Deputado federal
Lincoln Portela
Lincoln Portela é deputado federal por Minas Gerais, pelo partido PL. 7ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 51ª (1999–2003), 52ª (2003–2007), 53ª (2007–2011), 54ª (2011–2015), 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).
42.328votos em 2022 · 0.4% dos votos para deputado federal em MG
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2003desde a posse
- 2004ano inteiro
- 2005ano inteiro
- 2006ano inteiro
- 2007ano inteiro
- 2008ano inteiro
- 2009ano inteiro
- 2010ano inteiro
- 2011ano inteiro
- 2012ano inteiro
- 2013ano inteiro
- 2014ano inteiro
- 2015ano inteiro
- 2016ano inteiro
- 2017ano inteiro
- 2018ano inteiro
- 2019ano inteiro
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022ano inteiro
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Lincoln Portela votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
930votos dados em 1595 votações nominais no mandato
107proposições apresentadas no mandato
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
42.328votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 930 de 1.595 · 46% |
| Presenças em sessões e reuniões | 879 · 86% |
| Relatorias e emendas | 36 · 45% |
| Proposições | 37 como autor principal, 15 em coautoria · 61% |
| Aprovações | 11 · 30% |
| Discursos | 20 · 30% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 7 · 36% | 0 | 0 | 0 | 1 · 63% |
| 03/23 | 5 de 10 · 30% | 15 · 14% | 0 | 2 · 82% | 0 | 0 |
| 04/23 | 9 de 24 · 60% | 9 · 16% | 1 · 84% | 1 · 71% | 1 · 98% | 0 |
| 05/23 | 39 de 54 · 67% | 39 · 85% | 0 | 2 · 86% | 0 | 0 |
| 06/23 | 5 de 19 · 76% | 10 · 34% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/23 | 21 de 25 · 24% | 5 · 65% | 2 · 88% | 1 · 86% | 0 | 0 |
| 08/23 | 28 de 59 · 72% | 35 · 68% | 2 · 72% | 1 · 77% | 1 · 67% | 0 |
| 09/23 | 37 de 57 · 87% | 21 · 67% | 0 | 2 · 88% | 1 · 82% | 0 |
| 10/23 | 31 de 54 · 68% | 11 · 16% | 1 · 64% | 0 | 0 | 0 |
| 11/23 | 38 de 63 · 69% | 11 · 13% | 0 | 0 | 1 · 76% | 0 |
| 12/23 | 55 de 82 · 36% | 12 · 15% | 0 | 0 | 1 · 73% | 0 |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 11 de 12 · 65% | 7 · 88% | 0 | 0 | 0 | 1 · 65% |
| 03/24 | 32 de 43 · 64% | 20 · 79% | 0 | 1 · 79% | 0 | 2 · 67% |
| 04/24 | 11 de 39 · 53% | 20 · 82% | 0 | 2 · 88% | 0 | 1 · 64% |
| 05/24 | 34 de 55 · 75% | 15 · 33% | 0 | 1 · 74% | 0 | 1 · 54% |
| 06/24 | 7 de 34 · 68% | 22 · 68% | 2 · 75% | 0 | 1 · 74% | 3 · 78% |
| 07/24 | 24 de 36 · 53% | 18 · 93% | 0 | 1 · 86% | 0 | 0 |
| 08/24 | 17 de 35 · 43% | 13 · 62% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/24 | 21 de 30 · 33% | 5 · 58% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 11 de 33 · 82% | 14 · 81% | 0 | 0 | 0 | 1 · 74% |
| 11/24 | 28 de 42 · 80% | 34 · 97% | 0 | 1 · 84% | 0 | 1 · 62% |
| 12/24 | 45 de 89 · 40% | 28 · 93% | 1 · 66% | 2 · 92% | 0 | 1 · 55% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 11 de 11 · 100% | 13 · 91% | 0 | 1 · 69% | 0 | 0 |
| 03/25 | 9 de 13 · 41% | 16 · 91% | 0 | 0 | 1 · 95% | 0 |
| 04/25 | 24 de 48 · 39% | 15 · 16% | 0 | 1 · 76% | 0 | 0 |
| 05/25 | 46 de 69 · 56% | 28 · 78% | 27 · 94% | 0 | 1 · 65% | 2 · 66% |
| 06/25 | 34 de 46 · 51% | 8 · 11% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/25 | 27 de 65 · 16% | 27 · 91% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/25 | 22 de 58 · 26% | 31 · 82% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/25 | 43 de 58 · 52% | 78 · 99% | 0 | 3 · 94% | 0 | 0 |
| 10/25 | 32 de 63 · 21% | 69 · 98% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 11/25 | 45 de 62 · 40% | 33 · 93% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 12/25 | 27 de 56 · 17% | 42 · 98% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 14 de 20 · 39% | 15 · 83% | 0 | 7 · 95% | 0 | 1 · 69% |
| 03/26 | 32 de 45 · 36% | 30 · 93% | 0 | 1 · 74% | 1 · 67% | 1 · 61% |
| 04/26 | 15 de 22 · 49% | 18 · 56% | 0 | 0 | 0 | 1 · 57% |
| 05/26 | 21 de 34 · 43% | 35 · 78% | 0 | 1 · 76% | 1 · 60% | 2 · 71% |
| 06/26 | 6 de 14 · 49% | 24 · 94% | 0 | 1 · 79% | 0 | 1 · 76% |
| 07/26 | 6 de 9 · 90% | 11 · 68% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/26 | 5 de 5 · 100% | 6 · 66% | 0 | 1 · 86% | 0 | 0 |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 9 · 98% | 0 | 4 · 99% | 1 · 91% | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 930 das 1595 votações nominais do ano (58%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Projetos de lei | 33 |
| Requerimentos | 30 |
| Emendas em comissão | 25 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Substitutivos | 3 |
| Outros tipos | 9 |
Assinou junto, como autor, outras 70.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.797.130,33 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PL, por Minas Gerais: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 9 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
16/06/2026 · Breves comunicações
O Deputado manifestou insatisfação com declarações do Presidente da República sobre a devolução de celulares recuperados por meio dos Correios, em vez de delegacias de polícia. Além disso, afirmou que a fala gerou desconforto entre profissionais da segurança pública, especialmente integrantes das polícias civis, por sugerir que cidadãos poderiam ter receio de buscar atendimento nas delegacias. Também avaliou que a declaração atingiu a imagem dos delegados e das instituições responsáveis pela segurança pública. Mencionou ainda a sua atuação à frente da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal e da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais, defendendo maior valorização das forças de segurança. Finalizou cobrando avanços nas políticas públicas para o setor e melhores condições para a segurança pública no País.
Sumário oficial da Câmara; 20 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 184 frentes
- Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal Coordenador
- Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais Coordenador
- Frente Parlamentar Brasil - Israel Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 03/11/1953 · 72 anos · Belo Horizonte/MG |
|---|---|
| Nome civil | LINCOLN DINIZ PORTELA |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.lincolnportela@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 1.638.089,42 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 92% (601 de 651) |
| do governo | 27% (194 de 726) |
| da oposição | 91% (688 de 760) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Liberado | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não · PL: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado · PL: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim · PL: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não · PL: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · PL: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · PL: Não | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Orientação: PL: Não | Não |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · PL: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Sim | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Liberado | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 107 proposições, assinou junto outras 70 como autor e assinou 358 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 5426/2026 | Institui a Política Nacional de Aproveitamento de Energia para Segurança Hídrica (PNAESH), estabelece diretrizes para o aproveitamento de excedentes e da disponibilidade de energia elétrica de fontes renováveis em sistemas de dessalinização, tratamento, bombeamento, transporte e armazenamento de água, e dá outras providências. |
| PL 5416/2026 | Dispõe sobre medidas de prevenção de quedas nos meios de hospedagem e estabelece deveres de segurança e informação aos hóspedes. |
| PL 5371/2026 | Institui o Estatuto Nacional de Integridade e Responsabilidade Anticorrupção no Setor Privado, dispõe sobre a prevenção, detecção, investigação, responsabilização e reparação de atos de corrupção praticados em relações privadas, estabelece deveres de integridade empresarial, disciplina a responsabilidade de pessoas naturais e jurídicas, cria mecanismos de proteção ao denunciante e de cooperação com as autoridades públicas, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e dá outras providências. |
| PL 5368/2026 | Institui normas sobre declaração, transparência, atualização, fiscalização e controle da evolução patrimonial de agentes públicos e de pessoas investidas em funções de relevante interesse público; estabelece regime nacional de publicidade ativa das informações patrimoniais; e dá outras providências. |
| REQ 3988/2026 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1499, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2581, de 2023. |
| PL 4881/2026 | Dispõe sobre os deveres de governança, segurança, transparência, responsabilidade, conformidade e proteção do consumidor na utilização de sistemas de inteligência artificial nas relações de consumo, institui o Regime Jurídico de Integridade Algorítmica nas Relações de Consumo, altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e dá outras providências. |
| REQ 27/2026 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta para homenagear a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA Brasil). |
| REQ 51/2026 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta para homenagear a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA Brasil). |
| PL 2901/2026 | Institui o Marco Nacional das Fintechs e Plataformas Financeiras Digitais (MNFPD), estabelece normas gerais para o funcionamento, supervisão tecnológica, prevenção à lavagem de dinheiro digital, rastreabilidade financeira inteligente e integridade operacional das fintechs no Brasil, e dá outras providências. |
| PL 2405/2026 | Dispõe sobre a garantia de atendimento humano, presencial ou digital acessível, pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências. |
| REQ 2656/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024. |
| RIC 945/2026 | Requer ao Senhor Ministro da Cultura informações sobre a disponibilidade, acesso e integridade da base de dados do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Lei Rouanet) no âmbito do sistema SALIC. |
| REQ 23/2026 | Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar sobre os golpes cometidos contra a pessoa idosa e a responsabilidade institucional, bem como das instituições financeiras, na proteção patrimonial da pessoa idosa. |
| PLP 48/2026 | Regulamenta o art. 41, §1º, III da Constituição Federal, estabelecendo normas gerais para a avaliação periódica de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências. |
| PL 391/2026 | Dispõe sobre a regulamentação da fabricação, da comercialização, da posse, do uso e da atualização de robôs humanoides no território nacional, estabelece requisitos de segurança, transparência algorítmica, responsabilidade civil e penal, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e dá outras providências. |
| REQ 8/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre o crescente número de suicídios entre policiais penais no Brasil. |
| PL 353/2026 | Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, para estabelecer a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa (Conecta 60+) e dá outras providências. |
| PL 279/2026 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), para tipificar os serviços de Centro-Dia e Residência Inclusiva para a Pessoa Idosa, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar o atendimento a partir dos 60 (sessenta) anos de idade nos serviços de acolhimento da rede socioassistencial. |
| REQ 195/2026 | Requer a inclusão de assinatura de apoiamento junto ao RCP nº 1/2026, que visa “a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB”. |
| REQ 185/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional da Guarda Municipal. |
| REQ 184/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em Celebração ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. |
| REQ 183/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional do Policial Penal. |
| REQ 182/2026 | Requer realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa Idosa. |
| PL 202/2026 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir medidas protetivas de urgência em favor da pessoa idosa em situação de violência, e dá outras providências. |
| PL 197/2026 | Institui a Lei Nacional de Regulação das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs), estabelece padrões mínimos de funcionamento, define responsabilidades do poder público, cria mecanismos de financiamento, fiscalização e proteção dos direitos da pessoa idosa institucionalizada, e dá outras providências. |
| PL 193/2026 | Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre novas fontes de financiamento do Fundo Nacional do Idoso e instituir mecanismo obrigatório de transferência de recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios para o financiamento de políticas públicas voltadas à população idosa. |
| PL 171/2026 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer requisitos especiais para concessão de benefícios penais a condenados integrantes de organizações criminosas, especialmente facções criminosas, com base em avaliação de risco à sociedade e à ordem pública. |
| PL 4635/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de atendimento humano nos canais digitais de estabelecimentos públicos e comerciais, com vistas à inclusão de pessoas idosas e pessoas com deficiência ou limitação de acesso à tecnologia. |
| REQ 3798/2025 | Requer realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa Idosa. |
| PL 4556/2025 | Altera a Lei nº 9.250 e a Lei nº 9.249, ambas de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e da Pessoa Jurídica (IRPJ) das doações diretas feitas para o auxílio a pessoa física carente que sofra de doença rara e necessite de tratamento de alto custo, e doações à pessoa idosa e hipossuficiente para o seu acolhimento em casa de repouso por motivos médicos. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PDL 255/2026 | Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+. | Rosangela Moro |
| REQ 62/2026 | Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para tratar sobre os golpes cometidos contra os idosos e a responsabilidade institucional, bem como das instituições financeiras, na proteção patrimonial da pessoa idosa. | Coronel Meira |
| INC 18/2026 | Sugere ao Presidente da República a revogação do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. | Felipe Becari |
| PEC 40/2025 | Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. | Mauricio Marcon |
| EMC 18/0 | Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais | Nicoletti |
| EMC 16/0 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Delegado da Cunha |
| EMC 11/0 | Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Delegado Bruno Lima |
| EMC 5/0 | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025) | Vinicius Carvalho |
| PDL 228/2025 | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025. | Mario Frias |
| EMP 21/0 | Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV: | Marussa Boldrin |
| PL 2265/2025 | Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro. | Gustavo Gayer |
| REQ 1251/2025 | Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista. | Robinson Faria |
| REQ 1190/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes. | Zucco |
| REQ 5058/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais. | Zucco |
| REQ 4771/2024 | Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar” | Helio Lopes |
| PEC 44/2024 | Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte. | Douglas Viegas |
| REQ 4491/2024 | Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023. | Marcelo Crivella |
| PEC 29/2024 | Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular. | Allan Garcês |
| EMP 573/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Nikolas Ferreira |
| REQ 2505/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social. | Idilvan Alencar |
| PL 2499/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, pelos hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde, da interrupção de gestação decorrente de estupro e dá outras providências. | Coronel Meira |
| REQ 1827/2024 | Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 2058/2024. | Coronel Chrisóstomo |
| PL 2058/2024 | Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão. | Coronel Chrisóstomo |
| REQ 1508/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM) | Julio Cesar Ribeiro |
| REQ 1391/2024 | Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA. | Vander Loubet |
| REQ 1308/2024 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil. | Antônia Lúcia |
| REQ 1230/2024 | Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024. | Carla Zambelli |
| PL 1116/2024 | Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas após o encerramento dos trabalhos. | Capitão Alden |
| REQ 901/2024 | Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto". | Delegado Paulo Bilynskyj |
| REC 3/2024 | Requeiro nos termos regimentais, recurso contra apreciação com parecer terminativo pela inadmissibilidade as emendas de plenário apresentadas ao PL 81/2024. | Adriana Ventura |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 127 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Lincoln Portela | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Marangoni PODE/SP | 6 | 1 | 5 |
| Coronel Chrisóstomo PL/RO | 5 | 0 | 0 |
| Coronel Meira PL/PE | 5 | 1 | 1 |
| Moses Rodrigues UNIÃO/CE | 4 | 0 | 0 |
| General Girão PL/RN | 4 | 2 | 0 |
| Domingos Sávio PL/MG | 3 | 1 | 1 |
| Carla Zambelli PL/SP | 3 | 1 | 0 |
| Tabata Amaral PSB/SP | 3 | 0 | 0 |
| Alex Santana REPUBLICANOS/BA | 3 | 0 | 0 |
| Cristiane Lopes PODE/RO | 3 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 486.462,86 |
| 2024 | R$ 503.732,34 |
| 2025 | R$ 493.595,33 |
| 2026 | R$ 313.339,80 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 514.995,62 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 514.125,28 |
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 325.000,00 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 232.064,42 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 130.756,50 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 29.241,30 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 14.599,04 |
| TELEFONIA | R$ 12.491,67 |
| SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA. | R$ 11.133,11 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 5.956,00 |
| ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES | R$ 5.801,69 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 965,70 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| Pontual Loc Car ltda | 92 | R$ 514.125,28 |
| Imagem Editora Gráfica Eireli | 17 | R$ 325.000,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 309 | R$ 241.495,21 |
| JH Comutadores Ltda | 332 | R$ 128.600,63 |
| MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE | 33 | R$ 30.471,92 |
| CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. | 34 | R$ 18.794,27 |
| Telefônica Brasil S.A. VIVO | 65 | R$ 12.578,72 |
| TAM | 19 | R$ 12.104,84 |
| EMIVE PATRULHA 24 HORAS | 30 | R$ 11.133,11 |
| CLARO NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S.A | 53 | R$ 10.088,17 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: IMAGEM EDITORA GRAFICA EIRELI; SUELI TEREZINHA DE MORAES ALMEIDA; JH COMPUTADORES; POSTO BRUNATA LTDA; CCL DISTRIBUIDORA EIRELI. |
| Concentração na cota | 29% da cota do mandato foi para um único fornecedor (Pontual Loc Car ltda). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): CLARO NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S.A e CLARO S.A ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (RUA HENRI DUNANT 780 SANTO AMARO - SP, CEP 04709-110), com complementos diferentes (EDIF TORRE B ANDAR 3 / EDIF TORRE A E TORRE B). |
| Gasto acima do padrão da Casa | PASSAGEM AÉREA - RPA: R$ 232.064,42 no mandato, 293% acima do percentil 95 da Casa na categoria (R$ 59.039,20). |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: ROAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS); vigência mais longa até 24/10/2026; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; PETROLEO MONTES CLAROS LTDA. (recebeu pela cota) — 2 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: Prefeitura Municipal de Montes Claros - MG; Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / MONTES CLAROS / 2ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MONTES CLAROS; vigência mais longa até 24/08/2031; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Frentes parlamentares
Assina 184 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 2.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PL, por Minas Gerais: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
42.328votos nominais no 1º turno
853municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| BELO HORIZONTE/MG | 4.441 | 10.5% | 0.3% |
| UBERLÂNDIA/MG | 2.977 | 7.0% | 0.8% |
| ITABIRA/MG | 1.566 | 3.7% | 2.6% |
| TRÊS MARIAS/MG | 1.564 | 3.7% | 9.8% |
| CONTAGEM/MG | 1.189 | 2.8% | 0.4% |
| RIBEIRÃO DAS NEVES/MG | 1.189 | 2.8% | 0.8% |
| CÓRREGO FUNDO/MG | 800 | 1.9% | 21.9% |
| JAMPRUCA/MG | 786 | 1.9% | 27.9% |
| PARACATU/MG | 667 | 1.6% | 1.5% |
| SANTA LUZIA/MG | 630 | 1.5% | 0.6% |
| RAUL SOARES/MG | 600 | 1.4% | 5.0% |
| BETIM/MG | 561 | 1.3% | 0.3% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Belo Horizonte | 15.656 | 37.0% | 0.5% |
| Juíz de Fora | 5.209 | 12.3% | 0.4% |
| Uberlândia | 4.232 | 10.0% | 0.7% |
| Divinópolis | 3.895 | 9.2% | 0.6% |
| Ipatinga | 2.900 | 6.9% | 0.6% |
| Governador Valadares | 2.453 | 5.8% | 0.6% |
| Varginha | 1.801 | 4.3% | 0.2% |
| Pouso Alegre | 1.263 | 3.0% | 0.2% |
| Patos de Minas | 1.223 | 2.9% | 0.3% |
| Montes Claros | 1.108 | 2.6% | 0.1% |
| Teófilo Otoni | 1.056 | 2.5% | 0.2% |
| Barbacena | 762 | 1.8% | 0.2% |
| Uberaba | 734 | 1.7% | 0.2% |
| Sem correspondência IBGE | 36 | 0.1% | 0.2% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 4.441 | 10.5% | 0.3% |
| Interior | 37.887 | 89.5% | 0.4% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 835.194,44total arrecadado
R$ 1.097.460,01total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 505.979,43 | 61% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 303.550,00 | 36% |
| Recursos próprios | R$ 25.665,01 | 3% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| IMAGEM EDITORA GRAFICA EIRELI | 09264555000115 | R$ 318.479,90 |
| DLOCAL A SERVIÇO DE FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 25021356000132 | R$ 50.000,00 |
| ALINE EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA | 66202870000151 | R$ 30.255,57 |
| IONE APARECIDA DE SOUZA BESSA IMPRESSÃO DIGITAL | 30912156000100 | R$ 25.017,00 |
| ALPM - SERVICOS FRANQUEADOS - EIRELI | 68516244000165 | R$ 20.374,94 |
| FAUSTO SALES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 38200938000128 | R$ 16.500,00 |
| MVS DIGITAL LTDA | 40002523000191 | R$ 15.000,00 |
| EDUARDO SANTOS NETO | 19603681687 | R$ 15.000,00 |
| RAFAELLA VENCIONEK FERRAZ | 15876434728 | R$ 15.000,00 |
| MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO | 85455466615 | R$ 15.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 6 | R$ 31.899.710,00 | R$ 30.724.656,27 |
| 2024 | 8 | R$ 36.519.585,00 | R$ 25.971.585,00 |
| 2025 | 6 | R$ 37.275.732,40 | R$ 35.600.485,00 |
| 2026 | 8 | R$ 35.363.790,29 | R$ 23.277.891,23 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/MINAS GERAIS | R$ 135.587.194,56 |
| Sem informação/MINAS GERAIS | R$ 4.721.911,13 |
| LUZ/MINAS GERAIS | R$ 349.712,00 |
| BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS | R$ 200.000,00 |
| UBERABA/MINAS GERAIS | R$ 200.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 78.051.292,00 |
| Encargos especiais | R$ 31.488.525,56 |
| Assistência social | R$ 28.577.089,00 |
| Segurança pública | R$ 2.119.084,53 |
| Desporto e lazer | R$ 522.826,60 |
| Educação | R$ 200.000,00 |
| Cultura | R$ 100.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 7 | R$ 1.638.089,42 | +162,9% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 6 | R$ 622.966,71 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Casa | 3 | R$ 1.375.834,72 |
| Apartamento | 1 | R$ 197.500,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 2 | R$ 54.754,70 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | 1 | R$ 10.000,00 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 29% das despesas foram para um único fornecedor (IMAGEM EDITORA GRAFICA EIRELI); os 3 maiores somam 36%. |
| Custo por voto | R$ 25,93 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.097.460,01 de despesas para 42.328 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: IMAGEM EDITORA GRAFICA EIRELI (outros 4); DLOCAL A SERVIÇO DE FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 178). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 524.100,00 | R$ 12,38 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 324.520,47 | R$ 7,67 |
| Publicidade por adesivos | R$ 83.426,98 | R$ 1,97 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 54.650,00 | R$ 1,29 |
| Correspondências e despesas postais | R$ 20.374,94 | R$ 0,48 |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 17.555,95 | R$ 0,41 |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 17.430,00 | R$ 0,41 |
| Serviços advocatícios | R$ 16.500,00 | R$ 0,39 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) | Suplente | 04/03/2026 – atual |
| Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | Suplente | 10/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao acidente vascular cerebral (AVC) e às doenças do coração. (CECANCER) | Suplente | 28/10/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421) | Titular | 16/06/2025 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado manifestou insatisfação com declarações do Presidente da República sobre a devolução de celulares recuperados por meio dos Correios, em vez de delegacias de polícia. Além disso, afirmou que a fala gerou desconforto entre profissionais da segurança pública, especialmente integrantes das polícias civis, por sugerir que cidadãos poderiam ter receio de buscar atendimento nas delegacias. Também avaliou que a declaração atingiu a imagem dos delegados e das instituições responsáveis pela segurança pública. Mencionou ainda a sua atuação à frente da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal e da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais, defendendo maior valorização das forças de segurança. Finalizou cobrando avanços nas políticas públicas para o setor e melhores condições para a segurança pública no País. |
| 27/05/2026 | Pela ordem | O Deputado criticou os Governos de Esquerda e contestou avaliações positivas sobre a situação social e econômica do País. Além disso, afirmou que a população continuava enfrentando dificuldades, citando a presença de pessoas em situação de vulnerabilidade social nas ruas de Belo Horizonte (MG). Em seguida, argumentou que a responsabilidade pelos problemas atuais não poderia ser atribuída ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, destacando que seu Governo teve duração de quatro anos. Por fim, dirigiu críticas aos Governos dos Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, atribuindo a eles os desafios enfrentados pelo Brasil e defendendo uma mudança de rumo na condução do País. |
| 20/05/2026 | Pela ordem | O Deputado manifestou indignação com decisão judicial que condenou um casal de Jalles (SP) a 50 dias de prisão por suposta evasão escolar, mesmo com as filhas tendo lido mais de 20 livros. Questionou a seletividade do sistema, apontando que o Brasil registra mais de 4,2 milhões de crianças fora da escola sem que os responsáveis sejam responsabilizados. Por fim, declarou desrespeito à decisão, classificando-a como absurda. |
| 28/04/2026 | Pela ordem | O Deputado afirmou que o ciclo do atual Governo está se encerrando e que ele cairá, dando lugar a um novo ciclo e a um novo Governo. Manifestou expectativa de renovação administrativa e de mudança no cenário institucional brasileiro. |
| 24/03/2026 | Breves comunicações | O Deputado alertou para o aumento dos casos de feminicídio no Brasil em 2025, citando crescimento de 5% e média de seis mulheres assassinadas por dia. Destacou preocupação com relatos de envolvimento de agentes da segurança pública em crimes e defendeu o aprimoramento de mecanismos legais pelo Congresso. Relembrou a aprovação de lei que ampliou a pena para crimes contra mulheres sob medida protetiva e informou a intenção de propor novo aumento das punições. Também mencionou riscos como sequestro de crianças e tráfico humano, incluindo denúncias relacionadas à Região Amazônica, e defendeu ações para reforçar a proteção de mulheres e crianças no País. |
| 24/02/2026 | Breves comunicações | O Deputado manifestou-se sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, ressaltando a estruturação da Polícia Penal e da Guarda Municipal no âmbito do art. 144 da Constituição Federal. Defendeu a necessidade de previsão específica para a Polícia Penal, a fim de viabilizar a edição de uma lei orgânica nacional que estabeleça normas gerais e uniformize o tratamento da categoria nos Estados, garantindo melhores condições de trabalho e segurança institucional diante do enfrentamento ao crime organizado. Além disso, sustentou que a Guarda Municipal deve tornar-se, de fato, Polícia Municipal, com previsão expressa no texto constitucional, para ampliar sua atuação integrada com as demais forças de segurança, especialmente diante do déficit de efetivo das Polícias Militares. Por fim, argumentou que o fortalecimento normativo dessas instituições contribuirá para maior eficiência na segurança pública e conclamou os Parlamentares a avançarem na tramitação da proposta, com vistas à valorização dos profissionais e ao combate ao crime organizado. |
| 28/05/2025 | Pela ordem | O Deputado, na qualidade de Presidente Nacional do PL 60+, destacou a expansão do movimento, já presente em quase todo o território nacional. Ressaltou que cerca de um terço dos filiados ao Partido Liberal (PL) tem mais de 60 anos, o que representa aproximadamente 350 mil pessoas. Enalteceu a contribuição dos idosos para a sociedade brasileira e conclamou as comissões provisórias e os diretórios estaduais a fortalecerem o PL 60+ por meio da filiação de novos integrantes e da consolidação de sua atuação local. Ao final, reafirmou o compromisso com a valorização da população idosa no cenário político nacional. |
| 07/05/2025 | Breves comunicações | O Deputado defendeu maior atenção e respeito aos aposentados e idosos do Brasil. Afirmou que o PL 60+, núcleo do Partido Liberal voltado para pessoas acima de 60 anos, reúne 350 mil filiados e desempenha papel ativo na construção do País. Criticou o tratamento dado aos aposentados por diferentes governos e alertou para a necessidade de combater a cultura do desrespeito, que alimenta a violência. Informou que as divergências políticas não devem anular a consideração com os mais velhos. |
| 04/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado lamentou os 40 mil homicídios ocorridos no Brasil em 2023 e manifestou receio de que o número de assassinatos seja ainda maior em 2024. |
| 05/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado manifestou sua indignação em relação à violência entre torcidas organizadas, lamentando o recente assassinato de um mineiro durante um confronto entre as torcidas do Palmeiras e do Cruzeiro. Destacou que, desde 2019, possui uma proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema, que já passou por três comissões e está pronta para ser deliberada em plenário. Defendeu a urgência da CPI, ressaltando a crescente violência nos estádios. Por fim, condenou a influência de lobbies que impedem a votação da CPI, reforçando a necessidade de investigar os responsáveis pela violência e pelo tráfico de drogas associados às torcidas organizadas. |