Senador · 2025

Sérgio Petecão

PSD · ACano inteiro

Atuação de Sérgio Petecão como senador pelo Acre em 2025. Ver a página completa.

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

Por legislatura

Também exerceu mandato de deputado federal: ver a página de SERGIO PETECÃO como deputado federal. Ligação confirmada pelo CPF da candidatura registrada no TSE.

Visão geral

O que fez em 2025?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

119 de 128votações do histórico oficial em que há voto registrado

23pronunciamentos

29relatorias recebidas

62matérias apresentadas como autor principal

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações	Pronunciamentos	Relatorias	Matérias apresentadas
jan/2025	31	0 de 0	0	0	1
fev/2025	28	0 de 1	1	1	16
mar/2025	31	4 de 4	3	0	6
abr/2025	30	2 de 5	1	3	14
mai/2025	31	15 de 16	3	0	5
jun/2025	30	9 de 10	1	1	0
jul/2025	31	10 de 12	0	1	4
ago/2025	31	41 de 41	1	0	3
set/2025	30	8 de 8	4	3	2
out/2025	31	2 de 3	5	10	5
nov/2025	30	12 de 12	2	9	3
dez/2025	31	16 de 16	2	1	3

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Votação secreta (voto não divulgado)7256%Sim4434%Ausente (licença, missão ou sem justificativa)65%Não32%Presente, sem voto sim ou não32%

Votações mais recentes do período

Data	Votação	Voto
17/12/2025	RQS 857 2024 — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. Em votação: Solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022 Resultado: rejeitado	Sim
17/12/2025	PL 2234 2022 — Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de… Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 857, de 2024, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022. Resultado: rejeitado	Sim
17/12/2025	PLP 128 2025 — Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis… Em votação: Votação nominal do Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, destacado. Resultado: aprovado	Sim
17/12/2025	PLP 128 2025 — Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado	Sim
17/12/2025	PL 2162 2023 — Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer. Resultado: aprovado	Sim
16/12/2025	PLP 143 2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário. Resultado: aprovado	Sim
16/12/2025	PEC 76 2019 — Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno). Resultado: aprovado	Sim
16/12/2025	PEC 76 2019 — Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos dos pareceres (1º turno). Resultado: aprovado	Sim
10/12/2025	PL 5582 2025 — Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 117 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, nos termos do parecer. Resultado: aprovado	Sim
10/12/2025	PEC 169 2019 — Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Em votação: Votação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Resultado: aprovado	Sim
10/12/2025	PEC 169 2019 — Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Em votação: Votação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer. Resultado: aprovado	Sim
09/12/2025	RQS 911 2025 — Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023. Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023. Resultado: aprovado	Não
09/12/2025	PEC 48 2023 — Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023. Resultado: aprovado	Não
09/12/2025	PEC 48 2023 — Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno). Resultado: aprovado	Sim
09/12/2025	PEC 48 2023 — Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno). Resultado: aprovado	Sim
03/12/2025	PLP 163 2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, nos termos do parecer. Resultado: aprovado	Sim
25/11/2025	PLP 185 2024 — Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos dos pareceres. Resultado: aprovado	Sim
12/11/2025	MSF 77 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Odilson Sampaio Benzi, a partir de 21 de… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 77, de 2025 - Flavio Marcus Lancia Barbosa (STM). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025	MSF 76 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias, a partir de… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2025 - Anisio David de Oliveira Junior (STM). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025	OFS 13 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 13, de 2025 - Thiago Roberto Morais Diaz (CNMP). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025	OFS 15 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 15, de 2025 - Edvaldo Nilo de Almeida (CNMP). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025	OFS 12 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 12, de 2025 - Fabio Francisco Esteves (CNJ). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025	OFS 10 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 10, de 2025 - Gustavo Afonso Sabóia Vieira (CNMP). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025	OFS 14 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 14, de 2025 - Daiane Nogueira de Lira (CNJ). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025	OFS 11 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 11, de 2025 - Jaceguara Dantas da Silva (CNJ). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025	MSF 60 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2025 - Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025	MSF 67 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, III, "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico -… Em votação: Mensagem nº 67, de 2025 - Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano (ANA). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025	MSF 78 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 e parágrafo único do art. 54 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e § 7º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO,… Em votação: Mensagem nº 78, de 2025 - Severino Medeiros Ramos Neto (ANTT). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
22/10/2025	PLP 204 2025 — Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional. Em votação: Emenda nº 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, nos termos do parecer. Resultado: aprovado	Sim
21/10/2025	PL 769 2024 — Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 769, de 2024, nos termos do parecer. Resultado: aprovado	Presente – Não registrou voto estava presente e não votou

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

Data	Matéria	Ementa
17/12/2025	PL 6531/2025	Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a regularização ambiental de áreas embargadas em razão de infração administrativa relacionada ao descumprimento dos regimes de proteção da vegetação previstos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
16/12/2025	PL 6451/2025	Institui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Academias Públicas (PRONAP).
02/12/2025	PL 6073/2025	Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa.
10/11/2025	PEC 42/2025	Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.
10/11/2025	PEC 43/2025	Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.
05/11/2025	REQ 684/2025 - CDIR	Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 03/11/2025 a 07/11/2025
29/10/2025	RQS 800/2025	Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2.551/2025.
23/10/2025	REQ 662/2025 - CDIR	Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em Belém, Pará.
23/10/2025	PEC 37/2025	Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.
22/10/2025	PL 5352/2025	Cria a Universidade Federal do Vale do Juruá (UFVJ), com sede no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
22/10/2025	PL 5353/2025	Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para elevar a tributação incidente sobre o produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa enquanto não for iniciada a cobrança do Imposto Seletivo incidente sobre concursos de prognósticos e fantasy sport.
02/09/2025	PEC 33/2025	Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.
01/09/2025	REQ 521/2025 - CDIR	Requer licença para atividade política no AC
26/08/2025	REQ 507/2025 - CDIR	Requer licença para desempenhar missão oficial, para participar da Cll Sessão Plenária e IV Sessão Especial do Parlamento do Mercosul em Montevidéu, Uruguai.
26/08/2025	PL 4232/2025	Altera a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para estender a Área de Livre Comércio de Brasiléia com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB ao Município de Assis Brasil.
06/08/2025	PL 3761/2025	Cria o Selo Verde Café Amazônia.
14/07/2025	RQS 552/2025	Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 69 anos da Representação do Estado de Goiás na Capital Federal, marco que inaugura o ciclo de comemorações dos 70 anos da atuação institucional de Goiás em Brasília.
09/07/2025	REQ 31/2025 - CRA	Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 29/2025 - CRA seja incluído o seguinte convidado: Senhor Mario Povia, Diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI).
01/07/2025	PEC 29/2025	Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.
01/07/2025	REQ 427/2025 - CDIR	Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

Relatorias recebidas

Data	Matéria	Colegiado	Ementa
03/12/2025	PL 1707/2024	CRA	Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para autorizar a utilização de recursos do crédito rural por cooperativas de geração compartilhada constituídas por produtores rurais beneficiários do crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a Lei nº 12.087, de 11 de…
24/11/2025	PDL 155/2022	CCT	Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Taiúva - ARCT para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taiúva, Estado de São Paulo.
24/11/2025	PDL 408/2022	CCT	Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ouro Fino para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
24/11/2025	PDL 705/2024	CCT	Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal de Itatiba FM Ltda., atualmente denominada Rádio Terra FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itatiba, Estado de São Paulo.
24/11/2025	PDL 589/2024	CCT	Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
24/11/2025	PDL 176/2025	CCT	Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Taguaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taguaí, Estado de São Paulo.
24/11/2025	PDL 494/2024	CCT	Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Tapajós Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santarém, Estado do Pará.
24/11/2025	OFS 43/2015	CCT	Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 14/2015, de que trata o PDC nº 486/2000, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas de concessionária de serviços de…
14/11/2025	PL 1099/2023	CSP	Altera o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal –, para permitir a aplicação retroativa do acordo de não persecução penal.
12/11/2025	PL 1791/2019	CCJ	Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização.
16/10/2025	PDL 510/2024	CCT	Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Guiomarense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador Guiomard, Estado do Acre.
16/10/2025	PDL 519/2024	CCT	Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Universitária Metropolitana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Branco, Estado do Acre.
16/10/2025	PDL 520/2024	CCT	Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Manoel Urbano, Estado do Acre.
16/10/2025	PDL 656/2024	CCT	Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Tempo FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
16/10/2025	PDL 684/2024	CCT	Aprova o ato que outorga autorização à Associação União de Moradores de Corte de Pedra - AUMCP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Tancredo Neves, Estado da Bahia.
14/10/2025	PDL 662/2024	CCT	Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Alvorada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
14/10/2025	PDL 675/2024	CCT	Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Êxitus Sistema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mineiros de Tietê, Estado de São Paulo.
08/10/2025	PL 4138/2019	CCJ	Estabelece a obrigação de os pais ou responsáveis comparecerem às escolas de seus filhos para acompanhamento do processo educativo.
02/10/2025	PL 1087/2024	CRA	Estabelece percentual mínimo de aplicações de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), disponibilizados para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para projetos e programas específicos de saneamento básico em áreas rurais, almejando o desenvolvimento da agricultura familiar e dos…
01/10/2025	PL 4184/2024	CCJ	Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever a transferência do veículo em até setenta e duas horas após a comunicação de venda ao órgão de trânsito em que estiver registrado.

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

Colegiado	Participação	Período
Grupo Parlamentar Brasil-Chipre (GPCHIPRE)	Titular	30/06/2025 – atual
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)	Titular	18/02/2025 – atual
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)	Titular	18/02/2025 – atual
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)	Titular	18/02/2025 – atual
Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD)	Titular	18/02/2025 – atual
Comissão de Esporte (CEsp)	Titular	18/02/2025 – atual
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)	Suplente	18/02/2025 – atual
Comissão de Educação e Cultura (CE)	Suplente	18/02/2025 – atual
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)	Suplente	18/02/2025 – atual
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT)	Suplente	18/02/2025 – atual
Comissão de Segurança Pública (CSP)	Suplente	18/02/2025 – atual
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal (FPDPP)	Titular	03/12/2024 – atual
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa (FPMDPI)	Titular	12/11/2024 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita (GPARABIASAUDITA)	Titular	27/08/2024 – atual
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)	Titular	17/04/2024 – 25/03/2025
CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE)	Titular	09/04/2024 – 02/04/2025
Grupo Parlamentar Brasil - Peru (GPPERU)	Titular	04/10/2023 – atual
Comissão de Meio Ambiente (CMA)	Titular	30/08/2023 – 01/02/2025
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)	Suplente	15/08/2023 – 01/02/2025
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS)	Titular	11/07/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Israel (GPISRAEL)	Titular	29/06/2023 – atual
Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS (GP-BRICS-SF)	Titular	15/06/2023 – atual
Comissão de Esporte (CEsp)	Titular	13/06/2023 – 01/02/2025
Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão (GPAZERBAIJÃO)	Titular	09/05/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - China (GPCHINA)	Titular	09/05/2023 – atual
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT)	Suplente	03/05/2023 – 01/02/2025
Grupo Parlamentar Brasil - Cazaquistão (GPCAZAQUISTÃO)	Titular	28/03/2023 – atual
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)	Titular	27/03/2023 – 01/02/2025
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)	Suplente	27/03/2023 – 01/02/2025
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP)	Suplente	21/03/2023 – atual
Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE)	Titular	14/03/2023 – atual
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)	Titular	07/03/2023 – 01/02/2025
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)	Titular	07/03/2023 – 01/02/2025
Comissão de Segurança Pública (CSP)	Titular	07/03/2023 – 01/02/2025
Comissão de Educação e Cultura (CE)	Suplente	07/03/2023 – 01/02/2025
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)	Suplente	07/03/2023 – 01/02/2025

Cargos no período

Colegiado	Cargo	Período
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1305, de 2025 (CMMPV 1305/2025)	Presidente	01/10/2025 – atual
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal (FPDPP)	Presidente	04/12/2024 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Peru (GPPERU)	Presidente	08/11/2023 – atual
Comissão de Segurança Pública (CSP)	Presidente	08/03/2023 – 01/02/2025
Comissão Mista da Medida Provisória n° 905, de 2019 (CMMPV 905/2019)	Presidente	11/12/2019 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória nº 695, de 2015 (CMMPV 695/2015)	Presidente	14/10/2015 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória nº 680, de 2015 (CMMPV 680/2015)	Presidente	12/08/2015 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória n° 671, de 2015 (CMMPV 671/2015)	Presidente	23/04/2015 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória n° 661, de 2014 (CMMPV 661/2014)	Presidente	19/03/2015 – atual

Pronunciamentos

23 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

Data	Tipo	Pronunciamento
10/12/2025	Discurso	Registro da posse de S. Exa. como Vice-Presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos e de sua participação na instalação da Frente Parlamentar pela Integração Sul-Americana. Destaque para o encontro com Congressistas peruanos e defesa do estreitamento das relações Brasil-Peru através de investimentos logísticos em especial no Estado do Acre. Texto integral
02/12/2025	Como Relator	Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1791, de 2019, que "Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização”. Texto integral
26/11/2025	Pela ordem	Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1791, de 2019, que "Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização". Texto integral
25/11/2025	Discussão	Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal". Texto integral
29/10/2025	Discussão	Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2133, de 2023, que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados”. Texto integral
29/10/2025	Pela ordem	Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1305, de 2025, Isenção de taxa para verificação de taxímetro, que "Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro”. Texto integral
21/10/2025	Pela ordem	Saudação aos empresários acrianos que estão participando do 7º encontro nacional dos empresários do comércio e serviços do Brasil. Texto integral
15/10/2025	Pela ordem	Referência a tramitação de Projeto de Lei de autoria de S. Exa. que prevê isenção fiscal ao professor. Congratulações aos professores, em especial aos do estado do Acre, por ocasião da comemoração do dia nacional do professor. Texto integral
14/10/2025	Discurso	Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Professor. Texto integral
30/09/2025	Orientação à bancada	Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2024, que "Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972." Texto integral