Senador(a) · 2013
Paulo Paim
PT · RSano inteiro
Atuação de Paulo Paim como senador(a) por Rio Grande do Sul em 2013. Ver a página completa.
Linha do tempo do mandato
Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo, tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.
Por ano
- 2003fev–dez
- 2004ano inteiro
- 2005ano inteiro
- 2006ano inteiro
- 2007ano inteiro
- 2008ano inteiro
- 2009ano inteiro
- 2010ano inteiro
- 2011ano inteiro
- 2012ano inteiro
- 2013ano inteiro
- 2014ano inteiro
- 2015ano inteiro
- 2016ano inteiro
- 2017ano inteiro
- 2018ano inteiro
- 2019ano inteiro
- 2020ano inteiro
- 2021ano inteiro
- 2022ano inteiro
- 2023ano inteiro
- 2024ano inteiro
- 2025ano inteiro
- 2026até hoje
Por legislatura
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
178 de 180votações do histórico oficial em que há voto registrado
235pronunciamentos
60relatorias recebidas
137matérias apresentadas como autor(a) principal
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações | Pronunciamentos | Relatorias | Matérias apresentadas |
|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 |
| fev/2013 | 28 | 8 de 8 | 18 | 0 | 4 |
| mar/2013 | 31 | 7 de 7 | 21 | 19 | 20 |
| abr/2013 | 30 | 11 de 11 | 24 | 5 | 17 |
| mai/2013 | 31 | 18 de 18 | 16 | 6 | 8 |
| jun/2013 | 30 | 15 de 15 | 31 | 5 | 10 |
| jul/2013 | 31 | 32 de 32 | 24 | 6 | 7 |
| ago/2013 | 31 | 21 de 21 | 23 | 4 | 12 |
| set/2013 | 30 | 10 de 10 | 19 | 2 | 23 |
| out/2013 | 31 | 19 de 19 | 24 | 3 | 10 |
| nov/2013 | 30 | 18 de 20 | 17 | 5 | 16 |
| dez/2013 | 31 | 19 de 19 | 18 | 5 | 10 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Registros de voto no período, por tipo
Votações mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2013 | PLC 103 2012 — Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Em votação: Votação do Requerimento nº 1482, de 2013, de preferência à Emenda nº 4-Plenário (PLC nº 103, de 2012). Resultado: aprovado | Sim |
| 17/12/2013 | PLS 236 2012 — Reforma do Código Penal Brasileiro. Em votação: Votação do Requerimento nº 1443, de 2013, de verificação de votação, referente ao PLS nº 236, de 2012. Resultado: aprovado | Não |
| 17/12/2013 | OFS 44 2013 — Encaminha, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, os documentos do Senhor Procurador Regional da República FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA, indicado pelo Ministério Público Federal, para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público. Em votação: Votação do Ofício "S" nº 44, de 2013, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130 - A da Constituição Federal. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2013 | MSF 122 2013 — Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3º do Anexo I do Decreto nº 3.692, de 19 de dezembro de 2000, o nome do Senhor JOÃO GILBERTO LOTUFO CONEJO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência… Em votação: Votação da Mensagem nº 122, de 2013, para a escolha do Senhor João Gilberto Lotufo Conejo para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2013 | MSF 121 2013 — Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3º do Anexo I do Decreto nº 3.692, de 19 de dezembro de 2000, o nome do Senhor VICENTE ANDREU GUILLO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência… Em votação: Votação da Mensagem nº 121, de 2013, para a escolha do Senhor Vicente Andreu Guillo para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2013 | MSF 120 2013 — Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 e art. 3º do Anexo I do Decreto nº 3.692, de 19 de dezembro de 2000, à consideração do Senado Federal o nome da Senhora GISELA DAMM FORATTINI, para exercer o cargo de… Em votação: Votação da Mensagem nº 120, de 2013, para a escolha da Senhora Gisela Damm Forattini para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas - ANA. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2013 | MSF 97 2013 — Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2228-1, de 6 de setembro de 2001, à consideração do Senado Federal o nome do Senhor ROBERTO GONÇALVES DE LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE. Em votação: Votação da Mensagem nº 97, de 2013, para a escolha do Senhor Roberto Gonçalves de Lima para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2013 | MSF 105 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JORGE JOSÉ FRANTZ RAMOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Votação da Mensagem nº 105, de 2013, para a escolha do Senhor José Frantz, Ministro de Segunda Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil na República da Albânia. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 17/12/2013 | MSF 103 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOÃO LUIZ DE BARROS PEREIRA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das… Em votação: Votação da Mensagem nº 103, de 2013, para a escolha do Senhor João Luiz de Barros Pereira Pinto Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil na República da Guatemala. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2013 | MSF 98 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome do Senhor HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA para recondução ao cargo de Defensor Público-Geral da União. Em votação: Votação da Mensagem nº 98, de 2013 que aprova o Sr. Haman Tabosa de Moraes e Córdova, para exercer o cargo de Defensor Público Geral da União. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2013 | MSF 104 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ELIANA ZUGAIB, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Votação da Mensagem nº 104, de 2013 que aprova a Sra. Eliana Zugaib, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada permante do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura- Unesco. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2013 | MSF 102 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do senhor CESÁRIO MELANTONIO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… Em votação: Votação da Mensagem nº 102, de 2013 que aprova o Sr. Cesário Melantonio Neto, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cuba. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 11/12/2013 | MSF 101 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ALCIDES GASTÃO ROSTAND PRATES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do… Em votação: Votação da Mensagem nº 101, de 2013 que aprova o Sr. Alcides Gastão Rostand Prates, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 04/12/2013 | MSF 100 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor IGOR VILAS BOAS DE FREITAS para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações… Em votação: Votação do Parecer nº 1.385 de 2013, referente à indicação do Senhor IGOR VILAS BOAS DE FREITAS para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL na vaga da Senhora Emilia Maria Silva Ribeiro. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 04/12/2013 | MSF 99 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DE REZENDE para ser reconduzido ao cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de… Em votação: Votação do Parecer nº 1.384 de 2013, referente à indicação do Senhor JOÃO BATISTA DE REZENDE para ser reconduzido ao cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 04/12/2013 | MSF 91 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor REIVE BARROS DOS SANTOS para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Em votação: Votação do Parecer nº 1.383 de 2013, referente à indicação do Senhor REIVE BARROS DOS SANTOS para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/12/2013 | MSF 108 2013 — Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Doutor MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de… Em votação: Votação do Parecer nº 1.374 de 2013, refente à indicação do Doutor MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/12/2013 | MSF 107 2013 — Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Doutor GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho… Em votação: Votação do Parecer nº 1.373 de 2013, referente à indicação do Doutor GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 03/12/2013 | MSF 106 2013 — Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Doutor VICTOR SANTOS RUFINO para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa… Em votação: Votação do Parecer nº 1.372 de 2013, referente à indicação do Doutor VICTOR SANTOS RUFINO para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE do Ministério da Justiça. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 27/11/2013 | PLS 386 2012 — Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Em votação: Votação das emendas nºs 6 e 7 ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 386 de 2012 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 27/11/2013 | PLS 386 2012 — Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Em votação: Votação do Substituivo da CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 386 de 2012 - Complementar. Resultado: aprovado | Sim |
| 27/11/2013 | PLS 386 2012 — Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Em votação: Emendas Parecer Contrário ao Substitutivo ao PLS nº 386, de 2012 - Complementar Resultado: rejeitado | Não |
| 26/11/2013 | PEC 43 2013 — Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 47 e dá nova redação aos incisos III, IV e XI do art. 52, ao § 2º do art. 55 e ao § 4º do art. 66 da Constituição Federal, abolindo a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo. Em votação: Art. 52 da CF/88 constante do art. 1º da PEC 43/2013 (2º turno). Resultado: rejeitado | Sim |
| 26/11/2013 | PEC 43 2013 — Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 47 e dá nova redação aos incisos III, IV e XI do art. 52, ao § 2º do art. 55 e ao § 4º do art. 66 da Constituição Federal, abolindo a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo. Em votação: Art. 47, da CF/88 constante do art. 1º da PEC 43/2013 (2º turno). Resultado: rejeitado | Sim |
| 26/11/2013 | PEC 43 2013 — Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 47 e dá nova redação aos incisos III, IV e XI do art. 52, ao § 2º do art. 55 e ao § 4º do art. 66 da Constituição Federal, abolindo a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo. Em votação: Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2013 (2º turno), acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 47 e dá nova redação aos incisos III, IV e XI do art. 52, ao § 2º do art. 55 e ao §4º do art. 66 da Constituição Federal, abaolindo a votação secreta do âmbito do Poder Legislativo. Resultado: aprovado | Sim |
| 26/11/2013 | PEC 43 2013 — Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 47 e dá nova redação aos incisos III, IV e XI do art. 52, ao § 2º do art. 55 e ao § 4º do art. 66 da Constituição Federal, abolindo a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo. Em votação: Requerimento nº 1336, de 2013. (Verificação) Resultado: rejeitado | Não |
| 26/11/2013 | MSF 76 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PEDRO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata… Em votação: Mensagem nº 76, de 2013, que escolhe o Sr. Antonio Carlos do N. Pedro, Ministro de Primeira Classe do quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado do Kuaite e, cumulativamente, junto ao Reino do Bareine. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 26/11/2013 | MSF 65 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor APPIO CLAUDIO MUNIZ ACQUARONE FILHO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de… Em votação: Mensagem nº 65, de 2013, que escolhe o Sr. Appio Claudio Muniz Acquarone Filho, Ministro de Segunda Classe do quadro especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Chipre. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 26/11/2013 | MSF 64 2013 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor SÉRGIO LUIZ CANAES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… Em votação: Mensagem nº 64, de 2013, que escolhe o Sr. Sergio Luiz Canaes, Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia e, cumulativamente, junto a Montenegro. Resultado: aprovado | Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado |
| 13/11/2013 | PEC 43 2013 — Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 47 e dá nova redação aos incisos III, IV e XI do art. 52, ao § 2º do art. 55 e ao § 4º do art. 66 da Constituição Federal, abolindo a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo. Em votação: Emendas nºs 2 e 3 - PLEN à PEC 43/2013 (1º turno) Resultado: rejeitado | Não |
Matérias e relatorias
Matérias apresentadas (autor principal)
| Data | Matéria | Ementa |
|---|---|---|
| 18/12/2013 | RQS 1496/2013 | Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 15/09/2014, a fim de comemorar os 100 anos de nascimento de Lupicínio Rodrigues. |
| 18/12/2013 | RQS 1497/2013 | Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 10/03/2014, a fim de comemorar os 30 anos do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro -CIDAN. |
| 11/12/2013 | RDH 121/2013 | Requer uma DILIGÊNCIA para discutir o assunto sobre “A Manutenção dos Registros dos Trabalhadores Portuários Avulsos em Rio Grande”. |
| 06/12/2013 | RQS 1453/2013 | Requerem, nos termos dos arts. 218, VII e 221, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família em virtude do falecimento de Nelson Rolihlahla Mandela. |
| 04/12/2013 | RQS 1439/2013 | Requer, nos termos do art. 312, II, RISF, destaque para votação em separado da expressão "incluídas neste percentual todas as categorias de beneficiados previstas nesta Lei", constante do § 10º do art. 1º do SCD 188/2007. |
| 04/12/2013 | RDH 116/2013 | Requer a realização de uma diligência para in loco averiguar a atuação do poder público no andamento das providências relacionadas à tragédia, que ocorreu no dia 27 de janeiro de 2013 na Boate Kiss, na Cidade de Santa Maria – RS. |
| 04/12/2013 | RAS 70/2013 | Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater o assunto relacionado ao "exame de ordem promovido pela OAB". Os convidados para compor a mesa dos expositores são: 1. Carlos Antonio Schneider/RS – Presidente Nacional do Movimento Brasil dos Bacharéis e… |
| 04/12/2013 | RQS 1440/2013 | Requer, nos termos do art. 312, II, RISF, destaque para votação em separado da expressão "pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos", constante do art. 1º do SCD 188/2007. |
| 04/12/2013 | RAS 71/2013 | Por decisão tomada na última reunião deliberativa que aconteceu na Comissão de Direitos Humanos (CDH), ficou acertado entre o Senador Paulo Paim, a Senadora Angela Portela e a Senadora Ana Rita - Presidente da CDH, a solicitação de uma audiência pública para debater "O Direito Fundamental a Saúde e Alimentação… |
| 02/12/2013 | RQS 1418/2013 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento de Marcelo Deda, Governador do Estado de Sergipe, em 02 de dezembro de 2013. |
| 28/11/2013 | RQS 1417/2013 | Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do RISF, que sobre o SCD nº 188/2007 seja ouvida a Comissão de Assuntos Sociais, além das constantes do despacho inicial. |
| 26/11/2013 | PEC 67/2013 | Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal com o objetivo de vedar ao Poder Judiciário e à administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a imposição de multas às pessoas jurídicas de direito público. |
| 25/11/2013 | PLS 488/2013 | Dispõe sobre trabalhadores marítimos empregados a bordo de navios de turismo estrangeiro e brasileiro que operem em águas jurisdicionais brasileiras e dá outras providências. |
| 22/11/2013 | R.S 21/2013 | Recorre, com suporte no § 3º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, para que o Projeto de Lei do Senado nº 601, de 2011, seja apreciado pelo Plenário. |
| 21/11/2013 | RCE 71/2013 | Senhor Presidente da Comissão de Educação do Senado Federal, Por decisão tomada na última reunião deliberativa que aconteceu na Comissão de Direitos Humanos (CDH), ficou acertado entre o Senador Paulo Paim, a Senadora Angela Portela e a Senadora Ana Rita - Presidente da CDH, a solicitação de uma audiência pública para… |
| 20/11/2013 | RDH 103/2013 | Requeiro a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão com a de Educação e Cultura (CE); e de Assuntos Sociais (CAS) para debater “O Direito Fundamental a Saúde e Alimentação Escolar”. |
| 20/11/2013 | RDH 100/2013 | Requeiro a realização de Audiência Pública para instruir PL 287/2013 sobre “Direito de Greve no Serviço Público”. |
| 20/11/2013 | RDH 102/2013 | Requeiro a realização de Audiência Pública para debater “o incêndio da Boate Kiss e as consequências da tragédia”. |
| 20/11/2013 | RDH 101/2013 | Requeiro a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema: “25 anos da Fundação Palmares em Defesa dos Direitos Humanos e 10 anos da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial - SEPPIR”. |
| 20/11/2013 | RDH 104/2013 | Requeiro a realização de Audiência Pública para debater “Qualidade de vida dos aposentados é uma questão de justiça social”. |
Relatorias recebidas
| Data | Matéria | Colegiado | Ementa |
|---|---|---|---|
| 18/12/2013 | PLC 173/2009 | CDH | Obriga a feitura de curso de treinamento para o cargo de Conselheiro Tutelar. |
| 12/12/2013 | PLC 300/2009 | CCJ | Dispõe sobre a oficialização no território nacional do Hino à Negritude. |
| 11/12/2013 | PLS 122/2013 | CDH | Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar. |
| 10/12/2013 | PLC 121/2013 | CE | Confere ao Município de Teutônia, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Canto Coral. |
| 05/12/2013 | PLC 83/2013 | CDH | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o adotando com deficiência ou doença crônica. |
| 28/11/2013 | SUG 12/2013 | CDH | Sugere alteração na Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que "Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores do Sistema Petrobrás, punidos por participar em movimentos reivindicatórios". |
| 20/11/2013 | PLS 159/2013 | CAS | Dispõe, na forma do que preceitua o Art. 7º, Inciso IV, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, a fixação em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), do valor do Salário Mínimo Nacional, a entrar em vigor no dia 01 de janeiro de 2014 e dá outras providências. |
| 20/11/2013 | PLS 136/2013 | CAS | Institui a residência advocatícia, destinada a advogados sob a forma de curso de especialização sob a responsabilidade da Defensoria Pública. |
| 20/11/2013 | PLS 467/2013 | CAS | Dispõe sobre autoprograma de saúde ou cartão saúde. |
| 19/11/2013 | PLS 63/2012 | CAS | Altera o art. 457 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), para instituir o adicional por tempo de serviço aos empregados que recebam salário mensal igual ou inferior a dois salários mínimos. |
| 21/10/2013 | PLS 422/2013 | CAS | Altera o inciso I do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para incluir o aviso prévio indenizado no salário-de-contribuição. |
| 16/10/2013 | AVS 68/2013 | CAS | Encaminha cópia do Acórdão nº 2553/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à representação da Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip, em cumprimento ao item 9.2 do acórdão 7.197/2010 - 2ª Câmara (TC 033.376/2010-7). |
| 16/10/2013 | PLS 560/2009 | CE | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para garantir aos profissionais da educação das redes públicas de ensino, período reservado a estudos, planejamento, avaliação e participação na comunidade, nunca inferior a um terço de sua jornada de trabalho remunerado. |
| 24/09/2013 | PLC 63/2013 | CAS | Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. |
| 18/09/2013 | SUG 8/2013 | CDH | Sugere alterações na Lei n° 8.069, de13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
| 26/08/2013 | SUG 11/2013 | CDH | Altera a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre as eleições nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Creci), e dá outras providências. |
| 21/08/2013 | PLC 70/2012 | CAS | Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes. |
| 08/08/2013 | PLS 144/2007 | CE | Fixa as responsabilidades dos gestores públicos e das famílias quanto às garantias dos cidadãos em relação a seus direitos à educação escolar básica. |
| 07/08/2013 | PLC 150/2010 | CAS | Dispõe sobre o exercício da profissão de Oleiro ou Ceramista. |
| 17/07/2013 | PLS 269/2007 | CAS | Institui o Cartão de Seguridade Social (CSS), altera dispositivos a respeito do registro de empregados e dá outras providências. |
Comissões e cargos
Comissões e colegiados no período
| Colegiado | Participação | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 11/12/2013 – 30/01/2015 |
| Veto Total nº 50 de 2013 (VET 50/2013) | Titular | 02/12/2013 – 21/12/2013 |
| CPI da Investigação do assassinato de jovens negros no Brasil (CPIJOV) | Titular | 22/11/2013 – 18/12/2014 |
| CT - Destinada a debater e propor soluções para o financiamento da educação no Brasil (CTEDUC) | Titular | 19/09/2013 – 22/12/2014 |
| Conselho da Comenda Dorina de Gouvêa Nowill (CDGN) | Titular | 29/08/2013 – 31/01/2015 |
| Comissão Senado do Futuro (CSF) | Titular | 27/08/2013 – 17/10/2013 |
| Veto Total nº 31 de 2013 (VET 31/2013) | Titular | 08/08/2013 – 27/08/2013 |
| Veto Parcial nº 32 de 2013 (VET 32/2013) | Titular | 08/08/2013 – 27/08/2013 |
| Veto Parcial nº 13/2013 (Vet 13/2013) | Titular | 03/07/2013 – 23/07/2013 |
| Veto Parcial nº 10/2013 (Vet 10/2013) | Titular | 03/07/2013 – 07/08/2015 |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) | Suplente | 23/05/2013 – 01/07/2013 |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (RBPM) | Titular | 08/05/2013 – 31/01/2015 |
| Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher (CDHSPDM) | Suplente | 10/04/2013 – 30/01/2015 |
| Subc. Temp. de Comb. à Pedofilia, Proteção dos Direitos da Criança, Adolescente, Juventude e Idoso (CDHPECAJI) | Titular | 09/04/2013 – 30/01/2015 |
| Subc. Temp. de Comb. à Pedofilia, Proteção dos Direitos da Criança, Adolescente, Juventude e Idoso (CDHPECAJI) | Titular | 05/04/2013 – 09/04/2013 |
| Subc. Perm. para enfrentamento do Tráfico Nac. e Internacional de Pessoas e Combate ao Trab. Escravo (CDHTRAF) | Titular | 05/04/2013 – 30/01/2015 |
| Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça (CDHMVJ) | Suplente | 05/04/2013 – 30/01/2015 |
| CT - LEVANTAMENTO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIOS NO BRASIL (CTLEGINC) | Titular | 19/03/2013 – 27/05/2013 |
| Violação do Direito Humano à Saúde (CPIVDHS) | Titular | 15/03/2013 – 06/05/2013 |
| Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (CDHC) | Titular | 11/03/2013 – 19/05/2014 |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) | Suplente | 06/03/2013 – 31/01/2015 |
| Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária (CFIS) | Titular | 05/12/2012 – 26/03/2013 |
| Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 15, de 2012 (CMEEMC69) | Titular | 25/09/2012 – 22/12/2014 |
| CT - Modernização do Código de Defesa do Consumidor - PLS 281, 282 e 283/2012 (Art. 374-RISF) (CTRCDC) | Suplente | 15/08/2012 – 05/04/2014 |
| Conselho do Projeto Jovem Senador (PJS) | Titular | 11/04/2012 – 06/03/2013 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização 2012 (CMO2012) | Titular | 20/03/2012 – 26/03/2013 |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Titular | 20/03/2012 – 26/03/2013 |
| Comissão Externa Para Visitar o Congresso Nacional do Paraguai (CTEPP) | Titular | 06/03/2012 – 11/02/2014 |
| Subcomissão Temporária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (CASFGTS) | Titular | 15/02/2012 – 22/12/2013 |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (RBPM) | Suplente | 07/06/2011 – 07/05/2013 |
| Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social (CASEMP) | Titular | 23/03/2011 – 21/03/2013 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Titular | 22/02/2011 – 30/01/2015 |
| Comissão de Assuntos Sociais (CAS) | Titular | 22/02/2011 – 30/01/2015 |
| Comissão de Educação e Cultura (CE) | Titular | 22/02/2011 – 30/01/2015 |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) | Suplente | 22/02/2011 – 05/03/2013 |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) | Suplente | 22/02/2011 – 27/02/2013 |
Cargos no período
| Colegiado | Cargo | Período |
|---|---|---|
| Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (CDHC) | Presidente | 16/04/2013 – 19/05/2014 |
| Subc. Temp. de Comb. à Pedofilia, Proteção dos Direitos da Criança, Adolescente, Juventude e Idoso (CDHPECAJI) | Presidente | 09/04/2013 – 30/01/2015 |
| CT - LEVANTAMENTO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIOS NO BRASIL (CTLEGINC) | Relator | 26/03/2013 – atual |
| Subcomissão Temporária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (CASFGTS) | Vice-presidente | 21/03/2013 – atual |
| Comissão Mista da Medida Provisória nº 607, de 2013 (CMMPV 607/2013) | Relator revisor | 20/03/2013 – atual |
| Conselho do Projeto Jovem Senador (PJS) | Vice-presidente | 09/05/2012 – 06/03/2013 |
| Subcomissão Temporária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (CASFGTS) | Vice-presidente | 07/03/2012 – 01/02/2013 |
| Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social (CASEMP) | Presidente | 29/03/2011 – 01/02/2013 |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) | Presidente | 02/03/2011 – 01/02/2013 |
| CMESP - Salário Mínimo - 2005 (CMESM) | Relator | 07/12/2005 – atual |
Pronunciamentos
235 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.
| Data | Tipo | Pronunciamento |
|---|---|---|
| 18/12/2013 | Discurso | Comentários sobre a sessão do Congresso Nacional que homenageou o ex-Presidente João Goulart; e outros assuntos. Texto integral |
| 17/12/2013 | Discurso | Elogios à diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro pela aprovação de moção em favor do fim do fator previdenciário; e outro assunto. Texto integral |
| 16/12/2013 | Discurso | Retrospectiva dos trabalhos parlamentares desenvolvidos no ano de 2013. Texto integral |
| 13/12/2013 | Discurso | Apoio à CPI que investigará as causas de homicídios de jovens negros no País; e outro assunto. Texto integral |
| 12/12/2013 | Discurso | Expectativa com a assinatura de acordo entre o Governo Federal e os pensionistas do Fundo Aerus; e outro assunto. Texto integral |
| 11/12/2013 | Fala da Presidência | Apelo ao Direto-Geral do Senado Federal para que providencia o pagamento dos prestadores de serviço da Casa. Texto integral |
| 09/12/2013 | Discurso | Satisfação com a liberação, pela Argentina, dos calçados brasileiros que estavam retidos na fronteira do País; e outros assuntos. Texto integral |
| 09/12/2013 | Pela ordem | Apelo pela regularização do pagamento do salário aos funcionários de empresa terceirizada prestadora de serviços ao Senado Federal.SOLICITAÇÃO, PROVIDENCIA, SENADO, REFERENCIA, AUSENCIA, PAGAMENTO, SALARIO, EMPREGADO, EMPRESA, TERCEIRIZAÇÃO. Texto integral |
| 06/12/2013 | Fala da Presidência | Homenagem póstuma ao ex-Presidente da África do Sul, Nelson Mandela, e elogio a sua luta pela igualdade racial. Texto integral |
| 06/12/2013 | Fala da Presidência | Homenagem Póstuma ao ex-Presidente da África do Sul, Nelson Mandela.
Texto integral |