e favorecimento ao Senador Flávio Bolsonaro. Assim, cobrou do Supremo Tribunal Federal o levantamento integral do sigilo, a apuração de todos os envolvidos e explicações dos Ministros, para recuperar a credibilidade da Corte e proteger o sistema financeiro.
Sumário oficial da Câmara; 265 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 114 frentes
- Frente Parlamentar Brasil-América Latina, Caribe e África. Membro
- Frente Parlamentar contra os Juros Abusivos Membro
- Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 17/09/1958 · 68 anos · Valença do Piauí/PI |
|---|---|
| Nome civil | MERLONG SOLANO NOGUEIRA |
| Escolaridade | Mestrado |
| E-mail do gabinete | dep.merlongsolano@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Professor de ensino superior |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 573.203,39 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 98% (855 de 872) |
| da oposição | 19% (178 de 915) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Orientação: Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 205 proposições, assinou junto outras 100 como autor e assinou 229 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| SBT 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5.663/2016, do PL 14/2020, apensado, e do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do PL 5.663/2016, pela rejeição do PL 14/2020, apensado, e pela rejeição do Substitutivo da CDU, com substitutivo. |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5663/16, do PL 14/20, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU; e, no mérito, pela aprovação do PL 5663/16, do PL 14/20, apensado, e pela rejeição do Substitutivo da CDU, com substitutivo. |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 1625/2026 |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre incentivos de crédito para mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, e dá outras providências. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
| PL 2954/2026 | Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer protocolos de prevenção e proteção à violência contra os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias. |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para prever a modalidade de locação social de imóveis urbanos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5663/16, do PL 14/20, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU; e, no mérito, pela aprovação do PL 5663/16, e do PL 14/20, apensado, e pela rejeição do Substitutivo da CDU, com substitutivo. |
| SSP 1/0 | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) pela: • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor. |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) pela: • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.625, de 2026. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.625, de 2026. |
| PRLE 2/0 | Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. |
| PRLE 1/0 | Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. |
| SBR 2/0 | Cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) e dá outras providências. |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 244/2019, do PL 252/2019, apensado e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva; e, no mérito, pela aprovação do PL 244/2019, do PL 252/2019, apensado, e do Substitutivo adotado CSAUDE,com Subemenda substitutiva. |
| REQ 2668/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal. |
| SBR 1/0 | Cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) e dá outras providências. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 244/19, do PL 252/19, apensado, e do substitutivo adotado pela Comissão de Saúde - CSAUDE; e, no mérito, pela aprovação do PL 244/19, do PL 252/19, apensado, na forma do substitutivo adotado pela CSAUDE, com subemenda. |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 311/2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5.663/2016, do PL 14/2020, apensado, e do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do PL 5.663/2016, pela rejeição do PL 14/2020, apensado, e pela rejeição do Substitutivo da CDU, com substitutivo. |
| REQ 4/2026 | Requer, ouvido o Plenário, a realização de mesa redonda semanal ou eventos afins para discussão da pauta e assuntos afetos à Comissão de Finanças e Tributação. |
| REQ 2/2026 | Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para debater as recentes oscilações e repasses nos preços da gasolina e do óleo diesel, a transparência da formação de preços, a fiscalização de eventuais abusos e as medidas em curso para mitigação de impactos econômicos. |
| REQ 1/2026 | Requer a realização de audiência pública para avaliar a estrutura legal brasileira destinada ao enfrentamento de fraudes financeiras e à mitigação de riscos sistêmicos no âmbito do Sistema Financeiro Nacional |
| SBT 1/0 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1901/2021, e dos PL'S 3883/2021, 4245/2021, 4268/2021, 3139/2023, 379/2023, 4905/2023, 3030/2024, 3051/2025 e PL 3641/ 2025, apensados; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira do PL 941/ 2022, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 1901/2021, e dos PL'S 3883/2021, 4245/2021, 4268/2021, 4905/2023, 3030/2024, 3051/2025 e 3641/ 2025, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL'S 3139/2023 e 379/2023, apensados. |
| EMC 362/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 |
| EMC 337/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 |
| EMC 336/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 |
| EMC 335/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Pedro Campos |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Antônia Lúcia |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal. | Pedro Uczai |
| PL 4784/2026 | Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica. | Fernando Mineiro |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal. | Pedro Uczai |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Reginaldo Lopes |
| REQ 3033/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”. | João Daniel |
| REC 11/2026 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.” | Ana Pimentel |
| PL 2054/2026 | Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências. | Erika Hilton |
| REC 7/2026 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”. | Erika Kokay |
| PL 1853/2026 | Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor. | Pedro Uczai |
| PL 1808/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| PL 1754/2026 | Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| PL 1537/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal. | Lenir de Assis |
| PL 1438/2026 | Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), para garantir a isenção do pagamento de componentes tarifárias pelo uso da rede elétrica por consumidores-geradores de energia solar e outras fontes renováveis. | Dr. Francisco |
| EMP 20/0 | Emenda com o objetivo de assegurar transparência, controle institucional e acompanhamento parlamentar das medidas de resolução e supervisão do sistema financeiro nacional. | Rogério Correia |
| PL 1138/2026 | Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências | Pedro Uczai |
| REQ 1382/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes | Maria do Rosário |
| PL 1006/2026 | Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes. | Maria do Rosário |
| PL 965/2026 | Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União. | Arlindo Chinaglia |
| PL 964/2026 | Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé. | Arlindo Chinaglia |
| REQ 1132/2026 | Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul. | Marangoni |
| REQ 103/2026 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 364 de 2024 que “Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio | Maria do Rosário |
| REQ 6008/2025 | Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN). | Mendonça Filho |
| REC 29/2025 | Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário. | Lindbergh Farias |
| EMP 2/0 | Emenda 2 - Elegibilidade | Lindbergh Farias |
| EMP 1/0 | Emenda - Suspensão 6 meses | Lindbergh Farias |
| PEC 46/2025 | Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. | Cobalchini |
| REC 24/2025 | Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) | Lindbergh Farias |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 136 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Merlong Solano | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Maria do Rosário PT/RS | 15 | 13 | 1 |
| Pedro Uczai PT/SC | 13 | 12 | 0 |
| Joseildo Ramos PT/BA | 5 | 2 | 0 |
| Juliana Cardoso PT/SP | 5 | 2 | 0 |
| Lindbergh Farias PT/RJ | 4 | 1 | 2 |
| Padre João PT/MG | 4 | 0 | 0 |
| Jorge Solla PT/BA | 4 | 0 | 0 |
| Nilto Tatto PT/SP | 4 | 2 | 0 |
| Jack Rocha PT/ES | 4 | 0 | 0 |
| Dr. Francisco PT/PI | 4 | 1 | 1 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 551.402,63 |
| 2024 | R$ 544.303,75 |
| 2025 | R$ 564.908,92 |
| 2026 | R$ 422.284,89 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 859.933,46 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 571.666,66 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 276.805,34 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 213.428,64 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 99.166,40 |
| TELEFONIA | R$ 38.897,82 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 17.530,11 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 2.581,30 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 2.440,24 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 450,22 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| MAZUAD AUTOLOCADORA | 59 | R$ 427.666,66 |
| INTERATIVA PROPAGANDA E MARKETING LTDA | 7 | R$ 230.000,00 |
| AUTO LESTE LTDA | 8 | R$ 144.000,00 |
| MADE PROPAGANDA LTDA | 5 | R$ 140.000,00 |
| PIAUI HOJE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | 17 | R$ 101.000,00 |
| TAM | 121 | R$ 95.819,13 |
| OSCAR DE BARROS SOUSA LTDA | 19 | R$ 62.954,44 |
| VISUAL CLIPAGEM | 37 | R$ 53.500,00 |
| POSTO SAO BENEDITO PETROLEO LTDA | 212 | R$ 49.945,00 |
| Companhia Energética do Piauí | 31 | R$ 43.926,77 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: VIANA E VELOSO LTDA; FACEBOOK; EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.; AGUAS DE TERESINA SAN. SPE SA. |
| Concentração na cota | 21% da cota do mandato foi para um único fornecedor (MAZUAD AUTOLOCADORA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: MARGELLA MAYLA BARROS FURTADO (aberto em 16/04/2021). |
| Emendas por transferência especial | 41% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 55.894.261,06) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 48.233.818 GEORGE GABRIEL PINTO SA (Empresário (Individual); R$ 420,00 recebidos): CNPJ aberto em 09/10/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ITA SHOP NACIONAL E IMPORTADOS LTDA (Empresário (Individual); R$ 1.380,00 recebidos): CNPJ aberto em 25/02/2026, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 234,97 recebidos): CNPJ aberto em 02/10/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | S.E. COMERCIO E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.863,00 recebidos): CNPJ aberto em 19/09/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | VF LICITACOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 590,50 recebidos): CNPJ aberto em 17/01/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 2WE MOVEIS COMERCIAIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 25.674,71 recebidos): CNPJ aberto em 27/06/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | M DA S LIMA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 376,00 recebidos): CNPJ aberto em 28/01/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 62.366.374 TEREZINHA SUELI RIBEIRO DUENHAS (Empresário (Individual); R$ 455,00 recebidos): CNPJ aberto em 23/08/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 20.288,52 recebidos): CNPJ aberto em 17/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | COMPRASNET COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 61.500,00 recebidos): CNPJ aberto em 21/10/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 55.497,02 recebidos): CNPJ aberto em 02/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | BUDACH COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 484,00 recebidos): CNPJ aberto em 26/04/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 8.643,13 recebidos): CNPJ aberto em 29/07/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | BL ARAUJO COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 95,00 recebidos): CNPJ aberto em 14/02/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CAMARGO & MEDEIROS COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 8.150,99 recebidos): CNPJ aberto em 12/12/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 9.440,00 recebidos): CNPJ aberto em 02/02/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | INNOVAFARM TECNOLOGIAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 150.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 08/04/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 50.298.131 WILLIAN MOURA DA SILVA (Empresário (Individual); R$ 12.872,12 recebidos): CNPJ aberto em 12/04/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 50.423.935 STELLA MARIA GOMES TEOTONIO LUZ (Empresário (Individual); R$ 1.240,00 recebidos): CNPJ aberto em 24/04/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ALBA CATARINA LEAL NASCIMENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS SUSTENTAVEIS (Empresário (Individual); R$ 164.710,00 recebidos): CNPJ aberto em 31/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LAD SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 218,55 recebidos): CNPJ aberto em 13/07/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | REDNOV FERRAMENTAS LTDA. (Sociedade Empresária Limitada; R$ 21.273,95 recebidos): CNPJ aberto em 24/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | VITORIA LINE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.522,42 recebidos): CNPJ aberto em 09/05/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ANM NEGOCIOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 23.464,42 recebidos): CNPJ aberto em 23/08/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | T L SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.510,00 recebidos): CNPJ aberto em 06/02/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | VIVA A MAIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 11.197,94 recebidos): CNPJ aberto em 05/05/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 48.064.676 MARIA GORETE SOARES DA SILVA (Empresário (Individual); R$ 460,00 recebidos): CNPJ aberto em 23/09/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | A.S. OLIVEIRA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 32.273,94 recebidos): CNPJ aberto em 22/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: MA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (recebeu pela emenda) — 4 sanções no CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado; Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: EPR-ESTADO DO PARANÁ; PREFEITURA DE PRUDENTÓPOLIS - PR; Prefeitura Municipal de Encantado (RS); vigência mais longa até 22/09/2029; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA (recebeu pela emenda) — 2 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO; Prefeitura Municipal de Toledo (PR); vigência mais longa até 17/03/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (recebeu pela emenda) — 2 sanções no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A - BANDES; Prefeitura Municipal de Santa Rosa (RS); vigência mais longa até 02/07/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); CORREIOS - ENCOMENDA PAC (cota; documento informado: 00000000000007). |
Frentes parlamentares
Assina 114 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, pelo Piauí: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
78.889votos nominais no 1º turno
224municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| TERESINA/PI | 18.126 | 23.0% | 4.2% |
| JOAQUIM PIRES/PI | 3.842 | 4.9% | 46.4% |
| UNIÃO/PI | 3.243 | 4.1% | 12.2% |
| PEDRO II/PI | 2.570 | 3.3% | 11.7% |
| SÃO RAIMUNDO NONATO/PI | 2.173 | 2.8% | 11.2% |
| CRISTINO CASTRO/PI | 1.717 | 2.2% | 31.3% |
| JOSÉ DE FREITAS/PI | 1.597 | 2.0% | 6.4% |
| HUGO NAPOLEÃO/PI | 1.501 | 1.9% | 48.4% |
| FRONTEIRAS/PI | 1.429 | 1.8% | 20.3% |
| PIO IX/PI | 1.353 | 1.7% | 13.2% |
| JUAZEIRO DO PIAUÍ/PI | 1.323 | 1.7% | 31.5% |
| BARREIRAS DO PIAUÍ/PI | 1.290 | 1.6% | 53.6% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Teresina | 41.675 | 52.8% | 4.8% |
| Parnaíba | 13.261 | 16.8% | 3.9% |
| Picos | 7.809 | 9.9% | 2.6% |
| São Raimundo Nonato | 6.544 | 8.3% | 6.7% |
| Corrente - Bom Jesus | 6.207 | 7.9% | 5.6% |
| Floriano | 2.865 | 3.6% | 2.0% |
| Sem correspondência IBGE | 528 | 0.7% | 6.7% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 18.126 | 23.0% | 4.2% |
| Interior | 60.763 | 77.0% | 4.2% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 1.833.645,10total arrecadado
R$ 1.813.792,98total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.800.000,00 | 98% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 30.145,10 | 2% |
| Recursos próprios | R$ 3.500,00 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| GREEN LTDA | 19752891000160 | R$ 557.800,00 |
| S C DE SOUSA FILHO EIRELI | 18956583000194 | R$ 420.820,00 |
| DESTAQUE COMUNICACAO VISUAL EIRELI EPP | 27024502000109 | R$ 339.572,00 |
| R SILVA E SOUSA LTDA ME | 86913951000177 | R$ 137.600,00 |
| VIANA E VELOSO LTDA | 01380256000134 | R$ 100.000,00 |
| SILVA BARROSO ADVOGADOS ASSOCIADOS | 21500360000122 | R$ 38.500,00 |
| NEVES NEVES PERITOS ASSOCIADOS LTDA | 38427828000101 | R$ 35.000,00 |
| M L MENDES GRAFICA EDITORA E PAPELARIA ME | 00524453000117 | R$ 32.887,00 |
| POSTO PAPALEGUAS LTDA | 33470217000114 | R$ 25.000,00 |
| DV PRODUCAO E FINALIZACAO LTDA | 02884284000151 | R$ 25.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 5 | R$ 30.922.280,35 | R$ 28.882.855,55 |
| 2024 | 11 | R$ 36.799.382,36 | R$ 34.394.155,61 |
| 2025 | 9 | R$ 36.625.740,10 | R$ 32.567.535,91 |
| 2026 | 11 | R$ 33.243.819,98 | R$ 26.157.454,72 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/PIAUÍ | R$ 113.208.808,98 |
| Sem informação/PIAUÍ | R$ 21.582.413,81 |
| TERESINA/PIAUÍ | R$ 1.650.000,00 |
| SÃO RAIMUNDO NONATO/PIAUÍ | R$ 750.000,00 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 400.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 71.446.681,00 |
| Encargos especiais | R$ 55.894.261,06 |
| Educação | R$ 5.397.918,28 |
| Agricultura | R$ 2.196.444,35 |
| Direitos da cidadania | R$ 950.000,00 |
| Organização agrária | R$ 899.429,10 |
| Cultura | R$ 806.489,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | SUPLENTE | 9 | R$ 573.203,39 | +48,4% sobre 2018 |
| 2018 | SUPLENTE | 10 | R$ 386.317,24 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Casa | 2 | R$ 467.776,97 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 1 | R$ 93.780,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 2 | R$ 8.086,15 |
| Caderneta de poupança | 2 | R$ 1.933,33 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | 1 | R$ 1.526,94 |
| Quotas ou quinhões de capital | 1 | R$ 100,00 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 31% das despesas foram para um único fornecedor (GREEN LTDA); os 3 maiores somam 73%. |
| Custo por voto | R$ 22,99 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.813.792,98 de despesas para 78.889 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: GREEN LTDA (outros 4); SILVA BARROSO ADVOGADOS ASSOCIADOS (outros 3); DV PRODUCAO E FINALIZACAO LTDA (outros 4); FACEBOOK (outros 421); #NULO (outros 686). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 932.379,00 | R$ 11,82 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 557.800,00 | R$ 7,07 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 105.500,00 | R$ 1,34 |
| Serviços advocatícios | R$ 38.500,00 | R$ 0,49 |
| Serviços contábeis | R$ 35.000,00 | R$ 0,44 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 25.000,00 | R$ 0,32 |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 25.000,00 | R$ 0,32 |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 25.000,00 | R$ 0,32 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | Presidente | 19/03/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC23119) | Suplente | 04/11/2025 – atual |
| Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil (CEENERG) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | Titular | 18/03/2026 – 19/03/2026 |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/09/2026 | Breves comunicações | O Deputado afirmou que o caso do Banco Master envolvia prejuízos bilionários a tribunais de Justiça, ao Banco de Brasília (BRB), ao Fundo Garantidor de Créditos e a aposentados, além de citar diálogos nebulosos entre o Ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro e favorecimento ao Senador Flávio Bolsonaro. Assim, cobrou do Supremo Tribunal Federal o levantamento integral do sigilo, a apuração de todos os envolvidos e explicações dos Ministros, para recuperar a credibilidade da Corte e proteger o sistema financeiro. |
| 11/08/2026 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a regulamentação das plataformas digitais e alertou para sua utilização na prática e difusão de crimes, como misoginia, desinformação sobre vacinas, golpes, ataques à democracia e violência contra crianças. Além disso, denunciou a monetização de conteúdos de ódio, intolerância e notícias falsas pelas plataformas e reivindicou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, e do Projeto de Lei nº 4.675, de 2025, que trata da regulação econômica das plataformas digitais. Ademais, relatou casos de crianças estimuladas à automutilação e ao suicídio por meio da plataforma Discord. Por fim, solicitou a atuação dos Poderes Executivo e Judiciário e das forças policiais para suspender imediatamente o funcionamento da plataforma no Brasil. |
| 11/08/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou que o Governador Rafael Fonteles aderiu à escola de tempo integral do Presidente Lula. Afirmou que toda a rede estadual do Piauí passou a funcionar nesse modelo, com resultados positivos. Além disso, destacou que o Estado alcançou o segundo lugar no Ideb nacional, com nota cinco, e apresentou forte avanço nas últimas duas décadas, ao sair de 2,9 em 2005 para 5,0 em 2025. Por fim, parabenizou educadoras, educadores e o Governador pelo investimento na educação dos jovens. |
| 15/07/2026 | Pela ordem | O Deputado destacou o sucesso do Novo Desenrola Brasil, afirmando que o programa já renegociou dívidas de quase 8 milhões de famílias, 82 mil estudantes do FIES e 85 mil empresas brasileiras, somando cerca de R$ 29 bilhões em débitos. Relatou que os beneficiados obtiveram descontos de 30% a 90% e trocaram juros altos por uma taxa máxima de 1,99%. Por fim, afirmou que a medida permite a retomada da participação dessas famílias, estudantes e empresas na economia, estimulando o consumo, os investimentos, o crescimento econômico e a geração de empregos. |
| 08/07/2026 | Breves comunicações | O Deputado tratou da expansão das apostas on-line no Brasil e afirmou que a regulamentação vigente foi insuficiente para conter os efeitos da jogatina, especialmente sobre o futebol, a publicidade e o endividamento das famílias. Além disso, apontou riscos à saúde pública, criticou a baixa tributação sobre as bets e defendeu alternativas como proibição da publicidade, aumento de impostos, bloqueio de sites ilegais e até a proibição total, tomando o controle do tabagismo como referência. |
| 07/07/2026 | Breves comunicações | O Deputado anunciou o início das operações do Porto de Luís Correia (PI), com a chegada de um navio graneleiro com capacidade para 120 mil toneladas de minério de ferro, encerrando a condição do Estado como único ente federativo marítimo sem porto em funcionamento. Além disso, apontou que o porto viabilizará a exportação de 10 milhões de toneladas de minério extraído no Município de Piripiri (PI) e de mais de 7 milhões de toneladas de grãos, com redução de custos de fretamento. Por fim, ressaltou que a estrutura também permitirá operações de cabotagem, integrando o Piauí ao comércio nacional e internacional e contribuindo para a geração de empregos e o aumento da renda no Estado. |
| 07/07/2026 | Pela ordem | O Deputado apelou ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para que coloque em votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6 por 1. Além disso, sustentou que a redução da jornada melhora a qualidade de vida dos trabalhadores, diminui os acidentes de trabalho e aumenta a produtividade. |
| 17/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado apelou ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para que agilize a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1. Sustentou que a proposta representa avanço civilizatório, melhora as condições de vida dos trabalhadores e contribui para o aumento da produtividade, a redução do adoecimento e a diminuição dos acidentes de trabalho. Ademais, destacou que as mulheres estão entre as principais afetadas pela escala 6 por 1 e defendeu a necessidade de adequação da legislação trabalhista às transformações decorrentes da revolução digital e da inteligência artificial. Por fim, criticou a demora na apreciação da matéria e defendeu sua votação imediata. |
| 27/05/2026 | Pela ordem | O Deputado saudou o lançamento do programa Move Brasil Táxi e Aplicativos pelo Presidente Lula, que disponibiliza R$ 30 bilhões em crédito, com juros baixos e prazo de 72 meses, para renovação da frota de motoristas de aplicativos e taxistas. Além disso, destacou que a iniciativa estimula a indústria nacional de veículos, melhora as condições de trabalho dos motoristas e beneficia os usuários de transporte em todo o País. |
| 27/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado saudou como histórica a votação do fim à escala 6 por 1 e redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, resultado de acordo entre o Presidente Lula e a presidência da Câmara. Contextualizou a medida, lembrando que a última alteração na jornada de trabalho no País ocorreu em 1988, durante a Constituinte. Além disso, ressaltou o impacto da escala 6 por 1 sobre as mulheres e associou a mudança ao avanço da revolução digital, que vem transformando a organização do trabalho. Por fim, projetou que, em cinco ou seis anos, o Brasil deverá debater a adoção da jornada de 35 horas com escala 4 por 3, destacando que menos horas trabalhadas implicam mais produtividade e justiça social. |