
Senador · 2013
Jayme Campos
DEM · MTparte do ano: jan–set
Atuação de Jayme Campos como senador por Mato Grosso em 2013. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 13/09/2013 — Licença Particular.
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2007desde a posse
- 2008ano inteiro
- 2009jan–ago
- 20102 dias fora do exercício
- 2011ano inteiro
- 2012ano inteiro
- 2013jan–set
- 201412 dias fora do exercício
- 2015jan, fim da legislatura
- 2016não exerceu
- 2017não exerceu
- 2018não exerceu
- 2019desde a posse
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022jan–abr, jul–dez
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
106 de 118votações do histórico oficial em que há voto registrado
63pronunciamentos
15relatorias recebidas
14matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2013 | 28 | 8 de 8 | 4 | 1 | 0 |
| mar/2013 | 31 | 5 de 7 | 7 | 5 | 4 |
| abr/2013 | 30 | 11 de 11 | 8 | 1 | 1 |
| mai/2013 | 31 | 16 de 18 | 9 | 4 | 1 |
| jun/2013 | 30 | 14 de 15 | 13 | 2 | 3 |
| jul/2013 | 31 | 30 de 32 | 9 | 2 | 1 |
| ago/2013 | 31 | 16 de 21 | 8 | 0 | 2 |
| set/2013 | 13 | 6 de 6 | 5 | 0 | 2 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/09/2013 | PEC 123 2011 — Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes… Em votação: Votação da PEC nº 123, de 2011 (1º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 11/09/2013 | PEC 18 2013 — Altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública. Em votação: Votação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) à PEC nº 18, de 2013 (2º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 11/09/2013 | PEC 18 2013 — Altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública. Em votação: Votação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) à PEC nº 18, de 2013 (1º turno). Resultado: aprovado | Sim |
| 10/09/2013 | MSF 75 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Votação da Mensagem nº 75, de 2013, que indica o Sr. Marcos Bezerra Abbott Galvão para exercer o cargo de Delegado do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e outras organizações econômicas com sede em Genebra, Suiça. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/09/2013 | MSF 82 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos dos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea e, e 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do segundo mandato do Senhor Roberto… Em votação: Votação do Parecer 953, de 2013, acerca da indicação do Sr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros para exercer o cargo de Procurador-Geral da República. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 10/09/2013 | MSF 74 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANTONIO JOSÉ VALLIM GUERREIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Votação da Mensagem nº 74, de 2013, que indica o Sr. Antônio José Vallim Guerreiro para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Rússia e, cumulativamente, ao Uzbequistão. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 28/08/2013 | MSF 72 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor WALDYR MARTINS BARROSO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e… Em votação: Votação do Parecer nº 949, de 2013 (Escolha de autoridade) - Sr. Waldyr Martins Barroso, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/08/2013 | PLS 122 2009 — Dispõe sobre a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (RICA). Em votação: Votação da Emenda nº 1-PLEN ao PLS nº 122, de 2009. Resultado: aprovado | Sim |
| 27/08/2013 | PLS 122 2009 — Dispõe sobre a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (RICA). Em votação: Votação do PLS nº 122, de 2009. Resultado: aprovado | Sim |
| 27/08/2013 | PLC 42 2012 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra – e dá outras providências. Em votação: Votação da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo) ao PLC nº 42, de 2012. Resultado: aprovado | Sim |
| 21/08/2013 | MSF 31 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PIRAGIBE DOS SANTOS TARRAGÔ, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos. Em votação: Votação da Mensagem nº 31, de 2013, que aprova a indicação do Sr. Piragibe dos Santos Tarragô, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/08/2013 | OFS 24 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor RUBENS CURADO SILVEIRA, Juiz do Trabalho, para a composição do Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Votação do Parecer nº 635, de 2013, que aprova a indicação do Sr. Rubens Curado Silveira, Juiz do Trabalho, para compor o Conselho Naciontal de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituilção Federal. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/08/2013 | OFS 25 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FLÁVIO PORTINHO SIRÂNGELO, Desembargador do Trabalho, para a composição do Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Votação do Parecer nº 636, de 2013, que aprova a indicação do Sr.Flávio Portinho Sirângelo, Desembargador do Trabalho, para compor o Conselho Naciontal de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituilção Federal. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/08/2013 | OFS 30 2013 — Comunica, na forma do disposto no inciso V do art. 103-B da Constituição Federal, a indicação da Juíza de Direito DEBORAH CIOCCI, Titular da 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Santana, Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Conselho Nacional de Justiça - Biênio… Em votação: Votação do Parecer nº 742, de 2013, que aprova a indicação da Sra. Deborah Ciocci, para compor o Conselho Naciontal de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituilção Federal. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/08/2013 | MSF 63 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor ANDRÉ ARANHA CORRÊA DO LAGO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Votação da Mensagem nº 63, de 2013, que aprova a indicação do Sr. André Aranha Corrêa do Lago, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto ao Japão. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/08/2013 | OFS 22 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor WELLINGTON CABRAL SARAIVA, Procurador Regional da República, integrante do Ministério Público Federal, para a composição do Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Votação do Parecer nº 657, de 2013 sobre a escolha do Sr.Wellington Cabral Saraiva para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/08/2013 | OFS 28 2013 — Comunica ao Senado Federal, nos termos do art. 103-B, IV, da Constituição Federal, e de acordo com as exigências previstas na Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação da Desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, pelo Supremo Tribunal… Em votação: Votação do Parecer nº 663, de 2013 sobre a escolha da Sra. Ana Maria Duarte Amarante Brito para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/08/2013 | OFS 29 2013 — Encaminha, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, os documentos do Senhor Juiz de Direito LEONARDO FARIAS DUARTE, da Vara Única de São Miguel do Guamá, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, indicado pelo Supremo Tribunal Federal para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público no… Em votação: Votação do Parecer nº 658, de 2013 sobre a escolha do Sr. Leonardo Faris Duarte para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/08/2013 | OFS 31 2013 — Indicação do Sr. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na forma do art. 130-A, VI, da Constituição Federal. Em votação: Votação do Parecer nº 695, de 2013 sobre a escolha do Sr. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/08/2013 | OFS 32 2013 — Indica o Sr. Fabiano Augusto Martins Silveira, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B da Constituição Federal. Em votação: Votação do Parecer nº 696, de 2013 sobre a escolha do Sr. Fabiano Augusto Martins Silveira para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/08/2013 | PLS 410 2012 — Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os municípios de Alto… Em votação: Votação da emenda nº 1 CDR e emenda nº 2 Plenário com submenda ao PLS nº 410/2012 (Complementar). Resultado: aprovado | Sim |
| 07/08/2013 | PLS 410 2012 — Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os municípios de Alto… Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 410 de 2012 (Complementar) que altera a Lei Complementar nº 94, de 1998, que autoriza o poder executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e institui o programa esepcial de desenvolvimento do Distrito Federal. Resultado: aprovado | Sim |
| 07/08/2013 | PEC 122 2011 — Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c. Em votação: Votação do Substitutivo Consolidado a PEC nº 122/2011 (2º turno), que altera a redação do inciso VIII do § 3 do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "C" da Constituição. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 07/08/2013 | PEC 122 2011 — Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c. Em votação: Votação da emenda nº 2 -PLEN a PEC nº 122/2011 (1º turno), que altera a redação do inciso VIII do § 3 do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "C", da Constituição. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 07/08/2013 | PEC 122 2011 — Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c. Em votação: Votação da emenda nº 1 -CCJ (substitutivo) a PEC nº 122/2011(1º turno), que altera a redação do inciso VIII do § 3 do art. 142 da Constituição Federal para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea C, da Constituição. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 06/08/2013 | PEC 53 2011 — Altera a redação do art. 93 da Constituição Federal para excluir a pena de aposentadoria do magistrado, por interesse público. Em votação: Votação, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2011 (Substitutivo). Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 06/08/2013 | PEC 53 2011 — Altera a redação do art. 93 da Constituição Federal para excluir a pena de aposentadoria do magistrado, por interesse público. Em votação: Votação, em 1º turno, da Emenda nº 3 (Subst.) à Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2011 (Texto Consolidado). Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 11/07/2013 | MSF 56 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a indicação do nome do Senhor ELANO RODRIGUES DE FIGUEIREDO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar… Em votação: Votação do Parecerl nº 693, de 2013 (escolha de autoridade - Sr. Elano Rodrigues de Figueiredo, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar). Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/07/2013 | MSF 12 2013 — Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, à consideração do Senado Federal o nome do Senhor IVO BUCARESKY, para exercer o cargo de Diretor… Em votação: Votação do Parecer nº 521, de 2013 (escolha de autoridade - Sr. Ivo Bucaresky, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária) Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/07/2013 | MSF 57 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor RENATO ALENCAR PORTO para exercer o cargo de Diretor da… Em votação: Votação do Parecer nº 694, de 2013 (escolha de autoridade - Sr. Renato Alencar Porto, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária) Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 10/09/2013 | RQS 1047/2013 | Requer, nos termos do art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa pelo prazo de 122 (cento e vinte e dois) dias, a partir do dia 13 de setembro de 2013, com a finalidade de tratar de interesses particulares. |
| 05/09/2013 | PEC 44/2013 | Inclui o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal para determinar que o poder público promova políticas para reduzir as causas e efeitos adversos do clima. |
| 29/08/2013 | RQI 48/2013 | Requer, nos termos do artigo 90, inciso II e III, e do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta Comissão com a finalidade de discutir a reforma do Marco Regulatório do Setor Mineral, com a presença do ex-governador da Bahia, Doutor-Professor Paulo… |
| 20/08/2013 | RQE 51/2013 | Requer, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento n° 12/2012-CAE, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, para incluir entre os convidados na audiência pública destinada a debater o PLC 113/2005, que trata da duração de trabalho dos farmacêuticos, a Dra. Miraci Mendes Astun - Coordenadora Geral da… |
| 04/07/2013 | PLS 270/2013 | Institui o "Prêmio de Jornalismo Roberto Civita" e o "Prêmio Personalidade Jornalística do Ano Ruy Mesquita" e dá outras providências. |
| 27/06/2013 | RRA 35/2013 | Requer, nos termos regimentais, a retirada do convite ao Sr. Walter Malieni Junior, Vice-Presidente de Controles Internos e Gestão de Riscos do Banco do Brasil, para participar dos debates da Audiência Pública para "avaliar as linhas de créditos disponíveis para a agricultura, principais proposições e alterações para… |
| 20/06/2013 | RQS 695/2013 | Requer, nos termos do inciso II, do § 6º, do art. 154 do Regimento Internodo Senado Federal, cancelamento da Sessão Especial prevista para o dia 24 de junho de 2013, destinada a comemorar os 191 anos de fundação do Grande Oriente do Brasil, nos termos dos Requerimentos nºs 203 e 214, de 2013. |
| 20/06/2013 | RRA 33/2013 | Requer que seja convidado para participar dos debates o Sr. Walter Malieni Junior, Vice-Presidente de Controles Internos e Gestão de Riscos do Banco do Brasil, em aditamento ao Requerimento nº 24/2013, de autoria do Senador Acir Gurgacz, aprovado em 16 de maio de 2013, que solicita a realização de Audiência Pública… |
| 08/05/2013 | PLS 165/2013 | Institui o Prêmio Senador Jonas Pinheiro do Mérito Agropecuário e dá outras providências. |
| 03/04/2013 | RQI 17/2013 | Requeremos, de conformidade com o disposto no inciso XI do art. 90, combinado com o art. 104 e com o art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligências nas áreas de entorno dos portos, rodovias e ferrovias federais utilizadas para escoamento de produtos agrícolas em grande escala, com a… |
| 14/03/2013 | PLS 84/2013 | Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho que especifica. |
| 13/03/2013 | PLS 79/2013 | Dispõe sobre o serviço civil obrigatório para os profissionais de saúde. |
| 13/03/2013 | RQS 157/2013 | Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2007 com vistas a tramitar separadamente. |
| 05/03/2013 | RQS 116/2013 | Requer o desapensamento do PLS 174/2010 para que tenha tramitação autônoma. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 09/07/2013 | MSF 58/2013 | CAE | Propõe a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$360,000,000.00 (trezentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da… |
| 09/07/2013 | AVS 32/2013 | CRA | Encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 3335/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à auditoria de conformidade realizada na Superindentência Regional do INCRA no Mato Grosso do Sul, com a finalidade de verificar a conformidade das ações desenvolvidas nas áreas… |
| 20/06/2013 | PLS 184/2013 | CAS | Dispõe sobre a jornada de trabalho do cirurgião dentista da Administração Pública Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. |
| 20/06/2013 | PLC 33/2013 | CAS | Dispõe sobre a imprescindibilidade da presença de advogado nas ações trabalhistas e prescreve critérios para fixação de honorários advocatícios e periciais na Justiça do Trabalho, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. |
| 16/05/2013 | MSG 33/1992 | CMO | Encaminha ao Congresso Nacional as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1991. |
| 09/05/2013 | PLC 113/2005 | CAE | Dispõe sobre a duração do trabalho dos farmacêuticos. |
| 09/05/2013 | PLS 443/2009 | CAE | Estabelece a duração máxima da jornada de trabalho do farmacêutico. |
| 06/05/2013 | PLS 439/2009 | CI | Estabelece normas relativas ao controle centralizado de informações sobre as obras públicas custeadas com recursos federais. |
| 11/04/2013 | PLS 214/2012 | CRA | Institui Política de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado. |
| 13/03/2013 | PLS 179/2011 | CAE | Acrescenta art. 14-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para estabelecer prazo máximo de sessenta dias para o pagamento da indenização pela seguradora no caso de morte ou invalidez permanente do segurado. |
| 13/03/2013 | PLS 358/2012 | CAE | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que os índices de reajuste das mensalidades dos planos de saúde sejam aplicados à remuneração por consultas médicas. |
| 07/03/2013 | PRS 10/2013 | PLEN | Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o comparecimento dos dirigentes das agências reguladoras ao Senado Federal, em periodicidade anual. |
| 07/03/2013 | PLS 426/2007 | CAS | Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a jornada de trabalho do trabalhador rural. |
| 06/03/2013 | PLS 308/2012 | CAS | Altera o art. 120 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações regressivas. |
| 28/02/2013 | PLS 130/2012 | CRA | Altera o art. 5º da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para limitar a jornada de trabalho dos empregados rurais, a quarenta horas semanais, e dá outras providências. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Veto nº 37 de 2013 (VET 37/2013) | Titular | 13/09/2013 – 02/10/2013 |
| Veto Parcial nº 23 de 2013 (VET 23/2013) | Titular | 17/07/2013 – 05/08/2013 |
| Veto Parcial nº 12/2013 (Vet 12/2013) | Titular | 03/07/2013 – 07/08/2015 |
| Subcomissão Permanente sobre Obras de Preparação para a Seca (CIPOSECA) | Suplente | 15/05/2013 – 02/10/2013 |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (RBPM) | Suplente | 08/05/2013 – 31/01/2015 |
| Subcomissão Permanente para tratar dos Temas Estruturais e de Longo Prazo da Economia Brasileira (CAEECON) | Suplente | 17/04/2013 – 23/09/2013 |
| CT- Destinada a propor soluções ao Financiamento do Sistema de Saúde do Brasil (CTS) | Titular | 03/04/2013 – 19/09/2013 |
| Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA) | Suplente | 22/03/2013 – 13/09/2013 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 21/03/2013 – 24/03/2014 |
| Violação do Direito Humano à Saúde (CPIVDHS) | Titular | 13/03/2013 – 18/12/2014 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Suplente | 07/03/2013 – 19/09/2013 |
| Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) | Suplente | 07/03/2013 – 13/09/2013 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 06/03/2013 – 31/01/2015 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 03/09/2012 – 19/09/2013 |
| Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) | Titular | 09/08/2012 – 01/02/2013 |
| CT - Reforma do Código Penal Brasileiro - PLS 236/2012 (art. 374-RISF) (CTRCP) | Suplente | 17/07/2012 – 19/09/2013 |
| Subcomissão Permanente para o acompanhamento das atividades da Eletrobrás Distribuição (CISPEL) | Titular | 10/05/2012 – 25/09/2013 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Titular | 17/04/2012 – 19/09/2013 |
| Comissão Externa para representar o Senado na Conferência da ONU - Rio+20 (CTERIO20) | Suplente | 14/03/2012 – 04/02/2013 |
| Conselho da Ordem do Congresso Nacional (COCN) | Titular | 09/02/2012 – 01/02/2013 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 26/04/2011 – 06/03/2013 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 26/02/2011 – 19/09/2013 |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) | Titular | 26/02/2011 – 19/09/2013 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Vice-presidente | 03/04/2013 – 31/01/2015 |
| MESA DO SENADO FEDERAL (MESA - SF) | 2º suplente | 01/02/2013 – 31/01/2015 |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 587, de 2012 (CMMPV 587/2012) | Relator revisor | 21/11/2012 – 03/06/2013 |
| Subcomissão Permanente para o acompanhamento das atividades da Eletrobrás Distribuição (CISPEL) | Vice-presidente | 16/05/2012 – 01/02/2013 |
| CTEX - Segurança Pública - 2011 (CTESEGPUBLICA) | Vice-presidente | 05/07/2011 – atual |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Vice-presidente | 27/04/2011 – 06/03/2013 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Presidente | 02/03/2011 – 01/02/2013 |
| CTEX - Risco Ambiental em Municípios Relacionados pelo INPE (CTEINPE) | Presidente | 10/04/2008 – atual |
Pronunciamentos
63 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 11/09/2013 | Pela Liderança | Preocupação com as dificuldades de tratamento enfrentadas pelos doentes renais crônicos do País. Texto integral |
| 11/09/2013 | Pela ordem | Homenagem aos atletas olímpicos do país e destaque para a Medida Provisória n° 620, que regulamenta a atividade esportiva. Texto integral |
| 10/09/2013 | Discurso | Críticas aos planos anunciados pelo Governo Federal para as terras indígenas. Texto integral |
| 10/09/2013 | Pela ordem | Referente ao Parecer n. 953/2013, da CCJ, sobre a Mensagem n. 82/2013. Texto integral |
| 04/09/2013 | Discurso | Preocupação com as condições do trânsito em Cuiabá, Mato Grosso, agravadas pelas obras relativas à Copa do Mundo. Texto integral |
| 28/08/2013 | Pela Liderança | Entusiasmo com o anúncio, feito pela ANP, da existência de expressivas reservas de gás natural em território brasileiro. Texto integral |
| 27/08/2013 | Pela ordem | Referente ao PLC n. 42/2012-Complementar (n. 362/2006-Complementar, na Casa de origem) [votação da Emenda n. 3-CRA (Substitutiva)]. Texto integral |
| 21/08/2013 | Pela Liderança | Comentários acerca de greve dos professores da rede estadual de ensino de Mato Grosso. Texto integral |
| 20/08/2013 | Pela Liderança | Críticas ao Poder Executivo por vetos a projetos aprovados pelo Poder Legislativo. Texto integral |
| 13/08/2013 | Pela Liderança | Relato de reunião de S. Exª com o Ministro dos Transportes e apelo em favor da conclusão da BR-158, que liga os Estados do Mato Grosso e Pará. Texto integral |
