
Raimundo Costa
Raimundo Costa é deputado federal pela Bahia, pelo partido PSD. 2ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 56ª (2019–2023).
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2019desde a posse
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022ano inteiro
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Raimundo Costa votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 777 de 1.595 · 19% |
| Presenças em sessões e reuniões | 435 · 14% |
| Relatorias e emendas | 26 · 36% |
| Proposições | 8 como autor principal, 8 em coautoria · 19% |
| Aprovações | 10 · 29% |
| Discursos | 2 · 9% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 5 · 8% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/23 | 3 de 10 · 13% | 18 · 33% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/23 | 7 de 24 · 33% | 10 · 21% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/23 | 35 de 54 · 40% | 17 · 17% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/23 | 2 de 19 · 14% | 6 · 13% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/23 | 21 de 25 · 24% | 4 · 15% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/23 | 24 de 59 · 37% | 19 · 19% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/23 | 35 de 57 · 74% | 13 · 24% | 1 · 62% | 0 | 1 · 82% | 0 |
| 10/23 | 21 de 54 · 23% | 10 · 12% | 0 | 1 · 78% | 0 | 0 |
| 11/23 | 22 de 63 · 14% | 9 · 6% | 2 · 75% | 0 | 0 | 0 |
| 12/23 | 41 de 82 · 11% | 11 · 9% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 8 de 12 · 24% | 4 · 10% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/24 | 29 de 43 · 47% | 11 · 27% | 0 | 0 | 1 · 86% | 0 |
| 04/24 | 11 de 39 · 53% | 12 · 44% | 2 · 78% | 0 | 0 | 0 |
| 05/24 | 30 de 55 · 42% | 20 · 58% | 3 · 77% | 0 | 0 | 0 |
| 06/24 | 5 de 34 · 24% | 14 · 38% | 1 · 64% | 0 | 0 | 0 |
| 07/24 | 20 de 36 · 27% | 5 · 12% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/24 | 17 de 35 · 43% | 10 · 36% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/24 | 14 de 30 · 13% | 4 · 6% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 9 de 33 · 48% | 9 · 48% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 11/24 | 12 de 42 · 12% | 14 · 52% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 12/24 | 50 de 89 · 61% | 18 · 53% | 4 · 85% | 1 · 86% | 1 · 71% | 0 |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 8 de 11 · 38% | 13 · 91% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/25 | 12 de 13 · 77% | 8 · 20% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/25 | 17 de 48 · 19% | 19 · 36% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/25 | 19 de 69 · 5% | 7 · 2% | 2 · 57% | 1 · 75% | 1 · 65% | 0 |
| 06/25 | 15 de 46 · 10% | 8 · 11% | 1 · 58% | 0 | 0 | 0 |
| 07/25 | 42 de 65 · 55% | 10 · 21% | 0 | 1 · 84% | 0 | 0 |
| 08/25 | 24 de 58 · 33% | 14 · 27% | 0 | 0 | 1 · 60% | 0 |
| 09/25 | 36 de 58 · 23% | 16 · 24% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/25 | 34 de 63 · 26% | 17 · 20% | 0 | 0 | 2 · 62% | 2 · 57% |
| 11/25 | 47 de 62 · 50% | 12 · 35% | 0 | 0 | 1 · 71% | 0 |
| 12/25 | 28 de 56 · 20% | 10 · 25% | 3 · 75% | 0 | 1 · 60% | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 11 de 20 · 20% | 8 · 23% | 0 | 1 · 72% | 0 | 0 |
| 03/26 | 30 de 45 · 28% | 15 · 29% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/26 | 6 de 22 · 6% | 5 · 1% | 4 · 82% | 0 | 0 | 0 |
| 05/26 | 19 de 34 · 28% | 8 · 1% | 2 · 70% | 1 · 76% | 0 | 0 |
| 06/26 | 4 de 14 · 16% | 7 · 18% | 0 | 0 | 1 · 77% | 0 |
| 07/26 | 3 de 9 · 10% | 6 · 23% | 1 · 76% | 1 · 81% | 0 | 0 |
| 08/26 | 4 de 5 · 59% | 5 · 48% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 4 · 48% | 0 | 1 · 90% | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O PSD orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 777 das 1595 votações nominais do ano (49%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Requerimentos | 16 |
| Pareceres como relator | 15 |
| Substitutivos | 9 |
| Projetos de lei | 7 |
| DOC | 2 |
| Outros tipos | 3 |
Assinou junto, como autor, outras 24.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.935.387,46 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PODE, pela Bahia: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 53 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
28/10/2025 · Pela ordem
O Deputado registrou a presença do Vereador do Município de Valença (BA), Ryan Costa, seu filho, destacando sua participação em audiência pública na Câmara dos Deputados. Informou que o evento debaterá o Projeto de Lei nº 2.127, de 2025, que propõe conceder a Valença o título de Capital Nacional do Cravo-da-índia, em reconhecimento à relevância do produto para a agricultura e para a economia local e nacional.
Sumário oficial da Câmara; 2 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 168 frentes
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN Membro
- Frente Parlamentar Brasil - Israel Membro
- Frente Parlamentar Brasil-China Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 09/03/1961 · 65 anos · Valença/BA |
|---|---|
| Nome civil | RAIMUNDO MAGALHÃES COSTA |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.raimundocosta@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Parda |
| Profissão declarada ao TSE | Aposentado (exceto servidor público) |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 688.377,37 |
Votações
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | sem orientação comparável |
| do governo | 87% (519 de 598) |
| da oposição | 37% (233 de 636) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: aprovado (182 sim · 182 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1448/2026 — Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 125 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 19/05/2026 | PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento… Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Resultado: aprovado (442 sim · 2 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 52 proposições, assinou junto outras 24 como autor e assinou 254 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 5454/2026 | Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre o prazo de requerimento do seguro-desemprego do pescador profissional artesanal. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PSD-BA), pela aprovação. |
| PL 4721/2026 | Consolida, em lei federal o Programa Nacional de Certificação e Rastreabilidade da Pesca Artesanal Sustentável e cria o Selo Nacional da Pesca Artesanal Brasileira. |
| REQ 3577/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Pescador, celebrado em 29 de junho, no âmbito da Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal. |
| REQ 98/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da moratória da pesca da piracatinga (Calophysus macropterus) sobre os pescadores artesanais da Região Amazônica. |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a correspondência entre o período de paralisação obrigatória da atividade pesqueira e a duração do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, instituir o Cadastro Nacional de Pescadores e Marisqueiras e estabelecer sanções por fraude contra programas governamentais |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| PDL 488/2026 | Susta a aplicação do disposto no art. 14 da Resolução Codefat/MTE nº 1.027, de 10 de novembro de 2025, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), bem como no § 2º do art. 1º e no art. 4º da Portaria MTE nº 1.991, de 24 de novembro de 2025, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que dispõem sobre a coleta complementar de informações do requerente para fins de comprovação da elegibilidade ao seguro-desemprego do pescador artesanal, condicionando a análise e a concessão do benefício à realização de atendimento presencial, sob pena de indeferimento do requerimento ou suspensão de sua análise. |
| REQ 2682/2026 | Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Complementarnº185/2024 |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para prever a integração do seguro-desemprego do pescador artesanal com programas de qualificação profissional e diversificação de renda durante o período de defeso. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| SBT 1/0 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| PL 61/2026 | Acrescenta o art. 78-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre mecanismo de cancelamento de planos de serviços. |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA), pela aprovação. |
| EMR 1/0 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA), pela aprovação, com emenda. |
| EMC 31/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 |
| REQ 177/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2127/2025, que propõe conferir ao município de Valença-BA o título de Capital nacional do cravo-da-índia. |
| SBT 2/0 | — |
| PL 3293/2025 | Dispõe sobre a dispensa do licenciamento ambiental para a ampliação de empreendimentos aquícolas de pequeno porte em áreas previamente autorizadas, e dá outras providências. |
| REQ 96/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do avanço da indústria fóssil sobre a cadeia produtiva e o setor pesqueiro no país. |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| PL 2127/2025 | Confere o título de Capital Nacional do Cravo-da-índia ao Município de Valença, no Estado da Bahia, na forma da Lei nº 14.959/2024. |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para condicionar atos do Poder Público inerentes à atividade pesqueira ao cumprimento de determinadas providências precedentes. |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| SBT 3/0 | Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| PL 4643/2024 | Institui crédito do Plano SAFRA 2024/2025 para pescadores artesanais e aquicultores familiares na aquisição de equipamentos e insumos para a produção. |
| REQ 166/2024 | Requer autorização para representação do Deputado Raimundo Costa (PODE/BA) na Feira Nacional do Camarão – FENACAN, um dos maiores eventos de carcinicultura e aquicultura da América Latina. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PEC 50/2025 | Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. | Dayany Bittencourt |
| REQ 4308/2025 | Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES). | Lafayette de Andrada |
| PDL 361/2025 | Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025. | Albuquerque |
| PEC 10/2025 | Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça. | Renilce Nicodemos |
| PEC 9/2025 | Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde. | Osmar Terra |
| PEC 8/2025 | Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. | Erika Hilton |
| REQ 5058/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais. | Zucco |
| SOR 4/2024 | EMENTA: CULTURA - Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais. TIPO DE EMENDA: Apropriação - Acréscimo de Despesa. PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura AÇÃO: 211F - Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais PRODUTO (UNIDADE): Público atendido (unidade) - 2.000 SUBTÍTULO: 0001 - Nacional VALOR: 500.000.000,00 | Aliel Machado |
| REQ 4578/2024 | Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres. | Gutemberg Reis |
| REQ 4259/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários. | Luiz Fernando Faria |
| REQ 2581/2024 | Quebra de interstício PEC 9-2023 | Altineu Côrtes |
| REQ 2505/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social. | Idilvan Alencar |
| REQ 1799/2024 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024. | Gisela Simona |
| REQ 1720/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade. | Tabata Amaral |
| PEC 17/2024 | Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados. | Carlos Sampaio |
| PEC 14/2024 | Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais. | Flávia Morais |
| REQ 552/2024 | Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”. | Dra. Alessandra Haber |
| REQ 182/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.109/2023, que “Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para assegurar medidas de proteção pessoal a advogadas (os) que forem agredidos durante o exercício da profissão. | Ricardo Ayres |
| RCP 10/2023 | Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD). | Lafayette de Andrada |
| REQ 2611/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC. | Flávia Morais |
| REQ 2514/2023 | Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA. | Carlos Veras |
| PL 2548/2023 | Obriga todos os veículos oferecidos pelas empresas de aplicativos de serviço de mobilidade urbana a realizar o transporte de animais de estimação, denominado Pet Friendly, e dá outras providências. | Bruno Ganem |
| REQ 1232/2023 | Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para comemorar os 35 anos de emancipação do Município de Eunápolis, do Estado da Bahia. | Neto Carletto |
| REQ 1158/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa da BR 319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. | Fausto Jr. |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 83 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Raimundo Costa | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Benedita da Silva PT/RJ | 2 | 0 | 0 |
| Lídice da Mata PSB/BA | 2 | 0 | 0 |
| Antonio Brito PSD/BA | 2 | 1 | 0 |
| Erika Kokay PT/DF | 2 | 0 | 0 |
| Helio Lopes PL/RJ | 2 | 0 | 0 |
| José Medeiros PL/MT | 2 | 0 | 0 |
| Dr. Victor Linhalis PSB/ES | 2 | 0 | 0 |
| Albuquerque REPUBLICANOS/RR | 2 | 1 | 1 |
| Daniela Reinehr PL/SC | 2 | 0 | 0 |
| Juliana Cardoso PT/SP | 2 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 517.458,95 |
| 2024 | R$ 528.389,33 |
| 2025 | R$ 506.927,77 |
| 2026 | R$ 382.611,41 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 715.151,77 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 593.100,00 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 228.903,71 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 137.511,31 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 107.142,97 |
| PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS | R$ 47.791,05 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 39.106,64 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 38.208,64 |
| CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. | R$ 10.246,00 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 9.524,45 |
| TELEFONIA | R$ 4.737,08 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 2.773,85 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 1.189,99 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| FLAVIA SOUZA DE MELO & CIA LTDA | 63 | R$ 403.000,00 |
| AMALIA ELOY RIBEIRO NETA - MEI | 40 | R$ 137.500,00 |
| LUANA P DE QUEIROZ FIGUEIREDO | 18 | R$ 135.128,00 |
| LOCADORAS DE VEICULOS VEREDA LTDA | 12 | R$ 128.100,00 |
| INXELL TECNOLOGIACRIATIVA LTDA | 12 | R$ 117.706,00 |
| WF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 10 | R$ 62.000,00 |
| GOL | 87 | R$ 58.854,43 |
| TAM | 82 | R$ 54.662,16 |
| INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A | 422 | R$ 48.017,90 |
| CARLOS ALBERTO SILVA | 5 | R$ 42.000,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: SANTOS SOUZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA; FLAVIA SOUZA DE MELO CIA LTDA; WF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. |
| Concentração na cota | 21% da cota do mandato foi para um único fornecedor (FLAVIA SOUZA DE MELO & CIA LTDA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: DUARTE ROSEMBERG SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (aberto em 02/08/2022). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): FLAVIA SOUZA DE MELO CIA LTDA e WF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA têm um sócio em comum (FLAVIA SOUZA DE MELO). |
| Emendas por transferência especial | 29% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 41.885.249,08) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | AMENA CLIMATIZACAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 7.424,59 recebidos): CNPJ aberto em 12/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LICITASP DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.716,00 recebidos): CNPJ aberto em 13/10/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | VJS DIAS SERVICOS E REFORMAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 66.229,97 recebidos): CNPJ aberto em 22/11/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MASCATE PERCUSSAO - INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 132,52 recebidos): CNPJ aberto em 17/10/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SERESTA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.432,24 recebidos): CNPJ aberto em 08/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ABREU CAPITAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.400,00 recebidos): CNPJ aberto em 18/02/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | RD LICITACOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 7.699,80 recebidos): CNPJ aberto em 28/09/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | IBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBEDOURO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 22.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 26/04/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CB ELETRO E INFORMATICA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 8.098,94 recebidos): CNPJ aberto em 22/02/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | NPR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.520,00 recebidos): CNPJ aberto em 23/08/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 57.164.058 MARTA RAQUEL GONCALVES GARCIA (Empresário (Individual); R$ 1.048,00 recebidos): CNPJ aberto em 05/09/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | H S DE MORAIS - COMERCIO (Empresário (Individual); R$ 1.276,00 recebidos): CNPJ aberto em 18/12/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MIX COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 11.508,72 recebidos): CNPJ aberto em 25/10/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | A. C. V. DORNELLES (Empresário (Individual); R$ 13.495,00 recebidos): CNPJ aberto em 01/04/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 9.854,00 recebidos): CNPJ aberto em 17/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 2WE MOVEIS COMERCIAIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.315,00 recebidos): CNPJ aberto em 27/06/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LICITA SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 5.999,00 recebidos): CNPJ aberto em 06/06/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | REDEX COMERCIO INTELIGENTE LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 15.131,96 recebidos): CNPJ aberto em 05/04/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 51.428.047 JOAO PAULO PINTO ROCHA (Empresário (Individual); R$ 22.662,40 recebidos): CNPJ aberto em 14/07/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | GIROPLAX OFFICE CORPORATE LIMITADA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.330,00 recebidos): CNPJ aberto em 18/05/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LICITEC DISTRIBUIDORA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 25.387,50 recebidos): CNPJ aberto em 19/07/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LICITTA PRODUTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 9.240,00 recebidos): CNPJ aberto em 07/03/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | EVEN COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.883,60 recebidos): CNPJ aberto em 19/01/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | VS. NEGOCIOS PUBLICOS LTDA (Empresário (Individual); R$ 13.608,56 recebidos): CNPJ aberto em 19/11/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | AGUIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 6.598,00 recebidos): CNPJ aberto em 23/01/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CADILAM ELETRONICOS E-COMMERCE LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 68.850,00 recebidos): CNPJ aberto em 13/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CHERUBIN IMPORTADORA E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 6.858,71 recebidos): CNPJ aberto em 26/02/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | GENIUS MODAS E UNIFORMES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 540,00 recebidos): CNPJ aberto em 25/11/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | JJ COMERCIO E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.834,98 recebidos): CNPJ aberto em 17/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | JM COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.250,00 recebidos): CNPJ aberto em 09/02/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LEGACY DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 144,00 recebidos): CNPJ aberto em 11/10/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MV COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 65.950,00 recebidos): CNPJ aberto em 25/04/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | PEDROSO NEGOCIOS GOVERNAMENTAIS PRODUTOS E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 10.535,00 recebidos): CNPJ aberto em 20/06/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SENA E PRATES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 22.550,00 recebidos): CNPJ aberto em 12/08/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.293,58 recebidos): CNPJ aberto em 11/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | T. R. F. LIMA (Empresário (Individual); R$ 499,71 recebidos): CNPJ aberto em 18/01/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | INTEGRA SOLUCOES E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 57.980,00 recebidos): CNPJ aberto em 22/08/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | WN MOVEIS PARA ESCRITORIO E ELETRODOMESTICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 7.546,44 recebidos): CNPJ aberto em 20/06/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | GRANKAI COMERCIO ATACADISTA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 19.350,00 recebidos): CNPJ aberto em 22/08/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | REDNOV FERRAMENTAS LTDA. (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.970,00 recebidos): CNPJ aberto em 24/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Gasto acima do padrão da Casa | PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS: R$ 47.791,05 no mandato, 340% acima do percentil 95 da Casa na categoria (R$ 10.860,61). |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: ALUGUE GRAFICA LTDA (recebeu pela campanha) — 1 sanção no CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado; órgão sancionador: Governo do Estado da Bahia (BA); há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Suspensão; órgão sancionador: MMG-PREFEITURA MUNI. DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ; vigência mais longa até 23/02/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; CONTRATOS LTDA (recebeu pela emenda) — 9 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: COMANDO DO EXERCITO; ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA; INST.FED.DE EDUC.,CIE.E TEC.SUL-RIO-GRANDENSE; vigência mais longa até 16/01/2029; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; BIDDEN COMERCIAL LTDA. (recebeu pela emenda) — 8 sanções no CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado; Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; Suspensão; órgão sancionador: Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas; FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA; JUSTICA ELEITORAL; vigência mais longa até 05/03/2029; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; LICITASP DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: Prefeitura Municipal de João Pessoa (PB); vigência mais longa até 10/06/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); CORREIOS - CAIXA DE ENCOMENDAS BÁSICA/CONVENCIONAL (cota; documento informado: 00000000000007); CORREIOS - CARTA REGISTRADA (cota; documento informado: 00000000000007); CORREIOS - ENCOMENDA PAC (cota; documento informado: 00000000000007). |
| MEI com recebimentos acima do teto legal | Fornecedores optantes do MEI com recebimentos deste parlamentar acima do teto legal de faturamento: AMALIA ELOY RIBEIRO NETA - MEI (R$ 137.500,00 pela cota; teto anual do MEI é R$ 81.000,00). |
| Recebimentos muito acima do capital social | Fornecedores/favorecidos cujos recebimentos superam em 100 vezes ou mais o capital social: AMALIA ELOY RIBEIRO NETA - MEI (capital social R$ 1.000,00; recebeu 138× esse valor pela cota). |
Frentes parlamentares
Assina 168 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PODE, pela Bahia: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| VALENÇA/BA | 6.971 | 13.0% | 16.7% |
| SALVADOR/BA | 2.967 | 5.5% | 0.2% |
| SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA | 2.087 | 3.9% | 4.0% |
| NILO PEÇANHA/BA | 1.673 | 3.1% | 25.6% |
| VITÓRIA DA CONQUISTA/BA | 1.505 | 2.8% | 0.8% |
| CAIRU/BA | 1.423 | 2.7% | 14.7% |
| CARINHANHA/BA | 1.414 | 2.6% | 8.7% |
| IBOTIRAMA/BA | 1.378 | 2.6% | 9.1% |
| SÃO FRANCISCO DO CONDE/BA | 1.215 | 2.3% | 5.4% |
| MARAGOGIPE/BA | 1.146 | 2.1% | 4.7% |
| JAGUARIPE/BA | 1.071 | 2.0% | 10.2% |
| ALCOBAÇA/BA | 1.049 | 2.0% | 8.7% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Santo Antônio de Jesus | 21.065 | 39.4% | 3.9% |
| Ilhéus ¿ Itabuna | 8.947 | 16.7% | 1.1% |
| Salvador | 8.737 | 16.3% | 0.4% |
| Guanambi | 3.807 | 7.1% | 1.0% |
| Juazeiro | 2.749 | 5.1% | 0.6% |
| Irecê | 2.511 | 4.7% | 0.7% |
| Vitória da Conquista | 2.164 | 4.0% | 0.2% |
| Paulo Afonso | 1.441 | 2.7% | 0.3% |
| Feira de Santana | 1.017 | 1.9% | 0.1% |
| Barreiras | 849 | 1.6% | 0.2% |
| Sem correspondência IBGE | 199 | 0.4% | 0.4% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 2.967 | 5.5% | 0.2% |
| Interior | 50.519 | 94.5% | 0.8% |
Campanha em números — eleição de 2022
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.000.000,00 | 89% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 129.000,00 | 11% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| ALUGUE GRAFICA LTDA | 19179551000192 | R$ 345.924,00 |
| K2 COMUNICAÇÃO E MARKETING EIRELI | 34621992000196 | R$ 200.000,00 |
| GRAUNA COMUNICAÇÃO LTDA | 17366331000142 | R$ 200.000,00 |
| SANTOS SOUZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 07692800000160 | R$ 89.088,40 |
| DUARTE ROSEMBERG SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 47680258000140 | R$ 60.000,00 |
| IDEIA BRAZIL SERVIÇOS DE IMPRESSOES E COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | 34905712000171 | R$ 33.980,00 |
| ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. | 14796606000190 | R$ 30.000,00 |
| FLAVIA SOUZA DE MELO CIA LTDA | 14534281000177 | R$ 30.000,00 |
| IMPRESS SOLUCOES ROTULOS E ETIQUETAS EIRELI | 07824684000195 | R$ 21.100,00 |
| SPEED WAY - LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - EPP | 04821551000177 | R$ 19.337,60 |
Emendas parlamentares no mandato
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 14 | R$ 32.100.766,65 | R$ 20.978.989,19 |
| 2024 | 22 | R$ 37.370.775,52 | R$ 33.972.653,45 |
| 2025 | 11 | R$ 37.275.421,94 | R$ 33.690.132,07 |
| 2026 | 12 | R$ 39.633.754,20 | R$ 28.335.843,43 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/BAHIA | R$ 108.401.159,55 |
| Sem informação/BAHIA | R$ 32.628.610,34 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 2.527.441,42 |
| TEOLÂNDIA/BAHIA | R$ 814.604,00 |
| VALENÇA/BAHIA | R$ 767.920,00 |
| Sem informação/DISTRITO FEDERAL | R$ 500.000,00 |
| CAMAMU/BAHIA | R$ 326.783,00 |
| SENTO SÉ/BAHIA | R$ 314.200,00 |
| ITABUNA/BAHIA | R$ 100.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 74.443.335,00 |
| Encargos especiais | R$ 41.885.249,08 |
| Agricultura | R$ 21.890.372,28 |
| Urbanismo | R$ 2.170.000,00 |
| Desporto e lazer | R$ 1.793.925,67 |
| Defesa nacional | R$ 1.525.128,72 |
| Educação | R$ 1.399.787,56 |
| Assistência social | R$ 1.167.920,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR MÉDIA | 8 | R$ 688.377,37 | +4389,0% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR MÉDIA | 2 | R$ 15.334,60 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Apartamento | 1 | R$ 445.725,87 |
| Consórcio não contemplado | 1 | R$ 121.977,39 |
| Outras aplicações e Investimentos | 2 | R$ 48.659,22 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 3 | R$ 43.263,76 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 1 | R$ 28.751,13 |
Padrões observáveis na campanha
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 31% das despesas foram para um único fornecedor (ALUGUE GRAFICA LTDA); os 3 maiores somam 68%. |
| Custo por voto | R$ 20,56 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.099.670,32 de despesas para 53.486 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: ALUGUE GRAFICA LTDA (outros 7); ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. (outros 289); IMPRESS SOLUCOES ROTULOS E ETIQUETAS EIRELI (outros 6); SPEED WAY - LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - EPP (outros 9); #NULO (outros 686). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por adesivos | R$ 282.104,00 | R$ 5,27 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 185.000,00 | R$ 3,46 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 175.000,00 | R$ 3,27 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 152.920,00 | R$ 2,86 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 96.736,42 | R$ 1,81 |
| Serviços advocatícios | R$ 60.000,00 | R$ 1,12 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 49.337,60 | R$ 0,92 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 30.000,00 | R$ 0,56 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Titular | 28/04/2026 – atual |
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Titular | 28/04/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências" (PEC02724) | Suplente | 10/09/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências" (PEC02724) | Suplente | 10/09/2025 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 28/10/2025 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença do Vereador do Município de Valença (BA), Ryan Costa, seu filho, destacando sua participação em audiência pública na Câmara dos Deputados. Informou que o evento debaterá o Projeto de Lei nº 2.127, de 2025, que propõe conceder a Valença o título de Capital Nacional do Cravo-da-índia, em reconhecimento à relevância do produto para a agricultura e para a economia local e nacional. |
| 28/10/2025 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença do Vereador do Município de Valença (BA), Ryan Costa, seu filho, destacando sua participação em audiência pública na Câmara dos Deputados. Informou que o evento debaterá o Projeto de Lei nº 2.127, de 2025, que propõe conceder a Valença o título de Capital Nacional do Cravo-da-índia, em reconhecimento à relevância do produto para a agricultura e para a economia local e nacional. |
