Deputado federal
Ricardo Ayres
Ricardo Ayres é deputado federal pelo Tocantins, pelo partido REPUBLICANOS. Primeira legislatura na Câmara.
45.880votos em 2022 · 5.8% dos votos para deputado federal em TO
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
Por legislatura
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Ricardo Ayres votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
1282votos dados em 1595 votações nominais no mandato
1003proposições apresentadas no mandato
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
45.880votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 1.282 de 1.595 · 99% |
| Presenças em sessões e reuniões | 1.136 · 96% |
| Relatorias e emendas | 457 · 98% |
| Proposições | 112 como autor principal, 21 em coautoria · 93% |
| Aprovações | 328 · 100% |
| Discursos | 204 · 84% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 8 · 98% | 3 · 91% | 8 · 97% | 0 | 3 · 80% |
| 03/23 | 8 de 10 · 80% | 26 · 81% | 3 · 91% | 9 · 98% | 0 | 2 · 54% |
| 04/23 | 7 de 24 · 33% | 16 · 55% | 6 · 97% | 3 · 90% | 0 | 1 · 62% |
| 05/23 | 43 de 54 · 91% | 33 · 73% | 15 · 97% | 2 · 86% | 4 · 95% | 7 · 80% |
| 06/23 | 5 de 19 · 76% | 22 · 90% | 11 · 98% | 0 | 2 · 96% | 2 · 83% |
| 07/23 | 25 de 25 · 100% | 6 · 84% | 4 · 94% | 1 · 86% | 0 | 0 |
| 08/23 | 32 de 59 · 87% | 42 · 82% | 10 · 98% | 3 · 92% | 13 · 99% | 6 · 78% |
| 09/23 | 38 de 57 · 89% | 37 · 96% | 27 · 99% | 2 · 88% | 4 · 98% | 2 · 64% |
| 10/23 | 46 de 54 · 98% | 39 · 97% | 11 · 98% | 3 · 94% | 14 · 100% | 3 · 74% |
| 11/23 | 58 de 63 · 100% | 49 · 98% | 13 · 98% | 4 · 95% | 6 · 98% | 2 · 69% |
| 12/23 | 77 de 82 · 100% | 38 · 98% | 16 · 98% | 0 | 15 · 99% | 0 |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 12 de 12 · 100% | 7 · 88% | 0 | 7 · 98% | 0 | 5 · 90% |
| 03/24 | 37 de 43 · 97% | 23 · 87% | 4 · 92% | 2 · 90% | 10 · 99% | 0 |
| 04/24 | 35 de 39 · 100% | 21 · 86% | 16 · 99% | 3 · 94% | 1 · 86% | 1 · 64% |
| 05/24 | 41 de 55 · 96% | 37 · 94% | 14 · 98% | 2 · 86% | 15 · 100% | 0 |
| 06/24 | 12 de 34 · 93% | 36 · 95% | 9 · 96% | 5 · 97% | 11 · 100% | 4 · 86% |
| 07/24 | 27 de 36 · 88% | 24 · 98% | 8 · 92% | 0 | 2 · 95% | 4 · 86% |
| 08/24 | 27 de 35 · 97% | 20 · 93% | 8 · 96% | 2 · 92% | 4 · 94% | 2 · 81% |
| 09/24 | 30 de 30 · 100% | 8 · 94% | 18 · 99% | 3 · 96% | 1 · 99% | 1 · 85% |
| 10/24 | 31 de 33 · 100% | 16 · 88% | 27 · 100% | 2 · 89% | 17 · 100% | 6 · 95% |
| 11/24 | 37 de 42 · 100% | 27 · 91% | 15 · 96% | 0 | 34 · 99% | 8 · 91% |
| 12/24 | 62 de 89 · 94% | 33 · 97% | 12 · 98% | 3 · 95% | 15 · 99% | 12 · 90% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 9 de 11 · 52% | 13 · 91% | 0 | 7 · 96% | 0 | 13 · 93% |
| 03/25 | 13 de 13 · 100% | 12 · 61% | 8 · 98% | 1 · 77% | 8 · 100% | 10 · 94% |
| 04/25 | 36 de 48 · 96% | 30 · 87% | 18 · 96% | 2 · 86% | 9 · 99% | 18 · 96% |
| 05/25 | 62 de 69 · 100% | 34 · 90% | 19 · 92% | 1 · 75% | 13 · 99% | 11 · 91% |
| 06/25 | 44 de 46 · 100% | 30 · 98% | 8 · 88% | 1 · 82% | 3 · 96% | 9 · 93% |
| 07/25 | 46 de 65 · 75% | 27 · 91% | 4 · 81% | 1 · 84% | 7 · 95% | 15 · 93% |
| 08/25 | 39 de 58 · 96% | 33 · 86% | 13 · 91% | 0 | 5 · 92% | 10 · 92% |
| 09/25 | 49 de 58 · 96% | 52 · 96% | 8 · 88% | 0 | 8 · 94% | 15 · 94% |
| 10/25 | 49 de 63 · 96% | 56 · 94% | 14 · 89% | 3 · 90% | 11 · 96% | 17 · 92% |
| 11/25 | 57 de 62 · 99% | 36 · 94% | 10 · 94% | 2 · 93% | 12 · 98% | 8 · 88% |
| 12/25 | 50 de 56 · 97% | 39 · 97% | 4 · 81% | 1 · 82% | 9 · 97% | 7 · 90% |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 17 de 20 · 76% | 16 · 88% | 3 · 93% | 2 · 82% | 2 · 96% | 0 |
| 03/26 | 43 de 45 · 99% | 34 · 97% | 23 · 98% | 0 | 25 · 100% | 0 |
| 04/26 | 20 de 22 · 99% | 37 · 97% | 6 · 88% | 2 · 85% | 12 · 98% | 0 |
| 05/26 | 30 de 34 · 100% | 51 · 96% | 8 · 88% | 0 | 15 · 99% | 0 |
| 06/26 | 13 de 14 · 99% | 20 · 87% | 21 · 99% | 4 · 96% | 3 · 91% | 0 |
| 07/26 | 9 de 9 · 100% | 19 · 96% | 1 · 76% | 1 · 81% | 11 · 98% | 0 |
| 08/26 | 4 de 5 · 59% | 22 · 100% | 25 · 99% | 14 · 100% | 6 · 98% | 0 |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 7 · 92% | 14 · 99% | 6 · 99% | 1 · 91% | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 1282 das 1595 votações nominais do ano (80%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Pareceres como relator | 298 |
| Recursos e pedidos | 154 |
| Projetos de lei | 107 |
| RDF | 97 |
| Requerimentos | 83 |
| Outros tipos | 263 |
Assinou junto, como autor, outras 151.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.771.339,53 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido REPUBLICANOS, pelo Tocantins: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 8 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
16/12/2025 · Discurso encaminhado
O Deputado fez um balanço do ano legislativo ao afirmar que o período foi marcado por trabalho, desafios e conquistas para o Tocantins e para o Brasil. Disse que as pautas enfrentadas e os diálogos construídos tiveram como objetivo servir à população com compromisso e respeito. Agradeceu aos colegas, às equipes técnicas, aos servidores da Casa e à população tocantinense pela confiança no mandato. Avaliou que o encerramento do ano representou momento de reflexão e renovação de compromissos com o bem comum. Ao final, desejou um Natal de paz e união e projetou um próximo ano com saúde, prosperidade e justiça social para as famílias brasileiras.
Sumário oficial da Câmara; 205 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 222 frentes
- Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) Coordenador
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN Membro
- Frente Parlamentar Brasil - Coréia do Sul Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 17/01/1979 · 47 anos · Goiânia/GO |
|---|---|
| Nome civil | RICARDO AYRES DE CARVALHO |
| Escolaridade | Mestrado Incompleto |
| E-mail do gabinete | dep.ricardoayres@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Parda |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 5.115.493,03 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | 99% (93 de 94) |
| do governo | 77% (758 de 981) |
| da oposição | 43% (452 de 1040) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 9657/2018 — Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Delegado Éder Mauro. Resultado: rejeitado (21 sim · 25 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 01/07/2026 | PL 1183/2019 — Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Sérgio Turra. Resultado: rejeitado (17 sim · 31 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 01/07/2026 | PL 1928/2024 — Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Bia Kicis e Sérgio Turra. Resultado: rejeitado (17 sim · 20 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 16/06/2026 | PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. Resultado: rejeitado (24 sim · 26 não) Sem orientação registrada | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PL 4507/2024 — Institui, para as empresas de grande porte, prazo de 30 (trinta) dias de pagamento para o fornecimento de produtos ou serviços de microempresas e empresas de pequeno e de médio porte, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Bia Kicis. Resultado: rejeitado (14 sim · 28 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Iniciada a Votação da Matéria. Resultado: aprovado (44 sim · 18 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (15 sim · 39 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Assis. Resultado: aprovado (42 sim · 17 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 09/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (19 sim · 39 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 1003 proposições, assinou junto outras 151 como autor e assinou 625 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| INC 1612/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas destinadas à proteção da continuidade terapêutica dos pacientes afetados pela descontinuação do medicamento Depakote Sprinkle 125 mg (divalproato de sódio), bem como o aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento, comunicação e resposta à descontinuação de medicamentos de uso contínuo ou de difícil substituição terapêutica. |
| RIC 2707/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da descontinuação da comercialização do medicamento Depakote Sprinkle 125 mg (divalproato de sódio) e das medidas destinadas à proteção da continuidade terapêutica dos pacientes. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PL 5490/2026 | Dispõe sobre o incentivo ao aprimoramento contínuo no processo de comunicação entre os profissionais de saúde e as pessoas surdas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio de soluções tecnológicas. |
| PL 5486/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer mecanismos de identificação, comunicação e avaliação preventiva de situações de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes em razão de violência envolvendo pais ou responsáveis. |
| PL 5435/2026 | Altera as Leis nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o exercício da advocacia por escreventes de serviços notariais e de registro. |
| PL 5399/2026 | Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para incentivar o estabelecimento de diretrizes de segurança na assistência ao trabalho de parto, promovendo a identificação precoce de sinais de distocias e de comprometimento materno ou fetal durante o trabalho de parto. |
| PL 5388/2026 | Institui o Programa Nacional de Acesso a Pesquisas e Ensaios Clínicos para Pessoas com Doenças Raras e Ultrarraras sem Tratamento Disponível, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. |
| PL 5386/2026 | Altera o caput do art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as finalidades da educação básica, a compreensão do funcionamento das instituições públicas, das finanças públicas e dos mecanismos de transparência, participação e controle social. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a validade da Certidão de Nascimento Digital no território nacional e dá outras providências. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda. |
| EMR 2/0 | — |
| EMR 1/0 | — |
| EMR 4/0 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 4700/2025, apensado, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
| REQ 4186/2026 | Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.099, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição. |
| REQ 4185/2026 | Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.139, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição. |
| REQ 4184/2026 | Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.206, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição.. |
| REQ 4183/2026 | Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.219, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição |
| REQ 4182/2026 | Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.220, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição. |
| REQ 4181/2026 | Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.221, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição. |
| REQ 4180/2026 | Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.237, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição. |
| REQ 4179/2026 | Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.203, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Pedro Campos |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Antônia Lúcia |
| REQ 3703/2026 | Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional da Proteção de Dados. | Fred Linhares |
| PL 2478/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências. | Pedro Campos |
| REQ 1330/2026 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4638/2023. | Jack Rocha |
| REQ 1145/2026 | Requer a realização de Sessão Solene dia 10 de novembro em homenagem ao dia Mundial do Diabetes, mês Novembro Diabetes Azul. | Sargento Portugal |
| REQ 1144/2026 | Requer a realização de sessão solene no dia 19 de agosto de 2026 em homenagem ao aniversário de 6 (seis) anos do “Nata das Praças”. | Sargento Portugal |
| REQ 1143/2026 | Requer a realização de sessão solene no dia 03 de março de 2026 em homenagem aos 461 anos da cidade do Rio de Janeiro. | Sargento Portugal |
| REQ 1142/2026 | Requer a realização de sessão solene, no Plenário na Câmara dos Deputados, no dia 1º de abril de 2026, em Homenagem ao dia Mundial e Nacional de Conscientização sobre o Autismo. | Sargento Portugal |
| REQ 1141/2026 | Requer a realização de Sessão Solene dia 10 de março em homenagem ao dia de conscientização do mês do rim. | Sargento Portugal |
| REQ 1140/2026 | Requer a realização de Sessão Solene dia 04 de março em homenagem ao dia da Obesidade. | Sargento Portugal |
| REQ 1139/2026 | Requer a realização de Sessão Solene dia 24 de junho em homenagem ao dia Nacional do Diabetes. | Sargento Portugal |
| DOC 105/2026 | Solicita registro de novos membros na Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo. | Julio Lopes |
| REC 36/2025 | Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”. | Cezinha de Madureira |
| PEC 49/2025 | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Luciano Ducci |
| PL 6350/2025 | Dispõe e regulamenta a atualização da Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, e da legislação correlata | Orlando Silva |
| REQ 4700/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. | Juscelino Filho |
| REQ 4691/2025 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024. | Delegada Katarina |
| REQ 4538/2025 | Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 2646/2025, que “dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado”. | Caroline de Toni |
| REQ 99/2025 | Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025. | Rogério Correia |
| REQ 4326/2025 | Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025. | Rogério Correia |
| REQ 4119/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado. | Missionário José Olimpio |
| EMC 7/0 | Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito | Nicoletti |
| REQ 3818/2025 | Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021. | Gilberto Abramo |
| REQ 3405/2025 | Requer a realização de Sessão Solene no plenário da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Mundial do Coração. | Silvia Cristina |
| REQ 3314/2025 | Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea. | Diego Garcia |
| REQ 3257/2025 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Nutricionista. | Prof. Reginaldo Veras |
| REQ 3218/2025 | Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil. | Eduardo Velloso |
| REQ 3202/2025 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais. | André Figueiredo |
| REQ 3030/2025 | Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025. | Rafael Prudente |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 215 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Ricardo Ayres | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Socorro Neri PP/AC | 26 | 0 | 17 |
| Delegado Paulo Bilynskyj PL/SP | 20 | 0 | 0 |
| Duda Ramos PODE/RR | 16 | 1 | 2 |
| Laura Carneiro PSD/RJ | 14 | 1 | 6 |
| Duarte Jr. AVANTE/MA | 13 | 0 | 1 |
| Daniela do Waguinho REPUBLICANOS/RJ | 12 | 0 | 0 |
| José Medeiros PL/MT | 12 | 0 | 0 |
| Raimundo Santos PSD/PA | 11 | 0 | 1 |
| Meire Serafim UNIÃO/AC | 11 | 0 | 0 |
| Lídice da Mata PSB/BA | 10 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 515.835,45 |
| 2024 | R$ 528.740,71 |
| 2025 | R$ 471.943,26 |
| 2026 | R$ 254.820,11 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 773.570,00 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 334.920,79 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 243.500,00 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 179.889,90 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 155.661,28 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 58.539,63 |
| TELEFONIA | R$ 23.875,56 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 1.382,37 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| W.P.X. LOCACOES S.A | 31 | R$ 243.500,00 |
| WCA Vendas e Serviços | 3 | R$ 167.480,00 |
| VALE IMÓVEIS | 171 | R$ 146.485,01 |
| NOTÍCIA DO TOCANTINS | 32 | R$ 105.500,00 |
| BECHANGE COMUNICACAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA | 13 | R$ 98.700,00 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 90 | R$ 92.514,73 |
| TAM | 120 | R$ 85.723,20 |
| Portal CT Comunicação Eireli - ME | 34 | R$ 73.500,00 |
| ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 203 | R$ 51.280,87 |
| Tropical Corretora de Imóveis e Construções LTDA | 39 | R$ 48.270,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: INVENT PUBLICIDADE E COMUNICACAO VISUAL LTDA; MENEZES E COSTA LTDA; AUTO POSTO IDEAL LTDA; ARAUJO E BORGES LTDA; COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS CASA TUA EIRELI. |
| Concentração na cota | 14% da cota do mandato foi para um único fornecedor (W.P.X. LOCACOES S.A). |
| Emendas por transferência especial | 48% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 53.410.774,16) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Frentes parlamentares
Assina 222 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 1.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido REPUBLICANOS, pelo Tocantins: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
45.880votos nominais no 1º turno
139municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| PALMAS/TO | 6.124 | 13.3% | 4.3% |
| PORTO NACIONAL/TO | 3.762 | 8.2% | 12.1% |
| MIRACEMA DO TOCANTINS/TO | 1.972 | 4.3% | 19.9% |
| AXIXÁ DO TOCANTINS/TO | 1.844 | 4.0% | 28.7% |
| DIANÓPOLIS/TO | 1.546 | 3.4% | 17.6% |
| GURUPI/TO | 1.336 | 2.9% | 3.2% |
| PALMEIRÓPOLIS/TO | 986 | 2.1% | 23.9% |
| GUARAÍ/TO | 942 | 2.1% | 7.8% |
| TAIPAS DO TOCANTINS/TO | 862 | 1.9% | 68.6% |
| AUGUSTINÓPOLIS/TO | 823 | 1.8% | 8.9% |
| PARAÍSO DO TOCANTINS/TO | 818 | 1.8% | 3.5% |
| COLINAS DO TOCANTINS/TO | 764 | 1.7% | 4.7% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Palmas | 19.081 | 41.6% | 6.1% |
| Araguaína | 15.788 | 34.4% | 4.7% |
| Gurupi | 10.992 | 24.0% | 7.7% |
| Sem correspondência IBGE | 19 | 0.0% | 0.7% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 6.124 | 13.3% | 4.3% |
| Interior | 39.756 | 86.7% | 6.1% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 850.731,25total arrecadado
R$ 774.814,70total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 604.531,25 | 71% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 228.600,00 | 27% |
| Recursos próprios | R$ 10.000,00 | 1% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 7.600,00 | 1% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| MA GRAFICA EDITORA - EIRELI | 34820064000150 | R$ 101.690,00 |
| J M B LOURENCO - ME | 09316927000100 | R$ 55.095,99 |
| JOSE A R MATOS | 37421336000138 | R$ 41.500,00 |
| EURILEIA ROCHA BORGES | 69016224149 | R$ 26.000,00 |
| AUTO POSTO BOA ESPERANCA - EIRELI | 04810093000170 | R$ 25.000,00 |
| F B DOS SANTOS - EVENTOS | 21543595000100 | R$ 25.000,00 |
| INVENT PUBLICIDADE E COMUNICACAO VISUAL LTDA | 12687377000140 | R$ 20.240,00 |
| PAIVA BIANGULO E BORGES CONTADORES ASSOCIADOS LTDA | 39549861000169 | R$ 20.000,00 |
| LUA DIGITAL - PUBLICIDADE E MIDIAS ALTERNATICAS LTDA | 34293248000100 | R$ 15.000,00 |
| ILDENEIS DIAS BORGES | 01543874100 | R$ 15.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 8 | R$ 37.862.595,00 | R$ 35.796.261,00 |
| 2025 | 7 | R$ 37.275.961,16 | R$ 32.061.749,16 |
| 2026 | 6 | R$ 36.978.157,80 | R$ 32.725.177,00 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/TOCANTINS | R$ 108.151.437,16 |
| Sem informação/TOCANTINS | R$ 3.349.867,80 |
| MIRACEMA DO TOCANTINS/TOCANTINS | R$ 354.411,00 |
| MIRANORTE/TOCANTINS | R$ 260.998,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 55.356.072,00 |
| Encargos especiais | R$ 53.410.774,16 |
| Defesa nacional | R$ 1.799.968,00 |
| Educação | R$ 1.549.899,80 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR MÉDIA | 19 | R$ 5.115.493,03 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Outros bens imóveis | 6 | R$ 2.620.000,00 |
| Terreno | 8 | R$ 1.440.770,93 |
| Casa | 1 | R$ 392.370,00 |
| Crédito decorrente de alienação | 1 | R$ 350.000,00 |
| Outras participações societárias | 2 | R$ 283.000,00 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | 1 | R$ 29.352,10 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 13% das despesas foram para um único fornecedor (MA GRAFICA EDITORA - EIRELI); os 3 maiores somam 26%. |
| Custo por voto | R$ 16,89 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 774.814,70 de despesas para 45.880 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421). |
| Doadores sócios de fornecedores | Doadores da campanha que constam no quadro societário de empresas pagas pelo mesmo parlamentar — o rótulo indica se a empresa recebeu da campanha, da cota do mandato ou de ambas (nome e trecho do CPF coincidem): GENELICE PEREIRA LIMA, sócio de PETROLIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (cota). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 193.135,99 | R$ 4,21 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 179.345,00 | R$ 3,91 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 154.250,00 | R$ 3,36 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 66.880,81 | R$ 1,46 |
| Publicidade por adesivos | R$ 48.870,00 | R$ 1,07 |
| Despesas com pessoal | R$ 46.000,00 | R$ 1,00 |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 31.000,00 | R$ 0,68 |
| Serviços contábeis | R$ 20.000,00 | R$ 0,44 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Titular | 09/02/2026 – atual |
| Comissão de Viação e Transportes (CVT) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" (PEC03424) | Suplente | 02/10/2025 – atual |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | Suplente | 14/07/2025 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado fez um balanço do ano legislativo ao afirmar que o período foi marcado por trabalho, desafios e conquistas para o Tocantins e para o Brasil. Disse que as pautas enfrentadas e os diálogos construídos tiveram como objetivo servir à população com compromisso e respeito. Agradeceu aos colegas, às equipes técnicas, aos servidores da Casa e à população tocantinense pela confiança no mandato. Avaliou que o encerramento do ano representou momento de reflexão e renovação de compromissos com o bem comum. Ao final, desejou um Natal de paz e união e projetou um próximo ano com saúde, prosperidade e justiça social para as famílias brasileiras. |
| 15/12/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado celebrou a liberação de 697 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida no Estado do Tocantins, autorizadas por portaria do Ministério das Cidades, após articulação com o Deputado Alexandre Guimarães. Informou que os empreendimentos beneficiarão os Municípios de Porto Nacional (TO), Gurupi (TO), Paraíso do Tocantins (TO) e Araguaína (TO), detalhando a distribuição das moradias em cada localidade. Destacou ainda a atuação do Ministério das Cidades, do Secretário Nacional de Habitação, das Prefeituras e das lideranças locais na viabilização dos projetos. Ademais, ressaltou que os investimentos promovem dignidade, reduzem o déficit habitacional, movimentam a economia local e geram empregos na construção civil. Ao final, afirmou que seguirá trabalhando para ampliar o acesso à moradia no Tocantins. |
| 11/12/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou o Dia Nacional das APAEs como data de reconhecimento ao trabalho das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais em todo o País. Afirmou que as APAEs promoviam dignidade, inclusão e esperança para pessoas com deficiência, com atuação baseada no esforço de profissionais, famílias e usuários. Ao mencionar a realidade do Tocantins, ressaltou o papel dessas instituições na educação especial e no atendimento integral, em consonância com a Constituição. Ao final, reafirmou seu compromisso com o fortalecimento das APAEs e com a promoção de cidadania, autonomia e participação social. |
| 10/12/2025 | Discurso encaminhado | — |
| 10/12/2025 | Outros | — |
| 03/12/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou o avanço decisivo para a construção do novo campus da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) em Augustinópolis (TO), após o Governador em exercício Laurez Moreira autorizar a fase final do processo de licitação, que inclui homologação, adjudicação, contratação e emissão da ordem de serviço. Ressaltou que o projeto prevê investimento de R$ 35 milhões em uma área de 30 mil m², com mais de 6 mil m² de estrutura, distribuída em quatro blocos, 30 salas de aula, laboratórios, biblioteca, auditório, áreas administrativas e espaços de acessibilidade. Afirmou que a iniciativa consolida a expansão da UNITINS e fortalece a formação profissional no Bico do Papagaio, ampliando oportunidades e reforçando o papel da universidade no desenvolvimento regional. Por fim, ressaltou a participação do Reitor Augusto Rezende e a visita técnica aos laboratórios de saúde, apontando o impacto da obra na qualificação acadêmica e na interiorização do ensino superior no Estado. |
| 02/12/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado lamentou o falecimento de José Bonifácio Gomes de Souza, ex-Senador, ex-Deputado Estadual e ex-Prefeito de Tocantinópolis (TO), ressaltando sua relevância histórica para o Tocantins e para a região do Bico do Papagaio. Ademais, enalteceu sua trajetória política, marcada por liderança, dedicação e responsabilidade, bem como sua contribuição na expansão habitacional que beneficiou milhares de famílias de baixa renda. Ao final, expressou solidariedade aos familiares, especialmente ao Prefeito Fabion Gomes e ao ex-Prefeito Paulinho Gomes, e afirmou que o legado de Bonifácio permanecerá como referência para o Tocantins. |
| 26/11/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado celebrou a sanção de dois projetos de sua autoria: Projeto de Lei (PL) nº 1.778, de 2023, que cria a Rota Turística do Capim Dourado, em Tocantins, e o PL 1.779, de 2023, que institui a Rota Turística das Serras Gerais do Tocantins. Destacou que essas políticas públicas reconhecem o turismo como vetor de renda, inclusão produtiva e preservação ambiental, valorizando o artesanato tradicional do capim dourado e a biodiversidade tocantinense. Assinalou que as medidas foram construídas com participação de prefeitos, artesãos, guias, empresários, comunidades tradicionais e produtores rurais, nascendo do chão do Tocantins e dialogando com a vocação local. Enfatizou ainda que a sanção reafirma o Tocantins como marca turística nacional dotada de identidade e capacidade de transformar vidas, consolidando-o como grande protagonista do turismo ecológico e cultural do país. Por fim, agradeceu ao Governo Federal, aos moradores, às comunidades artesãs e empreendedores locais pela confiança nessas iniciativas de desenvolvimento sustentável. |
| 25/11/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado abordou a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais como marco importante que devolve dignidade e previsibilidade a milhões de trabalhadores e famílias brasileiras. Exemplificou que um professor com rendimento de 3.800 reais, uma enfermeira com 4.200 e um policial civil com 4.500 reais deixam de ser tratados como privilegiados e passam a ser reconhecidos como cidadãos produtivos. Ressaltou ainda que o Parlamento construiu um texto que preserva a progressividade, protege os mais vulneráveis e devolve poder de compra sem estimular irresponsabilidade fiscal. Destacou também que a medida não deve ser ponto final, mas ponto de partida para uma política tributária estável e previsível que não transforme o trabalhador assalariado em refém do calendário eleitoral. Além disso, afirmou que o Tocantins é feito de empreendedores, servidores públicos e pequenos produtores rurais que não pedem privilégios, mas apenas que o Estado pare de tratá-los como fonte inesgotável de arrecadação. Por fim, evidenciou que o importante é o impacto real no bolso de cada brasileiro e que a Casa continuará vigilante para assegurar que o Brasil real não seja esquecido. |
| 18/11/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado registrou a assinatura do termo que autorizou os estudos de viabilidade para a federalização da TO-080, ato realizado pelo Ministério dos Transportes em Palmas (TO). Afirmou que a medida representava um avanço logístico para o Tocantins e para o País, destacando que a rodovia conectava a BR-010 e a BR-153, e funcionava como corredor estratégico para o agronegócio. Mencionou o crescimento da produção de grãos no Estado e a necessidade de vias modernas para garantir competitividade. Agradeceu ao Ministro Renan Filho pelo apoio e ressaltou que a iniciativa integrou a Rota COP-30. Também registrou a presença de autoridades e defendeu o acompanhamento das próximas etapas para assegurar a federalização e futura duplicação da via. |