Senador(a) · 2026

Paulo Paim

PT · RSaté hoje

Atuação de Paulo Paim como senador(a) por Rio Grande do Sul em 2026. Ver a página completa.

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo, tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

Por legislatura

Visão geral

O que fez em 2026?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

59 de 59votações do histórico oficial em que há voto registrado

82pronunciamentos

48relatorias recebidas

68matérias apresentadas como autor(a) principal

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações	Pronunciamentos	Relatorias	Matérias apresentadas
jan/2026	31	0 de 0	0	0	2
fev/2026	28	3 de 3	6	10	17
mar/2026	31	3 de 3	18	9	13
abr/2026	30	29 de 29	5	8	8
mai/2026	31	10 de 10	10	1	8
jun/2026	30	4 de 4	19	15	10
jul/2026	31	5 de 5	10	3	1
ago/2026	31	3 de 3	10	0	6
set/2026	30	2 de 2	4	1	3
out/2026	14	0 de 0	0	1	0

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Votação secreta (voto não divulgado)4068%Sim1729%Presente, sem voto sim ou não12%Não12%

Votações mais recentes do período

Data	Votação	Voto
03/09/2026	PLP 74 2026 — Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer. Resultado: aprovado	Sim
01/09/2026	PDL 995 2026 — Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993. Em votação: Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/08/2026	PLP 114 2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de… Em votação: Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado. Resultado: aprovado	Sim
12/08/2026	PLP 114 2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado	Sim
12/08/2026	PLP 124 2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Em votação: Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer. Resultado: aprovado	Sim
15/07/2026	PLP 18 2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada. Resultado: rejeitado	Sim
15/07/2026	PLP 18 2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde. Em votação: Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada. Resultado: rejeitado	Não
15/07/2026	PLP 18 2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado	Sim
14/07/2026	PEC 14 2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno). Resultado: aprovado	Sim
14/07/2026	PEC 14 2021 — Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno). Resultado: aprovado	Sim
16/06/2026	PLP 73 2025 — Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres. Resultado: aprovado	Abstenção votou sem tomar posição
10/06/2026	PLP 128 2022 — Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres. Resultado: aprovado	Sim
10/06/2026	OFS 4 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 4, de 2026 - Benedito Gonçalves (CNJ). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
09/06/2026	PLP 55 2026 — Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer. Resultado: aprovado	Sim
27/05/2026	PLP 11 2026 — Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026. Resultado: aprovado	Sim
20/05/2026	MSF 2 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor IGOR MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2026 - Igor Muniz (CVM). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/05/2026	MSF 14 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2026 - João Batista do Nascimento Magalhães (Omã). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/05/2026	MSF 15 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 15, de 2026 - Marcelo Paz Saraiva Câmara (Vietnã). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/05/2026	MSF 16 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2026 - Paulo Roberto Soares Pacheco (Japão). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/05/2026	MSF 25 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2026 - Ricardo de Souza Monteiro (ONU). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/05/2026	MSF 1 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO,… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 1, de 2026 - Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo (CVM). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/05/2026	MSF 18 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2026 - Ricardo André Vieira Diniz (Bahamas). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/05/2026	MSF 17 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2026 - Olyntho Vieira (Belize). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
20/05/2026	MSF 19 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2026 - Fabio Vaz Pitaluga (Albânia). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/04/2026	OFS 3 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 3, de 2026 - Noemia Aparecida Garcia Porto (CNJ). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/04/2026	OFS 18 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 18, de 2025 - Andréa Cunha Esmeraldo (CNJ). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/04/2026	OFS 16 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 16, de 2025 - Marcio Barra Lima (CNMP). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/04/2026	MSF 7 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2026 - Jorge Rodrigo Araújo Messias (STF). Resultado: rejeitado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/04/2026	MSF 12 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2026 - Tarcijany Linhares Aguiar Machado (DPU). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
29/04/2026	MSF 8 2026 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2026 - Margareth Rodrigues Costa (TST). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

Data	Matéria	Ementa
21/09/2026	PL 5427/2026	Declara de interesse público, para os fins do art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, as patentes e os pedidos de patente relativos a medicamentos cujo princípio ativo seja a tirzepatida, destinados ao tratamento do diabetes mellitus tipo 2 e da obesidade.
15/09/2026	RQS 685/2026	Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.
14/09/2026	RQS 684/2026	Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Artur Henrique da Silva Santos.
31/08/2026	PL 5235/2026	Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispor sobre o acesso de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas aos serviços de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social e para incluir o acolhimento entre…
27/08/2026	PL 5202/2026	Atualiza os conceitos jurídicos inscritos na Lei nº 11.551, de 19 de novembro de 2007, para oferecer serviços de informação e de cuidados para as pessoas idosas.
26/08/2026	PL 5189/2026	Reconhece o ofício do guasqueiro como manifestação da cultura nacional.
10/08/2026	RQS 580/2026	Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 74, de 2023, com os Projetos de Lei nºs 5.085 e 5.396, de 2023.
04/08/2026	REQ 84/2026 - CAS	Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4035/2023, que “institui o mês de agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza”.
03/08/2026	RQS 559/2026	Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial.
08/07/2026	REQ 105/2026 - CDH	Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6524/2019, que “institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância(Snipi) e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI), como instrumento de controle…
25/06/2026	REQ 37/2026 - CE	Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, a "Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável".
23/06/2026	RQS 482/2026	Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
18/06/2026	REQ 36/2026 - CE	Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a alimentação escolar, a assistência estudantil e o orçamento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
18/06/2026	RQS 470/2026	Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT.
17/06/2026	R.S 5/2026	Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 6.531/2025.
15/06/2026	PL 3108/2026	Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para estabelecer a obrigatoriedade da constituição de garantia financeira da entrega do empreendimento, tornar compulsório o regime de patrimônio de afetação e aperfeiçoar os instrumentos de acompanhamento da evolução do empreendimento na incorporação imobiliária.
15/06/2026	REQ 71/2026 - CAS	Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 64/2026 - CAS, que tem o objetivo de instruir o PL nº 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz".
03/06/2026	REQ 82/2026 - CDH	Requer Diligência no RS para tratar do Memorial dos Lanceiros Negros
01/06/2026	REQ 74/2026 - CAE	Requer a Realização de Audiência Pública para instruir o PL 2121/2024
01/06/2026	RQS 423/2026	Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Marques Ortaça.

Relatorias recebidas

Data	Matéria	Colegiado	Ementa
08/10/2026	PL 6268/2019	CE	Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e aos demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais, distritais e municipais.
14/09/2026	PL 4978/2026	CE	Institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
08/07/2026	PL 4598/2025	CDH	Altera o Decreto Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir como circunstância agravante, a prática de crime contra a pessoa com deficiência ou neurodivergente e para estender a causa de aumento de pena, tornando-a aplicável independentemente do local da prática do crime.
08/07/2026	PL 3455/2023 (Substitutivo-CD)	PLEN	Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no Município de Oiapoque, no Estado do Amapá.
06/07/2026	PL 4035/2023	CAS	Institui o mês de agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.
09/06/2026	PL 1076/2023	CE	Inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
09/06/2026	PL 247/2022	CCT	Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar a acessibilidade nas plataformas de conteúdos audiovisuais por demanda e nas plataformas de distribuição de vídeo pela internet.
08/06/2026	PL 5760/2023	PLEN	Estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo; vincula o poder público e os empregadores à obrigação de efetivar a proteção de trabalhadores no ambiente doméstico; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as…
02/06/2026	PDL 405/2025	CCT	Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores da Sede de Marques de Souza para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marques de Souza, Estado do Rio Grande do Sul.
02/06/2026	PDL 448/2022	CCT	Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Nova Palma para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Palma, Estado do Rio Grande do Sul.
02/06/2026	PDL 695/2021	CCT	Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Casca, Estado do Rio Grande do Sul.
02/06/2026	PDL 390/2025	CCT	Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Liberdade de Três Palmeiras para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Palmeiras, Estado do Rio Grande do Sul.
02/06/2026	PDL 270/2025	CCT	Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Quarta Colônia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul.
01/06/2026	PL 2874/2020	CCT	Altera o Decreto Lei 2848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena cometida ao crime de lesão corporal cometido contra profissionais de imprensa no exercício da sua profissão ou em razão dela.
01/06/2026	PL 2813/2020	CCT	Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir dentre as agravantes genéricas do art. 61 a circunstância de cometer crime contra profissionais de imprensa no exercício da sua profissão ou em razão dela.
01/06/2026	PL 4522/2020	CCT	Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o art. 146-A que criminaliza a hostilização a profissionais de imprensa.
01/06/2026	PL 1783/2025	CE	Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a elaboração, pelo gestor local dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de relatório anual sobre a execução dos recursos do Fundo, a ser apresentado ao conselho…
01/06/2026	PL 3420/2024	CE	Institui o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira.
01/06/2026	PL 5030/2023	CE	Concede o título de Capital Nacional do Cinema ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul.
01/06/2026	PL 5784/2023	CE	Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria de Nossa Senhora de Lourdes, realizada no Município de Veranópolis, no Estado do Rio Grande do Sul.

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

Colegiado	Participação	Período
Frente Parlamentar pela Paz Mundial (FPPAZ)	Titular	05/05/2026 – atual
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)	Suplente	02/03/2026 – atual
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)	Suplente	08/12/2025 – 24/02/2026
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS)	Suplente	05/11/2025 – 28/03/2026
Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento (CSAN)	Titular	10/09/2025 – atual
Subcomissão Temporária com o objetivo de debater propostas relacionadas à prevenção e ao tratamento de câncer. (CASCANCER)	Titular	21/08/2025 – 08/04/2026
Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras (CASRARAS)	Titular	11/08/2025 – atual
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)	Suplente	25/03/2025 – atual
Comissão de Meio Ambiente (CMA)	Suplente	25/03/2025 – 11/03/2026
Comissão de Educação e Cultura (CE)	Titular	18/02/2025 – atual
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)	Suplente	18/02/2025 – atual
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT)	Suplente	18/02/2025 – atual
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa (FPMDPI)	Titular	12/11/2024 – atual
Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana (FPC)	Titular	15/08/2024 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Japão (GPJAPÃO)	Titular	07/06/2024 – atual
Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPEpTec)	Titular	10/11/2023 – atual
Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPJOVEM)	Titular	25/10/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Bolívia (GPBOLIVIA)	Titular	05/09/2023 – atual
Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (FPINVESTEBRASIL)	Titular	07/07/2023 – atual
Frente Parlamentar pela Eletromobilidade (FPELETROMOBILIDADE)	Titular	04/07/2023 – atual
Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças (FPAMM)	Titular	30/05/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Israel (GPISRAEL)	Titular	12/05/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão (GPAZERBAIJÃO)	Titular	09/05/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - China (GPCHINA)	Titular	09/05/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Marrocos (GPMARROCOS)	Titular	03/05/2023 – atual
Conselho do Projeto Jovem Senador (PJS)	Titular	25/04/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - República da Coreia (GPRCOREIA)	Titular	20/04/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Guiana (GPGUIANA)	Titular	17/04/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Venezuela (GPVENEZUELA)	Titular	17/04/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Cazaquistão (GPCAZAQUISTÃO)	Titular	17/04/2023 – atual
Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (GPOTCAM)	Titular	17/04/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil-Confederação Suíça (GPSUIÇA)	Titular	17/04/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Índia (GPINDIA)	Titular	17/04/2023 – atual
Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar (FPBSJA)	Titular	13/04/2023 – atual
Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA)	Titular	05/04/2023 – atual
Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE)	Titular	13/03/2023 – atual

Cargos no período

Colegiado	Cargo	Período
Frente Parlamentar pela Paz Mundial (FPPAZ)	Presidente	07/05/2026 – atual
Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento (CSAN)	Presidente	10/09/2025 – atual
Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPEpTec)	Vice-presidente	13/11/2023 – atual
Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (FPINVESTEBRASIL)	Vice-presidente	10/07/2023 – atual
Conselho do Projeto Jovem Senador (PJS)	Presidente	25/04/2023 – atual
Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA)	Coordenador no senado federal	11/04/2023 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018 (CMMPV 820/2018)	Presidente	04/04/2018 – atual
Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET)	Vice-presidente	09/08/2017 – atual
CPI da Previdência - 2017 (CPIPREV)	Presidente	26/04/2017 – atual
CPI do Assassinato de Jovens - 2015 (CPIADJ)	Vice-presidente	06/05/2015 – atual
CT - LEVANTAMENTO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIOS NO BRASIL (CTLEGINC)	Relator	26/03/2013 – atual
Subcomissão Temporária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (CASFGTS)	Vice-presidente	21/03/2013 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória nº 607, de 2013 (CMMPV 607/2013)	Relator revisor	20/03/2013 – atual
CMESP - Salário Mínimo - 2005 (CMESM)	Relator	07/12/2005 – atual

Pronunciamentos

82 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

Data	Tipo	Pronunciamento
21/09/2026	Discurso	Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Destaque para os 11 anos de aprovação da Lei Brasileira de Inclusão, de autoria de S. Exa., na Câmara dos Deputados, e para os 20 anos da aprovação da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência pela Assembleia Geral da ONU. Discurso pela derrubada das barreiras do preconceito e do espaço. Texto integral
03/09/2026	Discurso	Apelo em favor da votação em Plenário da PEC nº 221/2019, que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e extingue a escala 6x1, sem redução salarial, antes das eleições. Destaque para o histórico dessa causa no Brasil, os exemplos práticos de jornada reduzida, os potenciais benefícios da medida para a geração de empregos, a produtividade e a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. Anúncio do encerramento da trajetória parlamentar de S. Exa. ao término da atual Legislatura. Texto integral
03/09/2026	Como Relator - Para proferir parecer	Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4951, de 2026, que "Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte." Defesa da aprovação da matéria, que, segundo S. Exa., visa a fortalecer a interiorização do ensino superior, o desenvolvimento socioeconômico do norte do Amapá e a integração transfronteiriça com a Guiana Francesa. Texto integral
01/09/2026	Discurso	Discurso sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 221, de 2019, Fim da escala 6x1, que "Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências." Texto integral
31/08/2026	Discurso	Defesa da aprovação da PEC nº 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, sem redução salarial. Apelo para a votação imediata da proposta pelo Senado Federal, antes das eleições gerais de outubro. Críticas à tese de que trabalhar menos horas compromete a produtividade econômica. Considerações sobre experiências nacionais e internacionais e os impactos das novas tecnologias para sustentar a viabilidade econômica e social da redução da jornada. Texto integral
24/08/2026	Não classificado	Encerramento de sessão especial destinada a homenagear os 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho. Texto integral
24/08/2026	Discurso proferido da Presidência	Sessão especial destinada a homenagear os 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho. Destaque para o papel institucional da Justiça do Trabalho na história democrática brasileira e na garantia de direitos sociais. Preocupação com surgimento de novas formas de contratação e alerta para os riscos de precarização causados pela automação, pelas plataformas digitais e pela "pejotização". Defesa do combate ao trabalho escravo. Texto integral
24/08/2026	Fala da Presidência	Abertura de sessão especial destinada a homenagear os 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho. Texto integral
12/08/2026	Discurso	Destaque para a importância dos auditores fiscais do trabalho na garantia dos direitos e da dignidade dos trabalhadores e para a necessidade de fortalecer a carreira no Brasil. Texto integral
12/08/2026	Fala da Presidência	Abertura de sessão especial destinada a celebrar os 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Nacional). Texto integral