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Foto oficial de Sérgio Petecão
Senador · 2024

Sérgio Petecão

PSD · ACano inteiro

Atuação de Sérgio Petecão como senador pelo Acre em 2024. Ver a página completa.

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

  1. 2011desde a posse
  2. 2012ano inteiro
  3. 2013ano inteiro
  4. 2014ano inteiro
  5. 2015ano inteiro
  6. 2016ano inteiro
  7. 2017ano inteiro
  8. 2018ano inteiro
  9. 2019ano inteiro
  10. 2020ano inteiro
  11. 2021ano inteiro
  12. 2022jan–jul, nov–dez
  13. 2023ano inteiro
  14. 2024ano inteiro
  15. 2025ano inteiro
  16. 2026até hoje

Por legislatura

  1. 54ª2011–2015 · toda a legislatura
  2. 55ª2015–2019 · toda a legislatura
  3. 56ª2019–2023 · 45 de 48 meses
  4. 57ª2023–2027 · toda a legislatura

Também exerceu mandato de deputado federal: ver a página de SERGIO PETECÃO como deputado federal. Ligação confirmada pelo CPF da candidatura registrada no TSE.

Visão geral

O que fez em 2024?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

88 de 95votações do histórico oficial em que há voto registrado
11pronunciamentos
19relatorias recebidas
62matérias apresentadas como autor principal

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotaçõesPronunciamentosRelatoriasMatérias apresentadas
jan/2024310 de 0000
fev/2024292 de 2304
mar/2024313 de 3104
abr/2024304 de 4124
mai/2024319 de 9265
jun/2024309 de 91110
jul/20243113 de 14012
ago/20243111 de 11007
set/2024301 de 1116
out/2024311 de 1168
nov/2024304 de 6125
dez/20243131 de 35007

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Sim3941%Votação secreta (voto não divulgado)3739%Não1213%Presente, sem voto sim ou não77%

Votações mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
19/12/2024PL 4614 2024 — Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado		Sim
19/12/2024PEC 54 2024 — Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024 (2º Turno).
Resultado: aprovado		Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
19/12/2024PEC 54 2024 — Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Em votação: Votação nominal do §11 do art. 37 da CF, constante da Emenda nº1 à Proposta de Emenda à Constituição 54/2024, destacado.
Resultado: rejeitado		Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
19/12/2024PEC 54 2024 — Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno), ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado		Sim
19/12/2024PLP 210 2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado		Não
19/12/2024PLP 210 2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado		Não
19/12/2024PLP 210 2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado		Não
19/12/2024PLP 210 2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado		Sim
18/12/2024PL 4932 2024 — Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.932, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado		Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
18/12/2024PLP 92 2024 — Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra.
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado		Sim
18/12/2024PLP 124 2022 — Dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 40 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado		Sim
17/12/2024PEC 3 2020 — Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.
Em votação: Votação nominal do Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2020 (2º turno).
Resultado: aprovado		Sim
17/12/2024PEC 3 2020 — Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.
Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2020, nos termos do parecer (1º turno).
Resultado: aprovado		Sim
17/12/2024PLP 143 2024 — Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera a Lei…
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2024, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado		Sim
17/12/2024PLP 121 2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio…
Em votação: Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2024, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado		Sim
12/12/2024PLP 68 2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2.223 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado		Não
12/12/2024PLP 68 2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2.201 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado		Presente – Não registrou voto
estava presente e não votou
12/12/2024PLP 68 2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2.203 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado		Sim
12/12/2024PLP 68 2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2.171(Substitutivo) ao PLP 68/24 com Emendas e supressão, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado		Sim
12/12/2024PL 576 2021 — Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Em votação: Votação nominal do Art. 21 do texto consolidado pelo parecer ao Substitutivo da CD ao PL nº 576/2021, destacado.
Resultado: aprovado		Não
12/12/2024OFS 7 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 7, de 2024 - Rodrigo Badaró Almeida de Castro (CNJ).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/12/2024OFS 2 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 2, de 2024 - Ulisses Rabaneda dos Santos (CNJ).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/12/2024OFS 1 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 1, de 2024 - Marcello Terto e Silva (CNJ).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/12/2024MSF 56 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor GUIDO AMIN NAVES, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Lúcio Mário de Barros Goes, a partir de 23 de…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 56, de 2024 - Guido Amin Naves (STM).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/12/2024MSF 31 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 31, de 2024 - Iagê Zendron Miola (ANPD).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2024MSF 60 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2024 - Gilneu Francisco Astolfi Vivan (Banco Central do Brasil).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2024MSF 59 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome da Senhora IZABELA MOREIRA CORREA, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil, na vaga…
Em votação: Votação nominal Mensagem nº 59, de 2024 - Izabela Moreira Correa (Banco Central do Brasil).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2024MSF 58 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 58, de 2024 - Nilton José Schneider David (Banco Central do Brasil).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2024MSF 55 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 55, de 2024 - Ana Maria de Souza Bierrenbach (Chipre).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2024MSF 54 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora Maria Izabel Vieira, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 54, de 2024 - Maria Izabel Vieira (Eslovênia).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

DataMatériaEmenta
19/12/2024PEC 53/2024Dá nova redação à alínea “d” do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal para excetuar da competência do Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes de associação criminosa, milícia privada e organização criminosa.
18/12/2024REQ 749/2024 - CDIRRequer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 79ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.
18/12/2024PL 4972/2024Altera a Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, para ampliar a abrangência da subvenção econômica às embarcações brasileiras de pesca.
12/12/2024PRS 69/2024Altera a Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para criar Comissão Permanente da Mulher.
11/12/2024PRS 67/2024Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.
10/12/2024PL 4786/2024Institui a Política Nacional de Revitalização e Diversificação dos Seringais Amazônicos (PNRDSA) e dá outras providências.
03/12/2024PL 4637/2024Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Penais, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.
26/11/2024REQ 54/2024 - CSPRequer a realização de diligência externa com o objetivo de acompanhar o I Encontro Nacional dos Conselhos Penitenciários (ENACOPEN) e a entrega dos exemplares do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária PNPCP 2024-2027, às 9 horas do dia 12 de dezembro de 2024
26/11/2024RQS 816/2024Requer voto de repúdio ao Carrefour pelas declarações do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, e do presidente da França, Emmanuel Macron.
26/11/2024PL 4512/2024Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Habitação Sustentável na Amazônia e dá outras providências.
26/11/2024PL 4513/2024Altera a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, e a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre os crimes fluviais e o policiamento fluvial.
22/11/2024REQ 701/2024 - CDIRRequer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da cerimônia de inauguração do Porto de Chancay, em Lima, Peru.
31/10/2024PL 4199/2024Institui o Plano Rios Livres da Amazônia: navegabilidade e conservação de corpos de água na Amazônia Legal.
23/10/2024REQ 648/2024 - CDIRRequer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Visita Técnica aos portos de Gênova, Nápoles e Palermo, na Itália, La Goulett, na Tunísia, Barcelona, na Espanha, e Marselha, na França..
21/10/2024PL 4031/2024Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar apostas virtuais em todo o território nacional.
18/10/2024RQS 700/2024Requer voto de aplauso à Irmã Rosita Milesi pelo recebimento do Prêmio Nansen 2024, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).
16/10/2024PL 3980/2024Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, para criar benefício financeiro mensal para os pequenos produtores rurais situados na floresta amazônica, e inscritos no CadÚnico, como incentivo à…
09/10/2024REQ 630/2024 - CDIRRequer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
09/10/2024REQ 97/2024 - CIRequer que, na audiência pública objeto do REQ 87/2024 - CI, seja incluído representante da A. P. Moller-Maersk Group.
07/10/2024RQS 674/2024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.

Relatorias recebidas

DataMatériaColegiadoEmenta
28/11/2024PLN 26/2024CMOEstima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.
21/11/2024PL 3614/2024CIAltera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para estabelecer medidas voltadas ao enfrentamento da emergência climática.
16/10/2024PL 1781/2022CSPAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para possibilitar ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica e conceder à vítima dispositivo de alerta que informe a sua aproximação, a fim de dar mais efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência nos casos de prática de…
16/10/2024PL 2471/2022CSPAltera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 – Lei da Interceptação Telefônica –, para estabelecer que a captação ambiental, feita por um dos interlocutores, poderá ser utilizada em favor da vítima de estupro ou vítima criança, idosa ou vulnerável.
16/10/2024PL 5881/2023CSPAltera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
16/10/2024PL 2799/2024CSPAltera a Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024, para incluir mulheres indígenas e mulheres de povos e comunidades tradicionais nos planos de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à…
09/10/2024PL 307/2024CSPAltera o art. 13 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios), para vedar a discriminação de gênero nos concursos para ingresso nas corporações dos militares dos Estados, do Distrito…
09/10/2024PL 3605/2021CSPAltera os arts. 121, 155, 157, 158 e 159 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes de homicídio, furto, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, quando praticados contra motorista de transporte público ou privado, ou ainda de atendimento por meio de…
24/09/2024PL 2075/2024CMAAltera a Lei nº 13.848, 25 de junho de 2019, para dispor sobre a articulação entre as agências reguladoras e os órgãos de defesa do meio ambiente.
02/07/2024PL 16/2024CSPInstitui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para dispor sobre…
05/06/2024PL 2975/2023CASAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a mulher indígena na…
22/05/2024PL 624/2023CASInstitui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
15/05/2024PLC 75/2018CAEInstitui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março de 2015, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal);…
14/05/2024PL 3726/2023CMAAltera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que as doações a entidades e organizações sem fins lucrativos dedicadas à proteção de animais sejam dedutíveis do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) devido.
14/05/2024PL 3714/2023CMAAltera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que sejam deduzidas da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), até o limite anual que especifica, os gastos com o tratamento veterinário de animais de estimação.
14/05/2024MPV 1209/2024CMOAbre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos…
02/05/2024PL 4247/2021CIRevoga o inciso I do caput do art. 139-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro do veículo.
25/04/2024PL 1058/2024CEDeclara Patrono da Historiografia Brasileira Francisco Adolfo de Varnhagen, o Visconde de Porto Seguro.
24/04/2024PL 1879/2022CAECria a Política de Produção e Uso do Biogás e do Biometano, e altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

ColegiadoParticipaçãoPeríodo
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal (FPDPP)Titular03/12/2024 – atual
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa (FPMDPI)Titular12/11/2024 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita (GPARABIASAUDITA)Titular27/08/2024 – atual
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)Titular17/04/2024 – 25/03/2025
CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE)Titular09/04/2024 – 02/04/2025
CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE)Suplente09/04/2024 – 09/04/2024
Subcomissão Temporária para discutir e analisar o Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros (CMAATIVOS)Titular06/03/2024 – 11/12/2024
Grupo Parlamentar Brasil - Peru (GPPERU)Titular04/10/2023 – atual
Comissão de Meio Ambiente (CMA)Titular30/08/2023 – 01/02/2025
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)Suplente15/08/2023 – 01/02/2025
Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA)Suplente15/08/2023 – 17/12/2024
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS)Titular11/07/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Israel (GPISRAEL)Titular29/06/2023 – atual
Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS (GP-BRICS-SF)Titular15/06/2023 – atual
Comissão de Esporte (CEsp)Titular13/06/2023 – 01/02/2025
Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão (GPAZERBAIJÃO)Titular09/05/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - China (GPCHINA)Titular09/05/2023 – atual
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT)Suplente03/05/2023 – 01/02/2025
Grupo Parlamentar Brasil - Cazaquistão (GPCAZAQUISTÃO)Titular28/03/2023 – atual
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)Titular27/03/2023 – 01/02/2025
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)Suplente27/03/2023 – 01/02/2025
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP)Suplente21/03/2023 – atual
Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE)Titular14/03/2023 – atual
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)Titular07/03/2023 – 01/02/2025
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)Titular07/03/2023 – 01/02/2025
Comissão de Segurança Pública (CSP)Titular07/03/2023 – 01/02/2025
Comissão de Educação e Cultura (CE)Suplente07/03/2023 – 01/02/2025
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)Suplente07/03/2023 – 01/02/2025

Cargos no período

ColegiadoCargoPeríodo
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal (FPDPP)Presidente04/12/2024 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Peru (GPPERU)Presidente08/11/2023 – atual
Comissão de Segurança Pública (CSP)Presidente08/03/2023 – 01/02/2025
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019 (CMMPV 905/2019)Presidente11/12/2019 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória nº 695, de 2015 (CMMPV 695/2015)Presidente14/10/2015 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória nº 680, de 2015 (CMMPV 680/2015)Presidente12/08/2015 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória n° 671, de 2015 (CMMPV 671/2015)Presidente23/04/2015 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória n° 661, de 2014 (CMMPV 661/2014)Presidente19/03/2015 – atual

Pronunciamentos

11 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

DataTipoPronunciamento
13/11/2024Pela ordemRegistro da presença no Plenário dos Prefeitos José Luiz, de Mâncio Lima/AC, e Railson, de Feijó/AC.
Texto integral
30/10/2024DiscussãoDiscussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 111, de 2023, que "Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal".
Texto integral
04/09/2024Pela ordemElogio à atleta do Estado do Acre/AC, Jerusa Geber, pela conquista da medalha de ouro nas Paraolimpíadas.
Texto integral
19/06/2024Pela ordemPela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 5, de 2024, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2024/2026”.
Texto integral
14/05/2024Pela ordemPela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4715, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1976 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras".
Texto integral
08/05/2024Pela ordemPela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3141, de 2023, que "Cria o Programa Cartão Reconstruir e dá outras providências."
Texto integral
23/04/2024Pela ordemPela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1324, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para reduzir a base de cálculo presumida do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas incidente sobre rendimentos da prestação de serviços de transporte de passageiros".
Texto integral
12/03/2024DiscursoApoio ao inquérito civil coordenado pelo Ministério Público Federal sobre suposta atuação irregular das empresas aéreas no Estado do Acre. Destaque para o Projeto de Lei n° 4388/2023, sob relatoria de S.Exa., que versa sobre o subsídio para aquisição de querosene de aviação em aeroportos na Região Norte.
Texto integral
27/02/2024DiscursoPreocupação com as enchentes que atingem o Estado do Acre e apelo ao Governo Federal em favor da liberação de recursos para o enfrentamento da crise nos Municípios acrianos.
Texto integral
21/02/2024Pela ordemPela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3453, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício".
Texto integral