Ir para o conteúdo
Ir para o conteúdo 1 Ir para o menu 2 Ir para a busca 3
Foto oficial de Arnaldo Jardim
Deputado federal · 2012

Arnaldo Jardim

PPS · SPano inteiro

Atuação de Arnaldo Jardim como deputado federal por São Paulo em 2012. Ver a página completa.

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

  1. 2007desde a posse
  2. 2008ano inteiro
  3. 2009ano inteiro
  4. 2010ano inteiro
  5. 2011ano inteiro
  6. 2012ano inteiro
  7. 2013ano inteiro
  8. 2014ano inteiro
  9. 2015jan–fev, jul, out
  10. 2016abr, out
  11. 2017out
  12. 2018abr–dez
  13. 2019ano inteiro
  14. 2020ano inteiro
  15. 2021ano inteiro
  16. 2022ano inteiro
  17. 2023ano inteiro
  18. 2024ano inteiro
  19. 2025ano inteiro
  20. 2026até hoje

Por legislatura

  1. 53ª2007–2011 · toda a legislatura
  2. 54ª2011–2015 · toda a legislatura
  3. 55ª2015–2019 · 16 de 48 meses
  4. 56ª2019–2023 · toda a legislatura
  5. 57ª2023–2027 · toda a legislatura

Visão geral

O que fez em 2012?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

43 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
152presenças registradas em sessões e reuniões
189proposições apresentadas
R$ 347 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2012310 de 0003R$ 14 mil
fev/2012294 de 51035R$ 29 mil
mar/2012317 de 731710R$ 36 mil
abr/2012307 de 718124R$ 42 mil
mai/2012314 de 71745R$ 43 mil
jun/2012300 de 6212R$ 38 mil
jul/2012316 de 81327R$ 33 mil
ago/2012310 de 0885R$ 31 mil
set/2012303 de 3101262R$ 29 mil
out/2012312 de 31122R$ 23 mil
nov/2012308 de 132234R$ 23 mil
dez/2012312 de 510212R$ 6 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PPS)sem orientação comparável
do governo55% (17 de 31)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
18/12/2012MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 382, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS.
Resultado: rejeitado (70 sim · 191 não)
Sim
18/12/2012MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 135, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: rejeitado (91 sim · 172 não)
Não
21/11/2012PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (359 sim · 2 não)
Sim
21/11/2012PLP 114/2011 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011.
Resultado: aprovado (289 sim · 0 não)
Sim
20/11/2012MPV 575/2012 — Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria…
PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (195 sim · 79 não)
Não
07/11/2012PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 865/2011, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (300 sim · 45 não)
Não
07/11/2012PL 2793/2011 — Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Resultado: rejeitado (5 sim · 263 não)
Não
06/11/2012PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o…
PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial.
Resultado: aprovado (220 sim · 211 não)
Não
06/11/2012PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011.
Resultado: aprovado (286 sim · 124 não)
Sim
06/11/2012PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o…
PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
Resultado: aprovado (309 sim · 51 não)
Sim
31/10/2012PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (284 sim · 14 não)
Não
30/10/2012MPV 574/2012 — Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. DCD 31/10/12 PÁG 34641 COL 02.
Resultado: rejeitado (159 sim · 179 não)
Sim
18/09/2012MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não)
Não
18/09/2012MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 533, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: rejeitado (61 sim · 209 não)
Não
04/09/2012MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de…
PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: aprovado (231 sim · 97 não)
Não
16/07/2012MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não)
Sim
16/07/2012MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de…
PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples.
Resultado: aprovado (299 sim · 0 não)
Sim
04/07/2012MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (0 sim · 262 não)
Não
04/07/2012MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: rejeitado (70 sim · 195 não)
Sim
03/07/2012MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Resultado: rejeitado (1 sim · 281 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
03/07/2012MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (6 sim · 256 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
30/05/2012PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (361 sim · 1 não)
Sim
29/05/2012PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 362/2006.
Resultado: aprovado (299 sim · 0 não)
Sim
22/05/2012PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (360 sim · 29 não)
Sim
22/05/2012PL 3839/2012 — Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (294 sim · 14 não)
Sim
25/04/2012PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15…
PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela rejeição, ressalvados os destaques: 1 – o artigo 1º e os incisos do Substitutivo do Senado Federal restabelecendo o artigo 1º do texto da Câmara dos Deputados; 2 – o inciso XI do artigo 3º do Substitutivo do Senado federal e restabelecendo o inciso VIII do artigo 3º da Câmara dos Deputados; 3 – os incisos XX, XXIV e XXV do artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal renumerando os demais; 4 – a expressão “a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, delimitada a partir do espaço brejoso e encharcado”, contida no inciso XI do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 5 – o parágrafo 4º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 4º do artigo 4º da Câmara dos Deputados; 6 – o inciso IV do parágrafo 6º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 7 – as expressões "sem prejuízo dos limites estabelecidos pelo inciso I do caput deste artigo" e "sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo" contidas, respectivamente, nos parágrafos 7º e 8º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 8 – o inciso II do artigo 6º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo os incisos II e III do artigo 6º da Câmara dos Deputados; 9 - o Capítulo IV, "Do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados", exceto os parágrafos 5º e 6º do artigo 12, suprimindo-se do parágrafo 5º a expressão "em escala mínima de 1:10.000, que deverá ser concluído por cada estado no prazo máximo de 1 (um) ano" do Substitutivo do Senado Federal; 10 – o artigo 16 do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o artigo 16 da Câmara dos Deputados; 11 – a expressão “nos termos do artigo 32”, constante do caput do artigo 23 do Substitutivo do Senado Federal; 12 – o caput e o parágrafo 1º do artigo 26 do Substitutivo do Senado Federal, passando o parágrafo 2º a ser o caput do artigo 26; 13 – o inciso IV do parágrafo 1º e os incisos V e VI do parágrafo 4º do artigo 27 do Substitutivo do Senado Federal; 14 - o parágrafo único do artigo 28 do Substitutivo do Senado Federal; 15 – os parágrafos 2º, 5º e 10 do artigo 42 do Substitutivo do Senado Federal, renumerando os demais; 16 – o artigo 43 do Substitutivo do Senado Federal; 17 – os parágrafos 2º e 3º do artigo 54 do Substitutivo do Senado Federal; 18 – os parágrafos 5º, 7º, 13 e 14 do artigo 62 do Substitutivo do Senado Federal; 19 – o parágrafo 1º do artigo 64 do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 1º do artigo 10 da Câmara dos Deputados; 20 – o artigo 65 do Substitutivo do Senado Federal; 21 – o artigo 78 do Substitutivo do Senado Federal.
Resultado: rejeitado (184 sim · 274 não)
Não
25/04/2012PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15…
PLEN · Em votação: Votação do § 7º do art. 62 do Substitutivo do Senado Federal, para fins de sua manutenção, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
Resultado: rejeitado (184 sim · 228 não)
Não
18/04/2012PLP 230/2004 — Modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (354 sim · 2 não)
Sim
11/04/2012MPV 551/2011 — Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, nº 12.462, de 5 de agosto de 2011; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação da expressão "provenientes de infraestrutura explorada no regime público", constante no §3º do art. 1º da Lei nº 7.920/89, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado, objeto do destaque de bancada do PT.
Resultado: rejeitado (169 sim · 231 não)
Não
11/04/2012MPV 551/2011 — Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, nº 12.462, de 5 de agosto de 2011; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 09, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: rejeitado (74 sim · 302 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 189 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Emendas em comissão165
Requerimentos8
Pareceres como relator6
ESB3
Substitutivos2
SOR1
SLD1
Pedidos de informação ao governo1
RDF1
PRV1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
EMC 597/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—
EMC 596/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—
EMC 594/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—
EMC 593/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—
EMC 592/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—
EMC 591/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—
EMC 589/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—
EMC 588/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—
EMC 75/2012Dá nova redação à MPV 591/2012.—
EMC 69/2012Dá nova redação à MPV 591/2012.—
EMC 68/2012Dá nova redação à MPV 591/2012.—
EMC 67/2012Dá nova redação à MPV 591/2012.—
EMC 66/2012Dá nova redação à MPV 591/2012.—
EMC 65/2012Dá nova redação à MPV 591/2012.—
EMC 64/2012Dá nova redação à MPV 591/2012.—
EMC 63/2012Dá nova redação à MPV 591/2012.—
EMC 62/2012Dá nova redação à MPV 591/2012.—
EMC 61/2012Dá nova redação à MPV 591/2012.—
EMC 60/2012Dá nova redação à MPV 591/2012.—
EMC 59/2012Dá nova redação à MPV 591/2012.—
EMC 58/2012Dá nova redação à MPV 591/2012.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação.—
SOR 4/2012Fiscalização da distribuição e revenda de derivados de petróleo e biocombustíveis - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Valor: 20.000.000,00.Arquivada
REQ 153/2012Solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de discutir a Proposta de Política Nacional para o Gás Natural no Brasil.Arquivada
REQ 146/2012Requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir a respeito do nível de confiabilidade do sistema elétrico que compõe o Sistema Interligado Nacional.Arquivada
EMC 15/2012Dá nova redação à MPV 585/2012.—
EMC 43/2012Dá nova redação à MPV 581/2012.—
EMC 42/2012Dá nova redação à MPV 581/2012.—
EMC 153/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—
EMC 152/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 347.231,99 no período.

Escritório de apoioR$ 226 mil65%TelefoniaR$ 50 mil14%Passagens aéreasR$ 46 mil13%CombustívelR$ 12 mil4%Divulgação do mandatoR$ 4 mil1%CorreiosR$ 4 mil1%Locação de veículos automotores ou fretamento de embarcaçõesR$ 3 mil1%Assinaturas de publicaçõesR$ 1 mil0%HospedagemR$ 1 mil0%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
SILCON ADM. DE BENS LTDA25R$ 190.267,02
Cia Aérea - TAM79R$ 37.309,38
TELEFONICA42R$ 25.256,79
ADINFO INFORMATICA9R$ 22.228,00
VIVO5R$ 8.087,39
Cia Aérea - GOL21R$ 8.071,30
RAMAL52R$ 7.558,39
IPTU16R$ 6.901,12
VIVO3R$ 4.219,25
JOMS BRASIL COMERCIO LTDA1R$ 4.200,00

Comissões e discursos

Discursos

51 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
18/12/2012Orientação de bancadaRatificação do posicionamento favorável do PPS à Emenda 382, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 30 de 2012 da Medida Provisória 579 de 2012 (Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências), que reduz a carga tributária do setor de energia elétrica, retornando a tributação do PIS/PASEP e COFINS ao regime cumulativo.
18/12/2012Breves comunicaçõesResultado da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 18, realizada em Doha, Catar. Implementação de medidas necessárias para a retomada da competitividade do etanol.
22/11/2012Pela ordemPosicionamento do PPS favorável à retirada do item nº 1 da pauta e à votação do requerimento de tramitação em regime de urgência da proposta de criação de varas federais no Estado do Amapá.
21/11/2012Breves comunicaçõesApelo à Presidenta Dilma Rousseff no sentido de reedição da Medida Provisória nº 579, de 2012, sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no País.
20/11/2012Pequeno expedienteAnúncio de conclusão de parecer a projeto de lei relativo ao pagamento dos serviços ambientais. Convite aos Deputados de participação em evento da Frente Parlamentar Ambientalista destinado à discussão sobre a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Divulgação pelo Ministério do Meio Ambiente do 4º Prêmio A3P, sobre as melhores práticas na gestão pública de resíduos sólidos. Êxito da Lei Estadual nº 12.300, de 2006, sobre a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos em São Paulo.
06/11/2012Breves comunicaçõesRealização por órgão da Casa de audiência pública destinada ao debate da Medida Provisória nº 577, de 2012, a respeito das concessões dos serviços públicos de energia elétrica. Considerações sobre a Medida Provisória nº 579, de 2012, acerca da redução de tarifas de energia elétrica. Anúncio de realização de audiência pública para discussão da matéria.
31/10/2012Breves comunicaçõesConsiderações sobre a Medida Provisória nº 579, de 2012, acerca das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária. Aprovação, pela Comissão de Minas e Energia, de requerimento de convocação do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para esclarecimento das razões da ocorrência de sucessivos apagões no País.
16/10/2012Pela ordemImportância da aprovação de medidas provisórias constantes na pauta. Equívoco da prorrogação de concessões do setor elétrico por meio de medida provisória. Participação no Global Agribusiness Fórum, evento destinado ao debate sobre agricultura e sustentabilidade, em São Paulo, Estado de São Paulo. Desafios impostos ao crescimento do agronegócio brasileiro.
11/09/2012Grande expedienteCongratulações à Presidenta Dilma Rousseff pela anunciada redução de tarifas de energia elétrica no País. Conciliação entre medidas governamentais e propostas apresentadas em seminário da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional. Edição de medida provisória sobre a renovação de concessões do setor de energia elétrica.
05/09/2012Pequeno expedienteImportância para a economia brasileira da retomada de autorização de lavras pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da definição de concessões do setor elétrico e da realização de novas rodadas de licitações para a exploração de petróleo.