Senador(a) · 2023

Paulo Paim

PT · RSano inteiro

Atuação de Paulo Paim como senador(a) por Rio Grande do Sul em 2023. Ver a página completa.

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo, tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

Por legislatura

Visão geral

O que fez em 2023?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

141 de 141votações do histórico oficial em que há voto registrado

168pronunciamentos

177relatorias recebidas

272matérias apresentadas como autor(a) principal

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações	Pronunciamentos	Relatorias	Matérias apresentadas
jan/2023	31	0 de 0	0	0	1
fev/2023	28	1 de 1	4	0	51
mar/2023	31	1 de 1	28	48	65
abr/2023	30	1 de 1	21	22	19
mai/2023	31	27 de 27	16	20	21
jun/2023	30	13 de 13	12	8	15
jul/2023	31	14 de 14	5	2	8
ago/2023	31	14 de 14	32	13	30
set/2023	30	13 de 13	10	41	27
out/2023	31	10 de 10	19	15	12
nov/2023	30	13 de 13	11	3	14
dez/2023	31	34 de 34	10	5	9

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Votação secreta (voto não divulgado)9165%Sim3122%Não1913%

Votações mais recentes do período

Data	Votação	Voto
20/12/2023	MPV 1185 2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 48 à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, destacada. Resultado: rejeitado	Não
20/12/2023	MPV 1185 2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. Em votação: Votação nominal do PLV 20/2023 e Pressupostos Constitucionais da MPV 1.185/23, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado	Sim
13/12/2023	MSF 89 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso lll, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 89, de 2023 - Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
13/12/2023	OFS 26 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao juiz do Tribunal Regional do Trabalho. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 26, de 2023 - Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha (CNJ). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
13/12/2023	OFS 23 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2023/2025. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 23, de 2023 - José Edivaldo Rocha Rotondano (CNJ). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
13/12/2023	OFS 25 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Guilherme Augusto Caputo Bastos, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 25, de 2023 - Guilherme Augusto Caputo Bastos (CNJ). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
13/12/2023	OFS 24 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2023/2025, em vaga destinada a Juiz estadual. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 24, de 2023 - Renata Gil de Alcantara Videira (CNJ). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
13/12/2023	OFS 21 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2023/2025. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 21, de 2023 - Mônica Autran Machado Nobre (CNJ). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
13/12/2023	MSF 87 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Senhor LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 87, de 2023 - Leonardo Cardoso de Magalhães (DPU). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
13/12/2023	MSF 88 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Maria Pires… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 88, de 2023 - Flávio Dino de Castro e Costa (STF). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
13/12/2023	OFS 27 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Guilherme Guimarães Feliciano, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao juiz do trabalho. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 27, de 2023 - Guilherme Guimarães Feliciano (CNJ). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
13/12/2023	OFS 22 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DANIELA PEREIRA MADEIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2023/2025. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 22, de 2023 - Daniela Pereira Madeira (CNJ). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
13/12/2023	OFS 17 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B , inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 17, de 2023 - Daiane Nogueira de Lira (CNJ). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
13/12/2023	OFS 20 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no biênio 2023/2025. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 20, de 2023 - Cíntia Menezes Brunetta (CNMP). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
13/12/2023	OFS 18 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 18, de 2023 - Edvaldo Nilo de Almeida (CNMP). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
13/12/2023	MSF 85 2023 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o nome do Senhor CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2023 - Caio Mário Trivellato Seabra Filho (ANM). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
13/12/2023	OFS 19 2023 — Encaminha, nos termos do art. 1º, § 2º a § 5º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, a indicação do Senhor ALEXANDRE AUGUSTO SEIJAS DE ANDRADE, para ocupar o cargo de Diretor da Instituição Fiscal Independente, em vaga aberta em decorrência da saída de Daniel Veloso Couri. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 19, de 2023 - Alexandre Augusto Seijas de Andrade (IFI). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/12/2023	PL 3626 2023 — Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 157 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada. Resultado: rejeitado	Não
12/12/2023	PL 3626 2023 — Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 1.103, de 2023 - Solicita o encerramento da discussão do PL nº 3.626/2023. Resultado: aprovado	Sim
12/12/2023	PL 3626 2023 — Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 147 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada. Resultado: aprovado	Não
12/12/2023	PL 3626 2023 — Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 139 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada. Resultado: aprovado	Não
12/12/2023	RQS 1103 2023 — Requer o encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 3626/2023. Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 1.103, de 2023 - Solicita o encerramento da discussão do PL nº 3.626/2023. Resultado: aprovado	Sim
12/12/2023	MSF 91 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome da Senhora MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 91, de 2023 - Marina Palma Copola de Carvalho (CVM). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/12/2023	MSF 90 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 90, de 2023 - Daniel Walter Maeda Bernardo (CVM). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/12/2023	MSF 79 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor PAULO PICCHETTI, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 79, de 2023 - Paulo Picchetti (Banco Central do Brasil). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/12/2023	MSF 78 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor RODRIGO ALVES TEIXEIRA, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 78 de 2023 - Rodrigo Alves Teixeira (Banco Central do Brasil). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/12/2023	MSF 83 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor DIOGO THOMSON DE ANDRADE, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2023 - Diogo Thomson de Andrade (CADE). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/12/2023	MSF 82 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora CAMILA CABRAL PIRES ALVES, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 82, de 2023 - Camila Cabral Pires Alves (CADE). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/12/2023	MSF 81 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 81, de 2023 - José Levi Mello do Amaral Júnior (CADE). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/12/2023	MSF 84 2023 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor CARLOS JACQUES VIEIRA GOMES, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2023 - Calos Jaques Vieira Gomes (CADE). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

Data	Matéria	Ementa
22/12/2023	RQS 1140/2023	Requer Voto de pesar pelo falecimento de Natalício Luís da Rosa, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Calçado e do Vestuário de Santa Clara do Sul, bem como a apresentação de condolências aos familiares, esposa e filhos.
20/12/2023	RQS 1124/2023	Requer realização de Sessão Especial destinada a homenagear o centenário de Jaime Caetano Braun.
19/12/2023	PEC 68/2023	Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.
19/12/2023	RQS 1117/2023	Requer a realização de Sessão Especial destinada a promover ato sobre os 60 anos da Ditadura Militar no Brasil.
15/12/2023	PL 6063/2023	Dispõe sobre a proteção a proteção à maternidade e a paternidade assegurada pelo art. 6º, 7º, XIX, 201, II, e 203, I da Constituição, reconhece a natureza de valor social fundamental à parentalidade, em todas as suas formas, e estabelece os períodos de gozo da licença parental.
14/12/2023	PL 6042/2023	Autoriza o Governo Federal a criar o Programa de Armazenagem Nacional (PROANA).
14/12/2023	RQS 1112/2023	Requer voto de pesar pelo falecimento de Avelino Ganzer.
13/12/2023	RQS 1107/2023	Requer voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado federal Luiz Alberto dos Santos.
12/12/2023	REQ 226/2023 - CAE	Requer urgência para a MSF 98/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
29/11/2023	REQ 132/2023 - CAS	Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 117/2023 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 5173/2023, que “institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Mielomeningocele” seja incluída a convidada que especifica.
28/11/2023	REQ 139/2023 - CE	Requer urgência para o PL 4943/2023, que "Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria".
28/11/2023	REQ 102/2023 - CDH	Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2245/2023.
23/11/2023	REQ 101/2023 - CDH	Requer a realização de audiência pública para debater "Proteção aos Direitos de Minorias e Combate à Discriminação"
14/11/2023	PL 5496/2023	Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para conceder o direito ao benefício de prestação continuada à mulher provedora de família monoparental com filho com deficiência falecido.
14/11/2023	REQ 97/2023 - CDH	Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1958/2021, que “reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da…
14/11/2023	REQ 100/2023 - CDH	Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/23074.95535-99, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
10/11/2023	REQ 96/2023 - CDH	Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "O Dia Internacional dos Direitos Humanos".
08/11/2023	PEC 58/2023	Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.
08/11/2023	RQS 1004/2023	Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 40 anos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP.
07/11/2023	R.S 15/2023	Requer apreciação do PL 3670/2023 pelo Plenário do Senado Federal.

Relatorias recebidas

Data	Matéria	Colegiado	Ementa
20/12/2023	PL 1957/2022	CE	Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre reserva de vagas em estágios para autodeclarados pretos, pardos e indígenas.
12/12/2023	PL 1104/2023	CAS	Regulamenta o contrato de pesquisador pós-graduando.
07/12/2023	MSF 98/2023	CAE	Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 500,000,000.00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado…
05/12/2023	PL 5087/2023	CE	Concede ao município de Morretes, no estado do Paraná, o título de Berço Nacional do Montanhismo.
04/12/2023	PL 2245/2023	PLEN	Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua); e dá outras providências.
28/11/2023	PL 3383/2021 (Substitutivo-CD)	CE	Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
28/11/2023	PL 2245/2023	CDH	Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua); e dá outras providências.
14/11/2023	PL 5068/2023	CE	Institui a Semana Nacional de Incentivo à Educação Política no âmbito do ensino fundamental II e médio no país.
26/10/2023	PL 3393/2023	CCDD	Dispõe sobre a digitalização de documentos definidos no Código Brasileiro de Trânsito e a gratuidade de serviços digitais.
26/10/2023	PL 3305/2023	CCDD	Altera a Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, para incluir menção à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ao seu Protocolo Facultativo, e para incluir na publicidade de órgãos públicos a…
26/10/2023	PL 1598/2023	CAE	Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para impor responsabilidade solidária às empresas de transporte remunerado privado individual de passageiros em caso de danos causados por pessoas físicas e jurídicas durante a execução do serviço de transporte à título de parceria com essas empresas.
24/10/2023	PL 5384/2020	CDH	Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o…
24/10/2023	PL 5384/2020	CCJ	Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o…
19/10/2023	PL 1565/2023	CAE	Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana), para determinar que as empresas que ofereçam o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros instalem equipamentos de monitoramento nos veículos de seus colaboradores.
19/10/2023	PL 2861/2023	CAS	Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022.
16/10/2023	PRS 18/2022	PLEN	Institui o “Prêmio Trânsito Seguro – Gesto Redobrado para o Futuro”, a ser conferido, anualmente, pelo Senado Federal.
09/10/2023	PL 2099/2023	CAS	Altera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados.
04/10/2023	PL 2017/2023	CDH	Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas para o Ensino Superior), para estabelecer a prevalência das interpretações que conduzam à ampliação do universo de vagas às quais candidatos cotistas concorram; e dá outras providências.
04/10/2023	PL 2098/2023	CDH	Altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar o crime de “redução a condição análoga à de escravo” imprescritível.
04/10/2023	PL 2203/2023	CDH	Proíbe que empresas brasileiras realizem transações comerciais com empresas estrangeiras que exploram trabalho escravo ou análogo a escravidão.

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

Colegiado	Participação	Período
Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPEpTec)	Titular	10/11/2023 – atual
Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPJOVEM)	Titular	25/10/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Bolívia (GPBOLIVIA)	Titular	05/09/2023 – atual
Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD)	Titular	14/08/2023 – 01/02/2025
Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (FPINVESTEBRASIL)	Titular	07/07/2023 – atual
Frente Parlamentar pela Eletromobilidade (FPELETROMOBILIDADE)	Titular	04/07/2023 – atual
Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD)	Suplente	26/06/2023 – 14/08/2023
Comissão de Esporte (CEsp)	Suplente	26/06/2023 – 01/02/2025
Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD)	Titular	13/06/2023 – 26/06/2023
Comissão de Esporte (CEsp)	Titular	13/06/2023 – 26/06/2023
Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR)	Titular	02/06/2023 – 31/01/2025
Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças (FPAMM)	Titular	30/05/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Israel (GPISRAEL)	Titular	12/05/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão (GPAZERBAIJÃO)	Titular	09/05/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - China (GPCHINA)	Titular	09/05/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Marrocos (GPMARROCOS)	Titular	03/05/2023 – atual
Conselho do Projeto Jovem Senador (PJS)	Titular	25/04/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - República da Coreia (GPRCOREIA)	Titular	20/04/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Guiana (GPGUIANA)	Titular	17/04/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Venezuela (GPVENEZUELA)	Titular	17/04/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Cazaquistão (GPCAZAQUISTÃO)	Titular	17/04/2023 – atual
Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (GPOTCAM)	Titular	17/04/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil-Confederação Suíça (GPSUIÇA)	Titular	17/04/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Índia (GPINDIA)	Titular	17/04/2023 – atual
Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar (FPBSJA)	Titular	13/04/2023 – atual
Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA)	Titular	05/04/2023 – atual
Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE)	Titular	13/03/2023 – atual
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)	Titular	07/03/2023 – 01/02/2025
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)	Titular	07/03/2023 – 01/02/2025
Comissão de Educação e Cultura (CE)	Titular	07/03/2023 – 01/02/2025
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)	Titular	07/03/2023 – 01/02/2025
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)	Suplente	07/03/2023 – 01/02/2025
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)	Suplente	07/03/2023 – 27/11/2023
Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR)	Titular	06/07/2022 – 31/01/2023
Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e Pela Vida (FPCONTROLE)	Titular	14/04/2022 – 31/01/2023
Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito (FPSCT)	Titular	30/11/2021 – 29/01/2023
Subcomissão Permanente de Acompanhamento das Políticas Públicas para as Pessoas com Doenças Raras (CASSPPDR)	Suplente	04/10/2021 – 31/01/2023
Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (FPINVESTEBRASIL)	Titular	30/08/2021 – 31/01/2023
Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE)	Titular	19/08/2021 – 31/01/2023
Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA)	Titular	25/03/2021 – 31/01/2023

Cargos no período

Colegiado	Cargo	Período
Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPEpTec)	Vice-presidente	13/11/2023 – atual
Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (FPINVESTEBRASIL)	Vice-presidente	10/07/2023 – atual
Conselho do Projeto Jovem Senador (PJS)	Presidente	25/04/2023 – atual
Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA)	Coordenador no senado federal	11/04/2023 – atual
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)	Presidente	08/03/2023 – 01/02/2025
Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR)	Vice-presidente	12/07/2022 – 31/01/2023
Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018 (CMMPV 820/2018)	Presidente	04/04/2018 – atual
Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET)	Vice-presidente	09/08/2017 – atual
CPI da Previdência - 2017 (CPIPREV)	Presidente	26/04/2017 – atual
CPI do Assassinato de Jovens - 2015 (CPIADJ)	Vice-presidente	06/05/2015 – atual
CT - LEVANTAMENTO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIOS NO BRASIL (CTLEGINC)	Relator	26/03/2013 – atual
Subcomissão Temporária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (CASFGTS)	Vice-presidente	21/03/2013 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória nº 607, de 2013 (CMMPV 607/2013)	Relator revisor	20/03/2013 – atual
CMESP - Salário Mínimo - 2005 (CMESM)	Relator	07/12/2005 – atual

Pronunciamentos

168 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

Data	Tipo	Pronunciamento
19/12/2023	Discurso	Satisfação com a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Resolução no. 122/2023, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em um momento de dificuldade fiscal e de calamidade pública por que passa o Estado. Texto integral
18/12/2023	Discurso	Registro da 15ª Festa Nacional da Vindima (Fenavindima), que ocorrerá entre 22 de fevereiro e 10 de março de 2024, no município de Flores da Cunha (RS). Texto integral
13/12/2023	Discurso	Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Alberto Silva dos Santos, ex-Deputado Federal do Estado da Bahia e líder do movimento negro brasileiro. Registro de correspondência encaminhada ao Presidente Lula em que solicita a retirada da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) do Programa Nacional de Desestatização. Defesa da aprovação do Projeto de Lei do Senado no. 561/2015-Complementar, que estabelece novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos Estados e Municípios. Balanço sobre os trabalhos da CDH em 2023. Texto integral
12/12/2023	Discurso	Exposição sobre artigo de autoria de S. Exa., publicado na Folha de São Paulo intitulado “Construtores da Paz”. Texto integral
11/12/2023	Discurso	Balanço da atuação parlamentar de S. Exa. no ano de 2023. Texto integral
06/12/2023	Discussão	Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3383, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares". Texto integral
06/12/2023	Como Relator - Para proferir parecer	Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2245, de 2023, que "Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua); e dá outras providências". Texto integral
06/12/2023	Discurso	Necessidade de aumento de investimentos no ensino técnico para o desenvolvimento do País. Defesa do Projeto de Lei Complementar no. 126/2020, de autoria de S.Exa., que institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador - FUNDEP. Texto integral
05/12/2023	Discurso	Reflexão sobre a relação entre as mudanças climáticas e os direitos humanos. Defesa do desenvolvimento sustentável do Brasil. Texto integral
04/12/2023	Discurso	Solidariedade ao povo de Maceió (AL) pela crise ambiental que enfrentam, com riscos de afundamento do solo em áreas da cidade. Texto integral