Deputado federal · 2025
Rubens Pereira Júnior
PT · MAano inteiro
Atuação de Rubens Pereira Júnior como deputado federal pelo Maranhão em 2025. Ver a página completa.
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2015desde a posse
- 2016ano inteiro
- 2017ano inteiro
- 2018ano inteiro
- 2019jan–fev
- 2020jun, out–dez
- 2021jan–fev, ago–dez
- 2022ano inteiro
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
369 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
181presenças registradas em sessões e reuniões
243proposições apresentadas
R$ 507 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2025 | 28 | 9 de 11 | 13 | 1 | 20 | R$ 24 mil |
| mar/2025 | 31 | 12 de 13 | 10 | 5 | 10 | R$ 59 mil |
| abr/2025 | 30 | 31 de 33 | 20 | 11 | 15 | R$ 32 mil |
| mai/2025 | 31 | 49 de 54 | 22 | 8 | 10 | R$ 62 mil |
| jun/2025 | 30 | 37 de 43 | 15 | 29 | 6 | R$ 42 mil |
| jul/2025 | 31 | 36 de 49 | 17 | 13 | 7 | R$ 32 mil |
| ago/2025 | 31 | 18 de 32 | 15 | 36 | 8 | R$ 12 mil |
| set/2025 | 30 | 47 de 49 | 21 | 30 | 10 | R$ 38 mil |
| out/2025 | 31 | 42 de 45 | 20 | 46 | 18 | R$ 41 mil |
| nov/2025 | 30 | 50 de 55 | 11 | 36 | 12 | R$ 41 mil |
| dez/2025 | 31 | 38 de 44 | 17 | 28 | 4 | R$ 86 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 98% (298 de 304) |
| da oposição | 18% (65 de 357) |
Além do Plenário, registrou 38 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2025 | PL 1804/2015 — Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna. Resultado: rejeitado (15 sim · 43 não) | Sim |
| 17/12/2025 | PL 1804/2015 — Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do art. 3º do substitutivo, objeto do Destaque nº 1, da bancada da Federação PSOL-Rede. Resultado: aprovado (41 sim · 15 não) | Não |
| 17/12/2025 | PL 1804/2015 — Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do art. 3º do substitutivo, objeto do Destaque nº 1, da bancada da Federação PSOL-Rede. Resultado: aprovado (44 sim · 14 não) | Não |
| 16/12/2025 | PEC 25/2023 — Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo… CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Trovão. Resultado: rejeitado (21 sim · 39 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024. Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior, subscrito pelo Deputado Delegado Éder Mauro. Resultado: aprovado (23 sim · 13 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Parecer. Resultado: rejeitado (27 sim · 32 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Parecer. Resultado: aprovado (32 sim · 2 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 243 proposições e assinou junto outras 22 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 159 |
| Pareceres como relator | 19 |
| Projetos de lei | 15 |
| RDF | 14 |
| Substitutivos | 9 |
| EMR | 9 |
| Requerimentos | 5 |
| SBR | 3 |
| VTS | 1 |
| RRL | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| RAT | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 7/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10567/2018 | — |
| RPD 55/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 | — |
| RPD 90/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024 | — |
| RPD 23/0 | Requerimento de Inversão da Pauta | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10567/2018 | — |
| RPD 50/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 | — |
| RPD 87/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024 | — |
| RPD 19/0 | Requerimento de Inversão da Pauta | — |
| EMP 5/0 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). | Aguardando Providências Internas |
| RPD 8/0 | Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - REP 2/2025 | — |
| RPD 78/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024 | — |
| RPD 12/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 29/2022 | — |
| RRL 2/0 | Relatório do Relator (CMO), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela aprovação. | Recusado |
| RPD 76/0 | Requerimento de Votação Nominal | — |
| RPD 55/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024 | — |
| RPD 40/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1804/2015 | — |
| RPD 73/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024 | — |
| RPD 10/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 29/2022 | — |
| RPD 87/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1513/2011 | — |
| PRC 83/2025 | Altera a Resolução nº 25, de 2001 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), para instituir o Rito Disciplinar Sumaríssimo. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| VTS 1/0 | Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. | — |
| RPD 47/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6717/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 | — |
| RPD 67/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 167/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024 | — |
| RPD 51/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024 | — |
| RPD 15/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2023 | — |
| RPD 46/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6717/2016 | — |
| RPD 66/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2213/2025 | — |
| RPD 65/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 167/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 167/2024 | — |
| RPD 48/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1117/2024 | — |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 506.687,26 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| STEVAM GREGORY ROCHA POLLON | 8 | R$ 164.000,00 |
| SOCIALBIZ COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA | 12 | R$ 152.100,00 |
| Alan Patrick Silva Lindoso | 7 | R$ 43.000,00 |
| Leon Calixto de Andrade Soares | 6 | R$ 30.000,00 |
| TAM | 29 | R$ 25.106,18 |
| US CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PATICIPAÇÕES LTDA | 2 | R$ 17.000,00 |
| Pedro Henrique Rosa da Silva | 6 | R$ 15.350,00 |
| LN COMUNICAÇÃO LTDA | 3 | R$ 11.800,00 |
| BROAD BRASIL LTDA | 12 | R$ 10.200,00 |
| CIDALIA DE SOUSA TUGEIRO | 2 | R$ 10.000,00 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias (CEDIRDIG) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Externa destinada a acompanhar a grave situação do Estado do Maranhão em decorrência das fortes chuvas (CEXCHUMA) | Titular | 23/03/2023 – atual |
Discursos
120 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado comentou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que condenou, por unanimidade, cinco integrantes do chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe contra a democracia nas eleições de 2022. Destacou que o grupo organizado, que incluía ex-dirigentes da Polícia Rodoviária Federal, assessores do Presidente e militares, atuou para manter um presidente derrotado no poder, violando direitos democráticos e usando o aparato estatal de forma indevida, especialmente contra eleitores do Nordeste. Ressaltou que as penas aplicadas foram proporcionais aos crimes, com regime inicial fechado, inelegibilidade e indenização coletiva. Também destacou a absolvição de quem não teve responsabilidade comprovada, reforçando a legitimidade da Justiça, e afirmou que a decisão representou um marco na proteção da democracia e das instituições brasileiras. |
| 11/12/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado afirmou que o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 a partir de 2026 representou a retomada da política de valorização com ganho real. Destacou que o reajuste impactou cerca de 60 milhões de brasileiros, entre trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas sociais, e que o salário mínimo funcionou como instrumento de redistribuição de renda e estímulo à economia. Também reconheceu efeitos nas contas públicas, mas defendeu o aumento como investimento social e escolha de desenvolvimento com inclusão. |
| 10/12/2025 | Discurso encaminhado | — |
| 03/12/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado defendeu que a Câmara declare a perda do mandato da Deputada Carla Zambelli, afirmando que a Constituição não permite que alguém com sentença penal transitada em julgado, direitos políticos suspensos e pena de dez anos em regime fechado permaneça no exercício parlamentar. Argumentou que o relatório apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) tenta sustentar uma interpretação sem respaldo constitucional, ao sugerir que a suspensão dos direitos políticos não impediria a continuidade do mandato. Destacou que o art. 55 da Constituição determina a perda automática do mandato em casos de condenação criminal definitiva com suspensão de direitos políticos, e que a função da Câmara, neste cenário, não é deliberar, mas declarar o efeito já estabelecido pela sentença. Argumentou que permitir a permanência no cargo criaria um precedente para que condenados utilizassem a imunidade parlamentar como blindagem e abriria espaço para distorções institucionais. Também relacionou o debate ao que classificou como tentativas de construir mecanismos de proteção a condenados, referindo-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares, denominada PEC da blindagem. Por fim, apontou que a votação sobre o caso é um teste de compromisso do Parlamento com a Constituição e que a decisão terá impacto direto sobre a credibilidade institucional. |
| 26/11/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado celebrou a sanção presidencial do Projeto de Lei (PL) nº 1.087, de 2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais mensais, medida que devolve poder de compra à maioria trabalhadora. Destacou que matéria também institui desconto progressivo para quem aufere até sete mil trezentos e cinquenta reais, gerando ganho mensal de aproximadamente quarenta e seis reais e mais de seiscentos reais anuais com o décimo terceiro. Assinalou também que a norma beneficia cerca de quinze milhões de contribuintes com renúncia estimada de vinte e cinco vírgula oito bilhões de reais em 2026, integralmente compensada pela tributação de alta renda. Ressaltou ainda que pela primeira vez o País estabelece alíquota mínima progressiva de até dez por cento sobre lucros e dividendos de quem ganha acima de seiscentos mil reais anuais, além de proteger Estados e Municípios com parte da arrecadação. Por fim, enfatizou que a legislação conjuga justiça social com responsabilidade fiscal, corrigindo desigualdades tributárias e permitindo que a maioria trabalhadora respire economicamente. |
| 25/11/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado abordou a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, ressaltando que a decisão reafirma o princípio constitucional de que ninguém está acima da lei. Assinalou que a Primeira Turma do STF concluiu, de forma quase unânime, pela existência de organização criminosa com objetivo de impedir a posse do Presidente eleito e subverter o resultado das urnas, condenação construída no devido processo legal com base factual sólida. Destacou ainda que o ex-Presidente permanece inelegível até 2060 e que outros integrantes do núcleo central do golpe também tiveram o cumprimento de suas penas decretado, sem privilégios. Além disso, ressaltou que o Ministro Alexandre de Moraes afirmou não haver mais recursos cabíveis e que o ciclo jurídico chegou ao ponto necessário. Apontou que quando um País chega ao ponto de ter um ex-Chefe de Estado condenado por tentativa de golpe, as instituições funcionaram e a Constituição venceu, demonstrando maturidade democrática. Por fim, enfatizou que o Parlamento tem obrigação de aprender com esse episódio, fortalecendo a legislação de proteção democrática, e que a democracia brasileira seguirá de pé porque a sociedade não aceitará retrocessos. |
| 18/11/2025 | Questão de ordem | — |
| 18/11/2025 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do destaque de preferência para o art. 2º, constante no texto original do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. |
| 18/11/2025 | Pela ordem | — |
| 18/11/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para texto original do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. |