Deputado federal · 2024
Rubens Pereira Júnior
PT · MAano inteiro
Atuação de Rubens Pereira Júnior como deputado federal pelo Maranhão em 2024. Ver a página completa.
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2015desde a posse
- 2016ano inteiro
- 2017ano inteiro
- 2018ano inteiro
- 2019jan–fev
- 2020jun, out–dez
- 2021jan–fev, ago–dez
- 2022ano inteiro
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
253 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
122presenças registradas em sessões e reuniões
90proposições apresentadas
R$ 554 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| fev/2024 | 29 | 10 de 12 | 7 | 6 | 10 | R$ 43 mil |
| mar/2024 | 31 | 30 de 35 | 14 | 12 | 9 | R$ 41 mil |
| abr/2024 | 30 | 11 de 13 | 11 | 22 | 11 | R$ 39 mil |
| mai/2024 | 31 | 30 de 35 | 14 | 13 | 11 | R$ 34 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 14 | 15 | 10 | R$ 49 mil |
| jul/2024 | 31 | 25 de 27 | 7 | 4 | 6 | R$ 24 mil |
| ago/2024 | 31 | 19 de 20 | 9 | 6 | 8 | R$ 45 mil |
| set/2024 | 30 | 29 de 29 | 6 | 0 | 3 | R$ 49 mil |
| out/2024 | 31 | 10 de 11 | 11 | 2 | 6 | R$ 44 mil |
| nov/2024 | 30 | 28 de 29 | 13 | 5 | 18 | R$ 75 mil |
| dez/2024 | 31 | 54 de 55 | 16 | 5 | 14 | R$ 106 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 98% (227 de 231) |
| da oposição | 18% (40 de 223) |
Além do Plenário, registrou 34 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 90 proposições e assinou junto outras 47 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 37 |
| Projetos de lei | 15 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Requerimentos | 6 |
| RDF | 6 |
| PPR | 3 |
| PEP | 3 |
| SBR | 2 |
| PRLP | 2 |
| PRLE | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| SSP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4997/2024 | Requer, nos termos regimentais, a retirada de assinatura e coautoria ao Projeto de Lei nº. 4.614, de 2024. | Tramitação Finalizada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1927/2023 | — |
| PSS 1/0 | Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.015, de 2023; e, no mérito, pela… | — |
| PRLP 7/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 julho de 2012, e 13.709, de 14 agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições… | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 6/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 julho de 2012, e 13.709, de 14 agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições… | Aguardando Providências Internas |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2731/2020 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2731/2020 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2731/2020 | — |
| PL 4272/2024 | Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Crimes Hediondos para tipificar e tornar hedionda a produção, disseminação e posse de conteúdos gerados por inteligência artificial ou deepfakes que simulem pornografia infantil. | Tramitando em Conjunto |
| PLP 175/2024 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 58/2024 | Audiência Pública PEC 66/2023 | Arquivada |
| REQ 3389/2024 | Requeiro a Vossa Excelência, nos Termos do art.º 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL 2531/2021. | Aguardando Encaminhamento |
| RPD 9/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1307/2023 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1307/2023 | — |
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para modificar a definição de agricultor familiar e empreendedor familiar rural. | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 212/2024 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta | — |
| REQ 46/2024 | Requer a realização de audiência pública destinada a debater o conjunto de apensados ao PL 804/2007 que “Altera o art. 1° da Lei n° 11.179 de 22 de setembro de 2005, que "altera os arts. 53 e 67 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB." | Arquivada |
| RPD 10/0 | Requerimento de Inversão da Pauta | — |
| RPD 36/0 | Requerimento de Inversão da Pauta | — |
| REQ 2193/2024 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 143/2020, que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei". | Aguardando Encaminhamento |
| RPD 35/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4451/2019 | — |
| PL 2302/2024 | Reconhece a Advocacia Pública como atividade de risco permanente e garante aos seus membros medidas de proteção. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RPD 34/0 | Requerimento de Inversão da Pauta | — |
| EMP 1/0 | Altera o Código Penal Brasileiro para fazer inserir o artigo 268-A para incluir como crime a elevação de preços de produtos e serviços médicos hospitalares em momentos de crise na saúde pública, mais especificamente em épocas de calamidade publica, epidemia e pandemia declaradas. Altera o Código de Defesa do… | Aguardando Providências Internas |
| RPD 33/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4451/2019 | — |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 554.489,36 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| STEVAM GREGORY ROCHA POLLON | 10 | R$ 265.500,00 |
| SOCIALBIZ COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA | 11 | R$ 132.181,42 |
| TAM | 75 | R$ 57.348,37 |
| Alan Patrick Silva Lindoso | 5 | R$ 45.933,00 |
| AZUL | 13 | R$ 16.260,46 |
| GOL | 21 | R$ 12.668,71 |
| BROAD BRASIL LTDA | 11 | R$ 9.350,00 |
| L M BOGEA | 4 | R$ 8.000,00 |
| Leon Calixto de Andrade Soares | 1 | R$ 5.000,00 |
| EZEQUIAS DA ROCHA MARTINS 00869563378 | 1 | R$ 1.500,00 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias (CEDIRDIG) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Externa destinada a acompanhar a grave situação do Estado do Maranhão em decorrência das fortes chuvas (CEXCHUMA) | Titular | 23/03/2023 – atual |
Discursos
106 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
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| 19/12/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado celebrou a recuperação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva após um problema de saúde, destacando sua resiliência, força e trajetória de superação. Ressaltou que Lula, ao longo da vida, enfrentou desafios como a fome, o câncer e perseguições políticas, mas sempre demonstrou coragem e dignidade. Além disso, elogiou a excelência da equipe médica e a força de vontade do residente, destacando seu simbolismo como líder que inspira milhões de brasileiros a persistirem diante das dificuldades. Concluiu pedindo orações e pensamentos positivos para a plena recuperação de Lula, reafirmando a esperança em um futuro melhor para o Brasil. |
| 18/12/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado comemorou a aprovação Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a Reforma Tributária, considerada um marco histórico para o Brasil. Destacou os avanços que o projeto traz, como a simplificação do sistema tributário, a introdução de uma alíquota zero para itens essenciais da cesta básica e a criação do Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Além disso, ressaltou que a regulamentação beneficia pequenos empreendedores com isenção de impostos, promove a inclusão de trabalhadores informais e cria medidas para estimular o mercado imobiliário. Elogiou o compromisso do Governo com a justiça fiscal e social e parabenizou o residente Lula pela liderança na aprovação da reforma. |
| 17/12/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.817, de 2024, que institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE, e dá outras providências. |
| 17/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado comentou sobre a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, que terminou empatada, 21 a 21. Mencionou que, de acordo com o Regimento Interno da Casa, o critério de desempate prevê que o candidato mais idoso seja considerado vitorioso, o que levou à reeleição da Deputada Iracema Vale. Ressaltou que o Solidariedade questionou essa regra no Supremo Tribunal Federal, alegando que deveria prevalecer o critério de maior número de mandatos. Defendeu que o critério adotado é constitucional e que a vitória de Iracema será consolidada, pois o Regimento Interno deve prevalecer. |
| 17/12/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou os avanços na educação do Maranhão proporcionados pelo Governo do Presidente Lula e do Ministro Camilo Santana. Ressaltou a construção de quatro novos campi do IFMA, com investimento de R$ 100 milhões, e a consolidação de outros institutos, beneficiados por R$ 39,9 milhões para infraestrutura. Informou que na UFMA, obras de ampliação somaram R$ 39,5 milhões, incluindo novos prédios e a modernização do campus em São Luís (MA). Também mencionou a entrega de 95 ônibus escolares e investimentos em creches e escolas de tempo integral, totalizando mais de R$ 526 milhões. |
| 16/12/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou os avanços econômicos do Maranhão, ressaltando a gestão eficiente do Governador Carlos Brandão, que resultou em um aumento de 4,8% nas empresas abertas entre janeiro e novembro de 2024. Relatou que o setor de serviços teve um crescimento de 9,7%, enquanto a agropecuária, indústria e construção civil também apresentaram bons desempenhos. Além disso, ressaltou que a atuação da Junta Comercial do Maranhão (Jucema) e a implantação de programas como o Juros Zero e Maranhão Digital foram fundamentais para o desenvolvimento. Parabenizou a descentralização do crescimento, que alcançou Municípios como Santa Inês, Balsas, Açailândia e São Luís, e finalizou reafirmando sua confiança no futuro próspero do Estado. |
| 11/12/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou o reconhecimento crescente dos Lençóis Maranhenses (MA) como um destino turístico de luxo no Brasil. Destacou o trabalho estratégico do Governo Estadual e Federal para atrair investimentos, como os R$ 100 milhões da rede portuguesa Vila Galé, para resorts. Ressaltou a importância de manter investimentos na infraestrutura turística e na preservação ambiental, afirmando que o modelo de turismo sustentável no Maranhão deve servir de inspiração para outros Estados brasileiros. |
| 10/12/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado celebrou o reconhecimento dos Lençóis Maranhenses como destino prioritário para turistas de alta renda, conforme o Anuário de Tendências de Luxo 2025. Apontou que 8,5% dos viajantes com renda superior a 20 salários mínimos priorizam o local, superando Fernando de Noronha (PE). Destacou o trabalho do Governador Carlos Brandão, que atraiu investimentos como os resorts Vila Galé, e a atuação do Presidente Lula na promoção internacional do turismo brasileiro. Informou que a infraestrutura, preservação ambiental e qualificação de serviços são fundamentais para consolidar o Maranhão como referência no turismo sustentável. Ressaltou que o sucesso dos Lençóis Maranhenses deve servir de inspiração para outros estados, unindo desenvolvimento econômico, cultura e responsabilidade ambiental para fortalecer o turismo no Brasil. |
| 09/12/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou a assinatura da Ordem de Serviço para a segunda etapa da Avenida Metropolitana em São Luís (MA), realizada pelo Governador do Maranhão, Carlos Brandão. Ressaltou que a obra beneficiará diretamente mais de um milhão de pessoas ao interligar os quatro municípios da Grande Ilha de São Luís, promovendo mobilidade urbana, inclusão e desenvolvimento sustentável. Também elogiou o trabalho do secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira, e mencionou a duplicação da rodovia MA-320, entre Santa Inês (MA) e Pindaré-Mirim (MA), com investimentos de R$ 50,7 milhões. Concluiu parabenizando a gestão estadual pelo compromisso com obras estruturantes que transformam a infraestrutura e a qualidade de vida da população maranhense. |
| 05/12/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou o caráter histórico do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, comemorando a declaração da Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, de que o acordo está próximo de ser finalizado. Parabenizou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua liderança nas negociações e pelo reposicionamento do Brasil no cenário internacional. Enfatizou que o acordo abrirá novas oportunidades para o Brasil, gerando emprego e fortalecendo a competitividade, além de ser uma aliança estratégica voltada para o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental. Reconheceu as preocupações levantadas por países como a França sobre a sustentabilidade do acordo e reforçou que o Brasil pode ser uma potência ambiental e um exemplo de progresso inclusivo. Finalizou com um apelo para que os benefícios do acordo se traduzam em melhorias concretas para os brasileiros, enfatizando a importância do diálogo e da cooperação para um futuro mais justo e sustentável. |