Deputado federal
Joseildo Ramos
Joseildo Ramos é deputado federal pela Bahia, pelo partido PT. 2ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 56ª (2019–2023).
104.228votos em 2022 · 1.4% dos votos para deputado federal em BA
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2019mar–dez
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022ano inteiro
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Joseildo Ramos votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
927votos dados em 1595 votações nominais no mandato
64proposições apresentadas no mandato
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
104.228votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 927 de 1.595 · 45% |
| Presenças em sessões e reuniões | 766 · 73% |
| Relatorias e emendas | 28 · 38% |
| Proposições | 2 como autor principal, 19 em coautoria · 7% |
| Aprovações | 8 · 24% |
| Discursos | 152 · 77% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 3 · 2% | 6 · 96% | 0 | 0 | 0 |
| 03/23 | 5 de 10 · 30% | 22 · 62% | 0 | 0 | 0 | 7 · 79% |
| 04/23 | 10 de 24 · 85% | 22 · 87% | 0 | 0 | 0 | 3 · 80% |
| 05/23 | 36 de 54 · 45% | 36 · 78% | 0 | 0 | 0 | 17 · 94% |
| 06/23 | 4 de 19 · 45% | 12 · 49% | 0 | 1 · 83% | 0 | 2 · 83% |
| 07/23 | 24 de 25 · 75% | 6 · 84% | 0 | 0 | 0 | 4 · 86% |
| 08/23 | 28 de 59 · 72% | 36 · 71% | 1 · 63% | 0 | 0 | 8 · 81% |
| 09/23 | 32 de 57 · 52% | 30 · 90% | 1 · 62% | 0 | 0 | 9 · 91% |
| 10/23 | 31 de 54 · 68% | 32 · 91% | 0 | 0 | 1 · 76% | 7 · 86% |
| 11/23 | 34 de 63 · 50% | 43 · 95% | 0 | 0 | 0 | 5 · 80% |
| 12/23 | 59 de 82 · 49% | 26 · 83% | 1 · 69% | 0 | 0 | 4 · 78% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 8 de 12 · 24% | 5 · 16% | 0 | 0 | 0 | 6 · 92% |
| 03/24 | 32 de 43 · 64% | 14 · 44% | 0 | 0 | 0 | 6 · 86% |
| 04/24 | 7 de 39 · 16% | 9 · 27% | 0 | 0 | 0 | 1 · 64% |
| 05/24 | 27 de 55 · 29% | 32 · 89% | 0 | 0 | 0 | 6 · 83% |
| 06/24 | 6 de 34 · 38% | 31 · 89% | 0 | 0 | 0 | 3 · 78% |
| 07/24 | 25 de 36 · 64% | 15 · 88% | 0 | 0 | 0 | 4 · 86% |
| 08/24 | 18 de 35 · 53% | 18 · 89% | 0 | 0 | 0 | 1 · 73% |
| 09/24 | 24 de 30 · 48% | 8 · 94% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 9 de 33 · 48% | 13 · 77% | 0 | 0 | 0 | 1 · 74% |
| 11/24 | 24 de 42 · 54% | 22 · 82% | 0 | 1 · 84% | 0 | 4 · 82% |
| 12/24 | 45 de 89 · 40% | 26 · 88% | 2 · 77% | 0 | 0 | 3 · 72% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 11 de 11 · 100% | 12 · 36% | 0 | 0 | 0 | 3 · 72% |
| 03/25 | 13 de 13 · 100% | 10 · 41% | 0 | 0 | 0 | 3 · 77% |
| 04/25 | 30 de 48 · 70% | 25 · 69% | 0 | 0 | 0 | 4 · 77% |
| 05/25 | 42 de 69 · 41% | 22 · 58% | 0 | 0 | 0 | 5 · 80% |
| 06/25 | 33 de 46 · 46% | 16 · 68% | 3 · 76% | 0 | 0 | 1 · 66% |
| 07/25 | 38 de 65 · 39% | 10 · 21% | 0 | 0 | 2 · 76% | 4 · 79% |
| 08/25 | 25 de 58 · 37% | 26 · 70% | 0 | 0 | 0 | 7 · 86% |
| 09/25 | 38 de 58 · 29% | 24 · 53% | 0 | 0 | 0 | 5 · 79% |
| 10/25 | 39 de 63 · 48% | 28 · 53% | 3 · 68% | 0 | 0 | 8 · 82% |
| 11/25 | 41 de 62 · 28% | 15 · 49% | 4 · 84% | 0 | 0 | 1 · 62% |
| 12/25 | 34 de 56 · 34% | 19 · 70% | 7 · 90% | 0 | 4 · 87% | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 13 de 20 · 32% | 9 · 35% | 0 | 0 | 0 | 2 · 79% |
| 03/26 | 33 de 45 · 40% | 18 · 50% | 0 | 0 | 0 | 3 · 74% |
| 04/26 | 13 de 22 · 30% | 18 · 56% | 0 | 0 | 0 | 3 · 75% |
| 05/26 | 20 de 34 · 35% | 24 · 42% | 0 | 0 | 0 | 2 · 71% |
| 06/26 | 5 de 14 · 27% | 11 · 46% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/26 | 5 de 9 · 42% | 9 · 54% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/26 | 4 de 5 · 59% | 5 · 48% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 4 · 48% | 0 | 0 | 1 · 91% | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O PT orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 927 das 1595 votações nominais do ano (58%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Requerimentos | 30 |
| Pareceres como relator | 13 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Substitutivos | 5 |
| SOR | 3 |
| Outros tipos | 7 |
Assinou junto, como autor, outras 74.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.987.951,81 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, pela Bahia: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 17 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
26/05/2026 · Pela ordem
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 780, de 2023, que denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.
Sumário oficial da Câmara; 153 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 99 frentes
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público Coordenador
- Frente Parlamentar Brasil-América Latina, Caribe e África. Membro
- Frente Parlamentar contra os Juros Abusivos Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 23/08/1957 · 69 anos · Alagoinhas/BA |
|---|---|
| Nome civil | JOSEILDO RIBEIRO RAMOS |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.joseildoramos@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Parda |
| Profissão declarada ao TSE | Agrônomo |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 2.162.366,02 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 97% (705 de 724) |
| da oposição | 20% (151 de 755) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Orientação: Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 20/05/2026 | PL 1448/2026 — Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 125 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 64 proposições, assinou junto outras 74 como autor e assinou 212 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| REQ 2660/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3715/2020 e do PL 332/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 3715/2020 e pela rejeição do PL 332/2021, apensado. |
| EMR 3/0 | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação, com emenda. |
| EMR 2/0 | — |
| SBT 3/0 | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.879/2021 e do PL nº 1.554/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação, com emenda. |
| SBT 2/0 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação do PL nº 3.879/2021 e do PL nº 1.554/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
| EMR 1/0 | Modifica a Lei nº 11.888/2008, para dispor sobre assistência técnica pública e auxílio financeiro para adaptações em moradias para pessoas com deficiência. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação, com emenda. |
| REQ 4686/2025 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1922, de 2022. |
| SBT 1/0 | Institui a Política de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais e dá outras providências. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.879/2021, e do PL nº 1.554/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação. |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre organização e funcionamento das cooperativas habitacionais e institui dever de criação de programa de apoio e fomento às cooperativas habitacionais nos projetos de lei de Plano Plurianual. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação. |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 20/2020, e do PL nº 4.216/2021, apensado, com substitutivo. |
| REQ 2323/2025 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. |
| REQ 27/2025 | Solicito a realização de Seminários Regionais e Audiência Pública para debater, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano, sobre a Lei nº LEI Nº 14.898, DE 13 DE JUNHO DE 2024 que institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional. |
| REQ 26/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Sr. Alexandre Motta para falar sobre o trabalho de reestrutração da Funasa, balanço das atividades 2023/2024 e as articulações para inserir o debate sobre o saneamento ambiental no âmbito da COP 30, que acontece em Belém (PA), em novembo deste ano. |
| REQ 25/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, para debater no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano em Conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial o PL 5618/2023 que trata da violação reiterada do direito à moradia de parcela significativa da população brasileira. |
| REQ 1207/2025 | Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2072/2023, que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para vedar a equiparação à prestação direta, sem licitação, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico em determinado município realizado por entidade que integre a administração de outro ente federativo e dá outras providências", para que seja apreciado pela Comissão de Saúde. |
| REQ 1206/2025 | Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.072/2023, que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para vedar a equiparação à prestação direta, sem licitação, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico em determinado município realizado por entidade que integre a administração de outro ente federativo e dá outras providências", para que seja apreciado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
| REQ 913/2025 | Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2072/2023, que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para vedar a equiparação à prestação direta, sem licitação, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico em determinado município realizado por entidade que integre a administração de outro ente federativo e dá outras providências", para que seja apreciado pela Comissão de Administração e Serviços Públicos (CASP). |
| REQ 4904/2024 | Requer a inclusão na Pauta da Proposta de Emenda Constitucional nº 66, de 2023, do Senado Federal, que abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre organização e funcionamento das cooperativas habitacionais e institui dever de criação de programa de apoio e fomento às cooperativas habitacionais nos projetos de lei de Plano Plurianual |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação deste, e do PL 4216/2021, apensado, na forma do substitutivo. |
| SOR 10/2024 | CGU: Plataforma Integrada de Transparência, Orientação e Inovação no Suporte à Administração. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal. | Pedro Uczai |
| PL 4784/2026 | Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica. | Fernando Mineiro |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal. | Pedro Uczai |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Reginaldo Lopes |
| REQ 3033/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”. | João Daniel |
| REC 11/2026 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.” | Ana Pimentel |
| PL 2054/2026 | Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências. | Erika Hilton |
| REC 7/2026 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”. | Erika Kokay |
| PL 1853/2026 | Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor. | Pedro Uczai |
| PL 1808/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| PL 1754/2026 | Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| PL 1138/2026 | Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências | Pedro Uczai |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos | Welter |
| REC 31/2025 | Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6717/2016 que “Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo. | Fernanda Melchionna |
| PEC 49/2025 | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Luciano Ducci |
| REC 24/2025 | Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) | Lindbergh Farias |
| PL 5076/2025 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982. | Lindbergh Farias |
| INC 2264/2025 | Sugere que o governo brasileiro declare o presidente dos Estados Unidos Donald J. Trump como persona non grata no Brasil. | Luiz Couto |
| REQ 3707/2025 | Requer a inclusão de assinatura de coautoria ao PDL 642/2025. | Marcon |
| PDL 642/2025 | Susta os efeitos do Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente, e o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira. | Padre João |
| REQ 3314/2025 | Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea. | Diego Garcia |
| REQ 3287/2025 | Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores | Zé Neto |
| INC 1989/2025 | Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a alteração da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, para reestruturar as tabelas remuneratórias dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra e inclusão da Gratificação de Qualificação (GQ). | João Daniel |
| PL 3401/2025 | Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. | Lindbergh Farias |
| REQ 2521/2025 | Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino. | Daiana Santos |
| PL 3197/2025 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão. | Lindbergh Farias |
| PL 2904/2025 | Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado. | Leonardo Monteiro |
| EMP 61/0 | Acrescente-se art. 115-A ao Capítulo XLII do PL, com a seguinte redação: | João Daniel |
| EMP 6/0 | Inclui novo artigo ao PL 1466, de 2025. | Carlos Veras |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 97 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Joseildo Ramos | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Jorge Solla PT/BA | 15 | 3 | 2 |
| Padre João PT/MG | 9 | 0 | 2 |
| Waldenor Pereira PT/BA | 8 | 0 | 1 |
| Lindbergh Farias PT/RJ | 7 | 4 | 0 |
| João Daniel PT/SE | 7 | 1 | 3 |
| Valmir Assunção PT/BA | 6 | 1 | 0 |
| Erika Kokay PT/DF | 5 | 3 | 1 |
| Nilto Tatto PT/SP | 5 | 0 | 0 |
| Merlong Solano PT/PI | 5 | 0 | 2 |
| Tadeu Veneri PT/PR | 5 | 4 | 1 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 532.667,78 |
| 2024 | R$ 547.588,36 |
| 2025 | R$ 544.420,04 |
| 2026 | R$ 363.275,63 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 578.773,66 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 537.009,22 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 364.203,48 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 256.997,83 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 151.835,54 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 28.479,69 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 24.887,48 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 19.583,37 |
| CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. | R$ 12.200,00 |
| TELEFONIA | R$ 10.306,26 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 2.723,22 |
| PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS | R$ 483,67 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 433,39 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 35,00 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| NATIVA SERVICOS EIRELI - ME | 49 | R$ 524.910,00 |
| 23.274.270 ANDRE LUIZ MACHADO DOS SANTOS | 22 | R$ 165.500,00 |
| RADIO REGIONAL DE ALAGOINHAS | 20 | R$ 84.000,00 |
| TAM | 148 | R$ 75.450,11 |
| GOL | 84 | R$ 65.823,44 |
| THAYLANE GLEYCE ARAUJO SANTOS | 24 | R$ 55.200,00 |
| MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA | 22 | R$ 49.560,82 |
| FUNDAÇÃO ESCOLA POLITECNICA DA BAHIA | 12 | R$ 38.969,39 |
| RADIO EMISSORA DE ALAGOINHAS LTDA | 21 | R$ 35.100,00 |
| A E N COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 132 | R$ 34.679,66 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: GRAFICA SANTA BARBARA; MSP PUBLICIDADE E ESTRUTURA EIRELI ME; CPD ENERGETICOS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA; FERREIRA COMBUSTIVEIS LTDA. |
| Concentração na cota | 26% da cota do mandato foi para um único fornecedor (NATIVA SERVICOS EIRELI - ME). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: JERONIMO RODRIGUES SOUZA GOVERNADOR (aberto em 04/08/2022); FEIRA ETIQUETAS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (aberto em 17/12/2021); MARIA DEL CARMEM FIDALGO SANCHEZ PUGA (aberto em 05/08/2022). |
| Emendas por transferência especial | 41% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 60.584.927,15) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | EVEN COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.058,93 recebidos): CNPJ aberto em 19/01/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | BEST HYDRO COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 389,22 recebidos): CNPJ aberto em 17/11/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | OGCP COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.620,60 recebidos): CNPJ aberto em 07/08/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SINTONIA COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 22.334,92 recebidos): CNPJ aberto em 27/12/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LINO BATISTA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.662,48 recebidos): CNPJ aberto em 07/07/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ERGO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 845,00 recebidos): CNPJ aberto em 31/01/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ASSERTIVA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 34.818,00 recebidos): CNPJ aberto em 22/11/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: MMG-PREFEITURA MUNI. DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ; vigência mais longa até 23/02/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; BEST HYDRO COMERCIAL LTDA (recebeu pela emenda) — 2 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: MSP-SERVIÇO AUTONOMO ÁGUA ESGOTO DE PEDREIRA; Prefeitura Municipal de Teixeira (PB); vigência mais longa até 04/08/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; LEOPOLDO EMPREENDIMENTO TURISTICO LTDA (recebeu pela cota) — 1 sanção no CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado; órgão sancionador: Governo do Estado da Bahia (BA); há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001). |
| MEI com recebimentos acima do teto legal | Fornecedores optantes do MEI com recebimentos deste parlamentar acima do teto legal de faturamento: ANDRE LUIZ MACHADO DOS SANTOS (R$ 165.500,00 pela cota; teto anual do MEI é R$ 81.000,00). |
Frentes parlamentares
Assina 99 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 1.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, pela Bahia: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
104.228votos nominais no 1º turno
417municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| ALAGOINHAS/BA | 18.481 | 17.7% | 25.5% |
| SALVADOR/BA | 5.129 | 4.9% | 0.4% |
| LAURO DE FREITAS/BA | 5.105 | 4.9% | 4.9% |
| IRARÁ/BA | 4.445 | 4.3% | 27.3% |
| TANHAÇU/BA | 3.510 | 3.4% | 27.8% |
| ITABUNA/BA | 3.431 | 3.3% | 3.3% |
| LAMARÃO/BA | 3.021 | 2.9% | 60.4% |
| ENTRE RIOS/BA | 2.745 | 2.6% | 14.1% |
| CARINHANHA/BA | 2.314 | 2.2% | 14.3% |
| APORÁ/BA | 2.180 | 2.1% | 23.6% |
| CONDE/BA | 2.150 | 2.1% | 17.1% |
| SERRINHA/BA | 2.121 | 2.0% | 5.0% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Salvador | 49.060 | 47.1% | 2.4% |
| Feira de Santana | 22.126 | 21.2% | 1.8% |
| Ilhéus ¿ Itabuna | 10.207 | 9.8% | 1.3% |
| Vitória da Conquista | 8.529 | 8.2% | 0.9% |
| Guanambi | 4.344 | 4.2% | 1.1% |
| Irecê | 3.380 | 3.2% | 1.0% |
| Juazeiro | 2.442 | 2.3% | 0.6% |
| Paulo Afonso | 2.308 | 2.2% | 0.5% |
| Barreiras | 687 | 0.7% | 0.2% |
| Santo Antônio de Jesus | 677 | 0.6% | 0.1% |
| Sem correspondência IBGE | 468 | 0.4% | 1.0% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 5.129 | 4.9% | 0.4% |
| Interior | 99.099 | 95.1% | 1.6% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 2.326.699,00total arrecadado
R$ 2.182.591,22total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.930.299,00 | 83% |
| Recursos próprios | R$ 300.100,00 | 13% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 96.300,00 | 4% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| JERONIMO RODRIGUES SOUZA GOVERNADOR | 47414150000105 | R$ 300.000,00 |
| GRAFICA SANTA BARBARA | 15719743000193 | R$ 273.538,50 |
| FEIRA ROTULOS E ETIQUETAS ADESIVAS LTDA | 24759252000167 | R$ 256.457,00 |
| BAGDEDE TANAJURA ADVOGADOS | 05989906000102 | R$ 200.000,00 |
| Direção Estadual/Distrital | 13477302000105 | R$ 150.000,00 |
| MASTER SERVIÇOS LIMPEZA E LOCAÇOES EIRELI | 13183588000108 | R$ 150.000,00 |
| GRAFICA JB LTDA | 08540403000135 | R$ 114.880,00 |
| IMPERIO COMUNICAÇÃO | 22401578000192 | R$ 110.500,00 |
| MSP PUBLICIDADE E ESTRUTURA EIRELI ME | 03684134000167 | R$ 94.645,00 |
| FEIRA ETIQUETAS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA | 44626081000105 | R$ 67.546,40 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 6 | R$ 32.103.050,67 | R$ 31.643.597,32 |
| 2024 | 10 | R$ 37.871.585,00 | R$ 36.002.311,98 |
| 2025 | 10 | R$ 37.273.527,08 | R$ 34.989.080,88 |
| 2026 | 10 | R$ 39.878.150,93 | R$ 36.044.148,50 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/BAHIA | R$ 137.848.831,15 |
| Sem informação/BAHIA | R$ 7.325.475,53 |
| ALAGOINHAS/BAHIA | R$ 1.252.007,00 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 700.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 78.675.699,09 |
| Encargos especiais | R$ 60.584.927,15 |
| Assistência social | R$ 3.752.007,00 |
| Urbanismo | R$ 1.788.809,19 |
| Organização agrária | R$ 1.300.000,00 |
| Agricultura | R$ 624.913,58 |
| Educação | R$ 299.957,67 |
| Cultura | R$ 100.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR MÉDIA | 7 | R$ 2.162.366,02 | +44,9% sobre 2018 |
| 2018 | SUPLENTE | 10 | R$ 1.491.990,65 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Terreno | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| Casa | 1 | R$ 600.000,00 |
| Apartamento | 1 | R$ 500.000,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 1 | R$ 60.000,00 |
| Outras participações societárias | 2 | R$ 2.366,02 |
| Caderneta de poupança | 1 | R$ 0,00 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 14% das despesas foram para um único fornecedor (JERONIMO RODRIGUES SOUZA GOVERNADOR); os 3 maiores somam 38%. |
| Custo por voto | R$ 20,94 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.182.591,22 de despesas para 104.228 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: GRAFICA SANTA BARBARA (outros 9); FEIRA ROTULOS E ETIQUETAS ADESIVAS LTDA (outros 12); Direção Estadual/Distrital (outros 8); GRAFICA JB LTDA (outros 17); FEIRA ETIQUETAS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (outros 11). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 965.216,90 | R$ 9,26 |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 525.000,00 | R$ 5,04 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 215.530,00 | R$ 2,07 |
| Serviços advocatícios | R$ 200.000,00 | R$ 1,92 |
| Publicidade por carros de som | R$ 72.000,00 | R$ 0,69 |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 60.400,00 | R$ 0,58 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 46.252,67 | R$ 0,44 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 41.740,05 | R$ 0,40 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | Titular | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) | Suplente | 04/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC23119) | Suplente | 04/11/2025 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/05/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 780, de 2023, que denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai. |
| 26/05/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei nº 68, de 2025, que altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. |
| 29/04/2026 | Pela ordem | O Deputado saudou a presença do Vereador Vando, também do Município de Botuporã (BA), participante da 25ª Marcha dos Vereadores, destacando sua vinda à Câmara em busca de recursos para o Município. Cumprimentou igualmente o Prefeito Edmilson e o Vice-Prefeito Eron. |
| 29/04/2026 | Pela ordem | O Deputado saudou a visita de Vereadores do Município de Queimadas (BA), localizado no Semiárido baiano, no Vale do Itapecuru. Foram cumprimentados os Vereadores Paulo do Riacho, Toninho, Alan da Carlange, Fábio Professor e Neguinho, que estavam conhecendo as instalações da Câmara dos Deputados. |
| 29/04/2026 | Breves comunicações | O Deputado destacou ações dos Governos da Bahia voltadas à infraestrutura e aos serviços públicos, mencionando gestões de diferentes mandatários. Afirmou que houve ampliação da malha rodoviária no Estado, com comparação a outros entes da região Nordeste. Na educação, mencionou investimentos em escolas de tempo integral e estrutura ampliada para atividades educacionais e culturais. Também citou a expansão da rede de saúde, com implantação de policlínicas e unidades especializadas para atendimento em áreas como oncologia. |
| 17/03/2026 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.922, de 2022 que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos. |
| 17/03/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, que disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais. |
| 03/03/2026 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a atual condução da economia brasileira e pediu um debate político mais qualificado, baseado em indicadores macroeconômicos. Ressaltou que mesmo com juros elevados, o País registra níveis historicamente baixos de desemprego, apontando que a taxa atual estaria entre as menores das últimas duas décadas. Também criticou gestões anteriores, citando denúncias envolvendo áreas como educação e meio ambiente, além de mencionar episódios de exploração ilegal de madeira. Afirmou que o ex-Presidente Jair Bolsonaro responde judicialmente por atos relacionados a tentativa de ruptura institucional, ressaltando a importância da defesa da democracia. Por fim, comparou políticas econômicas entre diferentes Governos, destacando a valorização do salário mínimo e afirmando que o debate público deve se basear em fatos e resultados econômicos percebidos pela população. |
| 24/02/2026 | Discussão | O Deputado discutiu o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei (PL) nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas no País (PL Antifacção). Ademais, condenou a Direita bolsonarista por apoiar a supressão da tributação das bets, prejudicando o combate ao crime organizado. Além disso, elogiou o Substitutivo aprovado pelo Senado e criticou o texto aprovado inicialmente pela Câmara dos Deputados por enfraquecer a Polícia Federal. |
| 24/02/2026 | Breves comunicações | O Deputado analisou o acordo comercial com a União Europeia (UE), defendendo debate aprofundado no Congresso. Afirmou que o tarifaço dos Estados Unidos estimulou o Brasil a buscar novos parceiros e avaliou que o cenário trouxe efeitos positivos ao comércio exterior. Em seguida, citou como prioridade a discussão sobre o fim da escala 6x1, apontando atraso do país em relação a outras nações. Na área tributária, ressaltou a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebia até R$ 5 mil e a redução para faixas superiores, destacando impactos em cidades de porte médio, especialmente nos setores de comércio e serviços. Ao final, atribuiu essas medidas à condução do Governo Federal e afirmou que elas representariam um legado permanente de redistribuição de renda. |