Deputado federal
Luiz Couto
Luiz Couto é deputado federal pela Paraíba, pelo partido PT. 5ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 52ª (2003–2007), 53ª (2007–2011), 54ª (2011–2015), 55ª (2015–2019).
54.851votos em 2022 · 2.6% dos votos para deputado federal em PB
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2003desde a posse
- 2004ano inteiro
- 2005ano inteiro
- 2006ano inteiro
- 2007ano inteiro
- 2008ano inteiro
- 2009ano inteiro
- 2010ano inteiro
- 2011ano inteiro
- 2012ano inteiro
- 2013ano inteiro
- 2014ano inteiro
- 2015ano inteiro
- 2016ano inteiro
- 2017ano inteiro
- 2018ano inteiro
- 2019jan, fim da legislatura
- 2020não exerceu
- 2021não exerceu
- 2022não exerceu
- 2023desde a posse
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Luiz Couto votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
1343votos dados em 1595 votações nominais no mandato
510proposições apresentadas no mandato
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
54.851votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 1.343 de 1.595 · 99% |
| Presenças em sessões e reuniões | 848 · 83% |
| Relatorias e emendas | 130 · 81% |
| Proposições | 34 como autor principal, 41 em coautoria · 57% |
| Aprovações | 108 · 92% |
| Discursos | 225 · 86% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 8 · 98% | 0 | 0 | 0 | 11 · 97% |
| 03/23 | 10 de 10 · 100% | 22 · 62% | 5 · 94% | 0 | 0 | 19 · 94% |
| 04/23 | 22 de 24 · 100% | 17 · 61% | 6 · 97% | 2 · 85% | 2 · 99% | 6 · 91% |
| 05/23 | 36 de 54 · 45% | 27 · 52% | 13 · 96% | 0 | 3 · 94% | 5 · 73% |
| 06/23 | 6 de 19 · 89% | 16 · 72% | 8 · 96% | 0 | 2 · 96% | 2 · 83% |
| 07/23 | 25 de 25 · 100% | 5 · 65% | 4 · 94% | 0 | 0 | 7 · 93% |
| 08/23 | 45 de 59 · 100% | 35 · 68% | 4 · 83% | 1 · 77% | 6 · 92% | 14 · 91% |
| 09/23 | 50 de 57 · 100% | 20 · 64% | 2 · 72% | 0 | 2 · 92% | 8 · 90% |
| 10/23 | 51 de 54 · 100% | 23 · 73% | 2 · 74% | 1 · 78% | 1 · 76% | 8 · 87% |
| 11/23 | 55 de 63 · 99% | 25 · 68% | 13 · 98% | 0 | 3 · 91% | 7 · 85% |
| 12/23 | 78 de 82 · 100% | 22 · 73% | 5 · 90% | 3 · 96% | 6 · 95% | 7 · 85% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 11 de 12 · 65% | 7 · 88% | 0 | 0 | 0 | 6 · 92% |
| 03/24 | 38 de 43 · 99% | 19 · 75% | 0 | 1 · 79% | 4 · 96% | 9 · 90% |
| 04/24 | 25 de 39 · 96% | 23 · 91% | 1 · 68% | 1 · 79% | 0 | 6 · 93% |
| 05/24 | 48 de 55 · 100% | 28 · 83% | 3 · 77% | 0 | 3 · 89% | 8 · 88% |
| 06/24 | 23 de 34 · 100% | 27 · 82% | 4 · 85% | 1 · 79% | 3 · 89% | 3 · 78% |
| 07/24 | 30 de 36 · 99% | 12 · 77% | 0 | 0 | 3 · 97% | 5 · 88% |
| 08/24 | 28 de 35 · 98% | 16 · 81% | 4 · 91% | 0 | 3 · 92% | 6 · 93% |
| 09/24 | 30 de 30 · 100% | 9 · 98% | 1 · 82% | 0 | 0 | 2 · 90% |
| 10/24 | 16 de 33 · 90% | 12 · 74% | 1 · 73% | 1 · 82% | 1 · 78% | 3 · 86% |
| 11/24 | 36 de 42 · 99% | 31 · 95% | 7 · 91% | 3 · 95% | 2 · 78% | 5 · 84% |
| 12/24 | 82 de 89 · 100% | 26 · 88% | 5 · 88% | 0 | 4 · 94% | 5 · 80% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 11 de 11 · 100% | 13 · 91% | 0 | 2 · 81% | 0 | 8 · 88% |
| 03/25 | 13 de 13 · 100% | 13 · 72% | 0 | 2 · 86% | 3 · 99% | 7 · 89% |
| 04/25 | 38 de 48 · 99% | 27 · 77% | 4 · 81% | 1 · 76% | 2 · 92% | 8 · 86% |
| 05/25 | 62 de 69 · 100% | 20 · 50% | 4 · 69% | 0 | 2 · 78% | 5 · 80% |
| 06/25 | 36 de 46 · 60% | 15 · 64% | 0 | 0 | 2 · 92% | 2 · 78% |
| 07/25 | 47 de 65 · 84% | 19 · 69% | 0 | 1 · 84% | 3 · 83% | 7 · 85% |
| 08/25 | 41 de 58 · 98% | 33 · 86% | 2 · 63% | 1 · 74% | 1 · 60% | 1 · 56% |
| 09/25 | 49 de 58 · 96% | 37 · 84% | 0 | 5 · 97% | 2 · 66% | 4 · 76% |
| 10/25 | 52 de 63 · 100% | 40 · 83% | 5 · 75% | 2 · 84% | 9 · 94% | 7 · 80% |
| 11/25 | 57 de 62 · 99% | 22 · 74% | 3 · 79% | 1 · 82% | 1 · 71% | 4 · 82% |
| 12/25 | 55 de 56 · 100% | 24 · 83% | 1 · 60% | 0 | 2 · 73% | 1 · 67% |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 19 de 20 · 98% | 16 · 88% | 0 | 1 · 72% | 1 · 93% | 0 |
| 03/26 | 42 de 45 · 98% | 30 · 93% | 0 | 2 · 84% | 4 · 90% | 3 · 74% |
| 04/26 | 20 de 22 · 99% | 31 · 94% | 7 · 90% | 2 · 85% | 6 · 91% | 3 · 75% |
| 05/26 | 30 de 34 · 100% | 35 · 78% | 2 · 70% | 0 | 7 · 93% | 4 · 82% |
| 06/26 | 14 de 14 · 100% | 17 · 80% | 8 · 93% | 0 | 3 · 91% | 6 · 94% |
| 07/26 | 6 de 9 · 90% | 12 · 75% | 4 · 88% | 0 | 4 · 92% | 1 · 83% |
| 08/26 | 5 de 5 · 100% | 7 · 77% | 2 · 86% | 0 | 4 · 96% | 1 · 90% |
| 09/26 | 1 de 2 · 38% | 7 · 92% | 0 | 0 | 4 · 98% | 1 · 90% |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O PT orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 1343 das 1595 votações nominais do ano (84%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Recursos e pedidos | 138 |
| Requerimentos | 127 |
| Pareceres como relator | 86 |
| RDF | 36 |
| Projetos de lei | 33 |
| Outros tipos | 89 |
Assinou junto, como autor, outras 199.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.959.501,18 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, pela Paraíba: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 40 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
01/09/2026 · Breves comunicações
O Deputado afirmou que soberania também significava segurança hídrica e soberania alimentar, com atenção ao Nordeste, à Paraíba e ao Semiárido. Defendeu o fortalecimento da agricultura familiar, da pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da assistência técnica, das cisternas, dos poços e das estradas para escoar a produção. Além disso, sustentou que o desenvolvimento precisava alcançar pequenos Municípios, comunidades rurais e jovens do interior, com mais estudo, trabalho, tecnologia, saúde e oportunidades.
Sumário oficial da Câmara; 225 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 115 frentes
- Frente Parlamentar Brasil-América Latina, Caribe e África. Membro
- Frente Parlamentar contra os Juros Abusivos Membro
- Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 13/02/1945 · 81 anos · Soledade/PB |
|---|---|
| Nome civil | LUIZ ALBUQUERQUE COUTO |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.luizcouto@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Sacerdote ou membro de ordem ou seita religiosa |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 109.335,14 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 98% (1003 de 1023) |
| da oposição | 17% (179 de 1066) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Orientação: Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Medeiros, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. Resultado: rejeitado (23 sim · 28 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 16/06/2026 | PL 5414/2016 — Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, subscrito pela Deputada Chris Tonietto. Resultado: rejeitado (24 sim · 26 não) Orientação: Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PL 4507/2024 — Institui, para as empresas de grande porte, prazo de 30 (trinta) dias de pagamento para o fornecimento de produtos ou serviços de microempresas e empresas de pequeno e de médio porte, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Bia Kicis. Resultado: rejeitado (14 sim · 28 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Iniciada a Votação da Matéria. Resultado: aprovado (44 sim · 18 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (15 sim · 39 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 10/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Assis. Resultado: aprovado (42 sim · 17 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 09/06/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Resultado: rejeitado (19 sim · 39 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
Proposições
No mandato, apresentou 510 proposições, assinou junto outras 199 como autor e assinou 384 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| EMC 38/2026 | Dá nova redação à MPV 1375/2026 |
| EMC 37/2026 | Dá nova redação à MPV 1375/2026 |
| RPD 5/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5110/2025 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| RPD 23/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1928/2024 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 2370/23 e da Emenda da Comissão de Cultura. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4985/2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura. |
| EMC 104/2026 | Dá nova redação à MPV 1348/2026 |
| EMC 102/2026 | Dá nova redação à MPV 1348/2026 |
| EMC 101/2026 | Dá nova redação à MPV 1348/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 2119/2019 (Nº Anterior: PL 9038/2017) |
| RPD 9/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
| RPD 8/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1928/2024 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 81/2026 |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 23/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDC 1290/2013 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDC 51/2011 |
| SBT 1/0 | Determina a obrigatoriedade de comunicação às autoridades policiais de ocorrência criminal havida nos estabelecimentos comerciais, na forma que especifica. |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação do PL 4205/21 e da Emenda 1/23 apresentada nesta comissão, com substitutivo. |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio. |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre medidas de aceleração do processo de adoção, aprimoramento do acolhimento familiar e criação de programas intergeracionais entre crianças e adolescentes acolhidos e idosos residentes em Instituições de Longa Permanência, e dá outras providências. |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre medidas de aceleração do processo de adoção, aprimoramento do acolhimento familiar e criação de programas intergeracionais entre crianças e adolescentes acolhidos e idosos residentes em Instituições de Longa Permanência, e dá outras providências. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação, com emendas. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB). |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 892/2025 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 775/2025 |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal. | Pedro Uczai |
| REQ 82/2026 | Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. | Alice Portugal |
| PL 4784/2026 | Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica. | Fernando Mineiro |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal. | Pedro Uczai |
| PL 3377/2026 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais. | Leonardo Monteiro |
| REQ 35/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CIDOSO, para debater o Projeto de Lei nº 184/2026, que institui o Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da Pessoa Idosa, estabelece categorias etárias para fins de proteção jurídica progressiva e dá outras providências, com vistas a avaliar seus impactos sobre os direitos das pessoas idosas e sobre as políticas públicas de envelhecimento. | Alexandre Lindenmeyer |
| PLP 163/2026 | Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas de longa distância. | Leonardo Monteiro |
| PL 2715/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado. | Leonardo Monteiro |
| RIC 1246/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA acerca da implementação do projeto piloto instituído pela RDC nº 885/2024, que prevê a substituição da bula impressa pela bula digital em determinadas categorias de medicamentos. | Reimont |
| REQ 49/2026 | Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com o objetivo de debater os impactos sociais, econômicos e psicológicos das apostas eletrônicas (“bets”) sobre a população idosa no Brasil. | Reimont |
| REQ 27/2026 | Requer realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Nº 2.747/2025, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”. | Geraldo Resende |
| REQ 26/2026 | Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com o objetivo de debater os impactos sociais, econômicos e psicológicos das apostas eletrônicas (“bets”) sobre a população idosa no Brasil. | Alexandre Lindenmeyer |
| PL 1853/2026 | Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor. | Pedro Uczai |
| PL 1808/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| PL 1782/2026 | Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres. | Arlindo Chinaglia |
| PL 1754/2026 | Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| EMP 8/0 | ltera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. | Alexandre Lindenmeyer |
| INC 427/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a edição de Decreto que regulamente a Regularização Fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), conforme minuta já construída e consensuada entre os Ministérios e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). | João Daniel |
| REQ 24/2026 | Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca das políticas públicas, dados e ações institucionais voltadas ao enfrentamento do etarismo no Brasil. | Geraldo Resende |
| PL 1537/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal. | Lenir de Assis |
| PL 1157/2026 | Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização. | Dandara |
| REQ 21/2026 | Requer o envio de pedido de informações ao Ministério da Saúde acerca da oferta de serviços de hemodiálise para a população idosa no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. | Geraldo Resende |
| PL 1138/2026 | Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências | Pedro Uczai |
| REQ 1382/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes | Maria do Rosário |
| PL 1107/2026 | Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido. | Denise Pessôa |
| PL 1006/2026 | Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes. | Maria do Rosário |
| PL 965/2026 | Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União. | Arlindo Chinaglia |
| PL 964/2026 | Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé. | Arlindo Chinaglia |
| REQ 1132/2026 | Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul. | Marangoni |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 177 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Luiz Couto | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Geraldo Resende UNIÃO/MS | 42 | 22 | 17 |
| Alexandre Lindenmeyer PT/RS | 41 | 32 | 5 |
| Nilto Tatto PT/SP | 22 | 0 | 2 |
| Reimont PT/RJ | 20 | 6 | 5 |
| Maria do Rosário PT/RS | 19 | 6 | 2 |
| Waldenor Pereira PT/BA | 19 | 1 | 1 |
| Padre João PT/MG | 18 | 1 | 3 |
| Flávia Morais MDB/GO | 18 | 5 | 1 |
| Valmir Assunção PT/BA | 17 | 0 | 0 |
| Helder Salomão PT/ES | 17 | 1 | 4 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 531.624,60 |
| 2024 | R$ 571.737,45 |
| 2025 | R$ 513.018,14 |
| 2026 | R$ 343.120,99 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 467.850,36 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 419.213,90 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 357.588,08 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 339.681,63 |
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 330.807,14 |
| TELEFONIA | R$ 27.623,00 |
| SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA. | R$ 9.949,88 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 6.306,38 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 3.120,80 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 60,00 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ -2.699,99 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| LOCACENTER - Locadora de Automóveis Ltda. | 66 | R$ 312.050,36 |
| TAM | 305 | R$ 276.277,03 |
| POSTO DE COMBUSTIVEL B & B LTDA | 83 | R$ 267.190,23 |
| DALETH VEICULOS LTDA | 40 | R$ 148.000,00 |
| RICARDO & LUSTOSA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA | 86 | R$ 146.200,00 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 64 | R$ 81.731,86 |
| ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | 40 | R$ 80.000,00 |
| Claudia Maria Carvalho | 40 | R$ 80.000,00 |
| cooperativa de comunicação e cultura de roda | 30 | R$ 60.000,00 |
| Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. | 42 | R$ 38.297,78 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: LOCACENTER LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA; POSTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES SANTA ANA LTDA; MARIA DE LOURDES MENDONCA; POSTO DE COMBUSTIVEL B B LTDA; POSTO DE COMBUSTIVEL SS LTDA. |
| Concentração na cota | 16% da cota do mandato foi para um único fornecedor (LOCACENTER - Locadora de Automóveis Ltda.). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: OPINIAO PESQUISAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS LTDA (aberto em 20/07/2022); POSTO DE COMBUSTIVEL B B LTDA (aberto em 27/10/2021). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): DALETH VEICULOS LTDA e VILLAGE VEICULOS LTDA EPP ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (QUADRA SHS QUADRA 6 CONJUNTO A BLOCO B LOJA 19 ASA SUL - DF, CEP 70316-000), com complementos diferentes (EDIF BRASIL 21 / PARTE A EDIF BRASIL 21). |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | JGN MANUTENCAO E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 178.687,71 recebidos): CNPJ aberto em 12/06/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ACAT SOLUCOES E COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 58.030,00 recebidos): CNPJ aberto em 17/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | FAZ VENDAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.087,02 recebidos): CNPJ aberto em 30/06/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | R H P COMPUTADORES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 4.079,98 recebidos): CNPJ aberto em 09/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 2WE MOVEIS COMERCIAIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 33.018,41 recebidos): CNPJ aberto em 27/06/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ECOMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.416,00 recebidos): CNPJ aberto em 05/07/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | AMENA CLIMATIZACAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 6.801,55 recebidos): CNPJ aberto em 12/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MD SOLUCOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 560,00 recebidos): CNPJ aberto em 05/08/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | FRANCIELE ELETRO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 25.200,00 recebidos): CNPJ aberto em 19/08/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LICITASP DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.000,80 recebidos): CNPJ aberto em 13/10/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LILIBYTE COMERCIAL VIRTUAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 17.925,00 recebidos): CNPJ aberto em 26/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | GLOBAL COMERCIO ONLINE LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 28.875,00 recebidos): CNPJ aberto em 19/07/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | JRV SERVICOS E COMERCIO LTDA (Empresário (Individual); R$ 2.526,71 recebidos): CNPJ aberto em 20/12/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SSVR COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 465,00 recebidos): CNPJ aberto em 03/12/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | INSERT TI COMERCIO E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 19.170,00 recebidos): CNPJ aberto em 16/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | VERDE - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 676,50 recebidos): CNPJ aberto em 17/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | KEEP SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 34.396,00 recebidos): CNPJ aberto em 17/01/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ASTA MOBILI MOVEIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 26.560,00 recebidos): CNPJ aberto em 11/08/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | APARECIDA COMBUSTIVEIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2,00 recebidos): CNPJ aberto em 24/02/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | JONELUC COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.423,88 recebidos): CNPJ aberto em 29/07/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | REDE DE POSTOS 4 IRMAOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 29,47 recebidos): CNPJ aberto em 11/04/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 3VA BUSINESS SOLUTIONS MEDICAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.822,50 recebidos): CNPJ aberto em 28/07/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | DL MEDICAMENTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 129,00 recebidos): CNPJ aberto em 23/09/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | JC COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.380,00 recebidos): CNPJ aberto em 10/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LICITWORK COMERCIO EM GERAL LIMITADA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 5.492,75 recebidos): CNPJ aberto em 25/10/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MY HELP LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.387,30 recebidos): CNPJ aberto em 11/01/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 45.319.176 MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Empresário (Individual); R$ 1.800,00 recebidos): CNPJ aberto em 16/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SATELITE HOSPITALAR LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.154,10 recebidos): CNPJ aberto em 10/03/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ELEVATE UTILIDADES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.125,00 recebidos): CNPJ aberto em 24/11/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | TBX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 11.205,04 recebidos): CNPJ aberto em 06/04/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (recebeu pela emenda) — 18 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; Suspensão; órgão sancionador: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS; DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - RN; Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte; vigência mais longa até 18/03/2031; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; VRR DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO LTDA (recebeu pela emenda) — 2 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: PREFEITURA DE BELO JARDIM - PE; Prefeitura Municipal de Cachoeirinha (PE); vigência mais longa até 05/12/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA (recebeu pela emenda) — 3 sanções no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: EES-POLÍCIA MILITAR DO ESTADO; POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - PMES; SEC DE ESTADO DE GESTãO E RECURSOS HUMANOS-ES; vigência mais longa até 08/07/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CNEP: Multa; órgão sancionador: Prefeitura Municipal de Vitória (ES); há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; DELTA ELETROMOVEIS LTDA (recebeu pela emenda) — 2 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GEST. DE PROCESSOS; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUARU - PE; vigência mais longa até 26/11/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
| Recebimentos muito acima do capital social | Fornecedores/favorecidos cujos recebimentos superam em 100 vezes ou mais o capital social: ASSOCIACAO DE JUVENTUDES, CULTURA E CIDADANIA (capital social R$ 0,01; recebeu 40000000× esse valor pela emenda). |
Frentes parlamentares
Assina 115 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, pela Paraíba: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
54.851votos nominais no 1º turno
223municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| JOÃO PESSOA/PB | 14.258 | 26.0% | 3.6% |
| CAMPINA GRANDE/PB | 5.718 | 10.4% | 2.8% |
| POMBAL/PB | 2.553 | 4.7% | 14.4% |
| CAJAZEIRAS/PB | 1.315 | 2.4% | 4.2% |
| ALAGOA GRANDE/PB | 1.212 | 2.2% | 8.7% |
| SERRA BRANCA/PB | 1.122 | 2.0% | 15.7% |
| SANTA RITA/PB | 1.065 | 1.9% | 1.7% |
| BAYEUX/PB | 1.025 | 1.9% | 2.0% |
| CABEDELO/PB | 1.000 | 1.8% | 3.0% |
| QUEIMADAS/PB | 807 | 1.5% | 3.5% |
| GUARABIRA/PB | 788 | 1.4% | 2.7% |
| PATOS/PB | 699 | 1.3% | 1.5% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| João Pessoa | 26.049 | 47.5% | 2.6% |
| Campina Grande | 16.575 | 30.2% | 2.7% |
| Patos | 8.506 | 15.5% | 2.5% |
| Sousa - Cajazeiras | 3.646 | 6.6% | 2.2% |
| Sem correspondência IBGE | 75 | 0.1% | 1.0% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 14.258 | 26.0% | 3.6% |
| Interior | 40.593 | 74.0% | 2.3% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 1.307.565,89total arrecadado
R$ 1.314.183,84total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.080.700,00 | 83% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 209.724,73 | 16% |
| Recursos próprios | R$ 17.000,00 | 1% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 141,16 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| GRÁFICA JB LTDA | 08540403000135 | R$ 367.900,00 |
| LOCACENTER LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | 01443988000126 | R$ 145.900,00 |
| MONICA DA CUNHA VIEIRA DE MELO | 02419396000131 | R$ 58.029,00 |
| EVANILDO FILHO DUARTE DE SA EIRELI | 34999980000108 | R$ 53.600,00 |
| NORDESTE CONSULTORIA S/S LTDA | 07190363000186 | R$ 50.000,00 |
| CENTER FILMES AUDIOVISUAL LTDA | 08714391000118 | R$ 49.975,01 |
| JP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 41118415000141 | R$ 35.141,51 |
| NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS | 13619665000120 | R$ 25.000,00 |
| OPINIAO PESQUISAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS LTDA | 47227438000170 | R$ 24.000,00 |
| RODRIGO BARBOSA DA SILVA | 38248866858 | R$ 22.500,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 24 | R$ 35.649.669,56 | R$ 21.368.519,53 |
| 2025 | 18 | R$ 37.251.883,73 | R$ 18.427.871,35 |
| 2026 | 20 | R$ 23.174.491,72 | R$ 9.786.403,28 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/PARAÍBA | R$ 51.354.967,26 |
| Sem informação/PARAÍBA | R$ 42.795.283,23 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 1.599.949,52 |
| ITABAIANA/PARAÍBA | R$ 325.845,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 53.415.312,26 |
| Educação | R$ 13.958.268,51 |
| Organização agrária | R$ 11.841.536,32 |
| Encargos especiais | R$ 5.395.500,00 |
| Assistência social | R$ 3.470.000,00 |
| Cultura | R$ 2.150.000,00 |
| Segurança pública | R$ 1.699.949,52 |
| Direitos da cidadania | R$ 1.250.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 9 | R$ 109.335,14 | +59,7% sobre 2018 |
| 2018 | NÃO ELEITO | 9 | R$ 68.478,41 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Apartamento | 1 | R$ 60.000,00 |
| Consórcio não contemplado | 1 | R$ 32.322,90 |
| Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 1 | R$ 9.159,38 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 2 | R$ 3.745,99 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 1 | R$ 2.994,30 |
| VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | 1 | R$ 1.079,22 |
| Caderneta de poupança | 2 | R$ 33,35 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 28% das despesas foram para um único fornecedor (GRÁFICA JB LTDA); os 3 maiores somam 44%. |
| Custo por voto | R$ 23,96 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.314.183,84 de despesas para 54.851 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: GRÁFICA JB LTDA (outros 17); EVANILDO FILHO DUARTE DE SA EIRELI (outros 3); CENTER FILMES AUDIOVISUAL LTDA (outros 3); OPINIAO PESQUISAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS LTDA (outros 4). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 421.500,00 | R$ 7,68 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 226.858,20 | R$ 4,14 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 145.900,00 | R$ 2,66 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 130.073,00 | R$ 2,37 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 111.240,78 | R$ 2,03 |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 82.975,01 | R$ 1,51 |
| Alimentação | R$ 68.961,00 | R$ 1,26 |
| Serviços contábeis | R$ 50.000,00 | R$ 0,91 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | Titular | 10/02/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Titular | 09/02/2026 – atual |
| Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | Titular | 04/02/2026 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/09/2026 | Breves comunicações | O Deputado afirmou que soberania também significava segurança hídrica e soberania alimentar, com atenção ao Nordeste, à Paraíba e ao Semiárido. Defendeu o fortalecimento da agricultura familiar, da pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da assistência técnica, das cisternas, dos poços e das estradas para escoar a produção. Além disso, sustentou que o desenvolvimento precisava alcançar pequenos Municípios, comunidades rurais e jovens do interior, com mais estudo, trabalho, tecnologia, saúde e oportunidades. |
| 11/08/2026 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia e prevê sua equiparação aos crimes previstos na legislação de combate ao racismo. Além disso, destacou a gravidade da violência contra as mulheres e conclamou os Parlamentares a se unirem no enfrentamento ao problema, independentemente de posições partidárias. Ademais, sustentou que a misoginia constitui forma de discriminação e integra um processo de violência marcado por humilhação, controle, ameaça e ódio contra as mulheres. Por fim, ressaltou que a proposição já teve o regime de urgência aprovado e solicitou ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, que coloque a matéria em votação no Plenário. |
| 08/07/2026 | Breves comunicações | O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 4.376, de 2024, que dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas e dá outras providências, argumentando que a medida preveniu fraturas, internações, perda de mobilidade e até mortes, além de já ter recebido parecer favorável em comissões da Câmara. Também afirmou que a proteção à pessoa idosa foi dever constitucional e ético do poder público. Por fim, criticou Parlamentares que se posicionam contra o trabalhador, associando essa postura à defesa de interesses de bancos e de um modelo de País que concentrou renda e ampliou o adoecimento laboral. |
| 17/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado manifestou apoio à criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia, ressaltando que a condição afeta mais de 50 milhões de pessoas no mundo e que os pacientes enfrentam estigma, barreiras no acesso a tratamentos e ausência de políticas públicas adequadas. Também anunciou avanços do Ministério das Cidades na construção de habitações em 34 Municípios da Paraíba, tanto em áreas rurais quanto urbanas, e agradeceu ao Ministério pelo empenho. Por fim, manifestou preocupação com a atuação de facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, no interior do País, e sinalizou a necessidade de um comando específico para enfrentá-las. |
| 16/06/2026 | Pela ordem | O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de lei nº 1.838, de 2026, que limita a jornada de trabalho a 40 horas semanais e põe fim à escala 6 por 1, argumentando que a medida representa dignidade, e não privilégio, para a classe trabalhadora brasileira. Ressaltou o impacto do excesso de trabalho sobre a vida familiar e o desenvolvimento profissional dos trabalhadores, além de afirmar que dedicação não pode ser sinônimo de exploração. Por fim, comunicou que 34 Municípios da Paraíba serão contemplados com recursos do Ministério das Cidades para a construção de moradias. |
| 16/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado chamou a atenção para a situação de servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que atuaram no combate e controle de endemias, mas não foram contemplados pela Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen), criada pela Lei nº 11.784, de 2008. Destacou a contribuição de diferentes categorias profissionais, incluindo equipes técnicas, administrativas, de logística e apoio, para ações de enfrentamento a doenças como malária, doença de Chagas e febre amarela. Relatou que o combate às endemias resultou de um esforço coletivo e exigiu reconhecimento compatível com essa atuação. Por fim, defendeu a Gacen aos servidores da Funasa admitidos antes da descentralização do órgão, com pagamento da gratificação após a aposentadoria. |
| 10/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado manifestou apoio à proposta apresentada pelo Deputado Paulo Teixeira voltada ao aprimoramento das informações disponibilizadas aos consumidores sobre alimentos, defendendo o direito da população a informações claras e acessíveis sobre os produtos consumidos. Ao abordar o tema, ressaltou a importância da transparência na rotulagem e da adoção de medidas que facilitem a compreensão das informações nutricionais pelos consumidores. Ademais, registrou pesar pelo falecimento de Edgar Morin, aos 104 anos, destacando sua trajetória intelectual, sua atuação na resistência ao nazismo e sua contribuição para a compreensão da complexidade humana. Dessa forma, prestou homenagem ao pensador e ressaltou seu legado para o pensamento contemporâneo. |
| 02/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado apontou que o Brasil enfrenta um projeto de sabotagem econômica orquestrado pela família Bolsonaro, denominado "BolsoMaster". Nesse contexto, citou reportagem do portal The Intercept Brasil que revelou suposta negociação de 134 milhões de reais entre o Senador Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e informou que o PT acionou o TSE para investigar o caso, com a Polícia Federal e a PGR também envolvidas. Além disso, criticou a visita do Senador ao Governo norte-americano, apontando-a como ato de traição ao País. |
| 02/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado destacou os princípios apresentados na encíclica Magnifica Humanitas, do Papa Leão, ressaltando a dignidade inalienável da pessoa humana, a necessidade de enfrentar a solidão e a exclusão social, bem como a promoção da justiça, da paz e da responsabilidade ambiental. Além disso, assinalou que a mensagem papal incentivou a esperança e a ação em favor do bem comum. Na continuidade, relatou reunião com mulheres da Paraíba e do Rio Grande do Norte participantes da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), que apresentaram demandas por delegacias especializadas 24 horas e atendimento humanizado às vítimas de violência. Por fim, informou o compromisso de elaborar projeto de lei para instituir o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado à Mulher e defendeu que o Parlamento priorize pautas voltadas à justiça social, ao alívio fiscal e à proteção das famílias brasileiras. |
| 20/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado alertou para o avanço do crime organizado e sua infiltração no sistema financeiro e político, refutando acusações históricas contra o Partido dos Trabalhadores e afirmando que o crime segue o dinheiro, não a ideologia. Reconheceu o trabalho da Polícia Federal, do Ministério da Justiça e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) no enfrentamento ao problema. Além disso, apontou suspeitas de fraude bilionária e lavagem de dinheiro envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master, bem como possíveis conexões com o Senador Flávio Bolsonaro em tratativas para financiamento de filme sobre Jair Bolsonaro. Por fim, cobrou investigação rigorosa, seguindo provas e recursos financeiros, independentemente de cor partidária. |