Senador · 2007

Flávio Arns

PT · PRano inteiro

Atuação de Flávio Arns como senador pelo Paraná em 2007. Ver a página completa.

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

Por legislatura

Visão geral

O que fez em 2007?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

151 de 155votações do histórico oficial em que há voto registrado

45pronunciamentos

117relatorias recebidas

21matérias apresentadas como autor principal

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações	Pronunciamentos	Relatorias	Matérias apresentadas
jan/2007	31	0 de 0	0	0	0
fev/2007	28	9 de 10	2	8	4
mar/2007	31	9 de 9	8	15	0
abr/2007	30	5 de 5	4	7	0
mai/2007	31	12 de 12	2	4	1
jun/2007	30	29 de 29	5	25	7
jul/2007	31	3 de 3	2	1	3
ago/2007	31	9 de 11	3	12	0
set/2007	30	2 de 2	4	8	2
out/2007	31	27 de 27	13	17	1
nov/2007	30	15 de 16	0	3	1
dez/2007	31	31 de 31	2	17	2

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Votação secreta (voto não divulgado)12178%Sim2214%Não85%Ausente (licença, missão ou sem justificativa)43%

Votações mais recentes do período

Data	Votação	Voto
19/12/2007	PEC 89 2007 — Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007 (2º Turno). Resultado: aprovado	Sim
19/12/2007	MSF 266 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Dirceu Raposo de Mello para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Em votação: Escolha do Sr. Dirceu Raposo de Mello para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
18/12/2007	MSF 215 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Guiné Bissau. Em votação: Escolha do Sr. Jorge Geraldo Kadri para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Guiné Bissau. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
18/12/2007	MSF 205 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE RUBEM MILITO GUEIROS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Escolha do Sr. Alexandre Rubem Militio Gueiros para execer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
18/12/2007	MSF 252 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhor PAULO FURQUIM DE AZEVEDO, para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. Em votação: Escolha do Sr. Paulo Furquim de Azevedo para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
18/12/2007	MSF 210 2007 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição Federal, combinado com o 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor ARTHUR BADIN, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do… Em votação: Escolha do Sr. Arthur Badin para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/12/2007	OFS 5 2007 — Primeira Reunião Preparatória para posse dos Senadores Eleitos para Mandato na 52ª e 53ª Legislaturas e Segunda e Terceira Reuniões preparatórias para Eleição do Presidente do Senado Federal e os demais Membros da Mesa do Senado Federal para o Biênio 2007/2008, realizadas em 1º fevereiro de 2007. Eleição do Presidente… Em votação: Eleição do Presidente do Senado Federal (período remanescente do biênio 2007/2008) - Senador Garibaldi Alves Filho. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/12/2007	PEC 89 2007 — Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). Em votação: Votação das emendas nº 1 a 19, de parecer contrário, à PEC nº 89, de 2007 (1º Turno). Resultado: rejeitado	Não
12/12/2007	PEC 89 2007 — Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). Em votação: Votação dos artigos 1º e 3º da PEC nº 89, de 2007 (1º Turno). Resultado: aprovado	Sim
12/12/2007	PEC 89 2007 — Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). Em votação: Votação do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007 (1º Turno). Resultado: rejeitado	Sim
12/12/2007	PEC 56 2001 — Altera o inciso II do § 7º do artigo 201 da Constituição Federal para regulamentar a aposentadoria do extrativista vegetal. Em votação: Votação, em primeiro turno, da PEC nº 56, de 2001. Resultado: aprovado	Sim
12/12/2007	PLS 412 2003 — Estabelece a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica e contra a concorrência no Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências. Em votação: Votação, em globo, das emendas nº. 1 a 6-CCJ e 7-CAE ao PLS nº 412, de 2003 - Complementar. Resultado: aprovado	Sim
12/12/2007	PLS 412 2003 — Estabelece a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica e contra a concorrência no Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências. Em votação: Votação do PLS nº 412, de 2003 - Complementar, sem prejuízo das emendas. Resultado: aprovado	Sim
11/12/2007	MSF 253 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Abraham Benzaquem Sicsú, que ocorrerá em 18 de janeiro de 2008. Em votação: Escolha do Sr. Fernando de Magalhães Furlan para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2007	MSF 218 2007 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, o nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Henrique Marini e Souza. Em votação: Escolha do Sr. José Américo dos Santos para exerce o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2007	MSF 216 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor GILBERTO VERGNE SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Hungria. Em votação: Escolha do Sr. Gilberto Vergne Saboia para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Hungria. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2007	MSF 208 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006 e § 1º do art. 46 do Anexo I ao Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA SAMPAIO FERNANDES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de… Em votação: Escolha da Sra. Ana Maria Sampaio Fernandes para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Quênia e, cumulativamente, o cargo de Embaixadora do Brasil junto a República Federativa do Burundi e a República do Djibuti e, também, os cargos de Embaixadora do Brasil na República de Ruanda e na República de Uganda, desde que obtidos os agréments dos governos daqueles países. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2007	MSF 207 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor AFONSO JOSÉ SENA CARDOSO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Escolha do Sr. Afonso José Sena Cardoso para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Angola. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2007	MSF 206 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e § 1º do art. 46 do Anexo I do Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ VICENTE DE SÁ PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de… Em votação: Escolha do Sr. José Vicente de Sá Pimentel para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federativa Islâmica de Comores, Reino do Lesoto e República de Maurício. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2007	MSF 204 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ ARTUR DENOT MEDEIROS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Escolha do Sr. José Artur Denot Medeiros para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2007	MSF 201 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor JOSÉ VICENTE DE SÁ PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul. Em votação: Escolha do Sr. José Vicente de Sá Pimentel para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2007	MSF 251 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RONALDO SERÔA DA MOTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga do Senhor Josef Barat. Em votação: Escolha do Sr. Ronaldo Serôa da Mota para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2007	MSF 250 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora SOLANGE PAIVA VIEIRA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga do Senhor Milton Sérgio Silveira Zuanazzi Em votação: Escolha da Sra. Solange Paiva Vieira para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
05/12/2007	MSF 193 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor João Carlos de Souza-Gomes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência… Em votação: Escolha do Sr. João Carlos de Souza-Gomes para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
05/12/2007	MSF 192 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Luiz Antonio Fachini Gomes, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guatemala Em votação: Escolha do Sr. Luiz Antonio Fachini Gomes para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guatemala. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
05/12/2007	MSF 188 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor EDSON MARINHO DUARTE MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de Timor Leste. Em votação: Escolha do Sr. Edson Marinho Duarte Monteiro para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de Timor Leste. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
05/12/2007	MSF 186 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor DANTE COELHO DE LIMA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Dante Coelho de Lima para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Montenegro. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
05/12/2007	MSF 185 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor IGOR KIPMAN, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Haiti. Em votação: Escolha do Sr. Igor Kipman para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Haiti. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
05/12/2007	MSF 174 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOSÉ LUIZ MACHADO E COSTA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Suriname. Em votação: Escolha do Sr. José Luiz Machado e Costa para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Suriname. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
05/12/2007	MSF 149 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor Antonio José Maria de Souza e Silva, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Moçambique, exercer o de… Em votação: Escolha do Sr. Antonio José Maria de Souza e Silva para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Moçambique, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Seicheles, à República de Madagascar e ao Reino da Suazilândia. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

Data	Matéria	Ementa
13/12/2007	RQS 1453/2007	Requer, nos termos regimentais, Voto de Louvor ao estudante Luis Eduardo Garcia Próspero, pelo seu destacado desempenho obtido no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
12/12/2007	PLS 712/2007	Institui a Semana Nacional de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, entre os dias 4 e 10 de dezembro.
01/11/2007	RQS 1289/2007	Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno, autorização para representar o Senado Federal no II Seminário sobre o Projeto de Lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência, promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, a realizar-se no dia 8 de novembro de 2007, na cidade de Salvador/BA.
23/10/2007	RQS 1227/2007	Requer, nos termos regimentais, que o Senado Federal emita voto de louvor à Rede Independência de Comunicação - RIC, por ocasião de seu vigésimo aniversário comemorado no dia 23 de outubro de 2007.
26/09/2007	RQS 1109/2007	Solicitando nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2004 seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além das comissões constante do despacho inicial de distribuição, em virtude de se…
25/09/2007	RQS 1092/2007	Solicitando nos termos do disposto no art. 118, inciso I, combinado com o art. 119, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2007 seja encaminhado à Comissão de Educação, para sua apreciação.
04/07/2007	RQS 793/2007	Solicitando que, sobre o Projeto de Câmara nº 85, de 2006, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais.
03/07/2007	PLS 396/2007	Dispõe sobre a obrigatoriedade da continuidade do tratamento de sujeito de pesquisa em seres humanos com fármaco, medicamento, nova formulação ou nova combinação de fármacos, por meio da sua dispensação gratuita pela instituição pesquisadora no decorrer da pesquisa até a efetiva comercialização, e pelo fabricante,…
02/07/2007	RQS 776/2007	Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para representar o Senado Federal em missão no exterior, "XXI Jamboree Mundial", centenário do movimento escoteiro a realizar-se em Londres, no período de 27 a 30 de julho, e comunica que se ausentará do país no período de 13 a 31 de…
27/06/2007	RQS 758/2007	Requer, nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca dos encaminhamentos para o desfecho das negociações que resultem no término da greve do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
27/06/2007	RQS 759/2007	Requer, nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministério do Planejamento acerca dos encaminhamentos para o desfecho das negociações que resultem no término da greve do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
27/06/2007	RQS 756/2007	Requer, nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações à Presidência da República acerca dos encaminhamentos para o desfecho das negociações que resultem no término da greve do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
27/06/2007	RQS 760/2007	Requer, nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário acerca dos encaminhamentos para o desfecho das negociações que resultem no término da greve do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
27/06/2007	RQS 757/2007	Requer, nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações à Casa Civil da Presidência da República acerca dos encaminhamentos para o desfecho das negociações que resultem no término da greve do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
13/06/2007	PLS 338/2007	Acrescenta Capítulo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
12/06/2007	PLS 313/2007	Institui a data de 5 de junho como o "Dia Nacional da Reciclagem".
24/05/2007	PLS 277/2007	Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para definir condições de qualidade da oferta de educação escolar para crianças de cinco e seis anos de idade.
28/02/2007	RQS 124/2007	Requer voto de pesar por ocasião do falecimento da Atriz Lala Schneider, considerada a primeira dama do teatro paranaense, ocorrido hoje, dia 28 de fevereiro de 2007, em Curitiba - PR.
28/02/2007	RQS 135/2007	Requerem, nos termos do art. 160, combinado com o art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, que a Hora do Expediente da Sessão do dia 4 (quatro) de abril seja dedicada em homenagear a Campanha da Fraternidade de 2007, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, intitulada Fraternidade e…
16/02/2007	RDH 5/2007	Requer, nos termos do art. 73, combinado com o inciso IV, do art. 89 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação da Subcomissão Permanente da Criança, Adolescente e Juventude, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com sete titulares e sete suplentes, para tratar da proteção à…

Relatorias recebidas

Data	Matéria	Colegiado	Ementa
13/12/2007	MSF 262/2007	CAE	Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Canoas - RS e a Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de até US$ 15,076,000.00 (quinze milhões e setenta e seis mil dólares dos Estados Unidos da América),…
13/12/2007	PDS 467/2007	CCT	Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES URBANOS DE QUEDAS DO IGUAÇU para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná.
13/12/2007	PDS 464/2007	CCT	Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE GOIOERÊ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goioerê, Estado do Paraná.
13/12/2007	PDS 465/2007	CCT	Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CLUBE DE MALLET LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média local na cidade de Mallet, Estado do Paraná.
13/12/2007	PDS 470/2007	CCT	Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (ACOCALEMA) para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná.
11/12/2007	PDS 450/2007	CCT	Aprova o ato que outorga autorização à AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MALLET para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mallet, Estado do Paraná.
10/12/2007	PDS 442/2007	CCT	Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
07/12/2007	PLS 596/2007	CDH	Altera a redação do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) de forma a garantir aos idosos a liberdade de escolha do assento objeto dos benefícios criados por esta Lei.
06/12/2007	INS 2/2007	CDH	Sugere à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, por seu intermédio à Subcomissão de Trabalho Escravo que analise todas as matérias que tratam do tema e se encontram em tramitação nesta Casa.
06/12/2007	PDS 404/2007	CCT	Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CAPANEMA LTDA.para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Capanema, Estado do Paraná.
06/12/2007	PDS 389/2007	CCT	Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE ENTRE RIOS DO OESTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná.
06/12/2007	PDS 403/2007	CCT	Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL SKALA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná.
06/12/2007	PDS 383/2007	CCT	Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE SANTA AMÉLIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Amélia, Estado do Paraná.
06/12/2007	PDS 415/2007	CCT	Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV CATARATAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
06/12/2007	PDS 408/2007	CCT	Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO TABULEIRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matinhos, Estado do Paraná.
06/12/2007	PDS 407/2007	CCT	Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO LONTRENSE FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Salto do Lontra, Estado do Paraná.
05/12/2007	PLS 666/2007	CAS	Regulamenta a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX, do art. 7º, da Constituição Federal.
23/11/2007	PLS 568/2007	CAE	Reduz a zero a alíquota das Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS na importação e na comercialização no mercado interno de cadeiras de rodas, motorizadas ou não.
22/11/2007	PLS 646/2007	CDH	Dá nova redação ao inciso IV, do art. 1º, da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que trata da isenção de IPI aos portadores de deficiência física, dentre outros.
08/11/2007	PLS 598/2007	CAS	Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para incluir a cobertura da assistência nutricional pelos planos privados de assistência à saúde.

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

Colegiado	Participação	Período
CPI - ONGs - 2007 (CPIONGs)	Titular	05/06/2007 – 03/10/2007
Subcomissão Permanente de Serviços de Informática (CCTSINF)	Titular	19/04/2007 – 22/12/2010
Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo (CDHTE)	Suplente	17/04/2007 – 03/08/2009
Subcomissão Permanente do Idoso (CDHIDO)	Suplente	17/04/2007 – 12/06/2009
Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social (CECTMCS)	Titular	13/03/2007 – 30/09/2009
Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASDEF)	Titular	28/02/2007 – 22/12/2010
Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde (CASSAUDE)	Titular	28/02/2007 – 06/04/2009
Subcomissão Permanente do Trabalho e Previdência (CASPREV)	Suplente	28/02/2007 – 22/12/2010
Subcomissão Permanente - Aquecimento Global (CMAAQ)	Suplente	23/02/2007 – 17/02/2009
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT)	Suplente	07/02/2007 – 22/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)	Titular	06/02/2007 – 09/10/2009
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)	Titular	06/02/2007 – 16/02/2009
Comissão de Educação e Cultura (CE)	Titular	06/02/2007 – 09/10/2009
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)	Suplente	06/02/2007 – 16/02/2009
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)	Suplente	06/02/2007 – 16/02/2009
Comissão de Meio Ambiente (CMA)	Suplente	06/02/2007 – 16/02/2009
CPI - ONGs - 2006 (ONGS2006)	Titular	05/12/2006 – 31/01/2007
CPMI - Ambulâncias - 2006 (CPMI Ambulâncias)	Suplente	21/06/2006 – 31/01/2007
Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social (CECTMCS)	Suplente	01/06/2006 – 31/01/2007
CT - Imigração Japonesa - 2005 (CTIIJ)	Suplente	14/12/2005 – 31/01/2007
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)	Titular	20/10/2005 – 31/01/2007
CPMI - Correios - 2005 (CPMICorreios)	Suplente	05/08/2005 – 31/01/2007
Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde (CASSAUDE)	Titular	20/06/2005 – 31/01/2007
Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASDEF)	Titular	16/06/2005 – 31/01/2007
Subcomissão Permanente do Idoso (CDHIDO)	Titular	14/06/2005 – 31/01/2007
Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia (CESCT)	Titular	17/05/2005 – 31/01/2007
Subcomissão Permanente do Trabalho e Previdência (CASPREV)	Suplente	30/03/2005 – 31/01/2007
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)	Suplente	09/03/2005 – 31/01/2007
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)	Titular	07/03/2005 – 31/01/2007
Comissão de Meio Ambiente (CMA)	Suplente	02/03/2005 – 31/01/2007
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)	Titular	23/02/2005 – 31/01/2007
Comissão de Educação e Cultura (CE)	Titular	18/02/2005 – 31/01/2007
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)	Suplente	18/02/2005 – 31/01/2007
CMESP - Exploração Sexual - 2004 (CMEES)	Suplente	02/12/2004 – 01/02/2007

Cargos no período

Colegiado	Cargo	Período
Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASDEF)	Vice-presidente	28/02/2007 – 12/02/2009
Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASDEF)	Vice-presidente	16/06/2005 – 31/01/2007
Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia (CESCT)	Presidente	01/06/2005 – 31/01/2007
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)	Vice-presidente	01/03/2005 – 31/01/2007

Pronunciamentos

45 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

Data	Tipo	Pronunciamento
19/12/2007	Discurso	Comenta a importância da proposta de emenda constitucional do senador Tião Viana. Analisa como poderia ser o orçamento para saúde no ano seguinte se a CPMF tivesse sido aprovada. Texto integral
05/12/2007	Discurso	Destaque para o programa BAND Vida, promovido pela TV Bandeirantes e pela Federação Nacional das Apaes. Texto integral
25/10/2007	Discurso	Defende a participação das Cataratas do Iguaçu na votação que escolherá as Sete Novas Maravilhas da Natureza. Texto integral
25/10/2007	Questão de Ordem	Considerações sobre a proposta da emenda a Constituição 29. Texto integral
24/10/2007	Discurso	O trabalho desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz. Texto integral
23/10/2007	Discurso	Voto de Louvor a Rede Independência de Comunicação - RIC por ocasião do seu vigésimo aniversário. Texto integral
17/10/2007	Discurso	Registro da participação do Brasil nos Jogos Olímpicos Especiais de Verão, disputados em Xangai, China. Texto integral
16/10/2007	Discurso	Comemoração ao Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. Texto integral
10/10/2007	Discurso	Homenagem de pesar pelas vítimas do acidente ocorrido na BR-282, próximo a Descanso, no Estado de Santa Catarina. Texto integral
10/10/2007	Discurso	Enaltece o importante trabalho do Senador Paulo Paim ao elaborar o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência e o Estatuto do Idoso. Texto integral