Senador · 2019

Humberto Costa

PT · PEano inteiro

Atuação de Humberto Costa como senador por Pernambuco em 2019. Ver a página completa.

Saídas do exercício no período: 31/01/2019 — Término do mandato.

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

Por legislatura

Visão geral

O que fez em 2019?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

127 de 132votações do histórico oficial em que há voto registrado

105pronunciamentos

39relatorias recebidas

262matérias apresentadas como autor principal

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações	Pronunciamentos	Relatorias	Matérias apresentadas
jan/2019	31	0 de 0	0	0	0
fev/2019	28	4 de 4	6	16	20
mar/2019	31	5 de 5	13	10	46
abr/2019	30	9 de 9	12	4	28
mai/2019	31	4 de 4	12	2	34
jun/2019	30	19 de 19	11	0	11
jul/2019	31	8 de 8	7	0	14
ago/2019	31	13 de 13	15	3	28
set/2019	30	16 de 17	11	1	23
out/2019	31	29 de 30	9	3	30
nov/2019	30	9 de 11	6	0	15
dez/2019	31	11 de 12	3	0	13

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Votação secreta (voto não divulgado)7255%Sim4131%Não1411%Presente, sem voto sim ou não43%Ausente (licença, missão ou sem justificativa)11%

Votações mais recentes do período

Data	Votação	Voto
17/12/2019	MPV 893 2019 — Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência Financeira. Em votação: Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 1998. Resultado: aprovado	Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário
11/12/2019	MSF 49 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ AMIR DA COSTA DORNELLES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Escolha do Senhor JOSÉ AMIR DA COSTA DORNELLES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Indonésia. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2019	OFS 38 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome da Desembargadora TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Em votação: Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2019	OFS 39 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome da Juíza do Trabalho FLÁVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Em votação: Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Juíza do Trabalho Flávia Moreira Guimarães Pessoa, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2019	OFS 8 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga destinada à representação do Ministério Público Militar, no biênio 2019/2021. Em votação: Indicação do Senhor Marcelo Weitzel Rabello de Souza para compor o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2019/2021, em vaga destinada à representação do Ministério Público Militar. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2019	MSF 63 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de… Em votação: Escolha do Senhor Rubem Antonio Correa Barbosa, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cazaquistão e, cumulativamente, junto à República Quirguiz e ao Turcomenistão. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2019	PLP 147 2019 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”. Em votação: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123, de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" (amplia a representação das Microempresas no Comitê Gestor do Simples Nacional). Resultado: aprovado	Sim
11/12/2019	PEC 48 2019 — Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Em votação: Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Resultado: aprovado	Sim
11/12/2019	PEC 48 2019 — Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Em votação: Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Resultado: aprovado	Sim
11/12/2019	MSF 81 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MARCELO BAUMBACH, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Escolha do Senhor Marcelo Baumbach, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2019	MSF 62 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora VERA LUCIA DOS SANTOS CAMINHA CAMPETTI, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Escolha da Senhora Vera Lucia dos Santos Caminha Campetti, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto a Barbados. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
04/12/2019	PLP 55 2019 — Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte… Em votação: Permite a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao ICMS e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social. Resultado: aprovado	Sim
19/11/2019	PEC 133 2019 — Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. Em votação: Cálculo da aposentadoria como média dos 80% maiores salários de contribuição. Resultado: aprovado	Sim
19/11/2019	PEC 133 2019 — Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. Em votação: Acrescenta à PEC 133/2019 a revogação das alíneas "a", "b" e "c" do art. 19 e art. 21, da Emenda Constitucional resultante da PEC 6/2019, já aprovada (idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde) Resultado: rejeitado	Sim
19/11/2019	PEC 133 2019 — Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. Em votação: Modifica o texto do art. 12 da PEC 133/2019 (assegura que o benefício, no caso de aposentadoria por incapacidade permanente, será de 100% da média aritmética das contribuições). Resultado: rejeitado	Sim
19/11/2019	PEC 133 2019 — Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. Em votação: Permite que os Estados, o DF e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança em situação de pobreza; dá outras providências. Resultado: aprovado	Não
12/11/2019	MSF 48 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei no 11.440, de 2006, a indicação do Senhor EDUARDO AUGUSTO IBIAPINA DE SEIXAS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do… Em votação: Escolha do Senhor Eduardo Augusto Ibiapina de Seixas, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Chipre. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2019	MSF 61 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor SERGIO LUIZ CANAES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Escolha do Senhor Sergio Luiz Canaes, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, à República das Maldivas. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
06/11/2019	PEC 133 2019 — Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. Em votação: Permite que os Estados, o DF e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança em situação de pobreza; dá outras providências. Resultado: aprovado	Não
06/11/2019	PEC 75 2019 — Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio. Em votação: Estabelece que a prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Resultado: aprovado	Presente – Não registrou voto estava presente e não votou
06/11/2019	PEC 75 2019 — Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio. Em votação: Estabelece que a prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Resultado: aprovado	Presente – Não registrou voto estava presente e não votou
06/11/2019	MSF 60 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Escolha do Senhor Claudio Raja Gabaglia Lins, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
05/11/2019	MSF 73 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor PEDRO HENRIQUE LOPES BORIO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Escolha do Senhor Pedro Henrique Lopes Borio, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
30/10/2019	PEC 19 2014 — Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, nos termos do Parecer (1º Turno) Resultado: aprovado	Sim
30/10/2019	MSF 51 2019 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do… Em votação: Escolha do Senhor Eduardo Ricardo Gradilone Neto, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Eslovaca. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/10/2019	MSF 79 2019 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição, o nome do Senhor FÁBIO KANCZUK para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Em votação: Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Fábio Kanczuk, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
23/10/2019	PEC 6 2019 — Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Em votação: Aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. Resultado: rejeitado	Não
22/10/2019	PEC 6 2019 — Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Em votação: Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência). Resultado: aprovado	Não
22/10/2019	PEC 6 2019 — Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Em votação: Revogação dos regimes de transição atuais. Resultado: aprovado	Não
22/10/2019	PEC 6 2019 — Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Em votação: Conversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade. Resultado: aprovado	Não

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

Data	Matéria	Ementa
18/12/2019	R.S 19/2019	Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça…
18/12/2019	PEC 233/2019	Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.
17/12/2019	R.S 18/2019	Requer Apreciação de Matéria pelo Plenário do PLS 166/2018
17/12/2019	PEC 229/2019	Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal e revoga o inciso XIX da Constituição Federal e o § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a licença parental compartilhada.
17/12/2019	PDL 13/2020	Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, que “dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de…
17/12/2019	PRS 121/2019	Estabelece alíquota para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais relativas à carne bovina.
12/12/2019	RQS 1124/2019	Realização de sessão especial, em 18/05/2020, destinada a homenagear os 60 anos de Fundação da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
12/12/2019	RQS 1123/2019	Realização de sessão especial, em 27/04/2020, destinada a Comemorar o Dia do Contabilista.
11/12/2019	RQS 1090/2019	Retificação do objeto do RQS 932/2019.
11/12/2019	PEC 224/2019	Altera a Constituição Federal para disciplinar a apreciação dos vetos, separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.
04/12/2019	REQ 153/2019 - CCJ	Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 187/2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: I – Paulo Cesar Lima (Fundo Social) – Consultor Aposentado da Câmara dos Deputados; II – Leonardo Edde…
04/12/2019	REQ 154/2019 - CCJ	Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 187/2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: I – Felipe Salto – Instituição Fiscal Independente; II – José Luis Oreiro – Universidade de Brasília;…
03/12/2019	REQ 79/2019 - CRE	Requeiro, em nome da Liderança do Partido dos Trabalhadores, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 1645/2019, que altera as Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de…
28/11/2019	REQ 62/2019 - CTFC	Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, para que compareça à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de prestar informações sobre declarações dadas em entrevista coletiva na cidade de Washington/EUA, no dia 25 de…
28/11/2019	RQS 1068/2019	Convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre declarações dadas em entrevista coletiva na cidade de Washington/EUA, no dia 25 de novembro de 2019, relacionadas a medidas antidemocráticas (AI-5).
27/11/2019	RQS 1043/2019	Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar das Reuniões da Bancada Progressista, das Comissões Permanentes e da LXX Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai.
27/11/2019	RQS 1061/2019	Destaque para votação em separado da Emenda nº 242 ao Projeto de Lei de Conversão nº 25/2019.
27/11/2019	RQS 1062/2019	Urgência para o Projeto de Lei nº 6176/2019 (Substitutivo-CD).
25/11/2019	RQS 1085/2019	Oitiva da CAE sobre o PL 5228/2019.
25/11/2019	RQS 1086/2019	Oitiva da CE sobre o PL 5228/2019.

Relatorias recebidas

Data	Matéria	Colegiado	Ementa
23/10/2019	PL 4656/2019	CTFC	Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para padronizar a data de reajuste das contraprestações pecuniárias devidas aos planos e seguros privados de assistência à saúde.
23/10/2019	PLS 461/2017	CTFC	Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor), para incluir o uso de visões desiguais de gênero no rol dos elementos que caracterizam a publicidade abusiva.
09/10/2019	PL 5016/2019	CE	Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e para incluir a…
11/09/2019	PLC 42/2013	CCJ	Regulamenta a profissão de Salva-Vidas.
29/08/2019	REQ 37/2019 - CTFC	CTFC	Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor avalie a política de desarmamento no Brasil, instituída no vigente Estatuto do Desarmamento, no exercício de 2019.
22/08/2019	PLS 423/2012	CAS	Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a aplicação da legislação trabalhista brasileira aos empregados de embaixadas e consulados de Estados acreditados no Brasil e em Organismos Internacionais.
14/08/2019	MSF 44/2019	CRE	Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor LINEU PUPO DE PAULA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,…
16/05/2019	PDL 216/2019	CCJ	Suspender a execução das normas incompatíveis com a estabelecida pela Política Nacional de Saúde Mental, quais sejam: Resolução CIT nº 32, de 17 de dezembro de 2017 e Portaria GM/MS nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017.
16/05/2019	PL 1851/2019	CAS	Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, para dispor sobre as eleições e composição dos Conselhos Federal e Regionais de Representantes Comerciais Autônomos, e dá outras providências.
25/04/2019	PLS 47/2012	CCJ	Altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir à mulher idosa vítima de violência prioridade no atendimento policial e aplicação da Lei Maria da Penha.
09/04/2019	PLS 262/2014	CCJ	Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a fim de dispor sobre o tempo de mandato, a posse e a época de realização de eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa e sobre posse dos conselheiros representantes do Poder Público.
04/04/2019	PL 1718/2019	CE	Denomina “Rota dos Ventos” a BR 406, no trecho compreendido entre os municípios de Natal a Macau, no estado do Rio Grande do Norte.
01/04/2019	PL 1660/2019	CE	Institui o dia 24 de abril como o Dia de Homenagem às Vítimas e de Reconhecimento do Genocídio do Povo Armênio.
27/03/2019	PLS 287/2017	CE	Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para reajustar o valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
25/03/2019	PLC 12/2018	CDH	Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, que atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar os…
25/03/2019	SUG 11/2019	CDH	Fisioterapeutas com piso salarial de R$ 4.800,00 por 30 horas semanais
22/03/2019	SUG 24/2018	CDH	Tornar crime o ensino de ideologia de gênero nas escolas brasileiras.
22/03/2019	SUG 8/2019	CDH	Diga NÃO a privatização do Banco do Brasil.
22/03/2019	PLS 253/2017	CDH	Revoga o §3° do art. 443 e o art. 452-A, e altera o “caput” do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar o trabalho intermitente.
15/03/2019	PLS 215/2017	CTFC	Obriga que os produtos cosméticos e alimentícios comercializados que possuem substâncias comprovadamente cancerígenas informem o risco de desenvolvimento da doença em suas embalagens.

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

Colegiado	Participação	Período
Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita (GPARABIASAUDITA)	Titular	01/11/2019 – 31/01/2023
Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral brasileiro. (CTEOLEO)	Titular	22/10/2019 – 10/11/2022
Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão (GPAZERBAIJÃO)	Titular	24/09/2019 – 31/01/2023
Grupo Parlamentar Brasil - Argentina (GPARGENTINA)	Titular	17/09/2019 – 30/01/2023
Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPJOVEM)	Titular	11/09/2019 – 31/01/2023
Grupo Parlamentar Brasil - República Popular Democrática da Coreia (GPRPDCOREIA)	Titular	26/08/2019 – 31/01/2023
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News (CPMI - Fake News)	Titular	21/08/2019 – 27/04/2021
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)	Titular	13/08/2019 – 19/02/2021
Grupo Parlamentar Brasil - Marrocos (GPMARROCOS)	Titular	05/06/2019 – 31/01/2023
Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste (FPSENN)	Titular	22/05/2019 – 31/01/2023
Subcomissão Permanente sobre Esporte, Educação Física e Formação de Categorias de Base (CEEEFCB)	Suplente	14/05/2019 – 31/01/2023
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS)	Titular	10/04/2019 – 05/07/2023
Grupo Parlamentar Brasil - China (GPCHINA)	Titular	27/03/2019 – 31/01/2023
Grupo Parlamentar Brasil - Singapura (GPSINGAPURA)	Titular	27/03/2019 – 31/01/2023
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)	Titular	13/02/2019 – 19/02/2021
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)	Titular	13/02/2019 – 19/02/2021
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)	Titular	13/02/2019 – 19/02/2021
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)	Suplente	13/02/2019 – 10/04/2019
Comissão de Educação e Cultura (CE)	Suplente	13/02/2019 – 31/01/2023
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)	Suplente	13/02/2019 – 13/08/2019
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)	Suplente	13/02/2019 – 19/02/2021
Grupo Parlamentar Brasil - Argentina (GPARGENTINA)	Titular	27/11/2018 – 04/02/2019
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)	Suplente	15/05/2018 – 01/02/2019
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI)	Titular	14/03/2017 – 01/02/2019
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC)	Suplente	21/02/2017 – 01/02/2019
Conselho da Ordem do Congresso Nacional (COCN)	Titular	08/02/2017 – 01/02/2019
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS)	Titular	08/04/2015 – 01/02/2019

Cargos no período

Colegiado	Cargo	Período
Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão (GPAZERBAIJÃO)	2º vice-presidente	24/09/2019 – 31/01/2023
Grupo Parlamentar Brasil - República Popular Democrática da Coreia (GPRPDCOREIA)	Presidente	28/08/2019 – 28/08/2021
Comissão Mista da Medida Provisória nº 731, de 2016 (CMMPV 731/2016)	Presidente	06/07/2016 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016 (CMMPV 712/2016)	Relator revisor	25/02/2016 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória nº 699, de 2015 (CMMPV 699/2015)	Vice-presidente	09/12/2015 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória nº 690, de 2015 (CMMPV 690/2015)	Relator	16/09/2015 – atual
Comissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Transposição e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CTBHSF)	Relator	15/04/2015 – atual
CPI das Próteses - 2015 (CPIDPRO)	Relator	31/03/2015 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014 (CMMPV 644/2014)	Relator	10/06/2014 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória nº 633, de 2013 (CMMPV 633/2013)	Relator revisor	12/02/2014 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória nº 629, de 2013 (CMMPV 629/2013)	Relator revisor	12/02/2014 – atual
CT- Destinada a propor soluções ao Financiamento do Sistema de Saúde do Brasil (CTS)	Relator	14/03/2013 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória nº 603, de 2013 (CMMPV 603/2013)	Vice-presidente	21/02/2013 – atual
Comissão Externa para acompanhar os Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco (CTERIOSFR)	Relator	13/11/2012 – atual

Pronunciamentos

105 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

Data	Tipo	Pronunciamento
11/12/2019	Discurso	Considerações sobre a precarização dos direitos sociais e a suposta inabilidade do Governo Bolsonaro em oferecer alternativas viáveis para o desenvolvimento do País. Texto integral
10/12/2019	Pela Liderança	Descontentamento com a atuação do Governo Federal em relação às áreas economia, meio ambiente e direitos humanos. Registro sobre a redução da popularidade do Presidente da República, segundo pesquisa do Datafolha. Texto integral
02/12/2019	Discurso	Repúdio à ação policial em baile funk na favela Paraisópolis/SP, que resultou em nove mortos. Texto integral
27/11/2019	Pela ordem	Apoio ao voto de repúdio do Senador Fabiano Contarato ao Ministro Paulo Guedes, em razão de declaração sobre um novo Ato Institucional-AI nº 5. Texto integral
19/11/2019	Discurso	Críticas à Medida Provisória nº 905/2019, que promove alterações na legislação trabalhista. Apelo ao Presidente do Congresso Nacional para que a proposição seja devolvida ao Poder Executivo. Texto integral
12/11/2019	Discurso	Registro sobre a importância do combate ao tabagismo. Texto integral
12/11/2019	Discurso	Satisfação com a saída da prisão do ex-Presidente Lula. Texto integral
07/11/2019	Discurso	Leitura do manifesto "Justiça para Lula, paz para o Brasil". Texto integral
06/11/2019	Discurso	Repúdio às recentes declarações do Deputado Eduardo Bolsonaro, que sugeriu a reedição do AI-5 no Brasil. Texto integral
29/10/2019	Pela Liderança	Considerações sobre a participação de S. Exa., representando o Senado, na Argentina, acompanhando as eleições presidenciais naquele País . Texto integral