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Foto oficial de Pastor Henrique Vieira
Deputado federal

Pastor Henrique Vieira

PSOL · RJEm exercícioEstreante

Pastor Henrique Vieira é deputado federal pelo Rio de Janeiro, pelo partido PSOL. Primeira legislatura na Câmara.

53.933votos em 2022 · 0.6% dos votos para deputado federal em RJ

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

  1. 2023desde a posse
  2. 2024ano inteiro
  3. 2025ano inteiro
  4. 2026até hoje

Por legislatura

  1. 57ª2023–2027 · toda a legislatura

Visão geral

O que este deputado fez no mandato?

Veja como Pastor Henrique Vieira votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.

1124votos dados em 1595 votações nominais no mandato
991proposições apresentadas no mandato
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
53.933votos recebidos em 2022

Atividade registrada

Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.

No mandatoRegistrado
Votações nominais1.124 de 1.595 · 91%
Presenças em sessões e reuniões802 · 77%
Relatorias e emendas125 · 80%
Proposições51 como autor principal, 53 em coautoria · 74%
Aprovações54 · 74%
Discursos177 · 80%
Ver mês a mês
MêsVotaçõesPresençasRelatorias e emendasProposições (autor)AprovaçõesDiscursos
02/23sem votação8 · 98%0003 · 80%
03/239 de 10 · 98%24 · 73%0006 · 78%
04/2310 de 24 · 85%20 · 78%0001 · 62%
05/2341 de 54 · 87%34 · 75%03 · 91%07 · 80%
06/2310 de 19 · 100%18 · 78%01 · 83%00
07/2325 de 25 · 100%5 · 65%0003 · 79%
08/2328 de 59 · 72%32 · 60%1 · 63%003 · 63%
09/2337 de 57 · 87%17 · 48%3 · 80%001 · 53%
10/2323 de 54 · 30%19 · 55%11 · 98%2 · 87%1 · 76%2 · 68%
11/2336 de 63 · 58%22 · 57%2 · 75%1 · 79%6 · 98%7 · 85%
12/2368 de 82 · 87%19 · 57%2 · 78%1 · 84%02 · 69%
01/24sem votação00000
02/2412 de 12 · 100%7 · 88%003 · 99%13 · 97%
03/2433 de 43 · 72%22 · 85%2 · 85%0012 · 94%
04/2412 de 39 · 69%13 · 50%2 · 78%001 · 64%
05/2436 de 55 · 88%22 · 65%3 · 77%2 · 86%2 · 83%4 · 77%
06/2418 de 34 · 100%23 · 72%5 · 89%1 · 79%1 · 74%2 · 71%
07/2429 de 36 · 97%10 · 62%2 · 71%1 · 86%1 · 88%6 · 92%
08/2420 de 35 · 86%15 · 76%7 · 95%002 · 81%
09/2428 de 30 · 85%6 · 75%02 · 93%00
10/249 de 33 · 48%13 · 77%4 · 90%3 · 94%04 · 91%
11/2429 de 42 · 90%25 · 88%1 · 62%0013 · 95%
12/2469 de 89 · 99%25 · 85%5 · 88%1 · 86%015 · 94%
01/25sem votação00000
02/2511 de 11 · 100%13 · 91%00010 · 91%
03/2513 de 13 · 100%15 · 86%01 · 77%05 · 84%
04/2541 de 48 · 100%32 · 90%2 · 72%03 · 96%2 · 66%
05/2536 de 69 · 23%21 · 54%40 · 96%3 · 92%2 · 78%1 · 54%
06/2543 de 46 · 99%20 · 81%1 · 58%3 · 94%04 · 86%
07/2550 de 65 · 94%26 · 89%2 · 71%2 · 91%2 · 76%0
08/2539 de 58 · 96%39 · 94%5 · 78%4 · 96%2 · 75%3 · 71%
09/2547 de 58 · 80%34 · 80%3 · 71%2 · 88%6 · 89%5 · 79%
10/2547 de 63 · 94%38 · 79%5 · 75%3 · 90%7 · 91%8 · 82%
11/2552 de 62 · 76%16 · 54%02 · 93%017 · 94%
12/2547 de 56 · 95%25 · 86%4 · 81%1 · 82%2 · 73%1 · 67%
01/26sem votação00000
02/2615 de 20 · 51%16 · 88%03 · 88%2 · 96%4 · 88%
03/2640 de 45 · 90%20 · 61%05 · 94%4 · 90%2 · 71%
04/2616 de 22 · 58%20 · 67%2 · 72%1 · 76%3 · 81%3 · 75%
05/2626 de 34 · 94%31 · 69%5 · 82%1 · 76%2 · 72%1 · 59%
06/266 de 14 · 49%15 · 73%4 · 86%01 · 77%2 · 83%
07/266 de 9 · 90%8 · 44%2 · 84%2 · 89%4 · 92%2 · 89%
08/265 de 5 · 100%9 · 91%0000
09/262 de 2 · 100%5 · 69%0000

Como vota

Parte dos votos iguais à orientação…

do governo86%da oposição19%

O PSOL orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.

Votou em 1124 das 1595 votações nominais do ano (70%).

As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.

Ver as votações →

O que propõe

Proposições apresentadas no mandato, por tipo

Recursos e pedidos634
Requerimentos94
Pareceres como relator53
Pedidos de informação ao governo44
Projetos de lei44
Outros tipos122

Assinou junto, como autor, outras 276.

Ver as proposições →

Gastos da cota parlamentar

Total por categoria no mandato (2023–2026)

R$ 1.718.597,52 · média da Casa R$ 1.013.332,10

Divulgação do mandatoR$ 684 mil40%Aluguel de veículosR$ 377 mil22%Passagens aéreasR$ 374 mil22%Escritório de apoioR$ 154 mil9%CombustívelR$ 91 mil5%Outras categoriasR$ 39 mil2%
Ver detalhes e fornecedores →

De onde vieram os votos

Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de Pastor Henrique Vieira em 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pela federação PSOL/REDE, pelo Rio de Janeiro: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

Rio De Janeiro28.76753%Niterói4.2398%São Gonçalo2.0744%Duque De Caxias1.9404%Outros municípios16.91331%
Ver regiões e lista completa →

Padrões observáveis nos pagamentos

Há 13 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.

Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.

Ver as observações →

Discurso mais recente

15/07/2026 · Pela ordem

O Deputado celebrou a votação do Projeto de lei nº 3.839, de 2024, que reconhece o hip-hop como manifestação da cultura nacional, classificando o momento como histórico. Apontou que o movimento ainda sofre perseguição e criminalização em suas expressões — como o MC, o DJ, o breaking e o graffiti —, citando a falta de estrutura e visibilidade das rodas de rima no Rio de Janeiro.

Sumário oficial da Câmara; 177 discursos registrados no mandato.

Ver comissões e discursos →

Biografia e declaração

Nascimento15/04/1987 · 39 anos · Niterói/RJ
Nome civilHENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA
EscolaridadeMestrado Incompleto
E-mail do gabinetedep.pastorhenriquevieira@camara.leg.br
Gênero autodeclarado ao TSEMasculino
Cor ou raça autodeclarada ao TSEPreta
Profissão declarada ao TSEAtor e diretor de espetáculos públicos
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PSOL) sem orientação comparável
do governo86% (724 de 846)
da oposição19% (171 de 901)

Votos nominais mais recentes

DataVotaçãoVoto
03/09/2026PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (346 sim · 46 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado
Não
01/09/2026PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (320 sim · 67 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim
Sim
12/08/2026PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (333 sim · 91 não)
Orientação: Governo: Não · Fdr PSOL-REDE: Não
Não
12/08/2026PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino…
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (327 sim · 26 não)
Orientação: Oposição: Liberado · Fdr PSOL-REDE: Não
Não
12/08/2026PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (318 sim · 113 não)
Orientação: Governo: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não
Não
12/08/2026PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não)
Orientação: Governo: Não · Fdr PSOL-REDE: Não
Não
12/08/2026PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II).
Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não)
Orientação: Governo: Não · Fdr PSOL-REDE: Não
Não
14/07/2026PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (276 sim · 139 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não
Não
14/07/2026PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II)
Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim
Sim
07/07/2026PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Resultado: aprovado (470 sim · 1 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim
Sim
02/07/2026PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (305 sim · 112 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Não
01/07/2026PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (279 sim · 162 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não
Não
01/07/2026PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (293 sim · 158 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim
Sim
17/06/2026PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não
Não
17/06/2026PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Resultado: aprovado (308 sim · 129 não)
Sem orientação registrada
Sim
17/06/2026MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de…
Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II)
Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Não
Não
17/06/2026PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (273 sim · 160 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não
Não
17/06/2026PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I).
Resultado: não informado (285 sim · 106 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim
Sim
03/06/2026PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (311 sim · 135 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não
Não
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3.
Resultado: aprovado (467 sim · 4 não)
Orientação: Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (385 sim · 93 não)
Orientação: Oposição: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não
Não
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I)
Resultado: não informado (340 sim · 110 não)
Orientação: Oposição: Sim
Não
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I).
Resultado: não informado (342 sim · 113 não)
Orientação: Oposição: Sim
Não
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I).
Resultado: não informado (335 sim · 117 não)
Orientação: Oposição: Sim
Não
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (368 sim · 96 não)
Orientação: Oposição: Sim
Não
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não)
Orientação: Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim
Sim
28/05/2026PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos…
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim
Sim
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (372 sim · 101 não)
Orientação: Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim
Sim
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.
Resultado: aprovado (472 sim · 22 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PSOL-REDE: Sim
Sim
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (461 sim · 19 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PSOL-REDE: Sim
Sim

Proposições

No mandato, apresentou 991 proposições, assinou junto outras 276 como autor e assinou 169 em apoio.

“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Apresentou

ProposiçãoEmenta
SBT 1/0Dispõe sobre a instituição do Cadastro Nacional de Celulares (CNC), do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR) e a formalização do Programa Celular Seguro, visando o combate ao furto, roubo e receptação de dispositivos móveis, a formalização do mercado de usados e a segurança dos cidadãos.
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 303/26, pela rejeição das Emendas 1 e 2/26, apresentadas nesta comissão, e do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com substitutivo.
PDL 921/2026Declara o Presidente da República Argentina, Javier Milei, persona non grata no território nacional, em razão das graves ofensas às instituições democráticas brasileiras, desrespeito à soberania nacional e ingerência indevida na política interna do País, e dá outras providências.
PL 3429/2026Altera a Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para reconhecer como forma de violência doméstica e familiar a violência vicária contra animais de estimação
REQ 3408/2026Requer regime de urgência na apreciação do PL 3839/2024, que "Reconhece o Hip Hop como manifestação da cultura nacional.."
SBT 2/0Institui o Dia Nacional da Defesa das Instituições Democráticas e da Soberania Nacional, a ser comemorado anualmente em 11 de setembro
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 4549/25 e dos PLs 4584/25 e 5274/25, apensados, com substitutivo.
SBT 2/0Altera o art. 5º da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para ampliar as regras que se aplicam aos direitos do autor para as comunidades étnicas e tradicionais.
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
REQ 3139/2026Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para acompanhar, fiscalizar e propor medidas relativas à crise do Banco Master S.A., seus impactos sobre correntistas, depositantes e entidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, e as investigações em curso sobre possíveis irregularidades na destinação de recursos públicos estaduais à instituição.
SBT 1/0Institui o Dia Nacional do Orgulho Rubro-Negro, a ser celebrado anualmente em 13 de dezembro, em homenagem à conquista do Campeonato Mundial Interclubes de 1981 pelo Clube de Regatas do Flamengo e à relevância cultural do futebol na identidade nacional.
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
REQ 2982/2026Requer à Mesa desta Casa informações sobre a situação funcional do Deputado Federal Mário Frias.
REQ 253/2026Requer a aprovação de Voto de Louvor em reconhecimento à imprensa brasileira pela contribuição à integridade democrática e ao combate ao crime organizado no Brasil.
SBT 1/0Institui o Dia Nacional da Defesa das Instituições Democráticas, a ser comemorado anualmente em 11 de setembro.
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 4549/2025 e de seus apensados PL 4584/2025 e PL 5274/2025, na forma do substitutivo.
PRL 1/0Garante o livre exercício da liberdade religiosa nos temas relativos à sexualidade, nos moldes do inciso VI do art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil.
PL 2380/2026Acrescenta parágrafos aos arts. 132 e 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer pena de multa e obrigação de retratação pública quando as condutas ali tipificadas forem praticadas por meio de plataforma digital.
RIC 1217/2026Requer ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) informações referente à titularidade da fazenda Vecchi: Estrada Rio Friburgo (RJ-122), km 26, Cachoeiras de Macacu, RJ.
SBT 1/0Institui o Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico e estabelece diretrizes para a União no combate a essa prática discriminatória
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação deste, da forma do substitutivo.
REQ 2396/2026Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4847/2025.
PL 1712/2026Institui a obrigação de reparação civil mínima, proporcional à situação econômica do condenado, em favor dos filhos e demais beneficiários de mulheres vítimas de feminicídio, a ser fixada na sentença penal condenatória, e dispõe sobre sua relação com as demais responsabilidades civis e previdenciárias.
RIC 750/2026Requer informações sobre financiamento federal de comunidades terapêuticas.
RIC 749/2026Requer informações sobre registro, financiamento, base técnico-sanitária e compatibilidade normativa das comunidades terapêuticas no âmbito da política pública de saúde mental.
RIC 748/2026Requer informações sobre financiamento público de comunidades terapêuticas.
RIC 747/2026Requer informações sobre a regularização de comunidades terapêuticas.
REQ 1732/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001).
PL 1450/2026Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir a reserva mínima de gênero na composição dos órgãos judiciais especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher e determinar a criação de Câmaras especializadas nos Tribunais.
REQ 1725/2026Solicitação de retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 81/2026, em razão de erro formal.

Assinou junto

ProposiçãoEmentaApresentada por
REQ 4152/2026Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.Pedro Campos
REQ 82/2026Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.Alice Portugal
REQ 3033/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”.João Daniel
PL 2478/2026Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.Pedro Campos
PL 2054/2026Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.Erika Hilton
REQ 2446/2026Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.Marina Silva
PL 1808/2026Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.Pedro Uczai
PLP 91/2026Dispõe sobre normas gerais de organização, funcionamento e responsabilidade na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, especialmente quanto ao modelo de aplicação dos recursos, nos termos do art. 40, §22, inciso II da Constituição Federal, e altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.Tarcísio Motta
PRC 13/2026Altera a redação do art. 17, inciso I, alínea “t”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer prazo mínimo de antecedência na divulgação da Ordem do Dia.Gisela Simona
PL 1227/2026Institui o Sistema Nacional de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis, cria o Portal Nacional de Preços dos Combustíveis e estabelece mecanismos de detecção de variações abusivas nos preços dos combustíveis no país.Fernanda Melchionna
PL 1157/2026Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.Dandara
REQ 1393/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de FeminicídioMaria do Rosário
REQ 1382/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentesMaria do Rosário
REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e FitoterápicosWelter
PL 1042/2026Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de FeminicídioMaria do Rosário
PL 1006/2026Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.Maria do Rosário
PL 985/2026Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.Chico Alencar
PL 6540/2025Dispõe sobre a criação de Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.Chico Alencar
EMC 744/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025Célia Xakriabá
EMC 743/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025Célia Xakriabá
EMC 742/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025Célia Xakriabá
EMC 741/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025Célia Xakriabá
EMC 740/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025Célia Xakriabá
EMC 739/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025Célia Xakriabá
EMC 738/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025Célia Xakriabá
EMC 737/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025Célia Xakriabá
EMC 736/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025Célia Xakriabá
EMC 735/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025Célia Xakriabá
RPD 7/0Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5045/2005-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5045/2005Fernanda Melchionna
RPD 9/0Requerimento de Votação Nominal - PL 580/2023Fernanda Melchionna

Com quem mais assina

Assinou como autor(a) junto com 152 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.

Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.

Deputado(a)Proposições em comumApresentadas por Pastor Henrique VieiraApresentadas pelo(a) colega
Erika Hilton PSOL/SP24712216
Fernanda Melchionna PSOL/RS1643271
Sâmia Bomfim PSOL/SP146788
Tarcísio Motta PSOL/RJ8279
Talíria Petrone PSOL/RJ7855
Chico Alencar PSOL/RJ7267
Célia Xakriabá PSOL/MG72813
Luiza Erundina PSOL/SP5932
Erika Kokay PT/DF55628
Professora Luciene Cavalcante PSOL/SP55510

Ver as coautorias de toda a Câmara →

Gastos e fornecedores

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.

Por ano

AnoTotal
2023R$ 464.567,64
2024R$ 497.578,12
2025R$ 480.857,75
2026R$ 275.594,01

Por categoria

CategoriaTotal no mandato
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.R$ 683.573,10
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESR$ 377.189,73
PASSAGEM AÉREA - SIGEPAR$ 371.678,49
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTARR$ 153.860,96
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.R$ 90.757,50
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.R$ 11.188,23
TELEFONIAR$ 11.123,84
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTOR$ 8.337,84
ASSINATURA DE PUBLICAÇÕESR$ 7.348,28
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSOR$ 2.519,91
PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAISR$ 870,64
AQUISIÇÃO DE TOKENS E CERTIFICADOS DIGITAISR$ 149,00

Maiores fornecedores da cota

FornecedorNotasTotal no mandato
FLEX MARKETING DIRETO LTDA42R$ 474.080,40
SERVCAR SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA ME62R$ 376.549,96
TAM284R$ 271.216,15
NELSON MOREIRA CASTRO FILHO7R$ 98.500,00
GOL60R$ 53.611,55
Azul Linhas Aéreas Inteligentes S.A70R$ 47.910,89
COLUNA IMOBILIARIA LTDA28R$ 41.917,48
Empresa de Assessoria a Condominios e Imoveis LTDA28R$ 36.730,32
Katas - Organizacao, Assessora e Administracao11R$ 30.317,20
DIEGO DA HORA SIMAS 024535101932R$ 23.000,00

Padrões observáveis nos pagamentos

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.
PadrãoObservação
Campanha × cota parlamentarFornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: EDG EDITORA GRÁFICA EIRELI; FLEX MARKETING DIRETO LTDA ME.; EDITORA GLOBO SA.
Concentração na cota28% da cota do mandato foi para um único fornecedor (FLEX MARKETING DIRETO LTDA).
Fornecedores com CNPJ recenteEntre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: CONTRAFLUXO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COMUNICAÇÃO E LOGISTICA LTDA (aberto em 01/06/2022); AVA FILMES LTDA (aberto em 26/04/2021); MARINA NOVELLO UCHOA DO AMARAL (aberto em 01/02/2022).
Fornecedores com vínculos entre siEntre os maiores fornecedores (campanha e cota): 51.608.228 ARIAN CARVALHO DE ALCANTARA e ISABELLY CHRISTIANE DA SILVA DO COUTO têm o mesmo endereço no cadastro da Receita (RUA ASSIS CARNEIRO 80 PIEDADE - RJ, CEP 20740-260); MARINA NOVELLO UCHOA DO AMARAL e MARISTELA NOVELLO 70263574768 têm o mesmo endereço no cadastro da Receita (RUA DO CATETE 92 CATETE - RJ, CEP 22220-000, CASA 31); VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e RAZAO LINEAR ASSESSORIA CONTABIL LTDA têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (2125103276).
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisCREATIVE LICITACOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.363,35 recebidos): CNPJ aberto em 18/03/2024, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisGOLD COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 5.594,40 recebidos): CNPJ aberto em 04/03/2022, no mandato ou às vésperas.
Favorecidos de emendas — sinais cadastraisREDEX COMERCIO INTELIGENTE LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 9.334,52 recebidos): CNPJ aberto em 05/04/2023, no mandato ou às vésperas.
Fornecedores/favorecidos em cadastros de sançãoConstam em cadastro de sanção da CGU: CHANGE CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: FUNDACAO OSWALDO CRUZ; vigência mais longa até 23/09/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; CREATIVE LICITACOES LTDA (recebeu pela emenda) — 7 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (SP); PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - MG; PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA - SP; vigência mais longa até 26/11/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção.
Documento de fornecedor inválidoFornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); Zoom Video Communications Inc. (cota; documento informado: 00000000000010); The Ritz-Carlton, Santiago (cota; documento informado: 00000000000010); Anthropic, PBC (cota; documento informado: 00000000000010); Zoom Communications, Inc. (cota; documento informado: 00000000000010).
Recebimentos muito acima do capital socialFornecedores/favorecidos cujos recebimentos superam em 100 vezes ou mais o capital social: COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROECOLOGICA TERRA FERTIL - COOPATERRA (capital social R$ 1,00; recebeu 215174× esse valor pela emenda).

Frentes parlamentares

Assina 84 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 3.

Frente parlamentarPapel
Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade ReligiosaCoordenador
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip HopCoordenador
Frente Parlamentar Mista pelo Combate às DesigualdadesCoordenador
Frente Parlamentar Brasil-América Latina, Caribe e África.Membro
Frente Parlamentar contra os Juros AbusivosMembro
Frente Parlamentar da Economia Popular e SolidáriaMembro
Frente Parlamentar da NeurodiversidadeMembro
Frente Parlamentar da Vacina - FPVMembro
Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e AdolescentesMembro
Frente Parlamentar de Prevenção de Desastres e Apoio HumanitárioMembro
Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares GravesMembro
Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro AutistaMembro
Frente Parlamentar do MERCOSULMembro
Frente Parlamentar do NorteMembro
Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUSMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura PeriféricaMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval BrasileiraMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Soberania NacionalMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero - Transporte Público, Gratuito e de QualidadeMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDVMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Favelas e Respeito à Cidadania dos seus MoradoresMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia InformalMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Universidades PúblicasMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Futebol FemininoMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da EscritaMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Samba e Valorização do Carnaval BrasileiroMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos - FPMAMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de JustiçaMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da DançaMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por AplicativoMembro
Frente Parlamentar ESG na prática do Congresso Nacional (FPESG)Membro
Frente Parlamentar Mista AmbientalistaMembro
Frente Parlamentar Mista Brasil-África com participação Popular de Enfrentamento ao RacismoMembro
Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB)Membro
Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FECriativaMembro
Frente Parlamentar Mista da EducaçãoMembro
Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do DesenvolvimentoMembro
Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Urbanização e Saneamento para Favelas e Assentamentos PrecáriosMembro
Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à AprendizagemMembro
Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca ArtesanalMembro
Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento as IST/HIV/AIDS e Hepatites ViraisMembro
Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e AdolescenteMembro
Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no BrasilMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios PúblicosMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU - ODSMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da AmazôniaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo IndustrialMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Criança, do Adolescentes e dos Conselhos TutelaresMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e TecidosMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Escola PúblicaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com EpilepsiaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta AntimanicomialMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das MulheresMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Tradição e Cultura GaúchaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade CivilMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e MunicipaisMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural BrasileiroMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento PúblicoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço PúblicoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço PúblicoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUSMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - FrenturMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados PaliativosMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de RuaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos IndígenasMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e TecnologiaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUSMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras MunicipaisMembro
Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos - FPMedTECMembro
Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde MentalMembro
Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo - FPMEDOCMembro
Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular - FPeduQMembro
Frente Parlamentar Mista pela Reestatização da EletrobrasMembro
Frente Parlamentar Mista pela Valorização do Serviço SocialMembro
Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)Membro
Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+Membro
Frente Parlamentar para a Modernização do Futebol BrasileiroMembro
Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no BrasilMembro
Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária BrasilieiraMembro
Frente Parlamentar para o Fortalecimento da MulherMembro
Frente Parlamentar Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável (FPAF)Membro
Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-290Membro
Frente Parlamentar por Melhorias da Rodovia Federal BR-153Membro
Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com a Participação PopularMembro

Campanha

Foto de urna de Pastor Henrique Vieira em 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pela federação PSOL/REDE, pelo Rio de Janeiro: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

De onde vieram os votos — eleição de 2022

O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali; “desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria. O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral será fixado e publicado antes de entrar no ar.
53.933votos nominais no 1º turno
92municípios com ao menos um voto

Municípios que mais lhe renderam votos

MunicípioVotosPeso no totalDesempenho local
RIO DE JANEIRO/RJ28.76753.3%0.9%
NITERÓI/RJ4.2397.9%1.5%
SÃO GONÇALO/RJ2.0743.8%0.5%
DUQUE DE CAXIAS/RJ1.9403.6%0.4%
NOVA IGUAÇU/RJ1.6123.0%0.4%
PETRÓPOLIS/RJ1.2712.4%0.8%
VOLTA REDONDA/RJ1.1612.2%0.8%
SÃO JOÃO DE MERITI/RJ1.1002.0%0.5%
CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ7691.4%0.3%
MACAÉ/RJ7081.3%0.6%
BELFORD ROXO/RJ6621.2%0.3%
TERESÓPOLIS/RJ5741.1%0.7%

Por região intermediária (IBGE)

RegiãoVotosPeso no totalDesempenho local
Rio de Janeiro44.43482.4%0.7%
Volta Redonda - Barra Mansa2.9045.4%0.5%
Macaé - Rio das Ostras - Cabo Frio2.5994.8%0.5%
Petrópolis2.5224.7%0.5%
Campos dos Goytacazes1.4742.7%0.3%

Capital × interior

RecorteVotosPeso no totalDesempenho local
Capital28.76753.3%0.9%
Interior25.16646.7%0.5%

Campanha em números — eleição de 2022

Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas entra em versão futura.
R$ 1.444.397,89total arrecadado
R$ 1.390.080,43total em despesas contratadas

De onde veio o dinheiro

OrigemValor% das receitas
Recursos de partido políticoR$ 1.410.702,0498%
Recursos de pessoas físicasR$ 25.438,852%
Recursos de Financiamento ColetivoR$ 8.257,001%

Maiores fornecedores

FornecedorCPF/CNPJValor contratado
ADYEN BR LTDA - AV NAC UNIDAS14796606000190R$ 270.000,00
EDG EDITORA GRÁFICA EIRELI02147077000114R$ 200.884,70
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA06990590000123R$ 80.000,00
PAVUNAO DA LAPA SILKSCREEN LTDA35171136000149R$ 60.184,00
CONTRAFLUXO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COMUNICAÇÃO E LOGISTICA LTDA46626194000136R$ 50.636,50
FLEX MARKETING DIRETO LTDA ME.14437788000102R$ 45.000,00
RAZAO LINEAR ASSESSORIA CONTABIL LTDA37269663000116R$ 30.000,00
VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS05356798000122R$ 30.000,00
RF PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA21308637000110R$ 27.500,00
AVA FILMES LTDA41697041000166R$ 25.000,00

Emendas parlamentares no mandato

Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa; os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
AnoDotações EmpenhadoPago
202419R$ 37.121.463,24R$ 7.304.892,00
202523R$ 36.974.764,81R$ 9.845.292,95
202620R$ 28.808.000,00R$ 10.061.540,00

Maiores destinos (município indicado)

MunicípioEmpenhado
Sem informação/Sem informaçãoR$ 77.011.329,81
Sem informação/RIO DE JANEIROR$ 18.609.880,24
PARACAMBI/RIO DE JANEIROR$ 2.150.193,00
CAMPOS DOS GOYTACAZES/RIO DE JANEIROR$ 2.012.825,00
Múltiplo/RIO DE JANEIROR$ 1.970.000,00
Sem informação/MúltiploR$ 1.000.000,00
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RIO DE JANEIROR$ 150.000,00

Por área (função orçamentária)

FunçãoEmpenhado
SaúdeR$ 54.408.664,43
CulturaR$ 21.555.000,00
Direitos da cidadaniaR$ 14.635.791,96
EducaçãoR$ 9.447.730,15
Assistência socialR$ 797.044,15
Ciência e TecnologiaR$ 500.000,00
Gestão ambientalR$ 499.997,36
Segurança públicaR$ 390.000,00

Patrimônio declarado ao TSE

Bens declarados no registro da candidatura, congelados naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara. Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a inflação do período).
EleiçãoResultadoBens Total declarado Variação sobre a anterior
2022ELEITO POR MÉDIA0R$ 0,00—

Padrões observáveis na campanha

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.
PadrãoObservação
Concentração na campanha19% das despesas foram para um único fornecedor (ADYEN BR LTDA - AV NAC UNIDAS); os 3 maiores somam 40%.
Custo por votoR$ 25,77 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.390.080,43 de despesas para 53.933 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição.
Fornecedores compartilhadosEntre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: ADYEN BR LTDA - AV NAC UNIDAS (outros 289); EDG EDITORA GRÁFICA EIRELI (outros 15); GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (outros 280); PAVUNAO DA LAPA SILKSCREEN LTDA (outros 3); CONTRAFLUXO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COMUNICAÇÃO E LOGISTICA LTDA (outros 3).

Custo por voto por categoria de gasto

CategoriaGastoR$ por voto
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 362.350,00R$ 6,72
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 350.000,00R$ 6,49
Publicidade por materiais impressosR$ 275.742,70R$ 5,11
Serviços prestados por terceirosR$ 206.036,50R$ 3,82
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 56.000,00R$ 1,04
Locação/cessão de bens imóveisR$ 40.567,33R$ 0,75
Serviços advocatíciosR$ 30.000,00R$ 0,56
Serviços contábeisR$ 30.000,00R$ 0,56

Comissões e discursos

Comissões e órgãos

ÓrgãoPapelPeríodo
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas (PEC03215)Titular12/08/2026 – atual
Subcomissão Especial de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (SUB8J)Titular11/03/2026 – atual
Comissão de Cultura (CCULT)Titular04/02/2026 – atual
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)Titular04/02/2026 – atual
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)Titular03/02/2026 – atual
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências" (PEC02724)Suplente10/09/2025 – atual
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825)Titular08/09/2025 – atual
Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA)Titular02/11/2023 – atual

Discursos recentes

Sumário oficial da Câmara, não reescrito.

DataTipoSumário
15/07/2026Pela ordemO Deputado celebrou a votação do Projeto de lei nº 3.839, de 2024, que reconhece o hip-hop como manifestação da cultura nacional, classificando o momento como histórico. Apontou que o movimento ainda sofre perseguição e criminalização em suas expressões — como o MC, o DJ, o breaking e o graffiti —, citando a falta de estrutura e visibilidade das rodas de rima no Rio de Janeiro.
15/07/2026Breves comunicaçõesO Deputado cobrou do Senador Davi Alcolumbre a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1, aprovada na Câmara dos Deputados. Destacou que 70% dos brasileiros apoiam a medida e que o Presidente Lula sinalizou sancioná-la. Também argumentou que a escala vigente prejudica a saúde, o descanso, a vida familiar e a profissionalização dos trabalhadores. Além disso, criticou a omissão do Senado diante de interesses econômicos e classificou a postura do Senador Alcolumbre como contrária ao povo trabalhador, concluindo que o lucro de poucos não pode se sobrepor à dignidade de milhões.
30/06/2026Breves comunicaçõesO Deputado questionou a atuação de Edir Macedo e da Igreja Universal, apontando fortuna bilionária, expansão empresarial, doações elevadas e indícios de irregularidades no Banco Digimais. Ainda sobre o assunto, defendeu a investigação do caso em antecipação de culpa. Também afirmou respeitar a fé e as igrejas, mas rejeitou o uso da religião para blindar um império econômico. Por fim, manifestou solidariedade à Deputada Estadual Renata Souza, do Rio de Janeiro, que sofreu pedidos de cassação, e classificou o caso como perseguição política e ataque às mulheres negras e à democracia.
02/06/2026Breves comunicaçõesO Deputado informou que protocolou no Supremo Tribunal Federal pedido para que o Senador Flávio Bolsonaro seja incluído no inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por suposta atuação contra instituições brasileiras e contra a soberania nacional. Afirmou que Flávio Bolsonaro teria viajado aos Estados Unidos, encontrado Eduardo Bolsonaro e participado de reunião com Donald Trump, após a qual surgiram indicações de sobretaxa a produtos brasileiros e críticas ao Pix, medidas que poderiam prejudicar a economia, empresas, empregos e pequenos negócios no Brasil. Acusou a família Bolsonaro de agir contra o povo brasileiro para proteger seus próprios interesses políticos e familiares. Por fim, defendeu uma investigação técnica e séria sobre a conduta do Senador.
26/05/2026Breves comunicaçõesO Deputado defendeu o fim da escala 6 por 1, descrevendo os impactos dessa jornada sobre trabalhadores, em especial mulheres negras e mães solo, que enfrentam cansaço físico, esgotamento emocional e dupla jornada. Criticou a falta de sensibilidade de parte do Congresso, que, segundo o Parlamentar, atende aos interesses patronais e tenta descaracterizar ou protelar a proposta. Além disso, relatou contato direto com a população do Estado do Rio de Janeiro e ressaltou a pressão das ruas e dos movimentos sociais. Por fim, saudou o projeto enviado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir a carga de trabalho sem redução salarial e convocou o Congresso a votar a favor dos trabalhadores.
28/04/2026Breves comunicaçõesO Deputado alertou para a possibilidade de votação, no Congresso, do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimentria da pena, classificando-a como forma de anistia a envolvidos em tentativa de golpe contra a democracia. Afirmou que o chamado PL da Dosimetria implicaria redução de penas para crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro e mencionou o veto do Presidente Lula à matéria. Informou que havia expectativa de análise do veto e possível derrubada. Também citou interpretações de juristas sobre alcance da medida a outros crimes graves. Relembrou investigações da CPMI do 8 de Janeiro e defendeu responsabilização dos envolvidos, além de mobilização contra a proposta.
14/04/2026Breves comunicaçõesO Deputado destacou a prisão, nos Estados Unidos, do ex-Diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, após fuga do Brasil, relacionada à participação em associação criminosa para a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do Presidente Lula. Ademais, vinculou sua atuação criminosa à liderança do ex-Presidente Jair Bolsonaro e aos atos de 8 de janeiro de 2023, condenando a tentativa de anular o resultado das eleições. Além disso, destacou que, à frente da Abin, realizou espionagem ilegal contra Parlamentares, Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e jornalistas. Por fim, classificou tais práticas como perseguição a adversários políticos e defendeu a sua responsabilização em favor da democracia.
07/04/2026Breves comunicaçõesO Deputado defendeu a realização de eleições diretas no Estado do Rio de Janeiro para escolha do novo Governador. Citou sucessivos afastamentos e investigações envolvendo gestores estaduais nas últimas décadas e associou esses episódios a grupos políticos que governaram o Estado. Também mencionou denúncias e decisões judiciais relacionadas a lideranças recentes, além de questionar a possibilidade de eleição indireta pela Assembleia Legislativa. Argumentou que o processo direto garantiria participação popular na definição do novo chefe do Executivo e acompanhou o debate em curso no Supremo Tribunal Federal sobre o modelo de escolha para o mandato.
17/03/2026Breves comunicaçõesO Deputado lamentou a morte da médica Andréa Marins Dias, atingida durante ação policial no Rio de Janeiro (RJ), e manifestou solidariedade à família. Afirmou que o caso não deve ser tratado como isolado e citou episódios semelhantes envolvendo mortes em operações policiais. Criticou práticas que, segundo ele, resultaram em uso excessivo da força e atingiram civis, especialmente em áreas periféricas. Também destacou que vítimas recorrentes desses casos incluem pessoas negras e moradores de regiões vulneráveis, e defendeu a ampliação do debate sobre segurança pública e protocolos de atuação policial no País.
04/03/2026DiscussãoO Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.