Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Arnaldo Jardim
PPS · SPtoda a legislatura
Atuação de Arnaldo Jardim como deputado federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 08/01/2015 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado.
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2007desde a posse
- 2008ano inteiro
- 2009ano inteiro
- 2010ano inteiro
- 2011ano inteiro
- 2012ano inteiro
- 2013ano inteiro
- 2014ano inteiro
- 2015jan–fev, jul, out
- 2016abr, out
- 2017out
- 2018abr–dez
- 2019ano inteiro
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022ano inteiro
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PPS em SP com 140.641 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PPS / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
205 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
672presenças registradas em sessões e reuniões
454proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 13 | 17 | 4 | R$ 21 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 9 | 4 | 1 | R$ 17 mil |
| abr/2011 | 30 | 8 de 13 | 20 | 5 | 5 | R$ 20 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 30 | 6 | 12 | R$ 25 mil |
| jun/2011 | 30 | 5 de 9 | 19 | 4 | 3 | R$ 71 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 5 | 2 | 7 | R$ 16 mil |
| ago/2011 | 31 | 6 de 13 | 17 | 9 | 11 | R$ 38 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 20 | 4 | 2 | R$ 39 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 6 | 3 | 2 | R$ 36 mil |
| nov/2011 | 30 | 6 de 25 | 12 | 9 | 3 | R$ 34 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 9 | 3 | 2 | R$ 7 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 3 | R$ 14 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 10 | 3 | 5 | R$ 29 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 31 | 7 | 10 | R$ 36 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 18 | 12 | 4 | R$ 42 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 17 | 4 | 5 | R$ 43 mil |
| jun/2012 | 30 | 0 de 6 | 2 | 1 | 2 | R$ 38 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 13 | 2 | 7 | R$ 33 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 8 | 8 | 5 | R$ 31 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 10 | 126 | 2 | R$ 29 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 11 | 2 | 2 | R$ 23 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 22 | 3 | 4 | R$ 23 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 10 | 21 | 2 | R$ 6 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 9 | 20 | 6 | R$ 35 mil |
| mar/2013 | 31 | 7 de 12 | 13 | 11 | 4 | R$ 35 mil |
| abr/2013 | 30 | 5 de 11 | 23 | 4 | 13 | R$ 35 mil |
| mai/2013 | 31 | 15 de 27 | 23 | 12 | 54 | R$ 35 mil |
| jun/2013 | 30 | 7 de 17 | 17 | 5 | 4 | R$ 34 mil |
| jul/2013 | 31 | 3 de 7 | 12 | 25 | 1 | R$ 31 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 34 | 12 | 17 | R$ 33 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 30 | 4 | 8 | R$ 28 mil |
| out/2013 | 31 | 13 de 22 | 31 | 3 | 9 | R$ 33 mil |
| nov/2013 | 30 | 3 de 7 | 10 | 12 | 4 | R$ 25 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 13 | 2 | 10 | R$ 21 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 23 | 4 | 13 | R$ 40 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 21 | 7 | 1 | R$ 34 mil |
| abr/2014 | 30 | 14 de 18 | 26 | 8 | 13 | R$ 43 mil |
| mai/2014 | 31 | 12 de 12 | 26 | 9 | 14 | R$ 34 mil |
| jun/2014 | 30 | 0 de 10 | 3 | 9 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 5 | 19 | 3 | R$ 27 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 3 | 3 | R$ 5 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 5 | 20 | 1 | R$ 27 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 16 | 7 | 5 | R$ 38 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 15 | 3 | 26 | R$ 57 mil |
| jan/2015 | 9 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 965,68 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS) | 85% (86 de 101) |
| do governo | 47% (73 de 155) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 11 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Não |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 454 proposições e assinou junto outras 36 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 276 |
| Requerimentos | 61 |
| Pedidos de informação ao governo | 25 |
| Pareceres como relator | 23 |
| Emendas de plenário | 22 |
| Substitutivos | 12 |
| Projetos de lei | 7 |
| EMA | 5 |
| ESB | 4 |
| SOR | 2 |
| RDF | 2 |
| PPR | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 24/2015 | Dá nova redação à MPV 661/2014 | — |
| EMC 23/2015 | Dá nova redação à MPV 661/2014 | — |
| EMC 22/2015 | Dá nova redação à MPV 661/2014 | — |
| RIC 4576/2014 | Solicita ao Senhor Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, informações relativas às alternativas de transporte dutoviário de gás natural com vistas ao aumento da disponibilidade e oferta do insumo no país. | — |
| SBT 1/0 | Acresce artigo à Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5318/2013, apensado. | — |
| PL 8129/2014 | Altera as Leis nºs 10.847 e 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para tornar obrigatória a obtenção de licença prévia de empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica objeto de licitações promovidas pelo governo federal, e aumentar os prazos de implantação dos empreendimentos de geração… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), considera cumpridos os objetivos da presente PFC, e vota pelo seu arquivamento. | — |
| REQ 349/2014 | Solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia com o objetivo de discutir a proposta da Aneel de redefinição dos patamares mínimos e máximos do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). | Arquivada |
| REQ 348/2014 | Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, informações sobre as alternativas de transporte dutoviário de gás natural. | Arquivada |
| EMC 45/2014 | Dá nova redação à MPV 657/2014 | — |
| EMC 358/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 357/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 356/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 355/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 354/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 353/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 352/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 351/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 350/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 349/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 348/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 347/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 346/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 345/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 344/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 343/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 342/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 341/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 20/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.429.979,85 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SILCON ADM. DE BENS LTDA | 85 | R$ 697.451,84 |
| TAM CARGAS | 343 | R$ 157.405,50 |
| TELEFONICA | 172 | R$ 96.743,56 |
| ADINFO COMERCIO DE MATERIAIS E SUPRIMENTOS DE INFO | 27 | R$ 63.464,60 |
| GOL | 132 | R$ 48.023,69 |
| LASTRI ETUDIO GRAFICO E EDITORA LTDA | 1 | R$ 48.000,00 |
| SEP- COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA | 21 | R$ 38.492,96 |
| IPTU | 59 | R$ 30.029,65 |
| RAMAL | 217 | R$ 29.107,58 |
| VIVO | 11 | R$ 16.337,95 |
Comissões e discursos
Discursos
312 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Pela ordem | Aprovação pelo Congresso Nacional, por unanimidade, do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. Sugestão à Presidência de autoconvocação do Congresso Nacional para a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2015. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Discordância com a realização de acordo para retirada de pauta de destaque que corrige a tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. |
| 16/12/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PPS favorável ao destaque para votação em separado da emenda 230 do projeto de lei de conversão nº 18, de 2014 da Medida Provisória nº 656, de 2014, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Apoio a requerimento de reintegração de dispositivos na Medida Provisória nº 656, de 2014. |
| 09/12/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PPS favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.612, de 2014, que escolhe o Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. |
| 09/12/2014 | Breves comunicações | Elogios ao pronunciamento do Deputado Geraldo Resende sobre o setor da saúde. Apresentação da pauta prioritária do orador. Balanço das atividades da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético em 2014. Objetivos do órgão para 2015. Urgente necessidade de realização de reformas institucionais. |
| 03/12/2014 | Como líder | Crítica ao comportamento do PT após as eleições. Defesa da rejeição do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 36, de 2014, que altera a Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, dispondo sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014. |
| 03/12/2014 | Pela ordem | Posicionamento favorável do PPS ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 31, de 2014, que abre crédito especial para o cumprimento de decisão judicial relativa ao Instituto AERUS de Seguridade Social. |
| 03/12/2014 | Pela ordem | Ocorrência de irregularidade na votação do Veto Total nº 28, de 2014, aposto ao Projeto de Lei nº 6.096, de 2009, e do Veto Total nº 29, de 2014, aposto ao Projeto de Lei nº 5.005, de 2009. |
| 03/12/2014 | Pela ordem | Ocorrência de irregularidade na votação do Veto Total nº 28, de 2014, aposto ao Projeto de Lei nº 6.096, de 2009, que e do Veto Total nº 29, de 2014, aposto ao Projeto de Lei nº 5.005, de 2009. |
Frentes parlamentares
Assinou 122 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.