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Foto oficial de Paulo Paim
Senador(a) · 2024

Paulo Paim

PT · RSano inteiro

Atuação de Paulo Paim como senador(a) por Rio Grande do Sul em 2024. Ver a página completa.

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo, tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

  1. 2003fev–dez
  2. 2004ano inteiro
  3. 2005ano inteiro
  4. 2006ano inteiro
  5. 2007ano inteiro
  6. 2008ano inteiro
  7. 2009ano inteiro
  8. 2010ano inteiro
  9. 2011ano inteiro
  10. 2012ano inteiro
  11. 2013ano inteiro
  12. 2014ano inteiro
  13. 2015ano inteiro
  14. 2016ano inteiro
  15. 2017ano inteiro
  16. 2018ano inteiro
  17. 2019ano inteiro
  18. 2020ano inteiro
  19. 2021ano inteiro
  20. 2022ano inteiro
  21. 2023ano inteiro
  22. 2024ano inteiro
  23. 2025ano inteiro
  24. 2026até hoje

Por legislatura

  1. 52ª2003–2007 · toda a legislatura
  2. 53ª2007–2011 · toda a legislatura
  3. 54ª2011–2015 · toda a legislatura
  4. 55ª2015–2019 · toda a legislatura
  5. 56ª2019–2023 · toda a legislatura
  6. 57ª2023–2027 · toda a legislatura

Visão geral

O que fez em 2024?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

88 de 95votações do histórico oficial em que há voto registrado
138pronunciamentos
81relatorias recebidas
141matérias apresentadas como autor(a) principal

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotaçõesPronunciamentosRelatoriasMatérias apresentadas
jan/2024310 de 0000
fev/2024291 de 271218
mar/2024313 de 38515
abr/2024304 de 414711
mai/2024319 de 9171018
jun/2024308 de 95819
jul/20243114 de 1420115
ago/20243111 de 1117511
set/2024301 de 113913
out/2024311 de 111713
nov/2024301 de 61137
dez/20243135 de 3515411

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Votação secreta (voto não divulgado)3739%Sim3335%Não1819%Presente, sem voto sim ou não44%Ausente (licença, missão ou sem justificativa)33%

Votações mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
19/12/2024PL 4614 2024 — Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado		Sim
19/12/2024PEC 54 2024 — Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024 (2º Turno).
Resultado: aprovado		Sim
19/12/2024PEC 54 2024 — Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Em votação: Votação nominal do §11 do art. 37 da CF, constante da Emenda nº1 à Proposta de Emenda à Constituição 54/2024, destacado.
Resultado: rejeitado		Não
19/12/2024PEC 54 2024 — Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno), ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado		Sim
19/12/2024PLP 210 2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado		Não
19/12/2024PLP 210 2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado		Não
19/12/2024PLP 210 2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado		Não
19/12/2024PLP 210 2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado		Sim
18/12/2024PL 4932 2024 — Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.932, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado		Não
18/12/2024PLP 92 2024 — Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra.
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado		Sim
18/12/2024PLP 124 2022 — Dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 40 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado		Sim
17/12/2024PEC 3 2020 — Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.
Em votação: Votação nominal do Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2020 (2º turno).
Resultado: aprovado		Sim
17/12/2024PEC 3 2020 — Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.
Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2020, nos termos do parecer (1º turno).
Resultado: aprovado		Sim
17/12/2024PLP 143 2024 — Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera a Lei…
Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2024, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado		Sim
17/12/2024PLP 121 2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio…
Em votação: Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2024, nos termos do parecer.
Resultado: aprovado		Sim
12/12/2024PLP 68 2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2.223 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado		Não
12/12/2024PLP 68 2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2.201 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado		Não
12/12/2024PLP 68 2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2.203 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada.
Resultado: rejeitado		Sim
12/12/2024PLP 68 2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2.171(Substitutivo) ao PLP 68/24 com Emendas e supressão, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado		Sim
12/12/2024PL 576 2021 — Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Em votação: Votação nominal do Art. 21 do texto consolidado pelo parecer ao Substitutivo da CD ao PL nº 576/2021, destacado.
Resultado: aprovado		Não
12/12/2024OFS 7 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 7, de 2024 - Rodrigo Badaró Almeida de Castro (CNJ).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/12/2024OFS 2 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 2, de 2024 - Ulisses Rabaneda dos Santos (CNJ).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/12/2024OFS 1 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.
Em votação: Votação nominal do Ofício nº 1, de 2024 - Marcello Terto e Silva (CNJ).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/12/2024MSF 56 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor GUIDO AMIN NAVES, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Lúcio Mário de Barros Goes, a partir de 23 de…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 56, de 2024 - Guido Amin Naves (STM).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/12/2024MSF 31 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 31, de 2024 - Iagê Zendron Miola (ANPD).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2024MSF 60 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2024 - Gilneu Francisco Astolfi Vivan (Banco Central do Brasil).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2024MSF 59 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome da Senhora IZABELA MOREIRA CORREA, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil, na vaga…
Em votação: Votação nominal Mensagem nº 59, de 2024 - Izabela Moreira Correa (Banco Central do Brasil).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2024MSF 58 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 58, de 2024 - Nilton José Schneider David (Banco Central do Brasil).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2024MSF 55 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 55, de 2024 - Ana Maria de Souza Bierrenbach (Chipre).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
10/12/2024MSF 54 2024 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora Maria Izabel Vieira, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer…
Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 54, de 2024 - Maria Izabel Vieira (Eslovênia).
Resultado: aprovado		Votação secreta
votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

DataMatériaEmenta
23/12/2024RQS 1010/2024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 65º aniversário de Brasília.
20/12/2024PL 5030/2024Institui o Selo Compromisso com a Inclusão.
17/12/2024PEC 52/2024Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.
17/12/2024PL 4935/2024Estabelece diretrizes para as abordagens policiais e de segurança privada, institui mecanismos de prevenção da violência desproporcional nessas operações e dá outras providências.
12/12/2024PRS 69/2024Altera a Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para criar Comissão Permanente da Mulher.
12/12/2024R.S 15/2024Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 953/2021.
11/12/2024PRS 67/2024Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.
05/12/2024REQ 107/2024 - CERequer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4752/2019, que “institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua”.
04/12/2024PEC 47/2024Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória.
04/12/2024RQS 855/2024Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, para a seguinte diligência: requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que realizem um estudo abrangente e interssetorial de impacto operacional e orçamentário…
03/12/2024RQS 844/2024Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 522/2023.
29/11/2024PL 1958/2021 (Substitutivo-CD)Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das…
26/11/2024RQS 817/2024Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Clemente Pozenato.
13/11/2024PEC 43/2024Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.
13/11/2024RQS 786/2024Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Felipe Villela Nelsis, o Piti.
11/11/2024REQ 685/2024 - CDIRRequer licença para desempenhar atividade politica e cultural no Estado do Rio Grande do Sul
05/11/2024REQ 63/2024 - CDHRequer a realização de Audiência Pública sobre "Segurança Alimentar para Povos e Comunidades Tradicionais"
05/11/2024REQ 64/2024 - CDHRequer a realização da Audiência Pública sobre "O Impacto da Inteligência Artificial nos Direitos Humanos"
30/10/2024INS 84/2024Sugere ao Ministério da Educação a criação de campus da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), denominado Unilab SulRestinga, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
29/10/2024RQS 729/2024Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Adilson Rodrigues dos Santos, o Maguila.

Relatorias recebidas

DataMatériaColegiadoEmenta
19/12/2024PL 537/2019CASInstitui o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas.
10/12/2024MSF 75/2024CAESubmete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 100.000.000,00 (cem milhões de euros), entre o Município de Porto Alegre, Estado do…
05/12/2024PL 5791/2019PLENInstitui a Política Nacional de Cuidados.
05/12/2024MSF 66/2024CAESubmete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 77.760.000,00 (setenta e sete milhões, setecentos e sessenta mil euros), de principal,…
27/11/2024PL 2750/2021CDHAssegura a emissão de documentos e de certidões de registro civil com aposição de ferramenta tecnológica que garanta acessibilidade às pessoas com deficiência visual.
27/11/2024PL 4448/2024PLENAutoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, de investimento e de industrialização contratadas por mutuários afetados com perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos…
27/11/2024PL 5791/2019CDHInstitui a Política Nacional de Cuidados.
30/10/2024PL 1760/2024CASDispõe sobre a concessão de auxílio emergencial financeiro às santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que atuam de forma complementar no Sistema Único de Saúde - SUS, afetados pelo estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
30/10/2024PLS 447/2016CASDispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing ou teleatendimento e institui o piso salarial nacional para operador de telemarketing ou teleatendimento.
30/10/2024PL 4926/2023CASAcrescenta o art. 26-A à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para isentar as pessoas idosas do pagamento de contribuições aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional.
09/10/2024PL 2760/2024 (Emenda-CD)CDHEmenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 10.284-B de 2018 do Senado Federal (PLS nº 648/2015 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização-dia para pessoas idosas.
09/10/2024PL 3411/2024CDHInstitui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa.
09/10/2024SUG 6/2024CDHDispõe sobre a aplicação aérea de agrotóxicos.
08/10/2024PL 3472/2024CEReconhece como manifestação da cultura nacional a Festa da Penha, realizada no Município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo.
09/09/2024PL 3117/2024PLENDispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários afetados com perdas materiais…
05/09/2024PL 3346/2019CASAltera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar adaptação razoável do horário de trabalho que permita prestação alternativa ao empregado e ao servidor público, em virtude de escusa de consciência,…
05/09/2024PL 4553/2023CASInstitui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado às empresas e aos profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem ou financiarem projetos para atendimento de comunidades carentes, de mutuários e de proprietários de imóveis, nos termos que especifica.
05/09/2024PL 1606/2024CASInstitui o Auxílio Emergencial 2024, para o enfrentamento das consequências socioeconômicas das enchentes ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2024.
05/09/2024PL 4797/2023CASAltera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a formação de cuidadores de idosos, sobre instituições de longa permanência e sua fiscalização, sobre a qualificação de profissionais…
05/09/2024PL 2980/2024CASCria incentivos fiscais de dedução do imposto sobre a renda devido por pessoas físicas e jurídicas para fomentar as doações às entidades públicas e privadas que prestem auxílio a pessoas atingidas por desastres naturais.

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

ColegiadoParticipaçãoPeríodo
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa (FPMDPI)Titular12/11/2024 – atual
Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana (FPC)Titular15/08/2024 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Japão (GPJAPÃO)Titular07/06/2024 – atual
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)Titular21/05/2024 – 28/05/2024
Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa (CEIDCERTA)Titular21/05/2024 – 01/02/2025
Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul (CTERS)Titular06/05/2024 – 10/12/2024
Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPEpTec)Titular10/11/2023 – atual
Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPJOVEM)Titular25/10/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Bolívia (GPBOLIVIA)Titular05/09/2023 – atual
Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD)Titular14/08/2023 – 01/02/2025
Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (FPINVESTEBRASIL)Titular07/07/2023 – atual
Frente Parlamentar pela Eletromobilidade (FPELETROMOBILIDADE)Titular04/07/2023 – atual
Comissão de Esporte (CEsp)Suplente26/06/2023 – 01/02/2025
Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR)Titular02/06/2023 – 31/01/2025
Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças (FPAMM)Titular30/05/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Israel (GPISRAEL)Titular12/05/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão (GPAZERBAIJÃO)Titular09/05/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - China (GPCHINA)Titular09/05/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Marrocos (GPMARROCOS)Titular03/05/2023 – atual
Conselho do Projeto Jovem Senador (PJS)Titular25/04/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - República da Coreia (GPRCOREIA)Titular20/04/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Guiana (GPGUIANA)Titular17/04/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Venezuela (GPVENEZUELA)Titular17/04/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Cazaquistão (GPCAZAQUISTÃO)Titular17/04/2023 – atual
Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (GPOTCAM)Titular17/04/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil-Confederação Suíça (GPSUIÇA)Titular17/04/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Índia (GPINDIA)Titular17/04/2023 – atual
Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar (FPBSJA)Titular13/04/2023 – atual
Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA)Titular05/04/2023 – atual
Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE)Titular13/03/2023 – atual
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)Titular07/03/2023 – 01/02/2025
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)Titular07/03/2023 – 01/02/2025
Comissão de Educação e Cultura (CE)Titular07/03/2023 – 01/02/2025
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)Titular07/03/2023 – 01/02/2025
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)Suplente07/03/2023 – 01/02/2025

Cargos no período

ColegiadoCargoPeríodo
Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul (CTERS)Presidente07/05/2024 – 10/12/2024
Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR)Vice-presidente19/03/2024 – 31/01/2025
Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPEpTec)Vice-presidente13/11/2023 – atual
Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (FPINVESTEBRASIL)Vice-presidente10/07/2023 – atual
Conselho do Projeto Jovem Senador (PJS)Presidente25/04/2023 – atual
Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA)Coordenador no senado federal11/04/2023 – atual
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)Presidente08/03/2023 – 01/02/2025
Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018 (CMMPV 820/2018)Presidente04/04/2018 – atual
Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET)Vice-presidente09/08/2017 – atual
CPI da Previdência - 2017 (CPIPREV)Presidente26/04/2017 – atual
CPI do Assassinato de Jovens - 2015 (CPIADJ)Vice-presidente06/05/2015 – atual
CT - LEVANTAMENTO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIOS NO BRASIL (CTLEGINC)Relator26/03/2013 – atual
Subcomissão Temporária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (CASFGTS)Vice-presidente21/03/2013 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória nº 607, de 2013 (CMMPV 607/2013)Relator revisor20/03/2013 – atual
CMESP - Salário Mínimo - 2005 (CMESM)Relator07/12/2005 – atual

Pronunciamentos

138 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

DataTipoPronunciamento
18/12/2024DiscursoCelebração da aprovação da Medida Provisória nº 1254/2024, que abre crédito extraordinário para ser utilizado no enfrentamento das consequências de desastres naturais no Estado do Rio Grande do Sul.
Texto integral
17/12/2024DiscussãoDiscussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 143, de 2024, que "Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre hipóteses de dispensa de autorização para atos relativos a eleição e posse de administradores e membros de conselhos estatutários de entidades abertas de previdência complementar; altera a Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, para dispor sobre responsabilidade de administradores, regimes especiais de insolvência e medidas preventivas aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros e às administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, para dispor sobre a contratação de operações de resseguro por sociedades cooperativas de seguros e por administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Proteção Patrimonial Mutualista, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta; estabelece regras e condições para regularização da situação de associações que especifica; revoga dispositivo da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; e dá outras providências".
Texto integral
17/12/2024DiscursoInsatisfação com a proposta de ajuste fiscal apresentada pelo Governo Federal que, supostamente, penaliza a política de valorização do salário mínimo e os cidadãos que recebem o benefício de prestação continuada (BPC) e expectativa quanto às alterações que serão promovidas na Câmara dos Deputados para sanar esse problema.
Texto integral
16/12/2024DiscursoExposição sobre o trabalho da Comissão Temporária Externa para acompanhar o enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul, presidida por S. Exa. Satisfação com a aprovação na CAE de autorizações para contratação de operações de crédito externo em favor de Porto Alegre-RS.
Texto integral
11/12/2024DiscursoSatisfação com a aprovação pelo Senado Federal de autorizações para contratação de operações de crédito em favor da recuperação e do desenvolvimento de Porto Alegre-RS. Apresentação do livro Além da Calamidade - Respostas e Reconstrução do Rio Grande do Sul, de autoria de Senadores e convidados.
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10/12/2024Pela ordemApoio à decisão da Presidência de retirar de pauta o Projeto de Lei (PL) n° 537, de 2019, que "Institui o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas".
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10/12/2024DiscursoCelebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro, e comentários sobre os desafios atuais, no Brasil e no mundo, sobre o tema.
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09/12/2024DiscursoPreocupação com o uso de violência nas abordagens policiais no país, principalmente em relação à população negra e outras minorias. Apelo em favor da aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 5231/2020, de autoria de S. Exa., que propõe novas diretrizes para as abordagens policiais.
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05/12/2024Como RelatorComo Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5791, de 2019, que "Institui a Política Nacional de Cuidados".
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05/12/2024Como RelatorComo Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5791, de 2019, que "Institui a Política Nacional de Cuidados".
Texto integral