Deputado federal
Matheus Noronha
Matheus Noronha é deputado federal pelo Ceará, pelo partido PL. Primeira legislatura na Câmara.
150.823votos em 2022 · 3.1% dos votos para deputado federal em CE
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
Por legislatura
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Matheus Noronha votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
823votos dados em 1595 votações nominais no mandato
1proposições apresentadas no mandato
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
150.823votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 823 de 1.595 · 26% |
| Presenças em sessões e reuniões | 488 · 22% |
| Relatorias e emendas | 0 |
| Proposições | 0 como autor principal, 7 em coautoria |
| Aprovações | 0 |
| Discursos | 0 |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 6 · 17% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/23 | 0 de 10 | 5 · 1% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/23 | 4 de 24 · 13% | 14 · 42% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/23 | 30 de 54 · 19% | 21 · 30% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/23 | 4 de 19 · 45% | 7 · 17% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/23 | 3 de 25 · 1% | 2 · 2% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/23 | 22 de 59 · 27% | 15 · 10% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/23 | 28 de 57 · 33% | 5 · 2% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/23 | 9 de 54 · 4% | 7 · 3% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 11/23 | 27 de 63 · 27% | 22 · 57% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 12/23 | 39 de 82 · 8% | 18 · 52% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 11 de 12 · 65% | 8 · 97% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/24 | 32 de 43 · 64% | 16 · 58% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/24 | 15 de 39 · 85% | 14 · 55% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/24 | 26 de 55 · 26% | 18 · 48% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/24 | 5 de 34 · 24% | 15 · 42% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/24 | 22 de 36 · 36% | 6 · 26% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/24 | 16 de 35 · 33% | 12 · 54% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/24 | 21 de 30 · 33% | 5 · 58% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 6 de 33 · 22% | 10 · 56% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 11/24 | 25 de 42 · 61% | 13 · 46% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 12/24 | 36 de 89 · 17% | 20 · 64% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 10 de 11 · 70% | 13 · 91% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/25 | 7 de 13 · 23% | 11 · 52% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/25 | 20 de 48 · 27% | 21 · 47% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/25 | 39 de 69 · 32% | 16 · 33% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/25 | 36 de 46 · 60% | 10 · 28% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/25 | 41 de 65 · 50% | 9 · 17% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/25 | 29 de 58 · 57% | 15 · 32% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/25 | 45 de 58 · 64% | 16 · 24% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/25 | 39 de 63 · 48% | 18 · 23% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 11/25 | 50 de 62 · 65% | 10 · 24% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 12/25 | 23 de 56 · 10% | 11 · 31% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 13 de 20 · 32% | 9 · 35% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/26 | 35 de 45 · 50% | 13 · 15% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/26 | 16 de 22 · 58% | 16 · 44% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/26 | 22 de 34 · 57% | 18 · 20% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/26 | 7 de 14 · 84% | 9 · 33% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/26 | 5 de 9 · 42% | 6 · 23% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/26 | 3 de 5 · 32% | 4 · 28% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 4 · 48% | 0 | 0 | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 823 das 1595 votações nominais do ano (52%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Requerimentos | 1 |
Assinou junto, como autor, outras 21.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.478.613,49 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PL, pelo Ceará: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 14 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Frentes parlamentares
Assina 71 frentes
- Frente Parlamentar Brasil - Coréia do Sul Membro
- Frente Parlamentar Brasil-China Membro
- Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 10/09/1998 · 28 anos · Castanhal/PA |
|---|---|
| Nome civil | MATHEUS SOARES NORONHA |
| Escolaridade | Superior Incompleto |
| E-mail do gabinete | dep.matheusnoronha@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Parda |
| Profissão declarada ao TSE | Comerciante |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 83% (443 de 532) |
| do governo | 45% (288 de 637) |
| da oposição | 80% (538 de 675) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Liberado | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não · PL: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado · PL: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim · PL: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Orientação: PL: Não | Não |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · PL: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PL: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PL: Sim | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não · PL: Liberado | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PL: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 1 proposições, assinou junto outras 21 como autor e assinou 102 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| REQ 3211/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Julia Zanatta |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Capitão Alden |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. | Kim Kataguiri |
| PEC 49/2025 | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Luciano Ducci |
| REQ 4351/2025 | Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025. | Coronel Meira |
| PDL 800/2025 | Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”. | Coronel Meira |
| PEC 35/2025 | Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional. | Julia Zanatta |
| RCP 4/2025 | Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas. | Rodrigo Valadares |
| DOC 383/2025 | Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal MATHEUS NORONHA (PL/CE) ao Requerimento nº 2282/2023. | General Pazuello |
| RCP 2/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões. | Coronel Chrisóstomo |
| REQ 60/2025 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir e propor medidas destinadas a Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Espectro Autista. | Iza Arruda |
| REQ 463/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável. | Doutor Luizinho |
| REQ 4771/2024 | Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar” | Helio Lopes |
| REQ 2744/2024 | Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL | Reimont |
| REQ 1797/2024 | Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS. | Pompeo de Mattos |
| REQ 26/2024 | Requer, nos termos regimentais, que seja criada no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Subcomissão Permanente de Pescados, Registro e Monitoramento. | Raimundo Costa |
| DOC 180/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-China. | Fausto Pinato |
| REC 3/2024 | Requeiro nos termos regimentais, recurso contra apreciação com parecer terminativo pela inadmissibilidade as emendas de plenário apresentadas ao PL 81/2024. | Adriana Ventura |
| PEC 62/2023 | Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Flávia Morais |
| RCP 3/2023 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores. | Zucco |
| REQ 584/2023 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida. | Chris Tonietto |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 37 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Matheus Noronha | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Chris Tonietto PL/RJ | 2 | 0 | 1 |
| Zé Haroldo Cathedral UNIÃO/RR | 2 | 0 | 0 |
| General Pazuello PL/RJ | 2 | 0 | 1 |
| Fausto Pinato UNIÃO/SP | 1 | 0 | 1 |
| Osmar Terra PL/RS | 1 | 0 | 0 |
| Wellington Roberto PSD/PB | 1 | 0 | 0 |
| José Rocha UNIÃO/BA | 1 | 0 | 0 |
| Márcio Jerry PCdoB/MA | 1 | 0 | 0 |
| Eduardo Bolsonaro PL/SP | 1 | 0 | 0 |
| Marcelo Moraes PL/RS | 1 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 297.695,46 |
| 2024 | R$ 566.276,15 |
| 2025 | R$ 449.926,02 |
| 2026 | R$ 164.715,86 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 694.963,77 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 502.796,42 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 184.906,24 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 71.059,78 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 19.632,47 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 3.556,62 |
| TELEFONIA | R$ 1.234,59 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 463,60 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| TAM | 286 | R$ 267.799,86 |
| WEBERTE BERNARDO LEMOS | 36 | R$ 247.000,00 |
| VERITAT CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA | 28 | R$ 239.247,10 |
| GOL | 154 | R$ 190.472,60 |
| SERVI 100 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 25 | R$ 179.424,79 |
| RÁDIO VALE DO RIO POTY LTDA | 38 | R$ 76.000,00 |
| J.M. Carneiro Junior Comunicaçoes | 32 | R$ 59.716,67 |
| LIMA E SILVA AGENCIA DE NOTICIAS | 38 | R$ 57.000,00 |
| AZUL | 45 | R$ 46.304,82 |
| FV COMUNICAÇÕES LTDA | 8 | R$ 16.000,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na cota | 18% da cota do mandato foi para um único fornecedor (TAM). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: UNIDEIAS GRAFICA E EDITORA (aberto em 21/06/2022); IMPRIMA JUAZEIRO EIRELI (aberto em 14/01/2021). |
| Emendas por transferência especial | 49% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 55.459.153,07) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | AMERIFORME INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.450,00 recebidos): CNPJ aberto em 17/01/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | COOPERATIVA DOS ASSENTADOS DE CRATEUS (Cooperativa; R$ 8.162,45 recebidos): CNPJ aberto em 01/02/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | WD & R SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 51.961,20 recebidos): CNPJ aberto em 18/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | HABILITE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 666,40 recebidos): CNPJ aberto em 11/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Cota paga a pessoa física ligada | Pagamento de cota a pessoa física: CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA (R$ 64.600,00): mesmo sobrenome do parlamentar — coincidência de sobrenome não prova parentesco. |
| Gasto acima do padrão da Casa | PASSAGEM AÉREA - SIGEPA: R$ 502.796,42 no mandato, 30% acima do percentil 95 da Casa na categoria (R$ 386.966,28). |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: SOUZA E AMARAL ESPORTES LTDA (recebeu pela emenda) — 2 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: PREFEITURA DE CAMBE - PR; Prefeitura Municipal de Pinhais (PR); vigência mais longa até 28/11/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001). |
Frentes parlamentares
Assina 71 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PL, pelo Ceará: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
150.823votos nominais no 1º turno
184municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| PARAMBU/CE | 14.046 | 9.3% | 75.0% |
| BOA VIAGEM/CE | 13.641 | 9.0% | 45.6% |
| MARANGUAPE/CE | 12.945 | 8.6% | 21.3% |
| CRATEÚS/CE | 8.810 | 5.8% | 21.4% |
| FORTALEZA/CE | 8.754 | 5.8% | 0.6% |
| NOVO ORIENTE/CE | 8.567 | 5.7% | 55.6% |
| PEDRA BRANCA/CE | 7.888 | 5.2% | 33.0% |
| AIUABA/CE | 3.973 | 2.6% | 51.1% |
| MISSÃO VELHA/CE | 3.585 | 2.4% | 17.4% |
| TRAIRI/CE | 3.499 | 2.3% | 10.2% |
| INDEPENDÊNCIA/CE | 3.290 | 2.2% | 21.7% |
| PIQUET CARNEIRO/CE | 3.254 | 2.2% | 38.4% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Fortaleza | 55.916 | 37.1% | 2.1% |
| Crateús | 41.777 | 27.7% | 20.5% |
| Juazeiro do Norte | 18.103 | 12.0% | 3.3% |
| Quixadá | 17.818 | 11.8% | 3.5% |
| Iguatu | 12.593 | 8.3% | 5.4% |
| Sobral | 4.616 | 3.1% | 0.6% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 8.754 | 5.8% | 0.6% |
| Interior | 142.069 | 94.2% | 4.0% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 719.274,48total arrecadado
R$ 705.678,60total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 503.024,48 | 70% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 216.250,00 | 30% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| UNIDEIAS GRAFICA E EDITORA | 46846786000163 | R$ 292.177,50 |
| ARTES E CORES INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA | 07484376000168 | R$ 166.900,00 |
| ANTONIO EDHELIO DE SOUSA LIMA | 07982845000179 | R$ 120.012,50 |
| IMPRIMA JUAZEIRO EIRELI | 40390165000131 | R$ 64.071,00 |
| GESTAO CONTABIL ASSOCIDOS S S LTDA | 05633505000107 | R$ 20.000,00 |
| MO/VA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA | 15330862000150 | R$ 15.000,00 |
| JOAO EVANGELISTA ALVES | 07645500000120 | R$ 9.600,00 |
| GONCALVES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 38662785000130 | R$ 7.000,00 |
| JOSE ARIMATEIA GOMES DA SILVA - PRODUCOES E EVENTOS | 12698265000194 | R$ 4.000,00 |
| CLAUDIO GOMES FEITOSA CIA LTDA | 01524627000104 | R$ 2.550,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 4 | R$ 37.871.573,51 | R$ 37.846.284,46 |
| 2025 | 3 | R$ 37.275.984,07 | R$ 37.089.605,08 |
| 2026 | 3 | R$ 38.161.373,00 | R$ 32.061.810,54 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/CEARÁ | R$ 113.158.942,07 |
| CRATEÚS/CEARÁ | R$ 149.988,51 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 57.699.789,00 |
| Encargos especiais | R$ 55.459.153,07 |
| Defesa nacional | R$ 149.988,51 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 0 | R$ 0,00 | — |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 41% das despesas foram para um único fornecedor (UNIDEIAS GRAFICA E EDITORA); os 3 maiores somam 82%. |
| Custo por voto | R$ 4,68 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 705.678,60 de despesas para 150.823 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: UNIDEIAS GRAFICA E EDITORA (outros 5); IMPRIMA JUAZEIRO EIRELI (outros 5); GESTAO CONTABIL ASSOCIDOS S S LTDA (outros 11); JOSE ARIMATEIA GOMES DA SILVA - PRODUCOES E EVENTOS (outros 4); #NULO (outros 686). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 339.547,50 | R$ 2,25 |
| Publicidade por adesivos | R$ 315.763,50 | R$ 2,09 |
| Serviços contábeis | R$ 20.000,00 | R$ 0,13 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 18.200,00 | R$ 0,12 |
| Serviços advocatícios | R$ 7.000,00 | R$ 0,05 |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 4.000,00 | R$ 0,03 |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 1.000,00 | R$ 0,01 |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 167,60 | R$ 0,00 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão do Esporte (CESPO) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |