Senador(a) · 2006

Paulo Paim

PT · RSano inteiro

Atuação de Paulo Paim como senador(a) por Rio Grande do Sul em 2006. Ver a página completa.

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo, tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

Por legislatura

Visão geral

O que fez em 2006?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

101 de 110votações do histórico oficial em que há voto registrado

161pronunciamentos

32relatorias recebidas

57matérias apresentadas como autor(a) principal

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações	Pronunciamentos	Relatorias	Matérias apresentadas
jan/2006	31	11 de 11	9	0	4
fev/2006	28	14 de 15	14	4	4
mar/2006	31	1 de 1	23	5	5
abr/2006	30	0 de 0	14	4	4
mai/2006	31	11 de 11	17	4	8
jun/2006	30	8 de 9	21	3	10
jul/2006	31	20 de 20	12	2	6
ago/2006	31	20 de 21	7	4	1
set/2006	30	0 de 0	9	0	1
out/2006	31	0 de 3	6	1	6
nov/2006	30	1 de 4	19	4	6
dez/2006	31	15 de 15	10	1	2

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Votação secreta (voto não divulgado)7669%Sim2321%Presente, sem voto sim ou não55%Ausente (licença, missão ou sem justificativa)44%Não22%

Votações mais recentes do período

Data	Votação	Voto
20/12/2006	MSF 191 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Michel Dib Tachy, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. Michel Dib Tachy para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/12/2006	MSF 168 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Em votação: Escolha do Sr. Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/12/2006	MSF 240 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PEDRO LUIZ RODRIGUES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Pedro Luiz Rodrigues para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República do Chade. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/12/2006	MSF 238 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Agemar de Mendonça Sanctos, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial. Em votação: Escolha do Sr. Agemar de Mendonça Sanctos para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/12/2006	MSF 231 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. Em votação: Escolha do Sr. João Inácio Oswald Padilha para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/12/2006	MSF 229 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor REGIS PERCY ARSLANIAN, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação-Americana de Integração e ao Mercado Comum do… Em votação: Escolha do Sr. Regis Percy Arslanian para exercer o cargo de Delegado permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul. Resultado: rejeitado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/12/2006	MSF 225 2006 — Submete ao Senado Federal a indicação do Senhor BERNARDO PERICÁS NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil em Antígua e… Em votação: Escolha do Sr. Bernardo Pericás Neto para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil em Antígua e Barbuda, desde que obtido o agrément do Governo desse país. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/12/2006	PLC 127 2006 — Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências. Em votação: Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado	Sim
20/12/2006	MSF 207 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora KATIA GODINHO GILABERTE, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o cargo de Embaixadora… Em votação: Escolha da Sra. Katia Godinho Gilaberte para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o de Embaixadora do Brasil junto à República da Mauritânia. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/12/2006	MSF 184 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor WAGNER DE CARVALHO GARCIA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Em votação: Escolha do Sr. Wagner de Carvalho Garcia para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
13/12/2006	MSF 248 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Em votação: Escolha do Sr. Antonio de Aguiar Patriota para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
13/12/2006	PDS 505 2006 — Escolhe o Senhor Aroldo Cedraz de Oliveira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Em votação: Escolha do Sr. Aroldo Cedraz de Oliveira para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
06/12/2006	MSF 115 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor VICTOR DE SOUZA MARTINS, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Em votação: Escolha do Sr. Victor de Souza Martins para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível - ANP. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
06/12/2006	MSF 283 2005 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor LEOPOLDO NUNES DA SILVA FILHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Em votação: Escolha do Sr. Leopoldo Nunes da Silva Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
06/12/2006	PLV 22 2006 — Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.444, de 20 de julho de 1992, e da Medida Provisória nº… Em votação: Emenda nº 23 à Medida Provisória nº 316, de 2006. Resultado: rejeitado	Sim
21/11/2006	OFS 15 2006 — Comunica ao Senado Federal que o Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil elegeu o eminente advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto, inscrito na OAB/Pará sob o nº 87090, para ocupar a vaga reservada à categoria no Conselho Nacional do Ministério Público, decorrente da renúncia ao mandato… Em votação: Escolha do Sr. Sérgio Alberto Frazão do Couto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
08/11/2006	PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação das Emendas nºs 35 a 70, do Plenário, de parecer contrário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006-Complementar. Resultado: rejeitado	Presente – Não registrou voto estava presente e não votou
08/11/2006	PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação das Emendas nºs 1 a 34, do Relator, de parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006. Resultado: aprovado	Presente – Não registrou voto estava presente e não votou
08/11/2006	PLC 100 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. (Volume III) Em votação: Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006 - Complementar. Resultado: aprovado	Presente – Não registrou voto estava presente e não votou
17/10/2006	PLS 216 2006 — Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para assegurar aos estagiários o direito ao Vale-Transporte. Em votação: Requerimento nº 878, de 2006, de audiência da Comissão de Educação. Resultado: aprovado	Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário
17/10/2006	PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… Em votação: Emenda nº 1 da CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado	Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário
17/10/2006	PLS 68 2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… Em votação: Votação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar. Resultado: aprovado	Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário
02/08/2006	MSF 173 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO GOUVÊA DE ATHAYDE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o cargo… Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando Gouvêa de Athayde para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o de Embaixador do Brasil junto à Comunidade de Dominica. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006	MSF 165 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Pedro Motta Pinto Coelho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Pedro Motta Pinto Coelho para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Chipre. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006	MSF 160 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em votação: Escolha do Sr. José Leôncio de Andrade Feitosa para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006	MSF 164 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Fernando Paulo de Mello Barreto Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Comunidade da Austrália e, cumulativamente, o cargo… Em votação: Escolha do Sr. Fernando Paulo de Mello Barreto Filho para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália e, cumulativamente, na República de Vanuatu e no Estado Independente de Papua Nova Guiné, desde que obtido os agrements dos Governos desses países. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006	MSF 162 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ARNALDO CAICHE D'OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Em votação: Escolha do Sr. Arnaldo Caiche D'Oliveira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006	MSF 153 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ HENRIQUE COELHO SADOK DE SÁ para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. José Henrique Coelho Sadock de Sá para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006	MSF 151 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora MARÍLIA SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. Em votação: Escolha da Sra. Marília Sardenberg Zelner Gonçalves para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
02/08/2006	MSF 154 2006 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ FERNANDO DE PÁDUA FONSECA para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Em votação: Escolha do Sr. Luiz Fernando de Pádua Fonseca para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

Data	Matéria	Ementa
14/12/2006	PEC 50/2006	Inclui o art. 50A e altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto parlamentar.
13/12/2006	RQS 1265/2006	Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno da Casa, voto de pesar pelo falecimento, ocorrido em 5 de dezembro de 2006. do Sr. Henrique Antunes Cunha, que foi um referencial nas lutas e conquistas do povo negro, um grande líder negro que trabalhou com Doutor Prestes Maia, como desenhista na…
22/11/2006	RQS 1158/2006	Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor a Zumbi dos Palmares, em reconhecimento a esse símbolo da luta contra a escravidão.
17/11/2006	PLS 302/2006	Modifica o art. 45 da Lei nº 8.212 e art. 96 da Lei nº 8.213, ambas de 25 de julho de 1991, para dispensar, do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório.
17/11/2006	PLS 301/2006	Acrescenta dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.
14/11/2006	PLS 298/2006	Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, para permitir refinanciamento de saldo de financiamento imobiliário com interveniência de novo agente financeiro credor.
14/11/2006	RQS 1129/2006	Requerem, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do Vereador ISAAC AINHORN, ocorrido dia 14 de novembro de 2006, solicita, também, que este voto de pesar seja enviado à esposa do vereador falecido.
14/11/2006	PLS 297/2006	Inclui as doações aos Fundos controlados pelos Conselhos de Assistência Social na permissão para dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas.
31/10/2006	PLS 285/2006	Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Cantando as Diferenças", destinado a promover a inclusão social de grupos discriminados e dá outras providências.
31/10/2006	PLS 286/2006	Institui o Dia Nacional de reflexão do "Cantando as Diferenças".
31/10/2006	PLS 288/2006	Acrescenta o § 4º ao art. 118 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para explicitar que não constitui acumulação proibida a titularidade de dois cargos públicos, quando apenas um deles for remunerado.
31/10/2006	PLS 289/2006	Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial.
31/10/2006	PLS 287/2006	Altera o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre as sociedades de capitalização e dá outras providências, para vedar a cobrança de multas ou a retenção de quaisquer valores sobre o montante depositado por subscritores de títulos de capitalização na hipótese de resgate antecipado.
03/10/2006	RQS 1004/2006	Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar aos familiares das vítimas do acidente áreo envolvendo o avião da Gol, ocorrido no dia 26 de setembro de 2006.
01/09/2006	PLS 249/2006	Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.
31/08/2006	PLS 248/2006	Acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a Contribuição Assistencial e dá outras providências.
31/07/2006	RQS 867/2006	Solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2006, de sua autoria.
05/07/2006	RQS 787/2006	Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor a Federation Internationale de FootBall Association - FIFA pela campanha contra o racismo na Copa do Mundo - 2006.
05/07/2006	RQS 788/2006	Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e ao Ministério Público por assinarem um termo de cooperação para a campanha de conscientização contra o racismo.
03/07/2006	PLS 202/2006	Altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Relatorias recebidas

Data	Matéria	Colegiado	Ementa
06/12/2006	PLC 65/2006	CAS	Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar que parcela dos recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, seja destinada à população afrodescendente.
30/11/2006	PLS 217/2006	CE	Altera o art. 83 da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios.
22/11/2006	PLC 106/2006	CCJ	Cria e transforma, no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, os cargos que menciona e dá outras providências.
16/11/2006	PDS 424/2006	CE	Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO JOÃO DEHON a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Vista do Buricá, Estado do Rio Grande do Sul.
14/11/2006	PLS 65/2005	CE	Altera os arts. 44 e 51 da Lei n° 9.394, de 1996, para disciplinar o ingresso na educação superior, extinguindo os processos seletivos nos cursos de graduação.
02/10/2006	PLS 233/2006	CAS	Acrescenta dispositivo ao artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir o exame de detecção precoce de câncer de mama, útero ou próstata, nas hipóteses em que o empregado poderá se afastar do serviço sem prejuízo do salário.
25/08/2006	PDS 398/2006	CE	Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DO RIO GRANDE STUDIO LIVRE FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
25/08/2006	PDS 393/2006	CE	Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA FERRABRÁS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul.
25/08/2006	PDS 400/2006	CE	Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE HERVALENSE DE ARTES E RECREAÇÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.
03/08/2006	PLS 204/2006	CDH	Torna obrigatória a expedição em braile de documento de arrecadação de receita tributária.
12/07/2006	PLS 190/2006	CAS	Altera as Leis nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias.
04/07/2006	PLS 69/2005	CE	Altera dispositivos da Lei n º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).
28/06/2006	PLC 34/2004	CDH	Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher.
20/06/2006	PLS 21/2006	CE	Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a divulgação das campanhas nacionais de vacinação pelas emissoras de rádio e televisão.
08/06/2006	PLC 55/2006	CE	Denomina "rodovia Governador Leonel de Moura Brizola" o trecho da BR 386, compreendido entre as cidades de Canoas e Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul.
16/05/2006	PLS 116/2006	CE	Acrescenta parágrafo único ao art. 51 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir programas de avaliação seriada anual nos processos seletivos das universidades públicas.
04/05/2006	PDS 235/2006	CE	Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA CULTURAL SALZANENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul.
03/05/2006	PLC 43/2006	CE	Dispõe sobre o reconhecimento do dia 26 de outubro como Dia Nacional dos Trabalhadores Metroviários.
02/05/2006	PLS 83/2006	CDH	Fixa a idade mínima para o trabalho como ator, modelo e similares.
20/04/2006	PLS 196/2003	CAS	Dá nova redação ao artigo 149 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

Colegiado	Participação	Período
CPMI - Ambulâncias - 2006 (CPMI Ambulâncias)	Suplente	02/08/2006 – 31/01/2007
CPMI - Ambulâncias - 2006 (CPMI Ambulâncias)	Titular	21/06/2006 – 02/08/2006
Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social (CECTMCS)	Suplente	01/06/2006 – 31/01/2007
CMESP - Salário Mínimo - 2005 (CMESM)	Titular	01/12/2005 – 01/02/2007
Comissão de Educação e Cultura (CE)	Titular	20/10/2005 – 31/01/2007
Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde (CASSAUDE)	Suplente	20/06/2005 – 31/01/2007
Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASDEF)	Suplente	16/06/2005 – 31/01/2007
Subcomissão Permanente da Igualdade Racial e Inclusão (CDHIRI)	Titular	14/06/2005 – 31/01/2007
Subcomissão Permanente do Idoso (CDHIDO)	Suplente	14/06/2005 – 31/01/2007
Subcomissão Permanente do Trabalho e Previdência (CASPREV)	Titular	30/03/2005 – 31/01/2007
Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro e Comunicação Social (CECTCS)	Suplente	23/03/2005 – 31/05/2006
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)	Titular	07/03/2005 – 31/01/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)	Suplente	23/02/2005 – 31/01/2007
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)	Titular	18/02/2005 – 31/01/2007
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)	Suplente	18/02/2005 – 31/01/2007

Cargos no período

Colegiado	Cargo	Período
CMESP - Salário Mínimo - 2005 (CMESM)	Relator	07/12/2005 – atual
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)	Vice-presidente	26/10/2005 – 31/01/2007
Subcomissão Permanente do Trabalho e Previdência (CASPREV)	Presidente	20/06/2005 – 31/01/2007
Subcomissão Permanente da Igualdade Racial e Inclusão (CDHIRI)	Presidente	14/06/2005 – 31/01/2007

Pronunciamentos

161 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

Data	Tipo	Pronunciamento
20/12/2006	Discurso	Balanço dos trabalhos legislativos desenvolvidos por S.Exa. durante o ano de 2006. Leitura de mensagem natalina em homenagem ao povo brasileiro e a todos os parlamentares. Texto integral
18/12/2006	Discurso	Balanço das atividades desenvolvidas durante os quatro primeiros anos do mandato de S.Exa. Texto integral
14/12/2006	Discurso	Transcrição do pronunciamento de S.Exa., onde faz uma análise da situação de desemprego e de violência entre os jovens do Brasil, apontando alternativas. Texto integral
13/12/2006	Discurso	A questão da merenda escolar nas escolas públicas. Comentários sobre o evento intitulado "O Desafio da Redução da Desigualdade e da Pobreza", realizado pelo IPEA. Texto integral
12/12/2006	Discurso	Cumprimentos à jornalista da TV-Senado, Solange Calmon, e toda a equipe do Programa Inclusão, que com a reportagem Biblioteca T-Bone, venceu a categoria nacional da oitava edição do Prêmio Imprensa Embratel. Destaque para a aprovação hoje, na Comissão de Educação, do Projeto de Lei do Senado 286/2006, que institui o dia 10 de agosto, data da morte de Florestan Fernandes, como o Dia Nacional de reflexão sobre as Diferenças. Texto integral
11/12/2006	Discurso	Registro do Dia Universal dos Direitos Humanos, transcorrido em 10 de dezembro e do quinquagésimo oitavo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Cumprimentos ao presidente Lula pela assinatura do decreto de reconhecimento dos imóveis rurais destinados a assentar o povo indígena Krahô-Kanela, no município de Lagoa da Confusão, no Tocantins. A viabilidade da previdência brasileira. Texto integral
08/12/2006	Discurso	Avaliação positiva feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar sobre os funcionários do Congresso Nacional. Aprovação, no âmbito do Senado Federal, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Texto integral
07/12/2006	Discurso	Voto de louvor ao escritor Mário Quintana por ocasião da comemoração do centenário do seu nascimento. Defesa da Universidade do Mercosul e das Escolas Técnicas Federais do Rio Grande do Sul. Texto integral
07/12/2006	Discurso	Homenagem pelos 30 anos da morte do ex-Presidente João Goulart. Texto integral
05/12/2006	Discurso	Registro da importância para o Congresso Nacional, da visita de representantes das centrais sindicais, em movimento de aumentos reais para o salário mínimo. Discussão, amanhã, na Comissão de Assuntos Sociais do projeto de lei de autoria de S.Exa. que versa sobre a contribuição assistencial. Enfatiza a importância da presença no Estado do Rio Grande do Sul, do Senador Valdir Raupp, relator geral do Orçamento, quando foi debatida com a sociedade civil, a importância do orçamento numa visão de País e do Rio Grande do Sul. Comentários sobre a entrevista de S.Exa. concedida a revista Carta Capital, sobre o combate ao preconceito e racismo. Texto integral