Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Vander Loubet
PT · MStoda a legislatura
Atuação de Vander Loubet como deputado federal por Mato Grosso do Sul na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2003desde a posse
- 2004ano inteiro
- 2005ano inteiro
- 2006ano inteiro
- 2007ano inteiro
- 2008ano inteiro
- 2009ano inteiro
- 2010ano inteiro
- 2011ano inteiro
- 2012ano inteiro
- 2013ano inteiro
- 2014ano inteiro
- 2015ano inteiro
- 2016ano inteiro
- 2017ano inteiro
- 2018ano inteiro
- 2019ano inteiro
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022ano inteiro
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em MS com 116.330 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PP / PRP / PSC / PSDC / PSL / PT / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
222 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
613presenças registradas em sessões e reuniões
50proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 12 | 3 | 1 | R$ 28 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 10 | 0 | 1 | R$ 55 mil |
| abr/2011 | 30 | 2 de 13 | 15 | 0 | 3 | R$ 26 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 25 | 4 | 0 | R$ 51 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 20 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 5 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| ago/2011 | 31 | 7 de 13 | 25 | 2 | 2 | R$ 39 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 13 | 1 | 1 | R$ 37 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 15 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2011 | 30 | 21 de 25 | 15 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 10 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 9 | 1 | 1 | R$ 34 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 22 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 19 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| mai/2012 | 31 | 3 de 7 | 21 | 1 | 4 | R$ 36 mil |
| jun/2012 | 30 | 0 de 6 | 6 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 3 | 3 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 11 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 9 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 22 | 1 | 0 | R$ 75 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 14 | 8 | 1 | R$ 23 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 7 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 14 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 22 | 1 | 3 | R$ 30 mil |
| mai/2013 | 31 | 21 de 27 | 24 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| jun/2013 | 30 | 14 de 17 | 21 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| jul/2013 | 31 | 4 de 7 | 17 | 6 | 0 | R$ 48 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 18 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 26 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| out/2013 | 31 | 15 de 22 | 28 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 14 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 15 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 12 | 1 | 1 | R$ 37 mil |
| abr/2014 | 30 | 10 de 18 | 18 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| mai/2014 | 31 | 7 de 12 | 16 | 1 | 0 | R$ 50 mil |
| jun/2014 | 30 | 5 de 10 | 6 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 4 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 14 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2014 | 31 | 2 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 95% (197 de 208) |
| do governo | 94% (161 de 172) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (19 sim · 253 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 50 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 17 |
| Emendas em comissão | 10 |
| Projetos de lei | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Emendas de plenário | 3 |
| RRL | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 628/2014 | Requer em conjunto a realização de Seminário, Simpósio, Fórum ou Workshop para, em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e a Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste - SUDECO, e nos termos do cronograma anexo, debater políticas públicas visando alcançar o pleno potencial… | Arquivada |
| PL 7874/2014 | Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre a responsabilidade pelos serviços de segurança nos eventos esportivos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 7652/2014 | Esta Lei altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para regular a produção, importação comercialização e utilização de fogos de artifício. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 338/2014 | Requer realização de audiência pública para discutir os riscos que o compartilhamento de pessoal no setor elétrico, em discussão na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL pode trazer aos trabalhadores, para a qualidade dos serviços de energia, para os consumidores e sociedade em geral. pode trazer aos… | Arquivada |
| PL 7453/2014 | Disciplina a realização de eventos públicos ou privados, realizados em espaços abertos. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 9693/2014 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n. 54, de 1999, que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por Concurso Público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário de extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos." | Tramitação Finalizada |
| REQ 281/2013 | Solicita do Senhor Ministro de Minas e Energia informações quanto à portaria que trata sobre os recalculos de garantias físicas das unidades de cogeração no Brasil. | Arquivada |
| INC 5113/2013 | Sugere a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão A NOMEAÇÃO DOS DEMAIS 150 (CENTO E CINQUENTA) APROVADOS NO CONCURSO PARA ADVOGADO DA UNIÃO, nos termos do artigo 113, I e §1º, do RICD. | Arquivada |
| PL 5929/2013 | Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 9.472, de16 de julho de 1997, para determinar a divulgação de informações que instruam análise de reajuste ou revisão de tarifas de serviço público. | Pronta para Pauta |
| REQ 8161/2013 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n. 300, de 2008, que "altera a redação do §9º, do art. 144, da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada |
| EMP 186/2013 | Suprimir da versão dada ao art. 41 do Projeto de Lei N. 5807/2013, o inciso II, resultando na seguinte versão: | — |
| EMP 185/2013 | Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | — |
| EMP 184/2013 | Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | — |
| PL 5872/2013 | Suspende a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS sobre a receita decorrente das vendas de rações utilizadas na criação aquática. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 4890/2013 | Suger o envio de Indicação ao Minsitro da Saúde, relativa à intensificação do monitoramento das condições de limpeza das unidades de saúde. | Arquivada |
| PL 5509/2013 | Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da lei… | Tramitando em Conjunto |
| PL 5305/2013 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o financiamento dos CETRAN e CONTRANDIFE. | Tramitando em Conjunto |
| INC 3684/2013 | Sugere ao Ministro da Educação a ampliação da concessão de bolsas de estudo para doutorado no País. | — |
| REQ 7046/2013 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n. 4562/2012, que " altera o inciso XIV da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda os proventos… | Tramitação Finalizada |
| REQ 7045/2013 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n. 41, de 2003". | Tramitação Finalizada |
| EMC 480/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 477/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 476/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 475/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 474/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 473/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 472/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| EMC 469/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| RRL 1/0 | voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. | — |
| REQ 6001/2012 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n.005, de 2011, que “Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente da República, Ministros de Estados, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do… | Arquivada |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.574.650,32 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 737 | R$ 222.060,22 |
| Cia Aérea - GOL | 850 | R$ 191.750,86 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 303 | R$ 109.383,17 |
| PIXELNOVE AGENCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA | 12 | R$ 103.500,00 |
| RAMAL | 223 | R$ 75.391,07 |
| ANTONIO FLAVIO BARBOSA CABRAL | 10 | R$ 70.200,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 129 | R$ 63.115,22 |
| TIM CELULAR S.A | 87 | R$ 44.189,24 |
| POSTO MARISTA 414 | 128 | R$ 40.713,31 |
| CELULAR FUNCIONAL | 153 | R$ 36.063,39 |
Comissões e discursos
Discursos
18 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/03/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do 35º aniversário de fundação da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul - FETEMS. |
| 17/04/2013 | Discurso encaminhado | Combate às drogas pelo poder público em conjunto com a sociedade civil. |
| 09/04/2013 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 79 anos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. NÃO LIBERAR PARA PÁGINA DO ORADOR. |
| 09/04/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem aos 79 anos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
| 04/12/2012 | Discurso encaminhado | Enaltecimento do esforço coletivo para a obtenção da paz no campo. |
| 23/05/2012 | Discurso encaminhado | Solidariedade às trabalhadoras em greve dos Centros de Educação Infantil - CEINFS, creches, e dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, no Estado de Mato Grosso do Sul. Lançamento pela Presidenta Dilma Rousseff do Programa Brasil Carinhoso, destinado ao combate à pobreza extrema entre famílias com crianças de até 6 anos de idade. |
| 16/05/2012 | Discurso encaminhado | Evolução da bovinocultura de corte brasileira. Movimento de pecuaristas em conjunto com a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul - ACRISSUL, em prol da recuperação de rendas da cadeia produtiva de carne. |
| 15/05/2012 | Discurso encaminhado | Investimentos realizados pelos Governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. Exigência de ética de identificação, pelos gestores públicos, da origem dos recursos aplicados, sem apropriação política dos méritos de outrem. |
| 08/05/2012 | Grande expediente | Elogio à Presidenta Dilma Rousseff pelo discurso proferido por ocasião d transcurso do Dia do Trabalho e pela redução das taxas de juros bancários. Acerto da política econômica dos Governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ações do Governo Federal em prol do Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. |
| 07/02/2012 | Discurso encaminhado | Transcurso do 58º aniversário de fundação do jornal Correio do Estado, sediado em Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. |
Frentes parlamentares
Assinou 29 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.