Senador(a) · 2007

Paulo Paim

PT · RSano inteiro

Atuação de Paulo Paim como senador(a) por Rio Grande do Sul em 2007. Ver a página completa.

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo, tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

Por legislatura

Visão geral

O que fez em 2007?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

150 de 155votações do histórico oficial em que há voto registrado

167pronunciamentos

30relatorias recebidas

87matérias apresentadas como autor(a) principal

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações	Pronunciamentos	Relatorias	Matérias apresentadas
jan/2007	31	0 de 0	0	0	0
fev/2007	28	10 de 10	14	3	2
mar/2007	31	9 de 9	22	6	9
abr/2007	30	5 de 5	20	0	7
mai/2007	31	11 de 12	17	3	27
jun/2007	30	29 de 29	16	2	13
jul/2007	31	3 de 3	2	2	0
ago/2007	31	7 de 11	11	2	0
set/2007	30	2 de 2	18	1	12
out/2007	31	27 de 27	20	3	9
nov/2007	30	16 de 16	12	3	3
dez/2007	31	31 de 31	15	5	5

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Votação secreta (voto não divulgado)12178%Sim2415%Não53%Ausente (licença, missão ou sem justificativa)32%Presente, sem voto sim ou não21%

Votações mais recentes do período

Data	Votação	Voto
19/12/2007	PEC 89 2007 — Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007 (2º Turno). Resultado: aprovado	Sim
19/12/2007	MSF 266 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Dirceu Raposo de Mello para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Em votação: Escolha do Sr. Dirceu Raposo de Mello para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
18/12/2007	MSF 215 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Guiné Bissau. Em votação: Escolha do Sr. Jorge Geraldo Kadri para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Guiné Bissau. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
18/12/2007	MSF 205 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE RUBEM MILITO GUEIROS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Escolha do Sr. Alexandre Rubem Militio Gueiros para execer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
18/12/2007	MSF 252 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhor PAULO FURQUIM DE AZEVEDO, para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. Em votação: Escolha do Sr. Paulo Furquim de Azevedo para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
18/12/2007	MSF 210 2007 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição Federal, combinado com o 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor ARTHUR BADIN, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do… Em votação: Escolha do Sr. Arthur Badin para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/12/2007	OFS 5 2007 — Primeira Reunião Preparatória para posse dos Senadores Eleitos para Mandato na 52ª e 53ª Legislaturas e Segunda e Terceira Reuniões preparatórias para Eleição do Presidente do Senado Federal e os demais Membros da Mesa do Senado Federal para o Biênio 2007/2008, realizadas em 1º fevereiro de 2007. Eleição do Presidente… Em votação: Eleição do Presidente do Senado Federal (período remanescente do biênio 2007/2008) - Senador Garibaldi Alves Filho. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/12/2007	PEC 89 2007 — Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). Em votação: Votação das emendas nº 1 a 19, de parecer contrário, à PEC nº 89, de 2007 (1º Turno). Resultado: rejeitado	Não
12/12/2007	PEC 89 2007 — Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). Em votação: Votação dos artigos 1º e 3º da PEC nº 89, de 2007 (1º Turno). Resultado: aprovado	Sim
12/12/2007	PEC 89 2007 — Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). Em votação: Votação do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007 (1º Turno). Resultado: rejeitado	Sim
12/12/2007	PEC 56 2001 — Altera o inciso II do § 7º do artigo 201 da Constituição Federal para regulamentar a aposentadoria do extrativista vegetal. Em votação: Votação, em primeiro turno, da PEC nº 56, de 2001. Resultado: aprovado	Sim
12/12/2007	PLS 412 2003 — Estabelece a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica e contra a concorrência no Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências. Em votação: Votação, em globo, das emendas nº. 1 a 6-CCJ e 7-CAE ao PLS nº 412, de 2003 - Complementar. Resultado: aprovado	Sim
12/12/2007	PLS 412 2003 — Estabelece a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica e contra a concorrência no Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências. Em votação: Votação do PLS nº 412, de 2003 - Complementar, sem prejuízo das emendas. Resultado: aprovado	Sim
11/12/2007	MSF 253 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Abraham Benzaquem Sicsú, que ocorrerá em 18 de janeiro de 2008. Em votação: Escolha do Sr. Fernando de Magalhães Furlan para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2007	MSF 218 2007 — Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, o nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Henrique Marini e Souza. Em votação: Escolha do Sr. José Américo dos Santos para exerce o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2007	MSF 216 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor GILBERTO VERGNE SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Hungria. Em votação: Escolha do Sr. Gilberto Vergne Saboia para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Hungria. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2007	MSF 208 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006 e § 1º do art. 46 do Anexo I ao Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA SAMPAIO FERNANDES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de… Em votação: Escolha da Sra. Ana Maria Sampaio Fernandes para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Quênia e, cumulativamente, o cargo de Embaixadora do Brasil junto a República Federativa do Burundi e a República do Djibuti e, também, os cargos de Embaixadora do Brasil na República de Ruanda e na República de Uganda, desde que obtidos os agréments dos governos daqueles países. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2007	MSF 207 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor AFONSO JOSÉ SENA CARDOSO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Escolha do Sr. Afonso José Sena Cardoso para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Angola. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2007	MSF 206 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e § 1º do art. 46 do Anexo I do Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ VICENTE DE SÁ PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de… Em votação: Escolha do Sr. José Vicente de Sá Pimentel para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federativa Islâmica de Comores, Reino do Lesoto e República de Maurício. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2007	MSF 204 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ ARTUR DENOT MEDEIROS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para… Em votação: Escolha do Sr. José Artur Denot Medeiros para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2007	MSF 201 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor JOSÉ VICENTE DE SÁ PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul. Em votação: Escolha do Sr. José Vicente de Sá Pimentel para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2007	MSF 251 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RONALDO SERÔA DA MOTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga do Senhor Josef Barat. Em votação: Escolha do Sr. Ronaldo Serôa da Mota para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
11/12/2007	MSF 250 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora SOLANGE PAIVA VIEIRA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga do Senhor Milton Sérgio Silveira Zuanazzi Em votação: Escolha da Sra. Solange Paiva Vieira para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
05/12/2007	MSF 193 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor João Carlos de Souza-Gomes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência… Em votação: Escolha do Sr. João Carlos de Souza-Gomes para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
05/12/2007	MSF 192 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Luiz Antonio Fachini Gomes, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guatemala Em votação: Escolha do Sr. Luiz Antonio Fachini Gomes para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guatemala. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
05/12/2007	MSF 188 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor EDSON MARINHO DUARTE MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de Timor Leste. Em votação: Escolha do Sr. Edson Marinho Duarte Monteiro para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de Timor Leste. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
05/12/2007	MSF 186 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor DANTE COELHO DE LIMA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia, exercer o cargo de Embaixador do… Em votação: Escolha do Sr. Dante Coelho de Lima para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Montenegro. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
05/12/2007	MSF 185 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor IGOR KIPMAN, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Haiti. Em votação: Escolha do Sr. Igor Kipman para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Haiti. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
05/12/2007	MSF 174 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOSÉ LUIZ MACHADO E COSTA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Suriname. Em votação: Escolha do Sr. José Luiz Machado e Costa para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Suriname. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
05/12/2007	MSF 149 2007 — Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor Antonio José Maria de Souza e Silva, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Moçambique, exercer o de… Em votação: Escolha do Sr. Antonio José Maria de Souza e Silva para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Moçambique, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Seicheles, à República de Madagascar e ao Reino da Suazilândia. Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

Data	Matéria	Ementa
19/12/2007	PLS 722/2007	Autoriza a União a assumir custos financeiros em operações no Programa Moderfrota e dá outras providências.
19/12/2007	PLS 721/2007	Dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei n 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre…
17/12/2007	RQS 1467/2007	Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao arquiteto Oscar Ribeiro de Almeida de Niemeyer Soares pela comemoração do seu centésimo aniversário celebrado no dia 15 de dezembro de 2007.
17/12/2007	RQS 1468/2007	Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Parlamento do Mercosul, completando 1 ano da sua Sessão Inaugural ocorrida no dia 14 de dezembro de 2006.
13/12/2007	RQS 1454/2007	Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Professor Dr. Márcos Ávila pelo Título de Doutor Honoris Causa a ele outorgado, a ser entregue dia 13 de dezembro de 2007, no Salão Nobre do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná - UFPR.
27/11/2007	PLS 672/2007	Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer que todo o idoso com pelo menos cem anos tem direito a benefício no valor de dois salários mínimos.
20/11/2007	VET 34/2007	Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do VETO TOTAL aposto ao PLS 00082 2003 (PL 07362 2006, na Câmara dos Deputados), altera o art. 193 da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de 1º de maio de 1943, para conceder adicional de periculosidade aos carteiros e dá outras providências.
05/11/2007	PLS 635/2007	Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para eliminar a possibilidade de cobrança de multa na quitação antecipada dos contratos de arrendamento mercantil.
25/10/2007	RQS 1253/2007	Requerem, nos termos regimentais, que o período do expediente da Sessão do Senado Federal do dia 11 de dezembro de 2007 seja dedicado a comemorar a abertura da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência.
25/10/2007	PLS 618/2007	Regulamenta o exercício das profissões de Catador de Materiais Recicláveis e de Reciclador de Papel.
23/10/2007	PLS 609/2007	Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul.
19/10/2007	RQS 1211/2007	Requer, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso aos 20 municípios gaúchos que possuem índices socioeconômicos comparáveis aos de países europeus.
18/10/2007	RQS 1210/2007	Requer, nos termos do art. 223 do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, seja consignado, nos anais do Senado, voto de repúdio e censura às declarações racistas ocorridas no dia 16 de outubro de 2007, pelo ganhador do prêmio Nobel de Medicina, James Watson, afirmando ao jornal britânico "The Sunday Times" que negros…
11/10/2007	PDS 334/2007	Susta a aplicação do artigo 2º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
10/10/2007	PLS 588/2007	Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos direitos das Pessoas com doenças Falciformes.
09/10/2007	PLS 586/2007	Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.
09/10/2007	PLS 581/2007	Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
27/09/2007	RQS 1116/2007	Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações que esclareçam os motivos pelos quais não vem sendo cumpridos Leis…
25/09/2007	PLS 565/2007	Acrescenta o § 7º ao art. 6º da Lei nº 10.820 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a vedação de diferenciação nas condições de empréstimo consignado ao aposentado, pensionista e trabalhadores da ativa.
20/09/2007	RQS 1085/2007	Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Estado do Rio Grande do Sul, em homenagem ao povo gaúcho que no dia 20 de setembro é celebrado o dia máximo do sul-riograndense, dia do gaúcho e da Revolução Farroupilha.

Relatorias recebidas

Data	Matéria	Colegiado	Ementa
12/12/2007	PLS 318/2003	CRA	Acrescenta § 2º ao artigo 928 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. (Dispõe sobre a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração de posse).
05/12/2007	PLS 665/2007	CAS	Institui a estabilidade provisória ao empregado cujo contrato de trabalho não foi formalizado oportunamente e estabelece diretrizes para a fiscalização do trabalho com vistas à erradicação do trabalho irregular.
05/12/2007	DIV 42/1997	CAS	Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão adotada pelo Tribunal de Contas da União referente aos atos, fatos e circunstâncias que envolvem a tragédia da Clínica Santa Genoveva, no bairro de Santa Tereza, bem como nas demais casas geriátricas do Rio de Janeiro.
05/12/2007	RQS 540/2003	CAS	Requer, com base no disposto no artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Saúde sobre as providências tomadas ou a tomar, por parte daquele Ministério, em cumprimento à Decisão nº 634 de 1999, adotada pelo Tribunal de Contas da União referente a atos, fatos e circunstâncias que…
05/12/2007	PLS 262/2003	CAS	Dispõe sobre a proibição do uso de métodos de recrutamento de pessoal que possam causar dano a honra e a dignidade do trabalhador.
21/11/2007	PLC 97/2007	CE	Dispõe sobre a transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre - FFFCMPA em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA e dá outras providências.
09/11/2007	PLC 84/2007	CE	Institui a Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA e dá outras providências.
06/11/2007	PLC 88/2007	CAS	Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. (Volume - II)
25/10/2007	DAS 1/2007	CAS	Solicita a suspensão da tutela antecipada, objetivando determinar que o Estado de Alagoas forneça todo e qualquer medicamento necessário para o tratamento dos transplantados renais e pacientes renais crônicos em hemodiálise.
16/10/2007	PLS 571/2007	CE	Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, bem como da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
09/10/2007	PLS 176/2007	CDH	Cria o Fundo Nacional de proteção aos trabalhadores da Fumicultura (FNF), com a finalidade de proteger os trabalhadores do setor e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco, e institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a…
27/09/2007	PLC 73/2007	CE	Denomina Rodovia Synval Guazzelli o trecho da Rodovia BR-116 entre as cidades de Vacaria e Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
29/08/2007	PLS 473/2007	CE	Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.
10/08/2007	PLC 41/2007	CE	Denomina Aeroporto de Alegrete/RS - Gaudêncio Machado Ramos o aeroporto localizado na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande dp Sul.
09/07/2007	PLS 269/2008	CDH	Dispõe sobre incentivos às Políticas Públicas de Juventude executadas pelas entidades privadas sem fins lucrativos.
03/07/2007	PLS 315/2007	CDH	Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso e dá outras providências.
21/06/2007	PLS 341/2007	CE	Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Santana, no Amapá
14/06/2007	DAS 1/1997	CAS	Advogado inscrito na Seccional da OAB no Estado do Acre sob o nº 502, oferece à Comissão para apreciação uma fita de videocassete com denúncias de atos criminosos e atentatórios à liberdade individual, à vida, a integridade física e aos direitos humanos contra cidadãos do povo interiorano-fronteiriço de Bonfim/RR…
18/05/2007	PLS 206/2007	CAE	Exclui uma fração da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos Municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.
17/05/2007	PLS 219/2007	CAS	Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a oferta de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

Colegiado	Participação	Período
CTEX - Pagrisa - 2007 (Pagrisa)	Titular	21/08/2007 – 24/12/2007
Subcomissão Permanente do Idoso (CDHIDO)	Titular	17/04/2007 – 22/12/2010
Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo (CDHTE)	Titular	22/03/2007 – 17/04/2007
Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social (CECTMCS)	Titular	13/03/2007 – 17/02/2009
Subcomissão Permanente dos Biocombustíveis (CRABIO)	Suplente	01/03/2007 – 22/12/2010
Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASDEF)	Titular	28/02/2007 – 06/04/2009
Subcomissão Permanente do Trabalho e Previdência (CASPREV)	Titular	28/02/2007 – 22/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)	Titular	06/02/2007 – 22/12/2010
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)	Titular	06/02/2007 – 16/02/2009
Comissão de Educação e Cultura (CE)	Titular	06/02/2007 – 17/02/2009
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)	Suplente	06/02/2007 – 23/06/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)	Suplente	06/02/2007 – 07/08/2007
Comissão de Meio Ambiente (CMA)	Suplente	06/02/2007 – 13/02/2007
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)	Suplente	06/02/2007 – 08/12/2009
CPMI - Ambulâncias - 2006 (CPMI Ambulâncias)	Suplente	02/08/2006 – 31/01/2007
Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social (CECTMCS)	Suplente	01/06/2006 – 31/01/2007
CMESP - Salário Mínimo - 2005 (CMESM)	Titular	01/12/2005 – 01/02/2007
Comissão de Educação e Cultura (CE)	Titular	20/10/2005 – 31/01/2007
Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde (CASSAUDE)	Suplente	20/06/2005 – 31/01/2007
Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASDEF)	Suplente	16/06/2005 – 31/01/2007
Subcomissão Permanente da Igualdade Racial e Inclusão (CDHIRI)	Titular	14/06/2005 – 31/01/2007
Subcomissão Permanente do Idoso (CDHIDO)	Suplente	14/06/2005 – 31/01/2007
Subcomissão Permanente do Trabalho e Previdência (CASPREV)	Titular	30/03/2005 – 31/01/2007
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)	Titular	07/03/2005 – 31/01/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)	Suplente	23/02/2005 – 31/01/2007
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)	Titular	18/02/2005 – 31/01/2007
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)	Suplente	18/02/2005 – 31/01/2007

Cargos no período

Colegiado	Cargo	Período
Subcomissão Permanente do Trabalho e Previdência (CASPREV)	Presidente	28/02/2007 – 12/02/2009
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)	Presidente	06/02/2007 – 12/02/2009
CMESP - Salário Mínimo - 2005 (CMESM)	Relator	07/12/2005 – atual
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)	Vice-presidente	26/10/2005 – 31/01/2007
Subcomissão Permanente do Trabalho e Previdência (CASPREV)	Presidente	20/06/2005 – 31/01/2007
Subcomissão Permanente da Igualdade Racial e Inclusão (CDHIRI)	Presidente	14/06/2005 – 31/01/2007

Pronunciamentos

167 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

Data	Tipo	Pronunciamento
20/12/2007	Discurso	Homenagem ao centenário de nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer Soares Filho. Texto integral
20/12/2007	Discurso	Considerações sobre o tema dos direitos humanos, sob a ótica dos empresários. Manifestação sobre a questão dos aposentados e pensionistas. Texto integral
19/12/2007	Discurso	Cumprimentos ao Ministro Hélio Costa, ao Presidente dos Correios e ao Presidente do Sindicato dos Correios e ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios pelo cumprimento do acordo garantindo adicional de periculosidade de 30% aos carteiros. Voto de louvor ao Grupo RBS pela campanha contra a violência no trânsito. Considerações a respeito do financiamento pleiteado pelo Estado do Rio Grande do Sul junto ao Banco Mundial. Importância da criação da Unipampa e da Universidade Federal de Ciências da Saúde do Rio Grande do Sul. Texto integral
18/12/2007	Discurso	Cumprimentos à Comissão de Assuntos Econômicos pela aprovação, hoje, de contratação de operações de crédito externo, com garantia da União, entre os Municípios de Pelotas e Canoas - RS, e o Banco Mundial e a Corporação Andina de Fomento, respectivamente. Cumprimentos à prefeitura da cidade de Getúlio Vargas - RS pela redução da carga horária dos funcionários públicos do município. A importância da distribuição de renda nesses cinco anos de Governo Lula. Texto integral
17/12/2007	Discurso	Balanço dos trabalhos realizados por S.Exa. durante o ano de 2007, destacando a apresentação de emendas individuais ao Orçamento, beneficiando municípios nas mais diversas áreas, e de várias proposições legislativas. Destaque para a importância de se discutir o novo pacto federativo. Texto integral
14/12/2007	Discurso	Homenagem ao centenário de nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer e de um ano da criação da Comissão Parlamentar do Mercosul. Considerações sobre a votação da CPMF. Texto integral
14/12/2007	Discurso	Defesa da criação de órgão para fiscalização de concursos públicos. Texto integral
13/12/2007	Discurso	Manifestação sobre a votação, ontem, da PEC da CPMF. Texto integral
12/12/2007	Discurso	Leitura de carta recebida de um cidadão do Estado do Ceará, relatando a prisão de duas mulheres em cela com mais de 30 homens, no Município de Itarema. Texto integral
11/12/2007	Discurso	Comemoração da abertura da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. Texto integral