
Josenildo
Josenildo é deputado federal pelo Amapá, pelo partido PDT. Primeira legislatura na Câmara.
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
Por legislatura
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Josenildo votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 1.102 de 1.595 · 88% |
| Presenças em sessões e reuniões | 942 · 88% |
| Relatorias e emendas | 204 · 90% |
| Proposições | 36 como autor principal, 7 em coautoria · 60% |
| Aprovações | 72 · 84% |
| Discursos | 47 · 50% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 8 · 98% | 0 | 4 · 92% | 0 | 1 · 63% |
| 03/23 | 8 de 10 · 80% | 29 · 90% | 0 | 2 · 82% | 0 | 5 · 72% |
| 04/23 | 10 de 24 · 85% | 30 · 97% | 0 | 1 · 71% | 0 | 0 |
| 05/23 | 41 de 54 · 87% | 38 · 83% | 0 | 0 | 0 | 4 · 69% |
| 06/23 | 6 de 19 · 89% | 23 · 91% | 3 · 83% | 1 · 83% | 0 | 0 |
| 07/23 | 25 de 25 · 100% | 5 · 65% | 1 · 82% | 0 | 0 | 0 |
| 08/23 | 29 de 59 · 78% | 44 · 86% | 9 · 97% | 1 · 77% | 3 · 83% | 8 · 81% |
| 09/23 | 36 de 57 · 81% | 34 · 93% | 3 · 80% | 0 | 1 · 82% | 5 · 81% |
| 10/23 | 34 de 54 · 90% | 37 · 95% | 5 · 88% | 0 | 1 · 76% | 1 · 56% |
| 11/23 | 40 de 63 · 80% | 45 · 96% | 10 · 96% | 1 · 79% | 1 · 76% | 1 · 59% |
| 12/23 | 63 de 82 · 65% | 35 · 96% | 3 · 83% | 0 | 3 · 88% | 1 · 58% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 12 de 12 · 100% | 7 · 88% | 0 | 3 · 93% | 0 | 1 · 65% |
| 03/24 | 34 de 43 · 83% | 25 · 91% | 5 · 93% | 0 | 3 · 95% | 1 · 55% |
| 04/24 | 13 de 39 · 81% | 21 · 86% | 6 · 92% | 3 · 94% | 2 · 92% | 0 |
| 05/24 | 35 de 55 · 85% | 29 · 84% | 9 · 93% | 0 | 4 · 93% | 4 · 77% |
| 06/24 | 7 de 34 · 68% | 24 · 75% | 9 · 96% | 3 · 94% | 4 · 92% | 5 · 88% |
| 07/24 | 27 de 36 · 88% | 12 · 77% | 15 · 96% | 0 | 2 · 95% | 2 · 76% |
| 08/24 | 20 de 35 · 86% | 15 · 76% | 3 · 87% | 0 | 8 · 99% | 1 · 73% |
| 09/24 | 28 de 30 · 85% | 7 · 86% | 8 · 98% | 0 | 2 · 100% | 3 · 92% |
| 10/24 | 11 de 33 · 82% | 11 · 66% | 3 · 86% | 0 | 1 · 78% | 0 |
| 11/24 | 29 de 42 · 90% | 19 · 75% | 13 · 96% | 1 · 84% | 4 · 90% | 0 |
| 12/24 | 55 de 89 · 88% | 23 · 78% | 6 · 92% | 0 | 4 · 94% | 0 |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 11 de 11 · 100% | 13 · 91% | 0 | 2 · 81% | 0 | 0 |
| 03/25 | 13 de 13 · 100% | 14 · 80% | 0 | 4 · 95% | 0 | 0 |
| 04/25 | 34 de 48 · 93% | 29 · 84% | 1 · 64% | 2 · 86% | 1 · 84% | 0 |
| 05/25 | 53 de 69 · 92% | 23 · 62% | 11 · 84% | 0 | 2 · 78% | 0 |
| 06/25 | 44 de 46 · 100% | 14 · 56% | 3 · 76% | 0 | 0 | 0 |
| 07/25 | 45 de 65 · 68% | 21 · 77% | 6 · 88% | 0 | 2 · 76% | 0 |
| 08/25 | 33 de 58 · 87% | 31 · 82% | 8 · 84% | 1 · 74% | 2 · 75% | 0 |
| 09/25 | 46 de 58 · 72% | 41 · 88% | 3 · 71% | 0 | 5 · 87% | 0 |
| 10/25 | 46 de 63 · 93% | 35 · 73% | 7 · 81% | 1 · 70% | 1 · 52% | 1 · 46% |
| 11/25 | 52 de 62 · 76% | 19 · 68% | 13 · 96% | 1 · 82% | 3 · 86% | 0 |
| 12/25 | 41 de 56 · 67% | 24 · 83% | 11 · 94% | 0 | 5 · 91% | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 18 de 20 · 96% | 12 · 62% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/26 | 40 de 45 · 90% | 21 · 66% | 0 | 0 | 0 | 1 · 61% |
| 04/26 | 19 de 22 · 96% | 30 · 93% | 5 · 85% | 1 · 76% | 0 | 2 · 69% |
| 05/26 | 24 de 34 · 87% | 40 · 86% | 7 · 86% | 0 | 3 · 80% | 0 |
| 06/26 | 7 de 14 · 84% | 22 · 91% | 0 | 2 · 89% | 1 · 77% | 0 |
| 07/26 | 6 de 9 · 90% | 12 · 75% | 18 · 98% | 1 · 81% | 1 · 79% | 0 |
| 08/26 | 5 de 5 · 100% | 10 · 94% | 0 | 0 | 3 · 94% | 0 |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 10 · 99% | 0 | 1 · 90% | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 1102 das 1595 votações nominais do ano (69%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Pareceres como relator | 106 |
| Recursos e pedidos | 89 |
| Substitutivos | 37 |
| Requerimentos | 36 |
| Projetos de lei | 34 |
| Outros tipos | 104 |
Assinou junto, como autor, outras 59.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.908.254,51 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PDT, pelo Amapá: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 9 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
09/04/2026 · Pela ordem
O Deputado parabenizou a Câmara pela aprovação da Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que considerou justa para pescadores e pescadoras. Em seguida, destacou que o texto foi construído com participação do Governo Federal, de partidos, entidades e representantes da categoria, após audiências públicas. Ademais, ressaltou que a proposta garantiu direitos, promoveu justiça social e trouxe avanços como acesso ao crédito nos moldes da agricultura familiar e pagamento de valores retroativos. Também afirmou que a medida assegurou benefícios a quem realizou solicitação no prazo. Por fim, elogiou a condução da sessão e a atuação dos Parlamentares.
Sumário oficial da Câmara; 47 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 74 frentes
- Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional Membro
- Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar. Membro
- Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 29/03/1973 · 53 anos · Macapá/AP |
|---|---|
| Nome civil | JOSENILDO SANTOS ABRANTES |
| Escolaridade | Pós-Graduação |
| E-mail do gabinete | dep.josenildo@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Parda |
| Profissão declarada ao TSE | Servidor público estadual |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 1.965.584,78 |
Votações
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 99% (156 de 157) |
| do governo | 90% (776 de 859) |
| da oposição | 28% (251 de 900) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PDT: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · PDT: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · PDT: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PDT: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · PDT: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · PDT: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PDT: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 406 proposições, assinou junto outras 59 como autor e assinou 179 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 5321/2026 | Institui o Programa Brasil Pescador de Desenvolvimento, Renda e Valorização da Pesca Artesanal, estabelece a Bolsa Pescador Empreendedor e dispõe sobre medidas de fortalecimento da cadeia produtiva da pesca artesanal. |
| EMC 95/2026 | Dá nova redação à MPV 1357/2026 |
| EMC 94/2026 | Dá nova redação à MPV 1357/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação. |
| SBT 1/0 | Institui o Programa Federal de Fomento à Pesquisa e Inovação em Tecnologia Assistiva para Cuidadores de Pessoas com Deficiência e dispõe sobre mecanismos para sua execução. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela rejeição. |
| SBT 1/0 | Institui a Política Nacional de Estímulo à Geração de Emprego e Renda, com medidas voltadas à capacitação profissional, incentivos fiscais, apoio a micro e pequenas empresas, fortalecimento de setores estratégicos e estímulo à inovação e ao desenvolvimento sustentável. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1727/23 e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - CPASF; e, no mérito, pela aprovação do PL 1727/23 e do Substitutivo da CPASF. |
| SBT 1/0 | Institui a Política Nacional de Parcerias Profissionais Autônomas (PNPPA), com o objetivo de regulamentar, reconhecer e fortalecer o modelo de parceria autônoma entre profissionais e estabelecimentos de diferentes áreas de serviços, promovendo a formalização, a segurança jurídica, a autonomia e o desenvolvimento sustentável do trabalho independente no Brasil. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo. |
| SBT 2/0 | Proíbe a venda de animais em pet shops e lojas, promovendo a cultura de adoção em vez de compra, e dá outras providências. |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo. |
| SBT 1/0 | Altera o § 2º do art. 91 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para fixar remuneração devida ao empregado ou prestador de serviço em caso de invenção e modelo de utilidade. |
| SBT 3/0 | Institui o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado de lixo eletrônico, promovendo a coleta seletiva, a reciclagem e o descarte sustentável de dispositivos eletrônicos em todo o território nacional. |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação do PL 2141/23, do PL 169/2024, apensado, com substitutivo. |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo. |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação. |
| SBT 1/0 | Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLPs 65/19, e dos 192/19 e 41/24, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação dos PLPs 65/19, e dos 192/19 e 41/24, apensados, na forma do Substitutivo da CDU, com subemenda. |
| PLP 193/2026 | Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para ampliar o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador de modo a abranger a economia digital, a inteligência artificial, a bioeconomia e as compras públicas inovadoras, nos termos que especifica. |
| PL 3066/2026 | Institui o Marco Nacional de Modernização Econômica e Simplificação Regulatória, com o objetivo de fortalecer a liberdade econômica, reduzir a burocracia, promover a transformação digital da administração pública, incentivar a inovação, ampliar a segurança jurídica e elevar a competitividade nacional. |
| PL 3065/2026 | Dispõe sobre o controle sanitário e ético da prescrição, manipulação, dispensação, comercialização e de implantes hormonais no território nacional. |
| RPD 8/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3251/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3251/2025 |
| RPD 7/0 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3251/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3251/2025 |
| RPD 6/0 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3251/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3251/2025 |
| RPD 5/0 | Requerimento de Votação Nominal - PL 3251/2025 |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3251/2025 |
| RPD 3/0 | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3251/2025 |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Pedro Campos |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | André Figueiredo |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026. | Delegado Bruno Lima |
| REQ 1142/2026 | Requer a realização de sessão solene, no Plenário na Câmara dos Deputados, no dia 1º de abril de 2026, em Homenagem ao dia Mundial e Nacional de Conscientização sobre o Autismo. | Sargento Portugal |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. | Kim Kataguiri |
| REQ 4711/2025 | Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”. | Rodrigo Valadares |
| REQ 99/2025 | Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025. | Rogério Correia |
| REQ 4326/2025 | Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025. | Rogério Correia |
| REQ 2842/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). | Erika Kokay |
| EMP 34/0 | Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. | Cleber Verde |
| EMP 31/0 | Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. | Cleber Verde |
| EMP 9/0 | Acrescenta novo Capítulo ao Projeto de Lei n. 1466, de 2025. | Carlos Veras |
| RCP 3/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade. | Tabata Amaral |
| DOC 378/2025 | Oficio de Adesão da FPSNF | Luisa Canziani |
| RCP 1/2025 | Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar | Maria do Rosário |
| REQ 691/2025 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene no dia 23 de abril de 2025, em homenagem à alusão ao dia de Tiradentes e aos 61 anos do Conselho Federal de Odontologia. | Lucas Ramos |
| PLP 50/2025 | Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre as hipóteses de dispensa da demonstração de exigências para transferências voluntárias em situações de emergência ou calamidade pública. | Gilson Daniel |
| PEC 8/2025 | Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. | Erika Hilton |
| REQ 463/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável. | Doutor Luizinho |
| REQ 461/2025 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo | Geraldo Resende |
| REQ 451/2025 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem ao Dia do Protetor de Animais. | Professora Luciene Cavalcante |
| REQ 450/2025 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem ao Dia do Servidor Público. | Professora Luciene Cavalcante |
| REQ 449/2025 | Requer a realização de Sessão Solene, em 15 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia dos Professores. | Professora Luciene Cavalcante |
| REQ 409/2025 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos Pescadores do Brasil. | Albuquerque |
| REQ 393/2025 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em Homenagem Rotary Club. | Flávia Morais |
| REQ 252/2025 | Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física | André Figueiredo |
| REQ 225/2025 | Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência", celebrado no dia 21 de setembro de cada ano. | Rosangela Moro |
| REQ 203/2025 | Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Servidor Público. | Alice Portugal |
| REQ 202/2025 | Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher. | Alice Portugal |
| REQ 201/2025 | Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Enfermagem. | Alice Portugal |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 130 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Josenildo | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Ricardo Ayres REPUBLICANOS/TO | 9 | 0 | 0 |
| Lídice da Mata PSB/BA | 7 | 0 | 0 |
| Helder Salomão PT/ES | 7 | 0 | 0 |
| Meire Serafim UNIÃO/AC | 7 | 0 | 0 |
| Duarte Jr. AVANTE/MA | 7 | 0 | 0 |
| Socorro Neri PP/AC | 6 | 0 | 0 |
| Delegado Paulo Bilynskyj PL/SP | 6 | 0 | 0 |
| Iza Arruda MDB/PE | 6 | 0 | 0 |
| Daniel Almeida PCdoB/BA | 5 | 0 | 0 |
| Gisela Simona UNIÃO/MT | 5 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 502.170,06 |
| 2024 | R$ 495.660,71 |
| 2025 | R$ 574.473,51 |
| 2026 | R$ 335.950,23 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 955.301,29 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 453.590,00 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 190.283,00 |
| SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA. | R$ 161.400,00 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 114.756,58 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES | R$ 46.500,00 |
| TELEFONIA | R$ 23.334,82 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 18.587,72 |
| PARTICIPAÇÃO EM CURSO, PALESTRA OU EVENTO SIMILAR | R$ 9.145,61 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 8.642,78 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 2.230,76 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 1.578,55 |
| COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA | R$ -77.096,60 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| CMBC PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA | 39 | R$ 733.790,00 |
| GREENVEL EIRELI ME | 60 | R$ 441.500,00 |
| KAEJ VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA | 20 | R$ 161.400,00 |
| LATAM AIRLINES GROUP S/A | 163 | R$ 149.375,17 |
| NAGIB PRODUCOES E EVENTOS LTDA | 9 | R$ 99.100,00 |
| Aeronorte Taxi Aéreo LTDA | 3 | R$ 46.500,00 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 32 | R$ 42.002,76 |
| AUTO POSTO MACHADO LTDA | 156 | R$ 36.112,49 |
| S NAFES M DA SILVA JUNIOR | 11 | R$ 33.000,00 |
| DIARIO COMUNICAÇÕES LTDA | 5 | R$ 25.000,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: TALENTO DIGITAL LTDA-EPP; GREENVEL EIRELI ME; R M R DE ALMEIDA EIRELI. |
| Concentração na cota | 38% da cota do mandato foi para um único fornecedor (CMBC PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): AUTO POSTO MACHADO LTDA e MACHADO ANDRADE LTDA têm um sócio em comum (EVANDRO MACHADO DE ANDRADE); AUTO POSTO MACHADO LTDA e POSTO GOLL PADRE JULIO LTDA têm um sócio em comum (IGOR LEAO DE ANDRADE); NAGIB PRODUCOES E EVENTOS LTDA e NAGIB COMUNICACAO E MARKETING LTDA têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (9632424837); POSTOS GABRIEL II LTDA e MACHADO ANDRADE LTDA têm um sócio em comum (CARLOS GABRIEL ANDRADE NONATO). |
| Emendas por transferência especial | 50% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 57.199.152,08) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: C. C. MOURÃO JUNIOR ME (recebeu pela campanha; já estava inapta desde 31/08/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Frentes parlamentares
Assina 74 frentes parlamentares nesta legislatura.
Campanha
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PDT, pelo Amapá: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| MACAPÁ/AP | 11.599 | 42.8% | 4.9% |
| SANTANA/AP | 7.077 | 26.1% | 10.8% |
| LARANJAL DO JARI/AP | 2.993 | 11.0% | 15.0% |
| PORTO GRANDE/AP | 887 | 3.3% | 8.9% |
| OIAPOQUE/AP | 639 | 2.4% | 4.8% |
| MAZAGÃO/AP | 619 | 2.3% | 3.9% |
| VITÓRIA DO JARI/AP | 516 | 1.9% | 7.0% |
| CUTIAS/AP | 484 | 1.8% | 12.0% |
| PEDRA BRANCA DO AMAPARI/AP | 394 | 1.5% | 5.5% |
| AMAPÁ/AP | 365 | 1.3% | 7.0% |
| ITAUBAL/AP | 330 | 1.2% | 5.8% |
| TARTARUGALZINHO/AP | 299 | 1.1% | 3.9% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Macapá | 23.134 | 85.3% | 6.6% |
| Oiapoque - Porto Grande | 3.978 | 14.7% | 6.2% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 11.599 | 42.8% | 4.9% |
| Interior | 15.513 | 57.2% | 8.7% |
Campanha em números — eleição de 2022
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 519.660,00 | 97% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 18.250,00 | 3% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| TALENTO DIGITAL LTDA-EPP | 10990394000126 | R$ 135.409,50 |
| PRINTGRAF EDITORA GRAFICA LTDA-EPP | 10221328000191 | R$ 129.760,00 |
| GIBSON REGIO LTDA - EPP | 17065080000166 | R$ 37.364,05 |
| PIQUIATUBA TAXI AEREO LTDA | 07326869000170 | R$ 36.000,00 |
| DANIEL GUTEMBERG LOPES DE OLIVEIRA | 30915633000190 | R$ 31.500,00 |
| GREENVEL EIRELI ME | 23434928000180 | R$ 20.000,00 |
| DEMETRIO DA COSTA MONTEIRO RODRIGUES 02813959421 | 30784902000127 | R$ 19.100,00 |
| ENGENHO ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA | 04515761000137 | R$ 15.650,00 |
| DLOCAL A SERVIÇO DE FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 25021356000132 | R$ 15.000,00 |
| RFS PUBLICIDADE LTDA | 10604559000184 | R$ 13.050,00 |
Emendas parlamentares no mandato
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 8 | R$ 37.868.795,00 | R$ 25.267.338,00 |
| 2025 | 5 | R$ 37.275.902,08 | R$ 35.239.541,08 |
| 2026 | 5 | R$ 40.151.310,00 | R$ 36.327.029,61 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/AMAPÁ | R$ 85.445.224,08 |
| Sem informação/AMAPÁ | R$ 18.322.000,00 |
| SANTANA/AMAPÁ | R$ 11.131.553,00 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 397.230,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 57.699.625,00 |
| Encargos especiais | R$ 57.199.152,08 |
| Previdência social | R$ 397.230,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 6 | R$ 1.965.584,78 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Casa | 3 | R$ 1.802.200,80 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 1 | R$ 150.000,00 |
| Outros fundos | 2 | R$ 13.383,98 |
Padrões observáveis na campanha
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 26% das despesas foram para um único fornecedor (TALENTO DIGITAL LTDA-EPP); os 3 maiores somam 59%. |
| Custo por voto | R$ 18,98 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 514.475,28 de despesas para 27.112 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: TALENTO DIGITAL LTDA-EPP (outros 6); PIQUIATUBA TAXI AEREO LTDA (outros 4); DLOCAL A SERVIÇO DE FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 178); GHAMMACHI GHAMMACHI LTDA - EPP (outros 4); R M R DE ALMEIDA EIRELI (outros 8). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 241.833,00 | R$ 8,92 |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 72.850,00 | R$ 2,69 |
| Publicidade por adesivos | R$ 52.346,50 | R$ 1,93 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 37.364,05 | R$ 1,38 |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 36.000,00 | R$ 1,33 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 20.000,00 | R$ 0,74 |
| Serviços contábeis | R$ 15.650,00 | R$ 0,58 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 15.000,00 | R$ 0,55 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821) | Titular | 29/04/2026 – atual |
| Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | Suplente | 28/04/2026 – atual |
| Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | 3º Vice-Presidente | 14/04/2026 – atual |
| Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | Titular | 14/04/2026 – atual |
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | Suplente | 18/03/2026 – atual |
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | Suplente | 10/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital" (PLP15225) | Suplente | 13/08/2025 – atual |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | Titular | 30/06/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | Titular | 29/10/2024 – atual |
| Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional (CEDESNAT) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/04/2026 | Pela ordem | O Deputado parabenizou a Câmara pela aprovação da Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que considerou justa para pescadores e pescadoras. Em seguida, destacou que o texto foi construído com participação do Governo Federal, de partidos, entidades e representantes da categoria, após audiências públicas. Ademais, ressaltou que a proposta garantiu direitos, promoveu justiça social e trouxe avanços como acesso ao crédito nos moldes da agricultura familiar e pagamento de valores retroativos. Também afirmou que a medida assegurou benefícios a quem realizou solicitação no prazo. Por fim, elogiou a condução da sessão e a atuação dos Parlamentares. |
| 09/04/2026 | Discussão | O Deputado discutiu a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026 (Medida Provisória nº 1.323, de 2025), que altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. |
| 18/03/2026 | Como líder | O Deputado manifestou satisfação com o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, de 2023, e assinalou a importância do enquadramento de servidores dos ex-territórios na União. Parabenizou a Presidência da Casa e reconheceu o esforço das bancadas do Amapá, Roraima e Rondônia, bem como a articulação do Senador Davi Alcolumbre. Por fim, declarou que a medida representou justiça aos trabalhadores e também reafirmou o compromisso de acompanhar a tramitação. |
| 15/10/2025 | Pela ordem | O Deputado manifestou apoio à campanha nas redes sociais liderada por artistas como Fernanda Torres, Anitta, Juliette, Duda Grippão e Deolane Bezerra, que pede ao Presidente Lula a nomeação de uma mulher para o Supremo Tribunal Federal (STF). Lembrou que, entre os 11 Ministros da Corte, apenas Cármen Lúcia representa as mulheres atualmente. Por fim, endossou o movimento e conclamou a bancada feminina da Câmara a unir-se à iniciativa, reforçando a importância de ampliar a representatividade feminina no STF. |
| 09/09/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de lei nº 3.010, de 2019, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. |
| 09/09/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. |
| 09/09/2024 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. |
| 12/08/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou a gestão do Aeroporto Internacional de Macapá (AP) pela empresa NOA, que assumiu a concessão em 2022. Informou que desde então, a qualidade dos serviços prestados no aeroporto tem se deteriorado, com filas longas, desorganização e falta de conforto, agravados pela redução de funcionários e falhas no ar-condicionado. Ressaltou ainda que inspeções recentes destacaram problemas de sinalização e desorganização no fluxo de veículos, aumentando o risco de acidentes. Por fim, pediu à ANAC que tome medidas urgentes para corrigir essas falhas e sugeriu que, se a NOA não puder garantir uma gestão eficiente, a INFRAERO reassuma a operação. |
| 09/07/2024 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupação com o crescente desequilíbrio entre importações e exportações no setor automotivo brasileiro, destacando que as importações superaram as exportações pela primeira vez em mais de uma década. Ele enfatizou a necessidade de proteger a indústria nacional, vital para a economia e a geração de empregos no País, enquanto reconhece o valor da diversidade e inovação trazidas por indústrias estrangeiras. Defendeu políticas públicas que promovam a competitividade da indústria brasileira globalmente, incluindo a implementação eficaz de defesas comerciais para garantir condições de concorrência justas. Como Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, comprometeu-se a fortalecer parcerias entre setor privado e público para impulsionar a economia nacional e posicionar o Brasil de forma competitiva no cenário internacional. |
| 02/07/2024 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.777, de 2023, que dispõe sobre indenização às vítimas de crimes contra a liberdade sexual. |
