Senador · 54ª legislatura (2011–2015)

Sérgio Petecão

PMN → PSD · ACtoda a legislatura

Atuação de Sérgio Petecão como senador pelo Acre na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

Por legislatura

Também exerceu mandato de deputado federal: ver a página de SERGIO PETECÃO como deputado federal. Ligação confirmada pelo CPF da candidatura registrada no TSE.

Visão geral

O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

437 de 513votações do histórico oficial em que há voto registrado

109pronunciamentos

173relatorias recebidas

45matérias apresentadas como autor principal

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações	Pronunciamentos	Relatorias	Matérias apresentadas
fev/2011	28	14 de 14	4	1	0
mar/2011	31	11 de 11	5	9	3
abr/2011	30	9 de 9	4	0	2
mai/2011	31	19 de 19	3	2	0
jun/2011	30	22 de 29	1	3	2
jul/2011	31	3 de 3	2	1	2
ago/2011	31	35 de 37	2	4	1
set/2011	30	3 de 3	1	2	3
out/2011	31	5 de 13	0	2	0
nov/2011	30	14 de 17	0	0	0
dez/2011	31	17 de 17	2	4	0
jan/2012	31	0 de 0	0	0	0
fev/2012	29	1 de 1	4	0	1
mar/2012	31	6 de 7	3	4	0
abr/2012	30	11 de 15	4	1	0
mai/2012	31	11 de 11	4	13	1
jun/2012	30	7 de 8	3	1	0
jul/2012	31	4 de 6	2	4	0
ago/2012	31	13 de 13	3	16	0
set/2012	30	4 de 4	2	1	0
out/2012	31	8 de 8	1	2	2
nov/2012	30	0 de 3	0	0	0
dez/2012	31	6 de 6	6	0	3
jan/2013	31	0 de 0	0	0	0
fev/2013	28	8 de 8	1	0	0
mar/2013	31	5 de 7	1	6	2
abr/2013	30	11 de 11	1	9	0
mai/2013	31	17 de 18	7	4	1
jun/2013	30	14 de 15	8	3	2
jul/2013	31	18 de 32	1	1	1
ago/2013	31	20 de 21	7	9	1
set/2013	30	6 de 10	4	5	2
out/2013	31	16 de 19	7	5	3
nov/2013	30	13 de 20	2	7	1
dez/2013	31	19 de 19	2	1	0
jan/2014	31	0 de 0	0	2	0
fev/2014	28	1 de 1	3	30	2
mar/2014	31	5 de 9	1	4	0
abr/2014	30	15 de 16	3	5	3
mai/2014	31	15 de 18	0	7	1
jun/2014	30	3 de 5	0	0	1
jul/2014	31	4 de 6	0	0	0
ago/2014	31	11 de 11	0	0	0
set/2014	30	0 de 0	0	0	2
out/2014	31	1 de 1	1	3	0
nov/2014	30	6 de 6	4	2	3
dez/2014	31	6 de 6	0	0	0
jan/2015	31	0 de 0	0	0	0

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Votação secreta (voto não divulgado)30559%Sim10520%Presente, sem voto sim ou não5310%Não275%Ausente (licença, missão ou sem justificativa)234%

Votações mais recentes do período

Data	Votação	Voto
10/12/2014	MSF 63 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FERNANDO DE MELLO VIDAL, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Mensagem nº 63, de 2014, que aprova a escolha do Sr. Fernando de Mello Vidal, Ministro de Segunda Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil na República do Haiti. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
09/12/2014	MSF 84 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor PABLO WALDEMAR RENTERIA para exercer o cargo… Em votação: Votação da Mensagem nº 84, de 2014 que aprova a indicação do Sr. Pablo Waldemar Renteria para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
09/12/2014	MSF 43 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO ANTONIO PEREIRA PINTO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto na República de Belarus. Em votação: Votação da Mensagem nº 43, de 2014 que aprova a escolha do Sr. Paulo Antonio Pereira Pinto, Ministro de Segunda Classe da carreira de Diplomata do quadro do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Belures. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
09/12/2014	MSF 42 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã. Em votação: Votação da Mensagem nº 42, de 2014 que aprova a escolha do Sr. Marco Antonio Diniz Brandão, Ministro de Primeira Classe da carreira de Diplomata do quadro do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Socialista do Vietnã. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/12/2014	PDS 183 2014 — Escolhe o Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, Da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992. Em votação: Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 183, de 2014, que escolhe o Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/12/2014	MSF 85 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Almirante-de-Esquadra CARLOS AUGUSTO DE SOUSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente do falecimento do Almirante-de-Esquadra Marcos Martins Torres. Em votação: Votação do Parecer nº 908, de 2014, que indica o nome do Almirante-de-Esquadra Carlos Augusto de Sousa para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
18/11/2014	MSF 41 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto na República Libanesa. Em votação: Votação da Mensangem nº41 que aprova a indicação do Sr. Jorge Geraldo Kadri,Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto na República Libanesa. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/11/2014	MSF 30 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor VALTER CASIMIRO SILVEIRA para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de… Em votação: Votação do Parecer nº 391, de 2014 que aprova o nome do Sr. Valter Casimiro Silveira para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/11/2014	MSF 54 2014 — Submete à consideração do Senado Federal o nome da Senhora Maria Helena Mallmann para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Em votação: Votação do Parecer nº 640, de 2014 que aprova o nome da Sra. Maria Helena Mallmann para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministra, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
05/11/2014	PLC 99 2013 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências. Em votação: Votação das emendas nºs 6 a 8 - PLEN ao PLC 99/2013 (Complementar). Resultado: rejeitado	Não
05/11/2014	PLC 99 2013 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências. Em votação: Votação das emendas nºs 1 a 5 - CCJ/CAE ao PLC 99/2013 (Complementar). Resultado: aprovado	Sim
05/11/2014	PLC 99 2013 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências. Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2013 (Complementar) que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios. Resultado: aprovado	Sim
29/10/2014	MPV 651 2014 — Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de… Em votação: Art. 35 do Proj. de Lei de Conversão nº 15 de 2014 (verificação) Resultado: aprovado	Sim
06/08/2014	MSF 53 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor TIAGO DE BARROS CORREIA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Em votação: Votação do Parecer nº 608, de 2014 que aprova o nome do Sr. Tiago de Barros Correia para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEl. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
06/08/2014	PDS 31 2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito. Em votação: Votação dos Requerimentos nº 345 e 591, de 2014 (Verificação) Resultado: rejeitado	Não
05/08/2014	OFS 4 2014 — Comunica, em consideração ao disposto no art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, a aprovação da recondução do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA para compor o Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Votação do Parecer nº 628, de 2014 que aprova o nome do Sr. Emmanoel Campelo de Souza Pereira para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Conistuição Federa. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
05/08/2014	PEC 39 2013 — Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em votação: Votação da Emenda 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO) à PEC 39/2013 (2º turno). Resultado: aprovado	Sim
05/08/2014	PEC 39 2013 — Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em votação: Votação da Emenda 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO) à PEC 39/2013 (1º turno). Resultado: aprovado	Sim
05/08/2014	PLS 150 2013 — Acrescenta § 5º e 6º ao art. 55 e acrescenta § 9º ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e aposentadoria especial dos… Em votação: Votação da Emenda 2 - CAS (SUBSTITUTIVO) ao PLS 150/2013- Complementar. Resultado: aprovado	Sim
05/08/2014	MSF 31 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ADAILTON CARDOSO DIAS para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura… Em votação: Votação do parecer nº 392, de 2014 que aprova o nome do Sr. Adailton Cardoso Dias para exercer o cargo de Diretor de planejamento e pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
05/08/2014	SCD 104 2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966; e dá outras providências. Em votação: Votação do substitutivo da Câmara ao PLS 104/2014 que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei nº 5.172/1966; e dá outras providências. Resultado: aprovado	Sim
05/08/2014	MSF 55 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição Federal, o nome do Senhor Luiz Alberto Gurgel de Faria, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada à Juízes… Em votação: Votação do parecer nº 629, de 2014 que aprova o nome do Sr. Luiz Alberto Gurgel de Faria Pereira para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria da Senhora Ministra Eliana Calmon Alves. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
05/08/2014	PEC 35 2011 — Revoga o inciso I do art. 49, acrescenta inciso ao art. 52 e altera a redação do inciso VIII do art. 84 da Constituição Federal, a fim de tornar privativa do Senado Federal a competência para decidir sobre tratados, acordos ou atos internacionais. Em votação: Votação da proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2011 (2º turno) que revoga o inciso I do art. 49, acrescenta inciso ao art. 52 e altera a redação do inciso VII do art. 84 da Constituição Federal, a fim de tornar privativa do senado federal a competência para decidir sobre tratados, acordos ou atos internacionais. Resultado: aprovado	Sim
05/08/2014	MSF 52 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor ROMEU DONIZETE RUFINO para ser reconduzido ao cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Em votação: Votação do Parecer nº 607, de 2014 que aprova o nome do Sr. Romeu Donizete Rufino para ser reconduzido ao cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétirca- ANEEL. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
16/07/2014	PEC 20 2014 — Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. Em votação: Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias- ADCT (Prorroga prazo da Zona Franca de Manaus) Resultado: aprovado	Presente – Não registrou voto estava presente e não votou
16/07/2014	MSF 51 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Em votação: Sr. André Pepitone da Nóbrega para saer reconduzido ao cargo de diretor da Agência Nacional de Energia. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
16/07/2014	MSF 44 2014 — Submete à apreciação, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição Federal, comibinado com o art. 6° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora Martha Regina de Oliveira para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Votação da Mensagem nº 44, de 2014, para a escolha da Senhora Martha Regina de Oliveira, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS-, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Bruno Sobral de Carvalho. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
16/07/2014	OFS 10 2014 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Ministra NANCY ANDRIGHI para compor o Conselho Nacional de Justiça, no período 2014-2016, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 103-B da Constituição Federal. Em votação: Sra. Nancy, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
16/07/2014	PEC 20 2014 — Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. Em votação: Votação em Segundo Turno da Proposta de Emenda à Constituição que acrescenta o art. 92 - A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT (prorroga prazo para a Zona Franca de Manaus). Resultado: aprovado	Sim
16/07/2014	PLC 60 2014 — Altera a Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras… Em votação: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e as Leis nº 5.889, de 8/6/1973, 11.101, de 9/02/2005, 9.099, de 26/09/1995, 11.598, de 3/12/2007, 8.934, de 18/11/1994, 10.406, de 10/01/2002, e 8.666, de 21/06/1993, e dá outras providências. Resultado: aprovado	Presente – Não registrou voto estava presente e não votou

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

Data	Matéria	Ementa
27/11/2014	RQS 955/2014	Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para desempenhar missão no período de 7 a 14 de dezembro de 2014, quando integrará a delegação brasileira como representante da Casa na reunião parlamentar "Ações parlamentares por um mundo livre de armas nucleares", a…
11/11/2014	RCT 24/2014	Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE e com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,…
04/11/2014	RQS 841/2014	Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa nos dias 13 a 24 de novembro de 2014, para participar da Audiência Parlamentar Anual da União Interparlamentar por ocasião da Assembleia Geral da ONU, em Nova York; e comunica, nos termos do art. 39, I,…
04/09/2014	RQS 787/2014	Requer, em aditamento ao RQS nº 427, de 2014, a retificação da data inicial de licença para desempenhar missão no exterior anteriormente prevista para o período de 8 a 10 de maio, para o período de 06 a 15 de maio de 2014.
03/09/2014	RQS 786/2014	Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período de 11 a 16 de outubro de 2014, para integrar, por designação do Presidente do Grupo Brasileiro da União Interparlamentar, a delegação brasileira como representante do Senado Federal na 131ª…
18/06/2014	RQS 651/2014	Requer, nos termos do art. 40 § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar, por indicação do Presidente do Senado Federal, da delegação brasileira como representante do Senado Federal na XX Conferência Internacional sobre AIDS (AIDS 2014), organizada em conjunto…
21/05/2014	RQI 19/2014	Requeiro, nos termos regimentais, a designação de uma comissão composta por membros dessa Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, incumbida de realizar visita técnica às instalações da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Estado de Rondônia, objetivando promover uma análise do projeto no contexto geral…
23/04/2014	RQS 427/2014	Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período compreendido entre os dias 8 e 10 de maio de 2014, para integrar a delegação brasileira na Conferência Mundial de 2014 sobre Parlamento Eletrônico, conforme designação do Presidente do Grupo…
23/04/2014	PEC 10/2014	Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.
03/04/2014	RQS 349/2014	Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão do Senado Federal, no dia 20 de maio próximo, às 11 horas, destinada à entrega do Diploma José Ermírio de Moraes aos agraciados, em sua 5º premiação, de acordo com a Resolução nº 35, de 2009. Informa que serão agraciados com…
25/02/2014	RQS 130/2014	Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2011 seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
19/02/2014	RQS 103/2014	Requer, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, a fim de integrar a delegação brasileira como representante do Senado Federal na 130ª Assembléia da União Interparlamentar, a realizar-se em Genebra,…
26/11/2013	PEC 67/2013	Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal com o objetivo de vedar ao Poder Judiciário e à administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a imposição de multas às pessoas jurídicas de direito público.
31/10/2013	R.S 20/2013	Recorre, nos termos do artigo 91, §§ 3º 3 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, para que o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2013, seja submetido ao Plenário.
17/10/2013	RQS 1227/2013	Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, autorização para participar da Audiência Parlamentar Anual da União Interparlamentar nas Nações Unidas, a realizar-se nos dias 14 e 15 de novembro de 2013, em Nova…
16/10/2013	PEC 56/2013	Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização.
26/09/2013	RRE 96/2013	Nos termos do art. 336 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência na tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 2013, que “altera o Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas, e revoga a Lei nº 11.662, de 24 de…
18/09/2013	PEC 48/2013	Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.
28/08/2013	RCT 33/2013	Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com o objetivo de Debater a importância da…
17/07/2013	RQJ 36/2013	Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 47, de 2013.

Relatorias recebidas

Data	Matéria	Colegiado	Ementa
19/11/2014	PDS 124/2013	CCJ	Susta a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 429, de 05 de dezembro de 2012, que "estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação)".
04/11/2014	PLS 190/2014	CCJ	Disciplina o uso de força por agentes dos órgãos de segurança pública e altera o Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (“Código de Processo Penal”), para prever a gravação, em áudio e vídeo, de abordagens, oitivas e interrogatórios realizados por esses agentes e pelas autoridades judiciárias.
30/10/2014	PLS 159/2014	CCJ	Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para regular a renovação do registro e do porte de armas de fogo.
28/10/2014	PDS 134/2014	CCT	Aprova o ato que outorga permissão à TERRA FM COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná.
28/10/2014	PDS 133/2014	CCT	Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO RIO MAXI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.
28/05/2014	PDS 103/2014	CCT	Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MIRAGUAÍ - ACODESMI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Miraguaí, Estado do Rio Grande do Sul.
21/05/2014	OFS 34/2013	CI	Encaminha relatório relativo ao cumprimento dos limites e parâmetros da Parceria Público-Privada por parte do Estado de São Paulo, nos termos do § 1º do art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004.
19/05/2014	PDS 97/2014	CCT	Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO LOGOS - EDIÇÕES, JORNALISMO E RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itatiba, Estado de São Paulo.
19/05/2014	PDS 84/2014	CCT	Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOMPUR SÃO PAULO RADIODIFUSÃO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
19/05/2014	PDS 60/2014	CCT	Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO BAIRRO ADELAIDE MENEZES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapeaçu, Estado da Bahia.
05/05/2014	PLS 132/2013	CCJ	Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, com o fim de criar a possibilidade de acordo entre a União e os municípios para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública das redes municipais.
05/05/2014	PLS 661/2011	CCJ	Estabelece que toda Prefeitura Municipal em trabalho conjunto com as Câmaras Municipais e participação popular, podem apresentar, por intermédio da Comissão de Legislação Participativa do Senado Federal, uma emenda à despesa na proposta do Orçamento Anual da União.
07/04/2014	PDS 28/2014	CCT	Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DE BRAZABRANTES - GO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brazabrantes, Estado de Goiás.
07/04/2014	PDS 26/2014	CCT	Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO SALDANHENSE DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Saldanha Marinho, Estado do Rio Grande do Sul.
07/04/2014	PDS 24/2014	CCT	Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO FÊNIX DE EDUCAÇÃO E CULTURA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.
07/04/2014	PDS 23/2014	CCT	Aprova o ato que outorga permissão à CMM COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Fazenda Nova, Estado de Goiás.
07/04/2014	PDS 22/2014	CCT	Aprova o ato que renova a permissão outorgada à rádio VALE FELIZ ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Feliz, Estado do Rio Grande do Sul.
24/03/2014	PLS 151/2011	CCJ	Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - "Lei Maria da Penha", para afastar a necessidade de realização da audiência para renúncia à representação.
24/03/2014	PLS 286/2011	CCJ	Altera o art. 809 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para que a autoridade policial seja informada sobre o resultado do processo-crime.
24/03/2014	PLS 263/2009	CCJ	Inclui alínea 'j' no inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para instituir a inelegibilidade dos civilmente insolventes.

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

Colegiado	Participação	Período
Veto Total nº 31, de 2014 (VET 31/2014)	Titular	20/11/2014 – 09/12/2014
Veto Parcial nº 21, de 2014. (VET 21/2014)	Titular	07/08/2014 – 02/09/2014
Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão (GPAZERBAIJÃO)	Titular	06/08/2014 – 28/12/2018
CPMI do Metrô - 2014 (CPMIMETRÔ)	Suplente	16/07/2014 – 04/12/2014
Veto Parcial nº 12, de 2014 (VET 12/2014)	Titular	01/07/2014 – 20/07/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)	Titular	29/05/2014 – 30/01/2015
CPMI - PETROBRAS - 2014 (CPMI-PETRO)	Titular	27/05/2014 – 22/12/2014
Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (CDHC)	Titular	20/05/2014 – 31/01/2015
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)	Suplente	30/04/2014 – 28/05/2014
Conselho do Projeto Jovem Senador (PJS)	Titular	26/03/2014 – 31/01/2015
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM)	Suplente	12/03/2014 – 31/01/2015
CT - Acompanhamento da situação de emergência em Porto Velho, Nova Mamoré e Guajará Mirim (CTPVNMGM)	Titular	05/03/2014 – 22/12/2014
Veto Parcial nº 1/2014 (VET 1/2014)	Titular	11/02/2014 – 02/03/2014
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2014 (CTRCC)	Suplente	04/02/2014 – 31/01/2015
Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento (CSAN)	Titular	20/12/2013 – 31/01/2015
Grupo Parlamentar Brasil - Noruega (GPNORUEGA)	Titular	12/12/2013 – 28/12/2018
Comissão Representativa do Congresso Nacional (CRCN)	Suplente	11/12/2013 – 02/02/2014
CPI da Investigação do assassinato de jovens negros no Brasil (CPIJOV)	Suplente	03/12/2013 – 18/12/2014
Veto nº 44 de 2013 (VET 44/2013)	Titular	25/10/2013 – 13/11/2013
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)	Titular	23/10/2013 – 30/01/2015
CPI da Espionagem - 2013 (CPIDAESP)	Titular	25/09/2013 – 16/04/2014
Veto nº 33 de 2013 (VET 33/2013)	Titular	04/09/2013 – 23/09/2013
CPI da Espionagem - 2013 (CPIDAESP)	Suplente	20/08/2013 – 25/09/2013
Veto Parcial nº 32 de 2013 (VET 32/2013)	Titular	08/08/2013 – 27/08/2013
Comissão Representativa do Congresso Nacional (CRCN)	Suplente	11/07/2013 – 31/07/2013
Grupo Parlamentar Brasil - Dinamarca (GPDINAMARCA)	Titular	09/07/2013 – 28/12/2018
Veto Parcial nº 8/2013 (Vet 8/2013)	Titular	03/07/2013 – 23/07/2013
Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher (CDHSPDM)	Titular	10/04/2013 – 30/01/2015
Violação do Direito Humano à Saúde (CPIVDHS)	Titular	13/03/2013 – 24/04/2013
Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (CDHC)	Titular	11/03/2013 – 19/05/2014
Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes (DJEM)	Titular	11/03/2013 – 31/01/2015
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP)	Titular	06/03/2013 – 31/01/2015
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)	Titular	26/02/2013 – 30/04/2014
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)	Titular	26/02/2013 – 30/01/2015
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT)	Titular	26/02/2013 – 30/01/2015
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)	Suplente	26/02/2013 – 30/01/2015
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)	Suplente	26/02/2013 – 30/01/2015
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT)	Suplente	26/02/2013 – 26/02/2013
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)	Suplente	26/02/2013 – 23/10/2013
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)	Titular	07/02/2013 – 25/02/2013

Cargos no período

Colegiado	Cargo	Período
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)	Vice-presidente	26/02/2013 – 30/01/2015
Subcomissão Permanente para o acompanhamento das atividades da Eletrobrás Distribuição (CISPEL)	Relator	16/05/2012 – 01/02/2013
Subcomissão Temporária de Erradicação da Miséria e Redução da Pobreza (CDHEMRP)	Vice-presidente	18/05/2011 – 31/01/2013

Pronunciamentos

109 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

Data	Tipo	Pronunciamento
25/11/2014	Pela Liderança	Críticas à Rede Record por tentativa de vinculação de S. Exª à suposta fraude eleitoral; e outro assunto. Texto integral
12/11/2014	Discurso	Indignação com reunião do Comitê Nacional para os Refugiados, nos próximos dias 13 e 14, que não deliberará sobre a situação do Senador boliviano Roger Pinto Molina, o qual se encontra há 15 meses no Brasil. Texto integral
12/11/2014	Discurso	Satisfação pela atual condição do Senado Federal enquanto instituição pública número um do Brasil em transparência. Texto integral
06/11/2014	Pela Liderança	Críticas a recentes declarações do Governador do Acre. Texto integral
28/10/2014	Pela Liderança	Satisfação pelos resultados obtidos pelo PSD nas eleições de 2014; e outro assunto. Texto integral
29/04/2014	Discurso	* Considerações acerca do jogo entre Atlético Acreano versus Andirá. Texto integral
09/04/2014	Discurso	Preocupação com as repercussões da cheia do Rio Madeira para o Estado do Acre; e outros assuntos. Texto integral
02/04/2014	Discurso	Esclarecimento sobre a votação, na CCJ, da “PEC dos soldados da borracha". Texto integral
11/03/2014	Pela Liderança	Relato dos problemas encontrados no Acre em virtude das recentes enchentes ocorridas no Estado. Texto integral
25/02/2014	Discurso	Pronunciamento na sessão solene do Congresso Nacional em comemoração aos 20 anos do lançamento do Plano Real. Texto integral