Senador · 2026

Sérgio Petecão

PSD · ACaté hoje

Atuação de Sérgio Petecão como senador pelo Acre em 2026. Ver a página completa.

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

Por legislatura

Também exerceu mandato de deputado federal: ver a página de SERGIO PETECÃO como deputado federal. Ligação confirmada pelo CPF da candidatura registrada no TSE.

Visão geral

O que fez em 2026?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

54 de 59votações do histórico oficial em que há voto registrado

7pronunciamentos

12relatorias recebidas

28matérias apresentadas como autor principal

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações	Pronunciamentos	Relatorias	Matérias apresentadas
jan/2026	31	0 de 0	0	0	2
fev/2026	28	2 de 3	0	1	7
mar/2026	31	2 de 3	0	1	1
abr/2026	30	29 de 29	3	1	4
mai/2026	31	10 de 10	1	0	6
jun/2026	30	4 de 4	1	9	2
jul/2026	31	3 de 5	0	0	1
ago/2026	31	2 de 3	0	0	1
set/2026	30	2 de 2	2	0	4
out/2026	14	0 de 0	0	0	0

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Votação secreta (voto não divulgado)4068%Sim1220%Presente, sem voto sim ou não47%Não23%Ausente (licença, missão ou sem justificativa)12%

Votações mais recentes do período

Data	Votação	Voto
03/09/2026	PLP 74 2026 — Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer. Resultado: aprovado	Sim
01/09/2026	PDL 995 2026 — Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993. Em votação: Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/08/2026	PLP 114 2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de… Em votação: Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado. Resultado: aprovado	Sim
12/08/2026	PLP 114 2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado	Sim
12/08/2026	PLP 124 2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Em votação: Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer. Resultado: aprovado	Presente – Não registrou voto estava presente e não votou
15/07/2026	PLP 18 2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada. Resultado: rejeitado	Presente – Não registrou voto estava presente e não votou
15/07/2026	PLP 18 2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada. Resultado: rejeitado	Não
15/07/2026	PLP 18 2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado	Presente – Não registrou voto estava presente e não votou
14/07/2026	PEC 14 2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno). Resultado: aprovado	Sim
14/07/2026	PEC 14 2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno). Resultado: aprovado	Sim
16/06/2026	PLP 73 2025 — Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres. Resultado: aprovado	Não
10/06/2026	PLP 128 2022 — Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres. Resultado: aprovado	Sim
10/06/2026	OFS 4 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 4, de 2026 - Benedito Gonçalves (CNJ). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
09/06/2026	PLP 55 2026 — Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer. Resultado: aprovado	Sim
27/05/2026	PLP 11 2026 — Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026. Resultado: aprovado	Sim
20/05/2026	MSF 2 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor IGOR MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2026 - Igor Muniz (CVM). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/05/2026	MSF 14 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2026 - João Batista do Nascimento Magalhães (Omã). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/05/2026	MSF 15 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 15, de 2026 - Marcelo Paz Saraiva Câmara (Vietnã). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/05/2026	MSF 16 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2026 - Paulo Roberto Soares Pacheco (Japão). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/05/2026	MSF 25 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2026 - Ricardo de Souza Monteiro (ONU). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/05/2026	MSF 1 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO,… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 1, de 2026 - Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo (CVM). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/05/2026	MSF 18 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2026 - Ricardo André Vieira Diniz (Bahamas). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/05/2026	MSF 17 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2026 - Olyntho Vieira (Belize). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/05/2026	MSF 19 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2026 - Fabio Vaz Pitaluga (Albânia). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/04/2026	OFS 3 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 3, de 2026 - Noemia Aparecida Garcia Porto (CNJ). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/04/2026	OFS 18 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 18, de 2025 - Andréa Cunha Esmeraldo (CNJ). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/04/2026	OFS 16 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 16, de 2025 - Marcio Barra Lima (CNMP). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/04/2026	MSF 7 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2026 - Jorge Rodrigo Araújo Messias (STF). Resultado: rejeitado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/04/2026	MSF 12 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2026 - Tarcijany Linhares Aguiar Machado (DPU). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/04/2026	MSF 8 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2026 - Margareth Rodrigues Costa (TST). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

Data	Matéria	Ementa
02/09/2026	PL 5277/2026	Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para estender a aplicação da ação civil de perdimento de bens prevista na Lei nº 15.358, de 2026, aos crimes contra o sistema financeiro nacional.
01/09/2026	PL 5253/2026	Dispõe sobre as relações de trabalho aplicáveis aos trabalhadores que prestam serviços de transporte remunerado privado de passageiros ou de coleta e entrega de bens e mercadorias por meio de plataformas digitais.
01/09/2026	REQ 323/2026 - CDIR	Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 153ª Assembleia da União Interparlamentar, em Arusha, Tanzânia.
01/09/2026	PL 5255/2026	Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de identificação remota em tempo real em aeronaves remotamente pilotadas comercializadas no Brasil e estabelece medidas para dificultar o uso de tais equipamentos por organizações criminosas.
07/08/2026	RQS 572/2026	Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 90 anos de atuação da Assembleia de Deus no Estado do Piauí
15/07/2026	INS 24/2026	Sugere ao Ministério da Educação a realização de estudo acerca da oportunidade de apresentação de projeto de lei visando à criação da Universidade Federal do Vale do Juruá, nos moldes do Projeto de Lei nº 5.352, de 2025.
23/06/2026	RQS 482/2026	Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
16/06/2026	PEC 14/2026	Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
28/05/2026	PEC 12/2026	Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
19/05/2026	RQS 389/2026	Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.018/2021 com o Projeto de Lei nº 5.143/2025.
15/05/2026	RQS 375/2026	Requer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.
14/05/2026	PEC 10/2026	Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
08/05/2026	PL 4715/2023 (Substitutivo-CD)	Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras na Amazônia Legal.
05/05/2026	RQS 350/2026	Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 238/2026 com o Projeto de Lei nº 2.107/2026.
29/04/2026	RQS 330/2026	Requer voto de repúdio ao Sr. Paolo Zampolli.
22/04/2026	RQS 310/2026	Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Oscar Schmidt.
14/04/2026	REQ 121/2026 - CDIR	Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.
08/04/2026	PL 1686/2026	Institui a Política Nacional de Brinquedotecas e Ludotecas Públicas (PNBLP).
24/03/2026	PEC 5/2026	Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
26/02/2026	REQ 29/2026 - CDIR	Requer licença para acompanhar Ministro da Educação no Acre.

Relatorias recebidas

Data	Matéria	Colegiado	Ementa
09/06/2026	PLS 157/2015	CCT	Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para obrigar as prestadoras de serviços de telecomunicações a disponibilizar recursos para atendimento a situações de perigo público iminente e de interesse público relevante.
09/06/2026	PL 4449/2024	CCT	Institui a obrigatoriedade para que as empresas de apostas informem os usuários sobre os riscos associados aos jogos de azar.
09/06/2026	PL 1159/2026	CCT	Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir diretrizes de acessibilidade cognitiva e garantir o direito ao suporte humano na transição digital de serviços essenciais.
09/06/2026	PL 234/2022	CCT	Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) para instituir o teste de dano e interesse público para estabelecer ônus ao agente público que negar informação à sociedade e permitir o pedido de informação anônimo.
09/06/2026	PL 5256/2025	CCT	Disciplina a compra e a venda de ativos virtuais por pessoas físicas residentes e por pessoas jurídicas sediadas no País.
09/06/2026	PL 2374/2024	CCT	Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a criação e divulgação de notícias falsas (fake news).
02/06/2026	PDL 613/2025	CCT	Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio Branco, Estado do Acre.
02/06/2026	PDL 524/2024	CCT	Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa de Radiodifusão Morimoto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.
02/06/2026	PDL 552/2025	CCT	Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Porto Acre, Estado do Acre.
15/04/2026	PLP 159/2022	CAS	Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a possibilidade de hospitais filantrópicos e santas casas, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde oriundos de emendas parlamentares, individuais e…
12/03/2026	PL 5342/2019	CE	Inscreve o nome de Petrônio Portella Nunes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
04/02/2026	PL 4132/2025	CCT	Dispõe sobre a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura.

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

Colegiado	Participação	Período
Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes (FPMF)	Titular	18/05/2026 – atual
Grupo Parlamentar Brasil-Chipre (GPCHIPRE)	Titular	30/06/2025 – atual
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)	Titular	18/02/2025 – atual
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)	Titular	18/02/2025 – atual
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)	Titular	18/02/2025 – atual
Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD)	Titular	18/02/2025 – atual
Comissão de Esporte (CEsp)	Titular	18/02/2025 – atual
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)	Suplente	18/02/2025 – atual
Comissão de Educação e Cultura (CE)	Suplente	18/02/2025 – atual
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)	Suplente	18/02/2025 – atual
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT)	Suplente	18/02/2025 – atual
Comissão de Segurança Pública (CSP)	Suplente	18/02/2025 – atual
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal (FPDPP)	Titular	03/12/2024 – atual
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa (FPMDPI)	Titular	12/11/2024 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita (GPARABIASAUDITA)	Titular	27/08/2024 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Peru (GPPERU)	Titular	04/10/2023 – atual
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS)	Titular	11/07/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Israel (GPISRAEL)	Titular	29/06/2023 – atual
Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS (GP-BRICS-SF)	Titular	15/06/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão (GPAZERBAIJÃO)	Titular	09/05/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - China (GPCHINA)	Titular	09/05/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Cazaquistão (GPCAZAQUISTÃO)	Titular	28/03/2023 – atual
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP)	Suplente	21/03/2023 – atual
Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE)	Titular	14/03/2023 – atual

Cargos no período

Colegiado	Cargo	Período
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1305, de 2025 (CMMPV 1305/2025)	Presidente	01/10/2025 – atual
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal (FPDPP)	Presidente	04/12/2024 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Peru (GPPERU)	Presidente	08/11/2023 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019 (CMMPV 905/2019)	Presidente	11/12/2019 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória nº 695, de 2015 (CMMPV 695/2015)	Presidente	14/10/2015 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória nº 680, de 2015 (CMMPV 680/2015)	Presidente	12/08/2015 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória n° 671, de 2015 (CMMPV 671/2015)	Presidente	23/04/2015 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória n° 661, de 2014 (CMMPV 661/2014)	Presidente	19/03/2015 – atual

Pronunciamentos

7 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

Data	Tipo	Pronunciamento
02/09/2026	Pela ordem	Pela ordem sobre defesa do Projeto de Lei (PL) n° 6531, de 2025, que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a regularização ambiental de áreas embargadas em razão de infração administrativa relacionada ao descumprimento dos regimes de proteção da vegetação previstos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012." Destaque para a importância do projeto, em que se determina o prazo de 60 dias para o órgão competente responda sobre embargo que impede produtoes rurais de utilizar suas áreas. Texto integral
02/09/2026	Pela ordem	Apelo ao Presidente para que conclua o encaminhamento do PL 6.531/2025. Texto integral
18/06/2026	Discurso	Sessão Especial Destinada a comemorar os 70 anos de criação do Conselho Federal de Química. Reconhecimento à relevância do contingente de mais de 230 mil profissionais da química distribuídos por todo o território nacional, com destaque para a atuação estratégica dessa mão de obra especializada na salvaguarda da saúde e da qualidade de vida das populações. Texto integral
20/05/2026	Pela ordem	Agradecimento ao Secretário Nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, pela atenção dispensada aos municípios do Acre. Texto integral
29/04/2026	Pela ordem	Agradecimentos ao Governo Federal e à Defesa Civil pela liberação de recursos para o socorro de diversos municípios do Acre atingidos por enchentes. Texto integral
08/04/2026	Pela ordem	Defesa da aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 4146, de 2020, que "Dispõe sobre o trabalho nas atividades de coleta de resíduos e de conservação de áreas públicas." Texto integral
07/04/2026	Pela ordem	Celebração do Dia do Jornalista, comemorado em 7 de abril. Texto integral