Deputado(a) federal

Marcos Tavares

PDT · RJEm exercícioEstreante

Marcos Tavares é deputado(a) federal por Rio de Janeiro, pelo partido PDT. Primeira legislatura na Câmara.

62.086votos em 2022 · 0.7% dos votos para deputado federal em RJ

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo, tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

Por legislatura

57ª2023–2027 · toda a legislatura

Visão geral

O que este parlamentar fez no mandato?

Veja como Marcos Tavares votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o(a) elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.

915votos dados em 1595 votações nominais no mandato

2540proposições apresentadas no mandato

R$ 1,5 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)

62.086votos recebidos em 2022

Atividade mês a mês

Atividade institucional documentada (0 a 100) em cada mês fechado do mandato, comparada com os demais deputados no mesmo mês. Conta participação em votações e reuniões, relatorias e emendas, proposições, resultados documentados e discursos — volume de trabalho registrado, não qualidade. Passe o mouse sobre uma barra para ver as componentes.

Ver a tabela mensal

Mês	Atividade	Participação	Relatorias	Proposições	Resultados
02/23	37	95	30	0	0
03/23	38	85	0	82	0
04/23	71	56	81	100	100
05/23	61	90	30	80	86
06/23	32	57	0	100	0
07/23	41	87	0	100	0
08/23	66	70	63	100	73
09/23	42	72	18	100	0
10/23	40	50	32	100	0
11/23	74	71	97	100	57
12/23	72	88	100	50	51
01/24	0	0	0	0	0
02/24	28	62	0	66	0
03/24	30	58	0	83	0
04/24	28	43	0	100	0
05/24	55	78	88	36	0
06/24	39	51	30	100	0
07/24	36	71	0	100	0
08/24	43	73	0	100	38
09/24	41	86	0	100	0
10/24	31	52	0	100	0
11/24	48	68	0	100	82
12/24	59	72	75	0	100
01/25	0	0	0	0	0
02/25	30	94	0	9	0
03/25	75	100	100	100	0
04/25	77	84	100	100	43
05/25	56	77	37	100	50
06/25	39	80	0	100	0
07/25	40	82	0	0	100
08/25	76	67	88	100	100
09/25	53	78	0	100	96
10/25	52	74	0	100	100
11/25	59	75	46	100	50
12/25	48	60	0	100	100
01/26	0	0	0	0	0
02/26	56	89	47	100	0
03/26	55	82	0	100	100
04/26	55	83	0	100	100
05/26	54	80	0	100	100
06/26	81	71	100	100	100
07/26	72	80	60	100	100
08/26	45	76	0	50	100
09/26	42	100	0	79	0

Como vota

Parte dos votos iguais à orientação…

do próprio partido (PDT)99%do governo90%da oposição29%

Votou em 915 das 1595 votações nominais do ano (57%).

As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.

Ver as votações →

O que propõe

Proposições apresentadas no mandato, por tipo

Indicações (sugestões ao Executivo)	1596
Projetos de lei	523
Pedidos de informação ao governo	172
Pareceres como relator	80
Requerimentos	67
Outros tipos	101

Assinou junto, como autor(a), outras 70.

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Gastos da cota parlamentar

Total por categoria no mandato (2023–2026)

R$ 1.497.149,68 · média da Casa R$ 1.013.332,10

Escritório de apoioR$ 623 mil42%Passagens aéreasR$ 309 mil21%Aluguel de veículosR$ 251 mil17%Divulgação do mandatoR$ 248 mil17%CombustívelR$ 57 mil4%Outras categoriasR$ 10 mil1%

Ver detalhes e fornecedores →

De onde vieram os votos

Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pela partido PDT, por RJ: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

Duque De Caxias48.17978%Rio De Janeiro3.1915%Magé2.0863%São João De Meriti9422%Outros municípios7.68812%

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Padrões observáveis nos pagamentos

Há 10 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.

Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.

Ver as observações →

Frentes parlamentares

Assina 120 frentes

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Biografia e declaração

Nascimento	28/01/1978 · 48 anos · Duque de Caxias/RJ
Nome civil	MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES
Escolaridade	Pós-Graduação
E-mail do gabinete	dep.marcostavares@camara.leg.br
Gênero autodeclarado ao TSE	Masculino
Cor ou raça autodeclarada ao TSE	Branca
Profissão declarada ao TSE	Advogado
Bens declarados ao TSE em 2022	R$ 571.189,88

Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PDT)	99% (141 de 143)
do governo	90% (643 de 718)
da oposição	29% (219 de 751)

Votos nominais mais recentes

Data	Votação	Voto
03/09/2026	PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado	Sim
01/09/2026	PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Sim
12/08/2026	PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não	Sim
12/08/2026	PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado	Sim
12/08/2026	PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim	Sim
12/08/2026	PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não	Não
14/07/2026	PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Não
14/07/2026	PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não	Sim
07/07/2026	PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PDT: Sim	Sim
02/07/2026	PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Sim
01/07/2026	PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Não
01/07/2026	PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não	Sim
17/06/2026	PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada	Sim
17/06/2026	MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · PDT: Não	Não
17/06/2026	PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Não
17/06/2026	PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PDT: Sim	Sim
16/06/2026	PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · PDT: Sim	Sim
03/06/2026	PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Não
28/05/2026	PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim	Sim
28/05/2026	PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim	Sim
28/05/2026	PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim	Sim
28/05/2026	PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim	Sim
28/05/2026	PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim	Sim
28/05/2026	PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim	Sim
28/05/2026	PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não	Não
27/05/2026	PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · PDT: Sim	Sim
27/05/2026	PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PDT: Sim	Sim
27/05/2026	PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PDT: Sim	Sim
26/05/2026	PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não	Sim
20/05/2026	PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim	Não

Proposições

No mandato, apresentou 2540 proposições, assinou junto outras 70 como autor(a) e assinou 110 em apoio.

“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Apresentou

Proposição	Ementa
PLP 266/2026	Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para assegurar a redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS incidentes sobre a aquisição de automóveis de passageiros por pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista, sem condicionamento a grau mínimo de deficiência, classificação de severidade ou nível de suporte; estabelece garantias de não discriminação na comprovação do direito; veda a reintrodução de restrições equivalentes por ato infralegal; e promove segurança jurídica e uniformidade na aplicação do regime tributário diferenciado.
PL 5533/2026	Institui a Lei Nacional de Garantia Remuneratória, Integridade Contratual e Proteção do Trabalhador Terceirizado, estabelece mecanismos de prevenção ao atraso salarial em contratos de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, disciplina a retenção cautelar de pagamentos públicos, o pagamento direto de verbas trabalhistas inadimplidas, a proteção contra retaliações e a transparência de irregularidades trabalhistas em contratações públicas, e altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
PL 5532/2026	Institui a Lei Novo Ciclo, para promover o acesso de mulheres em situação de violência doméstica e familiar a atividades esportivas, físicas e de lazer como instrumentos complementares de recuperação da saúde, fortalecimento da autonomia, reconstrução de vínculos sociais e reinserção comunitária; estabelece diretrizes para a articulação das políticas de esporte, saúde e assistência social; e altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e nº 14.597, de 14 de junho de 2023.
PL 5531/2026	Institui a Lei da Origem Responsável Animal, destinada a prevenir o financiamento da criação clandestina e da exploração reprodutiva abusiva de cães e gatos; estabelece deveres de identificação, diligência, transparência e rastreabilidade nas operações de transferência onerosa; disciplina a oferta e a intermediação por plataformas digitais; dispõe sobre a responsabilização administrativa, civil e penal dos agentes envolvidos; altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024; e dá outras providências.
PL 5530/2026	Institui a Lei de Combate ao Assédio Moral Institucional, estabelece medidas de prevenção, apuração, responsabilização e proteção contra retaliações nas relações de trabalho no setor público e privado, altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
PL 5529/2026	Institui a Lei Rede de Proteção do Amanhã, para assegurar o planejamento antecipado e a sucessão programada do apoio às pessoas com deficiência que necessitem de assistência continuada diante do envelhecimento, adoecimento, incapacidade, ausência ou falecimento de seu cuidador principal; estabelece medidas de transição do cuidado, proteção da autonomia, continuidade de serviços e planejamento de moradia; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024.
PL 5528/2026	Estabelece diretrizes nacionais para a Alta Segura e Assistida e para a transição coordenada do cuidado de pacientes com redução temporária ou permanente de autonomia ou necessidade de cuidados continuados no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS; institui o Plano Individual de Transição do Cuidado; dispõe sobre avaliação pré-alta, segurança medicamentosa, orientação e capacitação do cuidador, continuidade assistencial, atenção domiciliar, reabilitação, articulação com a rede socioassistencial e proteção de dados pessoais; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
PL 5527/2026	Institui o Programa Cuidado Psicossocial Familiar, estabelece o acompanhamento psicossocial periódico das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família como instrumento de proteção social, prevenção de vulnerabilidades e promoção da saúde mental, altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para incluir condicionalidade de acompanhamento familiar, e estabelece mecanismos de articulação entre o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema Único de Saúde.
PL 5480/2026	Estabelece normas gerais para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso oportuno da pessoa com suspeita clínica fundamentada de doença rara à primeira avaliação especializada, com prioridade nas situações de maior risco ou de janela diagnóstica ou terapêutica crítica, e dispõe sobre a continuidade do fluxo assistencial, a regulação do acesso, a navegação do cuidado e o monitoramento dos tempos de espera.
PL 5479/2026	Institui a Lei Nacional de Valorização das Guardas Municipais e do Piso Nacional da Segurança Municipal, estabelece o Piso Nacional de Referência dos profissionais das Guardas Municipais no valor de R$ 7.000,00, dispõe sobre mecanismos de cofinanciamento federal, valorização profissional, estruturação de carreiras, formação e proteção institucional, disciplina o emprego complementar da denominação funcional Polícia Municipal e altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.
PL 4910/2026	Dispõe sobre a proteção do ponto de trabalho do vendedor ambulante tradicional e estabelece garantias para sua remoção ou realocação em razão de interesse público.
PL 4853/2026	Revoga a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, proíbe a exploração, a operação, a comercialização, a publicidade e a intermediação de apostas de quota fixa em território nacional e estabelece medidas destinadas à proteção da economia popular, da saúde pública, da família e da integridade das competições esportivas.
PL 4852/2026	Institui a Lei Educação sem Exaustão – Lei Nacional de Prevenção da Fadiga e Proteção à Saúde dos Profissionais e Trabalhadores da Educação; altera as Leis nº 14.681, de 18 de setembro de 2023, e nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, para estabelecer medidas de organização protetiva das jornadas, dos turnos e dos plantões, intervalo mínimo de recuperação, dimensionamento preventivo das equipes, protocolo de prevenção da fadiga ocupacional, acesso a acompanhamento psicológico e psicossocial, registro de eventos adversos relacionados à exaustão e proteção contra retaliação aos denunciantes de condições inadequadas de trabalho; e dá outras providências.
PL 4792/2026	Institui a Lei Presença Garantida – Lei de Continuidade do Apoio Escolar Inclusivo; acrescenta dispositivos à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar a continuidade do acompanhamento especializado e do apoio escolar à pessoa com transtorno do espectro autista e às demais pessoas com deficiência nas situações de ausência, afastamento, impedimento, desligamento, vacância ou indisponibilidade do profissional responsável; veda restrições de acesso, frequência, jornada, permanência, participação e aprendizagem motivadas pela descontinuidade do apoio; e estabelece medidas de contingência, substituição qualificada, comunicação à família, registro individual de continuidade, proteção de dados pessoais e vedação de cobrança adicional.
PL 4791/2026	Institui a Lei Terapia sem Teto – Lei Nacional de Garantia da Continuidade Terapêutica da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para vedar limitações quantitativas, temporais, administrativas, contratuais ou financeiras, diretas ou indiretas, às terapias multidisciplinares; assegurar plano terapêutico individualizado, continuidade durante os processos de autorização e revisão, motivação técnico-assistencial das decisões e proteção contra discriminação fundada na intensidade, na duração ou no custo do tratamento; e dá outras providências.
PL 3737/2026	Institui a Lei da Dignidade Funerária - altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para instituir o direito nacional à assistência funerária social e à proteção das famílias enlutadas em situação de vulnerabilidade social.
PL 3733/2026	Institui a Lei Ponto Seguro, que estabelece normas gerais para a implantação, o funcionamento, a integração e a fiscalização de pontos de apoio destinados aos trabalhadores que exerçam atividades profissionais em mobilidade contínua, disciplina as responsabilidades das plataformas digitais e das organizações econômicas que coordenem essas atividades, promove o compartilhamento de estruturas com terminais, estabelecimentos privados e concessionárias de infraestrutura e dá outras providências.
PL 3731/2026	Institui o Programa Passaporte Esportivo Jovem, destinado a ampliar o acesso de crianças, adolescentes e jovens a competições esportivas, mediante apoio às despesas de inscrição, transporte, alimentação, hospedagem, acessibilidade, equipamentos essenciais e outras medidas de permanência e proteção esportiva.
PL 3700/2026	Dispõe sobre a garantia do livre acesso a praias, ilhas, rios, cachoeiras e demais bens naturais públicos de uso comum do povo e veda à cobrança de taxa, tarifa, pedágio, ingresso ou qualquer outra contraprestação financeira para seu acesso, circulação ou permanência.
PL 3667/2026	Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para instituir a Lei Cadastro de Reserva com Transparência e Direito à Nomeação, disciplinar a formação do direito subjetivo à nomeação de candidatos aprovados em concurso público, inclusive daqueles inicialmente classificados em cadastro de reserva que passem a integrar o número de vagas previsto no edital em razão de desistência, eliminação, impedimento, inaptidão, não posse ou vacância de candidatos melhor classificados, estabelecer deveres de transparência ativa sobre a movimentação do certame e dar outras providências.
PL 3666/2026	Institui a Lei Cuidar de Quem Cuida, cria a Política Nacional de Segurança, Dignidade, Qualificação e Proteção Psicossocial dos Profissionais de Enfermagem, estabelece medidas de prevenção de acidentes, valorização profissional, certificação de competências, proteção contra violência e assédio nos serviços de saúde, e dá outras providências.
PL 3665/2026	Institui a Lei Canteiro Seguro e Trabalho Digno, cria a Política Nacional de Segurança, Dignidade, Qualificação e Certificação dos Trabalhadores da Construção Civil, estabelece medidas de prevenção de acidentes, gestão de riscos, valorização profissional, transparência e responsabilidade na cadeia de contratação em obras públicas e privadas, e dá outras providências.
PL 3664/2026	Institui a Lei App Seguro e Proteção Imediata em Acidentes, estabelece o Regime Nacional de Proteção dos Entregadores e Motoristas de Aplicativo em Acidentes Relacionados ao Serviço, dispõe sobre seguro obrigatório, assistência emergencial, comunicação de sinistros, prevenção de riscos, transparência, vedação a bloqueios indevidos e mecanismos de recolocação e recuperação profissional, e dá outras providências.
PL 3663/2026	Institui o Plano de Qualificação Profissional Federativo – PQPF estabelece diretrizes para cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as entidades do Sistema S, e dá outras providências.
SBT 1/0	Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prover efetividade, em todo o território nacional, ao exercício de benefícios nela previstos.
PRL 3/0	Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
PL 3592/2026	Institui a Lei Rede Fé Solidária de Interesse Social, dispõe sobre o apoio a ações sociais desenvolvidas por organizações religiosas sem fins lucrativos, estabelece diretrizes de transparência, controle, prestação de contas e vedação de uso de recursos públicos em atividades exclusivamente religiosas, e dá outras providências.
PL 3591/2026	Institui a Lei Trabalho Protegido, Futuro Qualificado, cria a Política Nacional de Proteção do Trabalhador em Transições Produtivas, Tecnológicas, Energéticas, Climáticas e Organizacionais, estabelece o Plano de Transição Laboral e Requalificação Profissional, disciplina medidas de prevenção à dispensa coletiva, recolocação assistida, qualificação permanente, transparência e proteção da empregabilidade, e dá outras providências.
PL 3590/2026	Dispõe sobre o fortalecimento do enfrentamento ao crime organizado mediante a ampliação da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas que, direta ou indiretamente, se beneficiem de atividades ilícitas, estabelece mecanismos de rastreabilidade econômica, diligência reforçada e prevenção à infiltração de organizações criminosas em atividades econômicas lícitas, altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e dá outras providências.
PL 3425/2026	Institui a Lei Professor Valorizado, Escola Forte, cria o Programa Nacional de Valorização e Condições de Trabalho dos Profissionais da Educação Básica, estabelece matriz federativa de valorização como critério de priorização, bonificação e condicionamento gradual de transferências voluntárias da União destinadas à educação básica pública, respeitadas as transferências constitucionais, legais, obrigatórias e essenciais, e dá outras providências.

Assinou junto

Proposição	Ementa	Apresentada por
REQ 4125/2026	Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano	Antônia Lúcia
REQ 1337/2026	Requer inclusão de assinatura para coautoria do Projeto de Lei nº 2.942/2024, que “Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica, como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.”	Fernanda Melchionna
REQ 4711/2025	Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.	Rodrigo Valadares
REQ 4692/2025	Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.	Bacelar
REQ 99/2025	Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.	Rogério Correia
REQ 4326/2025	Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.	Rogério Correia
DOC 334/2025	Requer a adesão do Dep. Marcos Tavares à Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias	Fred Costa
PEC 8/2025	Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.	Erika Hilton
REQ 237/2025	Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose	Daniela do Waguinho
REL 2/2024	Relatório de Atividades 2024.	Flávia Morais
RCP 2/2024	Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)	Aureo Ribeiro
REQ 4291/2023	Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).	Ricardo Ayres
REQ 4008/2023	Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.	Mauro Benevides Filho
PEC 62/2023	Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.	Flávia Morais
REQ 3737/2023	Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.	Zé Neto
REQ 3718/2023	Requer a inclusão de coautoria no PL 4935/2023.	Daniel Agrobom
REQ 3717/2023	Requer a inclusão de coautoria no PL 4574/2023.	Daniel Agrobom
REQ 3716/2023	Requer a inclusão de coautoria no PL 4119/2023.	Daniel Agrobom
REQ 3715/2023	Requer a inclusão de coautoria no PL 3603/2023.	Daniel Agrobom
REQ 3714/2023	Requer a inclusão de coautoria no PL 3107/2023.	Daniel Agrobom
REQ 3538/2023	Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.	Messias Donato
REQ 3524/2023	Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.	Lafayette de Andrada
REQ 3440/2023	Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.	General Pazuello
REQ 3333/2023	Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.	Julio Lopes
PLP 194/2023	Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.	Dani Cunha
REQ 2914/2023	Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro - SEAP.	Sargento Portugal
INC 1231/2023	Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social.	João Daniel
REQ 2611/2023	Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.	Flávia Morais
REQ 2330/2023	Requer a inclusão de coautoria no PL 3550/2023.	Daniel Agrobom
REQ 2329/2023	Requer a inclusão de coautoria no PL 3548/2023.	Daniel Agrobom

Com quem mais assina

Assinou como autor(a) junto com 145 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.

Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.

Deputado(a)	Proposições em comum	Apresentadas por Marcos Tavares	Apresentadas pelo(a) colega
Daniel Agrobom PSD/GO	23	11	12
Coronel Meira PL/PE	5	0	0
Alberto Fraga PL/DF	4	0	0
Flávia Morais MDB/GO	4	1	1
Helder Salomão PT/ES	4	0	0
Renilce Nicodemos MDB/PA	3	0	0
Erika Kokay PT/DF	3	0	0
Luiz Lima NOVO/RJ	3	0	0
Chiquinho Brazão S.PART./RJ	3	0	0
Rosana Valle PL/SP	3	0	0

Ver as coautorias de toda a Câmara →

Gastos e fornecedores

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.

Por ano

Ano	Total
2023	R$ 403.360,59
2024	R$ 385.781,89
2025	R$ 419.363,88
2026	R$ 288.643,32

Por categoria

Categoria	Total no mandato
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR	R$ 622.986,93
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA	R$ 304.221,37
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	R$ 250.980,00
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.	R$ 247.750,00
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.	R$ 56.612,58
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR	R$ 5.175,45
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO	R$ 5.063,18
TELEFONIA	R$ 4.360,17

Maiores fornecedores da cota

Fornecedor	Notas	Total no mandato
SUPREMA MOBILIDADE LTDA	39	R$ 250.980,00
LIBRE COMUNICAÇÃO E MARKETING EIRELI	29	R$ 225.750,00
GOL	322	R$ 191.160,74
Azul Linhas Aéreas Inteligentes S.A	263	R$ 95.542,31
Águas do Rio 4 SPE S.A.	21	R$ 55.169,18
TAM	27	R$ 22.581,50
KFC.NET SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELI EPP	4	R$ 22.000,00
LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A	20	R$ 21.067,42
NEOLOC - NEO TECNOLOGIA DA INFORMATICA EIRELI	10	R$ 12.100,00
072 - 403 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA	69	R$ 12.027,69

Frentes parlamentares que assina

Assina 120 frentes parlamentares nesta legislatura.

Frente parlamentar	Papel
Frente Parlamentar Brasil - Coréia do Sul	Membro
Frente Parlamentar Brasil Singapura	Membro
Frente Parlamentar Brasil-América Latina, Caribe e África.	Membro
Frente Parlamentar contra os Juros Abusivos	Membro
Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro	Membro
Frente Parlamentar da Conectividade Rural	Membro
Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária	Membro
Frente Parlamentar da Endometriose	Membro
Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional	Membro
Frente Parlamentar da Influência Digital (FRENID)	Membro
Frente Parlamentar da Telemedicina	Membro
Frente Parlamentar da Vacina - FPV	Membro
Frente Parlamentar de Luta contra a Tuberculose	Membro
Frente Parlamentar de Valorização do Clínico e Resgate da Identidade Médica	Membro
Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS	Membro
Frente Parlamentar do MERCOSUL	Membro
Frente Parlamentar do Norte	Membro
Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia - FREPPEGEN	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Carnaúba	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR - 235	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Judiciária (Civil)	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Pública	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero - Transporte Público, Gratuito e de Qualidade	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB)	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e Rodovias	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Favelas e Respeito à Cidadania dos seus Moradores	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE com vista ao seu Desenvolvimento e Aprimoramento no Marco Legal	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC)	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Ciclista	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário	Membro
Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Samba e Valorização do Carnaval Brasileiro	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza Especiais	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (FPBIM)	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos - FPMA	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por Aplicativo	Membro
Frente Parlamentar em prol dos Jogos Eletrônicos e Games	Membro
Frente Parlamentar Mista Brasil - Itália	Membro
Frente Parlamentar Mista Brasil-África com participação Popular de Enfrentamento ao Racismo	Membro
Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB)	Membro
Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FECriativa	Membro
Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digitais (Frente Digital)	Membro
Frente Parlamentar Mista da Educação	Membro
Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa	Membro
Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira	Membro
Frente Parlamentar Mista da Indústria	Membro
Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMaq	Membro
Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora	Membro
Frente Parlamentar Mista da Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo	Membro
Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil	Membro
Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Urbanização e Saneamento para Favelas e Assentamentos Precários	Membro
Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento as IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais	Membro
Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil	Membro
Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros	Membro
Frente Parlamentar Mista do Transporte Público	Membro
Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers	Membro
Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento Humanitário de Migrantes Transnacionais e Refugiados	Membro
Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios Públicos	Membro
Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU - ODS	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Amazônia	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Escola Pública	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria e Comércio de Moto Peças	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante - Frente do Ensino Técnico	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do profissional Nutricionista	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias.	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores - FrenFret	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil	Membro
Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPC	Membro
Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos - FPMedTEC	Membro
Frente Parlamentar Mista Municipalista	Membro
Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes	Membro
Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade	Membro
Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica	Membro
Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico e da Química Fina	Membro
Frente Parlamentar Mista pela Defesa do Sistema de Proteção Social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE	Membro
Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da Eletrobras	Membro
Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública	Membro
Frente Parlamentar Mista pelo Combate às Desigualdades	Membro
Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado - FPLM	Membro
Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+	Membro
Frente Parlamentar para a Modernização do Futebol Brasileiro	Membro
Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-290	Membro
Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com a Participação Popular	Membro

Votos que recebeu

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pela partido PDT, por RJ: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

De onde vieram os votos — eleição de 2022

O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali; “desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria. O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral será fixado e publicado antes de entrar no ar.

62.086votos nominais no 1º turno

92municípios com ao menos um voto

Municípios que mais lhe renderam votos

Município	Votos	Peso no total	Desempenho local
DUQUE DE CAXIAS/RJ	48.179	77.6%	11.0%
RIO DE JANEIRO/RJ	3.191	5.1%	0.1%
MAGÉ/RJ	2.086	3.4%	1.6%
SÃO JOÃO DE MERITI/RJ	942	1.5%	0.4%
NOVA IGUAÇU/RJ	890	1.4%	0.2%
BELFORD ROXO/RJ	825	1.3%	0.4%
ITABORAÍ/RJ	782	1.3%	0.7%
ANGRA DOS REIS/RJ	416	0.7%	0.5%
ITAGUAÍ/RJ	372	0.6%	0.6%
CABO FRIO/RJ	365	0.6%	0.3%
IGUABA GRANDE/RJ	296	0.5%	1.6%
SÃO GONÇALO/RJ	291	0.5%	0.1%

Por região intermediária (IBGE)

Região	Votos	Peso no total	Desempenho local
Rio de Janeiro	59.122	95.2%	1.0%
Macaé - Rio das Ostras - Cabo Frio	1.382	2.2%	0.3%
Petrópolis	810	1.3%	0.2%
Campos dos Goytacazes	442	0.7%	0.1%
Volta Redonda - Barra Mansa	330	0.5%	0.1%

Capital × interior

Recorte	Votos	Peso no total	Desempenho local
Capital	3.191	5.1%	0.1%
Interior	58.895	94.9%	1.1%

Campanha, emendas e bens

Campanha em números — eleição de 2022

Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas entra em versão futura.

R$ 1.209.946,35total arrecadado

R$ 1.209.946,35total em despesas contratadas

De onde veio o dinheiro

Origem	Valor	% das receitas
Recursos de partido político	R$ 800.000,00	66%
Recursos de pessoas físicas	R$ 403.318,00	33%
Recursos próprios	R$ 6.628,35	1%

Maiores fornecedores

Fornecedor	CPF/CNPJ	Valor contratado
FACTOR COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA	44448899000185	R$ 274.680,00
GRAFICA EDITORA COMPLETA LTDA	45822831000187	R$ 53.749,00
GRAFICA KATERPIER DO ROCHA E EDITORA LTDA	04363665000110	R$ 46.790,00
LUANA ARTES GRAFICAS E EDITORA EIRELI-ME	28582112000117	R$ 29.156,00
MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	35474023000112	R$ 25.000,00
DLOCAL A SERVIÇO DE FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA	25021356000132	R$ 15.500,00
EDMILSON MATOS DA SILVA	89619900715	R$ 15.000,00
ANDERSON AGUIAR DE SOUZA	01430195703	R$ 15.000,00
ACADEMIA MOVEMENT FITNESS ROSA - CONDICIONAMENTO FISICO LTDA	29047060000141	R$ 10.000,00
LEANDRO CORREA DE CASTRO	07276617793	R$ 10.000,00

Emendas parlamentares no mandato

Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa; os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.

Ano	Dotações	Empenhado	Pago
2024	5	R$ 37.871.584,00	R$ 18.935.793,00
2025	4	R$ 37.275.985,00	R$ 18.837.993,00
2026	8	R$ 29.776.895,72	R$ 24.089.556,97

Maiores destinos (município indicado)

Município	Empenhado
Múltiplo/RIO DE JANEIRO	R$ 50.747.948,00
Sem informação/Sem informação	R$ 40.408.619,72
DUQUE DE CAXIAS/RIO DE JANEIRO	R$ 9.467.897,00
Múltiplo/Múltiplo	R$ 3.300.000,00
PIRAÍ/RIO DE JANEIRO	R$ 1.000.000,00

Por área (função orçamentária)

Função	Empenhado
Saúde	R$ 57.118.634,00
Desporto e lazer	R$ 24.842.464,00
Educação	R$ 13.023.783,00
Encargos especiais	R$ 4.097.211,00
Comércio e serviços	R$ 3.300.000,00
Segurança pública	R$ 2.195.372,72
Gestão ambiental	R$ 347.000,00

Patrimônio declarado ao TSE

Bens declarados no registro da candidatura, congelados naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara. Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a inflação do período).

Eleição	Resultado	Bens	Total declarado	Variação sobre a anterior
2022	ELEITO POR QP	4	R$ 571.189,88	+135,7% sobre 2018
2018	SUPLENTE	2	R$ 242.299,35	—

Bens por tipo — eleição de 2022

Tipo	Quantidade	Valor declarado
Dinheiro em espécie - moeda nacional	1	R$ 220.400,00
Casa	1	R$ 210.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.	1	R$ 130.000,00
Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)	1	R$ 10.789,88

Padrões observáveis

Padrões observáveis nos pagamentos

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.

Padrão	Observação
Concentração na campanha	23% das despesas foram para um único fornecedor (FACTOR COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA); os 3 maiores somam 31%.
Custo por voto	R$ 19,49 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.209.946,35 de despesas para 62.086 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição.
Fornecedores compartilhados	Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: GRAFICA EDITORA COMPLETA LTDA (outros 12); LUANA ARTES GRAFICAS E EDITORA EIRELI-ME (outros 6); DLOCAL A SERVIÇO DE FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 178).
Concentração na cota	36% da cota do mandato foi para um único fornecedor (SHARMILIE MARTINS ASPERA TAVARES).
Fornecedores com CNPJ recente	Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: FACTOR COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (aberto em 01/12/2021); GRAFICA EDITORA COMPLETA LTDA (aberto em 29/03/2022).
Fornecedores com vínculos entre si	Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): AUTO POSTO SENNA LTDA e POSTO DE ABASTECIMENTO SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTD ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (AVENIDA AYRTON SENNA S/N BARRA DA TIJUCA - RJ, CEP 22775-002), com complementos diferentes (PARTE CANTEIRO / ALTURA DO N. 3600).
Favorecidos de emendas — sinais cadastrais	ASSOCIACAO CIVIL DA SOCIEDADE INOVA (Associação Privada; R$ 6.223.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 11/04/2022, no mandato ou às vésperas.
Cota paga a pessoa física ligada	Pagamento de cota a pessoa física: SHARMILIE MARTINS ASPERA TAVARES (R$ 533.000,00): mesmo sobrenome do parlamentar — coincidência de sobrenome não prova parentesco.
Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção	Constam em cadastro de sanção da CGU: INSTITUTO CHRISTIANE ANDRADE (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado; órgão sancionador: Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu (RJ); há recebimentos DURANTE a vigência da sanção.
Documento de fornecedor inválido	Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006).

Custo por voto por categoria de gasto

Categoria	Gasto	R$ por voto
Atividades de militância e mobilização de rua	R$ 682.871,35	R$ 11,00
Publicidade por materiais impressos	R$ 388.336,00	R$ 6,25
Cessão ou locação de veículos	R$ 74.000,00	R$ 1,19
Serviços advocatícios	R$ 25.000,00	R$ 0,40
Despesa com Impulsionamento de Conteúdos	R$ 20.300,00	R$ 0,33
Publicidade por adesivos	R$ 16.039,00	R$ 0,26
Despesas com pessoal	R$ 2.400,00	R$ 0,04
Locação/cessão de bens imóveis	R$ 1.000,00	R$ 0,02

Comissões e discursos

Comissões e órgãos

Órgão	Papel	Período
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)	Suplente	13/05/2026 – atual
Comissão de Trabalho (CTRAB)	Presidente	13/05/2026 – atual
Comissão de Trabalho (CTRAB)	Titular	13/05/2026 – atual
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821)	Suplente	29/04/2026 – atual
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)	Suplente	18/03/2026 – atual
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)	Titular	10/02/2026 – atual
Comissão de Comunicação (CCOM)	Titular	03/02/2026 – atual
Comissão de Minas e Energia (CME)	Suplente	03/02/2026 – atual
Comissão de Saúde (CSAUDE)	Suplente	03/02/2026 – atual
Comissão de Viação e Transportes (CVT)	Suplente	03/02/2026 – atual
Comissão do Esporte (CESPO)	Suplente	03/02/2026 – atual
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, do Senado Federal, que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica. (PEC07223)	Titular	20/10/2025 – atual
Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil (CEENERG)	Suplente	07/02/2024 – atual
Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país (CEXOBRAS)	Titular	15/03/2023 – atual