
Allan Garcês
Allan Garcês é deputado(a) federal por Maranhão, pelo partido PP. Primeira legislatura na Câmara.
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo, tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
Por legislatura
Visão geral
O que este parlamentar fez no mandato?
Veja como Allan Garcês votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o(a) elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
Atividade mês a mês
Atividade institucional documentada (0 a 100) em cada mês fechado do mandato, comparada com os demais deputados no mesmo mês. Conta participação em votações e reuniões, relatorias e emendas, proposições, resultados documentados e discursos — volume de trabalho registrado, não qualidade. Passe o mouse sobre uma barra para ver as componentes.
Ver a tabela mensal
| Mês | Atividade | Participação | Relatorias | Proposições | Resultados | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 09/23 | 22 | 52 | 0 | 0 | 0 | 63 |
| 10/23 | 25 | 67 | 0 | 0 | 0 | 45 |
| 11/23 | 27 | 71 | 0 | 10 | 0 | 45 |
| 12/23 | 59 | 84 | 31 | 100 | 32 | 50 |
| 01/24 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 41 | 86 | 0 | 100 | 0 | 0 |
| 03/24 | 64 | 72 | 76 | 100 | 0 | 49 |
| 04/24 | 64 | 59 | 95 | 68 | 50 | 0 |
| 05/24 | 72 | 78 | 100 | 57 | 71 | 0 |
| 06/24 | 78 | 59 | 100 | 100 | 100 | 0 |
| 07/24 | 62 | 72 | 86 | 100 | 0 | 0 |
| 08/24 | 82 | 74 | 100 | 86 | 61 | 83 |
| 09/24 | 75 | 84 | 86 | 100 | 0 | 88 |
| 10/24 | 92 | 78 | 100 | 100 | 90 | 100 |
| 11/24 | 83 | 83 | 100 | 100 | 89 | 0 |
| 12/24 | 57 | 46 | 100 | 0 | 55 | 46 |
| 01/25 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 44 | 72 | 0 | 90 | 0 | 88 |
| 03/25 | 58 | 74 | 90 | 0 | 0 | 86 |
| 04/25 | 77 | 79 | 100 | 9 | 100 | 71 |
| 05/25 | 72 | 78 | 88 | 44 | 82 | 30 |
| 06/25 | 63 | 80 | 71 | 0 | 79 | 59 |
| 07/25 | 54 | 71 | 60 | 0 | 50 | 77 |
| 08/25 | 58 | 70 | 72 | 11 | 73 | 30 |
| 09/25 | 72 | 85 | 76 | 43 | 75 | 60 |
| 10/25 | 84 | 75 | 100 | 89 | 70 | 75 |
| 11/25 | 54 | 82 | 79 | 0 | 0 | 61 |
| 12/25 | 67 | 65 | 75 | 48 | 63 | 84 |
| 01/26 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 78 | 90 | 100 | 0 | 80 | 89 |
| 03/26 | 50 | 70 | 57 | 0 | 63 | 31 |
| 04/26 | — | |||||
| 05/26 | — | |||||
| 06/26 | — | |||||
| 07/26 | — | |||||
| 08/26 | — | |||||
| 09/26 | — | |||||
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 757 das 1595 votações nominais do ano (47%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Pareceres como relator | 113 |
| Recursos e pedidos | 97 |
| Substitutivos | 58 |
| Requerimentos | 48 |
| Projetos de lei | 48 |
| Outros tipos | 59 |
Assinou junto, como autor(a), outras 67.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.193.648,24 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela partido PP, por MA: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 7 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
10/03/2026 · Pela ordem
O Deputado comentou denúncias relacionadas ao Banco Master e defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso. Criticou o Governo Federal e afirmou que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não teria envolvimento direto no escândalo, fazendo uma comparação com acusações que também não envolveriam o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Mencionou denúncias de contratos e relações entre autoridades e empresários investigados e argumentou que o Congresso deveria aprofundar as apurações. Ao final, reiterou a defesa da criação da CPMI do Banco Master e pediu avanço nas investigações para esclarecer possíveis irregularidades.
Sumário oficial da Câmara; 126 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 22 frentes
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN Membro
- Frente Parlamentar Brasil - Israel Membro
- Frente Parlamentar da Segurança Pública Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 30/08/1969 · 57 anos · Belém/PA |
|---|---|
| Nome civil | ALLAN QUADROS GARCÊS |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | — |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Professor de ensino superior |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 928.500,00 |
Votações
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 94% (15 de 16) |
| do governo | 49% (286 de 581) |
| da oposição | 75% (476 de 635) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 25/03/2026 | PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (137 sim · 257 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 25/03/2026 | PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 262 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 25/03/2026 | PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (124 sim · 257 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 25/03/2026 | PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Resultado: aprovado (258 sim · 140 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 25/03/2026 | PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (391 sim · 33 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 25/03/2026 | PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 1° do PLP 77/2026, com fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (284 sim · 86 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Não |
| 24/03/2026 | PL 1069/2025 — Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "torcedores" contida no parágrafo único do artigo 1° do Substitutivo da Comissão do Esporte, com fins de supressão, apresentado ao PL 1069/2025. (161, I) Resultado: não informado (295 sim · 120 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 16/03/2026 | PL 759/2026 — Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. REQ 1354/2026 — Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para do Projeto de Lei nº 759, de 2026, que “Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 131 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 11/03/2026 | PL 6415/2025 — Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Art. 12 do substitutivo, apresentado ao PL 6415/2025 (161, I). Resultado: não informado (213 sim · 152 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 11/03/2026 | PL 727/2026 — Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (60 sim · 337 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 11/03/2026 | PL 3640/2025 — Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (316 sim · 86 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 10/03/2026 | PL 2942/2024 — Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 3° do Substitutivo apresentado pela relatora, com fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (408 sim · 13 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 10/03/2026 | PL 3946/2021 — Dispõe sobre o exercício da profissão de doula. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (380 sim · 57 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 10/03/2026 | PL 533/2024 — Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (290 sim · 147 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 05/03/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 111 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 04/03/2026 | PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (487 sim · 15 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 04/03/2026 | PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 14 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 03/03/2026 | PL 3879/2024 — Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (96 sim · 305 não) Orientação: Oposição: Liberado | Sim |
| 03/03/2026 | PL 4183/2024 — Garante o internamento voluntário de menores para tratar dependência química, bem como, a permanência, destes quando estejam sob a tutela de pais ou mães dependentes químicos em tratamento voluntário, de forma a garantir a continuidade do vínculo familiar durante o processo de recuperação, em instituições de… REQ 662/2025 — Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.183/2024. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 117 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 03/03/2026 | PL 5490/2025 — Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (157 sim · 272 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 03/03/2026 | PL 5490/2025 — Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (148 sim · 237 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 03/03/2026 | PL 5490/2025 — Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Resultado: aprovado (248 sim · 164 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 02/03/2026 | PL 6139/2023 — Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 301 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 02/03/2026 | PL 6139/2023 — Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (340 sim · 108 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 02/03/2026 | PL 2158/2023 — Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados. REQ 4307/2025 — Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 2158/23, de autoria do Senhor Senador da República EFRAIM FILHO, UNIÃO/PB, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 38 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 02/03/2026 | PL 6240/2013 — Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo. Em votação: Votação da Emenda de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (194 sim · 207 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 02/03/2026 | PL 6240/2013 — Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado do §10 do artigo 148-A do Código Penal, acrescido pelo artigo 2º do Substitutivo, para fins de supressão, apresentado ao PL 6240/2013. (161, I) Resultado: não informado (258 sim · 119 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 02/03/2026 | PL 6240/2013 — Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo. Em votação: Votação do DTQ 3 (PL): Destaque para Votação em Separado do §13 do artigo 148-A do Código Penal, acrescido pelo artigo 2º do Substitutivo, para fins de supressão, apresentado ao PL 6.240/2013 (161, I). Resultado: não informado (235 sim · 121 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 25/02/2026 | MSC 112/2026 — Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025 Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Resultado: aprovado (307 sim · 136 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 25/02/2026 | MSC 112/2026 — Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025 Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (308 sim · 120 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
Proposições
No mandato, apresentou 424 proposições, assinou junto outras 67 como autor(a) e assinou 59 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| EMC 179/2026 | Dá nova redação à MPV 1327/2025 |
| EMC 178/2026 | Dá nova redação à MPV 1327/2025 |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação. |
| EMR 1/0 | Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias dos Servidores da Segurança Pública Vítimas em Serviço e dá outras providências. |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, com emenda, e da Emenda 1/2026 da CSPCCO. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste e da Emenda 1/2026 da CSPCCO. |
| REQ 46/2026 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico. |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5654/2025 |
| EMR 2/0 | Revoga o § 4º do art. 14 da Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências. |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com emenda. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação. |
| SBT 4/0 | Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 7180/2014, do PL 7181/2014, do PL 867/2015, do PL 1859/2015, do PL 5487/2016, do PL 8933/2017, do PL 9957/2018, do PL 10577/2018, do PL 10659/2018, do PL 246/2019, do PL 258/2019, do PL 2692/2019, do PL 3674/2019, do PL 5854/2019, do PL 3168/2020, do PL 1176/2022, do PL 1170/2023, do PL 2829/2023, do PL 3123/2023, do PL 3252/2023, do PL 4259/2023, do PL 4546/2023, do PL 4844/2023, do PL 5082/2023, do PL 304/2024, do PL 1158/2024, e do PL 5262/2025, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6005/2016, do PL 10997/2018, do PL 375/2019, do PL 502/2019, do PL 1189/2019, do PL 3741/2019, do PL 4961/2019, do PL 5039/2019, do PL 80/2021, do PL 2415/2022, e do PL 3338/2024, apensados. |
| REQ 16/2026 | Requer, nos termos do regimento interno, votação, para a aprovação nesta Comissão de Saúde, de Moção de Aplausos à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, responsável pelo desenvolvimento da polilaminina. A estrutura da substância vem sendo estudada como alternativa experimental para regeneração da medula espinhal. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação. |
| REQ 28/2026 | Requer, nos termos do regimento interno, votação, para a aprovação nesta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Moção de Repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e à Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, que, no evento de Carnaval deste ano, promoveu desfile da escola de samba com ações que ironizaram a família tradicional e os valores cristãos, em grave afronta à fé cristã e aos direitos constitucionais destas famílias. |
| REQ 4/2026 | Requer, nos termos do regimento interno, votação, para a aprovação nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Moção de Repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e à Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, que, no evento de Carnaval deste ano, promoveu desfile da escola de samba com ações que ironizaram a família tradicional e os valores cristãos, em grave afronta à fé cristã e aos direitos constitucionais destas famílias. |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4172/2025 |
| RIC 8162/2025 | Requer do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura do Brasil, André de Paula, informações acerca da demora no atendimento e no pagamento à população beneficiária do seguro defeso no Estado do Maranhão. |
| RIC 8161/2025 | Requer do Excelentíssimo Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, informações acerca da demora no atendimento à população nos postos de atendimento do Instituto Nacional de Seguro Social. |
| REQ 6007/2025 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 7180/2014 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6176/2023 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2869/2025 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 570/2025 |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 252/2025 |
| RPD 5/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4416/2024 |
| SBT 1/0 | Altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica facial e a medicina estética atividade privativa do médico. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 11/2026 CPASF | Silvio Antonio |
| PEC 48/2025 | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Daniela do Waguinho |
| REQ 5289/2025 | Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023. | Gilberto Abramo |
| REQ 4649/2025 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao bicentenário de relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé. | Luiz Gastão |
| PEC 40/2025 | Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. | Mauricio Marcon |
| REQ 4351/2025 | Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025. | Coronel Meira |
| REQ 4268/2025 | Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel | Carla Dickson |
| PDL 800/2025 | Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”. | Coronel Meira |
| REQ 4119/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado. | Missionário José Olimpio |
| EMC 20/0 | Emenda à PEC 18/2025 | Sanderson |
| EMC 18/0 | Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais | Nicoletti |
| EMC 16/0 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Delegado da Cunha |
| EMC 14/0 | Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais | Nicoletti |
| EMC 13/0 | Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal | Nicoletti |
| EMC 7/0 | Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito | Nicoletti |
| EMC 2/0 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Alberto Fraga |
| EMP 39/0 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Claudio Cajado |
| REQ 3286/2025 | Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.” | Helio Lopes |
| REQ 3218/2025 | Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil. | Eduardo Velloso |
| PEC 30/2025 | Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos. | Kim Kataguiri |
| REQ 3202/2025 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais. | André Figueiredo |
| REQ 234/2025 | Moção de Solidariedade ao Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais. | Zucco |
| RCP 4/2025 | Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas. | Rodrigo Valadares |
| EMC 6/0 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Toninho Wandscheer |
| REQ 2205/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono. | Bruno Ganem |
| REQ 2203/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária. | Bruno Ganem |
| REQ 2007/2025 | Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional. | Marcel van Hattem |
| REQ 1813/2025 | Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência | Duarte Jr. |
| PEC 21/2025 | Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. | Soraya Santos |
| RCP 2/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões. | Coronel Chrisóstomo |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 76 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Allan Garcês | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Chris Tonietto PL/RJ | 8 | 3 | 1 |
| Rogéria Santos REPUBLICANOS/BA | 6 | 2 | 0 |
| Daniela do Waguinho REPUBLICANOS/RJ | 4 | 1 | 0 |
| Franciane Bayer REPUBLICANOS/RS | 4 | 0 | 0 |
| Delegado Paulo Bilynskyj PL/SP | 4 | 0 | 2 |
| Coronel Meira PL/PE | 4 | 0 | 0 |
| Missionária Michele Collins PP/PE | 4 | 0 | 4 |
| Pastor Eurico PSDB/PE | 3 | 2 | 0 |
| Rodrigo Valadares PL/SE | 3 | 0 | 1 |
| Doutor Luizinho PP/RJ | 3 | 1 | 1 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 161.902,53 |
| 2024 | R$ 487.154,14 |
| 2025 | R$ 444.559,17 |
| 2026 | R$ 100.032,40 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 783.907,73 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 172.301,30 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 150.020,58 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 80.019,18 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 40.007,96 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 33.831,33 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 22.141,66 |
| TELEFONIA | R$ 17.591,95 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 2.536,93 |
| PARTICIPAÇÃO EM CURSO, PALESTRA OU EVENTO SIMILAR | R$ 597,00 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 31,92 |
| COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA | R$ -109.339,30 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| BLOOM MARKETING E PUBLICIDADE LTDA | 15 | R$ 232.950,00 |
| TAM | 180 | R$ 143.356,93 |
| 60.551.898 TECIO VINICIUS CALDAS FRANCA | 7 | R$ 115.500,00 |
| HEROS RENTE A CAR LTDA | 13 | R$ 91.533,69 |
| 49.462.707 MARCIO DOS REIS VIANA PEREIRA | 10 | R$ 79.383,34 |
| DIAMOND COMERCIO E SERVICOS LTDA - DIAMOND | 13 | R$ 74.233,30 |
| MELLON COMUNICACAO E MARKETING LTDA | 13 | R$ 52.531,74 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 38 | R$ 46.085,96 |
| EDVANEIDE ARAUJO SILVA 85181552315 | 7 | R$ 44.392,86 |
| LocaSempre Rent a Car | 4 | R$ 39.666,67 |
Frentes parlamentares que assina
Assina 22 frentes parlamentares nesta legislatura.
Votos que recebeu

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela partido PP, por MA: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| SÃO LUÍS/MA | 7.105 | 39.2% | 1.3% |
| IMPERATRIZ/MA | 692 | 3.8% | 0.5% |
| SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA | 576 | 3.2% | 0.7% |
| CAXIAS/MA | 524 | 2.9% | 0.7% |
| PAÇO DO LUMIAR/MA | 491 | 2.7% | 0.9% |
| BARRA DO CORDA/MA | 356 | 2.0% | 0.8% |
| TUNTUM/MA | 307 | 1.7% | 1.5% |
| AÇAILÂNDIA/MA | 299 | 1.7% | 0.5% |
| SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA | 284 | 1.6% | 1.4% |
| CODÓ/MA | 259 | 1.4% | 0.5% |
| PRESIDENTE DUTRA/MA | 242 | 1.3% | 1.1% |
| BACABAL/MA | 240 | 1.3% | 0.5% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| São Luís | 10.840 | 59.8% | 0.7% |
| Santa Inês - Bacabal | 2.336 | 12.9% | 0.4% |
| Imperatriz | 2.107 | 11.6% | 0.3% |
| Presidente Dutra | 1.531 | 8.5% | 0.6% |
| Caxias | 1.282 | 7.1% | 0.3% |
| Sem correspondência IBGE | 18 | 0.1% | 0.2% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 7.105 | 39.2% | 1.3% |
| Interior | 11.009 | 60.8% | 0.4% |
Campanha, emendas e bens
Campanha em números — eleição de 2022
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 680.000,00 | 99% |
| Recursos próprios | R$ 5.000,00 | 1% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 526,32 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| SAPERE CONSULTORIA LTDA | 26411480000177 | R$ 443.000,00 |
| THIBERIO HENRIQUE LIMA CORDEIRO | 83739424320 | R$ 75.000,00 |
| RÔMULO DE ARAUJO AKASHI | 72411910304 | R$ 65.000,00 |
| F P BORGES GRAFICA E EDITORA | 07829743000118 | R$ 45.000,00 |
| DLOCAL DO BRASIL | 25021356000132 | R$ 20.000,00 |
| H B M SILVA | 06023553000146 | R$ 11.320,00 |
| E L BRANDAO ME | 08039682000158 | R$ 11.000,00 |
| LUCAS MATHEUS SANTOS OLIVEIRA | 38471836000147 | R$ 5.417,40 |
| K.M.DINIZ COIMBRA | 31864059000151 | R$ 3.360,00 |
| L A L FRAZÃO CIA LTDA ME | 20744938000123 | R$ 800,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | SUPLENTE | 4 | R$ 928.500,00 | −2,6% sobre 2018 |
| 2018 | NÃO ELEITO | 4 | R$ 953.500,00 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Outros bens imóveis | 2 | R$ 868.500,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 1 | R$ 50.000,00 |
| Quotas ou quinhões de capital | 1 | R$ 10.000,00 |
Padrões observáveis
Padrões observáveis nos pagamentos
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 65% das despesas foram para um único fornecedor (SAPERE CONSULTORIA LTDA); os 3 maiores somam 86%. |
| Custo por voto | R$ 37,54 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 680.000,00 de despesas para 18.114 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: SAPERE CONSULTORIA LTDA (outros 8); THIBERIO HENRIQUE LIMA CORDEIRO (outros 6); RÔMULO DE ARAUJO AKASHI (outros 7); DLOCAL DO BRASIL (outros 178); #NULO (outros 686). |
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: F P BORGES GRAFICA E EDITORA; LUCAS MATHEUS SANTOS OLIVEIRA. |
| Concentração na cota | 20% da cota do mandato foi para um único fornecedor (BLOOM MARKETING E PUBLICIDADE LTDA). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
| MEI com recebimentos acima do teto legal | Fornecedores optantes do MEI com recebimentos deste parlamentar acima do teto legal de faturamento: 60.551.898 TECIO VINICIUS CALDAS FRANCA (R$ 115.500,00 pela cota; teto anual do MEI é R$ 81.000,00). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Comícios | R$ 300.000,00 | R$ 16,56 |
| Publicidade por adesivos | R$ 134.620,00 | R$ 7,43 |
| Serviços advocatícios | R$ 75.000,00 | R$ 4,14 |
| Serviços contábeis | R$ 65.000,00 | R$ 3,59 |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 43.000,00 | R$ 2,37 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 36.860,00 | R$ 2,03 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 20.000,00 | R$ 1,10 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 5.417,40 | R$ 0,30 |
Comissões e discursos
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/03/2026 | Pela ordem | O Deputado comentou denúncias relacionadas ao Banco Master e defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso. Criticou o Governo Federal e afirmou que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não teria envolvimento direto no escândalo, fazendo uma comparação com acusações que também não envolveriam o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Mencionou denúncias de contratos e relações entre autoridades e empresários investigados e argumentou que o Congresso deveria aprofundar as apurações. Ao final, reiterou a defesa da criação da CPMI do Banco Master e pediu avanço nas investigações para esclarecer possíveis irregularidades. |
| 10/03/2026 | Pela ordem | O Deputado comentou denúncias relacionadas ao Banco Master e defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso. Criticou o Governo Federal e afirmou que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não teria envolvimento direto no escândalo, fazendo uma comparação com acusações que também não envolveriam o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Mencionou denúncias de contratos e relações entre autoridades e empresários investigados e argumentou que o Congresso deveria aprofundar as apurações. Ao final, reiterou a defesa da criação da CPMI do Banco Master e pediu avanço nas investigações para esclarecer possíveis irregularidades. |
| 04/03/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença de Emerson Silveira, Secretário Nacional do Movimento Emancipalista Brasileiro. Afirmou apoio à pauta da emancipação de distritos e povoados, com referência à realidade do Estado do Maranhão, onde comunidades se localizam a cerca de 100 quilômetros das sedes municipais. Citou localidades com população entre 15 mil e 20 mil habitantes e afirmou que a criação de novos Municípios poderia ampliar a organização política e administrativa dessas regiões. Também divulgou o site do movimento, emancipalismo.com.br, e convidou os Deputados a conhecerem as propostas da iniciativa. |
| 04/03/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença de Emerson Silveira, Secretário Nacional do Movimento Emancipalista Brasileiro. Afirmou apoio à pauta da emancipação de distritos e povoados, com referência à realidade do Estado do Maranhão, onde comunidades se localizam a cerca de 100 quilômetros das sedes municipais. Citou localidades com população entre 15 mil e 20 mil habitantes e afirmou que a criação de novos Municípios poderia ampliar a organização política e administrativa dessas regiões. Também divulgou o site do movimento, emancipalismo.com.br, e convidou os Deputados a conhecerem as propostas da iniciativa. |
| 24/02/2026 | Breves comunicações | O Deputado informou que o Senado votaria um projeto sobre o exame de proficiência médica, e lembrou que também havia apresentado proposta sobre o mesmo tema na Câmara. Em seguida, afirmou que a medida buscou assegurar qualidade na formação e no registro profissional junto aos Conselhos Regionais de Medicina. Também criticou decisão judicial que autorizou um casamento envolvendo homem de 35 anos e menina de 12, apontando riscos de gestação precoce e implicações para a saúde da adolescente. Ademais, comunicou a aprovação de requerimento de repúdio ao Presidente da República e a uma escola de samba por conteúdo apresentado no carnaval, que atingiu valores cristãos. |
| 24/02/2026 | Breves comunicações | O Deputado informou que o Senado votaria um projeto sobre o exame de proficiência médica, e lembrou que também havia apresentado proposta sobre o mesmo tema na Câmara. Em seguida, afirmou que a medida buscou assegurar qualidade na formação e no registro profissional junto aos Conselhos Regionais de Medicina. Também criticou decisão judicial que autorizou um casamento envolvendo homem de 35 anos e menina de 12, apontando riscos de gestação precoce e implicações para a saúde da adolescente. Ademais, comunicou a aprovação de requerimento de repúdio ao Presidente da República e a uma escola de samba por conteúdo apresentado no carnaval, que atingiu valores cristãos. |
| 03/02/2026 | Breves comunicações | O Deputado comentou a votação da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo. Afirmou que a iniciativa teve origem no Auxílio-Gás, criado no Governo Bolsonaro, sendo posteriormente regulamentada de forma permanente. Mesmo na Oposição, declarou apoio ao programa por considerá-lo relevante para famílias de baixa renda, com destaque para impactos no Maranhão. Em seguida, abordou o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), apontando supostos resultados que indicariam fragilidades na formação médica no País, com parte das instituições avaliadas recebendo conceitos baixos. Além disso, criticou a expansão de cursos sem estrutura adequada, citando ausência de hospital-escola, laboratórios e ambulatórios. Por fim, defendeu a criação de um exame de proficiência médica como mecanismo para avaliar a formação e restringir o exercício profissional a médicos considerados aptos. |
| 03/02/2026 | Breves comunicações | O Deputado comentou a votação da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo. Afirmou que a iniciativa teve origem no Auxílio-Gás, criado no Governo Bolsonaro, sendo posteriormente regulamentada de forma permanente. Mesmo na Oposição, declarou apoio ao programa por considerá-lo relevante para famílias de baixa renda, com destaque para impactos no Maranhão. Em seguida, abordou o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), apontando supostos resultados que indicariam fragilidades na formação médica no País, com parte das instituições avaliadas recebendo conceitos baixos. Além disso, criticou a expansão de cursos sem estrutura adequada, citando ausência de hospital-escola, laboratórios e ambulatórios. Por fim, defendeu a criação de um exame de proficiência médica como mecanismo para avaliar a formação e restringir o exercício profissional a médicos considerados aptos. |
| 11/12/2025 | Breves comunicações | O Deputado avaliou a semana no Congresso como positiva, apesar das tensões, afirmando que a Câmara cumpriu seu papel ao avançar na pauta da anistia. Defendeu que os envolvidos nos atos de 8 de janeiro estão presos de forma injusta há dois anos e que a anistia aprovada, embora não ampla como desejava, representou um primeiro passo para corrigir excessos. Também considerou equilibradas as decisões sobre os processos de Glauber Braga e Carla Zambelli, destacando que houve punição sem cassação. Por fim, celebrou o Dia da Bíblia, ressaltando seu papel como referência moral para as famílias e para a sociedade brasileira. |
| 11/12/2025 | Breves comunicações | O Deputado avaliou a semana no Congresso como positiva, apesar das tensões, afirmando que a Câmara cumpriu seu papel ao avançar na pauta da anistia. Defendeu que os envolvidos nos atos de 8 de janeiro estão presos de forma injusta há dois anos e que a anistia aprovada, embora não ampla como desejava, representou um primeiro passo para corrigir excessos. Também considerou equilibradas as decisões sobre os processos de Glauber Braga e Carla Zambelli, destacando que houve punição sem cassação. Por fim, celebrou o Dia da Bíblia, ressaltando seu papel como referência moral para as famílias e para a sociedade brasileira. |
