Deputado federal · 2023
Rubens Pereira Júnior
PT · MAano inteiro
Atuação de Rubens Pereira Júnior como deputado federal pelo Maranhão em 2023. Ver a página completa.
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2015desde a posse
- 2016ano inteiro
- 2017ano inteiro
- 2018ano inteiro
- 2019jan–fev
- 2020jun, out–dez
- 2021jan–fev, ago–dez
- 2022ano inteiro
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
274 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
213presenças registradas em sessões e reuniões
501proposições apresentadas
R$ 571 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 3 | 1 | R$ 43 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 6 | 10 | R$ 41 mil |
| mar/2023 | 31 | 9 de 9 | 21 | 29 | 22 | R$ 49 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 21 | 66 | 9 | R$ 48 mil |
| mai/2023 | 31 | 38 de 41 | 26 | 62 | 14 | R$ 78 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 13 | 28 | 6 | R$ 54 mil |
| jul/2023 | 31 | 23 de 25 | 5 | 17 | 10 | R$ 32 mil |
| ago/2023 | 31 | 27 de 29 | 40 | 44 | 24 | R$ 15 mil |
| set/2023 | 30 | 34 de 37 | 19 | 41 | 22 | R$ 43 mil |
| out/2023 | 31 | 28 de 34 | 17 | 85 | 12 | R$ 38 mil |
| nov/2023 | 30 | 37 de 41 | 21 | 93 | 9 | R$ 37 mil |
| dez/2023 | 31 | 63 de 69 | 21 | 27 | 14 | R$ 92 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 97% (269 de 277) |
| da oposição | 17% (43 de 256) |
Além do Plenário, registrou 71 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Resultado: aprovado (371 sim · 121 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 501 proposições e assinou junto outras 43 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 381 |
| Projetos de lei | 34 |
| Pareceres como relator | 21 |
| RDF | 11 |
| Substitutivos | 9 |
| Requerimentos | 8 |
| PRLP | 8 |
| PPP | 7 |
| PEP | 6 |
| PRLE | 4 |
| SLD | 3 |
| PSS | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 3/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 561/2023 CFFC | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 567/2023 CFFC | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 568/2023 CFFC | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 565/2023 CFFC | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 562/2023 CFFC | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 562/2023 CFFC | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 565/2023 CFFC | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 568/2023 CFFC | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 567/2023 CFFC | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 561/2023 CFFC | — |
| REQ 4313/2023 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº. 137, de 2015. | Aguardando Encaminhamento |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 559/2023 CFFC | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 559/2023 CFFC | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 554/2023 CFFC | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 558/2023 CFFC | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 556/2023 CFFC | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 554/2023 CFFC | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 555/2023 CFFC | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 555/2023 CFFC | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 558/2023 CFFC | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 556/2023 CFFC | — |
| RPD 14/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 145/2021 | — |
| RDF 1/0 | Redação Final do PL 1133/2015 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 145/2021 | — |
| RPD 10/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1822/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 145/2021 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA). | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2021 apresentada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 502/2023 CFFC | — |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 570.992,07 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| STEVAM GREGORY ROCHA POLLON | 12 | R$ 335.775,00 |
| TAM | 75 | R$ 61.863,15 |
| SOCIAL E MIDIA AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA | 3 | R$ 60.000,00 |
| SOCIALBIZ COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA | 7 | R$ 48.925,00 |
| GOL | 23 | R$ 23.697,53 |
| AZUL | 14 | R$ 10.795,00 |
| BROADBRASIL LTDA | 11 | R$ 9.350,00 |
| L M BOGEA | 3 | R$ 6.000,00 |
| BRASIL ONE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA DEXATEC | 1 | R$ 6.000,00 |
| CATARINAOLIVEIRA DA ROCHA NERES | 1 | R$ 5.000,00 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Externa destinada a acompanhar a grave situação do Estado do Maranhão em decorrência das fortes chuvas (CEXCHUMA) | Titular | 23/03/2023 – atual |
Discursos
153 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, que estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. |
| 21/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, que estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. |
| 21/12/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou a importância do Banco do Nordeste no fomento ao empreendedorismo no Maranhão, ressaltando o papel vital da instituição no apoio a diversos setores econômicos. Destacou o crescimento significativo dos investimentos, especialmente por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, evidenciando um compromisso sólido com o progresso da região. Enalteceu a presença abrangente do banco em todos os municípios do Estado, promovendo uma inclusão econômica mais ampla. Parabenizou o superintendente Isaque Costa do Nascimento, por sua notável liderança e compromisso com o desenvolvimento regional. |
| 20/12/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei 3420, de 2023, destacando sua relevância para a formação dos estudantes de enfermagem no Brasil. O projeto permite estágios no Corpo de Bombeiros Militar, que proporcionarão uma experiência prática, fortalecendo a capacidade de resposta em situações de emergência. Ressaltou a importância dessa iniciativa para a integração entre teoria e prática na educação, contribuindo não apenas para a formação dos estudantes, mas também para a melhoria do atendimento de saúde no país. O Deputado conclamou seus colegas a apoiarem a proposta nas próximas etapas de tramitação. |
| 19/12/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado elogiou o programa de Bolsa Permanência, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados. Destacou o investimento de R$ 7 bilhões por ano, beneficiando 2,5 milhões de alunos de baixa renda, com incentivo mensal de R$ 200 e bônus de R$ 1.000 em caso de aprovação. O programa visa combater a evasão escolar e promover a formação educacional de jovens de diversas origens, sendo uma iniciativa crucial para garantir o acesso à educação de qualidade e construir um futuro mais próspero e equitativo para o Brasil. Por fim, parabenizou o Presidente Lula e todos os envolvidos na aprovação do programa. |
| 18/12/2023 | Discurso encaminhado | O Parlamentar parabenizou o Governo do Maranhão pela inauguração das decorações natalinas em São Luís. Elogiou a iluminação na Praça Dom Pedro II e destacou a utilização da Lei Estadual de Incentivo à Cultura para promover o evento. Mencionou as performances da Banda do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, do Instrumental SIM com piano de cristal e do Coral do João do Vale, além da queima de fogos e desfile de personagens natalinos. O Parlamentar também elogiou a inclusão da audiodescrição no video mapping, tornando o evento acessível a todos. Reconheceu a importância econômica do evento, especialmente para o programa Mais Renda, que oferece oportunidades de trabalho e renda. |
| 15/12/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado celebrou a aprovação da Medida Provisória nº 1185, de 2023, pela Câmara dos Deputados, destacando o compromisso do Governo e sua importância para a reformulação das regras de tributação de incentivos, especialmente o ICMS. Ele parabenizou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela liderança na aprovação da medida, que promove maior justiça fiscal e transparência no sistema tributário brasileiro. Ressaltou as mudanças propostas para fortalecer a economia e equilibrar as necessidades fiscais com as realidades das empresas. Disse confiar na aprovação da medida pelo Senado e concluiu elogiando a conquista como um passo positivo para um Brasil mais justo, próspero e sustentável. |
| 14/12/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado parabenizou o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por projetar um aumento no salário mínimo, elogiando a abordagem inovadora que vincula o reajuste ao crescimento econômico. Ele destacou a importância da valorização do salário mínimo como uma expressão de respeito pelo trabalho e dignidade dos trabalhadores. Expressou otimismo quanto à nova política de valorização do salário mínimo, pois isso contribuirá para um Brasil mais inclusivo e próspero, incentivando outros Governos a adotarem abordagens semelhantes. |
| 13/12/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou a parceria entre o Governo do Maranhão e o Governo Federal para modernizar a gestão pública no Estado. Elogiou a adesão pioneira do Maranhão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação e a introdução da carteira de identidade nacional com QR Code. Parabenizou o Governador Carlos Brandão por sua visão estratégica, destacando medidas de inclusão social. Expressou agradecimento aos envolvidos na iniciativa e encerrou desejando que o exemplo do Maranhão inspire outros Estados a adotarem práticas de inovação na gestão pública. |
| 12/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado elogiou a trajetória e competência do Senador Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal, ressaltando sua experiência jurídica e afirmando que sua indicação beneficia a sociedade brasileira. |