
Albuquerque
Albuquerque é deputado federal por Roraima, pelo partido REPUBLICANOS. Primeira legislatura na Câmara.
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
Por legislatura
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Albuquerque votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 934 de 1.595 · 48% |
| Presenças em sessões e reuniões | 846 · 82% |
| Relatorias e emendas | 210 · 91% |
| Proposições | 32 como autor principal, 4 em coautoria · 55% |
| Aprovações | 167 · 97% |
| Discursos | 17 · 26% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 7 · 36% | 0 | 4 · 92% | 0 | 3 · 80% |
| 03/23 | 6 de 10 · 42% | 22 · 62% | 0 | 2 · 82% | 0 | 1 · 44% |
| 04/23 | 8 de 24 · 42% | 20 · 78% | 4 · 94% | 1 · 71% | 0 | 1 · 62% |
| 05/23 | 38 de 54 · 56% | 32 · 71% | 2 · 72% | 2 · 86% | 1 · 86% | 0 |
| 06/23 | 3 de 19 · 25% | 24 · 93% | 1 · 70% | 1 · 83% | 0 | 0 |
| 07/23 | 24 de 25 · 75% | 4 · 15% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/23 | 27 de 59 · 61% | 46 · 87% | 7 · 92% | 1 · 77% | 0 | 0 |
| 09/23 | 31 de 57 · 47% | 27 · 84% | 5 · 88% | 0 | 1 · 82% | 0 |
| 10/23 | 27 de 54 · 46% | 19 · 55% | 0 | 0 | 1 · 76% | 0 |
| 11/23 | 29 de 63 · 33% | 24 · 64% | 0 | 4 · 95% | 2 · 86% | 0 |
| 12/23 | 65 de 82 · 76% | 26 · 83% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 9 de 12 · 30% | 6 · 38% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/24 | 28 de 43 · 41% | 18 · 69% | 2 · 85% | 1 · 79% | 2 · 91% | 1 · 55% |
| 04/24 | 4 de 39 · 7% | 9 · 27% | 1 · 68% | 0 | 0 | 0 |
| 05/24 | 32 de 55 · 54% | 30 · 86% | 2 · 69% | 0 | 3 · 89% | 0 |
| 06/24 | 4 de 34 · 13% | 17 · 50% | 2 · 75% | 1 · 79% | 3 · 89% | 1 · 58% |
| 07/24 | 27 de 36 · 88% | 14 · 85% | 2 · 71% | 0 | 1 · 88% | 0 |
| 08/24 | 18 de 35 · 53% | 20 · 93% | 1 · 74% | 0 | 2 · 87% | 0 |
| 09/24 | 25 de 30 · 54% | 6 · 75% | 8 · 98% | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 9 de 33 · 48% | 19 · 95% | 2 · 82% | 1 · 82% | 5 · 96% | 1 · 74% |
| 11/24 | 23 de 42 · 46% | 20 · 78% | 44 · 100% | 1 · 84% | 49 · 100% | 2 · 74% |
| 12/24 | 49 de 89 · 56% | 26 · 88% | 2 · 77% | 0 | 3 · 90% | 0 |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 11 de 11 · 100% | 13 · 91% | 0 | 0 | 0 | 1 · 59% |
| 03/25 | 12 de 13 · 77% | 9 · 29% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/25 | 31 de 48 · 76% | 32 · 90% | 4 · 81% | 0 | 1 · 84% | 0 |
| 05/25 | 47 de 69 · 61% | 36 · 92% | 15 · 89% | 1 · 75% | 16 · 99% | 1 · 54% |
| 06/25 | 15 de 46 · 10% | 10 · 28% | 11 · 93% | 0 | 0 | 0 |
| 07/25 | 16 de 65 · 4% | 16 · 57% | 5 · 85% | 1 · 84% | 10 · 98% | 0 |
| 08/25 | 31 de 58 · 73% | 28 · 76% | 7 · 83% | 0 | 6 · 94% | 0 |
| 09/25 | 48 de 58 · 88% | 33 · 78% | 21 · 98% | 0 | 5 · 87% | 0 |
| 10/25 | 40 de 63 · 52% | 40 · 83% | 18 · 93% | 0 | 20 · 99% | 2 · 57% |
| 11/25 | 54 de 62 · 90% | 28 · 88% | 12 · 96% | 0 | 21 · 100% | 0 |
| 12/25 | 41 de 56 · 67% | 37 · 97% | 4 · 81% | 0 | 2 · 73% | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 16 de 20 · 62% | 17 · 91% | 0 | 4 · 91% | 1 · 93% | 0 |
| 03/26 | 38 de 45 · 72% | 24 · 77% | 9 · 90% | 2 · 84% | 4 · 90% | 1 · 61% |
| 04/26 | 12 de 22 · 26% | 24 · 80% | 4 · 82% | 2 · 85% | 5 · 87% | 1 · 57% |
| 05/26 | 22 de 34 · 57% | 32 · 73% | 2 · 70% | 0 | 1 · 60% | 1 · 59% |
| 06/26 | 5 de 14 · 27% | 13 · 63% | 6 · 90% | 1 · 79% | 1 · 77% | 0 |
| 07/26 | 4 de 9 · 20% | 8 · 44% | 1 · 76% | 0 | 0 | 0 |
| 08/26 | 3 de 5 · 32% | 6 · 66% | 6 · 95% | 1 · 86% | 1 · 85% | 0 |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 4 · 48% | 0 | 1 · 90% | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 934 das 1595 votações nominais do ano (59%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 203 |
| Pareceres como relator | 171 |
| Requerimentos | 41 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 37 |
| Projetos de lei | 29 |
| Outros tipos | 66 |
Assinou junto, como autor, outras 43.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 2.259.979,95 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido REPUBLICANOS, por Roraima: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 10 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
12/05/2026 · Breves comunicações
O Deputado parabenizou o Governador de Roraima, Soldado Sampaio, pelo seu aniversário e pelo início da gestão estadual. Destacou sua trajetória como Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa, bem como suas ações na saúde, com regularização de pagamentos médicos, cirurgias aos domingos e ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ademais, ressaltou a nomeação de mulheres para o comando da segurança pública e o uso de aeronave oficial em ações de saúde e segurança. Ao final, elogiou a assinatura da progressão funcional de 1.698 servidores e afirmou que o povo de Roraima será beneficiado pela gestão.
Sumário oficial da Câmara; 17 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 203 frentes
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN Membro
- Frente Parlamentar Brasil - Coréia do Sul Membro
- Frente Parlamentar Brasil - Israel Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 25/01/1974 · 52 anos · Moraújo/CE |
|---|---|
| Nome civil | JOSÉ FRANCISCO LOPES DE ALBUQUERQUE |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.albuquerque@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Parda |
| Profissão declarada ao TSE | Vereador |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 150.000,00 |
Votações
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 83% (601 de 728) |
| da oposição | 43% (332 de 773) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1448/2026 — Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 125 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 19/05/2026 | PL 364/2019 — Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. REC 5/2024 — Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.” Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 274 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
Proposições
No mandato, apresentou 547 proposições, assinou junto outras 43 como autor e assinou 547 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 5286/2026 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), para fortalecer a proteção social às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências, mediante a elevação do teto legal de renda familiar per capita de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a instituição do Adicional de Cuidado em Tempo Integral de 50% às famílias atípicas. |
| PL 5240/2026 | Institui a Política Nacional "Rede Recomeço", voltada ao incentivo da autonomia financeira, empregabilidade, qualificação profissional e suporte socioeconômico para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). |
| SBT 2/0 | — |
| PES 1/0 | Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação do PL 954/26 e das Emendas 1, 2 e 3 apresentadas ao substitutivo, com substitutivo. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação. |
| SBT 1/0 | Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas de acesso para produtores detentores do Selo Verde Cacau; e dá outras providências. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação. |
| RIC 2147/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o quantitativo atualizado de imigrantes venezuelanos e cubanos em Roraima, os relatórios de eficiência e gargalos da estratégia de interiorização da Operação Acolhida no ano de 2026, os repasses financeiros federais de apoio aos municípios fronteiriços e os protocolos de segurança específicos para o fluxo migratório de nacionalidade cubana. |
| RIC 2146/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre o Plano Nacional de Contingência para o ciclo de cheias de 2026 em Roraima, o volume de recursos repassados para ações de mitigação nos últimos três anos, os investimentos na estruturação da Defesa Civil local e o planejamento para a reconstrução da infraestrutura danificada pelas chuvas no interior do Estado. |
| PL 3361/2026 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para dispor sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica e familiar e sobreviventes de tentativa de feminicídio nos contratos de serviços contínuos da Administração Pública. |
| RIC 2008/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes sobre a execução orçamentária, o cronograma de obras, os contratos de manutenção e os investimentos em restauração e pavimentação da malha rodoviária federal (BR-174 e BR-210) no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026. |
| RIC 2007/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre o cumprimento da cota de aprendizagem, o quantitativo de jovens inseridos no mercado formal, as ações de fiscalização e as metas do Programa de Inclusão Produtiva de Jovens (Primeiro Emprego / Jovem Aprendiz) no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026. |
| RIC 1954/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde sobre a cobertura populacional, o repasse de recursos federais, o quantitativo de profissionais em atividade e as ações voltadas a comunidades indígenas e remotas no âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do Programa Mais Médicos no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026. |
| RIC 1953/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Previdência Social sobre o tempo médio de espera, o quantitativo de processos pendentes, o número de perícias médicas realizadas e o impacto das medidas estruturais do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) nas agências do INSS no Estado de Roraima. |
| RIC 1952/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos sobre o quantitativo de passagens emitidas, o número de beneficiários atendidos, a adesão das companhias aéreas e o impacto no fluxo de passageiros no âmbito do Programa Voa Brasil no Estado de Roraima, abrangendo o período de implantação até 2026. |
| RIC 1911/2026 | Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Estado das Mulheres sobre a execução financeira, o cronograma de expansão, o quantitativo de atendimentos realizados e a integração de serviços no âmbito do Programa Mulher Viver sem Violência e da Casa da Mulher Brasileira no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026. |
| RIC 1910/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a execução orçamentária, o cronograma de universalização, o quantitativo de domicílios rurais atendidos e as ações voltadas para comunidades tradicionais e indígenas no âmbito do Programa Luz para Todos no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026. |
| RIC 1892/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), as ações de combate ao crime organizado no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do Plano de Ação na Segurança (PAS) no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026. |
| RIC 1891/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Esporte sobre a execução financeira, o quantitativo de esportistas beneficiados, a distribuição por categorias e modalidades, e as ações de incentivo ao esporte de base no âmbito do Programa Bolsa Atleta no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026. |
| RIC 1876/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre a execução orçamentária, volume de recursos, quantidade de beneficiários e culturas priorizadas no âmbito do Plano Safra no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026. |
| RIC 1867/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte sobre a execução financeira, o volume de microcrédito concedido, o quantitativo de microempreendedores individuais (MEIs) e informais atendidos e as ações de emancipação econômica do Programa Acredita no Estado de Roraima, abrangendo o período de implantação até 2026. |
| RIC 1866/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação sobre a execução orçamentária, o quantitativo de estudantes beneficiados, os valores totais investidos e os impactos nos índices de permanência escolar decorrentes do Programa Pé-de-Meia no Estado de Roraima, abrangendo o período de implantação até 2026. |
| SBT 1/0 | Institui a Política Nacional de Incentivo à Irrigação para a Agricultura Familiar e para os Pequenos e Médios Produtores Rurais, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito para implantação de sistemas de irrigação por pivô central, perfuração de poços artesianos e outras infraestruturas hídricas destinadas à mitigação dos efeitos da estiagem e à redução das perdas produtivas no campo, e dá outras providências. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
| RIC 1836/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a execução orçamentária, o número de famílias beneficiadas, os valores médios de benefício e os índices de cumprimento de condicionalidades de saúde e educação do Programa Bolsa Família no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026. |
| RIC 1835/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre a execução orçamentária, o volume de alimentos adquiridos, a quantidade de agricultores familiares atendidos e a rede socioassistencial beneficiada pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026. |
| RIC 1783/2026 | Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Estado da Cultura sobre a execução orçamentária, repasses financeiros, quantidade de entidades atendidas e planejamento para 2026 no âmbito da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2022 a 2025. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 3577/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Pescador, celebrado em 29 de junho, no âmbito da Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal. | Raimundo Costa |
| PEC 46/2025 | Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. | Cobalchini |
| REQ 4268/2025 | Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel | Carla Dickson |
| REQ 4222/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana. | Socorro Neri |
| EMC 4/0 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Alberto Fraga |
| EMP 45/0 | EMENDA Nº - PL 1466/2025 (à MPV 1286/2025) (Da Sr. Lêda Borges) Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII da Medida Provisória, nos termos a seguir: | Lêda Borges |
| EMP 21/0 | Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV: | Marussa Boldrin |
| PEC 21/2025 | Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. | Soraya Santos |
| REQ 1410/2025 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022 | Sóstenes Cavalcante |
| PL 220/2025 | Altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro. | Heitor Schuch |
| REQ 4578/2024 | Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres. | Gutemberg Reis |
| REQ 4369/2024 | Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes | Waldemar Oliveira |
| RCP 3/2024 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher. | Laura Carneiro |
| REQ 2744/2024 | Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL | Reimont |
| REQ 39/2024 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério do Planejamento e Orçamento para que reavalie e priorize na análise dos projetos para a utilização de recursos do Fundo de Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM), as iniciativas advindas dos municípios do Estado do Rio Grande Sul afetados pela calamidade pública decorrente das enchentes. | Arlindo Chinaglia |
| DOC 499/2024 | Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Canadá. | Maria Rosas |
| INC 402/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado. | Marcelo Crivella |
| PROC 76/2024 | Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Canadá. | Maria Rosas |
| REQ 896/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração. | Dr Fabio Rueda |
| REQ 26/2024 | Requer, nos termos regimentais, que seja criada no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Subcomissão Permanente de Pescados, Registro e Monitoramento. | Raimundo Costa |
| RCP 10/2023 | Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD). | Lafayette de Andrada |
| RCP 9/2023 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil. | Alfredo Gaspar |
| REQ 4202/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural. | Fausto Pinato |
| RCP 8/2023 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. | Marcel van Hattem |
| REQ 4140/2023 | Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade. | Tabata Amaral |
| EMP 1/0 | Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. | Jadyel Alencar |
| PROC 482/2023 | Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Emirados Árabes. | Celso Russomanno |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 286/2023 CPIFUTE | Marcelo Álvaro Antônio |
| REQ 2871/2023 | Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015. | Duda Ramos |
| REQ 1848/2023 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração ao aniversário de Roraima. | Duda Ramos |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 88 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Albuquerque | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Duda Ramos PODE/RR | 3 | 1 | 2 |
| Weliton Prado PSD/MG | 2 | 0 | 0 |
| Erika Kokay PT/DF | 2 | 0 | 0 |
| Pedro Uczai PT/SC | 2 | 0 | 0 |
| Sóstenes Cavalcante PL/RJ | 2 | 0 | 0 |
| Amaro Neto PP/ES | 2 | 1 | 0 |
| Fernando Rodolfo PRD/PE | 2 | 1 | 1 |
| Gilberto Abramo REPUBLICANOS/MG | 2 | 1 | 0 |
| Raimundo Costa PSD/BA | 2 | 1 | 1 |
| Abilio Brunini PL/MT | 2 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 566.693,34 |
| 2024 | R$ 618.284,19 |
| 2025 | R$ 607.323,43 |
| 2026 | R$ 467.678,99 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 1.565.205,88 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 261.213,44 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 184.510,80 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 120.400,07 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 94.922,85 |
| TELEFONIA | R$ 27.385,73 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 4.011,41 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 2.280,85 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 48,92 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| Instituto Mais Cidades Assessoria e Consultoria ltda | 43 | R$ 519.700,00 |
| E DE MAGALHAES SILVA LTDA | 39 | R$ 404.155,88 |
| VIA MIDIA PRODUCOES E SERVICOS LTDA | 22 | R$ 330.000,00 |
| PARIMA RENT A CAR | 25 | R$ 258.400,00 |
| A L DE PAULA LTDA | 11 | R$ 165.000,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 62 | R$ 75.446,08 |
| D&A Empreendimentos LTDA | 5 | R$ 75.000,00 |
| AUTO POSTO FENIX E COMERCIO LTDA | 99 | R$ 35.391,45 |
| CELULAR FUNCIONAL | 43 | R$ 25.634,43 |
| FATOREAL COMUNICAÇÕES | 16 | R$ 24.000,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: A.P.FACCIO. |
| Concentração na cota | 23% da cota do mandato foi para um único fornecedor (Instituto Mais Cidades Assessoria e Consultoria ltda). |
| Emendas por transferência especial | 38% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 39.611.866,12) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Gasto acima do padrão da Casa | DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 1.565.205,88 no mandato, 36% acima do percentil 95 da Casa na categoria (R$ 1.154.027,67). |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: PROTOWER SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA (recebeu pela emenda) — 2 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; Suspensão; órgão sancionador: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DE RORAIMA; vigência mais longa até 15/04/2030; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: VIA MIDIA PRODUCOES E SERVICOS LTDA (recebeu pela cota; já estava inapta desde 26/10/2023); GONCALVES LIMA E CIA LTDA (recebeu pela cota; já estava suspensa desde 29/09/2025). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Frentes parlamentares
Assina 203 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido REPUBLICANOS, por Roraima: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| BOA VISTA/RR | 9.023 | 64.4% | 5.1% |
| MUCAJAÍ/RR | 822 | 5.9% | 8.3% |
| RORAINÓPOLIS/RR | 693 | 4.9% | 4.4% |
| ALTO ALEGRE/RR | 553 | 3.9% | 6.3% |
| CANTÁ/RR | 515 | 3.7% | 4.8% |
| CAROEBE/RR | 467 | 3.3% | 8.8% |
| BONFIM/RR | 393 | 2.8% | 4.8% |
| SÃO LUIZ/RR | 314 | 2.2% | 6.6% |
| PACARAIMA/RR | 289 | 2.1% | 4.5% |
| CARACARAÍ/RR | 282 | 2.0% | 2.5% |
| AMAJARI/RR | 224 | 1.6% | 4.2% |
| IRACEMA/RR | 169 | 1.2% | 3.6% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Boa Vista | 11.944 | 85.2% | 5.0% |
| Rorainópolis - Caracaraí | 1.757 | 12.5% | 4.3% |
| Sem correspondência IBGE | 314 | 2.2% | 6.6% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 9.023 | 64.4% | 5.1% |
| Interior | 4.992 | 35.6% | 4.7% |
Campanha em números — eleição de 2022
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 500.000,00 | 94% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 29.300,00 | 6% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| FORBRAS RORAIMA LTDA EPP | 84017888000165 | R$ 177.930,00 |
| L W S DE ANDRADE PUBLICIDADES LTDA | 09595086000117 | R$ 32.220,00 |
| A.P.MAIA GOMES | 00434412000130 | R$ 15.000,00 |
| A.P.FACCIO | 03611874000173 | R$ 11.971,60 |
| GLEICIANY DE SOUZA BESSA | 86854259215 | R$ 6.300,00 |
| HORIZONTES SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA | 05673213000106 | R$ 5.000,00 |
| EDITORA FOLHA BOA VISTA LTDA | 04653101000112 | R$ 3.700,00 |
| REBECA BENTO DA SILVA | 03579838237 | R$ 3.000,00 |
| EMELLY LOPES LIMA | 03789412244 | R$ 2.250,00 |
| NAIRA DA CUNHA CARNEIRO | 68730497272 | R$ 2.250,00 |
Emendas parlamentares no mandato
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 11 | R$ 37.868.585,00 | R$ 26.585.793,00 |
| 2025 | 11 | R$ 27.261.284,69 | R$ 18.684.815,15 |
| 2026 | 9 | R$ 39.138.097,47 | R$ 14.906.075,18 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/RORAIMA | R$ 64.713.866,12 |
| Sem informação/RORAIMA | R$ 26.442.732,04 |
| RORAINÓPOLIS/RORAIMA | R$ 8.329.206,00 |
| BOA VISTA/RORAIMA | R$ 2.285.793,00 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 1.750.000,00 |
| Sem informação/SÃO PAULO | R$ 450.000,00 |
| MUCAJAÍ/RORAIMA | R$ 296.370,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 47.683.354,45 |
| Encargos especiais | R$ 39.611.866,12 |
| Agricultura | R$ 8.921.000,00 |
| Desporto e lazer | R$ 3.705.648,00 |
| Previdência social | R$ 1.200.000,00 |
| Segurança pública | R$ 1.149.728,59 |
| Cultura | R$ 1.000.000,00 |
| Organização agrária | R$ 500.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR MÉDIA | 1 | R$ 150.000,00 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Outros bens imóveis | 1 | R$ 150.000,00 |
Padrões observáveis na campanha
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 36% das despesas foram para um único fornecedor (FORBRAS RORAIMA LTDA EPP); os 3 maiores somam 45%. |
| Custo por voto | R$ 35,73 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 500.820,90 de despesas para 14.015 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: FORBRAS RORAIMA LTDA EPP (outros 6); EDITORA FOLHA BOA VISTA LTDA (outros 4). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 235.268,00 | R$ 16,79 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 195.150,00 | R$ 13,92 |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 18.700,00 | R$ 1,33 |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 15.000,00 | R$ 1,07 |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 11.971,60 | R$ 0,85 |
| Despesas com pessoal | R$ 10.040,00 | R$ 0,72 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 6.300,00 | R$ 0,45 |
| Diversas a especificar | R$ 5.000,00 | R$ 0,36 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais (SUBPROP) | Suplente | 24/03/2026 – atual |
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | Suplente | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) | Suplente | 03/09/2025 – atual |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | 2º Vice-Presidente | 08/07/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421) | Suplente | 16/06/2025 – atual |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | Titular | 30/06/2025 – 08/07/2025 |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou o Governador de Roraima, Soldado Sampaio, pelo seu aniversário e pelo início da gestão estadual. Destacou sua trajetória como Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa, bem como suas ações na saúde, com regularização de pagamentos médicos, cirurgias aos domingos e ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ademais, ressaltou a nomeação de mulheres para o comando da segurança pública e o uso de aeronave oficial em ações de saúde e segurança. Ao final, elogiou a assinatura da progressão funcional de 1.698 servidores e afirmou que o povo de Roraima será beneficiado pela gestão. |
| 22/04/2026 | Pela ordem | O Deputado relatou visita a comunidades indígenas em Roraima, com destaque para o povo Wai-wai, onde participou de atividades culturais e encontros com lideranças locais. Além disso, revisitou sua posição sobre o Marco Temporal, afirmando que reavaliou seu voto e manifestou insatisfação com a decisão anterior. Afirmou que o equilíbrio entre propriedade, produção, preservação ambiental e direitos indígenas não devem se basear em critérios temporais rígidos, mas em diálogo com as populações afetadas. Registrou ainda participação nas celebrações do Dia do Índio e destacou a importância de ouvir as comunidades da região. |
| 03/03/2026 | Pela ordem | O Deputado destacou a importância da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Afirmou que guardas municipais e agentes de trânsito atuam na proteção das escolas e no controle do tráfico de drogas, contribuindo diretamente para a segurança da população. Relatou que a PEC não poderia ser aprovada sem incluir essas categorias no art. 144 da Constituição. Também solicitou ao Relator da proposta atenção especial às demandas desses trabalhadores, ressaltando sua relevância na ponta da segurança pública brasileira. Citou que o reconhecimento constitucional dessas categorias é fundamental para valorizar e fortalecer a atuação de guardas municipais e agentes de trânsito em todo o País. |
| 15/10/2025 | Pela ordem | O Deputado manifestou pesar pelo falecimento dos Vereadores Magrão, do Município de Alto Alegre (RR), e Tuti Lopes, de Boa Vista (RR). Destacou especialmente a trajetória de Tuti Lopes, com quem conviveu na Câmara Municipal, lembrando-a como uma mulher guerreira, dedicada ao mandato e à defesa do povo de Boa Vista. |
| 08/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais; e do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, isentando do Imposto de Renda quem recebe até 5 mil reais. Por fim, defendeu a criação da Comissão Especial e tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia. |
| 27/05/2025 | Pela ordem | O Deputado destacou a importância da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) para o setor cacaueiro no Brasil, ressaltando que a instituição é responsável pelo desenvolvimento tecnológico da área. Manifestou preocupação com a aposentadoria dos atuais funcionários nos próximos cinco anos e cobrou do Governo Federal a realização de concursos públicos, a fim de garantir a renovação dos quadros e a transferência do conhecimento acumulado. Por fim, enfatizou o peso econômico do cacau para o País e a necessidade de preservar a capacidade técnica da Ceplac para sustentar a expansão da produção. |
| 04/02/2025 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais; e dá outras providências. Informou que a proposta já foi aprovada em duas votações no Senado e aguarda análise na Câmara. Afirmou ter confiança de que o Presidente da Casa, Deputado Hugo Motta, garantirá o andamento da matéria neste ano. Por fim, pediu ao Presidente da sessão, Deputado Lula da Fonte, apoio para a tramitação da PEC, destacando sua importância para famílias que contribuíram para o desenvolvimento da Região Norte. |
| 13/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado solicitou à Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), celeridade no julgamento do processo de cassação do Governador de Roraima. Destacou que a demora na definição da questão gera instabilidade política no Estado, afetando áreas como educação e segurança. Lembrou que, além do processo em tramitação no TSE, há três pedidos de cassação no Tribunal Regional Eleitoral. |
| 12/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância da BR-319, que conecta os Estados de Rondônia, Amazonas e Roraima, para o desenvolvimento das regiões norte do Brasil. Parabenizou o Presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Deputado Soldado Sampaio, e sua comitiva, que estiveram recentemente no DNIT, solicitando ao Governo Federal a recuperação da rodovia. Enfatizou que a BR-319 é crucial para resolver os problemas logísticos de transporte de insumos para Roraima, que atualmente dependem do transporte fluvial e enfrentam longos períodos de deslocamento. Elogiou, também, a decisão do Governo Lula em sinalizar a recuperação da rodovia, destacando o impacto positivo que isso teria na economia, especialmente para os empresários da região. |
| 15/10/2024 | Breves comunicações | O Deputado alertou sobre gangues venezuelanas que trazem para o Brasil idosos e pessoas com deficiência, recrutados para conseguirem obter a aposentadoria em Roraima, criando um verdadeiro mercado de aposentadorias na fronteira. Ademais, destacou que o Município de Pacaraima (RR) aumentou significativamente os pagamentos de aposentadorias, enquanto os brasileiros enfrentam dificuldades para obter esse direito. Além disso, solicitou ao Presidente Arthur Lira que colocasse em tramitação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais; e dá outras providências. Por fim, argumentou que a referida PEC reconhece os direitos dos cidadãos que contribuíram para a construção dos Estados de Roraima, Rondônia e Amapá, garantindo a melhoria das condições de vida dessa população. |
