Deputado federal · 2013

Arnaldo Jardim

PPS · SPano inteiro

Atuação de Arnaldo Jardim como deputado federal por São Paulo em 2013. Ver a página completa.

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

Por legislatura

Visão geral

O que fez em 2013?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

66 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

215presenças registradas em sessões e reuniões

110proposições apresentadas

R$ 374 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
jan/2013	31	0 de 0	0	0	0	R$ 28 mil
fev/2013	28	2 de 4	9	20	6	R$ 35 mil
mar/2013	31	7 de 12	13	11	4	R$ 35 mil
abr/2013	30	5 de 11	23	4	13	R$ 35 mil
mai/2013	31	15 de 27	23	12	54	R$ 35 mil
jun/2013	30	7 de 17	17	5	4	R$ 34 mil
jul/2013	31	3 de 7	12	25	1	R$ 31 mil
ago/2013	31	3 de 3	34	12	17	R$ 33 mil
set/2013	30	2 de 5	30	4	8	R$ 28 mil
out/2013	31	13 de 22	31	3	9	R$ 33 mil
nov/2013	30	3 de 7	10	12	4	R$ 25 mil
dez/2013	31	6 de 7	13	2	10	R$ 21 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PPS)	81% (43 de 53)
do governo	51% (24 de 47)
da oposição	sem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
17/12/2013	PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (271 sim · 18 não)	Sim
11/12/2013	PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não)	Sim
11/12/2013	PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não)	Sim
04/12/2013	PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não)	Sim
04/12/2013	PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não)	Sim
03/12/2013	PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não)	Sim
05/11/2013	PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não)	Não
05/11/2013	PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não)	Sim
05/11/2013	PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (347 sim · 4 não)	Sim
29/10/2013	PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não)	Sim
23/10/2013	PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não)	Sim
23/10/2013	PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não)	Não
23/10/2013	PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não)	Não
23/10/2013	PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não)	Não
22/10/2013	PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não)	Não
22/10/2013	PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 37 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (165 sim · 127 não)	Sim
22/10/2013	PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não)	Não
15/10/2013	PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (99 sim · 183 não)	Não
09/10/2013	MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 285, objeto do Destaque da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (134 sim · 224 não)	Sim
08/10/2013	MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (15 sim · 249 não)	Obstrução não votou, para dificultar o quórum
08/10/2013	MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não)	Obstrução não votou, para dificultar o quórum
08/10/2013	MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para votação da Medida Provisória nº 621/13 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 26/13. Resultado: rejeitado (11 sim · 270 não)	Obstrução não votou, para dificultar o quórum
10/09/2013	MPV 620/2013 — Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 18-A da Lei nº 9.615/98, constante do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (323 sim · 41 não)	Sim
03/09/2013	PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (452 sim · 0 não)	Sim
27/08/2013	PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (376 sim · 59 não)	Sim
13/08/2013	PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (378 sim · 48 não)	Sim
07/08/2013	PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007. Resultado: aprovado (355 sim · 47 não)	Sim
03/07/2013	PLP 200/2012 — Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social. PLEN · Em votação: Votação do Destaque de preferência da bancada do PSD, para votação do PLP nº 200/2012 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao PLP nº 378/06, apensado. Resultado: aprovado (315 sim · 95 não)	Sim
03/07/2013	PEC 207/2012 — Altera o art. 134 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não)	Sim
02/07/2013	PL 5844/2013 — Destina recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de subvenção econômica nos financiamentos a pessoas físicas beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (150 sim · 237 não)	Não

Proposições

No período, apresentou 110 proposições e assinou junto outras 13 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Emendas em comissão	32
Requerimentos	21
Emendas de plenário	21
Pareceres como relator	11
Pedidos de informação ao governo	10
EMA	5
Substitutivos	3
Projetos de lei	3
PFC	1
PDC	1
Indicações (sugestões ao Executivo)	1
ESB	1

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
SBT 1/0	Dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas.	—
PL 6867/2013	Institui e estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos - PEFSA, fundamentada em uma sociedade fraterna, justa e solidária.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação.	—
PRL 6/0	Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1513/2007, do PL 2263/2007, e do PL 6306/2009, apensados.	—
PRL 1/0	Parecer do relator, Dep. Arnaldo Jardim, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.	—
RIC 3855/2013	Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Empresa de Pesquisa Energética, informações quanto à disponibilidade de gás natural para aproveitamento como insumo na indústria.	—
RIC 3854/2013	Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, informações quanto à situação de tráfego nos terminais de liquefação e regaseificação de GNL e quanto à regulamentação de dispositivos da Lei n. 11.909, de 2009.	—
RIC 3853/2013	Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, informações quanto à precificação e políticas de inclusão do gás natural na matriz energética brasileira.	—
EMC 203/2014	Dá nova redação à MPV 627/2013	—
EMC 202/2014	Dá nova redação à MPV 627/2013	—
EMC 201/2014	Dá nova redação à MPV 627/2013	—
INC 5503/2013	Sugere o envio de Indicação a Senhora Izabella Teixeira, Ministra de Estado do Meio Ambiente, propondo reformulação da estrutura de licenciamento ambiental dos empreendimentos do Setor Elétrico.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim, pela aprovação, com emenda.	—
REQ 9042/2013	Requer o Registro da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético.	Arquivada
SBT 2/0	—	—
PRL 2/0	Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo.	—
REQ 129/2013	Requer a realização de Seminário para debater o tema de Construções Sustentáveis.	Arquivada
REQ 8652/2013	Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".	Tramitação Finalizada
RIC 3725/2013	Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia acerca da situação do Sistema Elétrico Nacional e de medidas para melhorar seu desempenho.	—
RIC 3688/2013	Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, a respeito das despesas de implantação em países da América Latina de usinas de geração de energia elétrica a partir de unidades em desuso no Brasil, assunto tratado na Medida Provisória n. 618, de 2013.	—
PFC 133/2013	Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimentos de auditoria para verificar no âmbito dos Planos de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico o grau de implementação de melhorias e reforços por parte das concessionárias de transmissão de energia…	—
PRL 1/0	Parecer do relator, Dep. Arnaldo Jardim, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP nº 100/11 e do PLP nº 241/13, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 100/11 e pela rejeição do…	—
REQ 270/2013	Requer a realização de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre o apagão ocorrido em agosto de 2013, que atingiu os nove estados do Nordeste.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação.	—
REQ 268/2013	Solicita da Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente informações quanto ao licenciamento ambiental dos empreendimentos do setor elétrico brasileiro.	Arquivada
REQ 267/2013	Solicita da Senhora Ministra de Estado da Cultura informações quanto ao licenciamento ambiental dos empreendimentos do setor elétrico brasileiro.	Arquivada
REQ 266/2013	Solicita do Senhor Ministro de Estado da Justiça informações quanto ao licenciamento ambiental dos empreendimentos do setor elétrico brasileiro.	Arquivada
PRL 4/0	Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela rejeição.	—
SBT 1/0	Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação.	—

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 373.986,37 no período.

Escritório de apoioR$ 247 mil66%Passagens aéreasR$ 65 mil17%TelefoniaR$ 35 mil9%CombustívelR$ 17 mil5%CorreiosR$ 9 mil2%Locação de veículos automotores ou fretamento de embarcaçõesR$ 1 mil0%Assinaturas de publicaçõesR$ 669,900%Divulgação do mandatoR$ 178,000%

Maiores fornecedores no período

Fornecedor	Notas	Total
SILCON ADMINISTRACAO DE BENS LTDA	24	R$ 213.951,02
TAM LINHAS AÉREAS S.A.	79	R$ 40.411,86
Cia Aérea - GOL	44	R$ 19.083,46
TELEFONICA BRASIL S.A	33	R$ 16.157,94
cond. edificio olimpia office tower	8	R$ 10.062,28
ADINFO INFORMATICA	3	R$ 9.139,60
VIVO S.A	6	R$ 8.250,56
PREFEITURA DE SÃO PAULO	17	R$ 7.857,12
RAMAL	59	R$ 7.568,02
SEP- COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA	11	R$ 4.484,25

Comissões e discursos

Discursos

130 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
17/12/2013	Pela ordem	Registro do voto contrário do PPS à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 ao Projeto de Resolução 228, de 2013 (Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências).
17/12/2013	Breves comunicações	Desempenho do Governo Federal no tocante à realização de processos licitatórios para a realização de obras de infraestrutura. Balanço da atuação do orador. Defesa do fortalecimento da política de produção de etanol Apresentação do Projeto de lei nº 6.867, de 2013, sobre a instituição de diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos.
11/12/2013	Breves comunicações	Realização, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, do seminário Construção Sustentável.
11/12/2013	Breves comunicações	Lançamento, pelo Papa Francisco, da Campanha Nacional Contra a Fome o Desperdício de Alimentos, idealizada pela Cáritas Internacional. Apresentação do Projeto de Lei nº 6.867, de 2013, sobre a instituição da Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos - PEFSA.
11/12/2013	Fala do presidente ou no exercício da presidência	Sessão Solene em homenagem ao Dia do Engenheiro e aos 80 anos do Sistema CONFEA/CREA. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ.
11/12/2013	Fala do presidente ou no exercício da presidência	Sessão Solene em homenagem ao Dia do Engenheiro e aos 80 anos do Sistema CONFEA/CREA. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ.
10/12/2013	Breves comunicações	Transcurso do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Lançamento, pela organização católica Cáritas Internacional, da campanha mundial Uma família humana, pão e justiça para todas as pessoas. Defesa de aprovação, pela Casa, do Projeto de Lei nº 6.867, de 2013, de autoria do orador, sobre a promoção da função social dos alimentos. Convite para participação em seminário, na Câmara dos Deputados, sobre construção sustentável.
10/12/2013	Pela ordem	Defesa pela Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético da rejeição do veto aposto ao art. 21do Projeto de Lei de Conversão 25 de 2013, oriundo da Medida Provisória 619 de 2013 (( Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários; altera as Leis 8.212, de 1991 e 8.213, de 1991, para dispor sobre a condição de segurado especial, o Decreto-Lei 167, de 1967 e a Lei º 10.406, de 2002, para dispor sobre prazos do penhor rural, e as Leis 12.096, de 2009 e 12.512, de 2011; atribui força de escritura pública aos contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, de que trata a Lei Complementar 93, de 1998, celebrados por instituições financeiras por meio de instrumentos particulares; institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas; e dá outras providências), que autoriza a União a conceder subvenção econômica, referente à safra 2011/2012, para produtores independes de cana-de-açúcar que desenvolvem suas atividades no Estado o Rio de Janeiro.
03/12/2013	Pela ordem	Apresentação de projeto de lei sobre a instituição da Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos. Previsão de lançamento, em Roma, Itália, pelo Papa Francisco, de campanha mundial contra o desperdício de alimentos e em favor da erradicação da fome.
03/12/2013	Pequeno expediente	Saudação à Deputada Mara Grabrilli. Convite aos Deputados de participação em café da manhã promovido pelas Frentes Parlamentares pela Valorização do Setor Sucroenergético e em Defesa da Indústria Nacional. Ineficiência do Governo Federal na adoção de políticas públicas de incremento da mobilidade nos centros urbanos e rodovias do País.