Senador · 55ª legislatura (2015–2019)
Sérgio Petecão
PSD · ACtoda a legislatura
Atuação de Sérgio Petecão como senador pelo Acre na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 31/01/2019 — Término do mandato.
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2011desde a posse
- 2012ano inteiro
- 2013ano inteiro
- 2014ano inteiro
- 2015ano inteiro
- 2016ano inteiro
- 2017ano inteiro
- 2018ano inteiro
- 2019ano inteiro
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022jan–jul, nov–dez
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
- 54ª2011–2015 · toda a legislatura
- 55ª2015–2019 · toda a legislatura
- 56ª2019–2023 · 45 de 48 meses
- 57ª2023–2027 · toda a legislatura
Também exerceu mandato de deputado federal: ver a página de SERGIO PETECÃO como deputado federal. Ligação confirmada pelo CPF da candidatura registrada no TSE.
Visão geral
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
230 de 254votações do histórico oficial em que há voto registrado
57pronunciamentos
146relatorias recebidas
97matérias apresentadas como autor principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 0 de 0 | 3 | 0 | 3 |
| mar/2015 | 31 | 0 de 0 | 3 | 13 | 3 |
| abr/2015 | 30 | 0 de 0 | 1 | 7 | 3 |
| mai/2015 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 2 |
| jun/2015 | 30 | 0 de 0 | 2 | 3 | 0 |
| jul/2015 | 31 | 0 de 0 | 3 | 7 | 0 |
| ago/2015 | 31 | 0 de 0 | 3 | 6 | 2 |
| set/2015 | 30 | 0 de 0 | 0 | 2 | 3 |
| out/2015 | 31 | 0 de 0 | 1 | 1 | 2 |
| nov/2015 | 30 | 0 de 0 | 0 | 3 | 1 |
| dez/2015 | 31 | 0 de 0 | 1 | 2 | 0 |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2016 | 29 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 |
| mar/2016 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 |
| abr/2016 | 30 | 0 de 0 | 3 | 2 | 1 |
| mai/2016 | 31 | 1 de 1 | 2 | 2 | 0 |
| jun/2016 | 30 | 0 de 0 | 3 | 6 | 1 |
| jul/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 1 |
| ago/2016 | 31 | 5 de 5 | 3 | 4 | 1 |
| set/2016 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 |
| out/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 3 | 3 |
| nov/2016 | 30 | 0 de 0 | 5 | 1 | 8 |
| dez/2016 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2017 | 28 | 0 de 0 | 1 | 0 | 5 |
| mar/2017 | 31 | 1 de 1 | 2 | 8 | 3 |
| abr/2017 | 30 | 10 de 12 | 0 | 5 | 1 |
| mai/2017 | 31 | 15 de 15 | 2 | 16 | 4 |
| jun/2017 | 30 | 10 de 10 | 0 | 4 | 2 |
| jul/2017 | 31 | 14 de 18 | 0 | 4 | 1 |
| ago/2017 | 31 | 16 de 16 | 2 | 9 | 5 |
| set/2017 | 30 | 14 de 15 | 1 | 4 | 6 |
| out/2017 | 31 | 14 de 18 | 0 | 3 | 2 |
| nov/2017 | 30 | 12 de 13 | 3 | 4 | 8 |
| dez/2017 | 31 | 19 de 20 | 1 | 0 | 8 |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2018 | 28 | 6 de 8 | 1 | 1 | 4 |
| mar/2018 | 31 | 3 de 3 | 1 | 5 | 3 |
| abr/2018 | 30 | 10 de 12 | 0 | 2 | 1 |
| mai/2018 | 31 | 11 de 15 | 0 | 4 | 3 |
| jun/2018 | 30 | 17 de 18 | 0 | 2 | 0 |
| jul/2018 | 31 | 7 de 7 | 1 | 1 | 2 |
| ago/2018 | 31 | 6 de 6 | 1 | 1 | 1 |
| set/2018 | 30 | 4 de 4 | 0 | 0 | 0 |
| out/2018 | 31 | 18 de 18 | 1 | 2 | 2 |
| nov/2018 | 30 | 11 de 12 | 0 | 4 | 1 |
| dez/2018 | 31 | 6 de 7 | 0 | 0 | 1 |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2018 | OFS 78 2018 — Indicação do nome da Sra. MARIA TEREZA UILLE GOMES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados Em votação: Votação referente à indicação da Senhora Maria Tereza Uille Gomes, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 19/12/2018 | OFS 79 2018 — Indicação do nome do Sr. OTAVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados Em votação: Votação referente à indicação do Senhor Otavio Luiz Rodrigues Júnior, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 18/12/2018 | MSF 116 2018 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de… Em votação: Votação referente à apreciação do Senado a indicação do Senhor Vicente Bandeira de Aquino Neto, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência da renúncia do Senhor Otávio Luiz Rodrgues Júnior. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 12/12/2018 | OFS 77 2018 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado… Em votação: Votação referente à indicação do Senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 05/12/2018 | MSF 111 2018 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de… Em votação: Votação referente a escolha do Senhor Fábio Vaz Pitaluga, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 04/12/2018 | MSF 101 2018 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO FERNANDO DIAS FERES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação referente a escolha do Senhor Paulo Fernando Dias Feres, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Belarus. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 04/12/2018 | PLC 124 2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em votação: Acrescenta o §3º ao artigo 2º da Lei Complementar nº 91, de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Resultado: aprovado | Missão da Casa no País/exterior ausente, em missão oficial |
| 28/11/2018 | MSF 100 2018 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor MOISÉS QUEIROZ MOREIRA, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações -… Em votação: Votação referente à indicação do Senhor Moisés Queiroz Moreira, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência do término do mandato do Senhor Juarez Martinho Quadros do Nascimento. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 28/11/2018 | MSF 82 2018 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO SOUZA DELLA NINA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação referente à indicação do Senhor Marcelo Souza Della Nina, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, junto à República do Iêmen. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/11/2018 | MSF 81 2018 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ AUGUSTO SILVEIRA DE ANDRADE FILHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação referente à escolha do Senhor José Augusto Silveira de Andrade Filho, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Namíbia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/11/2018 | MSF 97 2018 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome da Senhora ELISA BASTOS SILVA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga… Em votação: Votação referente à indicação da Senhora Elisa Bastos Silva, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do témino do mandato do Senhor Tiago de Bastos Correia Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/11/2018 | MSF 86 2018 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 7º da Lei nº 13.575, de 2017, o nome da Senhora DEBORA TOCI PUCCINI para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração – ANM, com mandato de três anos. Em votação: Votação referente à indicação da Senhora Debora Toci Puccini para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração - ANM, com mandato de três anos. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 21/11/2018 | PLC 68 2018 — Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano. Em votação: Emendas nºs 15, 17, 20, 25, 26 e 27-Plen, na forma das submendas oferecidas, ao Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2018. Resultado: aprovado | Presente – Não registrou voto estava presente e não votou |
| 21/11/2018 | MSF 78 2018 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO GUIMARÃES FRANCO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo… Em votação: Indicação referente a escolha do Senhor Fábio Guimarães Franco, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné-Bissau. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 20/11/2018 | MSF 76 2018 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO FRANCISCO DA COSTA E SILVA NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Votação referente a escolha do Senhor Antonio Francisco da Costa e Silva Neto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 07/11/2018 | PLC 27 2016 — Dispõe sobre o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências. Em votação: Dispõe sobre o referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências. Resultado: não informado | Sim |
| 06/11/2018 | OFS 59 2018 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação da Senhora MARIA CRISTIANA SIMÕES AMORIM ZIOUVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público… Em votação: Indicação da Senhora Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público Federal. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 06/11/2018 | PLS 329 2017 — Acrescenta o parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para determinar a priorização das despesas com saúde e educação na execução… Em votação: Altera Lei n° 4.320, de 1964, para determinar a priorização das despesas com saúde e educação na execução orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Resultado: não informado | Sim |
| 06/11/2018 | MSF 77 2018 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora VERA CINTIA ALVAREZ, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo… Em votação: Escolha da Senhora Vera Cintia Alvarez, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Guatemala. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 31/10/2018 | MSF 50 2018 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 7 º da Lei n°13.575, de dezembro de 2017, submeto à consideração de Vossas Excelências , o nome do Senhor VICTOR HUGO FRONER BICCA, para exercer o cargo de Diretor-Geral… Em votação: Indicação do Senhor Victor Hugo Froner Bicca para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração - ANM. Resultado: não informado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 31/10/2018 | MSF 90 2018 — Submete, nos termos do art. 111-A, da Constituição Federal, o nome do Senhor LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro Fernando Eizo Ono. Em votação: Indicação do Senhor Luiz José Dezena da Silva, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservarda a juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro Fernando Eizo Ono. Resultado: não informado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 31/10/2018 | MSF 72 2018 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO BOTELHO BARBOSA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Escolha do Senhor Eduardo Botelho Barbosa, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Sérvia e, cuulativamente, em Montenegro. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 31/10/2018 | MSF 61 2018 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS ALFONSO IGLESIAS PUENTE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer… Em votação: Escolha do Senhor Carlos Alfonso Iglesias Puente, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Dilplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do rasil na República de Moçambique e, cumulativamene, no Reino da Suazilândia e na República de Madagascar. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 31/10/2018 | MSF 60 2018 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ EDUARDO DE AGUIAR VILLARINHO PEDROSO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Escolha do Senhor Luiz Eduardo de Aguiar Villarinho Pedroso, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Repúbluca Democrática da Etiópia e cumulativamente, junto a República do Djibuti e à Repúlica do Sudão do Sul.. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 31/10/2018 | PLS 129 2018 — Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul. Em votação: Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul.. Resultado: não informado | Sim |
| 31/10/2018 | MSF 94 2018 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora PATRÍCIA MARIA OLIVEIRA LIMA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer… Em votação: Escolha da Senhora Patrícia Maria Oliveira lima, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Sudão. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/10/2018 | MSF 74 2018 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação referente a escolha da Senhora Glivânia Maria de Oliveira, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Panamá. Resultado: não informado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/10/2018 | MSF 95 2018 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Tenente- Brigadeiro do Ar CARLOS VUYK DE AQUINO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente- Brigadeiro do Ar Cleonilson Nicacio Silva. Em votação: Votação referente a indicação do Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Vuyk de Aquino, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro do Ar Cleonilson Nicacio Silva. Resultado: não informado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/10/2018 | MSF 62 2018 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO AUGUSTO MARTINS CESAR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer… Em votação: Votação referente a escolha do Senhor Antonio Augusto Martins Cesar, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Unida da Tanzânia e, cumulativamente, na República Federal Islâmica das Comores e na República de Seicheles. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 30/10/2018 | MSF 73 2018 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO APPARICIO DA SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação referente a escolha do Senhor Fernando Apparicio da Silva, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 19/12/2018 | R.S 17/2018 | Recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno, para o PLS 424/18. |
| 20/11/2018 | RQS 527/2018 | Aditamento ao Requerimento nº 482/2018, de licença dos trabalhos da Casa, seja para o período de 03 a 08 de dezembro de 2018, para representar o Senado Federal em missão oficial à Nova York, e comunica que estará ausente do país de 29 de novembro a 9 de dezembro do corrente ano. |
| 24/10/2018 | RQS 482/2018 | Autorização para desempenho de missão no período de 5 a 8 de dezembro de 2018. |
| 17/10/2018 | RQS 474/2018 | Autorização para desempenho de Missão Oficial nas Sessões Plenária por ocasião da 73ª Assembleia Geral das Nações Unidas, na cidade de Nova York - EUA, no período compreendido entre os dias 05 a 08 de dezembro de 2018. |
| 08/08/2018 | RQS 431/2018 | Requer, nos termos do artigo 76, § 1º combinado com o artigo 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por mais 150 (cento e cinquenta) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar Maus-Tratos de Crianças e Adolescentes no país, criado nos termos do Requerimento nº 277… |
| 11/07/2018 | R.S 13/2018 | — |
| 11/07/2018 | PEC 12/2018 | Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir aos Órgãos da Administração Pública a utilização dos recursos provenientes de captação própria. |
| 30/05/2018 | PRS 25/2018 | Fixa a alíquota máxima para a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com Gás Liquefeito de Petróleo – GLP. |
| 23/05/2018 | RAS 17/2018 | Nos termos do inciso V do art. 175 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a retirada de pauta do Projeto de Lei do Senado nº 415, de 2017, que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido… |
| 08/05/2018 | RQS 262/2018 | Requer, nos termos dos artigos 154, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial Solene destinada a homenagear os cinquenta anos de fundação da Igreja Cristã Maranata. |
| 04/04/2018 | R.S 6/2018 | Requer que o PLS 426/2012 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. |
| 21/03/2018 | RQJ 10/2018 | Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, com o intuito de instruir matéria sob minha relatoria, Projeto de Decreto Legislativo nº 175, de 2017, que "Convoca plebiscito sobre a… |
| 20/03/2018 | RDH 50/2018 | Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiências Públicas perante esta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, com o intuito de instruir matéria sob minha relatoria, a Sugestão nº. 2, de 2015 que “Sugere o fim da imunidade tributária… |
| 07/03/2018 | RQS 79/2018 | Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do RQS 623/2017, apresentado no processo do PLS 581/2007. |
| 28/02/2018 | RQS 66/2018 | Solicita, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo de duração da CPI do BNDES até o dia 23/03, sem custos adicionais. |
| 07/02/2018 | PEC 1/2018 | Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7º da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade. |
| 07/02/2018 | PEC 2/2018 | Altera os arts. 73 e 84 da Constituição Federal para modificar a forma de composição do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal e dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios. |
| 07/02/2018 | PEC 3/2018 | Altera o art. 144 da Constituição Federal, para criar a Polícia Nacional de Fronteiras. |
| 19/12/2017 | PEC 51/2017 | Acrescenta a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil |
| 15/12/2017 | R.S 23/2017 | Requer que o PLS 341/2017 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 13/11/2018 | PLS 427/2018 | CAS | Acrescenta o art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, visando instituir contribuição previdenciária sobre a receita corrente líquida para os municípios que contem até 70.000 (setenta mil) habitantes, alternativamente às contribuições previstas no art. 22, I e II, dessa Lei, e dá outras providências. |
| 07/11/2018 | PLS 220/2016 | CCJ | Dispõe sobre o cumprimento das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. |
| 07/11/2018 | PLS 317/2018 | CCJ | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada. |
| 07/11/2018 | PLS 400/2018 | CCJ | Altera a redação do art. 144 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para estabelecer um horário único para recebimento de votos em todo o território nacional. |
| 23/10/2018 | SUG 28/2018 | CDH | Fim da anualidade obrigatória dos Conselhos Regionais para profissionais e empresas |
| 23/10/2018 | PLC 82/2018 | CDH | Institui o Dia Nacional do Movimento de Vida Independente. |
| 09/08/2018 | RQS 388/2018 | CDIR | Requeiro, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam prestadas pelo Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, informações sobre as causas e… |
| 11/07/2018 | PLS 284/2014 | CAE | Altera o art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para isentar de imposto de renda a emissão de debêntures de sociedade de propósito específico para implementar projetos de desenvolvimento sustentável. |
| 19/06/2018 | RQS 355/2018 | CDIR | Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 215, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Cultura a respeito da regularização prevista na Lei nº 10.994/2004 - formação da Coleção Memória Bibliográfica Nacional. |
| 12/06/2018 | PLC 62/2018 | CAS | Dispõe sobre medidas alternativas de segurança para usuários de aparelhos de marca-passo, quanto à passagem por aparelhos que empreguem radiação eletromagnética, e para usuários de próteses metálicas, quanto à passagem por detectores de metais e outros equipamentos similares. |
| 16/05/2018 | PLS 205/2018 | CAS | Acrescenta o art. 461-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a divulgação pelas empresas com mais de 250 (duzentos e cinquenta) empregados da diferença de salários entre trabalhadores homens e mulheres. |
| 15/05/2018 | PLS 54/2017 | CCJ | Dispõe sobre o regime jurídico da multipropriedade. |
| 14/05/2018 | RQS 195/2018 | CDIR | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 215, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Senado Federal, informações a serem solicitadas ao Ministro da Segurança Pública, com o objetivo de esclarecer sobre as providências que foram adotadas para identificar os autores das… |
| 02/05/2018 | MSF 28/2018 | CAS | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor DAVIDSON TOLENTINO DE ALMEIDA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na… |
| 10/04/2018 | PLS 383/2014 | CAE | Autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimos subsidiados a empresas ou pessoas jurídicas que desejem adquirir bicicletas ou construir bicicletários para o uso dos funcionários, entre outras coisas. |
| 10/04/2018 | PLS 317/2014 | CAE | Autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimos subsidiados a empresas ou pessoas jurídicas que desejem adquirir bicicletas ou construir bicicletários para o uso dos funcionários, entre outras coisas. |
| 20/03/2018 | PLS 498/2015 | CAS | Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para reajustar o valor das indenizações pagas pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT. |
| 16/03/2018 | SUG 2/2015 | CDH | Sugere o fim da imunidade tributária para as entidades religiosas (igrejas). |
| 15/03/2018 | PLS 515/2017 | CCJ | Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero |
| 15/03/2018 | PLC 188/2015 | CMA | Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 09/10/2018 – 21/12/2018 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Titular | 21/06/2018 – 21/12/2018 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 05/06/2018 – 01/02/2019 |
| Comitê de Avaliação da Receita (CAR) | Titular | 22/05/2018 – 01/02/2019 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 15/05/2018 – 05/06/2018 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização de 2018 (CMO-2018) | Suplente | 15/05/2018 – 16/05/2018 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 21/02/2018 – 21/12/2018 |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017 (CPMI - JBS) | Titular | 31/08/2017 – 22/12/2017 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Suplente | 27/06/2017 – 22/02/2019 |
| CPI do BNDES - 2017 (CPIBNDES) | Titular | 07/06/2017 – 22/03/2018 |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) | Titular | 23/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) | Titular | 14/03/2017 – 01/02/2019 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 09/03/2017 – 04/09/2018 |
| Comissão de Meio Ambiente (CMA) | Titular | 09/03/2017 – 04/12/2018 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Titular | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Suplente | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) | Suplente | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Suplente | 09/03/2017 – 21/12/2018 |
| Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal (CMCF) | Suplente | 07/03/2017 – 14/03/2017 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 08/02/2017 – 12/12/2017 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 19/10/2016 – 08/02/2017 |
| Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) | Suplente | 01/09/2016 – 22/12/2016 |
| Corregedoria Parlamentar (CORREG) | Titular | 28/06/2016 – 03/02/2017 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Nato | 28/06/2016 – 03/02/2017 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Argentina (GPARGENTINA) | Titular | 16/06/2016 – 02/08/2017 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 18/05/2016 – 28/03/2017 |
| Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária (CFIS) | Titular | 05/05/2016 – 28/03/2017 |
| Comissão Especial do Impeachment 2016 (CEI2016) | Suplente | 25/04/2016 – 04/08/2016 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 09/03/2016 – 18/10/2016 |
| CPI dos Fundos de Pensão - 2015 (CPIFundos) | Titular | 16/07/2015 – 03/02/2017 |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) | Titular | 07/07/2015 – 10/02/2017 |
| Conselho do Projeto Jovem Senador (PJS) | Titular | 01/07/2015 – 04/04/2017 |
| Comissão Externa para verificar in loco a situação na Venezuela (CEVEN) | Titular | 11/06/2015 – 17/07/2015 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Titular | 02/06/2015 – 28/06/2016 |
| Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração (SUBMINERA) | Titular | 20/05/2015 – 19/12/2018 |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) | Suplente | 04/05/2015 – 10/02/2017 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 14/04/2015 – 10/02/2017 |
| Grupo Parlamentar Brasil - China (GPCHINA) | Titular | 31/03/2015 – 28/12/2018 |
| Grupo Parlamentar Brasil - Irlanda (GPIRLANDA) | Titular | 31/03/2015 – 28/12/2018 |
| Comissão Externa para verificar in loco a situação na Venezuela (CEVEN) | Titular | 25/03/2015 – 07/04/2015 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | 3º vice-presidente | 12/06/2018 – 01/02/2019 |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 794, de 2017 (CMMPV 794/2017) | Relator | 27/09/2017 – 18/03/2018 |
| CPI do BNDES - 2017 (CPIBNDES) | Vice-presidente | 02/08/2017 – 22/03/2018 |
| Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) | 2º suplente | 01/02/2017 – 31/01/2019 |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 725, de 2016 (CMMPV 725/2016) | Vice-presidente | 28/06/2016 – 04/09/2016 |
| Corregedoria Parlamentar (CORREG) | Corregedor | 28/06/2016 – 03/02/2017 |
| Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) | 1º suplente | 13/04/2016 – 31/01/2017 |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 695, de 2015 (CMMPV 695/2015) | Presidente | 14/10/2015 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 680, de 2015 (CMMPV 680/2015) | Presidente | 12/08/2015 – atual |
| Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração (SUBMINERA) | Vice-presidente | 10/06/2015 – 31/01/2017 |
| Comissão Mista da Medida Provisória n° 671, de 2015 (CMMPV 671/2015) | Presidente | 23/04/2015 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória n° 661, de 2014 (CMMPV 661/2014) | Presidente | 19/03/2015 – atual |
| MESA DO SENADO FEDERAL (MESA - SF) | 1º suplente | 04/02/2015 – 12/04/2016 |
Pronunciamentos
57 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 10/10/2018 | Discurso | Agradecimentos ao povo do estado do Acre pela eleição do Sr. Gladson Cameli ao cargo de Governador do Estado e do Sr. Márcio Bittar ao cargo de Senador e registro de apoio à candidatura do Deputado Jair Bolsonaro ao 2º turno da eleição presidencial. Texto integral |
| 07/08/2018 | Discurso | Preocupação com a possibilidade de privatização da Eletroacre, empresa de fornecimento de energia do estado do Acre. Texto integral |
| 10/07/2018 | Pela Liderança | Preocupação com a segurança pública no estado do Acre. Texto integral |
| 06/03/2018 | Discurso | Sessão de debates temáticos destinada a discutir a questão da violência e da segurança pública. Texto integral |
| 06/02/2018 | Discurso | Apoio à proposta de realização de sessão temática destinada a discutir a violência e a segurança pública no País. Texto integral |
| 13/12/2017 | Discurso | Esclarecimentos sobre o projeto de lei de autoria de S. Exª, que determina a substituição das atuais cédulas de valores de R$ 50,00 (cinquenta reais) e de R$ 100,00 (cem reais) no prazo de 90 (noventa) dias. Texto integral |
| 29/11/2017 | Discurso | Sessão Solene destinada a homenagear os 100 anos da Igreja Assembleia de Deus do estado do Amazonas. Texto integral |
| 29/11/2017 | Discurso | Defesa da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 440/2017, de autoria de S. Exª., que determina que as cédulas de papel-moeda nos valores de R$ 50,00 e de R$ 100,00 serão substituídas no prazo de 90 dias. Texto integral |
| 21/11/2017 | Discurso | Agradecimento a família Galvão pela carinhosa recepção de S. Exa. no Rio Grande do Norte. Texto integral |
| 06/09/2017 | Discurso | Comentários sobre aumento da violência em Santa Catarina (SC). Texto integral |