Senador · 2025

Paulo Paim

PT · RSano inteiro

Atuação de Paulo Paim como senador pelo Rio Grande do Sul em 2025. Ver a página completa.

Linha do tempo do mandato

Ano a ano: borda cheia para quem exerceu o ano todo (no ano de troca de legislatura, todo o período desde a posse em fevereiro ou até o fim em janeiro), tracejada com os meses para quem exerceu parte dele, pontilhada quando não exerceu. Toque num ano para ver a atuação daquele período.

Por ano

Por legislatura

Visão geral

O que fez em 2025?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

125 de 128votações do histórico oficial em que há voto registrado

135pronunciamentos

80relatorias recebidas

137matérias apresentadas como autor principal

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações	Pronunciamentos	Relatorias	Matérias apresentadas
jan/2025	31	0 de 0	0	0	2
fev/2025	28	1 de 1	1	4	24
mar/2025	31	2 de 4	7	5	11
abr/2025	30	5 de 5	15	13	20
mai/2025	31	16 de 16	23	1	18
jun/2025	30	10 de 10	6	7	6
jul/2025	31	12 de 12	11	7	13
ago/2025	31	41 de 41	18	5	5
set/2025	30	8 de 8	15	8	7
out/2025	31	3 de 3	13	16	18
nov/2025	30	11 de 12	9	10	9
dez/2025	31	16 de 16	17	4	4

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Registros de voto no período, por tipo

Votação secreta (voto não divulgado)7256%Sim3930%Não1411%Ausente (licença, missão ou sem justificativa)32%

Votações mais recentes do período

Data	Votação	Voto
17/12/2025	RQS 857 2024 — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. Em votação: Solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022 Resultado: rejeitado	Não
17/12/2025	PL 2234 2022 — Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de… Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 857, de 2024, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022. Resultado: rejeitado	Não
17/12/2025	PLP 128 2025 — Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis… Em votação: Votação nominal do Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, destacado. Resultado: aprovado	Sim
17/12/2025	PLP 128 2025 — Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado	Sim
17/12/2025	PL 2162 2023 — Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer. Resultado: aprovado	Não
16/12/2025	PLP 143 2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da… Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário. Resultado: aprovado	Sim
16/12/2025	PEC 76 2019 — Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno). Resultado: aprovado	Sim
16/12/2025	PEC 76 2019 — Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos dos pareceres (1º turno). Resultado: aprovado	Sim
10/12/2025	PL 5582 2025 — Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 117 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, nos termos do parecer. Resultado: aprovado	Sim
10/12/2025	PEC 169 2019 — Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Em votação: Votação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Resultado: aprovado	Sim
10/12/2025	PEC 169 2019 — Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Em votação: Votação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer. Resultado: aprovado	Sim
09/12/2025	RQS 911 2025 — Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023. Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023. Resultado: aprovado	Não
09/12/2025	PEC 48 2023 — Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Em votação: Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023. Resultado: aprovado	Não
09/12/2025	PEC 48 2023 — Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno). Resultado: aprovado	Não
09/12/2025	PEC 48 2023 — Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Em votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno). Resultado: aprovado	Não
03/12/2025	PLP 163 2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… Em votação: Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, nos termos do parecer. Resultado: aprovado	Sim
25/11/2025	PLP 185 2024 — Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos dos pareceres. Resultado: aprovado	Atividade parlamentar ausente, em atividade parlamentar fora do plenário
12/11/2025	MSF 77 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Odilson Sampaio Benzi, a partir de 21 de… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 77, de 2025 - Flavio Marcus Lancia Barbosa (STM). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025	MSF 76 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias, a partir de… Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2025 - Anisio David de Oliveira Junior (STM). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025	OFS 13 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 13, de 2025 - Thiago Roberto Morais Diaz (CNMP). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025	OFS 15 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 15, de 2025 - Edvaldo Nilo de Almeida (CNMP). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025	OFS 12 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 12, de 2025 - Fabio Francisco Esteves (CNJ). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025	OFS 10 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 10, de 2025 - Gustavo Afonso Sabóia Vieira (CNMP). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025	OFS 14 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 14, de 2025 - Daiane Nogueira de Lira (CNJ). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025	OFS 11 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. Em votação: Votação nominal do Ofício nº 11, de 2025 - Jaceguara Dantas da Silva (CNJ). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025	MSF 60 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República. Em votação: Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2025 - Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025	MSF 67 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, III, "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico -… Em votação: Mensagem nº 67, de 2025 - Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano (ANA). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
12/11/2025	MSF 78 2025 — Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 e parágrafo único do art. 54 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e § 7º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO,… Em votação: Mensagem nº 78, de 2025 - Severino Medeiros Ramos Neto (ANTT). Resultado: aprovado	Votação secreta votação secreta: votou, mas o voto não é divulgado
22/10/2025	PLP 204 2025 — Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional. Em votação: Emenda nº 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, nos termos do parecer. Resultado: aprovado	Sim
21/10/2025	PL 769 2024 — Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal. Em votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 769, de 2024, nos termos do parecer. Resultado: aprovado	Sim

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

Data	Matéria	Ementa
16/12/2025	RQS 947/2025	Requer urgência para a Mensagem n° 82, de 2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
16/12/2025	PRS 63/2025	Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 359.633.746,00 (trezentos e cinquenta e nove milhões, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e quarenta e seis dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco…
16/12/2025	PRS 64/2025	Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
11/12/2025	RQS 936/2025	Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos dos Voluntários do Hospital Amaral Carvalho.
27/11/2025	REQ 733/2025 - CDIR	Requer licença para cumprir agenda de interesse parlamentar no RS
19/11/2025	REQ 49/2025 - CE	Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover Diálogos Educacionais e celebrar os 15 anos do Fórum Nacional de Educação (FNE). Propõe para a audiência a presença dos seguintes…
17/11/2025	REQ 717/2025 - CDIR	Requer Licença Médica
10/11/2025	RQS 832/2025	Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Yukio Moriguchi, pai da geriatria na América Latina.
10/11/2025	PEC 42/2025	Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.
10/11/2025	PEC 43/2025	Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.
10/11/2025	RQS 834/2025	Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o lançamento do Índice de Instituições de Ensino Superior Empreendedoras, produzido pela Confederação Brasileira de Empresas Juniores – Brasil Júnior.
03/11/2025	RQS 814/2025	Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as mulheres que lutaram contra a ditadura militar e contribuíram, de forma decisiva, para o processo de redemocratização do Brasil.
03/11/2025	RQS 817/2025	Requer a realização de Sessão Especial destinada a apresentar ao Senado Federal o programa Antes que Aconteça, rede de apoio no combate à violência contra a mulher.
30/10/2025	RQS 803/2025	Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento da Polícia Militar Heber Carvalho da Fonseca, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Estado do Rio de Janeiro/RJ.
30/10/2025	RQS 804/2025	Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento Cleiton Serafim Gonçalves, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Estado do Rio de Janeiro/RJ.
30/10/2025	RQS 805/2025	Requer voto de pesar pelo falecimento do Policial Civil Rodrigo Velloso Cabral, lotado na 39ª Delegacia de Polícia da Pavuna, Rio de Janeiro/RJ.
30/10/2025	RQS 806/2025	Requer voto de pesar pelo falecimento do Comissário de Polícia Civil, o Sr. Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, da 53ª Delegacia de Polícia (DP) de Mesquita, Rio de Janeiro/RJ.
30/10/2025	REQ 122/2025 - CDH	Requer a realização de Audiência Pública Fundo de Promoção da Igualdade Racial
30/10/2025	RQS 811/2025	Requer a realização de Sessão Especial no dia 11/12/2025, destinada a comemorar os 14 anos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.
23/10/2025	PEC 37/2025	Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.

Relatorias recebidas

Data	Matéria	Colegiado	Ementa
17/12/2025	PL 3775/2023	CAS	Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas.
16/12/2025	MSF 81/2025	PLEN	Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 359,633,746.00 (trezentos e cinquenta e nove milhões, seiscentos e trinta e três…
16/12/2025	MSF 82/2025	PLEN	Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América),…
05/12/2025	SUG 16/2025	CDH	Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para determinar que 100% (cem por cento) do valor das multas e encargos arrecadados em razão do atraso ou falta de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam repassados diretamente ao trabalhador prejudicado.
24/11/2025	PDL 285/2024	CCT	Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária e Cultural de Pumba e Adjacências para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz das Almas, Estado da Bahia.
24/11/2025	PDL 533/2023	CCT	Aprova o ato que outorga permissão à Faculdades Integradas de Três Lagoas para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
24/11/2025	PDL 581/2024	CCT	Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Valparaíso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Valparaíso, Estado de São Paulo.
24/11/2025	PDL 709/2024	CCT	Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Integração de Carmo do Paranaíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.
24/11/2025	PDL 440/2025	CCT	Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Educacional e Cultural de Radiodifusão de São José do Rio Preto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
24/11/2025	PDL 194/2025	CCT	Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Guarany FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaetetuba, Estado do Pará.
17/11/2025	PL 5085/2023	CDH	Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento”, para dispor sobre a obrigatoriedade da assinatura em meio físico, pela pessoa idosa economicamente…
17/11/2025	PL 5396/2023	CDH	Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências, para estabelecer critérios para a concessão de empréstimo consignado a pessoas idosas.
05/11/2025	PL 4300/2025	CDH	Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas a violência contra a mulher.
03/11/2025	PL 2036/2024	CAS	Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar a rescisão unilateral do vínculo da pessoa idosa e pessoas com deficiência com o plano de saúde.
22/10/2025	PL 2121/2024	CAE	Institui o Programa Tarifa Zero.
21/10/2025	PL 3663/2020	CAS	Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
17/10/2025	PL 880/2021	CMA	Institui a Política Nacional de Promoção da Alimentação e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais e dá outras providências.
16/10/2025	PL 4122/2021	CDH	Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para dispor sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas pela prática de crime de racismo.
16/10/2025	PDL 626/2024	CCT	Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Palminópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palminópolis, Estado de Goiás.
16/10/2025	PDL 630/2024	CCT	Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Vicente Pinzon para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.

Comissões e cargos

Comissões e colegiados no período

Colegiado	Participação	Período
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)	Suplente	08/12/2025 – 24/02/2026
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS)	Suplente	05/11/2025 – 28/03/2026
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS)	Titular	15/10/2025 – 05/11/2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS)	Suplente	24/09/2025 – 08/10/2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS)	Suplente	17/09/2025 – 23/09/2025
Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento (CSAN)	Titular	10/09/2025 – atual
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 (CPMI - INSS)	Suplente	27/08/2025 – 01/09/2025
Subcomissão Temporária com o objetivo de debater propostas relacionadas à prevenção e ao tratamento de câncer. (CASCANCER)	Titular	21/08/2025 – 08/04/2026
Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras (CASRARAS)	Titular	11/08/2025 – atual
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)	Suplente	16/07/2025 – 21/10/2025
Subcomissão Temporária para debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (CDHHAIA)	Titular	05/05/2025 – 19/12/2025
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)	Suplente	25/03/2025 – atual
Comissão de Meio Ambiente (CMA)	Suplente	25/03/2025 – 11/03/2026
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)	Titular	18/02/2025 – 25/03/2025
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)	Titular	18/02/2025 – 19/11/2025
Comissão de Educação e Cultura (CE)	Titular	18/02/2025 – atual
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)	Titular	18/02/2025 – 25/03/2025
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)	Suplente	18/02/2025 – atual
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT)	Suplente	18/02/2025 – atual
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa (FPMDPI)	Titular	12/11/2024 – atual
Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana (FPC)	Titular	15/08/2024 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Japão (GPJAPÃO)	Titular	07/06/2024 – atual
Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa (CEIDCERTA)	Titular	21/05/2024 – 01/02/2025
Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPEpTec)	Titular	10/11/2023 – atual
Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPJOVEM)	Titular	25/10/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Bolívia (GPBOLIVIA)	Titular	05/09/2023 – atual
Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD)	Titular	14/08/2023 – 01/02/2025
Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (FPINVESTEBRASIL)	Titular	07/07/2023 – atual
Frente Parlamentar pela Eletromobilidade (FPELETROMOBILIDADE)	Titular	04/07/2023 – atual
Comissão de Esporte (CEsp)	Suplente	26/06/2023 – 01/02/2025
Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR)	Titular	02/06/2023 – 31/01/2025
Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças (FPAMM)	Titular	30/05/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Israel (GPISRAEL)	Titular	12/05/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão (GPAZERBAIJÃO)	Titular	09/05/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - China (GPCHINA)	Titular	09/05/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Marrocos (GPMARROCOS)	Titular	03/05/2023 – atual
Conselho do Projeto Jovem Senador (PJS)	Titular	25/04/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - República da Coreia (GPRCOREIA)	Titular	20/04/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Guiana (GPGUIANA)	Titular	17/04/2023 – atual
Grupo Parlamentar Brasil - Venezuela (GPVENEZUELA)	Titular	17/04/2023 – atual

Cargos no período

Colegiado	Cargo	Período
Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento (CSAN)	Presidente	10/09/2025 – atual
Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR)	Vice-presidente	19/03/2024 – 31/01/2025
Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPEpTec)	Vice-presidente	13/11/2023 – atual
Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (FPINVESTEBRASIL)	Vice-presidente	10/07/2023 – atual
Conselho do Projeto Jovem Senador (PJS)	Presidente	25/04/2023 – atual
Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA)	Coordenador no senado federal	11/04/2023 – atual
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)	Presidente	08/03/2023 – 01/02/2025
Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018 (CMMPV 820/2018)	Presidente	04/04/2018 – atual
Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET)	Vice-presidente	09/08/2017 – atual
CPI da Previdência - 2017 (CPIPREV)	Presidente	26/04/2017 – atual
CPI do Assassinato de Jovens - 2015 (CPIADJ)	Vice-presidente	06/05/2015 – atual
CT - LEVANTAMENTO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIOS NO BRASIL (CTLEGINC)	Relator	26/03/2013 – atual
Subcomissão Temporária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (CASFGTS)	Vice-presidente	21/03/2013 – atual
Comissão Mista da Medida Provisória nº 607, de 2013 (CMMPV 607/2013)	Relator revisor	20/03/2013 – atual
CMESP - Salário Mínimo - 2005 (CMESM)	Relator	07/12/2005 – atual

Pronunciamentos

135 pronunciamentos no período; abaixo, os mais recentes, com o resumo oficial do Senado.

Data	Tipo	Pronunciamento
17/12/2025	Discurso	Exaltação à aprovação, pela CCJ, da PEC no.148/2025, de autoria de S. Exa. e outros Senadores, que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas semanais, de forma gradual. Texto integral
16/12/2025	Discurso	Registro da aprovação do Projeto de Lei Complementar no.125/2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. Críticas à sonegação, às desonerações excessivas e à desvinculação da receita da União. Valorização do Samu como serviço essencial do SUS, com defesa de investimentos, valorização dos profissionais e rejeição a cortes ou privatização. Texto integral
16/12/2025	Como Relator - Para proferir parecer	Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 82, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Rio Grande do Sul - Pró-Gestão”. Texto integral
16/12/2025	Como Relator - Para proferir parecer	Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 81, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 359,633,746.00 (trezentos e cinquenta e nove milhões, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e quarenta e seis dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do “Programa de Apoio ao Desenvolvimento e à Resiliência Social, Ambiental e Fiscal do Rio Grande do Sul - Pró-Resiliência RS”. Texto integral
16/12/2025	Pela ordem	Pela ordem sobre solicitação de inclusão extrapauta da Mensagem (SF) (MSF) n° 81, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 359,633,746.00 (trezentos e cinquenta e nove milhões, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e quarenta e seis dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do “Programa de Apoio ao Desenvolvimento e à Resiliência Social, Ambiental e Fiscal do Rio Grande do Sul - Pró-Resiliência RS”. Texto integral
15/12/2025	Discurso	Balanço dos trabalhos realizados por S. Exa. no ano de 2025, com menções às leis de sua autoria, às relatorias sancionadas, à realização e condução de sessões solenes históricas, bem como aos trabalhos nas Comissões e no Congresso Nacional. Texto integral
10/12/2025	Discurso	Satisfação com a aprovação, na CCJ, da PEC nº 148/2015, da qual S. Exa. é o primeiro signatário, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho sem redução salarial; e expectativa quanto à aprovação da matéria no Plenário. Texto integral
09/12/2025	Discurso	Apresentação do Programa Jovem Senador 2026, que envolve estudantes do ensino médio da rede pública em concurso de redação com o tema “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”, visando incentivar a educação política, combater a desinformação e fortalecer a participação juvenil no ambiente digital. Texto integral
08/12/2025	Discurso	Considerações acerca de diligência externa, realizada pela CDH, no Município de Viamão-RS, coordenada por S. Exa., para apurar denúncias de violações ambientais, sociais e trabalhistas. Texto integral
08/12/2025	Não classificado	Encerramento de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Texto integral