Deputado federal · 2003

Vander Loubet

PT · MSdesde a posse

Atuação de Vander Loubet como deputado federal por Mato Grosso do Sul em 2003. Ver a página completa.

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

Por legislatura

Visão geral

O que fez em 2003?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

26 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

249presenças registradas em sessões e reuniões

29proposições apresentadas

—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
fev/2003	28	1 de 1	7	0	1	—
mar/2003	31	0 de 0	15	0	2	—
abr/2003	30	2 de 2	34	2	1	—
mai/2003	31	1 de 1	32	2	0	—
jun/2003	30	0 de 1	21	1	1	—
jul/2003	31	1 de 1	14	5	10	—
ago/2003	31	2 de 2	27	3	9	—
set/2003	30	12 de 17	35	7	6	—
out/2003	31	1 de 1	25	2	8	—
nov/2003	30	3 de 3	19	2	4	—
dez/2003	31	3 de 3	20	5	4	—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PT)	100% (23 de 23)
do governo	100% (22 de 22)
da oposição	sem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
18/12/2003	MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não)	Não
03/12/2003	PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não)	Sim
03/12/2003	PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não)	Sim
26/11/2003	PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não)	Sim
19/11/2003	PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não)	Sim
18/11/2003	PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não)	Sim
15/10/2003	PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não)	Sim
15/10/2003	— CCTI · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (15 sim · 11 não)	Sim
24/09/2003	PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não)	Não
17/09/2003	PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não)	Não
17/09/2003	PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não)	Não
17/09/2003	PL 1555/2003 — Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências. CSPCCO · Em votação: Aprovado o Parecer Reformulado com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos e Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (29 sim · 2 não)	Sim
16/09/2003	PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não)	Não
16/09/2003	PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não)	Sim
16/09/2003	PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não)	Sim
16/09/2003	PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não)	Sim
10/09/2003	PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não)	Não
10/09/2003	PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não)	Sim
10/09/2003	PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não)	Não
10/09/2003	PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não)	Não
02/09/2003	PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não)	Sim
27/08/2003	PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não)	Sim
05/08/2003	PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não)	Sim
30/07/2003	PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não)	Sim
15/05/2003	PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não)	Sim
02/04/2003	PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não)	Não
02/04/2003	PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não)	Sim
25/02/2003	MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não)	Sim

Proposições

No período, apresentou 29 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Pareceres como relator	15
Projetos de lei	7
Requerimentos	4
Emendas em comissão	2
Projetos de lei complementar	1

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
PL 2824/2003	Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a vida útil dos veículos automotores.	Arquivada
PL 2823/2003	Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet, pela aprovação.	—
PL 2711/2003	Dispõe sobre o registro do certificado de conclusão de curso profissionalizante na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.	Arquivada
PL 2671/2003	Cria o Fundo para Reassentamento de Ocupantes de Boa-Fé retirados de terras indígenas.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet, pela aprovação.	—
PL 2417/2003	Dispõe sobre a promoção da inclusão digital e da capacitação em tecnologias de tratamento da informação.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet, pela aprovação.	—
REQ 1289/2003	Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 141, do Regimento Interno desta Câmara, apensação do PLP 22/03, de minha autoria, ao PLP 91/03.	Tramitação Finalizada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet, pela aprovação.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet, pela aprovação.	—
REQ 139/2003	Requer seja solicitada cópia de peças processuais à Comarca de Imbituba, SC.	Arquivada
REQ 138/2003	Requer seja solicitado à Secretaria de Justiça, Ministério da Justiça, cópia de documentos, se existentes, referentes a roubo de cargas.	Arquivada
REQ 137/2003	Requer seja solicitado na Subcomissão dos Transportes, Ministério dos Transportes, cópia de documentos, se existentes, referentes a roubo de cargas.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet, pela aprovação.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet, pela aprovação.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet, pela aprovação.	—
PL 1830/2003	Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.	Aguardando Designação de Relator(a)
PL 1621/2003	Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.	Aguardando Designação de Relator(a)
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet, pela aprovação.	—
EMC 160/2003	Substitua-se no art. 1º da Proposta de Emenda à Consituição nº. 40-A, de 30 de abril de 2003, a expressão "e, no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público", constante no art. 37, XI da CF, pela expressão "e, no âmbito do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública".	—
EMC 159/2003	Acrescente-se ao art. 1º da Proposta de Emenda à Consituição nº. 40-A, de 30 de abril de 2003, o parágrafo 2º do 134 da CF, alterando seu parágrafo único para parágrafo 1º, na forma a seguir:	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet, pela aprovação.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet, pela aprovação.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet, pela aprovação.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet, pela aprovação.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet, pela aprovação.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet, pela aprovação.	—
PLP 22/2003	Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe…	Transformado em Norma Jurídica

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.

Comissões e discursos

Discursos

46 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
11/12/2003	Pequeno expediente	Persistência das desigualdades sociais no Estado do Mato Grosso do Sul, a despeito de surto de desenvolvimento econômico. Inadequação da postura do Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, no tocante ao desenvolvimento sustentável da Região Centro-Oeste. Desempenho do Governador Zeca do PT.
10/12/2003	Pequeno expediente	Anúncio, pelo Governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, do pagamento em dia do 13º salário do funcionalismo público estadual. Recuperação da auto-estima do cidadão sul-mato-grossense.
09/12/2003	Pequeno expediente	Louvor à iniciativa da anunciada parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada para recuperação da malha ferroviária entre os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Oportunidade de maior valorização do trabalhador ferroviário.
03/12/2003	Pequeno expediente	Expectativa de interiorização das ações governamentais com a visita do Ministro da Cultura, Gilberto Gil, ao Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul. Ameaças à integridade do ecossistema pantaneiro. Imprescindibilidade de preservação dos ecossistemas brasileiros.
26/11/2003	Pequeno expediente	Importância do estímulo à agricultura familiar e às pequenas e microempresas. Expectativa de mudança do modelo econômico brasileiro no Governo Lula.
25/11/2003	Pequeno expediente	Protesto contra a manifestação do Ministério da Integração Nacional de esvaziamento da Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
19/11/2003	Pequeno expediente	Baixo índice de acesso à educação superior no País. Necessidade de aumento da oferta de vagas no ensino superior, em função do crescimento das matrículas no ensino médio. Implementação de políticas públicas para democratização do acesso à educação superior no Brasil.
12/11/2003	Pequeno expediente	Realização da V Conferência Estadual de Assistência Social do Mato Grosso do Sul. Transcurso do 10º aniversário de promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social. Convite aos Parlamentares para participação em seminário sobre o desenvolvimento social e unificação de programas sociais.
29/10/2003	Pequeno expediente	Relançamento do livro Mato Grosso do Sul, Minha Terra, de autoria da educadora Oliva Enciso. Inauguração do Vagão-Escola pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.
28/10/2003	Pequeno expediente	Empenho do orador na aprovação do projeto de lei destinado à redução do valor do IPVA para veículos movidos a gás natural.