
Luiz Carlos Motta
Luiz Carlos Motta é deputado federal por São Paulo, pelo partido PL. 2ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 56ª (2019–2023).
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2019desde a posse
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022ano inteiro
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Luiz Carlos Motta votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 940 de 1.595 · 49% |
| Presenças em sessões e reuniões | 630 · 50% |
| Relatorias e emendas | 33 · 43% |
| Proposições | 24 como autor principal, 16 em coautoria · 45% |
| Aprovações | 30 · 55% |
| Discursos | 7 · 16% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 8 · 98% | 0 | 1 · 75% | 0 | 0 |
| 03/23 | 6 de 10 · 42% | 18 · 33% | 0 | 1 · 67% | 0 | 0 |
| 04/23 | 10 de 24 · 85% | 13 · 35% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/23 | 39 de 54 · 67% | 23 · 36% | 2 · 72% | 1 · 74% | 1 · 86% | 2 · 58% |
| 06/23 | 2 de 19 · 14% | 8 · 22% | 0 | 1 · 83% | 0 | 0 |
| 07/23 | 23 de 25 · 50% | 6 · 84% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/23 | 28 de 59 · 72% | 25 · 36% | 3 · 77% | 1 · 77% | 1 · 67% | 0 |
| 09/23 | 23 de 57 · 21% | 13 · 24% | 1 · 62% | 1 · 80% | 1 · 82% | 1 · 53% |
| 10/23 | 29 de 54 · 54% | 15 · 34% | 0 | 1 · 78% | 1 · 76% | 0 |
| 11/23 | 23 de 63 · 16% | 13 · 21% | 0 | 0 | 1 · 76% | 0 |
| 12/23 | 49 de 82 · 22% | 14 · 27% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 12 de 12 · 100% | 8 · 97% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/24 | 34 de 43 · 83% | 12 · 30% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/24 | 12 de 39 · 69% | 10 · 32% | 0 | 0 | 0 | 1 · 64% |
| 05/24 | 30 de 55 · 42% | 18 · 48% | 0 | 1 · 74% | 0 | 0 |
| 06/24 | 7 de 34 · 68% | 16 · 47% | 0 | 0 | 1 · 74% | 0 |
| 07/24 | 23 de 36 · 42% | 9 · 53% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/24 | 15 de 35 · 27% | 10 · 36% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/24 | 26 de 30 · 62% | 5 · 58% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 3 de 33 · 9% | 6 · 22% | 0 | 0 | 0 | 1 · 74% |
| 11/24 | 29 de 42 · 90% | 13 · 46% | 1 · 62% | 2 · 92% | 2 · 78% | 0 |
| 12/24 | 43 de 89 · 34% | 17 · 47% | 5 · 88% | 0 | 1 · 71% | 0 |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 8 de 11 · 38% | 12 · 36% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/25 | 10 de 13 · 48% | 16 · 91% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/25 | 27 de 48 · 52% | 24 · 64% | 3 · 77% | 0 | 0 | 0 |
| 05/25 | 49 de 69 · 69% | 20 · 50% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/25 | 30 de 46 · 36% | 19 · 77% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/25 | 34 de 65 · 29% | 21 · 77% | 0 | 1 · 84% | 0 | 0 |
| 08/25 | 31 de 58 · 73% | 18 · 43% | 2 · 63% | 1 · 74% | 1 · 60% | 0 |
| 09/25 | 49 de 58 · 96% | 20 · 39% | 4 · 76% | 2 · 88% | 2 · 66% | 0 |
| 10/25 | 39 de 63 · 48% | 27 · 49% | 0 | 0 | 1 · 52% | 0 |
| 11/25 | 46 de 62 · 44% | 17 · 58% | 2 · 73% | 0 | 0 | 0 |
| 12/25 | 40 de 56 · 60% | 21 · 78% | 3 · 75% | 0 | 5 · 91% | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 16 de 20 · 62% | 13 · 73% | 0 | 4 · 91% | 0 | 0 |
| 03/26 | 37 de 45 · 63% | 25 · 81% | 0 | 1 · 74% | 5 · 92% | 1 · 61% |
| 04/26 | 17 de 22 · 72% | 21 · 71% | 0 | 0 | 1 · 63% | 0 |
| 05/26 | 22 de 34 · 57% | 34 · 77% | 4 · 79% | 3 · 90% | 1 · 60% | 1 · 59% |
| 06/26 | 8 de 14 · 88% | 19 · 84% | 2 · 77% | 1 · 79% | 2 · 86% | 0 |
| 07/26 | 7 de 9 · 94% | 14 · 85% | 0 | 0 | 2 · 87% | 0 |
| 08/26 | 4 de 5 · 59% | 4 · 28% | 1 · 81% | 1 · 86% | 0 | 0 |
| 09/26 | 0 de 2 | 5 · 69% | 0 | 0 | 1 · 91% | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 940 das 1595 votações nominais do ano (59%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Projetos de lei | 23 |
| Requerimentos | 19 |
| Pareceres como relator | 19 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Substitutivos | 6 |
| Outros tipos | 28 |
Assinou junto, como autor, outras 57.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.249.296,47 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PL, por São Paulo: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 11 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
05/05/2026 · Breves comunicações
O Deputado descreveu sua participação na 5ª edição do 1º de Maio dos Comerciários do Estado de São Paulo, realizada no Complexo Eco, em Avaré (SP), mantido pela Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo. Descreveu o evento como o maior 1º de Maio do Brasil reunindo trabalhadores de uma única categoria em um único local, com a presença de mais de 4 mil comerciários e práticos de farmácia representantes dos 72 sindicatos filiados à federação. Informou que, por unanimidade, os trabalhadores aprovaram doze deliberações em torno de pautas como emprego, salário, saúde, segurança, direitos e a redução da jornada para 40 horas semanais, e comprometeu-se a dar os devidos encaminhamentos a essas deliberações na Câmara dos Deputados. Destacou o clima festivo e patriótico do evento, cujo tema foi "A Vitória Vem do Trabalho", com as cores verde e amarela estampadas nas camisetas dos participantes, simbolizando tanto a unidade nacional quanto o apoio aos direitos trabalhistas e à seleção brasileira na Copa do Mundo. Encerrou parabenizando a Presidente em exercício da Fecomerciários, Márcia Caldas, e os organizadores do evento.
Sumário oficial da Câmara; 8 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 88 frentes
- Frente Parlamentar Brasil - Coréia do Sul Membro
- Frente Parlamentar Brasil - Israel Membro
- Frente Parlamentar Brasil - Líbano Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 24/04/1959 · 67 anos · Ribeirão Preto/SP |
|---|---|
| Nome civil | LUIZ CARLOS MOTTA |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.luizcarlosmotta@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 1.353.080,72 |
Votações
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 87% (545 de 630) |
| do governo | 40% (293 de 734) |
| da oposição | 83% (633 de 764) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não · PL: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim · PL: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não · PL: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · PL: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 9657/2018 — Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Delegado Éder Mauro. Resultado: rejeitado (21 sim · 25 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 1183/2019 — Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Sérgio Turra. Resultado: rejeitado (17 sim · 31 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 01/07/2026 | PL 1928/2024 — Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Bia Kicis e Sérgio Turra. Resultado: rejeitado (17 sim · 20 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Orientação: PL: Não | Não |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · PL: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PL 4507/2024 — Institui, para as empresas de grande porte, prazo de 30 (trinta) dias de pagamento para o fornecimento de produtos ou serviços de microempresas e empresas de pequeno e de médio porte, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Bia Kicis. Resultado: rejeitado (14 sim · 28 não) Orientação: Governo: Não · PL: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação do Parecer do Relator, Deputado Leo Prates, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (34 sim · 4 não) Orientação: Governo: Sim · PL: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 102 proposições, assinou junto outras 57 como autor e assinou 148 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| RIC 2573/2026 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca dos critérios técnicos que fundamentaram a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para suspender a fabricação de produtos saneantes na unidade da Unilever Brasil Ltda., em Vinhedo/SP, sem determinar o recolhimento (recall) ou a análise laboratorial de lotes já comercializados, diante da constatação de descumprimento das Boas Práticas de Fabricação à luz da proteção de consumidores e resguardo da saúde pública. |
| RPD 3/0 | Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7021/2017-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7021/2017 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 7021/17, do Substitutivo da Comissão de Trabalho de Administração e de Serviço Público, e do Substitutivo da Comissão de Educação. |
| PL 5055/2026 | Denomina “Agápito Ferreira” a estação ferroviária localizada no Município de Itariri, Estado de São Paulo. |
| SBT 2/0 | — |
| PES 1/0 | Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela aprovação do PL 7021/17 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/26. |
| PL 3062/2026 | Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim – PROAMENDOIM, e dá outras providências. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| EMR 1/0 | Cria o Dia Nacional do Amendoim. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.155/2024, com emenda. |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudante, para facultar o estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de período integral |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela aprovação do PL 7021/17 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com substitutivo. |
| PLP 124/2026 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2026, para ampliar o limite de receita bruta aplicável ao enquadramento do contribuinte como Microempreendedor Individual – MEI e para dispor sobre a autorregularização de obrigações no âmbito do Simples Nacional. |
| PL 2161/2026 | Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para aperfeiçoar o sistema eletrônico de operacionalização do crédito consignado no setor privado, ampliar a interoperabilidade com o eSocial, simplificar procedimentos e disciplinar a responsabilidade pelo repasse das consignações |
| PL 2160/2026 | Altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para dispor sobre a procuração eletrônica para representação de pessoas físicas e jurídicas para fins de prestação digital de serviços públicos |
| INC 654/2026 | Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de medidas voltadas à implantação de terceira faixa no trecho urbano da BR-153, no município de São José do Rio Preto/SP. |
| REQ 2237/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP nº 185/2024. |
| REQ 16/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, em caráter emergencial, no âmbito da Comissão de Trabalho (CTRAB), para debater os desdobramentos do caso envolvendo o BNY Mellon e os prejuízos causados ao fundo de pensão dos empregados dos Correios (Postalis), com impactos diretos sobre os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 604/2025 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 484/2025 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 474/2025 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 469/2025 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 460/2025 |
| PL 1176/2026 | Altera a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário, para dispor sobre a jornada de trabalho na atividade. |
| REQ 1407/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP nº 108/2021. |
| PL 692/2026 | Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a periodicidade semestral de revisão dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde — SUS. |
| PL 691/2026 | Institui pensão especial às mulheres vítimas sobreviventes de crime na forma tentada de feminicídio, tipificado no art. 121-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e altera a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, para prever o pagamento da pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio, independentemente do critério de renda famíliar mensal. |
| PL 689/2026 | Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para instituir o Selo Nacional Escola Sustentável no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental. |
| PL 688/2026 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer indicadores de desempenho e condicionantes de repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública concernentes à manutenção ininterrupta das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. |
| REQ 546/2026 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 4335/2023, que altera a Lei 12.023/2009, que dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Reginaldo Lopes |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Julia Zanatta |
| REQ 1451/2026 | Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa. | Chris Tonietto |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos | Welter |
| DOC 132/2026 | Em referência ao Grupo Parlamentar Brasil – Vaticano, encaminho a instalação do grupo, transformada na Resolução da Câmara dos Deputados nº 23/2025. | Bia Kicis |
| REQ 1132/2026 | Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul. | Marangoni |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. | Kim Kataguiri |
| PEC 48/2025 | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Daniela do Waguinho |
| REQ 4351/2025 | Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025. | Coronel Meira |
| REQ 4308/2025 | Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES). | Lafayette de Andrada |
| REQ 4302/2025 | Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto. | Laura Carneiro |
| PDL 800/2025 | Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”. | Coronel Meira |
| REQ 4119/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado. | Missionário José Olimpio |
| EMC 20/0 | Emenda à PEC 18/2025 | Sanderson |
| REQ 3286/2025 | Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.” | Helio Lopes |
| PEC 30/2025 | Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos. | Kim Kataguiri |
| PDL 346/2025 | Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limites da competência regulamentar e contrariar preceitos constitucionais e legais. | Chris Tonietto |
| EMC 3/0 | Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento. | Ribamar Silva |
| EMP 24/0 | Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026. | Dr. Zacharias Calil |
| PEC 21/2025 | Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. | Soraya Santos |
| RCP 2/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões. | Coronel Chrisóstomo |
| REQ 52/2025 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar das Doenças Raras. | Rosangela Moro |
| PEC 9/2025 | Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde. | Osmar Terra |
| PEC 8/2025 | Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. | Erika Hilton |
| REQ 463/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável. | Doutor Luizinho |
| REQ 359/2025 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar a data nacional de criação do Estado de Israel. | Geovania de Sá |
| REQ 5002/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja | Covatti Filho |
| RCP 4/2024 | Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica. | Coronel Fernanda |
| REQ 4771/2024 | Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar” | Helio Lopes |
| REQ 4754/2024 | Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura. | Helena Lima |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 55 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Luiz Carlos Motta | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Maria Rosas REPUBLICANOS/SP | 3 | 0 | 0 |
| Simone Marquetto PP/SP | 3 | 0 | 1 |
| Raimundo Santos PSD/PA | 2 | 0 | 0 |
| Carlos Sampaio PSD/SP | 2 | 0 | 1 |
| Evair Vieira de Melo REPUBLICANOS/ES | 2 | 0 | 0 |
| Geovania de Sá REPUBLICANOS/SC | 2 | 0 | 1 |
| Baleia Rossi MDB/SP | 2 | 0 | 0 |
| Marco Bertaiolli PSD/SP | 2 | 0 | 0 |
| Rosana Valle PL/SP | 2 | 0 | 0 |
| Osmar Terra PL/RS | 1 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 349.112,91 |
| 2024 | R$ 392.461,00 |
| 2025 | R$ 310.705,56 |
| 2026 | R$ 197.017,00 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 472.813,48 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 442.900,00 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 130.645,20 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 88.064,75 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 64.617,49 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 24.806,83 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 14.827,22 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 5.942,59 |
| ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES | R$ 3.495,00 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 497,20 |
| PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS | R$ 455,86 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 124,80 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 69,22 |
| TELEFONIA | R$ 36,83 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| É RIO PRETO COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL EIRELE | 42 | R$ 396.593,48 |
| J. A. LOCACAO E SERVICOS LTDA | 49 | R$ 226.100,00 |
| ZANCA TRANSPORTES LTDA | 38 | R$ 213.000,00 |
| CENTROESTE PARTICIPAÇÕES E AGROPECUÁRIA LTDA | 16 | R$ 96.000,00 |
| TAM | 78 | R$ 57.621,12 |
| Cocktail Impressos Ltda | 1 | R$ 45.000,00 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 43 | R$ 31.590,00 |
| Stylo Viagens Turismo | 3 | R$ 19.376,48 |
| DANIELA DA SILVA GRAFICA - ME | 1 | R$ 16.890,00 |
| Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda. | 61 | R$ 14.367,51 |
Padrões observáveis nos pagamentos
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: DANIELA DA SILVA GRAFICA - ME; AUTO POSTO VISTA ALEGRE RIO PRETO LTDA; JA SERVICE E TRANSPORTE LTDA; EMPRESA DE PUBLICIDADE RIO PRETO S.A.. |
| Concentração na cota | 32% da cota do mandato foi para um único fornecedor (É RIO PRETO COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL EIRELE). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUZA (aberto em 08/08/2022); JA SERVICE E TRANSPORTE LTDA (aberto em 12/07/2022); EFM AGENCIA DIGITAL PUBLICIDADE EDITORA E PROPAGANDA LTDA (aberto em 14/09/2021). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): MADALHANO NUNES LTDA e É RIO PRETO COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL EIRELE têm o mesmo endereço no cadastro da Receita (RUA PAQUETA 2156 VILA NOSSA SENHORA DA PAZ - SP, CEP 15025-180). |
| Emendas por transferência especial | 40% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 56.922.202,00) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUZA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); CORREIOS - SEDEX CONVENCIONAL (cota; documento informado: 00000000000007). |
Frentes parlamentares
Assina 88 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PL, por São Paulo: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP | 12.370 | 11.8% | 5.3% |
| TUPÃ/SP | 6.182 | 5.9% | 18.8% |
| OURINHOS/SP | 2.952 | 2.8% | 5.5% |
| SÃO CARLOS/SP | 2.679 | 2.6% | 2.2% |
| SÃO PAULO/SP | 2.642 | 2.5% | 0.0% |
| GUARULHOS/SP | 2.634 | 2.5% | 0.4% |
| MATÃO/SP | 2.001 | 1.9% | 4.7% |
| VOTUPORANGA/SP | 1.774 | 1.7% | 3.8% |
| TARUMÃ/SP | 1.557 | 1.5% | 18.8% |
| CAMPINAS/SP | 1.345 | 1.3% | 0.2% |
| BARRETOS/SP | 1.185 | 1.1% | 2.1% |
| PRESIDENTE PRUDENTE/SP | 1.183 | 1.1% | 1.0% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| São José do Rio Preto | 26.278 | 25.1% | 3.2% |
| Marília | 19.113 | 18.3% | 3.6% |
| Ribeirão Preto | 10.233 | 9.8% | 0.8% |
| São Paulo | 10.141 | 9.7% | 0.1% |
| Campinas | 8.308 | 7.9% | 0.2% |
| Sorocaba | 8.093 | 7.7% | 0.5% |
| Araraquara | 7.701 | 7.4% | 1.4% |
| Presidente Prudente | 5.106 | 4.9% | 1.1% |
| Bauru | 4.497 | 4.3% | 0.6% |
| São José dos Campos | 2.695 | 2.6% | 0.2% |
| Araçatuba | 2.121 | 2.0% | 0.5% |
| Sem correspondência IBGE | 415 | 0.4% | 0.3% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 2.642 | 2.5% | 0.0% |
| Interior | 102.059 | 97.5% | 0.6% |
Campanha em números — eleição de 2022
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 505.240,63 | 46% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 348.200,00 | 32% |
| Recursos próprios | R$ 240.000,00 | 22% |
| Rendimentos de aplicações financeiras | R$ 55,76 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| ENILA KESSY FERREIRA | 25158887000171 | R$ 55.253,20 |
| THIAGO SANTOS ALVES DE SOUZA | 47470532000156 | R$ 50.222,00 |
| MADALHANO NUNES LTDA | 08932076000167 | R$ 50.000,00 |
| DANIELA DA SILVA GRAFICA - ME | 23472485000111 | R$ 38.000,00 |
| FCINCO SOLUÇÕES EM IMPRESSÕES LTDA EPP | 09171924000125 | R$ 31.975,00 |
| A.R. FERNANDEZ GRAFICA LTDA | 52997491000190 | R$ 31.001,00 |
| ASV ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA | 96500426000183 | R$ 24.644,00 |
| CPK GRAFICA EDITORA BRASIL LTDA ME | 12327762000186 | R$ 22.669,00 |
| AUTO POSTO VISTA ALEGRE RIO PRETO LTDA | 16616687000124 | R$ 20.008,82 |
| VITA PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 09204155000114 | R$ 20.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 3 | R$ 32.103.401,00 | R$ 32.103.401,00 |
| 2024 | 3 | R$ 36.821.585,00 | R$ 34.381.793,00 |
| 2025 | 4 | R$ 36.279.985,00 | R$ 29.036.759,00 |
| 2026 | 3 | R$ 36.507.039,00 | R$ 22.558.526,50 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/SÃO PAULO | R$ 141.712.010,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 78.151.823,00 |
| Encargos especiais | R$ 56.922.202,00 |
| Desporto e lazer | R$ 6.637.985,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 14 | R$ 1.353.080,72 | −38,2% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR MÉDIA | 13 | R$ 2.188.896,68 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Outras aplicações e Investimentos | 3 | R$ 484.224,15 |
| Outras participações societárias | 1 | R$ 470.200,00 |
| Caderneta de poupança | 2 | R$ 268.863,33 |
| Terreno | 2 | R$ 67.736,89 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 2 | R$ 27.618,28 |
| Casa | 2 | R$ 15.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no exterior | 1 | R$ 14.738,07 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 1 | R$ 4.700,00 |
Padrões observáveis na campanha
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 5% das despesas foram para um único fornecedor (ENILA KESSY FERREIRA); os 3 maiores somam 14%. |
| Custo por voto | R$ 10,38 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.086.383,81 de despesas para 104.701 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Doadores presentes em outras campanhas | Entre os maiores doadores pessoas físicas, também doaram a outros parlamentares atuais: LUIZA HELENA TRAJANO RODRIGUES (outros 2). |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: VITA PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (outros 12); ADYEN BR LTDA (outros 289); EMPRESA DE PUBLICIDADE RIO PRETO S.A. (outros 4). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 569.656,53 | R$ 5,44 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 177.462,66 | R$ 1,69 |
| Diversas a especificar | R$ 86.380,00 | R$ 0,83 |
| Publicidade por adesivos | R$ 58.554,20 | R$ 0,56 |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 50.222,00 | R$ 0,48 |
| Serviços advocatícios | R$ 35.000,00 | R$ 0,33 |
| Correspondências e despesas postais | R$ 28.237,30 | R$ 0,27 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 20.262,42 | R$ 0,19 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119) | Titular | 29/04/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Suplente | 22/04/2026 – atual |
| Comissão de Educação (CE) | Suplente | 17/03/2026 – atual |
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Trabalho (CTRAB) | Titular | 03/02/2026 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado descreveu sua participação na 5ª edição do 1º de Maio dos Comerciários do Estado de São Paulo, realizada no Complexo Eco, em Avaré (SP), mantido pela Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo. Descreveu o evento como o maior 1º de Maio do Brasil reunindo trabalhadores de uma única categoria em um único local, com a presença de mais de 4 mil comerciários e práticos de farmácia representantes dos 72 sindicatos filiados à federação. Informou que, por unanimidade, os trabalhadores aprovaram doze deliberações em torno de pautas como emprego, salário, saúde, segurança, direitos e a redução da jornada para 40 horas semanais, e comprometeu-se a dar os devidos encaminhamentos a essas deliberações na Câmara dos Deputados. Destacou o clima festivo e patriótico do evento, cujo tema foi "A Vitória Vem do Trabalho", com as cores verde e amarela estampadas nas camisetas dos participantes, simbolizando tanto a unidade nacional quanto o apoio aos direitos trabalhistas e à seleção brasileira na Copa do Mundo. Encerrou parabenizando a Presidente em exercício da Fecomerciários, Márcia Caldas, e os organizadores do evento. |
| 18/03/2026 | Breves comunicações | O Deputado homenageou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, saudou as Deputadas, assessoras, servidoras da Casa, brasileiras e comerciárias, e reafirmou o compromisso de defender emprego, salário e direitos para as trabalhadoras. Destacou a realização da 16ª edição do evento Mulher valorizada, comerciária fortalecida, em Avaré (SP), que reuniu 4 mil comerciárias e aprovou doze deliberações sobre pautas femininas, entre elas o fim da escala 6 por 1 e a adoção da escala 5 por 2. Por fim, informou que encaminharia essas propostas à Casa Legislativa. |
| 15/10/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância de políticas públicas voltadas para a longevidade, ressaltando o crescimento da população idosa no Brasil e a necessidade de garantir qualidade de vida a esse grupo. Durante o 6º Fórum São Paulo da Longevidade, discutiu temas como saúde, inclusão social e o combate ao etarismo, defendendo a criação de leis que promovam a inserção dos idosos no mercado de trabalho. Enfatizou a atuação da Frente Parlamentar da Longevidade e a necessidade de uma política nacional que envolva Governo, sociedade civil e setor privado para atender às demandas da crescente população idosa. |
| 09/04/2024 | Breves comunicações | O Deputado celebrou os 85 anos da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, destacando sua importância na defesa dos direitos dos trabalhadores do comércio e práticos de farmácia. Elogiou a instituição por sua luta incansável por melhores condições de trabalho, salários dignos e benefícios justos, representando cerca de 2,5 milhões de trabalhadores no Estado. Expressou honra em liderar essa causa e agradeceu aos sindicatos, diretores, membros e colaboradores que contribuem para o sucesso da federação. Encerrou desejando mais anos de conquistas e sucesso para a FECOMERCIARIOS, enviando um abraço fraterno a todos os comerciários de São Paulo. |
| 22/12/2023 | Como relator | O Relator-Geral do Orçamento de 2024 encaminhou a votação em globo dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 27, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 41, de 2023. Ele destacou o compromisso do Congresso com a gestão responsável dos recursos públicos, enfatizando o aumento de investimentos em diversas áreas, a recomposição do piso da saúde e a atenção a agendas transversais. Ressaltou medidas de apoio à pesquisa, ciência, tecnologia e sustentabilidade, além do foco na qualificação profissional e na segurança pública. Efetuou um Adendo de Plenário, uma correção, ao parecer da Comissão Mista de Orçamento em relação a algumas dotações orçamentárias relativas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024. Por fim, agradeceu a todos os envolvidos no processo, desejando um ano de 2024 repleto de realizações para o país. |
| 05/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado transmitiu uma mensagem de orgulho pelo Dia da Independência, destacando a importância da democracia, da soberania e do desenvolvimento econômico e social para o Brasil. |
| 18/05/2023 | Breves comunicações | Comemoração, em São Paulo, do Dia Estadual do Trabalhador da Saúde. Transcurso do Dia do Enfermeiro, do Dia Internacional da Enfermagem e do Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem. Instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Realização do 5º Congresso Nacional da União Geral dos Trabalhadores - UGT, em São Paulo, Estado de São Paulo. Eleição da nova Diretoria-Executiva da UGT. Recondução do comerciário Ricardo Patah à presidência da União Geral dos Trabalhadores. |
| 03/05/2023 | Breves comunicações | Celebração do Dia do Trabalho. Realização, pela Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo - FECOMERCIÁRIOS, de evento na Estância Turística de Avaré ao ensejo da efeméride. Discussão na Casa do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, sobre o estabelecimento de igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens no exercício de mesma função; e a alteração da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. |
