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Foto oficial de Albuquerque
Deputado federal

Albuquerque

REPUBLICANOS · RREm exercícioEstreante

Albuquerque é deputado federal por Roraima, pelo partido REPUBLICANOS. Primeira legislatura na Câmara.

14.015votos em 2022 · 4.9% dos votos para deputado federal em RR

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

  1. 2023desde a posse
  2. 2024ano inteiro
  3. 2025ano inteiro
  4. 2026até hoje

Por legislatura

  1. 57ª2023–2027 · toda a legislatura

Visão geral

O que este deputado fez no mandato?

Veja como Albuquerque votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.

934votos dados em 1595 votações nominais no mandato
547proposições apresentadas no mandato
R$ 2,3 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
14.015votos recebidos em 2022

Atividade registrada

Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.

No mandatoRegistrado
Votações nominais934 de 1.595 · 48%
Presenças em sessões e reuniões846 · 82%
Relatorias e emendas210 · 91%
Proposições32 como autor principal, 4 em coautoria · 55%
Aprovações167 · 97%
Discursos17 · 26%
Ver mês a mês
MêsVotaçõesPresençasRelatorias e emendasProposições (autor)AprovaçõesDiscursos
02/23sem votação7 · 36%04 · 92%03 · 80%
03/236 de 10 · 42%22 · 62%02 · 82%01 · 44%
04/238 de 24 · 42%20 · 78%4 · 94%1 · 71%01 · 62%
05/2338 de 54 · 56%32 · 71%2 · 72%2 · 86%1 · 86%0
06/233 de 19 · 25%24 · 93%1 · 70%1 · 83%00
07/2324 de 25 · 75%4 · 15%0000
08/2327 de 59 · 61%46 · 87%7 · 92%1 · 77%00
09/2331 de 57 · 47%27 · 84%5 · 88%01 · 82%0
10/2327 de 54 · 46%19 · 55%001 · 76%0
11/2329 de 63 · 33%24 · 64%04 · 95%2 · 86%0
12/2365 de 82 · 76%26 · 83%0000
01/24sem votação00000
02/249 de 12 · 30%6 · 38%0000
03/2428 de 43 · 41%18 · 69%2 · 85%1 · 79%2 · 91%1 · 55%
04/244 de 39 · 7%9 · 27%1 · 68%000
05/2432 de 55 · 54%30 · 86%2 · 69%03 · 89%0
06/244 de 34 · 13%17 · 50%2 · 75%1 · 79%3 · 89%1 · 58%
07/2427 de 36 · 88%14 · 85%2 · 71%01 · 88%0
08/2418 de 35 · 53%20 · 93%1 · 74%02 · 87%0
09/2425 de 30 · 54%6 · 75%8 · 98%000
10/249 de 33 · 48%19 · 95%2 · 82%1 · 82%5 · 96%1 · 74%
11/2423 de 42 · 46%20 · 78%44 · 100%1 · 84%49 · 100%2 · 74%
12/2449 de 89 · 56%26 · 88%2 · 77%03 · 90%0
01/25sem votação00000
02/2511 de 11 · 100%13 · 91%0001 · 59%
03/2512 de 13 · 77%9 · 29%0000
04/2531 de 48 · 76%32 · 90%4 · 81%01 · 84%0
05/2547 de 69 · 61%36 · 92%15 · 89%1 · 75%16 · 99%1 · 54%
06/2515 de 46 · 10%10 · 28%11 · 93%000
07/2516 de 65 · 4%16 · 57%5 · 85%1 · 84%10 · 98%0
08/2531 de 58 · 73%28 · 76%7 · 83%06 · 94%0
09/2548 de 58 · 88%33 · 78%21 · 98%05 · 87%0
10/2540 de 63 · 52%40 · 83%18 · 93%020 · 99%2 · 57%
11/2554 de 62 · 90%28 · 88%12 · 96%021 · 100%0
12/2541 de 56 · 67%37 · 97%4 · 81%02 · 73%0
01/26sem votação00000
02/2616 de 20 · 62%17 · 91%04 · 91%1 · 93%0
03/2638 de 45 · 72%24 · 77%9 · 90%2 · 84%4 · 90%1 · 61%
04/2612 de 22 · 26%24 · 80%4 · 82%2 · 85%5 · 87%1 · 57%
05/2622 de 34 · 57%32 · 73%2 · 70%01 · 60%1 · 59%
06/265 de 14 · 27%13 · 63%6 · 90%1 · 79%1 · 77%0
07/264 de 9 · 20%8 · 44%1 · 76%000
08/263 de 5 · 32%6 · 66%6 · 95%1 · 86%1 · 85%0
09/262 de 2 · 100%4 · 48%01 · 90%00

Como vota

Parte dos votos iguais à orientação…

do próprio partido (REPUBLICANOS)100%do governo83%da oposição43%

Votou em 934 das 1595 votações nominais do ano (59%).

As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.

Ver as votações →

O que propõe

Proposições apresentadas no mandato, por tipo

Pedidos de informação ao governo203
Pareceres como relator171
Requerimentos41
Indicações (sugestões ao Executivo)37
Projetos de lei29
Outros tipos66

Assinou junto, como autor, outras 43.

Ver as proposições →

Gastos da cota parlamentar

Total por categoria no mandato (2023–2026)

R$ 2.259.979,95 · média da Casa R$ 1.013.332,10

Divulgação do mandatoR$ 1,6 mi69%Aluguel de veículosR$ 261 mil12%Escritório de apoioR$ 185 mil8%CombustívelR$ 120 mil5%Passagens aéreasR$ 97 mil4%Outras categoriasR$ 31 mil1%
Ver detalhes e fornecedores →

De onde vieram os votos

Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de Albuquerque em 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido REPUBLICANOS, por Roraima: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

Boa Vista9.02364%Mucajaí8226%Rorainópolis6935%Alto Alegre5534%Outros municípios2.92421%
Ver regiões e lista completa →

Padrões observáveis nos pagamentos

Há 10 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.

Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.

Ver as observações →

Discurso mais recente

12/05/2026 · Breves comunicações

O Deputado parabenizou o Governador de Roraima, Soldado Sampaio, pelo seu aniversário e pelo início da gestão estadual. Destacou sua trajetória como Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa, bem como suas ações na saúde, com regularização de pagamentos médicos, cirurgias aos domingos e ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ademais, ressaltou a nomeação de mulheres para o comando da segurança pública e o uso de aeronave oficial em ações de saúde e segurança. Ao final, elogiou a assinatura da progressão funcional de 1.698 servidores e afirmou que o povo de Roraima será beneficiado pela gestão.

Sumário oficial da Câmara; 17 discursos registrados no mandato.

Ver comissões e discursos →

Biografia e declaração

Nascimento25/01/1974 · 52 anos · Moraújo/CE
Nome civilJOSÉ FRANCISCO LOPES DE ALBUQUERQUE
EscolaridadeSuperior
E-mail do gabinetedep.albuquerque@camara.leg.br
Gênero autodeclarado ao TSEMasculino
Cor ou raça autodeclarada ao TSEParda
Profissão declarada ao TSEVereador
Bens declarados ao TSE em 2022R$ 150.000,00
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (REPUBLICANOS) 100% (1 de 1)
do governo83% (601 de 728)
da oposição43% (332 de 773)

Votos nominais mais recentes

DataVotaçãoVoto
03/09/2026PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (346 sim · 46 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado
Sim
01/09/2026PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (320 sim · 67 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Sim
12/08/2026PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (333 sim · 91 não)
Orientação: Governo: Não
Sim
12/08/2026PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (318 sim · 113 não)
Orientação: Governo: Sim
Sim
12/08/2026PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não)
Orientação: Governo: Não
Não
14/07/2026PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (276 sim · 139 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Sim
14/07/2026PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II)
Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Não
Não
07/07/2026PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Resultado: aprovado (470 sim · 1 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim
Sim
02/07/2026PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (305 sim · 112 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Sim
17/06/2026PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Resultado: aprovado (308 sim · 129 não)
Sem orientação registrada
Sim
17/06/2026MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de…
Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II)
Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Não
Não
17/06/2026PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (273 sim · 160 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Sim
16/06/2026PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovado (417 sim · 19 não)
Orientação: Governo: Sim
Sim
03/06/2026PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (311 sim · 135 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3.
Resultado: aprovado (467 sim · 4 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (385 sim · 93 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I)
Resultado: não informado (340 sim · 110 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I).
Resultado: não informado (342 sim · 113 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I).
Resultado: não informado (335 sim · 117 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (368 sim · 96 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não)
Orientação: Oposição: Não
Não
28/05/2026PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos…
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Não
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (372 sim · 101 não)
Orientação: Oposição: Não
Sim
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.
Resultado: aprovado (472 sim · 22 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado
Sim
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (461 sim · 19 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado
Sim
26/05/2026PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (358 sim · 68 não)
Orientação: Oposição: Não
Não
20/05/2026PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício.
Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Não
20/05/2026PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II).
Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
20/05/2026PL 1448/2026 — Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (269 sim · 125 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Sim
19/05/2026PL 364/2019 — Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
REC 5/2024 — Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.”
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (126 sim · 274 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Não

Proposições

No mandato, apresentou 547 proposições, assinou junto outras 43 como autor e assinou 547 em apoio.

“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Apresentou

ProposiçãoEmenta
PL 5286/2026Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), para fortalecer a proteção social às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências, mediante a elevação do teto legal de renda familiar per capita de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a instituição do Adicional de Cuidado em Tempo Integral de 50% às famílias atípicas.
PL 5240/2026Institui a Política Nacional "Rede Recomeço", voltada ao incentivo da autonomia financeira, empregabilidade, qualificação profissional e suporte socioeconômico para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
SBT 2/0—
PES 1/0Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação do PL 954/26 e das Emendas 1, 2 e 3 apresentadas ao substitutivo, com substitutivo.
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação.
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação.
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação.
SBT 1/0Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas de acesso para produtores detentores do Selo Verde Cacau; e dá outras providências.
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo.
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação.
RIC 2147/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o quantitativo atualizado de imigrantes venezuelanos e cubanos em Roraima, os relatórios de eficiência e gargalos da estratégia de interiorização da Operação Acolhida no ano de 2026, os repasses financeiros federais de apoio aos municípios fronteiriços e os protocolos de segurança específicos para o fluxo migratório de nacionalidade cubana.
RIC 2146/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre o Plano Nacional de Contingência para o ciclo de cheias de 2026 em Roraima, o volume de recursos repassados para ações de mitigação nos últimos três anos, os investimentos na estruturação da Defesa Civil local e o planejamento para a reconstrução da infraestrutura danificada pelas chuvas no interior do Estado.
PL 3361/2026Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para dispor sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica e familiar e sobreviventes de tentativa de feminicídio nos contratos de serviços contínuos da Administração Pública.
RIC 2008/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes sobre a execução orçamentária, o cronograma de obras, os contratos de manutenção e os investimentos em restauração e pavimentação da malha rodoviária federal (BR-174 e BR-210) no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.
RIC 2007/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre o cumprimento da cota de aprendizagem, o quantitativo de jovens inseridos no mercado formal, as ações de fiscalização e as metas do Programa de Inclusão Produtiva de Jovens (Primeiro Emprego / Jovem Aprendiz) no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.
RIC 1954/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde sobre a cobertura populacional, o repasse de recursos federais, o quantitativo de profissionais em atividade e as ações voltadas a comunidades indígenas e remotas no âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do Programa Mais Médicos no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.
RIC 1953/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Previdência Social sobre o tempo médio de espera, o quantitativo de processos pendentes, o número de perícias médicas realizadas e o impacto das medidas estruturais do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) nas agências do INSS no Estado de Roraima.
RIC 1952/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos sobre o quantitativo de passagens emitidas, o número de beneficiários atendidos, a adesão das companhias aéreas e o impacto no fluxo de passageiros no âmbito do Programa Voa Brasil no Estado de Roraima, abrangendo o período de implantação até 2026.
RIC 1911/2026Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Estado das Mulheres sobre a execução financeira, o cronograma de expansão, o quantitativo de atendimentos realizados e a integração de serviços no âmbito do Programa Mulher Viver sem Violência e da Casa da Mulher Brasileira no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.
RIC 1910/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a execução orçamentária, o cronograma de universalização, o quantitativo de domicílios rurais atendidos e as ações voltadas para comunidades tradicionais e indígenas no âmbito do Programa Luz para Todos no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.
RIC 1892/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), as ações de combate ao crime organizado no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do Plano de Ação na Segurança (PAS) no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.
RIC 1891/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Esporte sobre a execução financeira, o quantitativo de esportistas beneficiados, a distribuição por categorias e modalidades, e as ações de incentivo ao esporte de base no âmbito do Programa Bolsa Atleta no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.
RIC 1876/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre a execução orçamentária, volume de recursos, quantidade de beneficiários e culturas priorizadas no âmbito do Plano Safra no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.
RIC 1867/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte sobre a execução financeira, o volume de microcrédito concedido, o quantitativo de microempreendedores individuais (MEIs) e informais atendidos e as ações de emancipação econômica do Programa Acredita no Estado de Roraima, abrangendo o período de implantação até 2026.
RIC 1866/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação sobre a execução orçamentária, o quantitativo de estudantes beneficiados, os valores totais investidos e os impactos nos índices de permanência escolar decorrentes do Programa Pé-de-Meia no Estado de Roraima, abrangendo o período de implantação até 2026.
SBT 1/0Institui a Política Nacional de Incentivo à Irrigação para a Agricultura Familiar e para os Pequenos e Médios Produtores Rurais, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito para implantação de sistemas de irrigação por pivô central, perfuração de poços artesianos e outras infraestruturas hídricas destinadas à mitigação dos efeitos da estiagem e à redução das perdas produtivas no campo, e dá outras providências.
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo.
RIC 1836/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a execução orçamentária, o número de famílias beneficiadas, os valores médios de benefício e os índices de cumprimento de condicionalidades de saúde e educação do Programa Bolsa Família no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.
RIC 1835/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre a execução orçamentária, o volume de alimentos adquiridos, a quantidade de agricultores familiares atendidos e a rede socioassistencial beneficiada pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.
RIC 1783/2026Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Estado da Cultura sobre a execução orçamentária, repasses financeiros, quantidade de entidades atendidas e planejamento para 2026 no âmbito da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2022 a 2025.

Assinou junto

ProposiçãoEmentaApresentada por
REQ 3577/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Pescador, celebrado em 29 de junho, no âmbito da Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.Raimundo Costa
PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Cobalchini
REQ 4268/2025Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-IsraelCarla Dickson
REQ 4222/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.Socorro Neri
EMC 4/0Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.Alberto Fraga
EMP 45/0EMENDA Nº - PL 1466/2025 (à MPV 1286/2025) (Da Sr. Lêda Borges) Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII da Medida Provisória, nos termos a seguir:Lêda Borges
EMP 21/0Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV:Marussa Boldrin
PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Soraya Santos
REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Sóstenes Cavalcante
PL 220/2025Altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.Heitor Schuch
REQ 4578/2024Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.Gutemberg Reis
REQ 4369/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantesWaldemar Oliveira
RCP 3/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.Laura Carneiro
REQ 2744/2024Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVILReimont
REQ 39/2024Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério do Planejamento e Orçamento para que reavalie e priorize na análise dos projetos para a utilização de recursos do Fundo de Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM), as iniciativas advindas dos municípios do Estado do Rio Grande Sul afetados pela calamidade pública decorrente das enchentes.Arlindo Chinaglia
DOC 499/2024Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Canadá.Maria Rosas
INC 402/2024Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado.Marcelo Crivella
PROC 76/2024Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Canadá.Maria Rosas
REQ 896/2024Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.Dr Fabio Rueda
REQ 26/2024Requer, nos termos regimentais, que seja criada no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Subcomissão Permanente de Pescados, Registro e Monitoramento.Raimundo Costa
RCP 10/2023Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).Lafayette de Andrada
RCP 9/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.Alfredo Gaspar
REQ 4202/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.Fausto Pinato
RCP 8/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.Marcel van Hattem
REQ 4140/2023Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.Tabata Amaral
EMP 1/0Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.Jadyel Alencar
PROC 482/2023Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Emirados Árabes.Celso Russomanno
RPD 3/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 286/2023 CPIFUTEMarcelo Álvaro Antônio
REQ 2871/2023Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.Duda Ramos
REQ 1848/2023Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração ao aniversário de Roraima.Duda Ramos

Com quem mais assina

Assinou como autor(a) junto com 88 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.

Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.

Deputado(a)Proposições em comumApresentadas por AlbuquerqueApresentadas pelo(a) colega
Duda Ramos PODE/RR312
Weliton Prado PSD/MG200
Erika Kokay PT/DF200
Pedro Uczai PT/SC200
Sóstenes Cavalcante PL/RJ200
Amaro Neto PP/ES210
Fernando Rodolfo PRD/PE211
Gilberto Abramo REPUBLICANOS/MG210
Raimundo Costa PSD/BA211
Abilio Brunini PL/MT200

Ver as coautorias de toda a Câmara →

Gastos e fornecedores

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.

Por ano

AnoTotal
2023R$ 566.693,34
2024R$ 618.284,19
2025R$ 607.323,43
2026R$ 467.678,99

Por categoria

CategoriaTotal no mandato
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.R$ 1.565.205,88
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESR$ 261.213,44
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTARR$ 184.510,80
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.R$ 120.400,07
PASSAGEM AÉREA - SIGEPAR$ 94.922,85
TELEFONIAR$ 27.385,73
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTARR$ 4.011,41
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSOR$ 2.280,85
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTOR$ 48,92

Maiores fornecedores da cota

FornecedorNotasTotal no mandato
Instituto Mais Cidades Assessoria e Consultoria ltda43R$ 519.700,00
E DE MAGALHAES SILVA LTDA39R$ 404.155,88
VIA MIDIA PRODUCOES E SERVICOS LTDA22R$ 330.000,00
PARIMA RENT A CAR25R$ 258.400,00
A L DE PAULA LTDA11R$ 165.000,00
TAM LINHAS AEREAS S/A.62R$ 75.446,08
D&A Empreendimentos LTDA5R$ 75.000,00
AUTO POSTO FENIX E COMERCIO LTDA99R$ 35.391,45
CELULAR FUNCIONAL43R$ 25.634,43
FATOREAL COMUNICAÇÕES16R$ 24.000,00

Padrões observáveis nos pagamentos

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.
PadrãoObservação
Campanha × cota parlamentarFornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: A.P.FACCIO.
Concentração na cota23% da cota do mandato foi para um único fornecedor (Instituto Mais Cidades Assessoria e Consultoria ltda).
Emendas por transferência especial38% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 39.611.866,12) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal.
Gasto acima do padrão da CasaDIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.: R$ 1.565.205,88 no mandato, 36% acima do percentil 95 da Casa na categoria (R$ 1.154.027,67).
Fornecedores/favorecidos em cadastros de sançãoConstam em cadastro de sanção da CGU: PROTOWER SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA (recebeu pela emenda) — 2 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; Suspensão; órgão sancionador: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DE RORAIMA; vigência mais longa até 15/04/2030; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção.
Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamentoFornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: VIA MIDIA PRODUCOES E SERVICOS LTDA (recebeu pela cota; já estava inapta desde 26/10/2023); GONCALVES LIMA E CIA LTDA (recebeu pela cota; já estava suspensa desde 29/09/2025).
Documento de fornecedor inválidoFornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006).

Frentes parlamentares

Assina 203 frentes parlamentares nesta legislatura.

Frente parlamentarPapel
Frente Parlamentar Brasil - ASEANMembro
Frente Parlamentar Brasil - Coréia do SulMembro
Frente Parlamentar Brasil - IsraelMembro
Frente Parlamentar Brasil - LíbanoMembro
Frente Parlamentar Brasil-ChinaMembro
Frente Parlamentar Brasil-EUAMembro
Frente Parlamentar Católica Apostólica RomanaMembro
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPAMembro
Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e InovaçãoMembro
Frente Parlamentar da Conectividade RuralMembro
Frente Parlamentar da Economia Popular e SolidáriaMembro
Frente Parlamentar da EndometrioseMembro
Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento NacionalMembro
Frente Parlamentar da Influência Digital (FRENID)Membro
Frente Parlamentar da JuventudeMembro
Frente Parlamentar da Segurança PúblicaMembro
Frente Parlamentar da TelemedicinaMembro
Frente Parlamentar da Vacina - FPVMembro
Frente Parlamentar das Cooperativas de Transportes Rodoviário de Cargas - FreCoopTRCMembro
Frente Parlamentar das Defensorias PúblicasMembro
Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem AprendizMembro
Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades FilantrópicasMembro
Frente Parlamentar de Enfrentamento à PedofiliaMembro
Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e DesastresMembro
Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro AutistaMembro
Frente Parlamentar de Valorização do Clínico e Resgate da Identidade MédicaMembro
Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)Membro
Frente Parlamentar do MERCOSULMembro
Frente Parlamentar do NorteMembro
Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUSMembro
Frente Parlamentar do TáxiMembro
Frente Parlamentar dos Recicladores do BrasilMembro
Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia - FREPPEGENMembro
Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de LeiteMembro
Frente Parlamentar em Defesa da BR-319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em RondôniaMembro
Frente Parlamentar em Defesa da BR-364Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no BrasilMembro
Frente Parlamentar em Defesa da CarnaúbaMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-423 em PernambucoMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e E-commerceMembro
Frente Parlamentar em Defesa da EnfermagemMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Extensão da BR-448Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Oftalmologia - FPOFMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia FederalMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Judiciária (Civil)Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia PenalMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social PúblicaMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural no BrasilMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e EmocionalMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas EscolasMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDVMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da FamíliaMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde SuplementarMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas BrasileirasMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB)Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e RodoviasMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Guardas MunicipaisMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças ReumáticasMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Universidades PúblicasMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de TrânsitoMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE com vista ao seu Desenvolvimento e Aprimoramento no Marco LegalMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC)Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de ConstruçãoMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e UniversitárioMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da JuventudeMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Futebol FemininoMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da EscritaMembro
Frente Parlamentar em Defesa do MutualismoMembro
Frente Parlamentar em Defesa do PantanalMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza EspeciaisMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (FPBIM)Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUASMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos AnimaisMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros AutônomosMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros TutelaresMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos IdososMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos LotéricosMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos - FPMAMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia LegalMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de JustiçaMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da DançaMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema SocioeducativoMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por AplicativoMembro
Frente Parlamentar em Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes durante as Festas Populares e Grandes EventosMembro
Frente Parlamentar Evangélica do Congresso NacionalMembro
Frente Parlamentar Mista AmbientalistaMembro
Frente Parlamentar Mista Brasil - EspanhaMembro
Frente Parlamentar Mista Brasil - ItáliaMembro
Frente Parlamentar Mista Brasil CompetitivoMembro
Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da VidaMembro
Frente Parlamentar Mista da Agricultura FamiliarMembro
Frente Parlamentar Mista da Causa QESAMembro
Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB)Membro
Frente Parlamentar Mista da Energia LimpaMembro
Frente Parlamentar Mista da Hotelaria BrasileiraMembro
Frente Parlamentar Mista da IndústriaMembro
Frente Parlamentar Mista da MedicinaMembro
Frente Parlamentar Mista da Mineração SustentávelMembro
Frente Parlamentar Mista da Mulher CatadoraMembro
Frente Parlamentar Mista da OptometriaMembro
Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (FPN)Membro
Frente Parlamentar Mista da Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com NanismoMembro
Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas EmpresasMembro
Frente Parlamentar Mista das Profissões do Sistema Confea/Crea e MútuaMembro
Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do DesenvolvimentoMembro
Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da UniãoMembro
Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Urbanização e Saneamento para Favelas e Assentamentos PrecáriosMembro
Frente Parlamentar Mista de Combate à CorrupçãoMembro
Frente Parlamentar Mista de Combate às DrogasMembro
Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca ArtesanalMembro
Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento as IST/HIV/AIDS e Hepatites ViraisMembro
Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – FrenlogiMembro
Frente Parlamentar Mista de Portos e AeroportosMembro
Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e AdolescenteMembro
Frente Parlamentar Mista de Proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de TiroMembro
Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial - FREPAMMembro
Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do SulMembro
Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios BrasileirosMembro
Frente Parlamentar Mista do Rodeio, da Vaquejada e das Provas EquestresMembro
Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior BrasileiroMembro
Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços - FPSMembro
Frente Parlamentar Mista do Sistema PenitenciárioMembro
Frente Parlamentar Mista do Transporte PúblicoMembro
Frente Parlamentar Mista dos Estados da Amazônia LegalMembro
Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings CentersMembro
Frente Parlamentar Mista dos Técnicos AgrícolasMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento Humanitário de Migrantes Transnacionais e RefugiadosMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Bambu - Frente do BambuMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Programa Antártico BrasileiroMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios PúblicosMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU - ODSMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável - FPDUSMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio às Rádios ComunitáriasMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da AdvocaciaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública - FPAPMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da AmazôniaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Desoneração da Folha de PagamentoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e TecidosMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do BrasilMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria e Comércio de Moto PeçasMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Mulher Vítima de Violência DomésticaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária FederalMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à PiratariaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das MulheresMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Tradição e Cultura GaúchaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos EstaduaisMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAESMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade CivilMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade – Frente HolísticaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - FrencomexMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do ConsumidorMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo RuralMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos SólidosMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip HopMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural BrasileiroMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento BásicoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço PúblicoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro - CalçadistaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUSMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito SeguroMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate às Endemias.Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e PensionistasMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados PaliativosMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos IndígenasMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores - FrenFretMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e TecnologiaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e AlagadosMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de SaúdeMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras MunicipaisMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública CivilMembro
Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPCMembro
Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos - FPMedTECMembro
Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção do BrasilMembro
Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e EletrônicaMembro
Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação InteriorMembro
Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão PúblicaMembro
Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico e da Química FinaMembro
Frente Parlamentar Mista pela Defesa do Sistema de Proteção Social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACEMembro
Frente Parlamentar Mista pela Democratização do Crédito e Serviços FinanceirosMembro
Frente Parlamentar Mista pela Duplicação da BR-304 ligando Natal, no Rio Grande do Norte, a Russas, no CearáMembro
Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo - FPMEDOCMembro
Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular - FPeduQMembro
Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia - FPBioeconomiaMembro
Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-AmericanaMembro
Frente Parlamentar Mista pela Transparência PúblicaMembro
Frente Parlamentar Mista pela Valorização do Serviço SocialMembro
Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-TexasMembro
Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado - FPLMMembro
Frente Parlamentar Mista PROSULMembro
Frente Parlamentar para a Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança PúblicaMembro
Frente Parlamentar para a Modernização do Futebol BrasileiroMembro
Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER)Membro
Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção CivilMembro
Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no BrasilMembro
Frente Parlamentar para o Fortalecimento da MulherMembro
Frente Parlamentar para o Fortalecimento do NordesteMembro
Frente Parlamentar Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável (FPAF)Membro
Frente Parlamentar pela Defesa e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e da Segurança PrivadaMembro
Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-290Membro
Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.Membro
Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de PeleMembro
Frente Parlamentar por Melhorias da Rodovia Federal BR-153Membro
Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com a Participação PopularMembro

Campanha

Foto de urna de Albuquerque em 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido REPUBLICANOS, por Roraima: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

De onde vieram os votos — eleição de 2022

O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali; “desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria. O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral será fixado e publicado antes de entrar no ar.
14.015votos nominais no 1º turno
15municípios com ao menos um voto

Municípios que mais lhe renderam votos

MunicípioVotosPeso no totalDesempenho local
BOA VISTA/RR9.02364.4%5.1%
MUCAJAÍ/RR8225.9%8.3%
RORAINÓPOLIS/RR6934.9%4.4%
ALTO ALEGRE/RR5533.9%6.3%
CANTÁ/RR5153.7%4.8%
CAROEBE/RR4673.3%8.8%
BONFIM/RR3932.8%4.8%
SÃO LUIZ/RR3142.2%6.6%
PACARAIMA/RR2892.1%4.5%
CARACARAÍ/RR2822.0%2.5%
AMAJARI/RR2241.6%4.2%
IRACEMA/RR1691.2%3.6%

Por região intermediária (IBGE)

RegiãoVotosPeso no totalDesempenho local
Boa Vista11.94485.2%5.0%
Rorainópolis - Caracaraí1.75712.5%4.3%
Sem correspondência IBGE3142.2%6.6%

Capital × interior

RecorteVotosPeso no totalDesempenho local
Capital9.02364.4%5.1%
Interior4.99235.6%4.7%

Campanha em números — eleição de 2022

Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas entra em versão futura.
R$ 529.300,00total arrecadado
R$ 500.820,90total em despesas contratadas

De onde veio o dinheiro

OrigemValor% das receitas
Recursos de partido políticoR$ 500.000,0094%
Recursos de pessoas físicasR$ 29.300,006%

Maiores fornecedores

FornecedorCPF/CNPJValor contratado
FORBRAS RORAIMA LTDA EPP84017888000165R$ 177.930,00
L W S DE ANDRADE PUBLICIDADES LTDA09595086000117R$ 32.220,00
A.P.MAIA GOMES00434412000130R$ 15.000,00
A.P.FACCIO03611874000173R$ 11.971,60
GLEICIANY DE SOUZA BESSA86854259215R$ 6.300,00
HORIZONTES SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA05673213000106R$ 5.000,00
EDITORA FOLHA BOA VISTA LTDA04653101000112R$ 3.700,00
REBECA BENTO DA SILVA03579838237R$ 3.000,00
EMELLY LOPES LIMA03789412244R$ 2.250,00
NAIRA DA CUNHA CARNEIRO68730497272R$ 2.250,00

Emendas parlamentares no mandato

Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa; os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
AnoDotações EmpenhadoPago
202411R$ 37.868.585,00R$ 26.585.793,00
202511R$ 27.261.284,69R$ 18.684.815,15
20269R$ 39.138.097,47R$ 14.906.075,18

Maiores destinos (município indicado)

MunicípioEmpenhado
Múltiplo/RORAIMAR$ 64.713.866,12
Sem informação/RORAIMAR$ 26.442.732,04
RORAINÓPOLIS/RORAIMAR$ 8.329.206,00
BOA VISTA/RORAIMAR$ 2.285.793,00
Sem informação/Sem informaçãoR$ 1.750.000,00
Sem informação/SÃO PAULOR$ 450.000,00
MUCAJAÍ/RORAIMAR$ 296.370,00

Por área (função orçamentária)

FunçãoEmpenhado
SaúdeR$ 47.683.354,45
Encargos especiaisR$ 39.611.866,12
AgriculturaR$ 8.921.000,00
Desporto e lazerR$ 3.705.648,00
Previdência socialR$ 1.200.000,00
Segurança públicaR$ 1.149.728,59
CulturaR$ 1.000.000,00
Organização agráriaR$ 500.000,00

Patrimônio declarado ao TSE

Bens declarados no registro da candidatura, congelados naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara. Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a inflação do período).
EleiçãoResultadoBens Total declarado Variação sobre a anterior
2022ELEITO POR MÉDIA1R$ 150.000,00—

Bens por tipo — eleição de 2022

TipoQuantidade Valor declarado
Outros bens imóveis1R$ 150.000,00

Padrões observáveis na campanha

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.
PadrãoObservação
Concentração na campanha36% das despesas foram para um único fornecedor (FORBRAS RORAIMA LTDA EPP); os 3 maiores somam 45%.
Custo por votoR$ 35,73 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 500.820,90 de despesas para 14.015 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição.
Fornecedores compartilhadosEntre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: FORBRAS RORAIMA LTDA EPP (outros 6); EDITORA FOLHA BOA VISTA LTDA (outros 4).

Custo por voto por categoria de gasto

CategoriaGastoR$ por voto
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 235.268,00R$ 16,79
Publicidade por materiais impressosR$ 195.150,00R$ 13,92
Publicidade por jornais e revistasR$ 18.700,00R$ 1,33
Produção de jingles, vinhetas e slogansR$ 15.000,00R$ 1,07
Combustíveis e lubrificantesR$ 11.971,60R$ 0,85
Despesas com pessoalR$ 10.040,00R$ 0,72
Cessão ou locação de veículosR$ 6.300,00R$ 0,45
Diversas a especificarR$ 5.000,00R$ 0,36

Comissões e discursos

Comissões e órgãos

ÓrgãoPapelPeríodo
Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais (SUBPROP)Suplente24/03/2026 – atual
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)Suplente04/02/2026 – atual
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)Titular03/02/2026 – atual
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)Suplente03/02/2026 – atual
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825)Suplente03/09/2025 – atual
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)2º Vice-Presidente08/07/2025 – atual
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421)Suplente16/06/2025 – atual
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)Titular30/06/2025 – 08/07/2025

Discursos recentes

Sumário oficial da Câmara, não reescrito.

DataTipoSumário
12/05/2026Breves comunicaçõesO Deputado parabenizou o Governador de Roraima, Soldado Sampaio, pelo seu aniversário e pelo início da gestão estadual. Destacou sua trajetória como Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa, bem como suas ações na saúde, com regularização de pagamentos médicos, cirurgias aos domingos e ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ademais, ressaltou a nomeação de mulheres para o comando da segurança pública e o uso de aeronave oficial em ações de saúde e segurança. Ao final, elogiou a assinatura da progressão funcional de 1.698 servidores e afirmou que o povo de Roraima será beneficiado pela gestão.
22/04/2026Pela ordemO Deputado relatou visita a comunidades indígenas em Roraima, com destaque para o povo Wai-wai, onde participou de atividades culturais e encontros com lideranças locais. Além disso, revisitou sua posição sobre o Marco Temporal, afirmando que reavaliou seu voto e manifestou insatisfação com a decisão anterior. Afirmou que o equilíbrio entre propriedade, produção, preservação ambiental e direitos indígenas não devem se basear em critérios temporais rígidos, mas em diálogo com as populações afetadas. Registrou ainda participação nas celebrações do Dia do Índio e destacou a importância de ouvir as comunidades da região.
03/03/2026Pela ordemO Deputado destacou a importância da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Afirmou que guardas municipais e agentes de trânsito atuam na proteção das escolas e no controle do tráfico de drogas, contribuindo diretamente para a segurança da população. Relatou que a PEC não poderia ser aprovada sem incluir essas categorias no art. 144 da Constituição. Também solicitou ao Relator da proposta atenção especial às demandas desses trabalhadores, ressaltando sua relevância na ponta da segurança pública brasileira. Citou que o reconhecimento constitucional dessas categorias é fundamental para valorizar e fortalecer a atuação de guardas municipais e agentes de trânsito em todo o País.
15/10/2025Pela ordemO Deputado manifestou pesar pelo falecimento dos Vereadores Magrão, do Município de Alto Alegre (RR), e Tuti Lopes, de Boa Vista (RR). Destacou especialmente a trajetória de Tuti Lopes, com quem conviveu na Câmara Municipal, lembrando-a como uma mulher guerreira, dedicada ao mandato e à defesa do povo de Boa Vista.
08/10/2025Breves comunicaçõesO Deputado celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais; e do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, isentando do Imposto de Renda quem recebe até 5 mil reais. Por fim, defendeu a criação da Comissão Especial e tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia.
27/05/2025Pela ordemO Deputado destacou a importância da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) para o setor cacaueiro no Brasil, ressaltando que a instituição é responsável pelo desenvolvimento tecnológico da área. Manifestou preocupação com a aposentadoria dos atuais funcionários nos próximos cinco anos e cobrou do Governo Federal a realização de concursos públicos, a fim de garantir a renovação dos quadros e a transferência do conhecimento acumulado. Por fim, enfatizou o peso econômico do cacau para o País e a necessidade de preservar a capacidade técnica da Ceplac para sustentar a expansão da produção.
04/02/2025Breves comunicaçõesO Deputado defendeu a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais; e dá outras providências. Informou que a proposta já foi aprovada em duas votações no Senado e aguarda análise na Câmara. Afirmou ter confiança de que o Presidente da Casa, Deputado Hugo Motta, garantirá o andamento da matéria neste ano. Por fim, pediu ao Presidente da sessão, Deputado Lula da Fonte, apoio para a tramitação da PEC, destacando sua importância para famílias que contribuíram para o desenvolvimento da Região Norte.
13/11/2024Breves comunicaçõesO Deputado solicitou à Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), celeridade no julgamento do processo de cassação do Governador de Roraima. Destacou que a demora na definição da questão gera instabilidade política no Estado, afetando áreas como educação e segurança. Lembrou que, além do processo em tramitação no TSE, há três pedidos de cassação no Tribunal Regional Eleitoral.
12/11/2024Breves comunicaçõesO Deputado destacou a importância da BR-319, que conecta os Estados de Rondônia, Amazonas e Roraima, para o desenvolvimento das regiões norte do Brasil. Parabenizou o Presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Deputado Soldado Sampaio, e sua comitiva, que estiveram recentemente no DNIT, solicitando ao Governo Federal a recuperação da rodovia. Enfatizou que a BR-319 é crucial para resolver os problemas logísticos de transporte de insumos para Roraima, que atualmente dependem do transporte fluvial e enfrentam longos períodos de deslocamento. Elogiou, também, a decisão do Governo Lula em sinalizar a recuperação da rodovia, destacando o impacto positivo que isso teria na economia, especialmente para os empresários da região.
15/10/2024Breves comunicaçõesO Deputado alertou sobre gangues venezuelanas que trazem para o Brasil idosos e pessoas com deficiência, recrutados para conseguirem obter a aposentadoria em Roraima, criando um verdadeiro mercado de aposentadorias na fronteira. Ademais, destacou que o Município de Pacaraima (RR) aumentou significativamente os pagamentos de aposentadorias, enquanto os brasileiros enfrentam dificuldades para obter esse direito. Além disso, solicitou ao Presidente Arthur Lira que colocasse em tramitação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais; e dá outras providências. Por fim, argumentou que a referida PEC reconhece os direitos dos cidadãos que contribuíram para a construção dos Estados de Roraima, Rondônia e Amapá, garantindo a melhoria das condições de vida dessa população.